quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Juiz federal Sérgio Moro aceita denúncia e pronuncia o "porquinho" petista Antonio Palocci réu na Operação Lava Jato


O juiz federal Sergio Moro aceitou, nesta quinta-feira (3), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o "porquinho" petista e ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci Filho, que vira réu na Operação Lava Jato, sob acusação de corrupção. O ex-ministro, preso preventivamente em Curitiba, é acusado de receber propina do grupo Odebrecht a fim de defender os interesses da empresa. Segundo a investigação, ele teria solicitado e coordenado o pagamento de R$ 128 milhões em propina pela Odebrecht, apontam planilhas apreendidas pela Polícia Federal e intituladas "Posição Programa Especial Italiano" –alcunha atribuída a Palocci. "Há razões fundadas para identificar Antônio Palocci Filho como a pessoa identificada pelo codinome 'Italiano' no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht", escreveu Moro, no despacho que acatou a denúncia. O juiz citou como evidências mensagens trocadas entre executivos da Odebrecht e anotações de suas agendas, que fazem menção ao "Italiano" e ao ex-ministro em datas coincidentes. Palocci é acusado de favorecer a empreiteira na aprovação de benefícios fiscais pelo governo e de interferir numa licitação do pré-sal da Petrobras em favor da Odebrecht, entre outros fatos. Além dele, também viraram réus o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura e outras dez pessoas. O juiz Moro destacou, no despacho, que "a avaliação das questões de fato e de direito ora feita se faz em cognição sumária e é meramente provisória", e que não há juízo de valor na decisão de aceitar a denúncia. Onze dos réus nesse mesmo processo estão em processo de delação premiada e deverão implicar Palocci poderosamente. Ele já pode se considerar um condenado a no mínimo dez anos de cadeia. Só escapará se correr e fizer uma delação premiada também. 

Veja a lista integral dos ex-deputados federais denunciados por peculato na farra das passagens aéreas

