quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Procuradoria Geral da República suspende as tratativas para assinatura de acordo da Odebrecht


Procuradores responsáveis pelas investigações da Operação Lava-Jato suspenderam nesta quinta-feira as tratativas finais para a assinatura dos acordos de delação do empresário Marcelo Odebrecht e mais 76 executivos da empreiteira. As negociações devem ser retomadas a partir de segunda-feira. Pelo planejamento inicial, os acordos começariam a ser assinados na quarta-feira e seriam encerrados nesta quinta-feira. Mas, uma série de dúvidas, surgidas quando advogados e procuradores já estavam reunidos, obrigaram as duas partes a adiar o desfecho das delações mais esperadas desde o início da Lava-Jato. Um dos empecilhos para a assinatura dos acordos está relacionado a distribuição dos valores da multa a ser paga pela Odebrecht, algo em torno de US$ 2 bilhões, entre Brasil, Estados Unidos e Suíça. Autoridades americanas exigiram um valor maior que o previsto inicialmente, mas os procuradores da Lava-Jato entenderam que não poderiam abrir mão das somas a serem destinadas aos cofres brasileiros.  A partir daí, os negociadores começaram a discutir uma fórmula para resolver a questão. As tratativas seriam retomadas hoje numa teleconferência. Mas, por conta do feriado do dia de Ação de Graças nos Estados Unidos, as conversas foram adiadas para a próxima semana. Outros detalhes também teriam contribuído para o atraso no desfecho do caso. Uma das dúvidas seria se Emílio Odebrecht poderia ou não frequentar a sede da empresa. O empresário, que deve ser punido com prisão domiciliar, é presidente do conselho de administração da Odebrecht. Advogados e réus começaram a chegar em Brasília na terça-feira. Ontem, pouco antes da reunião na sede da Procuradoria-Geral, envolvidos nas negociações diziam que todos os acordos seriam assinados, no mais tardar, nesta quinta-feira. Mas, ao longo da reunião, com o surgimento das dúvidas, os procuradores acharam melhor interromper o trabalho até a redefinição dos valores a serem divididos entre Brasil, Estados Unidos e Suíça, as três partes diretamente interessadas no acordo de leniência da Odebrecht.

Polícia Federal diz que irmão de José Genoíno, líder de Dilma na Câmara, pegou propina de 97 mil reais


A Polícia Federal concluiu na quarta-feira o inquérito 4259 do Supremo Tribunal Federal, instaurado no âmbito da Operação Lava-Jato. O deputado José Guimarães (PT-CE), irmão do mensaleiro José Genoíno e ex-líder do governo Dilma Rousseff na Câmara, teria recebido propina de R$ 97 mil do ex-vereador do PT, Alexandre Romano, o Chambinho — um dos delatores da Lava-Jato. Segundo nota da Polícia Federal, "a investigação comprovou que um deputado federal do Ceará recebeu propina do colaborador Alexandre Romano no valor de R$ 97.761,00 em troca de sua intervenção junto ao ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil — BNB, seu apadrinhado político". "Em razão dessa atuação, foi facilitada e viabilizada a concessão de financiamento de R$ 260 milhões pela instituição financeira às subsidiárias de uma empresa responsável pela construção de usinas eólicas no Estado da Bahia", diz nota da Federal. O pagamento da propina, de acordo com a Polícia Federal, ocorreu por meio de dois cheques do colaborador. O primeiro, no valor de R$ 30 mil, foi descontado por um escritório de advocacia. O segundo cheque, no valor de R$ 67.761,00, era destinado a uma companhia de indústria e comércio de papel, que forneceu matéria prima a uma empresa gráfica que prestava serviços ao deputado. Foram identificados elementos suficientes para apontar a materialidade e autoria dos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro pelo parlamentar. Também foram apontados indícios suficientes de autoria e materialidade do delito de corrupção passiva qualificada cometido pelo ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil. O relatório conclusivo do inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, informou a Polícia Federal, na quarta-feira, com todo o material produzido no decorrer das investigações. José Guimarães é irmão de José Genoíno, ex-presidente do PT. Em 8 de julho de 2005, José Adalberto Vieira, então assessor de José Guimarães, foi preso no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil escondidos na cueca, e mais R$ 209 mil em uma maleta de mão, quando embarcava para Fortaleza.

TSE revoga prisão de Anthony Garotinho com multa de 88 mil reais


O Tribunal Superior Eleitoral revogou por 6 votos a 1 o pedido de prisão preventiva contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que foi preso no último dia 16 de novembro acusado de compra de votos nas eleições municipais desse ano. O ministro Herman Benjamin foi quem deu o voto contrário à liberdade de Garotinho. Com a decisão, Garotinho ganha a liberdade, porém com restrições cautelares e multa de 88 mil reais. Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, o ex-governador não poderá voltar para Campos, não poderá ter contato com as testemunhas do caso, não poderá se ausentar por mais de três dias de sua residência nem mudar de endereço sem comunicar o juiz responsável pelo caso. A relatora do caso no TSE, ministra Luciana Lóssio, já havia determinado em caráter liminar que o ex-governador fosse para prisão domiciliar após ter autorizado sua transferência de volta para um hospital. Na noite do dia 17 de novembro ele foi transferido à força do hospital Souza Aguiar, no Centro do Rio de Janeiro, onde estava internado após ter passado mal no dia de sua prisão. A transferência havia sido determinada pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Defesa de Lula mantém clima hostil com Moro em audiências


A segunda leva de depoimentos de testemunhas de acusação no processo em que o poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula é réu na Operação Lava Jato teve mais bate boca entre o juiz federal Sergio Moro e os advogados do petista. O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, todos delatores da Lava Jato, foram ouvidos ontem. Nesta quinta-feira, foi o ex-diretor da área Internacional da petrolífera, Nestor Cerveró, quem prestou depoimento. Nas oitivas dos quatro delatores, antes mesmo que eles tomassem a palavra, os advogados de Lula pediam a Moro para contraditar o arrolamento deles como testemunhas pelo Ministério Público Federal. Cristiano Zanin Martins, Jair Cirino dos Santos, José Roberto Batochio, Juarez Cirino dos Santos e Roberto Teixeira, todos defensores do ex-presidente, repetiram nos quatro depoimentos a tese de que, enquanto colaboradores, Corrêa, Costa, Barusco e Cervó só replicariam o conteúdo dos anexos de seus acordos de delação e, portanto, teriam as oitivas limitadas. O juiz federal discordou nas quatro ocasiões e ordenou que a audiência prosseguisse. O depoimento mais tumultuado foi o de Pedro Corrêa, o único entre as quatro testemunhas a ainda não ter a colaboração premiada homologada pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki. Os advogados de Lula, o magistrado e as procuradoras Laura Gonçalves Tessler e Jerusa Burmann Viecili, do Ministério Público Federal, discutiram durante 15 minutos até que o ex-deputado proferisse suas primeiras palavras ao microfone. A discussão girou em torno da delimitação das perguntas do Ministério Público e do magistrado aos três contratos da empreiteira OAS em que há suspeita de pagamento de favorecimento ao ex-presidente por meio do triplex do Guarujá, mesma controvérsia que marcou o depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral, na terça-feira. Durante o bate boca com os defensores de Lula, sobretudo Juarez Cirino e Cristiano Zanin, Sergio Moro chegou a interromper duas vezes a gravação do depoimento e negar a palavra à defesa. Em alguns momentos, sobretudo quando interrompido pela defesa do petista, Moro levantou o tom da voz. O juiz Moro afirmou que a defesa de Lula “tumultuava” a audiência, e ouviu de Zanin que “Vossa excelência disse há pouco que a defesa não tinha argumentos e por isso estava tumultuando, então ao nosso ver isso mais uma vez configura pré-julgamento”. “Peço que voltem às questões a serem colocadas à testemunha e parem de tumultuar a audiência. Doutor, pode assistir qualquer audiência deste processo e nas outras ações penais não existe esse comportamento”, rebateu o magistrado. No termo em que registrou a audiência de ontem na 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro escreveu que “em vista dos inúmeros incidentes levantados pela defesa de Luiz Inácio e Mariza Leticia que impediram normal colheita do depoimento da testemunha Pedro Corrêa, não foi possível encerrar as oitivas na presente data. Assim, redesigno oitiva da testemunha Nestor Cuñat Cerveró para dia 24/11/2016, às 11:00, para sua inquirição”. Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Nestor Cerveró, os três delatores com acordos homologados pelo STF, ainda foram questionados pelos advogados do ex-presidente sobre se foram convidados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos ou outros países a firmarem acordos de colaboração também naquele país. Paulo Roberto Costa respondeu que assinou um acordo de colaboração com os Estados Unidos, com o aval da Procuradoria-Geral da República, enquanto Barusco afirmou que está negociando colaborações com mais de um país estrangeiro. Sob orientação de sua defesa, o ex-gerente da Petrobras não quis dar detalhes sobre os acordos. Cerveró também não deu informações sobre acordos negociados no Exterior.

