sábado, 5 de novembro de 2016

NATAL E ANO NOVO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS GAÚCHOS SERÁ UM LIXO, GRAÇAS A JOSÉ IVO SARTORI, DO PMDB

O governo do Rio Grande do Sul, do muito incompetente governador José Ivo Sartori (PMDB), vai depositar na segunda-feira mais uma parcela da folha de outubro. O valor é de irrisórios R$ 180,00 por cabeça. Com esse depósito serão totalizados R$ 960 reais pagos até agora. A Secretaria da Fazenda informa que as demais faixas serão pagas conforme o ingresso de recursos, com previsão de término no dia 16. Agora comecem a imaginar como serão o Natal e o Ano Novo dos funcionários públicos gaúchos, sem salário e sem 13º. Vai ser um horror que não acontecia desde a década de 50.

Banco Pátria vai investir R$ 211 milhões em projeto de transmissão em Minas Gerais


O banco Pátria Investimentos, por meio de seu fundo III de infraestrutura, vai investir R$ 211,3 milhões na construção da subestação de Janaúba, em Minas Gerais, que será voltada a reforçar a capacidade de transmissão na interligação das regiões do Nordeste e Sudeste. O projeto prevê dois equipamentos de alta potência reativa (-90/150 Mvar), que garantirão a estabilidade da tensão do sistema elétrico para as linhas de transmissão que interligam os estados de Minas Gerais e Bahia, sendo que o contrato de concessão tem duração de 30 anos. O negócio passa a integrar o portfólio da Argo, braço de transmissão da gestora criado em abril, que já conta com investimentos de R$ 2 bilhões para a construção de 1,1 mil km de linhas de transmissão, além de quatro subestações, do Maranhão ao Ceará, passando pelo estado do Piauí, sem contar o novo empreendimento. De acordo com o presidente da Argo, Bruno Chevalier, o novo projeto deverá acrescentar R$ 40 milhões anuais à receita da empresa.

Decisão sobre chapa Dilma-Temer será histórica, diz ministro do TSE

O ministro Herman Benjamim, do Tribunal Superior Eleitoral, relator do processo de cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer, disse que o caso "é o maior processo da história" do TSE e sua decisão será "histórica". Benjamim afirmou neste sábado (5) que o ponto de partida do caso será a presunção de inocência e que será garantido o pleno direito de defesa dos acusados. "Isso aqui não é um processo de impeachment do Congresso Nacional. O TSE não é um tribunal político, é um tribunal que decide sobre fatos, com base na lei e constituição", disse. O ministro também comentou ter ficado impressionado com a extensão do caso de corrupção na Petrobras ao ouvir os delatores da Operação Lava Jato no decorrer do processo do TSE. "Vocês conhecem a expressão da escritora Hannah Arendt, se referindo a outro contexto, a 'banalidade do mal'. Aqui era a 'normalidade da corrupção', e vários deles, eu sempre fazia essa pergunta, diziam 'as empresas já têm esse valor, isso faz parte do negócio'." O relator também disse que os acordos de colaboração de acusados e empresas na Lava Jato não estão levando em conta os prejuízos que a Petrobras poderá ter em razão de processos em curso contra a empresa no Exterior. "Isso tem que ser debitado na conta de quem causou o escândalo", afirmou. Benjamim, porém, não quer fazer uma previsão de como dará seu voto ou processo será julgado, bem como se haverá cisão entre a situação de Dilma, cassada pelo Congresso de maneira definitiva em agosto, e Temer, vice na eleição de 2014 e efetivado como presidente neste ano. O ministro herdou em agosto a relatoria de quatro ações que tramitam no órgão pedindo a cassação da chapa de Dilma e Temer. Como a petista já foi afastada do cargo, o atual presidente é quem poderia estar sujeito à perda de mandato, em caso de condenação. Em tese, Dilma também poderia se tornar inelegível - ela teve mantidos os direitos políticos. Nas ações, apresentadas pelo PSDB (da chapa dos senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes, derrotados no pleito) entre o final de 2014 e o começo de 2015, Dilma e Temer são acusados de abuso de poder econômico e recebimento, na campanha, de recursos desviados de obras estatais. Em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, executivos da Andrade Gutierrez, por exemplo, disseram que propinas obtidas em contratos firmados com a Petrobras, a usina de Angra 3 e a hidrelétrica Belo Monte viraram doações legais para o PT. Delatores da Lava Jato, como os empreiteiros Ricardo Pessôa (da UTC) e Otávio Marques de Azevedo (da Andrade) já foram ouvidos como testemunhas nos processos. Com o argumento de que seu partido, o PMDB, tinha um comitê financeiro próprio na campanha e que as prestações de conta foram distintas, o presidente Michel Temer busca fatiar o julgamento das ações no TSE. Aliados do peemedebista já afirmaram que, se necessário, a tese será levada também ao STF. 

