sábado, 3 de dezembro de 2016

Boliviana que não reportou plano de vôo da LaMia é denunciada


A Promotoria boliviana denunciou uma funcionária boliviana da Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares à Navegação Aérea (AASANA) por não reportar a tempo as observações do plano de vôo da LaMia que caiu perto de Medellín, na Colômbia, e deixou 71 mortos. Segundo o jornal La Razón, de La Paz, a funcionária não fez nenhuma observação a seus superiores sobre o plano de vôo do avião que devia cobrir a distância entre Santa Cruz (Bolívia) e Medellín (Colômbia), onde os jogadores da Chapecoense disputariam a final da Copa Sul-Americana. De acordo com a denúncia, a funcionária acusada só reportou o relatório sobre o plano de vôo no dia seguinte ao acidente, em 29 de novembro. Neste relatório, a funcionária do Escritório de Notificação dos Serviços de Passagem Aérea da AASANA observou que a autonomia de vôo do avião era igual ao trajeto e só estava indicado um aeroporto alternativo de aterrissagem e não dois, como exige a legislação. Esta circunstância confirmaria que a causa do acidente foi a falta de combustível do avião. Uma fonte da Promotoria de Santa Cruz explicou que a mulher denunciada ainda não enfrenta acusações específicas, já que a denúncia foi tramitada durante a tarde de sexta-feira e o Ministério Público ainda irá analisá-la. O governo boliviano anunciou anteriormente que vai investigar a AASANA, o órgão encarregado de supervisionar os planos de vôo, e a Direção General de Aeronáutica Civil (DGAC), encarregada da supervisão técnica das aeronaves. O diretor do registro aeronáutico nacional da DGAC se chama Gustavo Vargas Villegas, enquanto o diretor-geral de LaMia se chama Gustavo Vargas Gamboa. De acordo com a imprensa local, o diretor-geral da LaMia seria pai do diretor da DGAC, suspenso junto a todos as outras pessoas que tinham cargos no organismo desde quinta-feira. O ministro de presidência, Juan Ramón Quintana, disse hoje em entrevista coletiva que o que lhe chama “poderosamente a atenção” é que o “filho do general Vargas (o diretor-geral de LaMia) seja responsável por outorgar as licenças” e se perguntou se houve tráfico de influência. Quintana afirmou que investigar essa circunstância é “responsabilidade exclusiva do Ministério Público”. O ditador da Bolívia, Evo Morales, e o próprio Quintana, viajaram em 15 de novembro no mesmo avião que caiu para cobrir um trajeto entre as cidades do departamento de Beni (norte) de Rurrenabaque e Trinidad, segundo reconheceu o ministro. Apesar disso, Morales disse ontem que desconhecia que a LaMia fosse uma companhia aérea de matrícula boliviana. Um técnico da LaMia que foi um dos sobreviventes do fatal acidente, Erwin Tumiri, chegou hoje à Bolívia pelo aeroporto de El Alto - o mais próximo a La Paz- em um vôo de Avianca procedente da Colômbia e viajou depois para Cochabamba, onde vive sua família, segundo os meios de comunicação locais. O Procurador-geral do Estado, Ramiro José Guerrero, anunciou na sexta-feira pela tarde que convidou seus colegas da Colômbia e Brasil a se reunirem na cidade de Santa Cruz para analisar o acidente. O avião da companhia boliviana LaMia caiu na noite de 28 de novembro perto de Medellín, um acidente que causou a morte de 71 pessoas entre jogadores, comissão técnica e diretores da Chapecoense, assim como vários jornalistas e tripulantes do avião, enquanto seis pessoas sobreviveram.

Muita chuva e muita lágrima, a despedida ao time encantado da Chapecoense


A torcida da Chapecoense se despediu de seus ídolos neste sábado, sob os gritos de “É campeão”, seguidos por um doloroso silêncio. A Arena Condá não chegou a lotar na cerimônia em homenagem às vítimas do acidente aéreo de Medellín, mas todas as milhares de pessoas presentes se emocionaram, debaixo de um temporal, em Chapecó. O velório coletivo contou com a presença de familiares das vítimas, personalidades do futebol, como o presidente da Fifa, Gianni Infantino, e o treinador da seleção brasileira Tite, e do presidente Michel Temer. Além das bênçãos às 50 vítimas veladas, houve muitos agradecimentos à Colômbia, especialmente à equipe do Atlético Nacional.




O primeiro avião Hércules da Força Aérea Brasileira pousou com os corpos pouco antes das 9h30, no aeroporto Serafin Enoss Bertaso, em Chapecó. O outro avião com os caixões chegou cerca de quinze minutos depois. O presidente Michel Temer, que não planejava vir à Arena Condá, mudou de idéia e acompanhou o cortejo que chegou à Arena Condá às 12h39. Por lá aguardavam a maioria dos familiares das vítimas. Uma delas se destacou: dona Ilaídes Padilha, mãe do goleiro Danilo, agradeceu a cada um dos torcedores nas arquibancadas, que gritavam o nome de seu filho. O público, emocionado com o que via no telão, cantou “o campeão voltou” e “é campeão”, até que o primeiro caixão, de Thiaguinho, entrasse no estádio. A partir daí, o silêncio tomou conta.


A colocação dos 50 caixões foi acompanhada por muitas lágrimas dos familiares. Apesar da chuva cada vez mais forte, a torcida não arredou pé e acompanhou cada um dos discursos oficiais. O prefeito da cidade, Luciano Buligon, vestindo uma camisa do Atlético Nacional, fez agradecimentos especiais ao povo colombiano. Anunciado logo após o presidente Michel Temer, o embaixador da Colômbia, Alejandro Borda, foi efusivamente aplaudido. Houve ainda orações, e discursos do apresentador Cid Moreira e do presidente da Fifa, Gianni Infantino. A cerimônia terminou com mensagens de jogadores, como Neymar, no telão e com uma volta dos familiares pelo gramado, com imagens dos heróis que se foram. Pela primeira vez, a torcida se agitou, ao ritmo do hino do clube, como se iniciasse, depois do luto, o renascimento da Chapecoense. O locutor do estádio anunciou, como fazia a cada fim de semana, a “escalação” dos ídolos da Chapecoense. Danilo, Ananias, Bruno Rangel, o técnico Caio Júnior e o presidente Sandro Pallaoro foram os mais celebrados. Os jornalistas e outras vítimas do acidente aéreo também tiveram seus nomes anunciados e aplaudidos. Logo após o fim do cerimonial, parou de chover e o sol voltou a iluminar as ruas de Chapecó. O time do Chapecó não morreu, o time ficou encantado. 

Miguel Reale Jr. aponta o surgimento de uma nova política no Brasil, direta e instantaneamente da vontade do povo via redes sociais