Ex-assessor de Sérgio Cabral é solto por engano no Rio de Janeiro


Ex-assessor do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e, assim como ele, preso pela Operação Calicute, na semana passada, Luiz Carlos Bezerra foi solto por engano na manhã de ontem. Ele estava encarcerado na Cadeia Pública Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9, no Complexo Penitenciário de Gericinó, e já teve nova ordem de prisão decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O erro se deu porque o juiz federal Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, emitiu um alvará de soltura a Bezerra no processo em que ele é acusado de manter armas sem porte legal. O armamento foi encontrado pela Polícia Federal em um cofre no apartamento de Luiz Carlos Bezerra, em Botafogo, Zona Sul carioca, durante o cumprimento dos mandados da Calicute. A prisão em flagrante gerou um processo, que corre sob responsabilidade de Valpuesta. “Considerando a ocorrência de grave erro material durante o cumprimento do alvará de soltura, expedido pela 3ª Vara Federal Criminal, relativo à prisão em flagrante do investigado Luiz Carlos Bezerra, quando foi desconsiderada a prisão preventiva do mesmo anteriormente ordenada por este Juízo, DETERMINO que o acusado seja imediatamente recolhido à prisão”, escreveu em despacho nesta quinta-feira Marcelo Bretas. O magistrado também determinou que Bezerra seja recolhido a um presídio que não lhe permita ter contato com os demais presos na Operação Calicute, “tendo em vista que durante o período em que esteve em liberdade pode ter obtido informações que, se compartilhadas, podem acarretar prejuízo às investigações”. Luiz Carlos Bezerra é apontado pelas investigações do Ministério Público Federal como um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral no esquema de corrupção que teria desviado 224 milhões de reais de contratos públicos do estado do Rio durante a gestão do peemedebista, entre 2007 e 2014. Os procuradores do Ministério Público Federal sustentam que Bezerra era um dos “homens da mala” que distribuíam propinas ao grupo do ex-governador. Também caberia a ele a função de fazer a contabilidade paralela do fluxo de dinheiro arrecadado junto a empreiteiras como Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia. Segundo delatores da Carioca, a exemplo de Tânia Fontenelle, ex-gerente financeira da empreiteira, Luiz Carlos Bezerra tinha a confiança de Sérgio Cabral e de seu principal operador financeiro, Carlos Emanuel de Carvalho Miranda. A proximidade era tamanha que Bezerra estava entre os convidados do infame jantar no restaurante Le Louis XV, em Mônaco, onde Sérgio Cabral presenteou sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, com um anel da joalheria de luxo Van Cleef & Arpels avaliado em 800.000 reais, pagos pelo empreiteiro Fernando Cavendish. Ainda coube a Bezerra, conforme documentos encontrados na busca e apreensão em sua empresa, o pagamento de contas da família Cabral, como a despesa de 1.070 reais em cachorro quente no aniversário de Mateus, filho do ex-governador e Adriana Ancelmo. O ex-assessor de Cabral também teria coordenado repasses de dinheiro à ex-primeira-dama fluminense, à mãe de Sérgio Cabral, Magaly, a uma tia do peemedebista, Regina, e à ex-mulher do ex-governador, Susana Neves Cabral.

Fortunati que explodir as contas da prefeitura durante o governo de Marchezan Jr.

O muito incompetente prefeito de Porto Alegre, a alma petista José Fortunati (PDT), pretende encerrar a sua gestão desastrada, que foi repudiada nas urnas de maneira acachapante, de uma maneira que pode ser chamada de criminosa. Ele quer aumentar o teto salarial dos servidores municipais, que passaria dos atuais R$ 18.037,11 para R$ 30 mil. A prefeitura está completamente quebrada, falida, não tem dinheiro para pagar o 13º salário, só cumpre seus pagamentos mensais regulares porque recorre ao caixa do DMAE (Departamento Municipal de Águas e Esgoto), que cumpre a função de um banco, operacionalizando operações bancárias, e ele ainda quer comprometer mais as contas públicas, criando novas despesas. É evidente que os vereadores acham a idéia maravilhosa, porque ampliaria em muito os seus salários. Isso é uma vergonha monumento. E Fortunati ainda tem a pretensão de concorrer a senador em 2018. Desse tipo de estofo moral e político é feita a classe política gaúcha. Deus salve os moradores de Porto Alegre de seus políticos.

RBS vende o jornal de Santa Maria, continua a entrega dos anéis


O grupo RBS anunciou hoje a venda do jornal Diário de Santa Maria a um grupo de empresários santa-marienses. O jornal, fundado em 2002, passará a ser administrado pelos empresários a partir de 1º de fevereiro. Segundo nota da RBS, a venda faz parte de uma estratégia da empresa para focar esforços nos jornais Zero Hora e Diário Gaúcho, com sede em Porto Alegre. No primeiro semestre deste ano, o grupo já havia anunciado a venda de suas operações em Santa Catarina. Há um processo evidente e progressivo de limpeza de ativos do grupo, de modo a tornar atraente a venda final do que resta do grupo no Rio Grande do Sul. 

Justiça do Rio de Janeiro torna indisponíveis imóveis de ex-presidente e de vice da Unimed

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar determinando a indisponibilidade dos bens imóveis do ex-presidente da Unimed, Celso Corrêa de Barros, e do seu vice na época, Abdu Kexfe, em ação movida pelos cooperados da Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro, que reprovaram em assembleia as contas do exercício de 2014. De acordo com o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, titular da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, existe perigo de dano, consistente na dilapidação do patrimônio dos réus e na possibilidade de não haver como garantir eventual indenização pelos atos que os mesmos são acusados. “Por tais fundamentos, defiro em parte a tutela provisória e determino a expedição de ofício à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a publicação de aviso a todos os cartórios de registro de imóveis noticiando a decretação de indisponibilidade dos bens imóveis dos réus”, determinou o magistrado. Ele não considerou necessária a indisponibilidade de valores existentes em conta corrente dos réus. “Não vislumbro, por ora, o bloqueio de valores em conta corrente, até porque, em casos semelhantes, as regras de experiência comum demonstram não serem encontradas quantias expressivas nas contas bancárias dos réus”, avaliou o juiz.

Marchezan Jr. critica antecipação de receita pretendida por Fortunati


O prefeito eleito de Porto Alegre, deputado federal Nelson Marchezan Jr. (PSDB), criticou a decisão do atual prefeito, José Fortunati (PDT, uma alma petista), de antecipar a cobrança do IPTU neste ano. A mudança tem como objetivo antecipar a arrecadação de recursos para os cofres municipais e assim conseguir pagar o 13º salário dos servidores da prefeitura. No entanto, com o ingresso dos recursos ainda em dezembro, a arrecadação deverá sofrer uma queda em janeiro, quando Marchezan Jr. assume o Paço Municipal. Marchezan Jr. fez críticas à decisão de Fortunati e disse que chegou a ligar para o prefeito para pedir que ele não adiantasse o pagamento. “Liguei para o prefeito ontem para pedir para ele não adiantar receita do próximo exercício para pagar despesas desse exercício. Não concordamos com isso. Essa atitude é: abrir mão de receita em um momento onde a prefeitura precisa de receita; abrir mão de receita da próxima gestão; usar receita que não pertence a esse exercício/governo”, criticou. Conforme a decisão da prefeitura, quem efetuar o pagamento do IPTU até o dia 23 de dezembro, à vista, receberá 15% de desconto. Até o dia 3 de janeiro de 2017, o desconto é de 5%. Quem pagar o valor parcelado não receberá descontos. O recurso arrecadado com a medida quitará o 13º salário dos servidores da prefeitura. Fortunati comandou uma administração completamente incompetente, gastadora, sem planejamento, deixa obras incompletas, e quer sair sem levar a marca de atrasar pagamento do 13º salário, mas para isso pretende dar um golpe na receita do próximo governo. É um escândalo. Nelson Marchezan Jr. está obrigado a ir à Justiça contra essa pretensão esdrúxula. 

Juiz Sérgio Moro emite nota contra a anistia ao caixa 2 e diz que a Lava Jato corre risco sério



O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos relacionados ao escândalo do Petrolão do PT em Curitiba, disse nesta quinta-feira que a proposta, em discussão na Câmara dos Deputados, de perdoar ilícitos de caixa dois eleitoral coloca em risco o futuro dos processos da Operação Lava Jato e até a “credibilidade” da democracia. Algoz de políticos e empresários flagrados em um mega esquema de corrupção instalado na Petrobras, Moro se manifestou no momento em que a Câmara dos Deputados discutia a votação de uma anistia que abarca não só a esfera eleitoral, mas também exime os autores de caixa dois de punições penais e civis. A discussão e votação foi abortada diante da gigantesca repercussão negativa mundial que se levantou, especialmente via redes sociais. Na Lava Jato, propinas a políticos foram escamoteadas como doações eleitorais e denunciadas pelo Ministério Público como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na Câmara, uma emenda sem autoria pública foi apresentada em meio à discussão sobre a anistia ao caixa dois eleitoral e prevê que “não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data de publicação desta lei”. Em nota, Sergio Moro defendeu que haja uma ampla discussão entre sociedade e Congresso sobre propostas que poderiam livrar políticos de responderem por contabilidade eleitoral não declarada e disse que “toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”. “Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não”, completou. Segundo o magistrado, “anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do País”.“Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza”, disse.

Ministério Público do Rio Grande do Sul pede o bloqueio dos bens do prefeito José Fortunati

O Ministério Público ajuizou ação civil nesta quarta-feira, de improbidade administrativa, contra o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (do PDT, mas uma alma petista), o secretário Municipal de Gestão e Estratégia de Porto Alegre e presidente do Conselho de Administração da Procempa, Urbano Schmitt (PDT), e o ex-diretor-presidente da companhia, André Kulczynski. Os promotores do Patrimônio Público da Capital, Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Tiago Moreira da Silva, pediram, ainda, através de liminar, a indisponibilidade de bens dos requeridos. Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, desde o ano de 2005, o Tribunal de Contas do Estado e a própria Controladoria-Geral do Município vinham apontado a “situação pela indevida ingerência da administração central do Executivo municipal na Companhia, que se origina na inexistência de um instrumento de contratualização dos serviços prestados, culminando até na realização de eventos, veiculação de publicidade, contratação de pessoas e fornecimento de bens para o Executivo Municipal, tudo estranho ao escopo da empresa”. Vejam bem, esses órgãos de fiscalização levaram 11 anos para agir. Isso é que se chama presteza na fiscalização. É por isso que a classe política faz o que bem entende sempre. 