Caberá ao Tribunal Regional da 1ª Região decidir se aceita ou não denúncia apresentada pela Procuradoria da República contra ex-parlamentares acusados de peculato pela utilização indevida de cota de passagens aéreas da Câmara dos Deputados. A lista integral dos denunciados pelo Ministério Público Federal é a seguinte:
1. Abelardo Luiz Lupion Mello
2. Acélio Casagrande
3. Agnelo Santos Queiroz Filho
4. Airton Bernardo Roveda
5. Albano do Prado Pimentel Franco
6. Albérico de Franca Ferreira Filho
7. Alceni Ângelo Guerra
8. Alceste Madeira de Almeida
9. Alceu de Deus Collares
10. Alexandre Aguiar Cardoso
11. Alexandre José dos Santos
12. Alexandre Silveira de Oliveira
13. Aline Lemos Correa de Oliveira Andrade
14. Almerinda Filgueiras de Carvalho
15. Almir Morais Sá
16. Almir Oliveira Moura
17. Ana Isabel Mesquita de Oliveira
18. Ana Maria Quintans Guerra de Oliveira
19. André Luiz Costa De Souza
20. André Luiz Vargas Ilário
21. André Zacharow
22. Andreia Almeida Zito dos Santos
23. Ângela Regina Heinzen Amin Helou
24. Ângelo Carlos Vanhoni
25. Anivaldo Juvenil Vale
26. Anselmo de Jesus Abreu
27. Antônia Magalhães da Cruz
28. Antônio Carlos Biffi
29. Antônio Carlos Pannunzio
30. Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto
31. Antônio Carlos Silva Biscaia
32. Antônio Charles Lucena de Oliveira Mello
33. Antônio da Conceição Costa Ferreira
34. Antônio Elbano Cambraia
35. Antônio Eudes Xavier
36. Antônio Eustáquio Andrade Ferreira
37. Antônio Ferreira da Cruz Filho
38. Antônio José Castelo Branco Medeiros
39. Antônio Marcelo Teixeira Sousa
40. Antônio Palocci Filho
41. Antônio Roberto Soares
42. Aparecida Maria Borges Bezerra
43. Aracely de Paula
44. Armando Abilio Vieira
45. Arnaldo Franca Vianna
46. Ary Kara José
47. Asdrubal Mendes Bentes
48. Astrobaldo Fragoso Casara
49. Athos Avelino Pereira
50. Augusto Cesar Cavalcante Farias
51. Ayrton Alvarenga Xerez
52. Benedito de Carvalho Sá
53. Bernardino Barreto de Oliveira
54. Bernardo Ramos Ariston
55. Bruno Campelo Rodrigues de Souza
56. Camilo Cola
57. Cândido Elpidio de Souza Vaccarezza
58. Carlito Merss
59. Carlos Alberto Cavalcante de Souza
60. Carlos Alberto de Sousa Rosado
61. Carlos Alberto Leréia da Silva
62. Carlos Alberto Moreira de Mendonça Canuto
63. Carlos Augusto Abicalil
64. Carlos Augusto Alves Santana
65. Carlos Daudt Brizola
66. Carlos Eduardo Torres Gomes
67. Carlos Eduardo Vieira da Cunha
68. Carlos Fernando Coruja Agustini
69. Carlos Frederico Theodoro Nader
70. Carlos Marques Dunga
71. Carlos Orleans Brandão Júnior
72. Carlos Roberto Massa Junior
73. Carlos William de Souza
74. Celcita Rosa Pinheiro da Silva
75. Cezar Augusto Carollo Silvestri
76. Cezar Augusto Schirmer
77. Ciro Ferreira Gomes
78. Ciro Francisco Pedrosa
79. Clair da Flora Martins
80. Cláudio Antônio Vignatti
81. Cláudio Castanheira Diaz
82. Cláudio Magrão de Camargo Cre
83. Cleuber Brandão Carneiro
84. Clóvis Antônio Chaves Fecury
85. Clóvis de Jesus Savalla Correa Carvalho
86. Colbert Martins da Silva Filho
87. Cristiano Matheus da Silva e Sousa
88. Custódio Antônio de Mattos
89. Darci Martins Coelho
90. Denise Frossard Loschi
91. Devanir Ribeiro
92. Dilto Vitorassi
93. Djalma Vando Berger
94. Domingos Francisco Dutra Filho
95. Edgar Moury Fernandes Sobrinho
96. Edigar Evangelista dos Anjos
97. Edilberto Afonso de Moraes Junior
98. Edmar Batista Moreira
99. Edmílson José Valentim dos Santos
100. Edna Bezerra Sampaio Fernandes
101. Edson Aparecido dos Santos
102. Edson Ezequiel de Matos
103. Edson Gonçalves Duarte
104. Edson Santos de Souza
105. Eduardo Alves de Moura
106. Eduardo Cosentino da Cunha
107. Eduardo Francisco Sciarra
108. Eduardo Seabra da Costa
109. Edvaldo Baião Albino
110. Eliene José de Lima
111. Elimar Maximo Damasceno
112. Elismar Fernandes Prado
113. Emanuel Fernandes
114. Ênio César Cesilio
115. Enio Egon Bergmann Bacci
116. Enivaldo Ribeiro
117. Érico da Silva Ribeiro
118. Ernandes Santos Amorim
119. Etivaldo Vadão Gomes
120. Eugênio Rabelo
121. Evandro Costa Milhomen
122. Fábio Loureiro Souto
123. Fábio Rodrigues de Oliveira
124. Fátima Lúcia Pelaes
125. Félix de Almeida Mendonça
126. Fernando Antônio Folgado Gonçalves
127. Fernando Barrancos Chucre
128. Fernando Dantas Ferro
129. Fernando Lopes de Almeida
130. Fernando Melo da Costa
131. Fernando Paulo Nagle Gabeira
132. Fernando Ricardo Galbiati Estima
133. Fernando Stephan Marroni
134. Filipe de Almeida Pereira
135. Flávio Bezerra da Silva
136. Florisvaldo Fier
137. Francineto Luz de Aguiar
138. Francisco Almeida Lima
139. Francisco Antônio Sardelli
140. Francisco Ariosto Holanda
141. Francisco de Assis Rodrigues
142. Francisco Ednaldo Praciano
143. Francisco Eduardo Aniceto Rossi
144. Francisco Garcia Rodrigues
145. Francisco Gomes de Abreu
146. Francisco Gonçalves Filho
147. Francisco Marcelo Ortiz Filho
148. Francisco Octavio Beckert
149. Francisco Sérgio Turra
150. Frankembergen Galvão Da Costa
151. Gastão Dias Vieira
152. Geraldo Magela Pereira
153. Geraldo Roberto Siqueira de Souza
154. Geraldo Simões de Oliveira
155. Geraldo Tenuta Filho
156. Geraldo Thadeu Pedreira Dos Santos
157. Germano Mostardeiro Bonow
158. Gerson dos Santos Peres
159. Gervásio José da Silva
160. Gilmar Alves Machado
161. Giovanni Correa Queiroz
162. Guilherme Campos Junior
163. Guilherme Menezes de Andrade
164. Gustavo Bonato Fruet
165. Heleno Augusto de Lima
166. Henrique Afonso Soares Lima
167. Henrique Eduardo Lyra Alves
168. Herculano Anghinetti
169. Homero Barbosa Neto
170. Homero Silva Barreto
171. Humberto Guimarães Souto
172. Ibrahim Abi-Ackel
173. Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro
174. Ildeu Alves de Araujo
175. Iliobaldo Vivas da Silva
176. Inocêncio Gomes de Oliveira
177. Irapuan Teixeira
178. Irineu Mario Colombo
179. Iriny Nicolau Corres Lopes
180. Iris de Araújo Rezende Machado
181. Iris Xavier Simões
182. Isaías Silvestre
183. Itamar Serpa Fernandes
184. Ivan Cesar Ranzolin
185. Ivo José da Silva
186. Jaildo Vieira Reis
187. Jair de Oliveira
188. Jairo Alfredo Oliveira Carneiro
189. Jairo Ataíde Vieira
190. Janete Rocha Pietá
191. Jeronimo de Oliveira Reis
192. Jilmar Augustinho Tatto
193. João Alberto Pizzolatti Junior
194. João Alfredo Telles Melo
195. João Almeida dos Santos
196. João Antônio Rodrigues Bronzeado
197. João Batista Matos
198. João Batista Ramos da Silva
199. João Bittar Junior
200. João da Silva Maia
201. João Eduardo Dado Leite de Carvalho
202. João Felipe de Souza Leão
203. João Fontes de Faria Fernandes
204. João José Pereira de Lyra
205. João Lúcio Magalhães Bifano
206. João Oliveira de Sousa
207. João Paulo Cunha
208. João Paulo Gomes da Silva
209. João Tota Soares de Figueiredo
210. Joaquim Beltrão Siqueira
211. Joaquim de Lira Maia
212. Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti
213. Joel de Hollanda Cordeiro
214. Jofran Frejat
215. Jorge Alberto Teles Prado
216. Jorge de Faria Maluly
217. Jorge dos Reis Pinheiro
218. Jorge José Gomes