Leia o artigo do jurista Miguel Reale Jr
Na quinta-feira 17 de novembro, em preocupante conversa com o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), José Horácio Ribeiro, após revermos as informações que nos chegavam, concluímos ser necessário reagir com presteza ao plano que se gestava na Câmara dos Deputados para aprovar uma anistia não só do crime de caixa 2, mas também, e especialmente, de lavagem de dinheiro e corrupção relacionadas a campanhas políticas. Tive a tarefa de redigir um manifesto. Com uma minuta ainda a ser corrigida, o presidente do Iasp conseguiu a adesão de inúmeras entidades. Era necessário agir com urgência e combinar o institucional, o antigo, com o novo, o movimento social que arregimenta não uma classe, mas número indeterminado de pessoas identificadas por valores éticos, comunicando-se pelas redes sociais. Era preciso ter a concordância do Movimento Vem Pra Rua, do qual um dos líderes é Rogério Chequer. Institutos de Advogados da maioria dos Estados do Brasil aderiram, bem como a Associação dos Juízes Federais, a Associação do Ministério Público de São Paulo, o Movimento do Ministério Público Democrático, o Movimento de Defesa da Democracia, MDA, a Associação dos Magistrados de São Paulo, o Instituto de Direito Constitucional. E o Movimento Vem Pra Rua. Na segunda-feira 21 de novembro, houve no Iasp uma entrevista coletiva com leitura do manifesto e boa parte da imprensa compareceu. Nós, os representantes da classe jurídica, de paletó e gravata e representando os novos movimentos sociais, de roupa esporte, Chequer. Curiosamente, apenas as rádios, os sites jurídicos Conjur, Migalhas, Jota e os políticos (O Antagonista) de amplo acesso deram destaque, além, claro das redes dos movimentos sociais. Com ênfase, no manifesto dizia-se: “Constitui um tapa na cara da sofrida população brasileira pretenderem os parlamentares legislar em causa própria, para se autobeneficiar e escapar da justiça penal pela porta dos fundos por via de anistia que concedem a si mesmos”. Há nessa proposta, dizia o manifesto, “uma afronta grave ao princípio da moralidade, dado elementar de nossa constituição, além de se atingir o sentimento de honradez do povo brasileiro, cansado da corrupção que destruiu o patrimônio da Nação, criando imenso descrédito para a já abalada democracia brasileira”. E finalizava ressaltando a indignação de representantes de entidades da sociedade civil e de movimentos sociais ante esse projeto desonesto de alguns deputados que pretendem, pela anistia, se autoproteger ou proteger políticos correligionários. Em vista do alerta criou-se no Twitter a hashtag #AnistiaCaixa2Não, que veio a ser o assunto mais comentado do Brasil, ou seja, entrou para os trending topics no dia em que a votação da anistia estava para ser feita, com a aprovação da urgência em plenário e a rejeição do voto nominal, proposto pelo PSOL. Os movimentos sociais, em especial MBL e Vem Pra Rua, haviam intensificado sua atuação nas redes. Nessa angustiosa manhã de quinta-feira 24 de novembro, criou o Vem Pra Rua outra hashtag que se alastrou como rastilho de pólvora, #♯MaiaÉoNovoCunha, tornando-se imediatamente popular. Se a grande imprensa dera pouca atenção ao manifesto, por não acreditar na trama que se urdia, os fatos, todavia, eram patentes, com reuniões noite adentro e até com o surgimento de uma norma que seria introduzida no projeto das medidas contra a corrupção. O texto da emenda, cuja autoria ninguém queria admitir, iniciava-se com a seguinte locução: “não é punível a doação contabilizada”... Imediatamente veio à mente o claro raciocínio: se é contabilizada, não é caixa 2, é lavagem, ou seja, é propina que vira caixa 1, produto de corrupção travestido de contribuição legal a partido político. Era a porta aberta para a impunidade. Mas nas costas do Congresso Nacional estava a sociedade brasileira, em grande ebulição e indignação. Diante da reação social, com hashtags críticas no Twitter se popularizando e os sites políticos, como O Antagonista, atuando na rede com intensidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se ausentara da direção dos trabalhos, voltou a plenário e decidiu suspender a sessão sob a alegação da falta de quórum. Logo em seguida, em entrevista, Maia afirmou que jamais entrara em pauta a questão da anistia, assunto fruto de um erro de comunicação! Diante, porém, do risco de aprovação da anistia, que em grande parte punha por terra muito do caminho percorrido de responsabilização da corrupção apurada na Lava Jato e em outras operações, os movimentos sociais resolveram convocar a população a voltar às ruas amanhã, domingo, que passa agora a ter outra motivação. Por iniciativa de Michel Temer, ao meio-dia do ensolarado domingo passado, os presidentes da República, do Senado e da Câmara deram entrevista coletiva para negar apoio a qualquer projeto de anistia, que não tinha o seu beneplácito. Proclamaram respeitar as ruas. A força política não está mais nos partidos, nos parlamentares, mas no povo, que encontrou como vocalizar, como se expressar e mostrar seu inconformismo diante do despudor de alguns de seus representantes oficiais. Os três chefes de Poder, exprimidos na bancada, atenderam ao clamor popular expresso nas redes sociais. Há uma mudança radical ainda não digerida pela classe política. A democracia representativa deve se adequar ao fato de o povo fiscalizar e cobrar o Congresso pelo Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp. Essa força revelou-se novamente esta semana, fazendo o Senado rejeitar, por pressão social, a urgência urdida por Renan Calheiros para votação do desvirtuado projeto das medidas contra a corrupção. São novos tempos.

Vice-prefeito de Ribeirão Preto decide não assumir o cargo após prisão da prefeita Dárcy Vera



O vice-prefeito de Ribeirão Preto, Marinho Sampaio (PMDB), informou nesta sexta-feira que não vai assumir o cargo de prefeito com o afastamento de Dárcy Vera (PSD), presa na Operação Mamãe Noel, da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco). Segundo ele, pela Lei Orgânica do Município, o cargo pode ficar vago por até catorze dias e, nesse caso, o secretário de Governo, Marcus Berzoti, responderá interinamente pelo expediente do Executivo local. Se após esse período a prefeita ainda continuar afastada, a Câmara Municipal deve convocar Sampaio para ocupar o cargo. Como o mandato de ambos está no final, o vice-prefeito teria então duas semanas como prefeito antes de passar o cargo ao eleito para a próxima legislatura, o deputado federal Duarte Nogueira (PSDB). O vice-prefeito será empossado em 1º de janeiro ainda como vereador, cargo para o qual foi eleito em outubro. Primeira prefeita da história de Ribeirão Preto, Dárcy Vera foi eleita em 2008 e ainda foi a primeira a se reeleger para o cargo na cidade do interior paulista ao bater o agora prefeito eleito Duarte Nogueira (PSDB), em 2012. Apesar de ser a primeira presa no exercício do mandato, ela não é a única pessoa que chefiou o Executivo local a ser detida. O ex-ministro Antônio Palocci, que governou Ribeirão Preto em dois mandatos alternados, continua preso em Curitiba (PR) no âmbito da Operação Lava Jato. Mas, ele não chegou a ser preso como prefeito, embora sua gestão tenha sido repleta de acusações de corrupção, começando pelos contratos do lixo.

Executivos da Odebrecht terminam de assinar acordos de delação



Após mais de nove meses de negociação, a Odebrecht concluiu na tarde desta sexta-feira a fase de assinatura dos acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal. Entre quinta e seta-feiras, 77 executivos e ex-executivos da empresa formalizaram o acordo de delação com a Lava Jato e a partir da semana que vem começarão a prestar depoimentos para confirmar o que prometeram contar sobre o esquema de corrupção e propina no qual se envolveram. Entre os executivos que assinaram o acordo estão o patriarca e o presidente do Conselho de Administração do grupo, Emílio Odebrecht, e seu filho, o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht. Os últimos acordos foram assinados na tarde desta sexta-feira na sede da Procuradoria-Geral da República. Até agora, os contatos entre investigadores e advogados da empresa aconteciam em uma “mesa de negociação”, marcados por tensão dos dois lados. Os procuradores da República exigiam mais informações por um lado, enquanto advogados tentavam reduzir a pena dos clientes de outro. A partir de agora, com as assinaturas, esta fase está encerrada. Os executivos já detalharam, em anexos, o que vão dizer e em troca já sabem a pena que irão cumprir. Marcelo Odebrecht, por exemplo, cumprirá uma pena total de dez anos, na qual deve permanecer até o final de 2017 na cadeia. Depois, passa a dois anos e meio de prisão domiciliar, onde progride para o semiaberto e, por fim, para o regime aberto. A empresa também negociou um acordo de leniência, assinado ontem, no qual se compromete a pagar uma multa no valor de 6,8 bilhões de reais. O dinheiro será parcelado em 23 anos e dividido entre Brasil, Estados Unidos e Suíça. Ainda não há calendário definido pelos investigadores sobre a ordem em que os executivos serão ouvidos a partir da semana que vem. 

Promotor argentino denuncia os investigadores do assassinato de Alberto Nisman



Um promotor da Argentina pediu, nesta sexta-feira, a abertura de uma investigação penal contra o ex-secretário de Segurança do país, Sergio Berni, e a ex-promotora responsável pelo caso Nisman, Viviana Fein. Ambos são acusados de irregularidades na investigação da morte do procurador-geral Alberto Nisman, em 2015, encontrado na véspera de apresentar denúncia no Congresso contra a presidente Cristina Kirchner. De acordo com o jornal Clarín, a denúncia também tem como alvos um juiz que participou brevemente do caso, Manuel de Campos, e agentes da polícia que participaram da investigação em Porto Madero, onde Nisman foi encontrado com um tiro na cabeça no banheiro de seu apartamento. O pedido de investigação foi feito pelo promotor Eduardo Taiano, que acusa Berni, Fein e outros de não preservarem corretamente a cena do crime e outras provas, na noite em que o corpo foi encontrado. Entre outros erros, o ex-secretário de Segurança do kirchnerismo foi duramente criticado por chegar à cena do crime sem a presença de um policial para assegurar que nada fosse mexido.