Justiça bloqueia 3% das receitas da Odebrecht e da OAS


A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira que as empresas Odebrecht Plantas Industriais, Construtora Norberto Odebrecht e Construtora OAS façam um depósito mensal em conta judicial de três por cento de suas receitas totais, incluindo todos os ganhos decorrentes da venda de bens e serviços, aplicações financeiras, mercado de títulos e valores imobiliários, rendas de franquias e aluguéis. Em uma ação de improbidade administrativa, a União pediu à Justiça Federal a indisponibilidade dos bens das empresas rés no valor total de 2,1 bilhões de reais, mas o juiz Friedmann Anderson Wenpap optou pelo bloqueio de um percentual das receitas para assegurar que as companhias sejam mantidas em operação, cumprindo a função social de gerar riquezas. O ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, e o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, também foram afetados pela decisão e terão os bens bloqueados. “O Brasil institucionalista deve ser afirmar ante o Brasil patrimonialista”, disse o magistrado em sua decisão. “O Brasil que sonha assemelhar-se às democracias europeias, distanciando-se das tragicômicas republiquetas que perpetuam a miséria, deve dizer que a honestidade no trato dos bens públicos é direito fundamental da cidadania”, completou Wenpap. O porcentual de 3% de bloqueio das receitas, segundo o juiz, é proporcional ao usado pelas empresas rés para subornar. “Devolverão a César o que é de César em demorada penitência para que se grave na memória empresarial o custo moral e financeiro da promiscuidade entre o poder político e o econômico”, diz o juiz. O porcentual de 3% de desvios foi citado pelos delatores da Lava-Jato.

Defesa de Lula questiona delações e volta a discutir com Moro

No segundo dia de audiências da ação contra o ex-presidente Lula em Curitiba, a defesa voltou a debater com o juiz Sergio Moro, pediu novamente sua suspeição e levantou questionamentos como foram feitas as delações da Operação Lava Jato. As três testemunhas que depuseram nesta quarta-feira (23) são delatores ou negociam delação: o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, e o ex-deputado Pedro Corrêa, cujo acordo ainda não foi homologado pela Justiça. Em todos os depoimentos, os advogados de Lula pediram a suspeição das testemunhas, que não teriam a isenção necessária e estariam agindo em seu próprio interesse, em busca de benefícios. Os advogados também tentaram esmiuçar, nas perguntas, a forma como foram feitos os acordos. Essa tem sido uma das estratégias de defesa do ex-presidente. Ao ex-deputado Pedro Corrêa, que era do PP e integrou a base de apoio ao governo Lula, foi perguntado como foi o contato do Ministério Público Federal, por que ele havia dado o depoimento que integra a denúncia contra Lula e de que forma ele havia ocorrido. Os advogados perguntavam constantemente se as testemunhas "estavam atrás de benefícios". Moro negou a suspeição, com base no compromisso assumido pelo colaborador e previsto em lei em dizer a verdade. As práticas adotadas em governos anteriores ao de Lula, especialmente o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), também foram tema dos questionamentos da defesa do petista. "Em todo governo sempre existiu barganha política", disse o ex-deputado Pedro Corrêa, que também afirmou que o governo de coalizão "não foi uma invenção do governo Lula". Já Paulo Roberto Costa foi questionado sobre o conhecimento de denúncias de corrupção contra a Petrobras na época do governo FHC, e sobre a trajetória do ex-senador Delcídio do Amaral, também delator da Lava Jato, na Petrobras - ele foi diretor durante o governo tucano. A defesa também voltou a perguntar sobre acordos com o governo americano, como fez na primeira audiência. Os advogados tentam levantar a tese de que a Lava Jato tem colaborado informalmente com os Estados Unidos. Paulo Roberto Costa assumiu ter assinado um documento com o governo americano e o aval da Procuradoria-Geral da República, que ainda será aprofundado. Já Pedro Barusco afirmou que os acordos no Exterior estão sendo negociados em sigilo. Novamente, todas as testemunhas afirmaram que não tinham conhecimento sobre o tríplex no Guarujá atribuído a Lula, tema da denúncia contra o ex-presidente, nem se ele recebeu vantagens indevidas. Houve novos momentos de tensão entre os advogados de Lula e o juiz Sergio Moro, como na primeira audiência. Os advogados reclamaram do "pré-julgamento" de Moro, que indeferiu pedidos e questionamentos da defesa e chegou a negar a palavra a um dos advogados durante uma discussão. "Vossa Excelência disse há pouco que a defesa não tinha argumentos e que estava tumultuando. Ao nosso ver, isso mais uma vez configura pré-julgamento, e por isso pedimos sua suspeição", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que depois reclamou do tom de voz de Moro contra os defensores. "É interessante, Vossa Excelência implica com as perguntas da defesa. Com o Ministério Público, tudo bem, faca quente na manteiga", reclamou o advogado José Roberto Batochio. Moro rebateu: "Não há argumentos processuais. A defesa coloca a questão, o juiz resolve, e a defesa quer arguir, arguir, arguir a mesma questão". Para ele, a postura era "inadequada" e "tumultuava a audiência".

Petrobras fecha acordo e encerra onze ações individuais nos EUA


A Petrobras informou que seu Conselho de Administração aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira, a celebração de acordos para encerrar onze ações individuais propostas perante a Corte Federal de Nova York, nos Estados Unidos. A Petrobras já havia celebrado acordos para encerrar outras quatro ações individuais no fim de outubro de 2016. Esses quinze acordos já foram provisionados pela estatal. No balanço do terceiro trimestre, a estatal separou US$ 364 milhões para arcar com esses gastos. Segundo a estatal, foram encerradas ações propostas por Abbey Life Assurance Company Limited (e outros), Aberdeen Emerging Markets Fund (e outros), Aberdeen Latin American Income Fund Limited (e outros), Danske (e outros), Delaware Enhanced Global Dividend and Income Fund (e outros), Dimensional Emerging Markets Fund (e outros), Manning & Napier Advisors, LLC, (e outros), Russell Investment Company (e outros), Skagen (e outros), State of Alaska Department of Revenue, Treasury Division (e outros), State Street Cayman Trust Co.Ltd e Ohio Public Employees Retirement System.Além dessas ações individuais, a estatal ainda enfrenta outras 12 ações individuais e a class action (ações coletivas) movidas contra a Companhia. "Com o anúncio de hoje, a Petrobras alcança acordo em mais da metade das ações individuais consolidadas com a class action", destacou a estatal em nota.

Executivos da Odebrecht assinam acordo de delação premiada


O empresário propineiro e sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht e 76 funcionários da Odebrecht começaram a assinar nesta quarta-feira acordo de delação premiada com procuradores da República de Brasília e de Curitiba, responsáveis pelas investigações da Operação Lava-Jato. Delatores e advogados de boa parte dos investigados estão em Brasília desde terça-feira para concluir a negociação que se arrasta desde o início do ano. Os acordos, os mais esperados desde o começo da Lava-Jato, têm potencial para colocar em cheque o sistema de financiamento político do País, segundo disse uma fonte que conhece o caso de perto. Os delatores fizeram acusações contra líderes de todos os grandes partidos da base governista e da oposição. Pelo menos 130 políticos, entre deputados, senadores, ministros, ex-ministros deverão ser atingidos. A previsão é que as assinaturas dos acordos sejam concluídas nesta quinta-feira. Os delatores também teriam apontado o dedo contra, no mínimo, 20 governadores e ex-governadores. Uma das fontes disse que as acusações vão atingir a reputação dos principais presidenciáveis do atual quadro político. O grupo Odebrecht também está negociando acordos de leniência nos Estados Unidos, onde mantém negócios, e na Suíça, país usado para esconder seu núcleo financeiro de pagamento de propinas, além de no Brasil. A negociação feita pela empresa nos três países deve superar o maior acordo de que se tem notícia, fechado 2008 pela alemã Siemens. Naquele ano, a Siemens se comprometeu a pagar US$ 1,6 bilhão (R$ 5,1 bilhões) a autoridades americanas e europeias por ter sido flagrada num esquema de corrupção em licitações governamentais.

Ruralistas vão pedir saída de Sarney Filho do Meio Ambiente

Além das suspeitas atuais que recaem sobre o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, acusado de tráfico de influência no Ministério da Cultura, o Palácio do Planalto se vê envolvido em nova crise dentro de outra pasta. Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pedirão ao presidente Michel Temer (PMDB) a saída do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, do cargo. Descontentes com o trabalho do titular, cuja condução da pasta é classificada como “ideológica”, os ruralistas têm uma audiência prevista para a próxima quarta-feira, no Palácio do Planalto.

STF pede parecer da PGR para decidir sobre apreensão de Lamborghini de Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, pediu nesta quarta-feira (23) parecer da Procuradoria-Geral da República para decidir sobre o pedido feito pelo Bradesco para apreensão de um carro Lamborghini Aventador que pertence ao senador Fernando Collor (PTC-AL). O veículo foi apreendido em uma das fases da Operação Lava Jato, mas foi devolvido ao parlamentar por uma decisão da Corte. O carro é avaliado em mais de R$ 3 milhões. Ao Supremo, os advogados do banco explicaram que a empresa Água Branca, ligada ao senador, deixou de pagar as parcelas do financiamento do carro em junho deste ano. Segundo o banco, em 2014, Collor fez, por meio da empresa, um financiamento de R$ 1,6 milhão, que seria pago em 60 parcelas de R$ 39,3 mil. Como as parcelas deixaram de ser pagas, a instituição bancária recorreu à Justiça de São Paulo para tomar o carro, mas a decisão do STF impediu a apreensão da Lamborghini. Quatro carros de luxo – entre eles a Lamborghini – foram apreendidos na residência do senador em julho de 2015, durante a Operação Politeia, um dos desdobramentos da Lava Jato. A apreensão dos carros foi requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador acusa Collor de receber cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Pelas acusações, o senador foi denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em outubro do ano passado, o ministro do STF Teori Zavascki atendeu a pedido da defesa de Collor e determinou que a Polícia Federal devolvesse uma Ferrari, uma Lamborghini, um Land Rover e um Bentley ao parlamentar, que deverá guardá-los sob a condição de fiel depositário. Os advogados alegaram que os carros de luxo precisam de cuidados especiais e não podem ficar no depósito da Polícia Federal.

