segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Bilionário gaúcho Lirio Parisotto, que "explodiu" a cara da modelo Luiza Brunet, vai a julgamento nesta terça-feira em São Paulo


O empresário bilionário gaúcho Lírio Parisotto, que "explodiu" a cara da modelo Luiza Brunet a socos, será julgado nesta terça-feira em São Paulo. A audiência de instrução, debates e julgamento, está marcada para acontecer a partir das 13h30m, no Fórum Criminal da Barra Funda. Na audiência, a juíza titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo, Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, deve ouvir Luiza Brunet, seu ex-companheiro Lirio Parisotto, testemunhas de defesa e acusação e decidir pela condenação ou absolvição. Parisotto virou réu por crime de lesão corporal em julho deste ano. Segundo a atriz relatou ao Ministério Público, o então companheiro lhe deu um soco no olho e chutes que quebraram quatro de suas costelas durante uma viagem do casal a Nova York, em maio deste ano. A denúncia também engloba uma outra agressão quando o empresário teria quebrado um dedo de Luiza Brunet no fim do ano passado. As lesões foram classificadas como leve e grave, respectivamente. Os crimes de lesão corporal de natureza leve no contexto da violência doméstica podem ter penas de três meses a três anos de detenção; já em caso de lesão de natureza grave, as penas variam de 1 a 5 anos de prisão. Em julho, quando prestou depoimento ao Ministério Público, o empresário alegou que as agressões teriam inicialmente partido da modelo e que ele apenas se defendeu. "O que ocorreu em Nova York foi o que aconteceu mais de dez vezes no relacionamento deles. Por algum motivo banal, ela perde a calma, se descontrola e o agride. É óbvio que, quando a pessoa vai agredir, morder, a outra a contém. Isso ele assume que fez. E não tem por que não assumir", disse o advogado dele, Celso Vilardi. No processo, a defesa de Parisotto também alega que não há fundamento para aplicação da Lei Maria da Penha, que endureceria a pena em caso de condenação porque, além da relação afetiva, não há elementos de vulnerabilidade da atriz por dependência financeira que justifique uma proteção especial.

Terroristas muçulmanos perdem o controle do nordeste da cidade de Aleppo, na Síria

 

Os rebeldes sírios perderam o controle de todos os bairros de seu reduto no Leste de Aleppo, anunciou nesta segunda-feira a ONG Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). O Exército sírio — que avança em sua ofensiva para reconquistar toda a cidade — capturou os bairros de Sakhur, Haydariya e Sheikh Khodr, ao mesmo tempo que as forças curdas tomaram Sheikh Fares das mãos dos rebeldes. A ofensiva do regime do presidente sírio, Bashar al-Assad, na região, onde vivem cerca de 250 mil pessoas, começou há quatro meses. Até domingo, o número de civis mortos chegava a 225, incluindo 27 crianças. Entre estes rebeldes estão grupos terroristas, como a Al Qaeda e o Estado Islâmico. O diretor do Observatório Sírio, Rami Abdulrahman, disse que forças do governo apoiadas por milícias xiitas afastaram rebeldes de mais de um terço do leste de Aleppo nos dias recentes. "É a maior derrota para a oposição em Aleppo desde 2012", afirmou. De acordo com o OSDH, quase dez mil pessoas fugiram da região entre o sábado à noite e domingo. Pelo menos seis mil foram para o bairro (controlado pelas forças curdas) de Sheikh Maqsud. O restante foi para as zonas governamentais de Aleppo. A captura do distrito de Masaken Hanano no sábado é o maior êxito militar do Exército desde o início da ofensiva lançada em 15 de novembro para retomar a parte oriental da cidade, nas mãos dos rebeldes desde 2012. Estimulado por esse avanço, o governo mostrou sua intenção de expulsar os rebeldes, que denunciam a inação da comunidade internacional frente à política “de fome e de submissão” implementada por Damasco. Masaken Hanano foi o primeiro bairro conquistado pelos insurgentes em 2012. O conflito dividiu a cidade em duas partes: o leste, controlado pelos rebeldes, e o oeste, em poder do Exército. No sábado à noite, pela primeira vez desde 2012, cerca de 500 civis abandonaram o leste da cidade, segundo o OSDH.

 

No domingo o Exército continuava seu avanço para Sajur, outro reduto rebelde, com violentos bombardeios. A tomada desse bairro pode permitir ao regime partir o setor rebelde em dois, isolando o norte e o sul. As escolas continuavam fechadas por causa dos bombardeios que atingiam a cidade pelo 13º dia consecutivo. "A aviação destrói tudo de forma metódica, zona por zona", disse Yaser al-Yusef, representante de um dos principais grupos rebeldes de Aleppo, Nuredin al-Zinki. Yusef acusou o regime e seus aliados russo e iraniano de “aniquilar a revolução (...) e de aplicar a política da fome e da submissão, diante da ONU, sem nenhum respeito ao Direito Internacional”. “O Exército sírio teve seu maior êxito em Aleppo Oriental e abre o caminho para um novo avanço”, escreveu neste domingo o jornal pró-governo Al-Watan. “Está determinado a continuar seus esforços, primeiro nos bairros adjacentes a Masaken Hanano, e depois limpando completamente os bairros do leste”, acrescentou o jornal. Os rebeldes intensificaram, por sua vez, os disparos de foguetes em direção aos bairros do oeste no sábado à noite, matando pelo menos quatro civis e ferindo dezenas. Na frente norte, o Exército turco anunciou que 22 rebeldes pró-turcos foram feridos em um ataque químico executado pelo Estado Islâmico (EI). É a primeira vez que a Turquia, cujas tropas combatem desde agosto o EI e os rebeldes curdo-sírios no norte da Síria, acusa os terroristas de recorrer a esse tipo de arma.