Empresa denuncia em ata a fraude em licitação no Ministério da Saúde



A disputa por contratos milionários no governo federal não raro envolve roteiro de litígios judiciais, suspeitas de todos os lados e denúncias de irregularidades. Em agosto, o Ministério da Saúde lançou um edital para contratar as agências que cuidarão das campanhas de publicidade da pasta nos próximos anos. É um negócio que envolve interesses da ordem de 1 bilhão de reais. Na quarta-feira passada, as vencedoras foram anunciadas. Das 38 agências que disputaram, quatro foram selecionadas. A ganhadora foi a Fields 360, uma empresa de Brasília que nos governos petistas cuidou das contas do Ministério do Esporte. Em segundo lugar ficou a Calia, seguida da Nova/SB e da Cia de Comunicação e Publicidade. E o roteiro de litígios voltou a ser cumprido. Uma das derrotadas, a Plá Comunicação, formalizou uma denúncia de modo inovador: com registro em ata. Segundo a representante da empresa, no momento em que as propostas foram abertas, uma funcionária saiu da sala levando envelopes para que elas fossem fotocopiadas em uma sala à parte, sem fiscalização. A ordem para as cópias, de acordo com ela, partiu de Levi Lourenço, assessor do Ministério da Saúde. Antes de assumir o cargo na pasta, Lourenço fazia o mesmo trabalho no Ministério do Esporte, onde a Fields 360 reinava. O litígio entre quem perdeu e quem ganhou promete ser ampliado. Segunda colocada, a Calia tem como sócio o publicitário Gustavo Mouco, irmão de Elsinho, marqueteiro e amigo de longa data do presidente Michel Temer. A agência, que já detinha as contas do Ministério da Saúde desde o governo passado, está expandindo sua relação de clientes públicos. Obra do acaso, ela acaba de ganhar uma conta de 55 milhões de reais do Ministério do Esporte, embora tenha ficado em terceiro lugar na disputa que selecionaria duas agências. Depois de anunciado o resultado, a carioca Prole, a segunda colocada, desistiu, alegando que não tinha condições de atender ao contrato.O Ministério da Saúde informa que seria impossível a alteração de notas, conforme alegado por uma das agências desclassificadas – que ainda não apresentou recurso fundamentado. Durante sessão pública realizada com a presença de representantes das 38 agências inscritas, o presidente da Comissão Especial de Licitação abriu o envelope lacrado que continha a ata de julgamento com as pontuações das concorrentes. Todos os documentos estavam assinados pelos julgadores que avaliaram as propostas das agências. O presidente da comissão rubricou, então, todas as páginas do documento e indagou aos presentes se havia alguma observação ou questionamento. Não houve manifestação. Assim, o presidente informou que cópias seriam tiradas e distribuídas a todas as licitantes, o que foi feito por servidores do ministério em condições que impediriam qualquer troca ou alteração nos documentos”.

Porta roubada do campo de concentração nazista de Dachau é achada na Noruega

A porta roubada do campo de concentração nazista de Dachau, que incluía a inscrição "Arbeit macht frei" - o trabalho liberta -, foi encontrada em bom estado na Noruega, anunciou nesta sexta-feira a polícia da região alemã da Baviera. A porta "foi encontrada esta semana nos arredores de Bergen", no sudoeste da Noruega. Ela "estava ao ar livre" e foi achada "graças a uma denúncia anônima", disse Margrethe Myrmehl Gudbranson, porta-voz da polícia de Bergen. A funcionária confirmou que a porta, com a irônica frase destinada a seus prisioneiros, estava "em um bom estado", apesar de "ser ver claramente que havia permanecido em um local aberto" por muito tempo. Nenhuma afirmação foi dada a respeito de eventuais prisões em relação ao roubo da porta de 100 quilos, relatado em 2 de novembro de 2014, um ato que a chanceler alemã, Angela Merkel, qualificou como "abominável". Em um comunicado, a polícia norueguesa indicou que a porta será "devolvida às autoridades alemãs o quanto antes possível". A polícia da Baviera ofereceu uma recompensa de 10 mil euros para quem encontrasse a porta de dois metros de altura. "É um alívio que esta prova de cinismo e de falta de humanidade nazista tenha sido recuperada", comemorou Karl Freller, diretor da fundação de memoriais da Baviera. Depois do roubo, um ferreiro da região preparou uma réplica da porta, que foi exibida em 29 de abril de 2015 pelo 70º aniversário da libertação do campo de concentração e extermínio de Dachau pelas tropas americanas no fim da Segunda Guerra Mundial. Localizado a poucos quilômetros de Munique, Dachau foi aberto em 22 de março de 1933, menos de dois meses depois da chegada de Adolf Hitler ao poder. Utilizado em um primeiro momento para prender opositores ao nazismo, Dachau se tornou um campo de concentração após o início da Segunda Guerra Mundial. Mais de 206 mil prisioneiros passaram por suas instalações, vindos de 30 países, entre eles o ex-primeiro-ministro francês de origem judaica León Blum. Até a libertação de Dachau, 41 mil prisioneiros morreram executados ou vítimas da fome, exaustão e doenças. O campo de concentração, transformado em um memorial, recebe 800 mil visitantes a cada ano. Em 2009, também foi roubada do campo de concentração de Auschwitz, na Polônia, a mesma inscrição em metal - "o trabalho liberta" -, recuperada no ano seguinte, mas separada em três fragmentos, que foram unidos em 2011. O instigador do roubo, o líder neonazista sueco Anders Hogstrom, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão.

Nelson Marchezan Jr. afirma que situação das finanças da prefeitura de Porto Alegre é pior do que a estadual


O prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior (PSDB), deve priorizar o pagamento dos salários mensais em dia a partir de janeiro, quando irá assumir o município. Como segunda prioridade, elege o 13º salário, que será atrasado, e as dívidas com fornecedores. Ele relata que ainda não tem os dados financeiros completos da capital gaúcha, mas afirma que a situação é pior do que imaginava: "A gente está estimando valores bem grandes, que a gente não quer ainda tornar públicos antes de ter certeza absoluta, mas é uma situação, eu diria, percentualmente bem pior do que a do Estado". Sobre a possibilidade de empréstimo para quitar o 13º salário ainda em dezembro, situação aventada pelo prefeito José Fortunati (PDT), Marchezan disse que não considera essa alternativa. O motivo é a despesa que seria gerada com juros. Ele também reforça que não deve conceder desconto para pagamento do IPTU, com o argumento de que seria renunciar receitas em um momento de crise.

Antonia Fontenelle é reconhecida como herdeira de Marcos Paulo



Antonia Fontenelle foi reconhecida como herdeira de Marcos Paulo, ator e diretor morto em 2012 com quem ela manteve um relacionamento por sete anos. Segundo seu advogado, Adailton Rodrigues, da Sanseverino Advogados Associados, a atriz agora poderá participar da partilha de bens do ex-companheiro junto com as três filhas do ator. Antes de sua morte, Marcos Paulo fez um adendo por escrito ao seu testamento original, de 2005, em que deixava todos os bens às três filhas, frutos de relacionamentos diferentes. Na carta, ele expressou a vontade de que a atriz ficasse com 60% do dinheiro aplicado em investimentos, previdência e o valor disponível em conta bancária. Mas, em 2013, a juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, excluiu Antonia do testamento do diretor. Os advogados da atriz recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, em 2014, por três votos a zero, desembargadores decidiram incluir Antonia no testamento deixado pelo ator. Agora, os advogados da atriz entraram com pedido para que o juiz de primeira instância mandasse cumprir a decisão do Tribunal de Justiça, o que foi aceito. De acordo com Adailton Rodrigues, as filhas de Marcos Paulo podem recorrer da decisão, mas há poucas chances de se reverter a resolução. Agora, os valores do saldo em conta e das aplicações de Marcos Paulo devem ser atualizados para o processo de partilha se desenrolar, o que deve acontecer no ano que vem.

SUS incorpora quatro remédios para tratamento da hepatite C

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União torna pública a decisão de incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) os medicamentos ombitasvir, veruprevir, ritonavir e dasabuvir no tratamento contra a hepatite C. De acordo com o texto, os quatro medicamentos incorporados serão utilizados em casos de hepatite crônica causada pelo genótipo 1 em indivíduos com fibrose avançada e cirrose. A portaria já entrou em vigor. A hepatite C é causada pelo vírus C (HCV), presente no sangue. Entre as causas de transmissão mais comuns estão a transfusão de sangue e o compartilhamento de material para uso de drogas (seringas, agulhas, cachimbos, entre outros), de higiene pessoal (lâminas de barbear e depilar, escovas de dente, alicates de unha ou outros objetos que furam ou cortam) ou para a confecção de tatuagem e colocação de piercings.