Justiça suspende decisão que determinou retomada de posse da UnB

A Segunda Instância da Justiça Federal suspendeu por 15 dias a decisão do juiz federal Itagiba Catta Pretta, da 4ª Vara Federal no Distrito Federal, que determinou a desocupação imediata das instalações da Universidade de Brasília (UnB). O tribunal aceitou recurso protocolado pelo Ministério Público Federal. O prazo dado pelo juiz para que a retomada de posse fosse concluída terminou nesta quarta-feira (23) às 18 horas. A decisão foi proferida pelo desembargador Jirair Meguerian. De acordo com magistrado, é prudente aguardar mais 15 dias para efetivar a retomada de posse, uma vez que a nova reitora, Marcia Abrahão, tomou posse ontem e poderá retomar a negociação com os estudantes. No recurso, o Ministério Público Federal afirmou que está acompanhando os desdobramentos da invasão por meio de um procedimento interno e pretende mediar uma "solução pacífica" para o impasse. De acordo com os procuradores responsáveis pelo caso, a discussão sobre a legalidade da ocupação envolve uma questão complexa sobre o “direito de manifestação do pensamento por meio de atos de ocupação”. “Tal debate deve ser oportunizado, primeiramente, no ambiente acadêmico, sob pena de afrontar mais direitos que preservá-los e de colocar em risco a integridade física das pessoas envolvidas, ameaça que poderá se concretizar se a decisão tomada resultar em desocupação forçada”, afirmou o Ministério Público Federal. Atualmente, 15 áreas da universidade estão invadidas por estudantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um teto de gastos para os Três Poderes e está em votação no Senado. As invasões na UnB tiveram início no dia 31 de outubro.

STF deve julgar ação contra Fernando Pimentel na próxima semana

O Supremo Tribunal Federal deve julgar no dia 1º de dezembro a validade da norma da Constituição de Minas Gerais que impede o governador do Estado de responder a uma ação penal sem autorização da Assembleia Legislativa. A decisão que for tomada pela Corte será aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal. A ação foi proposta pelo partido Democratas. A legenda afirma que a norma é inconstitucional e pede que a Corte declare que não há necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador. Em outubro, o STJ decidiu encaminhar a denúncia contra o governador à Assembleia Legislativa após a maioria dos ministros entender que precisavam de autorização previa do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo. A denúncia contra Pimentel presentada pela Procuradoria Geral da República em maio é baseada nas investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a Polícia Federal, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014. O advogado do governador, Eugênio Pacelli, sustenta que a denúncia da PGR é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”.

TCU aprova pagamento de R$100 bilhões do BNDES ao Tesouro


O Tribunal de Contas da União decidiu em votação unânime nesta quarta-feira que a devolução de 100 bilhões de reais pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro é uma operação legal, dando respaldo à medida anunciada pelo presidente Michel Temer quando ainda interino para redução da dívida bruta. O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, sublinhou que os recursos devem se destinar exclusivamente a esse fim, rechaçando eventual direcionamento para auxílio a Estados. Em maio, Temer anunciou que o BNDES pagaria 40 bilhões de reais neste ano ao Tesouro, e outras duas parcelas anuais de 30 bilhões de reais cada em 2017 e 2018, dentro dos esforços de ajuste fiscal. Os recursos, no entanto, servirão apenas para abater a dívida bruta do País, hoje acima de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), e não ajudar o País a reduzir seu déficit primário. O montante integra os mais de 500 bilhões de reais que foram repassados ao BNDES nos últimos anos por meio da emissão direta de títulos públicos ao banco para que concedesse empréstimos a juros subsidiados que tinham por objetivo impulsionar a economia. Segundo o governo, os 100 bilhões de reais estavam ociosos no caixa do banco e sua retirada não afetará a capacidade de financiamento do BNDES. Em seu voto, o ministro Carreiro defendeu que a operação não seria ilegal, pois só são vedadas as antecipações que tenham por efeito a criação de uma dívida para a União. “A antecipação de um pagamento no âmbito do contrato de empréstimo pelo BNDES… não tem como efeito, para o poder público que detém maioria do capital votante do BNDES, o surgimento de obrigação de pagar”, escreveu ele. “Tampouco, em contrapartida, nasce para o banco crédito algum perante a União”, acrescentou. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que a operação tem natureza financeira e que será voltada ao abatimento da dívida, afastando a possibilidade de emprego dos recursos para socorro aos Estados, em meio à grave situação de caixa que vivem. 

Comissão rejeita convocação de Geddel por tráfico de influência


A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados rejeitou, em reunião extraordinária, nesta quarta-feira o requerimento do deputado Jorge Solla (PT-BA), que pedia a convocação do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. No requerimento, o deputado pedia que Geddel esclarecesse as denúncias de pressão e tráfico de influência feitas pelo ex-ministro Marcelo Calero. O requerimento foi rejeitado por 17 votos a 3. Outro requerimento do mesmo deputado convidava o ex-ministro Marcelo Calero para prestar esclarecimentos sobre denúncia de que Geddel o pressionava para produzir um parecer técnico para favorecer seus interesses pessoais também foi rejeitado. Calero disse no último sábado que o articulador político do governo Temer o procurou cinco vezes para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão subordinado à Cultura, aprovasse um projeto imobiliário nos arredores de uma área tombada em Salvador, onde o ministro teria um apartamento. “Entendi que tinha contrariado de maneira muito contundente um interesse máximo de um dos homens fortes do governo”, afirmou. Na manhã desta quarta-feira, o conselheiro José Saraiva Filho decidiu que não vai mais participar do processo instaurado na Comissão de Ética da Presidência contra Geddel. Ele enviou um comunicado ao presidente do colegiado, Mauro Menezes, em que declara “suspeição por fatos supervenientes” levantados nos últimos dias pelos veículos de imprensa.

STF marca para 1º de dezembro julgamento de denúncia contra Renan




A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º dezembro o julgamento sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin. Segundo a denúncia, que tramita no STF desde 2013, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Monica Veloso. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007. A defesa de Renan sustenta que o senador “já esclareceu todos os fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento definido do episódio”. Segundo a assessoria de Renan, o parlamentar “foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos". Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento, mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou um recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.

Guga perde processo fiscal e é condenado a pagar R$ 7 milhões


O ex-tenista Gustavo Kuerten foi condenado nesta quarta-feira a devolver uma quantia milionária referente a irregularidades no pagamento de impostos. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o recurso do ex-atleta acusado de fraude fiscal. Guga tratou as denúncias como “um absurdo” e prometeu recorrer da decisão. Segundo a assessoria de Guga, a multa, já com os valores corrigidos, é de 7 milhões de reais. O processo pode chegar a 30 milhões. Em outubro, Guga compareceu ao primeiro julgamento do Carf, em Brasília, e chegou a chorar ao apresentar seus argumentos, antes que o julgamento fosse suspenso. O ex-número 1 do tênis é acusado pela Receita Federal de ter usado a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos – constituída por ele e pelo irmão Rafael Kuerten para a exploração de sua imagem – para pagar o imposto de renda como pessoa física, com alíquota de 20%, em vez de 27,5%, como pessoa jurídica, entre 1999 e 2002. “Se eu quisesse utilizar a pessoa jurídica simplesmente para ter beneficio fiscal, seria muito mais fácil ter ido morar fora do Brasil, fixado residência em Monte Carlo ou qualquer outro país com isenção fiscal e me livrado de pagar qualquer imposto, até porque eu passava muito mais tempo no Exterior do que aqui. Mas, para mim sempre fez mais sentido trazer esse dinheiro para o Brasil e investir no meu País”, disse Guga, em um dos trechos do comunicado. Como já havia feito em seu depoimento em Brasília, Guga defendeu a legalidade da prática e disse que não teria conseguido gerenciar sua carreira sem a ajuda de uma empresa. Ele garante ter pago seus impostos normalmente como pessoa física e que apenas os contratos de direitos de imagem foram feitos como pessoa jurídica – controvérsia semelhante ao dos casos de fraude fiscal nas quais Neymar, Lionel Messi e outras estrelas do esporte estão envolvidas. “Assumi que essa era a melhor opção e, desde o início da minha carreira, todos os impostos das premiações dos torneios que recebi como tenista, que dependem exclusivamente do meu rendimento em quadra, eu paguei na pessoa física. Agora, é inaceitável que nos contratos de uso de imagem, que envolvem muito mais do que simplesmente os esforços do atleta, eu não tenha direito de escolha, sendo que, desde 1995, montamos uma empresa, com uma equipe preparada para cuidar desse assunto e de todo o trabalho que a minha carreira requisitava”, desabafou o tricampeão de Roland Garros. “Acho um absurdo a Fazenda Nacional me obrigar a classificar como pessoa física os rendimentos recebidos e tributados pela pessoa jurídica. Ou seja, eu teria que receber as propostas, negociar os valores, elaborar os contratos, agendar as campanhas e eventos, analisar os roteiros, definir a logística, aprovar filmes e fotos, produzir releases, e ainda organizar toda a agenda com a imprensa mundial. Analisando todas essas requisições fica evidente que a imagem de um atleta vai muito além das atividades em que ele está envolvido, depende do trabalho intenso e incessante de uma equipe especializada, cuidando dos mínimos detalhes. Inclusive, a lei de 2005 deixou tudo isso muito claro, confirmando a possibilidade da exploração da imagem pela pessoa jurídica, e vale a pena lembrar que mesmo antes dessa época, não havia nenhuma proibição”, continuou. Por fim, Gustavo Kuerten afirmou que vai recorrer. Como a decisão desta quarta-feira ocorreu na instância máxima do Carf, Guga terá de recorrer à Justiça. “Infelizmente, após essa decisão incoerente, vamos seguir com o processo judicial, lutando por essa causa, acreditando que tudo o que a gente fez serve de exemplo para qualquer atleta que queira construir uma carreira de sucesso".