219. Jorge Khoury Hedaye
220. Jorge Ricardo Bittar
221. José Abelardo Guimarães Camarinha
222. José Aldo Rebelo Figueiredo
223. José Carlos Machado
224. José Carlos Vieira
225. José Cesar de Medeiros
226. José da Cruz Marinho
227. José de Araújo Mendonça Sobrinho
228. José de Ribamar Costa Alves
229. José Divino Oliveira de Souza
230. José Domiciano Cabral
231. José dos Santos Freire Júnior
232. José Edmar de Castro Cordeiro
233. José Eduardo Martins Cardozo
234. José Eleonildo Soares
235. José Fernando Aparecido de Oliveira
236. José Francisco Cerqueira Tenório
237. José Fuscaldi Cesilio
238. José Genoíno Neto
239. José Gerardo Oliveira de Arruda Filho
240. José Heleno da Silva
241. José Iran Barbosa Filho
242. José Lima da Silva
243. José Linhares Ponte
244. José Lupércio Ramos de Oliveira
245. José Maurício Rabelo
246. José Nazareno Cardeal Fonteles
247. José Paulo Toffano
248. José Rafael Guerra Pinto Coelho
249. José Renato Casagrande
250. José Roberto Santiago Gomes
251. José Santana de Vasconcellos Moreira
252. José Severiano Chaves
253. José Thomaz da Silva Nono Netto
254. José Wilson Santiago
255. Joseph Wallace Faria Bandeira
256. Josias Quintal de Oliveira
257. Jovino Cândido da Silva
258. Julião Amin Castro
259. Júlio Francisco Semeghini Neto
260. Jurandil dos Santos Juarez
261. Jurandy Loureiro Barroso
262. Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
263. Juvenil Alves Ferreira Filho
264. Lael Vieira Varella
265. Laurez da Rocha Moreira
266. Lavoisier Maia Sobrinho
267. Leandro José Mendes Sampaio Fernandes
268. Leandro Vilela Velloso
269. Leodegar da Cunha Tiscoski
270. Leonardo José de Mattos
271. Leonardo Moura Vilela
272. Leonardo Rosário de Alcântara
273. Luciana de Almeida Costa
274. Luciana Krebs Genro
275. Luciano de Souza Castro
276. Luciano Ferreira de Sousa
277. Luciano Pizzatto
278. Luiz Alberto Silva dos Santos
279. Luiz Antônio Vasconcellos Carreira
280. Luiz Carlos Bassuma
281. Luiz Carlos Setim
282. Luiz Carlos Sigmaringa Seixas
283. Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh
284. Luiz Fernando de Fabinho de Araújo Lima
285. Luiz José Bittencourt
286. Luiz Paulo Vellozo Lucas
287. Luiz Piauhylino de Mello Monteiro
288. Luiz Roberto de Albuquerque
289. Manoel Ferreira
290. Manoel Salviano Sobrinho
291. Manuela Pinto Vieira D’Avila
292. Marcello Lignani Siqueira
293. Marcelo Augusto da Eira Correa
294. Marcelo Beltrão de Almeida
295. Marcelo de Araújo Melo
296. Marcelo de Oliveira Guimarães Filho
297. Marcelo Zaturansky Nogueira Itagiba
298. Márcio Alessandro Flexa de Oliveira
299. Márcio Henrique Junqueira Pereira
300. Márcio João de Andrade Fortes
301. Márcio Luiz Franca Gomes
302. Márcio Reinaldo Dias Moreira
303. Marco Aurelio Ubiali
304. Marcondes Iran Benevides Gadelha
305. Marcos Antônio Medrado
306. Marcos Antônio Ramos da Hora
307. Marcos Roberto Abramo
308. Maria Aparecida Diogo Braga
309. Maria Dalva de Souza Figueiredo
310. Maria do Carmo Lara Perpetuo
311. Maria José Conceição Maninha
312. Maria Lucenira Ferreira Oliveira Pimentel
313. Maria Lúcia Cardoso
314. Maria Perpétua de Almeida
315. Mariângela de Araújo Gama Duarte
316. Marina Terra Maggessi de Souza
317. Mario Assad Junior
318. Mario de Oliveira
319. Matteo Rota Chiarelli
320. Maurício Gonçalves Trindade
321. Maurício Rands Coelho Barros
322. Mauro Nazif Rasul
323. Miguel de Souza
324. Mílton João Soares Barbosa
325. Moisés Nogueira Avelino
326. Murilo Zauith
327. Narcio Rodrigues da Silveira
328. Natan Donadon
329. Neilton Mulim da Costa
330. Nelson Goetten de Lima
331. Nelson Luiz Proenca Fernandes
332. Nelson Roberto Bornier de Oliveira
333. Nélson Tadeu Filippelli
334. Neri Geller
335. Neucimar Ferreira Fraga
336. Neudo Ribeiro Campos
337. Nice Lobão
338. Nicias Lopes Ribeiro
339. Nilmar Gavino Ruiz
340. Nilson Moura Leite Mourão
341. Nilton Gomes Oliveira
342. Odacir Zonta
343. Odilio Balbinotti
344. Olavo Calheiros Filho
345. Orlando Desconsi
346. Orlando Fantazzini Neto
347. Osmanio Pereira de Oliveira
348. Osmar Ribeiro de Almeida Junior
349. Osório Adriano Filho
350. Osvaldo de Souza Reis
351. Paulo Afonso Evangelista Vieira
352. Paulo César Baltazar da Nóbrega
353. Paulo César da Guia Almeida
354. Paulo César de Oliveira Lima
355. Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
356. Paulo José Gouvêa
357. Paulo Piau Nogueira
358. Paulo Roberto Barreto Bornhausen
359. Paulo Roberto Manoel Pereira
360. Paulo Rubem Santiago Ferreira
361. Pedro Henry Neto
362. Pedro Irujo Yaniz
363. Pedro Novais Lima
364. Pedro Pedrossian Filho
365. Pedro Ribeiro Filho
366. Pedro Wilson Guimarães
367. Raimundo Sabino Castelo Branco Maues
368. Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
369. Raul Jean Louis Henry Junior
370. Raymundo Veloso Silva
371. Rebecca Martins Garcia
372. Regis Fernandes de Oliveira
373. Reinaldo Gripp Lopes
374. Reinaldo Nogueira Lopes Cruz
375. Reinaldo Pereira Pinto
376. Reinaldo Santos e Silva
377. Reinhold Stephanes
378. Remi Abreu Trinta
379. Renato Cozzolino Sobrinho
380. Renato Fauvel Amary
381. Renildo Vasconcelos Calheiros
382. Ricardo José Ribeiro Berzoini
383. Ricardo Nagib Izar
384. Ricardo Quirino dos Santos
385. Ricarte de Freitas Júnior
386. Rita de Cássia Paste Camata
387. Robério Cássio Ribeiro Nunes
388. Roberto Lúcio Rocha Brant
389. Roberto Magalhães Melo
390. Robson Lemos Rodovalho
391. Rodolfo Pereira
392. Rodrigo Santos da Rocha Loures
393. Rogério Martins Lisboa
394. Roland Lavigne do Nascimento
395. Romel Anizio Jorge
396. Ronaldo Cezar Coelho
397. Ronaldo de Brito Leite
398. Ronaldo Dimas Pereira Nogueira
399. Rubeneuton Oliveira Lima
400. Rubens Moreira Mendes Filho
401. Salatiel Sousa Carvalho
402. Salvador Zimbaldi Filho
403. Sandra Maria da Escossia Rosado
404. Sandro Antônio Scodro
405. Sandro Matos Pereira
406. Saturnino Masson
407. Sebastião Ferreira da Rocha
408. Sebastião Torres Madeira
409. Selma Maria Schons
410. Sérgio Antônio Nechar
411. Sérgio Barradas Carneiro
412. Sétimo Wanquim
413. Severiano Alves de Souza
414. Silas Brasileiro
415. Sílvio Lopes Teixeira
416. Sílvio Roberto Cavalcanti Peccioli
417. Simplício Mario de Oliveira
418. Solange Amaral
419. Solange Pereira de Almeida
420. Sueli Rangel Silva Vidigal
421. Suely Santana da Silva
422. Talmir Rodrigues
423. Tarcísio João Zimmermann
424. Telma Sandra Augusto De Souza
425. Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira
426. Uldorico Alves Pinto
427. Urzeni da Rocha Freitas Filho
428. Valdemar Costa Neto
429. Vanderlei Assis de Souza
430. Vandeval Lima Dos Santos
431. Victor Pires Franco Neto
432. Vilson Luiz Covatti
433. Virgílio Guimarães de Paula
434. Vitor Penido de Barros
435. Walter Correia de Brito Neto
436. Walter Shindi Iihoshi
437. Wandenkolk Pasteur Gonçalves
438. Wellington Moreira Franco
439. William Boss Woo
440. Wilson João Cignachi
441. Wilson Leite Braga
442. Zelinda Novaes e Silva Jarske
443. Zenaldo Rodrigues Coutinho Junior