Cade anuncia investigação de cartel em licitações de edificações da Petrobras

A construção de edifícios da Petrobras pode ter sido alvo de um cartel de empreiteiras. O tema começou a ser investigado nesta sexta-feira pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com base em informações de executivos da Carioca Engenharia obtidas em acordo de leniência no âmbito da Operação Lava-Jato, o Cade instaurou inquérito para investigar possível esquema ilegal nas concorrências para a construção de dois centros de pesquisa e tecnologia da estatal no Rio de Janeiro e a sede regional da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo. Segundo o Cade, uma dúzia de empreiteiras é suspeita de participar de um possível cartel para a construção de três projetos da estatal. Além da Carioca Engenharia, são mencionadas a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Hochtief, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão, Construbase, Construcap, Mendes Júnior, Schahin e WTorre. Também há menção a "possivelmente Racional Engenharia". O Cade também cita "14 executivos e ex-executivos dessas empresas". A colaboração da Carioca foi acertada diretamente com a Justiça em Curitiba, mas o Cade também teve de negociar esse acordo de leniência por oito meses. A investigação mira a possibilidade de acordos de fixação de preços, condições, vantagens e abstenções de participação. Além da divisão de mercado entre os concorrentes, também haveria supressão de propostas e apresentação de ofertas de cobertura. O Cade também investiga a troca de informações concorrencialmente sensíveis para limitar a competição nessas licitações. O esquema irregular teria começado em 2006, quando sete empresas - Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Hochtief, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão - teriam discutido a intenção de participar da disputa pela construção de três projetos da petroleira: o Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes), o Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD) — ambos no Rio de Janeiro — e a sede regional da Petrobras de Vitória, no Espírito Santo. Nesse acerto, a Andrade Gutierrez, Odebrecht e OAS teriam sido definidas como as "cabeças de chave". Ou seja, as empresas que liderariam os futuros consórcios. Segundo o Cade, a licitação para a sede capixaba da Petrobras foi vencida exatamente como previsto pelo cartel, com escolha do grupo liderado pela Odebrecht. No centro de processamento de dados, o esquema também foi vitorioso "sem percalços", segundo o Cade, com vitória do consórcio liderado pela Andrade Gutierrez. No Novo Cenpes, o processo teria sido "desestabilizado" pela entrada da construtora WTorre, que venceu inicialmente a disputa. Mas, após contato do restante das empresas, a companhia teria deixado de reduzir o preço da proposta e, assim, permitiu a vitória do grupo liderado pela OAS - exatamente como o cartel desenhara. Em troca, a WTorre teria recebido compensação financeira, investiga o Cade. Esse já é o sexto acordo de leniência assinado com o Cade resultante da Operação Lava-Jato. Entre os anteriores, estão a investigação de cartel em licitação de Angra 3, da Valec na Ferrovia Norte-Sul e também na usina de Belo Monte.

Ditador de Angola desiste de tentar "reeleição" após 37 anos no poder

O ditador angolano, José Eduardo dos Santos, no poder há 37 anos, desistiu de tentar um novo mandato em 2017 e cederá o lugar como líder do Movimento Popular de Libertação de Angola ao seu ministro da Defesa, João Lourenço, anunciou a rádio oficial. Um comunicado do MPLA, lido na rádio do governo, reportou a decisão do chefe de Estado de 74 anos. Citando fontes do partido, a emissora avançou na nomeação do ministro da Defesa. Pouco depois, João Pinto, membro do Comitê Central, confirmou que "o presidente José Eduardo dos Santos não será candidato" à sua sucessão. A Constituição de Angola contempla que a Presidência corresponde ao líder do partido que tenha obtido mais votos nas eleições legislativas. A candidatura do ministro da Defesa seria oficialmente anunciada no sábado, 10 de dezembro, por ocasião do 60º aniversário de criação do MPLA. Há semanas circulavam boatos em Angola sobre a eventual retirada de Santos por questões vinculadas à saúde do presidente septuagenário. O MPLA chegou ao poder em 1975, após a independência de Angola de Portugal. Santos tomou o poder quatro anos depois da morte do líder histórico do MPLA, Agostinho Neto. Desde então, Santos tem conduzido este país, um dos mais pobres e corruptos do mundo, apesar de ser o principal produtor de petróleo da África subsaariana. Durante o primeiro quarto de século de vida independente, Angola foi palco de uma guerra civil com intervenções estrangeiras, entre elas de tropas cubanas.

Trump forma conselho consultivo com pesos pesados de Wall Street


O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que já nomeou vários multimilionários para integrar seu gabinete, anunciou nesta sexta-feira a formação de um conselho consultivo composto por grandes empresários e banqueiros ligados a Wall Street. A lista de integrantes do chamado Fórum de Estratégia e Política, que ajudará Trump a implementar seu plano econômico, inclui líderes de corporações como Walt Disney, Wal-Mart e IBM, além de um ex-diretor do Federal Reserve (banco central). "Este foro reúne líderes de empresas e de negócios que sabem que é preciso gerar emprego e promover o crescimento econômico", declarou Trump em um comunicado. Trump acrescentou que seu governo "está comprometido em atrair o conhecimento do setor privado e eliminar os nós burocráticos que impedem nossas empresas de contratar, inovar e se expandir". Este conselho deverá se reunir, pela primeira vez, na Casa Branca no início de fevereiro, sob a direção de Stephen Schwarzman, diretor-gerente do fundo de investimentos Blackstone, que administra ativos totalizando 361 bilhões de dólares. O conselho terá o máximo dirigente do JPMorgan Chase, James "Jamie" Dimon (que chegou a ser cotado para secretário do Tesouro), Mary Barra (General Motors), Doug McMillon (Wal-Mart) e Kevin Warsh, ex-alto funcionário do Fed.

Prefeita de Ribeirão Preto é transferida presa para São Paulo

A prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera, presa na manhã de sexta-feira (2) na operação Mamãe Noel, da Polícia Federal, foi transferida para a capital paulista no início da tarde. Dárcy Vera chegou a sede da Polícia Federal de São Paulo às 14h30. A prefeita - acusada de corrupção passiva, peculato e associação criminosa - foi afastada do cargo e presa pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público paulista. A decisão pela prisão foi emitida pelo desembargador da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, Marcos Correa. Além da prefeita, foram detidos dois ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais, Sandro Rovani da Silveira Neto e Maria Zuely Alves Librandi. Segundo o Ministério Público, a denúncia diz respeito ao pagamento ilegal de honorários, com base em documentação falsa, a uma advogada que ocupa cargo de confiança na administração municipal. “Planilhas e apontamentos de combinação para o pagamento de propinas foram encontrados em diligências de busca e apreensão. Documentos obtidos após colaboração premiada de um dos envolvidos no esquema comprovaram a falsificação”, disse o Ministério Público em nota. De acordo com o Ministério Público, informações bancárias da prefeita indicaram movimentação financeira incompatível com seus rendimentos declarados no período de 2010 a 2015, “o que pode configurar ocultação de suas fontes de recursos”.

ANS suspende a comercialização de 69 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai suspender por pelo menos três meses a comercialização de 69 planos de saúde de 11 operadoras a partir de sexta-feira (9). A medida é uma punição devido a reclamações recebidas no terceiro trimestre de 2016 e relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento. Juntos, os planos de saúde suspensos têm cerca de 692 mil beneficiários. Estes clientes não são afetados pela punição, pois a intenção da ANS é que as operadoras melhorem os serviços prestados aos atuais beneficiários para só então começarem a oferecer serviço a novos clientes. O levantamento das reclamações é feito a cada três meses. A medida levou em consideração 13.956 reclamações recebidas no período de 1° de julho a 30 de setembro. Das 11 operadoras com planos suspensos, uma já tinha recebido a punição no período anterior, nos meses de abril, maio e junho, e 10 não constavam na última lista. Enquanto isso, oito operadoras poderão voltar a comercializar 22 produtos que estavam impedidas de vender.