Enem não foi aplicado para 270 mil estudantes em 405 escolas invadidas por comuno-petistas

Após a invasão de 41 novas escolas de ontem para hoje por comuno-petistas (5), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi adiado para 271.033 candidatos. Os estudantes que fariam o exame neste fim de semana em 405 locais de diferentes Estados devem agora se preparar para a aplicação do exame nos dias 3 e 4 de dezembro. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a aplicação das provas, que começaram às 13h30, ocorre com tranquilidade. O órgão informou que as provas foram monitoradas pela Polícia Federal e distribuídas em segurança. Na manhã de hoje, oito novos locais tiveram o exame adiado em instituições como as universidades federais de Santa Catarina, do Ceará e do Oeste do Pará. O adiamento em cima da hora causou confusão no Centro de Ensino Médio Ave Branca, em Taguatinga, no Distrito Federal. Os estudantes foram avisados de que não haveria prova, mas mesmo assim ela foi aplicada para os poucos que compareceram ao local. Até a tarde de ontem, a lista de escolas invadidas tinha 364 locais e os estudantes foram avisados por e-mail e mensagem de texto sobre a mudança da data. Ao todo, 8,3 milhões de inscritos estão habilitados para fazer o Enem em mais de 16 mil instituições. Os Estados de Minas Gerais, com 88 invasões, e do Paraná, com 76 invasões, têm o maior número de locais de provas invadidos. As invasões ocorrem em diversos Estados do País. Estudantes comuno-petistas amplamente minoritários do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio do movimento. Os alunos são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Eles também criticam a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. 

Ong ambientalista Greenpeace lança petição nacional contra o carvão gaúcho, em defesa dos interesses imperialistas


A ong ambientaleira Greenpeace começou ontem uma campanha nacional contra o carvão, atingindo diretamente os interesses do Rio Grande do Sul, maior produtor e detentor das maiores reservas do País. Em anúncios de página inteira, diz o Greenpeace, num apelo direto ao presidente Michel Temer: "É hora de enterrar o carvão". Não, é hora de enterrar a atuação no Brasil desses defensores dos interesses imperialistas. O anúncio é claro no pedido para que o governo vete a Medida Provisória 735/2016, aprovada no dia 19 de outubro, cujo artigo 10 incentiva a produção de carvão para geração de energia, o que incentiva dramaticamente o uso do mineral gaúcho, que mantém na incubadora projetos bilionários justamente na área de energia. O Greenpeace alega que a MP nega o estabelecido no Acordo de Paris, assinado por 192 Países, incluindo o Brasil, que entrou ontem em vigor. 

A mulher sapiens petista Dilma Rousseff é homenageada pelos comunistas da Frente Ampla que governa o Uruguai


Posta para fora da presidência por crimes de responsabilidade, apesar disto, nesta sexta-feira um ato da central sindical do Uruguai – a PIT-CNT – Dilma Roussef reuniu militantes em Montevidéu. A marcha, organizada como “jornada continental pela democracia e contra o neoliberalismo”, teve falas de líderes políticos locais durante toda a manhã. Segundo informações do jornal uruguaio La Diaria, a ex-presidente afirmou em palanque que “a democracia está correndo riscos na nossa região” e falou sobre a situação brasileira. "Não querem que continuemos. Querem andar para trás com todas as conquistas sociais e com todas as conquistas que elevaram a vida da população brasileira. Me preocupa muito que isso seja um processo com característica continental". À tarde, Dilma visitou a sede da coalizão de esquerda Frente Amplio – partido do qual fazem parte o ex-presidente José “Pepe” Mujica e o atual, Tabaré Vázquez – e, em seguida, recebeu uma medalha de “visitante ilustre” de Montevidéu, na prefeitura da capital uruguaia. Mujica e Vázquez não estiveram presentes nos atos. É evidente que Dilma Rousseff está no Uruguai negociando o asilo político para ela própria e para o poderoso chefão da orcrim petista, LulaX9, e toda sua família. 