Pousa em Havana o primeiro vôo comercial dos Estados Unidos, no primeiro dia do funeral do ditador assassino Fidel Castro


O vôo histórico da American Airlines estava programado havia algum tempo. Quando compraram as passagens aéreas para a ilha caribenha, os passageiros não faziam ideia de que a data da viagem coincidiria com o início das cerimônias em homenagem ao ditador assassino sanguinário Fidel Castro, morto na sexta-feira (25) aos 90 anos. "É uma experiência única na vida", disse a passageira americana Priva Rhat. "Será interessante ver como as pessoas reagirão à morte de Fidel". Horas mais tarde, a companhia JetBlue enviou seu primeiro vôo de Nova York para Havana. Nos próximos meses, companhias americanas pretendem completar 110 viagens diárias à ilha, 20 delas para Havana. 


Em dezembro de 2014, os governos de Washington e Havana anunciaram o início do processo de retomada dos laços diplomáticos, oficializados formalmente em julho de 2015 com a reabertura das embaixadas. Desde então, o governo do presidente americano, o muçulmano Barack Obama, vem flexibilizando as regras sobre as relações da população americana com os cubanos. O mandatário não conseguiu, porém, suspender no Congresso o embargo econômico contra Cuba.

Justiça gaúcha obriga governo Sartori a entregar os segredos da mala preta dos subsídios mantidos na Secretaria da Fazenda


A juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública, Marilei Lacerda Menna, determinou a liberação de todos os dados fiscais pelo Estado do Rio Grande do Sul que venham a ser solicitados pelo Ministério Público Estadual. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público acusa a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de manter "atos secretos", principalmente relativos a incentivos e isenções fiscais. Na decisão, a magistrada dá prazo de 20 dias para envio dos dados, sob pena de multa diária. "(...) Restou demonstrado nos autos que diante da dificuldade do Tribunal de Contas do Estado na obtenção dos documentos e informações acerca dos benefícios fiscais concedidos, com identificação e valores referentes a cada um dos beneficiados, o Ministério Público diligenciou administrativamente na obtenção dos dados, expedindo inclusive Recomendação a Sefaz a fim de que fosse disponibilizado, todavia não obteve êxito. Desta feita, não restam dúvidas da plausibilidade das alegações suscitadas pelo Ministério Público, sendo imperioso o reconhecimento da liminar, nos termos em que foi postulado, haja vista a magnitude da situação, sendo relevantes os fundamentos". Abaixo os dados que terão de ser liberados pela Sefaz, de acordo com a decisão judicial: 
- Relação das sociedades empresariais agraciadas com benefícios fiscais e financeiros (este concedido sob a forma de créditos tributários futuros), com informação sobre os benefícios fiscais então vigentes, contendo a referida relação:
1) o CNPJ e a inscrição estadual das empresas;
2) o valor do benefício concedido;
3) em qual programa de fomento foi enquadrado; 
4) desde quando foi editado o benefício; até quando eventualmente retroagiu e quantas vezes foi prorrogado, com as respectivas datas de concessões, de publicação em Diário Oficial e de previsão de término; 
5) através de qual instrumento ou ato administrativo ele foi concedido; 
6) qual o respectivo cálculo individualizado de estimativa de impacto nas metas fiscais e correspondentes medida compensatória específica de que trata o artigo 14 da Lei Complementar 101/2000 (LRF); 
7) existência ou não, com a devida comprovação, de prévia autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); 
8) relação das empresas que se utilizaram do procedimento de prorrogação de prazo (parcelamento) para entrega dos respectivos arquivos, nos exercícios de 2010 a 2014 nos sistemas SINTEGRA e Escrituração Fiscal Digital - EFD; 
9) relação nominal de omissos, relativamente à entrega dos arquivos SINTEGRA e EFD, no período de 2010 a 2014; 
10) listagem contemplando as 10 (dez) maiores devedoras de tributos no segmento de empresas que comercializam combustíveis, explicitando a situação dos débitos, bem como se usufruíram de benefícios fiscais nos últimos cinco anos, sua natureza e valor; 
11) relação de empresas do setor fumageiro que, nos últimos cinco anos tenham obtido benefícios fiscais, sua natureza e valor. b) todos os documentos e vistorias comprobatórios de que as sociedades empresariais que receberam incentivos fiscais cumpriram os requisitos/contrapartidas previstos na legislação de regência; c) informe e comprove se fez constar nas Leis e Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias dos últimos cinco anos, os valores dos impactos financeiros de todos os benefícios fiscais e financeiros, transformados em créditos tributários.
A Promotoria sustenta que as informações não podem ser mantidas em sigilo e que precisam ser "escrutinadas" pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. E isso é verdadeiro. Aliás, esse dever é impositivo e indeclinável desde outubro de 1998. E é realmente inacreditável que o Ministério Público do Estado não tenha agido nesse sentido até hoje. Se o faz agora, faz tão somente para pressionar os deputados estaduais que precisam examinar e votar o pacote de projetos proposto pelo governo de José Ivo Sartori. A intenção dos procuradores e promotores é demonstrar que "existe dinheiro no cofre do Estado", que basta renunciar aos subsídios como instrumento de política econômica de desenvolvimento para que o governo tenha dinheiro para pagar os salários e garantir os aumentos do funcionalismo público. Essa é a real, esse é o objetivo dessa ação judicial. A iniciativa é correta e necessária, mas é uma arma de política do corporativismo estatal gaúcho neste momento. "A indevida invocação do sigilo, em verdade, faz com que haja atos administrativos verdadeiramente secretos sendo praticados no Estado do Rio Grande do Sul. Em pleno século 21 e na vigência de um Estado Democrático de Direito, onde a transparência deveria ser radical em se tratando de recursos públicos", declara a Promotoria. O Ministério Público, supostamente, quer esclarecer quais os critérios para a concessão dos incentivos fiscais. Quer saber, por exemplo, se uma empresa que não poderia receber, recebe. Ou se uma empresa que poderia receber, não recebe e por qual razão. Conforme o promotor, a própria Procuradoria Geral do Estado já emitiu pareceres técnicos indicando que não cabe sigilo para o Ministério Público e Tribunal de Contas. "Note-se que a Secretaria da Fazenda sobrepõe seu 'entendimento jurídico' à orientação técnica da própria Procuradoria Geral do Estado que, se não é a mais adequada, ainda assim deveria vincular os órgãos do Poder Executivo", afirma. Bobagem, normativas da Procuradoria Geral do Estado não subordinam os outros órgãos. E os próprios pareceres dos Ministérios Públicos também não têm pode impositivo aos órgãos da administração pública. Tanto é verdade que agora eles decidiram recorrer à Justiça. Já deveriam ter feito isso em 1989. Durante todo esse tempo deixaram de cumprir com o seu papel. Ocorre, nessa história toda, que não é de sigilo fiscal que se está tratando, está se tratando de dados contratuais do governo que devem ser públicos, assim como são públicas todas as dívidas fiscais já devidamente instauradas em processos administrativos. No mínimo, assim que elas são constituídas como dívida ativa, no momento em que o Estado emite um título constituindo essa dívida, que deve ser executada. Sigilo fiscal não existe para encobrir essas barbeiragens. 