Supremo forma maioria contra réus na linha sucessória presidencial e fica pronto o cenário para prisão de Renan Calheiros


O Supremo Tribunal Federal votou a favor, na tarde desta quinta-feira, da ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade de que réus não poderão ocupar cargos na linha de sucessão presidencial. A sessão foi suspensa após pedido de vistas do ministro Dias Tóffoli, mas com a antecipação do voto do ministro Celso de Mello já há maioria a favor da ação. Votaram a favor da ação seis ministros: Marco Aurélio Mello, Edison Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Celso de Mello e Luiz Fux. A ação implica diretamente o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan responde a onze inquéritos no STF e é alvo de uma denúncia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ressaltou em seu pronunciamento que o “legislativo tem que ser presidido por cidadãos aptos a todas as funções. A atividade política é nobre e deve ser preservada de réus”. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes não estavam presentes na sessão. O ministro Luís Roberto Barroso declarou que não participará do julgamento pro motivos pessoais. O julgamento foi marcado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, antes do desentendimento com Renan em virtude da deflagração de uma operação que resultou na prisão de quatro policiais legislativos suspeitos de obstruir as investigações da Lava Jato.

Saldo da balança comercial até outubro é o melhor desde 1989


O Brasil encerrou o mês de outubro com um saldo da balança comercial (diferença entre exportações e importações) acumulado no ano de 38,52 bilhões de dólares. Esse é o maior saldo positivo do comércio exterior brasileiro desde 1989, quando começa a série histórica do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Em outubro, o superávit comercial foi de 2,34 bilhões de dólares de dólares em outubro, melhor desempenho para o mês desde 2011, quando fechou em 2,36 bilhões de dólares. O resultado ocorreu com exportações de 13,72 bilhões de dólares e importações de 11,37 bilhões de dólares. O saldo registrado em outubro ficou um pouco abaixo do que previam analistas. Em pesquisa, a média das expectativas era de superávit de 2,70 bilhões de dólares. O superávit histórico não se deveu a uma eventual recuperação da economia – o que não é o caso no momento, já que o Produto Interno Bruto (PIB) do país deve encolher mais de 3% em 2016 -, e sim à alta do dólar ocorrida no primeiro semestre. A moeda americana mais cara estimula exportações: mesmo sem aumentar os volumes, o dólar caro eleva a receita de quem vende ao exterior.

Collor pagou Lamborghini com 1,2 milhão de reais em dinheiro vivo


Na denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Fernando Collor de Mello, um dado chama a atenção. Entre as compras dos vários veículos de luxo, um deles foi parcialmente pago com dinheiro vivo – justamente o mais caro. Trata-se de uma Lamborghini Aventador Roadster, no valor de 3,2 milhões de reais. O resto do dinheiro veio da TV Gazeta de Alagoas e registrado em nome de uma empresa que o senador utilizava para, de acordo com o texto do Ministério Público, ocultar seu patrimônio. 

'Wall Street Journal' anuncia novo formato impresso com menos seções


O jornal "The Wall Street", controlado pela News Corp., vai lançar um novo formato para as edições impressas a partir de 14 de novembro. O novo formato irá combinar diversas seções e reduzir o tamanho de algumas áreas de cobertura. O editor-chefe da publicação, Gerard Baker, anunciou as mudanças à sua equipe por meio de um memorando nesta quarta-feira (2). Como consequência, o jornal contará com menos espaço dedicado à cobertura de artes, cultura e notícias locais. O espaço para a cobertura de negócios e finanças será mantido. "Todos os jornais enfrentam desafios estruturais e nós devemos nos mover para criar uma edição impressa com base financeira sólida para um futuro previsível, enquanto nossos horizontes digitais continuam a se expandir", escreveu Baker no memorando. A reestruturação da edição impressa se deve à queda de receita publicitária e resultará na eliminação de alguns cargos. A nova versão do jornal terá duas seções maiores às terças, quartas e quintas-feiras, com uma terceira seção às segundas e sextas-feiras. A edição de fim de semana do jornal permanecerá inalterada. O jornal vai combinar as seções de Negócios e Tecnologia com Dinheiro & Investimentos em uma única seção em um esforço de cortar custos de produção. Baker disse que a nova seção "terá aproximadamente o mesmo espaço de notícias que temos agora para a cobertura de negócios, tecnologia, financeiros e de mercados". Além disso, as seções que contemplam a cobertura de estilo de vida, arte, esportes e cultura serão combinadas em uma nova seção chamada "Vida e Artes", que farão parte da seção "A" do jornal. A seção "The Greater New York" será reduzida a um tamanho "mais conciso, focado diariamente em vida e negócios em Nova York", e também será deslocada para a seção "A" do jornal.

Crivella pede a Temer a municipalização de nove hospitais federais

 

O prefeito eleito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), quer municipalizar os nove hospitais federais da capital e o Porto da cidade. Em jantar com o presidente Michel Temer, oferecido ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa, pediu que fosse repassado à prefeitura o controle de todos esses equipamentos. "Já conversei com o ministro dos Transportes, conversei com Temer agora e ele disse que vai estudar. Já há precedentes, e eu mostrei o interesse do Rio", afirmou. Antes mesmo do encontro com Temer, Crivella já se mostrava otimista e avaliava que não haveria “problema” na negociação, lembrando que o governo federal já fez delegações de portos para outras prefeituras. No caso da saúde, o prefeito ressaltou que seria importante o aumento dos repasses da União: "Não tenho medo de ser um gestor pleno do SUS (Sistema Único de Saúde) se nós pudermos contar com os repasses e reajustes dos repasses para que não estrangule o Tesouro municipal. Seria bom para ambas as partes". Os hospitais federais no Rio são o Cardoso Fontes, em Jacarepaguá; o dos Servidores do Estado, no Santo Cristo; O Instituto Nacional de Cardiologia, em Laranjeiras; o Instituto Nacional do Câncer, no Centro; o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, em São Cristóvão; e os hospitais do Andaraí, Bonsucesso, Ipanema e Lagoa. Já sobre a municipalização do Porto, que está sob administração da Companhia Docas do Rio de Janeiro, ligada ao Ministério dos Transportes, a avaliação do prefeito eleito é que a unidade irá injetar R$ 100 milhões por ano no caixa da prefeitura. "É importante para nós. As receitas vão para o Rio. No mínimo, será (a receita) de R$ 100 milhões por ano. Se você contar quatro anos de governo, a perspectiva sempre é de uma receita que aumenta. E isso são só receitas de aluguéis. Mas existe receita de ISS (Imposto Sobre Serviços) que também não é pequena. É expressiva", disse Crivella. A delegação de portos federais para municípios e Estados é possível e tem precedentes, mas Crivella deve enfrentar resistências no governo federal. Do ponto de vista financeiro, a transferência faz pouco sentido, disse uma fonte do governo federal, porque o porto do Rio é deficitário e conta com um dos maiores passivos trabalhistas do País. O que Crivella certamente ganharia com a mudança é o poder de indicar funcionários para o porto, que hoje são ligados principalmente ao PMDB. Técnicos do governo discutem meios para transferir os portos à iniciativa privada e consideram que seria um sinal dissonante ao mercado transferir a gestão do Porto do Rio para a cidade. 