Toffoli iz que prazo para devolver ação que restringe linha sucessória não começou

O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, informou nesta sexta-feira (2) que ainda não iniciou a contagem do prazo para devolução do processo que pode impedir o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de continuar no comando da Casa. No mês passado, Toffoli pediu vista da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais de ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função do pedido de vista do ministro. A manifestação de Toffoli foi motivada por críticas sobre sua atuação no caso, principalmente após a decisão proferida pela Corte ontem (1º), que tornou Renan Calheiros réu pelo crime de peculato. Em nota, a assessoria de Toffoli disse que o processo ainda não chegou ao seu gabinete, e, dessa forma, "o prazo para devolução da vista ainda não se iniciou.” “O gabinete do ministro Dias Toffoli comunica que não recebeu os autos da ADPF 402 e, por essa razão, nos termos do Artigo 1º da Resolução do STF nº 278, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta o Artigo 134 do Regimento Interno, o prazo para devolução da vista ainda não se iniciou”, diz a nota. De acordo com Regimento Interno do STF, o ministro que pede vista de um processo deve devolver o caso para julgamento até a segunda sessão ordinária subsequente. Na prática, o processo deve ser liberado em até duas semanas. O pedido de vista foi feito no dia 3 de novembro. No andamento eletrônico dos processos do Supremo consta que a ação está no gabinete do ministro Marco Aurélio, relator do processo, que votou a favor do impedimento. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tornou-se réu em um processo que tramitava no STF. Até o momento, votaram o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Após ser informado de que Toffoli havia divulgado a nota, Marco Aurélio enviou o processo para o gabinete do ministro. O processo ficou parado desde o dia 3 de novembro. Em nova nota, o gabinete de Toffoli confirma que recebeu o processo e informa que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista. O recesso de fim de ano no Supremo começa no dia 20 dezembro. Renan deixa a presidência do Senado no início de fevereiro, após cumprir mandato de dois anos, quando a Corte retorna ao trabalho.

Número de assinantes de TV paga continua caindo por causa da crise econômica


A crise econômica tem levado muitas famílias brasileiras a cancelarem o serviço de TV paga. O número de clientes de TV por assinatura no país caiu 2,4% entre outubro de 2015 e o mesmo mês deste ano. O setor registrou uma perda de 471 mil assinantes no período e chegou a 18,9 milhões de clientes em outubro de 2016, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (2) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O número de assinantes começou a cair já no início do ano passado. Em 2015, o setor perdeu 3,1% de sua base de clientes. “ O fator principal é a crise econômica, que levou principalmente as famílias de mais baixa renda a cancelar seus pacotes”, disse o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude. Entre outubro de 2015 e outubro de 2016, a entrada dos serviços de TV por assinatura nos domicílios brasileiros caiu de 29,22% para 27,83%. A queda do número de assinantes nos últimos meses contrasta com o crescimento do setor nos anos anteriores. Entre 2010 e 2014, o número de assinantes dobrou e, em 2014 o setor cresceu 8,7%. Para a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), no entanto, os números não são tão assustadores, já que o setor teve uma redução menor do que a queda registrada na economia do país como um todo. “Não é o que a gente gostaria, obviamente, gostaríamos de estar crescendo, mas nós estamos inseridos em um contexto econômico difícil, com desemprego altíssimo”, destacou o presidente da ABTA, Oscar Simões. De janeiro a outubro deste ano, a queda no número de assinantes foi de 0,59%. Segundo ele, o que explica o fato de o número de assinantes não ter caído tanto é que as famílias usam cada vez mais a TV por assinatura como uma forma de lazer. “O nosso produto está cada vez mais se revestindo de essencialidade para as pessoas. Como tem uma programação diversificada, tem canal infantil, é um produto que atende a diversas faixas etárias e a diferentes famílias, acaba sendo a principal fonte de lazer, informação e cultura”, afirmou o presidente da ABTA. De acordo com Simões, os últimos meses já vêm demonstrando uma desaceleração da queda no número de clientes, e a retomada do crescimento vai depender de quando a economia do país vai voltar a crescer. “Assim que a economia retomar o crescimento, a gente retoma acima da economia. Se ano que vem a economia crescer 1%, provavelmente a gente cresça 3%”, estimou. Em 2016, apesar da queda geral, em alguns meses foi registrado um aumento no número de assinantes, o que pode ser atribuído aos Jogos Olímpicos e à entrada do serviço em novas cidades.

Tribunal ordena consulta prévia a indígenas para construção da Usina Teles Pires

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ordenou a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, que serão atingidos pela obra da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, no rio de mesmo nome, localizada na divisa dos Estados do Pará e Mato Grosso. A consulta, segundo o Ministério Público Federal, deve ser feita no modelo previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e havia sido ordenada por sentença de primeira instância, no entanto, o governo brasileiro e a Companhia Hidrelétrica Teles Pires recorreram e perderam novamente na segunda instância, ocorrida no dia 30. “No julgamento, os desembargadores também consideraram inválida a licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para a construção da usina. A Usina Teles Pires, conforme previsto pelos estudiosos, impactou gravemente a vida dos indígenas”, diz nota do ministério. A procuradora regional da República, Eliana Torelly, citou “a diminuição das espécies de peixes, a contaminação da água do rio, desmatamento e pressão sobre os recursos naturais”. O desembargador Antonio Souza Prudente, em seu voto, falou da destruição das Sete Quedas, local de grande importância cosmológica para os Munduruku e a necessidade de se cumprir a Convenção 169 da OIT e respeitar os direitos indígenas inscritos na Constituição Brasileira. “Em nenhuma usina hidrelétrica instalada na Amazônia houve consulta prévia aos povos afetados, sejam indígenas, sejam ribeirinhos”, diz nota do Ministéro Público Federal. Segundo o Ministério Público Federal, a decisão do tribunal não vai entrar em vigor imediatamente, por causa do recurso da suspensão de segurança, que suspende o efeito de qualquer decisão judicial enquanto não ocorrer o trânsito em julgado do processo. O procurador Felício Pontes, um dos subscritores da ação em defesa dos povos indígenas, criticou a suspensão de segurança. “Este é um caso a ser estudado. Vencemos em todas as instâncias no sentido de que a barragem não poderia ser construída sem a consulta prévia aos indígenas, mas a obra está construída. Os indígenas sofrendo com doenças que não tinham. Tudo em razão de uma decisão política de suspensão de segurança, instituto que vem da ditadura militar e que não deveria existir em um país democrático”.

Pedro Parente diz que é cedo para avaliar redução na produção de petróleo pela Opep

Dois dias depois da decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de reduzir a produção conjunta de petróleo em cerca de 1,2 milhões de barris diários, limitando-a ao máximo de 32,5 milhões de barris/dia, para forçar uma alta dos preços, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, comentou o possível impacto da medida para o Brasil e o mercado internacional. Ao participar nesta sexta-feira (2) do encontro anual da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), em São Paulo, Parente declarou que a resolução da Opep terá que ser observada “com muito cuidado”. A Petrobras já tinha anunciado que não mudaria sua estratégia de produção, prevista no Plano de Negócios e Gestão, até avaliar os efeitos reais da medida. “A decisão da Opep promoveu um crescimento dos preços nos últimos dias, mas isso é algo que temos que olhar com muito cuidado, porque a sustentação desses novos níveis depende muito da produção de shale gas, comentou Parente, referindo-se ao gás produzido a partir do xisto, um tipo de rocha sedimentar cuja composição química é semelhante à do petróleo. O aprimoramento das técnicas de extração desse gás (polêmicas, devido aos supostos prejuízos para o meio ambiente) e o volume crescente de produção do produto provocaram uma queda no preço do petróleo. Conforme lembrou Parente, o barril da commodity, que chegou custar US$ 120 entre 2012 e 2014, chegou a menos de US$ 30 entre 2014 e 2015, resultado do excesso de oferta. Depois que a Opep anunciou que diminuirá a produção de petróleo a partir de janeiro de 2017 e a Rússia (que não integra a organização) confirmou que também deixará de produzir 300 mil barris diários ainda no primeiro semestre do próximo ano, o preço do barril de Petróleo Brent (índice de referência para os mercados europeu e asiático) disparou, chegando a ser negociado por US$ 53. “A sustentação desses novos valores vai depender muito da produção do shale. Essa alta do petróleo pode, na realidade, atrair mais produção para o gás de xisto mais econômico e trazer os preços do petróleo de volta para níveis entre US$ 40 e US$ 50, que são os níveis que alcançam a economicidade da produção do gás de xisto. Mas eu já ouvi dizer que há produtores capazes de produzir o shale confortavelmente mesmo abaixo dos US$ 40”, explicou Parente. Em outubro, quando já se discutia o corte da produção, o secretário nacional do Petróleo, Márcio Félix, representou o Brasil como convidado de uma reunião da Opep. Na ocasião, ele manifestou a posição do governo federal contrária a qualquer corte. Esta semana, o Ministério de Minas e Energia se limitou a informar que o governo brasileiro não interfere no ritmo de produção das empresas petrolíferas instaladas no país. Parente comentou os cortes de investimentos da indústria de óleo e gás nos últimos anos e a situação financeira da Petrobras. De acordo com Parente, a dívida de US$ 132 bilhões da estatal é a maior em termos absolutos e relativos de toda a indústria de óleo e gás e representa mais de cinco vezes a capacidade de geração de caixa com as principais operações da empresa. “Sabemos que um nível como esse não é sustentável. Ainda que a Petrobras financie grande parte dessa dívida no mercado internacional, esse número é bastante elevado e complicado. Em termos de custo da dívida, isso, hoje, representa US$ 6,3 bilhões”, comentou Parente.