Operação da Polícia Civil prende membros do MST por organização de milícia privada


A Polícia Civil do Paraná faz uma operação na manhã desta sexta-feira (4) contra integrantes do MST suspeitos de participar de uma organização criminosa investigada por furto e dano qualificado, roubo, invasão de propriedade, incêndio criminoso, cárcere privado, entre outros crimes. A ação foi batizada de “Castra” e ocorreu em em Quedas do Iguaçu, Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul, no Paraná; e também em São Paulo e no Mato Grosso do Sul. Os alvos da operação são integrantes da organização terrorista clandestina Movimento Sem Terra (MST), entre eles o vereador Claudelei Torrente de Lima (PT), que foi o mais votado nas eleições deste ano em Quedas do Iguaçu. Ele foi preso por volta das 7h30. Um dirigente nacional do MST também estava entre os alvos da operação, segundo a polícia. Ao todo, foram expedidos 14 mandados de prisão, 10 de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. Até as 8h40, oito pessoas tinham sido presas ao todo. A investigação começou em março deste ano após uma invasão em uma fazenda que fica em Quedas do Iguaçu. Segundo a Polícia Civil, os investigados são suspeitos de manter os empregados do local em cárcere privado sob a mira de armas de fogo por várias horas. O dono da propriedade disse à polícia que após a invasão sumiram cerca de 1,3 mil cabeças de gado e que teve um prejuízo estimado em R$ 5 milhões no total de danos à propriedade. Os alvos da operação, ainda de acordo com a polícia, também cobravam uma taxa de até R$ 35 mil ou sacas de grão para autorizar que os donos da fazenda fizessem a colheita da própria plantação.

A situação não está fácil para o marqueteiro galista e mensaleiro baiano Duda Mendonça


Não parece fácil um acordo de delação premiada de Duda Mendonça. Motivo: o que Duda pode revelar que o Ministério Público Federal já não saiba? Sua atuação na eleição de 2014 foi pontual. A não ser que conte, por exemplo, o que sabe da campanha de 2004, quando trabalhou para Marta Suplicy, então petista. Àquela altura, alguns esquemas petistas na Petrobras já existiam. Ou quem sabe revele fatos ainda obscuros da própria campanha de Lula em 2002? Boa parte das empresas envolvidas na Lava Jato já mexiam com lixo. E o grande escândalo da gestão da socialite Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo envolveu o lixo. Corre até hoje uma ação popular na justiça de São Paulo contra essa licitação. Doze anos depois, ainda não há sentença sequer de primeiro grau.  

Dono do Ibope pagou fiança de 3 milhões de reais para soltar Mariano Ferraz



Quem pagou a fiança do empresário Mariano Marcondes Ferraz, no valor de 3 milhões de reais, foi Carlos Augusto Montenegro, dono do Ibope. Montenegro é casado com Maria Pia, irmã de Mariano.

Regabofe para juízes em resort da Bahia


A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) reúne a partir desta sexta-feira centenas de juízes em um resort cinco estrelas em Arraial d'Ajuda, distrito de Porto Seguro, na Bahia. O lugar é paradisíaco. O evento tem como um dos seus patrocinadores a Veracel Celulose, empresa dos grupos brasileiro Fibria e sueco-finlandês Stora Enso, instalada no Sul da Bahia. Ela já foi condenada na primeira instância do Judiciário nas áreas ambiental, trabalhista e fiscal, e em segunda instância por causa de imposto devido ao miserável município baiano de Belmonte. Os juízes que comparecerem ao encontro, muitos deles à custa da Justiça dos seus Estados, terão desconto na diária cobrada pelo resort, ouvirão palestras e assistirão a um show de Ivete Sangalo. Na programação oficial do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais constam debates com o juiz Sérgio Moro e os ministros Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowiski, do Supremo Tribunal Federal. A Veracel está envolvida em 106 demandas judiciais. Em 24 delas na condição de ré e em 19 outras como alvo de execução fiscal. A AMB disse não ver nada demais em ter como parceira uma empresa às voltas com a Justiça. Não crê que ela possa beneficiar-se da proximidade com a principal associação de juízes do País. 