Trump nomeia filha de imigrantes para importante cargo do governo


O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira a primeira nomeação feminina para um posto importante em seu governo. Após anunciar cinco homens brancos para formar o novo Gabinete, o republicano escolheu a governadora da Carolina do Sul, Nikki Haley, para representar os Estados Unidos na Organização das Nações Unidas (ONU). Haley, de 44 anos, é filha de imigrantes indianos. Durante a campanha presidencial, a governadora foi uma das republicanas que mais criticaram o magnata, apoiando publicamente o senador Marco Rubio nas prévias do partido – e, após sua eliminação, declarou voto em Ted Cruz. Em diversos momentos, ela afirmou que não concordava com as falas “irresponsáveis” dos “outros candidatos”.  Com a definição de Trump como o representante do Partido Republicano na corrida eleitoral, o nome de Haley passou a ser cogitado como possível vice na chapa, mas o partido acabou escolhendo o governador de Indiana, Trump foi criticado por ter escolhido apenas homens brancos para o alto escalão de seu governo, antes de nomear Nikki Haley: o ex-general Michael Flynn, como assessor de Segurança Nacional, o deputado Mike Pompeo, para assumir o comando da Agência Central de Inteligência (CIA), o senador Jeff Sessions, como secretário da Justiça, Reince Priebus, para chefe de Gabinete, e Stephen Bannon, como conselheiro sênior. Durante a campanha, Trump fez piada com o sobrenome da governadora da Carolina do Sul e disse que ela era “muito fraca” para combater a imigração ilegal aos EUA. Nesta quarta-feira, o magnata elogiou a futura embaixadora americana na ONU. “A governadora Nikki Haley provou sua capacidade de unir pessoas sem se importar com sua procedência ou filiação política a fim de fazer avançar políticas para melhorar seu estado e seu país. Ela é uma pessoa capaz de conseguir acordos e esperamos conseguir muitos acordos. Ela será uma grande líder para nos representar na cena mundial”, afirmou Trump, que tomará posse em 20 de janeiro. “Nosso país enfrenta enormes desafios internos e externos, e é uma honra que o presidente eleito tenha pedido para que eu me junte a sua equipe como embaixadora dos Estados Unidos perante a ONU para servir ao país que tanto amamos”, expressou Nikki em comunicado da equipe de transição. Para ser embaixadora dos Estados Unidos na maior organização humanitária do mundo, cargo ocupado atualmente por Samantha Power, Nikki Haley ainda terá de ser confirmada pelo Senado, que tem maioria republicana, e onde enfrentará perguntas sobre sua visão em importantes temas de política externa.

Collor pode perder seu Lamborghini por atraso no pagamento


Famoso pelo gosto por carros esportivos e de luxo desde sua época como presidente da República, o atual senador Fernando Collor poderá ter seu Lamborghini Aventador roadster novamente apreendido. Motivo: atraso no financiamento. O carro teria sido adquirido em 2014 em nome de uma empresa ligada ao ex-presidente, chamada de Água Branca. Segundo o banco Bradesco, o valor do automóvel na época era de 3,2 milhões de reais. Metade foi paga no ato, em dinheiro vivo, e o restante financiado em 60 parcelas mensais de 39.300 reais cada.

Pesquisadores descobrem cidade e cemitério de mais de 7 mil anos


Pesquisadores no Egito desenterraram uma cidade e um cemitério de mais de 7 mil anos de idade que remontam à primeira dinastia do país (3200 a.C. até 2778 a.C) em Sohag. A descoberta foi feita a 400 metros do templo do faraó Seti I, em Abidos, segundo comunicado divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério das Antiguidades. A cidade encontrada provavelmente abrigou autoridades de alto escalão e construtores de túmulos. O seu descobrimento pode trazer mais informações sobre Abidos, uma das cidades mais velhas do país e que foi a capital do Antigo Egito perto do final do Período Pré-dinástico (antes de 3 100 a.C) e durante o governo das quatro primeiras dinastias. Os arqueólogos também encontraram cabanas, restos de cerâmica e ferramentas de ferro e pedra. Os pesquisadores encontraram quinze túmulos enormes, as mastabas. A palavra em português significa casa eterna. Faraós ou nobres da época eram enterrados neste tipo de cova, que é parecida com a base de uma pirâmide, mas sem o topo da edificação antiga. Foi a primeira vez esse tipo de arquitetura foi encontrada perto da cidade de Abidos. “Em alguns casos, o tamanho dos túmulos descobertos no cemitério é maior do que dos túmulos em Abidos, que datam da Primeira Dinastia, o que prova a importância das pessoas enterradas ali e sua posição social elevada durante esta era inicial da história do Egito Antigo”, disse a pasta. Por enquanto, os cientistas não sabem quem são os donos das mastabas. As primeiras aparições de sepulcros construídos em forma de mastaba foi na dinastia I. A principal necrópole foi a antiga cidade de Mênfis, hoje sítio arqueológico de Saqqarah, perto de Cairo. Nela há importantes mastabas, como de Chepseskaf, o último faraó da quarta dinastia.

Mastaba de Chepseskaf no sítio arqueológico de Saqqarah


Trump escolhe advogada Betsy DeVos para Secretaria de Educação


O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou a advogada Betsy DeVos para comandar a Secretaria de Educação do país. DeVos chefia a Federação Americana para Crianças, grupo de advogados que defende escolas públicas autônomas, DeVos foi elogiada pelo magnata nesta quarta-feira, por meio de um comunicado: “DeVos é uma brilhante e entusiasmada advogada da área da educação”. A advogada aceitou a indicação e, por meio do Twitter, disse estar honrada com o novo cargo: “Juntos, podemos trabalhar para promover uma mudança transformacional para garantir que cada estudante tenha a oportunidade de satisfazer seus potenciais mais elevados". A futura secretária de Educação dos Estados Unidos criticou o então candidato à presidência americana durante a corrida eleitoral, chamando-do de “intruso” no Partido Republicano, e fez doações às campanhas de Carly Fiorina, Marco Rubio e Jeb Bush nas prévias republicanas. Mais cedo, o presidente eleito dos EUA anunciou a primeira nomeação feminina para um cargo importante em seu governo. Após escolher cinco homens brancos para formar o novo Gabinete, o republicano nomeou a governadora da Carolina do Sul, Nikki Haley, para ser embaixadora dos Estados Unidos na Organização das Nações Unidas (ONU). Tanto Haley como DeVos precisam da confirmação do Senado para ocuparem os cargos no governo Trump.

TRF 4 aumenta pena e impõe 23 anos de prisão ao empreiteiro propineiro Léo Pinheiro


Por dois votos a um, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena do ex-presidente da OAS, o empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, em sete anos pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. O executivo está preso desde setembro, em regime preventivo, por decisão do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba. Com a decisão, ele e outros executivos da OAS são os primeiros empreiteiros condenados em segunda instância na Lava Jato. Como a votação ficou em 2 a 1 ainda cabem embargos infringentes – questionamentos quanto ao teor do acórdão da Corte – à Seção do Tribunal Regional Federal. No julgamento desta quarta-feira, os três desembargadores da Turma votaram favoráveis ao início imediato do cumprimento das penas dos réus, seguindo o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal. Os advogados da OAS, contudo, alegam que ainda cabem embargos antes do início do cumprimento das medidas. A OAS foi a segunda empreiteira na mira da Lava Jato a ter sua cúpula condenada por Moro, em Curitiba. Em agosto de 2015, Léo Pinheiro foi sentenciado a 16 anos e quatro meses de prisão. Agora, o Tribunal aumentou a pena do executivo para 23 anos e três meses. Ele tenta fechar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. O mesmo ocorreu com Agenor Medeiros, ex-diretor-presidente da área internacional da OAS, sentenciado por Moro a 16 anos e 4 meses de reclusão e que teve a pena ampliada para 23 anos e três meses. O Tribunal, por sua vez, diminuiu a pena de José Ricardo Nogueira Breghirolli, condenado por Moro a 11 anos de prisão, para quatro anos e um mês, convertida em prestação de serviços comunitários. Além deles, foram mantidas as sentenças dos delatores Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e de Waldomiro Oliveira, um dos operadores do esquema de corrupção. Já os executivos Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Stremel Andrade foram absolvidos pelo Tribunal. O primeiro havia sido sentenciado por Moro a 11 anos de prisão, enquanto Stremel pegou quatro anos. A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobras. O juiz federal Sérgio Moro apontou em sua sentença “quadro sistêmico de crimes”.