OAB quer imediato afastamento do senador Renan Calheiros.

Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer a instituição que representa. Não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído. Trata-se de zelo pelas instituições da República. Por este motivo, é preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal.

Irresponsáveis dançam à beira do abismo enquanto país derrete. É preciso saber quem ganha com isso

Se as expectativas medianas se confirmarem, a eleição presidencial corre o risco de ser uma corrida de nanicos. E se abre caminho para alguma figura carismática, de corte populista

Por Reinaldo Azevedo - E meu pingo final vai para 2018. Joaquim Barbosa, segundo quem o processo de impeachment de Dilma não passou de um grande conluio da classe política, está sendo sondado, informa a Folha, por vários partidos. Em Brasília, políticos estridentes, de segunda e terceira linhas, têm frêmitos de satisfação a cada vez que alguém fala da delação da Odebrecht e da sua esperada lista, que teria o poder de dizimar boa parte do que se passou a chamar por aí de “classe política”. Entenda-se: quando alguém fala nessa tal “classe”, incluem-se alguns presidenciáveis. Vale dizer: o político sem expressão, articulação, idéias, projeção, cuja voz é ouvida basicamente na paróquia ou em setores radicalizados, vê na eventual desgraça dos grandes e no nivelamento por baixo a oportunidade de chegar ao trono. Nem precisa vir o pior. Se as expectativas medianas se confirmarem, a eleição presidencial corre o risco de ser uma corrida de nanicos. E se abre caminho para alguma figura carismática, de corte populista, que vai, então, usar os instrumentos da política para falar contra a política. E, acreditem, é besteira achar que a esquerda é carta fora do baralho. Também a direita brucutu está no jogo. Eis o ponto: momentos como o que vivemos corroem pilares que sustentam a crença no sistema — e essa é sempre a hora em que o bobo diz: “Ah, esse sistema é podre mesmo! Precisa mudar tudo!” Errado! Esse sistema, a exemplo de qualquer outro, precisa ser permanentemente reformado. Movimentos de disrupção sempre punem os mais frágeis, os mais pobres, os mais vulneráveis. Não por acaso, costumam ser liderados por idealistas oriundos das elites. Quando se corrói o sistema de crenças, perde-se a previsibilidade. Tudo passa a ser possível. Tem-se uma intensa fermentação de ideologias exóticas, de sotaque higienizador, com apelos à ordem e a punições sumárias, em meio à desordem crescente. Os investidores, que precisam de estabilidade das regras, fogem ou congelam as suas apostas. E se alimenta o ciclo da crise. Estamos exatamente nesse ponto. Depois do desastre da era petista, os dois anos do interregno Temer deveriam — ou devem — ser dedicados a reformas estruturais e estruturantes que têm de passar necessariamente pelo Congresso, porque assim é o sistema. A chance de isso não acontecer, hoje, é gigantesca. Radicalizados de um lado e de outro, mas todos ainda inseridos no mercado, disputam espaço à beira do abismo. Os milhões de desempregados, por exemplo, ainda não reivindicaram o seu lugar na equação. Por enquanto, eles se manifestam apenas na vida degradada das periferias. O surto de irresponsabilidade e de sectarismo pode destruir o que restou do desastre protagonizado pelo petismo. Pode, inclusive, ressuscitá-lo.

Juiz revoga autorização para quebra de sigilo telefônico de jornalista

O juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, revogou autorização para a quebra do sigilo de dados telefônicos da jornalista Andreza Matais, editora da Coluna do Estadão. Em decisão desta sexta-feira, ele aceitou pedido de reconsideração apresentado pela defesa da jornalista, que alegou o direito ao pleno exercício da liberdade de imprensa. A quebra dos dados telefônicos foi autorizada em 8 de novembro, no âmbito de um inquérito aberto pela Polícia Civil de São Paulo. A jornalista não é investigada no caso. No despacho, o magistrado informou que atendeu a uma provocação do delegado da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz Fontes com o objetivo de identificar eventuais fontes de reportagens de autoria de Andreza, publicadas em 2012 na Folha de S.Paulo. A decisão pela quebra do sigilo foi criticada por congressistas e entidades que representam a imprensa e defendem a liberdade de expressão. O magistrado acolheu pedido de reconsideração apresentado pelo escritório Dias e Carvalho Filho Advogados, que representa a jornalista a pedido da Folha. Entre outros argumentos, a defesa ressaltou que a jornalista não é investigada e possui direito ao pleno exercício da liberdade de imprensa, resguardado o sigilo da fonte e o "direito-dever" de informar. O juiz considerou que houve erro material na primeira decisão, pois a representação do delegado, embora mencionasse números de telefone da jornalista, não pedia explicitamente a quebra do sigilo de dados dessas linhas, mas, sim, das linhas de um terceiro, para averiguar se essa pessoa conversou com a jornalista. O magistrado excluiu os números de Andreza da quebra de sigilo, mas manteve a medida com relação a outra pessoa. A promotora de Justiça Mônica Magarinos Torralbo Gimenez deu parecer favorável a essa solução. "A decisão é acertada e importante para a jornalista, na medida em que reconhece o equívoco e afasta a quebra de seu sigilo telefônico. Mas poderia ter sido ainda mais importante para todos os demais jornalistas. Infelizmente ela deixa de enfrentar a questão constitucional, central, e de reafirmar a garantia do sigilo da fonte, fundamental para o exercício livre da imprensa em um Estado de Direito", afirmou o criminalista Philippe Alves do Nascimento, que atua na defesa de Andreza. A investigação que originou a quebra do sigilo foi aberta a pedido do ex-vice-presidente do Banco do Brasil, Allan Simões Toledo. Ele foi citado em reportagem que revelou uma sindicância para investigar movimentação atípica de R$ 1 milhão identificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na quinta-feira, 1, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi unânime ao cassar decisão da juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal, em Brasília, que quebrou o sigilo telefônico do jornalista Murilo Ramos, colunista da revista Época.

Corpos de mortos em vôo da Chapecoense são levados de volta para o Brasil



O traslado de 50 corpos, entre os mortos no vôo com a delegação da Chapecoense, começou com o embarque em três aviões Hércules C-130, da FAB (Força Aérea Brasileira), no início da noite desta sexta-feira (2), na base aerea de Rionegro, na Colômbia. Eles seguiraam para Chapecó, em Santa Catarina, onde um velório em homenagem às vítimas do acidente está marcado para este sábado (3), no estádio municipal Arena Condá. "O que mais queremos agora é voltar para casa, levar para nossa casa os nossos amigos e irmãos, porque a espera é a pior coisa que existe", disse, mais cedo, Roberto Di Marche, primo do dirigente Nilson Folle Júnior, que faleceu na tragédia. Os corpos dos 14 jornalistas que também morreram no acidente enquanto iam cobrir a final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional, em Medellín, devem decolar, ao mesmo tempo, em voos privados para o Brasil. 