STJ determina bloqueio dos bens do governador de Tocantins

O Superior Tribunal de Justiça determinou o bloqueio dos bens do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, um dos alvos da Operação Rei do Gado, deflagrada hoje (28) para apurar um esquema criminoso contra a administração estadual. A Polícia Federal diz ter provas de que os suspeitos movimentaram mais de R$ 200 milhões ilicitamente e que parte dessa quantia foi depois regularizada por meio da ocultação dos valores “lavados” em meio ao patrimônio de parentes do governador. Por envolver um governador, o inquérito tramita no Superior Tribunal de Justiça, em segredo de Justiça. O ministro-relator, Mauro Campbell, amanheceu o dia na capital do estado, Palmas, para acompanhar a operação e, no início da tarde, colheu o depoimento de Marcelo Miranda.


A Justiça também determinou o bloqueio dos bens do pai do governador, o ex-deputado estadual Brito Miranda, e de seu irmão, José Edimar de Brito Miranda Júnior. Edimar foi detido em caráter temporário enquanto policiais federais cumpriam os oito mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão expedidos pelo STJ. A residência do governador e seu gabinete no Palácio Araguaia estão entre os alvos das buscas policiais. “Está sendo bloqueado, ou seja, indisponibilizado, todo o patrimônio do governador, do pai dele e do irmão dele, que são os responsáveis por toda a engenharia de compra e recompra de fazendas e de gado com o propósito de regularizar dinheiro supostamente ilícito usada também para mascarar a origem de outros recursos”, explicou o chefe da Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado da Superintendência da Polícia Federal em Tocantins, Cleyber Malta. De acordo com as autoridades policiais, há mais de um ano a Polícia Federal vem investigando a suspeita de que licitações públicas do governo estadual eram fraudadas com a participação de pessoas próximas ao governador. Ainda de acordo com a Polícia Federal, pessoas em quem o governador e outros integrantes do esquema confiavam eram usados como “laranjas”. O grupo adquiria imóveis, principalmente grandes fazendas e rebanhos com o dinheiro da propina paga por empresas beneficiadas pelo esquema e os registrava no nome desses “laranjas”. Depois, ao fim de algum tempo, a pessoa transferia a propriedade para a família do governador. Segundo o superintendente regional da Polícia Federal, delegado Arcelino Vieira Damasceno, um acordo registrado em cartório é a prova do esquema mais incisiva já recolhida pela Polícia Federal. “Além dos valores expressivos, o que nos chamou a atenção é que o grupo praticamente registrou em cartório a atividade de lavagem de dinheiro. Foi registrado em cartório um distrato de uma sociedade de fato e, quando se fala de distrato é porque, anteriormente, houve um contrato”, disse o superintendente, explicando que, por meio do distrato, o “laranja” deixava os bens para pessoas da família do governador. Além do governador, alvo de um mandado de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento e liberada em seguida), e de seu irmão, detido temporariamente, a Polícia Federal também conduziu coercitivamente o ex-governador Siqueira Campos e prendeu temporariamente o secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Leão.