Diretora da H.Stern diz que Sérgio Cabral pagava jóias em dinheiro vivo


A diretora comercial da joalheria H.Stern, Maria Luiza Trotta, afirmou em depoimento à Polícia Federal que levava jóias, anéis de brilhante e pedras preciosas na residência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que ele e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, fizessem uma “seleção” das peças a serem escolhidas. Segundo Maria Luiza, os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo. Em seu depoimento à Polícia Federal, ela disse que “chegou a vender jóias no valor de até 100.000 reais a Sérgio Cabral, tais como anéis de brilhante ou outros tipos de pedras preciosas, sendo o pagamento ainda que em tais quantias realizado em dinheiro”; A diretora declarou trabalhar na H.Stern há 34 anos. De acordo com ela, o dinheiro em espécie era levado a uma loja da joalheria, em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, por Carlos Miranda – apontado pela Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, como o “homem da mala” de Sérgio Cabral. A testemunha revelou à Polícia Federal que passou a atender “pessoalmente” o peemedebista quando ele ainda estava no comando do Governo do Rio de Janeiro, em 2013. Cabral foi governador em dois mandatos, entre 2007 e 2014. “Os atendimentos feitos pela declarante a Sérgio Cabral sempre foram feitos no interior da residência deste; que, os atendimentos eram agendados com a declarante por Carlos Miranda ou algum outro/a secretário/a de Sérgio Cabral; que, a declarante então, nesses encontros na casa de Sérgio Cabral levava joias de amostragem, as quais eram selecionadas ou não pelo próprio Sérgio Cabral ou por sua esposa”, diz o depoimento da diretora. Segundo Maria Luiza, o ex-assessor de Sérgio Cabral “ou outros portadores não identificados do dinheiro em espécie eram dirigidos à tesouraria”. A diretora não soube informar sobre a emissão de notas fiscais. “Todas as joias tinham certificados que eram entregues a Sérgio Cabral e/ou esposa, sendo certo que a empresa não guarda cópia de tais certificados por questão de confidencialidade”, declarou. O depoimento foi prestado em 17 de novembro, dia da deflagração da Operação Calicute, que prendeu Sérgio Cabral preventivamente. O ex-governador está em Bangu 8, na zona Oeste do Rio de Janeiro. A Polícia Federal exigiu da diretora comercial, no prazo de 24 horas, “todas as cópias de notas ficais de venda realizadas entre H. Stern e Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo”. A diretora informou que Carlos Bezerra, a quem a Polícia Federal atribui o papel de operador de propinas de Sérgio Cabral, pode ter atuado “como portador de valores de pagamentos de joias compradas pelo ex-governador”. Em depoimento à Polícia Federal, no dia em que foi preso, Cabral declarou que “não se recorda” das compras das joias. O peemedebista se disse também “indignado” com as “mentiras” dos delatores que afirmaram ter pago propinas a ele e seus aliados referentes às grandes obras do governo do Rio de Janeiro.

Nova repatriação incluirá familiares de políticos, diz Jucá


O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira que o texto do projeto que reabre o prazo para a repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior já foi fechado e está pronto para ir à votação no plenário da Casa. A proposta que será apresentada permite que familiares de políticos tragam recursos, o que era proibido na lei de repatriação anterior. Jucá disse que já conversou com o relator da matéria, senador José Maranhão (PMDB-PB), sobre os ajustes propostos pela equipe econômica do governo, que serão apresentados para discussão dos demais senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros, diz que fez acordo com as lideranças para votar o projeto ainda nesta quarta. “O texto está pronto. Fechamos com a Receita Federal e com a Fazenda. O senador José Maranhão é o relator do plenário e já está com o material, já conversamos”, afirmou Jucá. Responsável por fazer a ponte com integrantes da equipe econômica, o líder do governo no Congresso elencou os principais itens que devem ser inseridos no texto. Parentes de políticos que possuam recursos no exterior poderão repatriá-los, desde que comprovem atividade independente. E os brasileiros não residentes também poderão aderir ao programa. “Colocamos a liberação de parentes comprovando que a atividade é separada do político. Estamos também colocando a possibilidade de fazer declaração de brasileiros não residentes no Brasil. E a possibilidade de espólios”, ressaltou. Segundo ele, também haverá mudanças com relação aos prazos previstos inicialmente na nova proposta. “Mudamos a data de quem tinha recursos fora. Agora será até 30 de junho de 2016. Ao invés de ser 2014 é 2016. Vamos usar também o dólar base de 30 de junho de 2016, que valia R$ 3,20. Portanto, não é mais o dólar de 31 de dezembro de 2014”, explicou. Segundo Jucá, em razão do acordo feito entre os governadores e integrantes da cúpula do governo federal, não constará no texto final a previsão de que a multa da repatriação será dividida com os Estados. “Isso já houve acordo. A multa continuará administrativa”, ressaltou. Nas negociações realizadas com os governadores na terça-feira, a União concordou em repartir com Estados os 5,2 bilhões de reais de receitas obtidas este ano com a multa do programa de repatriação. Mas, em contrapartida, os governadores se comprometeram com um forte ajuste fiscal próprio.

STF abre inquérito contra o petista José Pimentel por blindagem à Gerdau


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquéritos contra os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e José Pimentel (PT-CE) e contra os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE) por suspeitas de que eles possam ter atuado para beneficiar empresas investigadas na Operação Zelotes, que apura um esquema bilionário de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As suspeitas contra eles são de corrupção passiva e prevaricação. A Polícia Federal apreendeu com Expedito Luz, membro do Conselho de Administração da Gerdau, fotocópia de uma carta manuscrita pelo patriarca da família, Jorge Gerdau, em que ele relata como o conglomerado teria atuado para blindar a companhia na CPI do Carf, instalada em 2015 no Senado. O Grupo Gerdau foi acusado na Operação Zelotes de distribuir propina para tentar anular no tribunal administrativo ligado ao Ministério da Fazenda débitos que chegam a 1,5 bilhão de reais. A carta de Jorge Gerdau é endereçada a dez pessoas, entre as quais executivos do Conselho Consultivo e do Conselho de Administração da Gerdau e o diretor-presidente da Gerdau, André Bier Gerdau Johannpeter. Em papel timbrado do Parkhotel Surenburg, hotel de luxo na cidade alemã de Hörstel, Jorge Gerdau alerta os interlocutores: “Lixo após ter LIDO”. Entre as revelações do empresário está a avaliação de que a blindagem que o Grupo Gerdau recebeu na CPI do Carf no Senado foi resultado da “relação pessoal” que a empresa detém com o senador petista José Pimentel. Em 2015, quando a CPI atuava para supostamente investigar a atuação de lobistas, advogados e grandes empresas em um esquema que pode ter chegado a 19 bilhões de reais em sonegação fiscal, emissários de grandes contribuintes investigados na Zelotes pressionavam cotidianamente senadores para que as companhias não fossem alvo da comissão de inquérito. No bilhete de Gerdau, o empresário comenta: “Penso que a não inclusão na convocação ao congresso ref. CARF se deve a nossa relação pessoal com líder do PT no senado Senador Pimentel o qual apoiamos na gestão do IMPC ou a MBC e apoiamos em campanha”. Pimentel era membro titular da CPI do Carf e líder do governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Havia recebido 200.000 reais em doações oficiais da Gerdau Comercial de Aços S.A. para a campanha política ao Senado em 2010, a última que disputou. O MBC a que o empresário se refere é o Movimento Brasil Competitivo, instituição idealizada pelo próprio Gerdau voltada a projetos de desenvolvimento socioeconômico. A Polícia Federal não identificou o significado da sigla IMPC. Diante das evidências de que o senador petista poderia ter atuado em benefício da gigante da siderurgia, um inquérito policial enviado à 10ª Vara do Distrito Federal registrava haver uma “possível prática criminosa” de José Pimentel. Os investigadores chegaram a comparar o episódio à acusação que motivou a prisão do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), detido na 28ª fase da Operação Lava Jato sob suspeitas de cobrar propina de empreiteiros para que eles não fossem convocados a prestar depoimento em duas CPIs que investigavam, em 2014, fraudes em obras da Petrobras. Na Operação Zelotes, grandes empresas e bancos estão na mira da Polícia Federal por suspeitas de contratar consultorias para fazer tráfico de influência, advocacia administrativa financeira e pagar propina para livrar as companhias de cobranças do Fisco. Os indícios de irregularidades envolvem o julgamento de mais de 70 processos de gigantes como os bancos Santander, Bradesco e Safra, a Ford, a Gerdau e a RBS, afiliada da Rede Globo, e o empreiteira Camargo Corrêa. Em nota, José Pimentel disse não ter sido notificado sobre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski. “O que posso dizer, mesmo sem saber do seu conteúdo, é que nunca pratiquei ato ilegal, nem recebi qualquer vantagem indevida no exercício da atividade parlamentar”, disse.