O primeiro a deixar a Colômbia, na quinta (1°), foi o corpo do paraguaio Gustavo Encina, tripulante da aeronave acidentada, que foi transportado em um voo comercial da Avianca. Às 8h, horário local, (11h, de Brasília) decolou outro voo comercial da Avianca com o corpo do venezuelano Angél Lugo. O processo de traslado com os cadáveres das vítimas foi mais rápido que o comum, já que governos de Brasil, Bolívia, Paraguai e Venezuela trabalharam conjuntamente para agilizar a documentação de repatriação dos corpos. Agências funerárias colombianas cederam espaço para acomodar os corpos enquanto não eram decididos os detalhes do traslado. Além disso, prestaram assistência aos familiares que viajaram a Medellín para acompanhar as vítimas do acidente. Voo que transportava a delegação da Chapecoense para a Colômbia, caiu, na última terça (29), matando 71 pessoas. A suspeita da causa do acidente é que a aeronave (modelo Avro RJ85), operada pela companhia boliviana LaMia, sofreu uma pane seca -ficou sem combustível. Os cadáveres dos 71 mortos foram preparados para a repatriação por quatro funerárias de Medellín durante quase dois dias. A cidade de Chapecó, em Santa Catarina, se prepara para um grande velório em seu estádio, a Arena Condá, previsto para este sábado. O local tem capacidade para 19 mil espectadores. O clube vai instalar telões nas proximidades do estádio porque as autoridades calculam a presença de quase 100 mil pessoas no funeral. Os corpos serão levados de Medellín para Rionegro, onde estão internados em diferentes clínicas os seis sobreviventes da tragédia, em 35 carros fúnebres. "Fizemos um grande esforço para que em breve estejam com suas famílias", afirmou Juan Tavera, gerente de uma das funerárias responsáveis por preparar os corpos. Uma missa organizada pela Funerária San Vicente, a principal de Medellín, foi celebrada nesta quinta-feira (1°) em homenagem aos mortos. Parentes das vítimas compareceram à cerimônia. As autoridades colombianas, em coordenação com especialistas estrangeiros, prosseguem com a investigação, que aponta para a falta de combustível da aeronave. Mas as conclusões finais podem demorar até seis meses. Na quinta-feira (1°), o governo boliviano suspendeu a licença da companhia LaMia e destituiu altos funcionários do setor de controle aéreo do país. O representante da empresa, Gustavo Vargas, afirmou que a aeronave não cumpriu o plano de reabastecimento em Cobija, cidade boliviana na fronteira com o Brasil, ou em Bogotá. O avião da Chapecoense não poderia ter decolado da Bolívia em direção à Colômbia, segundo as regras aeronáuticas. O plano de vôo era falho e considerado "absurdo" por especialistas em aviação. E a liberação para a partida da aeronave abriu uma crise na Bolívia, que decidiu afastar os executivos dos dois principais órgãos aéreos do país. O documento do plano de vôo do avião da empresa LaMia foi revelado pelo jornal boliviano "El Deber". O piloto assinou um planejamento da viagem sem nenhuma margem extra de combustível para situações de imprevistos, como ocorreu na aproximação da cidade de Medellín. O plano apontava que a aeronave tinha capacidade de voar por 4 horas e 22 minutos – tempo exato do deslocamento previsto entre Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, e Medellín. E ele não considerava escalas para abastecimento no meio do trajeto. A principal hipótese para a tragédia é que a aeronave tenha ficado sem combustível após ser orientada a voar em círculos devido ao tráfego aéreo em Medellín. A decolagem de uma aeronave nessas condições foi considerada esdrúxula por pilotos – mais do que simples erro, uma irresponsabilidade. "Ele não teve nem trabalho de mentir no plano de vôo", disse um oficial de alta patente da Aeronáutica brasileira. O acidente cortou as aspirações da modesta Chapecoense, clube fundado há 43 anos e que teve uma ascensão meteórica desde 2009, subindo da série D do futebol brasileiro até a série A em poucos anos, antes de alcançar a final da Copa Sul-Americana, o segundo torneio continental mais importante.

Ex-assessor de José Janene é condenado em ação penal da Lava Jato



Ex-assessor do deputado José Janene, João Cláudio Genu foi condenado nesta sexta-feira (2) a oito anos e oito meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Ele é acusado de ter recebido pelo menos R$ 4,3 milhões em propina da Petrobras, além de quantias em dólar e em euro. Genu, que está preso em Curitiba, também operou o esquema junto com o doleiro Alberto Youssef, após a morte de Janene – um dos líderes do PP e que detinha a indicação da diretoria de Abastecimento da estatal. Na sentença, o juiz Sergio Moro afirma que há provas "acima de qualquer dúvida razoável". "João Cláudio Genu, como ele mesmo confessa, tinha pleno conhecimento das propinas pagas pelas empresas fornecedoras da Petrobras a Paulo Roberto Costa e aos agentes políticos, entre eles parlamentares federais, do Partido Progressista, mas mesmo assim concordou em intermediar pagamentos, além de receber parcela em benefício próprio", escreve o juiz. Entre as provas mencionadas pelo juiz, estão registros de pagamentos a Genu em planilhas de Youssef e seus funcionários, além do depoimento de delatores da operação e da própria confissão do réu durante o processo. Genu, também condenado no escândalo do Mensalão do PT, admitiu parte dos crimes, dizendo que acompanhou Janene em reuniões com empreiteiras e com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para tratar de propina. Disse receber, na época, R$ 50 mil por mês, e afirmou ter repassado dinheiro também a Costa. O ex-assessor foi considerado culpado de corrupção e associação criminosa. Foi absolvido, porém, da acusação de lavagem de dinheiro pela compra de jóias à sua esposa - Moro considerou que não havia prova suficiente de que ele possuía as jóias, já que ele negou a compra e que as notas fiscais apresentadas pela acusação não eram nominais, nem tinham a descrição das peças. Também foi condenado Rafael Ângulo Lopez, ex-funcionário de Youssef, que fazia pagamentos de propina a Genu e a outros agentes públicos. Delator da Lava Jato, ele cumpre pena em regime aberto diferenciado. Um antigo sócio de Genu, Lucas Amorim Alves, que recebeu parte dos pagamentos para o ex-assessor, foi absolvido por falta de provas de que tenha agido com dolo.

Desembargador nega pedido para anular prova de redação do Enem



O desembargador federal Ivan Lira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou pedido para anular a prova de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) aplicada nos dias 5 e 6 de novembro. Carvalho entendeu que o tema da redação não é o mesmo que apareceu em imagem de prova falsa em 2015, quando o MEC (Ministério da Educação) desmentiu vazamento. O pedido de suspensão da redação foi apresentado pelo procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará, com a justificativa de que o tema da redação do Enem de 2016 seria praticamente o mesmo que aparece na imagem divulgada pelo MEC. O juiz federal José Vidal da Silva, da 8ª Vara Federal do Ceará, já havia negado o pedido do procurador, que recorreu da decisão. Nesta sexta-feira (2), o MEC divulgou nota na qual cita trechos da decisão do desembargador: "Como bem afirmou o magistrado de primeiro grau, a mera menção a assunto assemelhado ao exigido no Enem de 2016 em prova falsa, divulgada em 2015, não implica, nem de longe, que tenha havido uma violação do sigilo do exame de seriedade suficiente para comprometer todo o resultado do certame". Segundo o MEC, o desembargador concluiu que o exame não perdeu o "elemento-surpresa necessário". Na nota, o ministério cita as ações do procurador, que na última quinta-feira (1) disse que a lisura do exame foi comprometida. "O procurador Oscar Costa Filho é o mesmo que tentou cancelar a prova do Enem de 2016, antes de sua realização, em 5 e 6 de novembro, e teve o pedido negado pela Justiça. Ele também divulgou, na quinta-feira, parte do inquérito da Polícia Federal sobre as fraudes no exame que ainda está em fase de investigação e solicitou o cancelamento das provas realizadas este ano", diz a nota do MEC. O ministério afirma que o caso de vazamento da prova no Ceará é "fato isolado". "O MEC garante que o Enem está preservado, que houve um fato isolado, que não vai prejudicar milhões de brasileiros com relação a uma tentativa de fraude. Foi uma ação isolada, identificada pela Polícia Federal, que atuou de forma articulada com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do Ministério da Educação responsável pela realização do exame". Neste sábado (3) e domingo (4), será realizada a prova do Enem 2016 nos 165 municípios brasileiros onde uma segunda aplicação foi necessária por causa das ocupações de escolas e instituições de ensino superior.