Procurador denuncia 443 ex-deputados por farra das passagens; veja a lista dos gaúchos denunciados


O procurador Elton Ghersel denunciou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) 443 ex-deputados federais pela prática de peculato no escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens”. O escândalo foi revelado em 2009. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, já pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de vários casos análogos de políticos que ainda têm foro privilegiado. As acusações foram feitas ao TRF-1 por meio de 52 denúncias protocoladas na sexta-feira passada, 28 de outubro. As ações acusam os políticos de terem utilizado as passagens em atividades que não eram relativas ao mandato. Uma pessoa que acompanha as investigações afirma que ao longo de sete anos tentou-se, em vão, obter da Câmara a justificativa dos políticos para a viagem. Diante da falta de resposta, os investigadores passaram então a estudar a hipótese de denunciar todos os que podem ter realizado a prática, para que cada um explique na Justiça se é inocente. A estratégia também evitaria a prescrição dos crimes. Os processos não correrão em primeira instância pelo fato de alguns prefeitos, inclusive de capitais, estarem na lista, o que leva o caso ao tribunal regional. Estão entre os políticos acusados ex-ministros, ex-governadores e ex-deputados, inclusive alguns condenados no Mensalão do PT e na Operação Lava-Jato. A lista inclui parlamentares de quase todos os partidos com representação na Câmara. O caso será analisado pelo desembargador Olindo Menezes. O escândalo da “farra das passagens” consistiu na utilização de recursos da cota a que os parlamentares tinham direito para emissão de passagens para parentes, assessores e pessoas próximas, além do uso pelos próprios políticos para viagens a lazer. Houve ainda a acusação de que alguns parlamentares e assessores vendiam créditos para agências de viagens, que emitiam os bilhetes para outros clientes. Até então, os parlamentares tinham direito a uma cota mensal que era calculada pela tarifa cheia relativa a seis deslocamentos para seus Estados de origem. Os recursos que sobravam acabavam sendo utilizados para outros fins. Depois da divulgação do uso indevido, a Câmara e o Senado baixaram regras mais rígidas para a emissão dos bilhetes e reduziram os valores que poderiam ser gastos. Atualmente, as passagens aéreas estão incluídas dentro do chamado “cotão”, que permite o reembolso aos parlamentares por despesas relativas ao mandato, como a manutenção de escritórios nos Estados, despesas com combustível, pagamento de consultorias, entre outras. As investigações no âmbito da Câmara concentraram-se apenas nos casos de servidores. Sindicâncias identificaram a participação de funcionários de gabinetes e dezenas acabaram por deixar suas funções, uma vez que a maioria não era do quadro efetivo. No total, 16 ex-deputados federais gaúchos integram o grupo dos 443 parlamentares denunciados pela Procuradoria da República na 1ª Região". Entre os gaúchos que aparecem na denúncia, estão o atual secretário da Segurança do Estado, Cezar Schirmer, Vieira da Cunha, ex-secretário da Educação, Alceu Collares e Luciana Genro. Se a Justiça aceitar a denúncia, os envolvidos se tornarão réus. A "farra das passagens" aconteceu em 2009, no escândalo em que foi revelado que deputados federais usavam recursos públicos para pagar passagens para familiares e amigos se deslocarem para diversas regiões do Brasil. A lista de ex-deputados federais gaúchos denunciados é a seguinte:
- Alceu Collares
- Cezar Schirmer
- Cláudio Castanheira Diaz
- Enio Bacci
- Fernando Marroni
- Francisco Turra
- Germano Bonow
- Luciana Genro
- Luiz Roberto (Beto) de Albuquerque
- Manuela Pinto Vieira D'Avila
- Nelson Luiz Proenca Fernandes
- Orlando Desconsi
- Paulo Roberto Manoel Pereira
- Tarcísio Zimmermann
- Vieira da Cunha
- Vilson Covatti

Roseana Sarney é denunciada por rombo de mais de R$ 400 milhões

 

A ex-governadora do Maranhão, sinhazinha Roseana Sarney, foi denunciada pelo Ministério Público do Estado por causar prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos em esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda a empresas. A acusação do Ministério Público foi no dia 21 de outubro, contra ela e mais dez ex-gestores, servidores públicos e demais envolvidos por práticas criminosas. A assessoria de imprensa da ex-governadora disse que “todos foram pegos de surpresa” e que Roseana está tranquila. “Em todas as decisões tomadas em benefício do Estado, a ex-governadora agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão”, informou a porta-voz de Roseana. Na denúncia, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, chama o grupo de organização criminosa e diz que ele realizou compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas criminosas. “O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos). Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente”, escreveu o promotor de justiça na denúncia. Os demais investigados são o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana. Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes. “Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da Sefaz, permitindo aos membros da organização criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros”, afirmou o membro do Ministério Público. O Ministério Público destacou que o esquema foi aperfeiçoado a partir de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em “um nebuloso processo licitatório” pela Linuxell Informática e Serviços Ltda, sendo que a primeira continuou prestando seus serviços, por meio de aditivo contratual. “O fato é que a Secretaria de Estado da Fazenda pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era executado por apenas uma”, destaca a denúncia. O promotor aponta ainda que alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da Sefaz, demonstrando “a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes”. A organização criminosa contava com “o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad”, segundo o Ministério Público, uma vez que ela “autorizou acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados”. Roseana também teria nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da Linuxell, para que desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa Auriga. O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram pareceres manifestamente contrários ao art. 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de “desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam”. Na denúncia, o Ministério Público indica ainda que compensações de créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004, ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002. Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido compensado por débito de origem tributária. “De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e Akio Valente à Sefaz essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda. Somente de 17 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirmou Barbosa Ramos.