Tesouro Nacional aponta São Paulo como a capital mais endividada do Brasil


A cidade de São Paulo é a mais endividada entre as capitais brasileiras, de acordo com boletim divulgado nesta sexta-feira pelo Tesouro Nacional. O órgão considera o endividamento medido pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida, que, no caso de São Paulo, chega a 204,3%. Em segundo lugar está o Rio de Janeiro, com 87,73%. “São Paulo aparece em primeiro lugar isoladamente como o ente mais endividado entre as capitais”, reforça o documento. A capital com melhor indicador é Macapá, no Amapá (0,22%). A média entre as capitais é de 36,68%. Os dados se referem a 2015. Os indicadores de solvência de São Paulo medido pela despesa com pessoal/receita corrente líquida (RCL) foi de 42% – o limite é de 60%. O serviço da dívida sobre a receita corrente líquida foi de 7%. O Rio de Janeiro apresentou despesa com pessoal/receita corrente líquida em 65%, acima do limite. O serviço da dívida sobre a receita corrente líquida foi de apenas 4%. Por outro lado, São Paulo é a capital mais autônoma financeiramente, já que 70% de sua receita total vem de arrecadação própria. Todas as capitais do Sul e Sudeste possuem arrecadação acima da média, que é de 44% – o Rio de Janeiro tem 58%. Macapá é, nesse quesito, a capital menos autônoma, com apenas 18% de arrecadação própria. O Tesouro analisou também os investimentos feitos pelos entes com recursos próprios, o que indica o nível de dependência de fontes externas de financiamentos para essas despesas. Entre as capitais, Salvador é a que tem o maior porcentual de investimentos com recursos próprios (93%). São Paulo é a terceira, com indicador de 86%. Recife é a mais dependente de financiamentos externos, com apenas 27% das despesas pagas com recursos próprios. No caso do Rio de Janeiro, o porcentual ficou em 48%. Outro indicador analisado foi o de rigidez do gasto, medido pelo porcentual de despesas de custeio (gasto com pessoal, serviços da dívida e outras despesas correntes) sobre a despesa total. “A média desse indicador situa-se em 92%, o que demonstra um preocupante quadro de comprometimento das receitas com as despesas de custeio”, destaca o documento. Maceió é o município com a despesa mais rígida (93%) e Boa Vista tem o menor índice (77%). São Paulo apresentou índice de 90% e Rio de Janeiro, de 80%. O indicador de liquidez (disponibilidade de caixa líquida/despesa mensal liquidada média) mostra Palmas (TO) com o melhor número – o município tinha disponibilidade no final de 2015 para arcar com uma despesa média de sete meses. São Luís apresentou o pior índice, com disponibilidade de caixa negativo. São Paulo tem índice de 1,34 mês e Rio de Janeiro 0,54 meses. A média do indicador foi de 0,7 meses.

O sinhozinho baiano proprineiro Marcelo Odebrecht terá que cumprir cinco anos de prisão domiciliar


O sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo propineiro que leva o seu sobrenome, vai cumprir a mais dura das penas entre os delatores da Operação Lava Jato: além dos dois anos e meio em regime fechado, ele terá de cumprir outros cinco anos de prisão domiciliar. Metade desse período será em regime fechado, no qual ele não pode deixar a residência. Já os dois anos e meio restantes serão em regime semi-aberto: ele terá de ficar em casa das 22 às 7 horas e não pode sair aos fins de semana nem viajar sem autorização da Justiça. O acordo prevê que ele usará tornozeleira eletrônica nos cinco anos em que estiver no regime de prisão domiciliar. O compromisso de colaboração com os ex-executivos da empreiteira ainda não foi assinado. O empreiteiro propineiro ficará preso em Curitiba até o final de 2017, segundo o acordo negociado. Como o executivo foi preso em 19 junho de 2015, ficará dois anos e meio preso em Curitiba (PR). Só para efeitos de comparação, Otávio Azevedo, ex-presidente da propineira Andrade Gutierrez que fora condenado a 18 anos de prisão, fechou um acordo no qual foi estabelecido os seguintes prazos de prisão: um ano de regime domiciliar fechado, dez meses de regime domiciliar semi-aberto e dois anos em que ficará em liberdade, mas terá de prestar 20 horas por mês de serviços comunitários. Outro dirigente de empreiteira que fez acordo de delação, Ricardo Pessoa, presidente da UTC, também conseguiu melhores condições: ele ficará entre um e dois anos, a depender da confirmação do que contou aos procuradores, no chamado regime domiciliar diferenciado, no qual tem de voltar para casa à noite e aos fins de semana. Marcelo é acusado de comandar o esquema de corrupção da Odebrecht, a maior empreiteira brasileira, e já foi condenado a 19 anos de prisão em uma das ações penais. É réu em outros três processos da Lava Jato em Curitiba e um em Brasília, no qual é acusado de pagar propina para obter recursos do BNDES para uma obra em Angola. Três advogados estimam que, ao final de todos os processos, sua condenação deve chegar aos 70 anos de prisão. O período em que Marcelo ficará em regime fechado (dois anos e meio na prisão e igual período em casa) corresponde a uma pena de prisão de 30 anos, o máximo permitido pela Justiça no Brasil. Isso ocorre porque a legislação brasileira estabelece que o condenado tem o direito de passar para outro regime depois de cumprir um sexto da pena. O ex-presidente da empreiteira propineira Odebrecht é um dos 40 executivos da empresa que já tiveram o seu acordo de delação aprovado pelos procuradores. Há ainda entre 30 e 40 funcionários da empreiteira que discutem os que vão revelar para obter uma pena menor. A perspectiva dos negociadores é que o acordo seja fechado até o final deste mês.

Justiça determina reintegração de posse de escolas ocupadas em Curitiba

A juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou na quinta-feira (3) a reintegração de posse de todas as 44 escolas estaduais que ainda estavam invadidas por estudantes comuno-petista em Curitiba. A decisão saiu no dia em que o movimento dos estudantes comuno-petistas paranaenses, em protesto contra a medida provisória que altera o ensino médio, completou um mês. Da lista faz parte o Colégio Estadual do Paraná, objeto de um acordo fechado no último sábado (29) entre Ministério Público, governo estadual e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná) que garantia mais dez dias de permanência dos ocupantes. 


Os colégios Lysimaco Ferreira da Cota e Pedro Macedo, onde houve registros de confrontos entre alunos e manifestantes que pediam o fim das invasões, também deverão ser desinvadidos. Segundo a Secretaria Estadual da Educação, a decisão será cumprida da mesma forma que se fez a reintegração de posse de outros 23 colégios que já eram alvo de outra liminar proferida pela mesma juíza. Uma equipe formada por oficial de Justiça, funcionários do governo, advogado da OAB, defensor público e policiais militares irá percorrer as escolas, uma a uma.

Maioria de prefeitos eleitos tem patrimônio superior ao PIB do município


Muitos municípios brasileiros elegeram, no pleito deste ano, prefeitos com renda declarada muito maior que seus próprios produtos internos brutos (PIBs). O PIB de um município é formado pela soma de suas riquezas, e mais da metade (51,8%) dos prefeitos eleitos em 2016 declararam ao Tribunal Superior Eleitoral patrimônios correspondentes a mais que o dobro das riquezas das cidades que governarão. Uma pesquisa feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que 15,2% (782) deles declararam patrimônio dez vezes maior que o PIB do município pelo qual se elegeram. Em 32 municípios – a maior parte nas regiões Centro-Oeste e Nordeste –, os prefeitos eleitos declararam um patrimônio 100 vezes maior que o PIB. Um dos maiores expoentes dessa estatística está em Mato Grosso. O prefeito de São José do Xingu, Luiz Carlos Castelo, tem um patrimônio 369 vezes o PIB do município que assumirá em 2017. A maior parte do seu patrimônio declarado de R$ 51,7 milhões se refere a cabeças de gado, equipamentos agrícolas e imóveis. O PIB de São José do Xingu é R$ 140 mil.