Juiz bloqueia imóveis de Adriana Ancelmo, a "Riqueza", mulher do ex-governador peemedebista Sérgio Cabral


O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira o bloqueio de bens imóveis da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, e do escritório de advocacia dela, o Ancelmo Advogados. O pedido dos bloqueios havia sido feito pelo Ministério Público Federal. Segundo as investigações da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato que levou Sérgio Cabral à cadeia, há evidências de que a ex-primeira dama fluminense recebeu dinheiro de operadores financeiros do ex-governador e teria usado seu escritório de advocacia para lavar dinheiro de propina destinado ao marido. Ela foi alvo de condução coercitiva na Calicute, que também cumpriu mandado de busca e apreensão no Ancelmo Advogados. “Com o aprofundamento das investigações, foi identificada a participação mais efetiva da investigada Adriana Ancelmo na atividade da suposta organização criminosa. Motivo pelo qual, tornou-se medida necessária a decretação do bloqueio de seus bens imóveis, em especial no que diz respeito à aquisição de grande quantidade de jóias de altíssimo valor, normalmente em dinheiro vivo, pela própria investigada ou por interpostas pessoas, nas principais joalherias do Rio de Janeiro”, escreveu Marcelo Bretas no despacho desta segunda-feira. Os investigadores do Ministério Público Federal acreditam que Sérgio Cabral lavou parte dos 220 milhões de reais desviados de contratos públicos de sua administração com a compra de jóias. O ex-governador era cliente assíduo de três das joalherias mais badaladas do Rio: H. Stern, Antônio Bernardo e Sara Joias. A receita do Ancelmo Advogados, também afetado pela decisão de Bretas, chegou a 73,1 milhões de reais – um salto de 457% -, entre o início e o fim das duas gestões do peemedebista no estado, entre 2007 e 2014. O lucro declarado foi de 23,2 milhões de reais. Contrataram o escritório de “Riqueza”, apelido pelo qual Sérgio Cabral chama a esposa, concessionárias de serviços públicos. São os casos do Metrô Rio, que repassou 1,9 milhão de reais ao escritório, a CEG, que desembolsou 865.653 reais, a Oi/Telemar, que pagou 10,5 milhões de reais, e a Light, que fez pagamentos de 3,5 milhões de reais ao Ancelmo Advogados. Na semana passada, Adriana Ancelmo e seu escritório já haviam sido alvos do bloqueio de 11 milhões de reais pelo Banco Central, a pedido do juiz federal Sergio Moro.

TCU aponta que Angra 3 foi inflada em R$ 527 milhões


O TCU terminou o cálculo do prejuízo causado pelas empreiteiras envolvidas no cartel de Angra 3 e constatou que o contrato da usina foi inflado em R$ 527 milhões. Agora, o ministro Bruno Dantas, relator do processo, prepara a proposta de responsabilização da empresa e de dirigentes da Eletronuclear.

O ex-bilionário de papel Eike Batista começa a se enrolar de verdade, ele vai depor


O ex-bilionário de papel Eike Batista vai depor na quarta-feira no Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro. Ele promete levar os comprovantes de que o escritório de Adriana Ancelmo trabalhou de fato para o grupo EBX. Adriana Ancelmo é a mulher do ex-governador Sérgio Cabral, que está preso em Bangu 8. Eike Batista está começando a se enrolar gravemente. 

Ministério Público acusa governo gaúcho de manter atos secretos sobre contas públicas


O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública para que o governo do Estado do Rio Grande do Sul libere todas as informações referentes às contas públicas. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público acusa a Secretaria da Fazenda de sonegar dados e documentos solicitados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. O promotor Nilson de Oliveira Rodrigues Filho pede a lista de todas as empresas que possuem incentivos fiscais e os valores correspondentes, além dos motivos para a concessão. "A Secretaria da Fazenda vem, sistematicamente e ao longo dos anos, sonegando a entrega de determinados dados de que tem a posse em virtude de sua condição de gestora, sob a justificativa de que dita informação encontra-se acobertada pela obrigação de manutenção de sigilo fiscal, regra positivada no artigo 198 do Código Tributário Nacional", diz na ação. O promotor alega no processo que a publicidade dos dados precisa ser preservada, já que se trata de recursos públicos. "Em se tratando de recursos públicos (tanto os tributos em si quanto os incentivos e isenções são recursos públicos), a regra primaz a ser aplicada é a da publicidade, prevista no artigo 37 da Constituição Federal". Na ação de 61 páginas, sem contar os anexos, o Ministério Público junta trecho de um relatório de auditoria do TCE apontando os entraves para saber os reais incentivos concedidos a empresas pelo Estado, sob o argumento do sigilo fiscal. "E os entraves opostos pela administração tributária do Estado não foram sentidos unicamente neste trabalho desenvolvido pelo TCE, senão, em todos aqueles que pretenderam examinar a Gestão da Receita Pública Estadual, mais objetivamente, nos procedimentos adotados no âmbito das renúncias fiscais e na constituição e extinção dos créditos tributários". A promotoria sustenta ainda que as informações não podem ser mantidas em sigilo e que precisam ser "escrutinadas" pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. "A indevida invocação do sigilo, em verdade, faz com que haja atos administrativos verdadeiramente secretos sendo praticados no Estado do Rio Grande do Sul! Em pleno século 21 e na vigência de um Estado Democrático de Direito, onde a transparência deveria ser radical em se tratando de recursos públicos". E o promotor acrescenta: "Ora, como saber se a Secretaria da Fazenda, ao conceder incentivos fiscais ou isenções tributárias, observou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, se esses atos são inexpugnáveis?! Como saber se as contrapartidas exigidas pela legislação dos beneficiários estão sendo cumpridas e/ou fiscalizadas?!" O Ministério Público quer esclarecer quais os critérios para a concessão dos incentivos fiscais. Para saber, por exemplo, se uma empresa que não poderia receber, tem acesso ao benefício. Ou se uma empresa que poderia receber, não recebe e por qual razão. Conforme o promotor, a própria Procuradoria Geral do Estado já emitiu pareceres técnicos indicando que não cabe sigilo para o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. "Note-se que a Secretaria da Fazenda sobrepõe seu 'entendimento jurídico' à orientação técnica da própria Procuradoria Geral do Estado que, se não é a mais adequada, ainda assim deveria vincular os órgãos do Poder Executivo". O Ministério Público lembra da grave crise financeira do Estado e cita inclusive a "invasão à autonomia dos poderes". "Com efeito, a propalada grave crise financeira vivida pelo Estado do Rio Grande do Sul vem fazendo com que medidas drásticas sejam em nome dela adotadas, inclusive com supressão de direitos e atrasos nos pagamentos das obrigações do Estado. Até a invasão à autonomia e à independência de outros Poderes e instituições está em marcha". Também é indicado o valor que o Estado deixaria de arrecadar, mas com observações de que pode ser maior. "Pelos dados que são disponibilizados pela Secretaria da Fazenda, que não são aferíveis quanto sua veracidade - dada a negativa em permitir o acesso aos órgãos de controle - em demonstrativo do mês de setembro de 2016 (fls. 720 a 736 do IC), percebe-se que o Estado do Rio Grande do Sul, a despeito de toda a crise em suas finanças, deixa de arrecadar quase R$ 9 bilhões, ou seja, 23% dos impostos potenciais". O pedido de antecipação de tutela, de acordo com o promotor, é necessário também em função do pacote de medidas para conter a crise que tem uma relação direta com o que o Estado arrecada ou deixa de arrecadar. Por fim, o Ministério Público pede, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 10 mil ao secretário da Fazenda. 