Teori Zavascki determina que todo dinheiro devolvido por Cerveró seja entregue à Petrobras

 

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou que todo o dinheiro devolvido aos cofres públicos pelo ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró — cerca de R$ 17 milhões — deve ser entregue à Petrobras. O acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria Geral da República previa que 80% fossem para a Petrobras e 20% para a União. É praxe nos acordos firmados pela Procuradoria Geral da República fazer essa divisão de valores. No caso do também ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, 10% iriam para o próprio Ministério Público Federal e 10% para o Supremo Tribunal Federal. Isso só não ocorreu porque, em junho deste ano, Teori já tinha tomado decisão similar à de agora, determinando que todo o dinheiro devolvido por Costa — R$ 79 milhões — fosse entregue à Petrobras. A decisão no caso de Cerveró foi tomada em pedido da Petrobras para ingressar como parte interessada no processo que trata da delação do ex-diretor da Petrobras. Teori entendeu que, embora estatal, a Petrobras, é uma sociedade de economia mista, tendo personalidade jurídica própria e não se confundindo com a União. Pelo acordo, Cerveró terá de devolver R$ 11,425 milhões, 495.794 dólares e 1 milhão de libras. No câmbio atual, isso totaliza cerca de R$ 17 milhões. Ele também deve entregar 10.266 ações da Petrobras em seu nome. Nesse ponto, o acordo já diz que a restituição deve ser feita integralmente à empresa. Teori destacou que a legislação sobre delação premiada prevê a recuperação total ou parcial do que foi desviado, mas é omissa em tratar a destinação desses recursos. Para suprir essa lacuna,ele diz que deve ser aplicado, por analogia, o que ocorre em sentenças condenatórias que tratam da devolução do produto do crime. “É certo que, como a Petrobras é o sujeito passivo dos crimes em tese perpetrados por Nestor Cunãt Cerveró e pela suposta organização criminosa que integrava, o produto do crime repatriado deve ser direcionado à Sociedade de Economia Mista lesada, para a restituição dos prejuízos sofridos”, escreveu Teori, concluindo não ser razoável limitar em 80% os valores restituídos à Petrobras. Em 27 de setembro, a pedido da Procuradoria Geral da República, Teori já tinha determinado a abertura de uma conta judicial na Caixa Econômica Federal para que Cerveró pudesse depositar o dinheiro.

Fitch mantém nota de risco do BRDE

A agência de classificação Fitch manteve a nota do BRDE em BB/AA no mês de outubro – em grau especulativo, no mesmo nível da dívida soberana do Brasil.  Conforme a Fitch, o banco apresentou moderada concentração nos 20 maiores tomadores de crédito (24% em junho), com participação relevante de financiamento a cooperativas agroindustriais. Como a carteira é concentrada (70%) em crédito rural ou agroindustrial, dependentes do clima, o peso de produtores de proteína atenua o risco.

Marqueteiro baiano Duda Mendonça cita caixa 2 em campanha de Paulo Skaf


O marqueteiro baiano Duda Mendonça disse ao Ministério Público Federal que recebeu da empreiteira Odebrecht, por meio de caixa dois, parte dos pagamentos de marketing realizado para a campanha de Paulo Skaf (PMDB) ao governo do São Paulo, em 2014. A declaração faz parte de uma tentativa de acordo de delação premiada que o marqueteiro está negociando com o Ministério Público Federal há cerca de dois meses. Duda optou por procurar a Procuradoria-Geral da República depois de ser informado que seu nome e o episódio relatado constarão na delação premiada da empreiteira com a Lava Jato. A Odebrecht teria repassado o dinheiro para a campanha política do então candidato peemedebista e presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para quitar despesas de marketing, por meio do Setor de Operações Estruturadas, que segundo as investigações, seria o departamento de propinas da empreiteira. Na ocasião, o marqueteiro foi representado por advogados no Ministério Público Federal por duas vezes até o momento. A aceitação da proposta de delação dependerá da relevância das informações prestadas, na opinião dos procuradores, como em todas as propostas que chegam. De acordo com a prestação de contas de Skaf em 2014 registrada no Tribunal Superior Eleitoral, a Votemim Escritório de Consultoria Ltda, de Duda Mendonça e outros sócios, recebeu sete pagamentos oficiais, totalizando o montante de 4,1 milhões de reais. A conta dos serviços de marketing da campanha, porém, ultrapassou este valor. O restante foi desembolsado para Duda por meio de caixa dois. Antes de cuidar da campanha de Skaf, Duda trabalhou na campanha presidencial vitoriosa do poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula, em 2002. O marqueteiro foi absolvido de acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no processo do Mensalão do PT, em 2012, porque confessou o recebimento de dinheiro em conta no Exterior por meio de caixa 2. E fez o recolhimento dos impostos. Mas, parece que não aprendeu nada e resolveu praticar de novo a mesma ilegalidade. Na 35ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Omertá e deflagrada em setembro, a Polícia Federal tentou cumprir mandado de condução coercitiva de um dos diretores das empresas do marqueteiro, mas ele estava fora do País. Eugênio de Jesus Neto apareceu em relatório do Ministério Público Federal como receptor de dinheiro em espécie da Odebrecht. (Veja)

Estados Unidos matam antigo assessor de Bin Laden em bombardeio na Síria


O Pentágono informou na noite desta quarta-feira a morte, durante um bombardeio da Força Aérea dos Estados Unidos, na Síria, do membro da Al Qaeda chamado Haydar Kirkan, um ex-assessor do antigo chefe desta organização, Osama bin Laden, e responsável por atentados na Turquia e outros países da Europa. O ataque aéreo aconteceu no dia 17 de outubro, perto de Idlib, uma cidade localizada no noroeste do país em cuja região tem forte presença da Frente al Nusra, que até julho era a filial da Al Qaeda na Síria. De acordo com o Departamento de Defesa dos EUA, Kirkan tinha vínculos com os líderes da Al Qaeda e era o responsável na Síria pelos ataques terroristas cometidos no Exterior, especialmente na Turquia e outros países da Europa. Os americanos ainda consideram a Al Qaeda um perigo para sua segurança nacional e nos últimos meses realizou ataques aéreos visando aniquilar seus chefes no Iêmen e Afeganistão. 