Ex-assessor de Sérgio Cabral tentou fugir com maleta cheia de dinheiro


Preso na Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato deflagrado na semana passada, Wagner Jordão Garcia, um dos ex-assessores do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, tentou fugir pouco antes de a Polícia Federal bater à porta de sua casa, no Leblon, zona Sul do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal suspeita que houve vazamento da operação. O procurador que acompanhou o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão contra Garcia informou ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Estado, que às 5h55 da quinta-feira passada, quando a operação foi deflagrada, o ex-assessor de Sérgio Cabral desceu pelo elevador do edifício onde mora com 22.000 reais em dinheiro vivo, alocados dentro de uma maleta. Para Bretas, a intenção de Garcia era fugir do País. A conclusão do magistrado se baseia em interceptações telefônicas que mostram uma conversa entre Wagner Jordão Garcia e um homem chamado Rogério. No diálogo, gravado pelos investigadores, o interlocutor diz a Garcia que “perderam o azimute. Mas meu amigo, olha aqui, canja de galinha e Parrilla uruguaia, não mata niguém, não”. Como resposta, o ex-assessor de Cabral diz que “não mata não, e vai ter gente para o aeroporto correndo, hein” e “eu vou comer essa Parilla contigo, hein”. “As interceptações telefônicas autorizadas por este juízo comprovam que esse investigado manifestou intenção de fuga do País três dias antes de deflagrada a operação (14.11.2016) e mais, que o investigado Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, chamado ‘homem da mala de Sérgio Cabral’ também pretendia fugir do País”, afirma Marcelo Bretas. O magistrado ainda diz considerar “graves os fatos relatados do órgão ministerial, bem como o teor dos diálogos interceptados, uma vez que o investigado integraria o núcleo administrativo do esquema de corrupção, sendo suspeito de ser um dos responsáveis por solicitar/receber propinas das empreiteiras Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia de por em prática esquemas de lavagem do dinheiro amealhado com a prática de delitos”. Os investigadores pediram a Marcelo Bretas que acrescentasse “efetivo risco de tentativa de fuga do investigado para o Exterior” entre os elementos que fundamentaram a prisão preventiva de Garcia. O magistrado deferiu o pedido.

Executivos da Odebrecht assinam acordos de delação na Operação Lava Jato


Executivos da construtora Odebrecht estão assinando desde a manhã desta quarta-feira os acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato. A delação do grupo é chamada de a “delação do fim do mundo”, pois promete implodir o mundo político — e até o juiz Sergio Moro faz votos de que “o Brasil sobreviva”. O acordo envolve os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula, o atual, Michel Temer, tucanos como José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, peemedebistas fortemente ligados a Temer, como o senador Romero Jucá e o ministro Geddel Vieira Lima, e os dois principais nomes do PMDB no Rio de Janeiro: o prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral. As revelações na delação da empreiteira, que faturou 125 bilhões de reais em 2015 e reuniu 400 advogados para costurar o acordo, levam procuradores da força-tarefa da Lava Jato a constatar que “se os executivos comprovarem tudo o que dizem, a política será definida como a.O. e d.O” – antes da Odebrecht e depois da Odebrecht. Devido ao grande volume de informações, a previsão dos investigadores é que todos os documentos do acordo sejam entregues até esta quinta-feira, quando deve ser concluído formalmente o processo de colaboração tanto da empresa, quanto dos executivos. A Odebrecht preparou um comunicado público que vai ser distribuído na imprensa e nas redes sociais do grupo pedindo desculpas pelo ilícitos assim que for concluída o processo de assinatura. Do pouco que já veio a público sobre a delação da Odebrecht, é possível reunir uma coleção de superlativos e prever um terremoto político sem precedentes. Só entre os políticos de categoria presidencial, já se sabe que: 
– O ex-presidente Lula recebeu favores, como a reforma do seu sítio em Atibaia, no interior paulista. A contrapartida vinha na forma de contratos para a Odebrecht no Brasil e no Exterior; 
– A ex-presidente Dilma teve uma parte de suas campanhas financiada pelo caixa dois da empreiteira, com pagamentos feitos no Exterior ao marqueteiro João Santana. Marcelo Odebrecht também deve relatar um encontro que teve com a então presidente na Cidade do México, em maio de 2015, no qual a advertiu que a La­va-Jato poderia terminar mal para ambos; 
– O atual presidente Michel Temer, quando ainda era vice de Dilma, participou de uma reunião com Marcelo Odebrecht no Palácio do Jaburu, na qual pediu uma doação de 10 milhões de reais para o PMDB. O dinheiro foi entregue em espécie ao hoje m­­inistro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha;
– O tucano José Serra, duas vezes candidato à Presidência da República, recebeu 23 milhões de reais para sua campanha ao Planalto em 2010. Parte do dinheiro saiu de contas da empreiteira na Suíça.
Fora da galeria presidencial, o estrago parece quase ilimitado. Em Brasília, já se tornou palpável um clima de pânico em certos núcleos parlamentares, que pressentem o desastre que se avizinha. “O conteúdo desses anexos é avassalador”, diz um dos advogados que participaram das negociações. Recentemente, durante uma conversa com um interlocutor de Brasília, o sempre contido juiz Sergio Moro fez o seguinte comentário: “Pela extensão da colaboração, haverá turbulência grande. Espero que o Brasil sobreviva”. A delação da Odebrecht, se bem explorada — já que, por regra, delatores são obrigados a contar tudo o que sabem caso queiram se beneficiar da redução de pena —, também deve ajudar a esclarecer esquemas de corrupção em países como a Venezuela, onde a empresa ajudou clandestinamente o projeto político de Hugo Chávez, e Angola, onde a família do ex-presidente Lula colheu alguns milhões em parceria com a empreiteira. Uma chave importante para desvendar o mistério é um arquivo, até agora guardado pela Odebrecht, com os segredos do Meinl Bank, um banco de Antígua, paraíso fiscal do Caribe, que a empreiteira comprou para gerenciar as propinas pagas em outras partes do mundo. Quando a Lava-Jato começou, Marcelo deu ordens para que todos os registros das operações clandestinas fossem apagados. Os dados foram recuperados pelos investigadores e serão apresentados quando o acordo de delação for assinado. Como previu o juiz Sergio Moro, a turbulência deve ser realmente grande. Mas o Brasil precisa passar por isso — até mesmo para que sirva de lição.

Emenda a favor da anistia para caixa dois racha PT


O apoio à emenda que será apresentada em plenário para garantir anistia à prática do caixa dois eleitoral rachou a bancada do PT na Câmara na noite desta quarta-feira (23). Enquanto um grupo de 26 deputados assinou manifesto se posicionando contra a manobra, outro grupo coleta assinaturas para que o partido apoie a modificação no texto que pode livrar a maioria dos alvos da Operação Lava Jato. "Queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção", diz trecho da nota. "Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe: 'estancar a sangria', nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso", defendem 26 deputados. Em outra frente, deputados do PT estão coletando assinaturas a favor da emenda para respaldar o líder da legenda, Afonso Florence (PT-BA), a também assinar a emenda a favor da anistia do caixa 2. Ao deixar o gabinete da presidência da Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) disse já ter 25 assinaturas a favor da emenda, uma a menos do que as do manifesto contra. O PT tem 58 deputados na Câmara.

Desembargadores federais absolvem dois condenados por Moro na Lava Jato


A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu nesta quarta-feira (23) dois executivos da OAS condenados pelo juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato. O ex-diretor financeiro Mateus Coutinho de Sá havia sido condenado a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de pertencer a organização criminosa. O engenheiro civil Fernando Augusto Stremel Andrade foi sentenciado a quatro anos de reclusão por lavagem de dinheiro. Moro, no entanto, substituiu sua pena por prestação de serviços à comunidade e multa de 50 salários mínimos. As defesas recorreram da condenação à segunda instância. O relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto, considerou que não havia provas de que os dois cometeram os crimes de que foram acusados. O voto de Gebran foi acompanhado pelos outros desembargadores. Coutinho de Sá e Andrade foram alvos da sétima fase da Lava Jato, batizada de Juízo Final. Andrade foi conduzido coercitivamente e liberado após depor. Já Coutinho de Sá permaneceu nove meses preso. Foi demitido pela empreiteira após a prisão. Ele foi acusado de participar do esquema de pagamento de propinas decorrentes de contratos da OAS com a Petrobras, referentes a obras obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (Rnest). No caso do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que está preso em Curitiba, os desembargadores decidiram aumentar sua pena em 10 anos e 3 meses. Sua condenação em regime fechado passou dos 16 anos e 4 meses para 26 anos e 7 meses de prisão.

Diretor do DMLU, André Carús, está sob investigação criminal


André Carús, do PMDB, diretor do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) da prefeitura de Porto Alegre, está sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Com ordem judicial, ele teve apreendidos o seu notebook e celular, e quebrados os sigilos bancário, telefônico e fiscal. Sua gestão foi acobertadora de fraudes nos contratos de coleta de lixo e outros. Sua eleição a vereador, com 6,882 votos.após uma campanha das mais ricas, precisa ser profundamente investigada pelo Ministério Público Eleitoral. É preciso que seja suspensa a diplomação dele como vereador eleito, preventivamente. André Carús comandou uma administração que manteve contratos sem licitação, emergenciais, por mais de 1.200 dias, o que é uma comprovação definitiva de má gestão, para ser bondoso.

Ajuris convoca juízes para tomar posição contrária ao pacote do governador José Ivo Sartori


O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, está conclamando os juízes estaduais a atuarem como “agentes políticos do Judiciário” contra as medidas mais danosas ao poder contidas no pacote do governo José Ivo Sartori (PMDB). O apelo, feito inicialmente nesta quarta-feira (23) a uma platéia de 110 juízes que participaram de Curso de Atualização para Magistrados em Caxias do Sul, deve ser replicado para toda a magistratura gaúcha. Schäfer foi aplaudido pelos juízes, a quem o dirigente pediu empenho, principalmente, contra a proposta de emenda à Constituição que altera os artigos 146 e 156, possibilitando que os repasses dos duodécimos do Judiciário seja calculado pela receita corrente líquida efetivada, limitados à previsão no orçamento. Schäfer pediu aos juízes, originários de comarcas de diferentes regiões, que na sua ação política levem o ponto de vista do Judiciário aos meios de comunicação, aos políticos e às suas comunidades. De acordo com Shäfer, a proposta referente ao duodécimo pretende colocar o “Judiciário de joelhos” diante do Executivo, pois quebra a autonomia e tira a possibilidade de o poder se planejar. O dirigente criticou a forma “antidemocrática” da concepção do pacote, sem o governo ter ouvido a sociedade. Schäfer também condenou o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 13,25% para 14% e previu a precarização da área dos direitos humanos que perde o status de secretaria e passa a compor a pasta do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça. A vice-presidente Administrativa da Ajuris, Vera Lúcia Deboni, que ingressou na magistratura numa época em que o Judiciário não tinha autonomia, disse que a capacidade de se autogerir, conquistada na Constituição de 1988, foi decisiva para o avanço do poder e da prestação de serviço à cidadania, que cada vez mais propõe demandas. “E agora, que corremos sério risco de perder nossa autonomia, temos de nos unir e resistir para que isso não aconteça”, afirmou.