Justiça torna inelegível primeiro prefeito eleito pelo PSOL no país



A Justiça Eleitoral de Itaocara, no norte fluminense, tornou inelegível o prefeito do município, Gelsimar Gonzaga, que foi o primeiro prefeito eleito pelo PSOL no País. A decisão do juiz Rodrigo Rocha de Jesus é fruto de investigação do Ministério Público Eleitoral sobre abuso de poder pelo uso de máquinas do município em propriedades privadas com o objetivo de angariar votos. Além dele, foi condenado Rildo Correa Arruda, que era secretário municipal de Agricultura. Os dois estão inelegíveis pelo prazo de oito anos. Também ré na ação, a chefe de gabinete da prefeitura, Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento, foi absolvida. Ela foi candidata a vice de Gonzaga na última eleição. O prefeito venceu em 2012 e, desde então, vem enfrentando forte oposição na Câmara dos Vereadores do município. As contas da prefeitura foram rejeitadas em 2013 e 2014 e Gonzaga teve dificuldades para aprovar projetos simples, como suplementações orçamentárias para pagar salários. Em fevereiro deste ano, foi tirado do cargo sob alegação de tentar impedir o funcionamento da Câmara, mas voltou por decisão do mesmo juiz que o tornou inelegível. Gonzaga concorreu à reeleição nas últimas eleições, mas teve a candidatura rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Seus votos foram anulados. O vencedor do pleito foi Manoel Faria (PMDB). O prefeito negou uso eleitoral das máquinas e disse que vai recorrer da decisão. "O uso das máquinas em propriedade privada é uma coisa corriqueira na região e tem o objetivo de apoiar os pequenos produtores rurais", afirmou. O prefeito reclama de "perseguição política" por parte da oposição na cidade – o PSOL tem apenas 1 dos 11 vereadores do município. "O Tribunal de Contas do Estado aprovou todas as minhas contas, mas por perseguição política a Câmara rejeitou e não consegui deferir minha candidatura".

Após prisão da prefeita de Ribeirão Preto, seu vice admite renunciar ao cargo



Com a prisão nesta sexta-feira (2) da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), a cidade, uma das mais ricas do interior de São Paulo, pode viver um vazio de poder até a posse do futuro prefeito, em janeiro. Dárcy foi presa preventivamente no início da manhã desta sexta-feira (2) pela Polícia Federal, na segunda fase da operação Sevandija, que apura fraudes em contratos de licitações da prefeitura que somam R$ 203 milhões. Além dela, foram presos seu braço direito, o ex-secretário da Administração Marco Antonio dos Santos, e os advogados Maria Zuely Alves Librandi e Sandro Rovani. Seu vice, Marinho Sampaio (PMDB), divulgou nota após a prisão de Dárcy e disse que não comandará a cidade nos próximos 14 dias, "de acordo com orientação do seu departamento jurídico e com base na Lei Orgânica do Município", caso a prefeita continue presa. Segundo ele, quem responderá pelo expediente da prefeitura será o secretário de Governo, Marcus Berzoti. Ainda conforme a nota de Marinho, após decorridos os 14 dias, caberá à Câmara convocá-lo para assumir o cargo enquanto Dárcy estiver impedida de voltar ao cargo. Ela foi presa preventivamente — sem prazo para deixar a prisão — e a Justiça decidiu também afastá-la do cargo. Marinho admitiu a possibilidade de renunciar ao cargo caso seja necessário assumir o mandato nas últimas semanas de governo. A posição foi exposta aos demais integrantes do secretariado de Dárcy, que se reuniram no Palácio Rio Branco, sede do governo, depois da deflagração da segunda fase da operação Sevandija, intitulada Mamãe Noel. Um dos relatos aponta que o vice teme concluir o mandato e assinar os balanços financeiros da administração. A operação apura fraudes em contratos de licitações da prefeitura nos últimos anos que somam R$ 203 milhões.

Dárcy Vera, prefeita de Ribeirão Preto, é presa na Operação Mamãe Noel


A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), foi presa nesta sexta-feira, 2, na Operação Mamãe Noel, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco). Segundo a Polícia Federal, Dárcy foi presa a pedido da Procuradoria Geral do Estado. Segundo a Polícia Federal, a nova operação apura crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva, entre outros. O nome “Mamãe Noel”, é uma referência às evidências ainda de que a ex-advogada do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Preto, Maria Zuely Librandi, repassou, entre 2013 e 2016, mais de R$ 5 milhões aos demais denunciados, em dinheiro e cheques, desviados da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. O esquema de desvio no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais foi descoberto acidentalmente nas investigações da “Operação Sevandija” que envolveram interceptações telefônicas, análise de milhares de documentos e envolvia o pagamento de propina para a liberação de honorários advocatícios. Por conta do plano Collor, o Sindicato dos Servidores venceu uma ação de R$ 800 milhões contra o poder público. A ação cumpriu mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e bloqueio de bens em três cidades do Estado de São Paulo, e é a segunda fase da “Operação Sevandija”, iniciada em 1º de setembro. Ela estava em sua casa, no bairro Ribeirânea, quando foi surpreendida e levada para a delegacia da Polícia Federal na cidade. O pedido de prisão partiu da Procuradoria de Justiça do Estado e outros três investigados, ligados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão, também devem ser presos. Todos devem responder a crimes como falsidade ideológica e corrupção. A casa da prefeita e seu gabinete haviam sido alvo de busca e apreensão em outra fase da Sevandija, em setembro deste ano. Grampo de Operação Sevandija, no início da investigação da Sevandija, pegou a prefeita de Ribeirão Preto mandando recado ameaçador a vereadores que não estariam apoiando sua gestão e seus projetos. O diálogo foi interceptado em 15 de junho. A prefeita não esconde sua irritação com dois vereadores da base aliada, Jiló (PTB) e Maurílio Romano (PP). Ela queria a aprovação de um projeto para transferência de valores de um fundo municipal para os cofres do Tesouro. “É fim. Chega. Vota contra. Pode votar contra. Fica a vontade. Mas tira todos os seus cargos do governo hoje. Cara, não votar algo? O cara tá cheio de gente no governo. Manda embora. Não é porque é meu genro, não. Tá asfaltando as ruas do Ipiranga (onde mora Jiló), eu vou mandar parar as ruas do Ipiranga. Quer medir força? Vamos medir. Maurílio diz que não tem um monte de interessado? Vou chamar ele prá ir na delegacia dar o nome dos interessados. Porque eu tenho a lista de todos os que você passou pela Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento. Você não brinca comigo, não, Maurílio. Eu não tenho medo de você". A prefeita sob suspeita da Sevandija prosseguiu. “Você enterra a minha carreira e eu enterro a sua. Eu tô com o saco cheio desse povo (vereadores). Eu não suporto mais. Eu cheguei no meu limite".

A classe petralha é internacional! Odebrecht: PT exportou modelo criminoso e transferiu dinheiro de propina para caixa dois de esquerdista de El Salvador

Ao tomar posse, em 2009, Mauricio Funes disse que seguiria os passos de Lula... Pelo visto, não mentia: acusado de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito, ele deu no pé

Por Reinaldo Azevedo - Não que seja surpreendente, né?, mas, quando vem a confirmação, a gente se dá conta do desassombro dos companheiros, da ousadia, da certeza que tinham da impunidade em escala realmente continental. Em sua delação, diretores da Odebrecht confirmaram que a empreiteira transferiu irregularmente, pelo caixa dois, R$ 5,3 milhões para a campanha eleitoral do esquerdista Mauricio Funes (FMLN), o amigão de Lula que governou El Salvador entre 2009 e 2014. Segundo a acusação, o dinheiro foi transferido por ordem de Lula e saiu da cota de propina que a empresa pagava ao PT. A então mulher de Funes, a brasileira e petista Vanda Pignato, teria feito a intermediação, e a grana chegou ao país em 2008 por intermédio de João Santana, que foi o marqueteiro da campanha de Funes, também a pedido do Babalorixá de Banânia. Vocês certamente já ouviram falar que há quem aposte que Lula ainda optará pela “Saída Funes”. O que isso quer dizer: o ex-presidente salvadorenho simplesmente fugiu do país e pediu asilo à Nicarágua, do protoditador Daniel Ortega. Sabem o que o homem alega? Perseguição política! É que ele está sendo investigado no país por desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito. Qualquer semelhança não é mera coincidência.Lembram-se da famosa planilha da Odebrecht? Lá se encontra a seguinte anotação:
“POSICAO ITALIANO310712MO.xls
Evento El Salvador via Feira 5.300″
Tradução, segundo a Polícia Federal:
Italiano = Antonio Palocci
Feira = João Santana
5.300 = R$ 5,3 milhões
Evento = campanha eleitoral
El Salvador = El Salvador
No discurso de posse, em junho de 2009, Funes afirmou que Lula era um exemplo a ser seguido. Nem diga! Pelo visto, seguiu mesmo. Agora é preciso ver se Lula verá em Funes um modelo. Com medo de ir em cana, o ex-presidente salvadorenho alegou perseguição política e deu no pé. Eis a pátria da solidariedade latino-americana com a qual o chefão petista dizia sonhar.