Já Jonas Muniz, novo prefeito de Cruz, no Ceará, tem patrimônio de R$ 40,3 milhões, segundo última atualização do site do TSE. O município tem PIB de R$ 124,4 mil. O patrimônio de imóveis, veículos, dentre outros, soma um valor 324 vezes superior às riquezas de sua cidade. Em Santo Expedito, município no estado de São Paulo, o prefeito reeleito, Vandi, declarou patrimônio 252 vezes maior que o PIB da cidade. São R$ 6,9 milhões em imóveis e cabeças de gado, dentre outros, enquanto a cidade gera R$ 27,5 mil. Mato Grosso é o dono da maior média de patrimônio entre os prefeitos eleitos. São R$ 2,8 milhões de média, seguido de Mato Grosso do Sul (R$ 1,7 milhões). O estado com menor média é o Amapá, com R$ 364 mil de patrimônio médio. Os três prefeitos com maior patrimônio declarado são empresários. O novo prefeito de São Carlos (SP), Airton Garcia, tem renda declarada ao TSE de mais de R$ 439,6 milhões. O italiano naturalizado brasileiro Vittorio Medioli, novo prefeito de Betim (MG), tem patrimônio declarado superior a R$ 352,5 milhões. João Dória, eleito prefeito de São Paulo (SP), declarou patrimônio superior a R$ 179,7 milhões. Os três declaram, em seu patrimônio, participações em empresas, fundos de investimentos e imóveis. Dória, por sua vez, também declara obras de arte no valor de R$ 33 milhões. Já o prefeito de São Carlos informa ainda ter fazendas em Tocantins e São Paulo. Para a assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, os números mostram que o Brasil ainda vive uma política dominada pelos mais ricos. “No Brasil existe uma desigualdade estruturante. As elites se reproduzem no poder. Não há uma política que gere diversidade. Sabemos que os representantes do povo são homens brancos de alto poder aquisitivo e com mais 40 anos”. Essa é uma análise característica da touperice esquerdóide alojado em entidades públicas. De acordo com a pesquisa, 62% dos prefeitos eleitos são homens de cor branca. Para ela, a mudança desse quadro passa por uma alteração no sistema político do país. “O mais importante é fazer uma discussão ampla sobre a reforma do sistema político. Tanto no sistema eleitoral, que não traz todos os segmentos da sociedade para o Poder Legislativo, quanto para a questão cultural; uma mudança cultural para que as pessoas votem pensando que a diversidade é importante”. É uma análise absolutamente estúpida. A pesquisa do Inesc também mostrou um número de mulheres eleitas muito inferior ao de homens. Foram apenas 11% de mulheres eleitas para prefeituras. Considerando todos os 68.755 prefeitos e vereadores eleitos, as mulheres representam 13,4% (9.226). Do total de prefeitas eleitas, 457 (71,29%) são brancas, 168 (26,21%) pardas, 10 (1,56%) pretas, 5 (0,78%) amarelas e 1 (0,16%) indígena. Do total de vereadoras eleitas, 4.862 (66,67%) são brancas, 2.536 (32,83%) são pardas, 330 (3,85%) são pretas, 38 (0,52%) são amarelas e 21 (0,23%) são indígenas. 