Intenção de Consumo das Famílias cresce 5,2% em São Paulo


A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio/SP), atingiu 73,5 pontos em outubro, com crescimento de 5,2% em relação a setembro e 8% na comparação com o mesmo período do ano passado. Com a quarta alta consecutiva, a pontuação de outubro foi a maior desde julho do ano passado. O ICF varia de zero a 200 pontos, sendo que, abaixo de 100 pontos, significa insatisfação e acima de 100, satisfação em relação às condições de consumo. Pelo segundo mês seguido, os sete itens da pesquisa registraram elevação. O destaque foi a recuperação do item Perspectiva de Consumo, que passou de 59,6 pontos em setembro para 68,1 pontos em outubro, um aumento de 14,1% na comparação mensal e 41,2% na comparação anual. As duas variações são as maiores registradas na série desde 2010 quando a pesquisa começou a ser feita. Segundo a apuração, no mesmo período do ano passado, 65% dos paulistanos estimavam um nível de consumo menor para sua família e para a população em geral tendo em vista os meses seguintes. Em outubro deste ano o percentual caiu para 52%, o que mostra menos pessimismo. As expectativas dos paulistanos também melhoraram com relação ao emprego, como mostra o item Perspectiva Profissional que atingiu 109,3 pontos em outubro. Este é o único dos itens avaliados que está acima dos 100 pontos. O valor é 2,2% superior ao visto em setembro e 15,8% acima do mesmo mês de 2015. “São 52% dos cidadãos da cidade de São Paulo que avaliam que o responsável pelo domicílio pode ter uma melhora profissional nos próximos seis meses”, diz a Fecomércio/SP. O item Emprego Atual alcançou 97,4 pontos em outubro, um crescimento de 4,1% sobre o mês anterior e 3,2% na comparação com o mesmo período do ano anterior. O item Momento para Duráveis cresceu 7,8% na comparação mensal e 9,5% contra outubro de 2015, entretanto, o patamar ainda é muito baixo, de 48 pontos. “Se a expectativa é de uma melhora no emprego e no consumo para os próximos meses, os paulistanos também estão reduzindo a restrição quanto ao momento de comprar produtos como geladeira, fogão, TV, entre outros que são mais vinculados ao crédito. Esse comportamento segue a tendência verificada nos últimos meses em que os itens relacionados às expectativas tiveram elevações anuais mais significativas que os demais”, avalia a assessoria econômica da Fecomércio/SP. A pesquisa mostra ainda que o item Nível de Consumo Atual, que chegou a atingir 35 pontos no final do primeiro semestre, em outubro está com 40,6 pontos, alta de 4% na comparação com setembro, porém, 8,5% abaixo do visto no ano anterior. O item Renda Atual teve elevação de 4,2% contra setembro e atingiu 81,5 pontos em outubro. Em outubro do mesmo mês de 2015 esse índice estava em 80,9 pontos. Segundo a Fecomércio, a inflação começa a ceder aos poucos, o que contribui, mesmo que lentamente, para melhorar a impressão sobre o nível de renda, dando um leve alívio no orçamento doméstico. O item Acesso a Crédito registrou 69,7 pontos em outubro, alta de 3,5% em relação a setembro e -0,8% no contraponto anual. Na análise por renda, outubro foi o quarto mês seguido que as famílias com mais de dez salários mínimos estiveram menos insatisfeitas do que as famílias com renda abaixo deste valor. O índice de outubro foi de 77,1 pontos (alta mensal de 8,1%) para o primeiro grupo e 72,3 pontos (elevação de 4,1%) para o outro conjunto. Somente em dois meses, entre maio de 2013 e junho deste ano (38 meses), o índice das famílias com renda mais elevada estava acima do grupo com renda mais baixa. Segundo a FecomercioSP, os resultados do ICF de outubro mostram que os paulistanos estão melhorando suas avaliações sobre suas condições econômicas. Mesmo assim para a FecomercioSP o aumento do ICF não significa que ocorrerá um aumento de consumo. “Esses aumentos estão atrelados, principalmente, ao novo ambiente econômico e político em que se faz uma avaliação, mesmo que não seja positiva, mas que o pior já passou. Os pontos fundamentais que farão uma reversão significativa no consumo são: emprego e renda. E isso só deve vir no próximo ano com o esperado aumento dos investimentos”. (Agência Brasil)

Supremo ingês decide que o "Brexit" deve ser votado pelo Parlamento

A Corte Suprema da Grã-Bretanha decidiu nesta quinta-feira (3) que o Parlamento precisa aprovar o pedido de saída do país da União Europeia e solicitar a ativação do Artigo 50 do Tratado de Lisboa - que define o início do processo de saída de um país do bloco. A decisão contraria o desejo da premier Theresa May, que sempre afirmou que não era necessária a passagem do projeto pelas mãos dos parlamentares britânicos. O governo deve recorrer da decisão. Segundo o juiz que liderou a sessão, Lord John Thomas, "a regra mais fundamental da Constituição do Reino Unido é a de que o Parlamento é soberano". Os magistrados decidiram que, caso dessem poder apenas ao governo, estariam "sabotando" o poder dos parlamentares. O processo foi iniciado após diversas ações serem impetradas na Justiça por grupos pró-UE. Especialistas consideram que essas ações visam a fazer uma transição mais "suave" com o "Brexit", mantendo mais laços com o bloco do que a premier iria fazer. Com a decisão, é provável que o processo de saída - que May havia anunciado para o início do ano que vem - sofra atrasos ou até mesmo pare em caso de divergências. Apesar de ter maioria no Parlamento, o "Brexit" dividiu as opiniões dos parlamentares das mais diferentes vertentes e muitos governistas são contrários à saída. O veredito também acaba atrapalhando o papel de liderança da premier perante a União Europeia, já que o processo deve durar até dois anos.

Portugal prende brasileiro procurado pela Operação Lava Jato


O brasileiro Raul Schmidt, alvo da 25ª fase da Operação Lava Jato, finalmente preso nesta quinta-feira (2), em Lisboa, por determinação da Justiça portuguesa, e deverá permanecer na cadeia até o julgamento do pedido de extradição encaminhado pela Justiça brasileira. Schmidt é suspeito de ter praticado os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele havia sido preso em março passado, a pedido do Brasil, mas uma trapalhada de uma juíza acabou favorecendo o suspeito, que também passou um período usando tornozeleira eletrônica. Mas, nos últimos meses, estava totalmente livre. No dia 29 de junho o Tribunal da Relação de Lisboa havia autorizado a extradição, no âmbito do processo da Lava Jato, com a condição que Schmidt só pode ser julgado por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa, que foi adquirida em 14 de dezembro de 2011

Decreto apresenta a lista dos projetos prioritários do PPI nos setores de energia e de mineração


O governo federal editou o Decreto 8.893/2016, que lista os empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que serão tratados como prioridade nacional nos setores de energia e de mineração. A relação está publicada no Diário Oficial da União e abrange projetos já divulgados pelo Conselho do PPI em setembro. Na área de energia, os empreendimentos são: 14ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão; 4ª rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural (campos terrestres) sob o regime de concessão; 2ª segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de produção (áreas unitizáveis); Amazonas Distribuidora de Energia; Boa Vista Energia; Companhia de Eletricidade do Acre; Companhia Energética de Alagoas; Companhia de Energia do Piauí; Centrais Elétricas de Rondônia; Usina Hidrelétrica de Volta Grande; Usina Hidrelétrica de Miranda; Usina Hidrelétrica São Simão; Usina Hidrelétrica de Pery; e Usina Hidrelétrica de Agro Trafo. No caso dos ativos de titularidade da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), os projetos prioritários são: fosfato de Miriri, nos Estados de Pernambuco e da Paraíba; cobre, chumbo e zinco de Palmeirópolis, no Estado de Tocantins; carvão de Candiota, no Estado do Rio Grande do Sul; e cobre de Bom Jardim de Goiás, no Estado de Goiás. O decreto ainda designa o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização das seis companhias concessionárias de distribuição de energia elétrica, todas do Grupo Eletrobras. A coordenação e o monitoramento do processo ficarão a cargo do Ministério de Minas e Energia.