Governador Marcelo Miranda, de Goiás, é alvo e é ouvido pela Polícia Federal na operação Reis do Gado

Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador de Tocantins 
O governador Marcelo Miranda (PMDB) está na sede da Justiça Federal, em Palmas, para prestar depoimento na operação Reis do Gado. A polícia investiga corrupção e lavagem de dinheiro no Tocantins entre os anos de 2005 e 2012. Além disso, identificou que R$ 200 milhões foram lavados. O ex-governador Siqueira Campos também foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento. O secretário de infraestrutura do Estado, Sérgio Leão foi preso preventivamente e está na sede da Polícia Federal em Palmas. O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, está em Palmas para acompanhar o depoimento do governador, porque Marcelo Miranda tem foro privilegiado pelo fato de ser governador. Seis mandados de prisão já foram cumpridos nesta segunda-feira (28). José Edimar de Brito Miranda Júnior, irmão do governador, está entre os presos, assim como o secretário de infraestrutura, Sérgio Leão. O pai de Marcelo Miranda, Brito Miranda, está na sede da Polícia Federal prestando depoimento. Conforme a Polícia Federal, todos os bens de Marcelo, Brito e José Edimar foram bloqueados. Nesta segunda-feira, a Polícia Federal informou que a lavagem de dinheiro investigada na Operação Reis do Gado foi praticada por meio de recursos adquiridos em contratos firmados desde a primeira gestão de Marcelo Miranda. A investigação apontou um esquema de fraudes em contratos de licitações públicas com empresas de familiares e pessoas de confiança do governando Marcelo Miranda (PMDB), que teria gerado enorme prejuízo aos cofres públicos. As autoridades identificaram, até o momento, um montante de mais de R$ 200 milhões efetivamente lavados. A ocultação do dinheiro desviado ilicitamente era feita por meio de transações imobiliárias fraudulentas, contratos de gaveta e manobras fiscais ilegais dentre os quais a compra de fazendas e de grandes quantidades de gado. Parte do valor teve por destino a formação de caixa dois para campanhas realizadas no Estado. A operação Reis do Gado foi iniciada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (28) em quatro Estados e no Distrito Federal. Ao todo estão sendo cumpridos 108 mandados expedidos pelo STJ. São oito de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão nas cidades de Palmas e Araguaína (TO), Goiânia (GO), Brasília (DF), Caraguatatuba (SP), e nos municípios de Canãa dos Carajás, Redenção, Santa Maria, São Felix do Xingu, no Pará. Seis dos oito mandados de prisão temporária já foram cumpridos. A Polícia Federal não divulgou os nomes de todos os presos, mas confirmou que o irmão do governador, José Edimar de Brito Miranda Júnior, está entre os detidos. Durante a manhã, policiais foram até a casa do governador Marcelo Miranda na quadra 404 Sul para cumprir o mandado de condução coercitiva. O secretário de infraestrutura, Sérgio Leão, contra quem há um mandado de prisão temporária, foi levado para sede da Polícia Federal. O ex-governador Siqueira Campos é alvo de um mandado de condução coercitiva e foi levado para a sede da Polícia Federal. 

PIB do Rio Grande do Sul tem o quarto pior resultado do País em 2014

O Rio Grande do Sul teve uma variação de -0,3% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, em relação a 2013, de acordo com estudo divulgado nesta segunda-feira (28) pela Fundação de Economia e Estatística (FEE). O Estado teve o quarto pior desempenho no País, sendo um dos quatro a apresentar queda na economia. O dado contrastou com a alta de 0,5% no PIB nacional. Em 2013, a economia gaúcha havia crescido 8,5%, acima da média do País, de 3%. A participação no Rio Grande do Sul no PIB brasileiro foi de 6,2%. Com o resultado, o Estado ultrapassou o Paraná, que representa 6% da economia nacional, voltando a ter o quarto maior percentual. A FEE aponta que desde o início da série, em 2002, o Estado acumula um crescimento de 37,2%. Em todo o País, a variação só é maior que os 34,8% apresentados pelo Rio de Janeiro. A taxa nacional é de 50,7%. O PIB per capita gaúcho em 2014 foi de R$ 31.927,00 o que representa 12% acima do número nacional, de R$ 28,5 mil. Após ter ocupado a sétima posição em 2012 e 2013, o Estado voltou ao sexto lugar, ficando logo atrás do Espírito Santo. No início da série histórica, o Estado chegou a ficar na quinta colocação. Entre os segmentos da economia, a indústria de transformação teve variação de -5,2%, com resultado negativo em 27 das 33 subatividades. A agricultura teve -4,9%, devido às quedas no rendimento médio da soja e do trigo. Já o comércio teve alta de 2,4% e as atividades profissionais, de 5,2%.