INSS vai remarcar quase 6 mil perícias após MP 739 perder validade

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) anunciou que as perícias agendadas entre os dias 7 e 25 de novembro serão remarcadas após a Medida Provisória 739 perder a validade ontem (4), suspendendo o pente-fino no INSS. A MP foi editada em julho com o objetivo de aperfeiçoar a gestão do governo na concessão dos benefícios. Sem sessões marcadas para esta semana, os deputados federais acabaram não votando a MP, que altera a lei sobre os planos de benefícios da Previdência Social e prevê revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez. O ministério informou que 5,9 mil beneficiários agendados para este período serão contatados pela central de atendimento do INSS, por meio do telefone135. “Neste período, espera-se aprovação de projeto de lei em regime de urgência constitucional pelo Congresso. O pente-fino dos benefícios demonstrou excelentes resultados nesta pequena amostra de cerca de 21 mil perícias realizadas , gerando uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência", acrescentou o MDSA. Balanço divulgado pelo governo revelou que até 31 de outubro foram realizadas 20.964 perícias e os benefícios cessados na data de realização do exame chegaram a 16.782 (80,05%).

Fábricas de veículos do ABC paulista têm 1.478 operários em lay-off


As montadoras de veículos do ABC paulista estão com pelo menos 1.478 empregados em lay-off. A medida é uma alternativa para evitar demissões nas unidades. Com esse sistema, o contrato de trabalho é suspenso temporariamente, mas o empregado continua recebendo o salário, pago em parte pela empresa e em parte pelo governo federal. A Ford, que conta com 3,9 mil trabalhadores no ABC, tem 710 empregados em lay-off: 260 deles desde janeiro e mais 450 desde o dia 17 de outubro. Dos 9 mil funcionários da Mercedes-Benz no ABC, 350 também estão em lay-off. Na Volkswagen, a situação é parecida. A montadora alemã, que conta com 9 mil empregados na região, está com 418 deles em lay-off. Em agosto, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista e a montadora fecharam um acordo para evitar a demissão sumária de 3,6 mil metalúrgicos da fábrica Anchieta, em São Bernardo do Campo. De acordo com o sindicato, esse número de funcionários era considerado excedente pela montadora. O acordo valerá até 2021 e conta com a abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) e da utilização de instrumentos como o lay-off.

Diretor do Colégio Pedro II diz a juiz que busca solução pacífica para invasão da tradicional escola pública carioca


O diretor do Colégio Pedro II (CPII), Oscar Halac, compareceu ontem (4) à 17ª Vara Federal “para ciência da solicitação de autotutela”, por parte do Ministério Público Federal, que fez o pedido de reintegração de posse das instalações invadidas por estudantes a serviço do PCdoB e o PT. O juiz responsável pelo caso é Eugênio Rosa de Queiroz. Em nota oficial, o diretor Oscar Halac informa do comparecimento em juízo e reconhece o “zelo” com que o juiz responsável conduz o procedimento, “sempre voltado em primeira instância à segurança e bem estar dos menores que ora ocupam os campi do Colégio Pedro II”. No texto, ele questiona a garantia de integridade física e moral dos estudantes em um procedimento de reintegração de posse com uso de força policial. Halac diz que está verificando “uma solução pacífica para o caso”, conforme orientação do Ministério da Educação. O diretor também repele “de modo veemente” que mães de estudantes tenham ido ao Ministério Público Federal relatar, sem provas, o uso de entorpecentes e a prática de relações sexuais nas ocupações. “Afirmação que só contribui para um maior desentendimento acerca da questão”, diz Halac. O reitor termina a nota citando Gonzaguinha: “eu fico com a pureza da resposta das crianças. É a vida, é bonita”. Como é bonitinho o esquerdóide!!!! A petição inicial, com data de segunda-feira (31) solicitou a tutela antecipada para a desinvasão de todos as instalações do colégio. Atualmente os estudantes invasores permanecem em oito dos 14 prédios em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Gastos Públicos, a medida provisória da reforma do ensino médio e o projeto de lei escola sem partido. No documento, os procuradores Fábio Moraes de Aragão e Marcelo Paranhos de Oliveira Muller denunciam a “invasão de bens públicos”, “valendo-se de meios violentos e/ou grave ameaça” e omissão do Colégio Pedro II e da União em requerer a “utilização de força policial, independentemente de ordem judicial, para a retomada dos bens públicos invadidos”. Isso é previsto em lei, é crime de terrorismo. As ocupações são caracterizadas pelos procuradores como ilegais, declarando que se trata de “esbulho possessório”. O texto fala que menores não podem pernoitar sem autorização dos responsáveis e que duas mães de alunos do colégio relataram que há risco aos adolescentes pois ocorre uso de entorpecentes e estupro nas ocupações. O texto cita também o caso do homicídio ocorrido em uma invasão no Paraná. A petição pede a presença de oficiais de Justiça com auxílio de força policial “ao alvorecer” e a autorização para “uso moderado e progressivo da força para a retirada dos ocupantes”, inclusive com a prisão dos maiores de 18 anos que se recusarem a fazer a “desocupação voluntária” e a apreensão dos menores. Na terça-feira (1º), o juiz federal plantonista Carlos Alexandre Benjamim negou o exame do pedido de tutela antecipada por entender que o caso não se enquadra na urgência requerida para julgamento em dias de plantão judiciário. Ontem (3), o juiz titular da 11ª Vara Federal, Vigdor Teitel negou o pedido de liminar e distribuiu o processo para a 17ª Vara. O Pedro II, que já foi uma escola modelo da educação no Brasil, é hoje o modelo acabado da destruição pública promovido pelo esquerdismo de todas as vertentes.