Ministério Público Federal acusa Palocci de ter atuado a favor de estaleiro da Odebrecht


O "porquinho" petista e ex-ministro Antonio Palocci é acusado pelo Ministério Público Federal de atuar de forma “ilícita” para beneficiar o grupo Odebrecht na contratação pela Petrobrás de estaleiros nacionais. Esses estaleiros atuam na construção de plataformas e navios-sonda para exploração de petróleo dos campos do pré-sal – negócio de mais de US$ 21 bilhões, que envolveu a criação da empresa Sete Brasil. A informação consta em denúncia contra o petista que deve ser analisada nesta semana pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na 1ª instância, em Curitiba. Em depoimento prestado à Lava Jato em outubro, o senador cassado Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que Palocci participou, mesmo fora do governo, da formação da Sete Brasil, em 2011. A empresa, responsável pela contratação de estaleiros para fornecimentos de 28 plataformas e sondas para a Petrobrás, é uma sociedade da Petrobrás com os bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander, os fundos de pensão federais Petros e Previ e o fundo de pensão da Vale do Rio Doce. “O modelo de cobrança de propina que já existia na Petrobrás foi levado também à Sete Brasil”, afirmou Delcídio, que virou delator da Lava Jato após ser preso em novembro de 2015 por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró. “Palocci participou de toda estruturação econômica da Sete Brasil”, afirmou. Delcídio disse ainda que Palocci atuou na “engenharia financeira” da Sete Brasil e na “consolidação dos grupos empresariais” que foram contratados. Preso desde 26 de setembro, o ex-ministro foi acusado formalmente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apontado como “ponte” entre a Odebrecht e o governo federal. Segundo a denúncia, em 2011, quando soube que o estaleiro controlado pelo seu consórcio havia sido derrotado em processo licitatório, o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht enviou um e-mail ao assessor de Palocci pedindo um encontro com o ex-ministro. “Aquele assunto do Petróleo não está indo bem”, escreveu Marcelo Odebrecht. Para os procuradores, “era nítido no e-mail: instar Antonio Palocci para que interferisse nas decisões a serem adotadas pela alta administração do governo federal, a fim de resolver questões de interesse da Odebrecht relativas a contratos com a Petrobrás”.

Protógenes se compara a Moro e pede ao STF revisão criminal e indenização


O ex-deputado comunista e ex-delegado federal Protógenes Queiroz, que reside atualmente na Suíça, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação de revisão criminal e pedido de indenização. No pedido à Corte máxima, por meio de seu advogado, Protógenes se compara a Sérgio Moro e atribui ao juiz da Lava-Jato "vazamentos intencionais" de dados da operação. Ele sustenta que, assim como o magistrado que mandou para a cadeia empreiteiros, doleiros, políticos e ex-dirigentes da Petrobras, sempre agiu "no interesse público e dos brasileiros". Protógenes alega ter havido "erro judicial" no processo em que foi condenado a uma pena de dois anos e oito meses de prisão por quebra de sigilo funcional no âmbito da Operação Satiagraha — investigação deflagrada em 2008 sobre o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, arquivada por ordem do Superior Tribunal de Justiça. A pena imposta a Protógenes foi convertida em restritiva de direitos, prestação de serviços e trabalhos comunitários. A Justiça impôs a ele, também, perda do cargo de delegado federal e dos direitos políticos por oito anos. Representado pelo advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, o ex-delegado pede ao Supremo que anule a ação penal que o condenou. "Fato é que a conduta reprovável apontada pode, perfeitamente, ser atribuída tanto a Protógenes, que perdeu o cargo de Delegado de Polícia Federal por ter, em tese, violado sigilo funcional, como ao juiz Sérgio Moro, condutor no Judiciário da Operação Lava-Jato", sustenta o advogado. O defensor do ex-delegado da Polícia Federal diz que em 22 de setembro de 2016 a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve por 13 votos a 1 a decisão de arquivamento da representação contra Moro — o juiz teria dado publicidade a grampos da Polícia Federal que pegaram conversas dos ex-presidentes Lula e Dilma, em março de 2016. "Um dos fundamentos mais fortes no voto do relator da ação (no TRF4) é a tese do interesse público, de que o juiz (Moro) vazou as conversas referidas em nome do interesse público, interesse do povo, para fazer cessar a obstrução da justiça, que pretendia o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva", afirma. "Neste sentido, é mais que sabido que o ínclito magistrado Sérgio Moro se utilizou dos vazamentos intencionalmente, a nosso ver para garantir a investigação criminal, do mesmo modo que Protógenes, e que fique claro que somente o que se pretende com a presente revisão é o mesmo tratamento, pois ambos agiram para o interesse público, interesse da nação, interesse do povo brasileiro", acrescenta a defesa do ex-delegado da Polícia Federal. Protógenes quer receber, a título de indenização, "todos os direitos, prerrogativas e vantagens pecuniárias cessados no ato de demissão". Na prática, ele pede o reenquadramento imediato à classe de Delegado Especial da Polícia Federal e o recebimento de todas as remunerações vencidas e a vencerem. "A situação política do País hoje é idêntica à época da Satiagraha" insiste a defesa. "A corrupção deflagrada na Operação Lava-Jato já vem de muito tempo, muitos de seus protagonistas já faziam parte da Satiagraha, ou já estavam ligados a todo este cenário político que estourou agora, tais como banqueiros, políticos, empresários". Segundo o advogado, Protógenes "não ganhou nada com sua conduta, muito pelo contrário só perdeu, o que deixa claro que agiu estritamente pelo país e pelo que julga correto, sempre em busca da verdade real". "A decisão que o condenou causa tamanha descrença, desesperança em relação ao sistema judiciário, chega até dar a impressão que os investigados na Operação Satiagraha tiveram melhor sorte que ele. Ainda que tenha havido violação de sigilo funcional, (Protógenes) jamais o fez com o intuito de cometer qualquer crime e lesar a Administração", argumenta a defesa.