Moro veta perguntas feitas por defesa de Eduardo Cunha sobre reuniões na casa de Temer

 

O juiz Sérgio Moro indeferiu 21 das 41 perguntas que a defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) apresentou para que sejam respondidas pelo presidente Michel Temer, convocado como sua testemunha de defesa no processo da Lava-Jato. Moro afirma que o teor das perguntas é inapropriado e que, além disso, a 13ª Vara Federal de Curitiba "não tem competência para a realização, direta ou indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da República". A defesa de Eduardo Cunha perguntou a Temer, por exemplo, se ele recebeu alguma vez em sua casa Jorge Zelada, que foi diretor da área internacional da Petrobras: "Vossa Excelência recebeu Jorge Zelada (ex-diretor da área internacional da Petrobras) alguma vez na sua residência em São Paulo, situada à Rua Bennett, 377?". E continuou: "Quantas vezes Vossa Excelência esteve com Jorge Zelada?"; "Caso tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?"; "Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido por Jorge Zelada na Petrobras?". Todas essas perguntas foram vetadas pelo juiz. A defesa de Eduardo Cunha fez outras perguntas constrangedoras - e também vetadas por Moro - ao presidente Temer. "Vossa Excelência conhece João Augusto Henriques?"; "Caso conheça, quantas vezes esteve com ele e quais assuntos trataram?". Henriques é apontado pelo Ministério Público Federal como um operador de propina do PMDB. As duas foram igualmente vetadas. Também foi perguntado a Temer - e vetado - se "Houve alguma reunião com fornecedores da área internacional da Petrobras com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antonio Batuira, em São Paulo, juntamente com João Augusto Henriques". Os advogados de Eduardo Cunha perguntaram ainda se José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para Temer ou para o PMDB e se, caso tenha recebido, foi de "forma oficial ou não declarada". Yunes é assessor especial de Temer e é seu amigo pessoal há pelo menos 40 anos. Em despacho, Moro afirmou que "merece censura" a defesa de Eduardo Cunha em "relação a parte dos quesitos apresentados". O juiz lembrou que, nos depoimentos extrajudiciais de Nestor Cerveró, o ex-diretor da Petrobras disse ter procurado o então deputado federal Michel Temer para "lograr apoio político para permanecer no cargo de diretor da Petrobras", mas ressaltou que "não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então havida tenha tido conteúdo ilícito". Eduardo Cunha e o presidente Michel Temer faziam parte da bancada do PMDB na Câmara, que teria pressionado o governo a ceder a diretoria Internacional da Petrobras para o grupo, desbancando um acordo do PT com o PMDB do Senado para manter no posto Nestor Cerveró. Na época, a bancada peemedebista na Câmara teria conquistado a diretoria Internacional da Petrobras em troca de apoio para votar a continuidade da CPMF, segundo contou o delator e ex-senador Delcídio do Amaral. Moro manteve perguntas em relação a Jorge Zelada. A defesa de Eduardo Cunha se referiu ainda a uma matéria do GLOBO, de 26 de setembro de 2007, citada na denúncia contra o ex-deputado, para perguntar se Temer e o líder do partido, Henrique Alves, foram chamados a uma reunião no Planalto com o então ministro Walfrido Mares Guia para tratar de nomeações na Petrobras, após uma interrupção na votação da CPMF. Os advogados de Cunha queriam saber se a informação era ou não procedente. E quer saber se nesta reunião foi tratada a nomeação de Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras.

Homem armado invade campus da Universidade Columbia, em Ohio, e já feriu oito pessoas


Pelo menos oito pessoas ficaram feridas na Universidade de Ohio (Ohio State), nos Estados Unidos, que enviou um alerta para que professores e alunos ficassem escondidos dentro do campus porque há um atirador à solta. A polícia está no local e pediu que os moradores de Columbus permanecessem distantes da instituição. Um suspeito foi morto, de acordo com a polícia. O tiroteio foi relatado em Watts Hall, edifício no coração da universidade, que abriga programas de engenharia e de ciências. Homens da SWAT fortemente armados podiam ser vistas subindo uma escada de uma garagem de estacionamento. O Corpo de Bombeiros confirmou que oito pessoas foram levadas a hospitais da região, uma delas em estado crítico. As informações ainda são desencontradas. Outros relatos afirmam que são dois atiradores e a polícia ainda busca o segundo homem.