Senado aprova reforma política que pode reduzir número de partidos



Os senadores encerraram, na noite desta quarta-feira (23), a apreciação da PEC da reforma política que visa reduzir a quantidade de partidos por meio do fim das coligações e da definição de uma cláusula de barreiras. O segundo turno de votação teve um placar de 63 a 9. A proposta agora seguirá para a Câmara dos Deputados. A maioria que se posicionou favorável à proposta integra grandes legendas. Senadores do PCdoB, Rede e PSOL não concordaram com o texto. Pela PEC, as coligações proporcionais para eleição de deputados federais e estaduais, e de vereadores, só serão permitidas até 2020. Além de acabar com esse formato de aliança, a proposta prevê uma cláusula de barreira. É uma norma segundo a qual cada sigla deverá conseguir 2% de votos válidos em todo o País a partir de 2018. Também precisará alcançar esse mesmo percentual em, pelo menos, 14 Estados. Em 2022, haverá um período de transição, quando esse percentual passará a ser de 3%. A ideia dos autores, os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), é evitar o que eles chamam de "partidos regionais", siglas sem expressão nacional. Somente ao obedecer esses critérios, as legendas terão direito ao tempo de propaganda em rádio e televisão e acesso à verba do Fundo Partidário. A grande polêmica dessa proposta de reforma política, uma entre tantas outras que tramitam no Congresso Nacional, é justamente essa cláusula de desempenho. Integrantes de siglas menores alegam que as exigências são muito altas e vão limar vários partidos do mapa. Afim de tentar resguardar essas pequenas legendas, a PEC cria o conceito de federação de partido. São duas ou mais siglas que se reunirão para atuar como uma única. Juntas, elas poderão concorrer, mas deverão, caso vençam o pleito, atuar juntas ao longo do mandato. Ao se inscrever para a eleição, a federação passa a ter direito a tempo de televisão e acesso ao Fundo Partidário. Isso, contudo, é temporário. Uma vez que alcança o percentual exigido pela proposta, mantém esses benefícios, além de ter assegurada a plena atividade parlamentar, como o direito à liderança, indicação de relatoria de projetos, entre outras. Sem 2% dos votos válidos no País e, em pelo menos 14 Estados (3% depois de 2022), os deputados ou vereadores dessa federação mantém o mandato. Então, são automaticamente suspensos os repasses do fundo partidário e os tempos de propaganda de rádio e TV. Única parlamentar do PCdoB na Casa, a senadora Vanessa Grazziotin (AM) disse que seu partido tentou, sem sucesso, um acordo com os autores do texto e com o relator, Aloysio Nunes (PSDB-SP). "Buscamos de forma exaustiva uma negociação baseada nos números. Propusemos diminuir o percentual inicial para 1% e mostramos que isso faria com que mais quatro partidos não ficassem excluídos do funcionamento partidário. Infelizmente, não foi acatada nossa proposta de negociação", disse a senadora. Líder da minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ) também se posicionou contrário ao texto que, para ele, "tem uma cláusula de desempenho muito restritiva" e afasta "partidos muito importantes, ideológicos". Apesar de ser do PT, o senador falou em nome dos integrantes de partidos menores que representa. Já Aécio Nevees negou que a PEC prejudique os nanicos. Destacou o instituto da federação como algo que fará com que as siglas menores estejam aptas a participar do processo legislativo e a receber o fundo. A PEC também pune com a perda de mandato quem trocar de legenda, ainda que vá concorrer a outra vaga. Hoje no Brasil existem 32 partidos políticos, 28 com representação no Congresso Nacional – é essa a condição para acesso ao Fundo Partidário. Além disso, mais de 40 aguardam análise da Justiça Eleitoral para formalização.

Deputados petistas divulgam manifesto contra emenda de anistia ao Caixa 2

Um grupo de 26 dos 58 deputados da bancada do PT divulgou nesta quarta-feira manifesto repudiando qualquer tentativa de incluir, no projeto das dez medidas de combate a corrupção, a anistia ao caixa 2 cometido no passado. No documento, os petistas afirmam que este é mais um movimento do golpe parlamentar que tirou Dilma Rousseff do poder e tem por objetivo proteger deputados que votaram a favor do impeachment e podem ser enquadrados neste tipo de crime. "Queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois, que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção. Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe: "Estancar a sangria", nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso", diz um trecho do manifesto. " Por outro lado, reiteramos que é inaceitável criminalizar doações legais e devidamente contabilizadas". O documento também apóia as medidas contra a corrupção do projeto, mas enfatiza que as "Dez Medidas" não podem, mesmo nos seus propósitos meritórios, contribuir para a redução do direito de defesa, o que irá penalizar, com certeza, a população mais pobre". O manifesto acrescenta: "A luta contra a corrupção não pode, sob nenhuma escusa, ocorrer a expensas da parcela mais desprotegida e menos privilegiada da população". Esse grupo está brigando internamente na bancada contra o apoio do PT a emenda que circula entre os deputados e tem por objetivo a anistia ao caixa 2. Parte da bancada defende que o PT se alie aos outros principais partidos da Casa e apoiem a emenda ao texto do projeto das dez medidas. Deputados petistas do grupo contra a emenda afirmam que estão sendo feitas muitas ameaças, inclusive de incluir na emenda texto para prejudicar o PT, excetuando da anistia o que for fruto de interesses em obras com o governo. "Estão fazendo todo tipo de ameaça, mas não concordaremos em assinar a emenda. Os nossos já estão pagando o preço. Agora, que é a vez dos deles, querem anistiar? Eles que se entendam com o juiz Moro", ironizou um dos deputados que assinou o manifesto. Assinaram o documento: Margarida Salomão (PT-MG), Henrique Fontana (PT-RS), Moema Gramacho (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Givaldo Vieira (PT-ES), Paulo Pimenta (PT-RS), Elvino Bohn Gass (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Luizianne Lins (PT-CE), Zé Carlos (PT-MA), Pedro Uczai (PT-SC), Helder Salomão (PT-ES), Padre Luís Couto (PT-PB), Érika Kokay (PT-DF), Padre João (PT-MG), Ana Perugini (PT-SP), Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Raimundo Angelim (PT-AC), Chico Dângelo (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Jorge Solla (PT-BA), Décio Lima (PT-SC), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Gravações telefônicas mostram que grupo de Sérgio Cabral sabia da operação policial


Gravações telefônicas realizadas pela Polícia Federal e o Ministério Público mostram que o grupo do ex-governador Sérgio Cabral já sabia que estava sendo preparada uma operação para prender o peemedebista e outros envolvidos no esquema de cobrança de propinas em contratos de obras públicas. Em conversa gravada com autorização da Justiça no último dia 14 — três dias antes da Operação Calicute que prendeu Cabral e mais dez pessoas —, Wagner Jordão Garcia, apontado como operador financeiro do esquema, e Luís Rogério Gonçalves Magalhães, ex-secretário de Anthony Garotinho, conversam em códigos para, segundo a Polícia Federal, falar sobre uma iminente prisão de Cabral. Para os investigadores, quando falam do "homem" e do "rapaz do Rio", eles estariam se referindo ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, e se referem ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, como “chefe" e "o cara lá do Sul". 
Luís: A chapa derreteu, o homem foi lá e abriu...
Wagner: Saiu alguma coisa hoje na imprensa não, né?!
Luís: Não, mas eu estou sabendo já ai, o homem foi lá e quebrou o cofrinho!
Wagner: É mesmo é?!
Luís: Quebrou o cofrinho, meteu o martelo no porquinho e quebrou!
Wagner: Caraca!
Luís: Voou moeda para tudo quanto é lado, hein.
Wagner: Meu Deus do céu!
Luís: É rapaz...
Wagner: Tu está falando aquele rapaz do Rio, né?!
Luís: Esse rapaz do Rio, rapaz! Ele e o chefe deles, né!
Wagner: É, o chefe deles, o chefe deles já ia... já estava com tudo esquematizado.
Luís: O chefe deles já entregou a rapadura com pasta de caju.
Wagner: Meu Deus do céu...
Luís: E chamaram ele só para embalar.
Em seguida, Jordão e Luís Rogério dizem que "a fatura do Leblon já foi feita", o que segundo os investigadores seria a prisão do ex-governador Cabral, o "Leblon" do diálogo.
Wagner: Meus Deus do céu, cara! É, vamos ver como é que vai ser isso aí, porque dizem que a qualquer momento tá para estourar, né?!
Luís: Não, o Leblon já foi para o vinagre!
Wagner: É, mas até então tá em casa, né?!
Luís: Não, estou dizendo, já estourou assim, falta...
Wagner: É, falta só...
Luís: Chegar a conta só, mandar entregar na casa dele a conta.
Wagner: E dizem que esse rapaz do Rio é muito ruim. Se o cara lá do Sul é ruim esse aqui é pior ainda.
Luís: Dizem que a fatura lá do Leblon já foi feita, já faturaram.
Wagner: Entendi.
Luís: Só falta emitir a nota e mandar entregar em casa.
Wagner: Entendi, entendi! Meu Deus do céu! Junta com o cara lá do Leblon também, aquele lá do finalzinho do Leblon, do helicóptero.