Governo já considera a hipótese de Lula fugir do Brasil



O governo do presidente Michel Temer vem lidando em sigilo com um delicado assunto: o risco de o ex-presidente Lula fugir do País. No momento em que o cerco da Operação Lava-Jato se fecha sobre o petista, as investidas dos advogados de Lula na Organização das Nações Unidas (ONU) levaram o ministro José Serra a procurar o presidente da República para analisar as consequências de um eventual pedido de asilo político de Lula. A fuga está pronto para ser realizada em direção ao Uruguai. 

Governo Temer estuda tirar Infraero de concessão do aeroporto do Galeão



O desembarque da Infraero das concessões de aeroportos pode começar este ano pelo Galeão, no Rio de Janeiro. O governo pretende discutir, na próxima semana, se recolhe ou não a taxa de outorga desse aeroporto no fim do ano. Se não o fizer, sua parte no negócio terá de ser recolhida pelos sócios – a Odebrecht e o grupo Changi, de Cingapura – e a participação da estatal será diluída. A tendência é que, neste ano, a Infraero saia apenas do Galeão. Ou nem isso. A decisão dependerá de avaliação política tomada a partir de estudo elaborado pela área técnica para avaliar o melhor momento de sair do aeroporto e de que forma. O governo já enterrou perto de R$ 1 bilhão naquele aeroporto, entre taxa de outorga e programa de demissão voluntária dos funcionários da Infraero. Há na equipe do presidente Michel Temer quem tenha dúvidas se é o caso de absorver esse prejuízo. Por outro lado, continuar no empreendimento custará caro – perto de R$ 450 milhões a serem desembolsados no fim do ano. Em outubro, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, afirmou que o governo já havia decidido retirar a Infraero dos aeroportos dos quais é sócia. Mas que seria feita uma avaliação sobre o melhor momento. A estatal é sócia ainda de Confins, Guarulhos, Viracopos e Brasília. O aeroporto do Rio de Janeiro concentra as atenções porque é o segundo mais caro da carteira. Só perde para o de Guarulhos. Mas, diferente do aeroporto paulista, o Galeão não conseguiu o empréstimo de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e enfrenta dificuldades para prosseguir com investimentos, recolher taxas e quitar dívidas com o banco. No momento, o negócio não se mostra atraente. A receita bruta do aeroporto está próxima de R$ 900 milhões no ano, valor que o consórcio tem de pagar só em taxa de outorga. A questão é se, com a recuperação da economia, o volume de passageiros compensará os investimentos e a taxa elevada. Pelos comentários da área técnica, essa é uma equação difícil de fechar. O consórcio Rio Galeão arrematou a concessão do oferecendo-se a pagar taxa de outorga de R$ 19 bilhões, ante R$ 5 bilhões calculados pelo governo como lance mínimo. Não falta quem considere o negócio insustentável. Declarações nesse sentido de integrantes do governo causaram mal estar com a Changi e o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a se desculpar com o presidente do grupo, Lim Liang Song.