Fortunati recua e não aumentará mais o piso salarial e nem fará antecipação do IPTU com desconto


O prefeito de Porto Alegre, a alma petista José Fortunati (PDT), recuou da decisão de dar desconto para o pagamento antecipado do IPTU em Porto Alegre. Ele disse que atende pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan Jr, que havia protestado pela antecipação de receita, o que comprometeria a execução orçamentária de 2017 da capital gaúcha. "Quando comecei o processo de transição com Marchezan afirmei que respeitaria todos os pedidos do prefeito eleito. Qualquer ação que eu faça nesses últimos dias terá impacto sobre o governo dele", afirmou Fortunati. O prefeito disse que havia tomado a medida de antecipação, com desconto de 15% para quem pagasse o IPTU até 23 de dezembro, para conseguir pagar "com tranquilidade" o 13º salário dos servidores e quitar débitos com entidades assistenciais e de educação. Mas houve o proposto muito justificado de Marchezan Jr. "Eu negociei com a equipe de Marchezan, ontem conversamos por telefone. O prefeito eleito voltou a reafirmar que não gostaria que concedêssemos nenhum tipo de desconto. Por isso vou atender", disse. Com isso, não haverá nenhum tipo de desconto para quem pagar o IPTU 2017 antecipadamente. No ano passado, a prefeitura deu 12% de desconto para quem quitasse o imposto até 5 de janeiro de 2016. Fortunati disse que sem esse dinheiro do IPTU não está garantido o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos municipais. O valor arrecadado pelo município com o imposto é de R$ 720 milhões. No ano passado, 60% do valor foi recolhido antecipadamente. José Fortunati também afirmou que atenderá Marchezan Jr. e vai retirar o projeto de lei que estabelece o teto salarial do funcionalismo de Porto Alegre em R$ 30,4 mil. Marchezan tentará estabelecer o teto alinhado com o valor recebido pelo prefeito, que hoje é de R$ 18 mil.

Temer reconhece preocupação com delação da Odebrecht


O presidente Michel Temer reconheceu neste domingo que está preocupado com as denúncias apresentadas dos executivos da Odebrecht a partir de acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Pelas informações disponíveis até o momento, o ex-presidente da Odebrecht e mais 76 executivos da empreiteira fizeram acordos de delação. As denúncias deverão atingir mais de 130 deputados, senadores, ministros e pelo menos 20 governadores e ex-governadores, entre outros influentes políticos do País. "Se eu dissesse que não há preocupação, eu estaria sendo ingênuo", disse o presidente Temer quando foi perguntado se estava com receio de novas baixas no governo. Temer disse ainda que vai aguardar a homologação dos acordos para decidir o que fazer em relação as denúncias. Os acordos foram fechados e deveriam ser assinados entre quarta e quinta-feira desta última semana. Mas divergência sobre o rateio da multa de mais de R$ 6 bilhões que a empreiteira deverá pagar ao Brasil, Estados Unidos e Suíça forçou a interrupção dos trabalhos. As negociações para o acerto dos detalhes finais devem ser retomadas amanhã. "Quando vierem (as delações) vou analisar caso a caso", disse. Temer disse também, neste domingo, não ver motivos para demitir o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, disse que também foi pressionado por Padilha no caso do parecer do Iphan em relação ao prédio em área tombada de Salvador, onde Geddel Vieira Lima tem um apartamento. 

Suprema Corte alemã confirma condenação do "contador de Auschwitz"



A Corte Suprema alemã confirmou a condenação de Oskar Groening, de 95 anos, a quatro anos de prisão por participação nos crimes do campo de concentração de Auschwitz. Groening, conhecido como “o contador de Auschwitz” por seus trabalhos essencialmente burocráticos, foi condenado em julho de 2015 pela Audiência Provincial de Lüneburg por cumplicidade em 300.000 assassinatos, mas recorreu da decisão. O tribunal considerou que, apesar de não ser possível comprovar a participação direta de Groening nos assassinatos, seu trabalho contribuiu para o funcionamento do campo de extermínio, o que o transforma em cúmplice. A confirmação da sentença abre portas a outros processos semelhantes do Holocausto. Durante décadas, muitas pessoas envolvidas nos extermínios escaparam da Justiça por não terem participação direta nas execuções. Em 2011, ocorreu pela primeira vez uma reviravolta com a condenação do ucraniano John Demjanjuk, sentenciado a cinco anos de prisão por cumplicidade na morte de quase 30.000 judeus no campo de Sobibor, na Polônia ocupada. A pena, no entanto, nunca chegou a ser fixada definitivamente, pois Demjanjuk morreu em 2012, antes da decisão do Supremo.

Sérgio Cabral e sua mulher tinham uma contabilidade própria para suas compras de jóias na loja Antonio Bernaro

No sistema de contabilidade paralelo da joalheira Antonio Bernardo, o ex-governador Sérgio Cabral era tratado pelo codinome “João Cabra” e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, por “Lourdinha”. A revelação foi feita por Vera Lúcia Guerra, gerente da loja no Shopping da Gávea, em depoimento na sexta-feira ao Ministério Público Federal. De acordo com ela, Sérgio Cabral comprou R$ 5,1 milhões em jóias pelo sistema paralelo, pagando em espécie em operações sem nota fiscal ou comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf). O depoimento de Vera Guerra e as provas colhidas junto à joalheira H.Stern, onde Sérgio Cabral comprou outros R$ 2,1 milhões em jóias pelo mesmo método, em espécie e sem notas fiscais, compõem o mais recente conjunto de provas reunido pela Operação Calicute para sustentar que o ex-governador comandava um esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro — incluindo a compra de jóias caras, pelo qual teriam circulado R$ 224 milhões durante os seus governos (2007-2014). Vera Lúcia prestou depoimento espontâneo, no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em três endereços da joalheria Antonio Bernardo no Rio de Janeiro. Ela confirmou o que Maria Luiza Trotta, diretora da H. Stern, havia contado aos procuradores da República responsáveis pela investigação: o dinheiro para pagar as peças era sempre levado por Carlos Emmanuel de Carvalho Miranda, apontado como operador de Sérgio Cabral. Vera contou que o codinome do ex-governador, “João Cabra”, foi inspirado na criação de cabras mantida por Carlos Miranda em Paraíba do Sul, onde o operador tem uma fazenda, a Três Irmãos. Em reportagem exibida ontem, o programa “Fantástico”, da TV GLOBO, mostrou a relação de joias compradas por Sérgio Cabral na H.Stern. Após depor, Maria Luiza Trotta apresentou um total de R$ 2,1 milhões em notas fiscais de compras de Sérgio Cabral, que foram emitidas somente na sexta-feira, depois que a Calicute descobriu, com a quebra dos sigilos telefônicos dos envolvidos, que Carlos Miranda telefonava regularmente para Vera Guerra, da Antonio Bernando, e Maria Luzia, da H.Stern. De acordo com o “Fantástico”, somente por um par de brincos de turmalina paraíba com brilhantes Sérgio Cabral teria pagado R$ 612 mil. De acordo com a relação entregue pela joalheira ao Ministério Público Federal, as compras da H.Stern totalizaram 131 jóias nos últimos dez anos. Além da lista, que incluiu fotografias das peças, a joalheira também entregou às autoridades fotos de Miranda e de sua carteira de identidade, registradas no acesso à empresa, para comprovar que o operador fazia os pagamentos. Peritos da Polícia Federal estão agora cruzando a relação entregue pela H.Stern com as jóias apreendidas na casa de Sérgio Cabral no dia 17, quando o ex-governador e mais nove pessoas envolvidas no esquema foram presas. O objetivo é verificar se todas as peças foram acauteladas ou se o ex-governador e Adriana Ancelmo ainda mantêm outras peças guardadas em local desconhecido.


Na lista entregue pela H.Stern, destacam-se ainda um anel de outro branco de 18 quilates, com esmeralda, avaliado em R$ 342 mil; e um colar denominado Blue Paradise, no valor de R$ 229 mil. Porém, no mesmo dia em que foi preso, Cabral disse à Polícia Federal que “não se recorda” das compras agora atestadas por Maria Luiza, funcionária de carreira da joalheria há mais de 30 anos. De acordo com o Ministério Público Federal, a quebra de sigilo telefônico dos envolvidos revelou que Carlos Miranda ligou 208 vezes para a gerente da loja Antonio Bernardo no Shopping da Gávea, Vera Lúcia Guerra. Os investigadores desconfiam de lavagem de dinheiro com a compra de joias em troca de benefícios fiscais. No período que vai de 2008 a 2013, a joalheria recebeu, junto à HB Adornos, R$ 30,8 milhões em isenções. Com tantas ligações a um mesmo destinatário, chamou a atenção dos investigadores o fato de a Receita Federal não ter identificado qualquer nota fiscal em nome de Miranda ou de sua mulher, Maria Angélica, emitida pela joalheria. De igual forma, ressalta o Ministério Público Federal, há registros de outras 103 ligações entre a diretora da H.Stern, Maria Luiza Trotta, e o empresário. Quando a cantora americana Madonna veio ao Rio de Janeiro, em 2008, ela ganhou de Sérgio Cabral uma jóia da H. Stern, que, no mesmo período da Antonio Bernardo, obteve R$ 113 mil em isenções. Outra joalheria citada nas investigações é a Sara Jóias, com cinco ligações do operador financeiro. Na acusação, o Ministério Público Federal investiga a compra de joias como uma maneira de o grupo criminoso lavar o dinheiro, em razão de as peças serem de fácil transporte e ocultação, além de transformar uma grande quantidade física de dinheiro em objetos de pequeno porte.

Donald Trump afirma que “milhões de pessoas votaram ilegalmente” nos Estados Unidos


O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse no domingo que venceu a votação popular na eleição de 8 de novembro, “se você deduzir as milhões de pessoas que votaram ilegalmente”, embora não tenha apresentado provas de fraude eleitoral generalizada. A alegação de Trump, que obteve os votos exigidos pelo Colégio Eleitoral para conquistar a Presidência apesar de ter sido derrotado no voto popular pela rival Hillary Clinton, ocorre no momento em que a vantagem da democrata ultrapassa os dois milhões de votos e deve chegar a mais de 2,5 milhões, já que as urnas de Estados populosos, como a Califórnia, ainda estão sendo computadas. No sábado, a equipe jurídica de Hillary disse que concordou em participar de uma recontagem dos votos de Wisconsin depois que a comissão eleitoral do Estado aprovou uma solicitação da candidata do Partido Verde, Jill Stein, que Trump chamou de “ridícula”. “Além de vencer no Colégio Eleitoral de lavada, venci a votação popular se você deduzir as milhões de pessoas que votaram ilegalmente”, escreveu o republicano no Twitter de seu resort de golfe Mar-a-Lago, na Flórida, antes de voar de volta à sua residência na cidade de Nova York. A corrida presidencial americana é decidida no Colégio Eleitoral baseada em uma contagem de votos das disputas estaduais, e não na votação popular nacional. Trump ultrapassou os 270 votos no Colégio Eleitoral necessários para conquistar a Casa Branca. Os resultados do Colégio Eleitoral devem ser finalizados até 19 de dezembro, e o magnata toma posse no dia 20 de janeiro. “Teria sido muito mais fácil para mim vencer a assim chamada votação popular do que no Colégio Eleitoral, já que eu só faria campanha em três ou quatro Estados, ao invés dos 15 Estados que visitei”, acrescentou Trump no Twitter em comentários subsequentes. Várias horas depois, Trump postou, novamente sem provas: “Fraude eleitoral grave em Virgínia, New Hampshire e Califórnia – então por que a grande mídia não está noticiando isso? Preconceito grave – grande problema!”. Hillary venceu nos três Estados citados por Trump.