quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Polícia apreende 1.900 cabeças de gado em fazendas de Eliseu Padilha


Uma operação das polícias Militar, Civil a Ambiental de Mato Grosso, por determinação da Justiça, encontrou pelo menos 1.900 cabeças de gado durante os mandados de busca e apreensão em fazendas do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e seus demais sócios. O ministro-chefe e mais seis sócios são alvos de duas ações de bloqueio de R$ 108 milhões em bens por degradação ambiental. Também foram encontrados espingardas, 18 armas de fogo, uma motosserra e um trator. A ação foi deflagrada pelas polícias Civil, Militar e Ambiental com a participação de servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e peritos da Politec de Mato Grosso. As operações de busca e apreensão ocorrem desde sábado (3). O ex-assessor do ministro Padilha, Marcos Antônio Tozzati, seria o proprietário dos animais. Ele tem o prazo de 72 horas para retirar o rebanho do local, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por animal. No local, além de diversas armas de fogo, foram encontradas provas de desmatamento em área de preservação permanente e produtos ou substâncias tóxicas nocivas à saúde humana e ao meio ambiente, segundo o Ministério Público Estadual. Em uma das fazendas da região interditada, de acordo com a Promotoria, os policiais encontraram péssimas condições das acomodações dos funcionários. As buscas e apreensões foram na Paredão, a maior das fazendas, e também Jatuarana, Shangrilá e Jasmim Agropecuária. As quatro fazendas ficam na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, cidade na fronteira com a Bolívia, a 520 km de Cuiabá. As imagens foram encaminhadas aos Ministérios Público do Trabalho, Federal e ao Ministério do Trabalho, diante da suspeita de trabalho análogo à escravidão. A operação faz parte do bloqueio de R$ 108 milhões em bens, determinadas pela Justiça de Mato Grosso por degradação ambiental envolvendo 51 propriedades rurais no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade e que foi criado há 19 anos. As duas decisões judiciais são do juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati proferidas no último dia 30 de novembro. A mulher do ministro Padilha, Maria Eliane, também foi alvo do bloqueio da Justiça por ser sócia do marido em uma das fazendas. O valor bloqueado é de mais de R$ 3 milhões. 

Adriana Ancelmo ocupa cela individual de 6m² em Bangu e se alimenta bem


A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo fez na quarta-feira sua primeira refeição no Complexo Penitenciário de Bangu, onde está presa desde a noite de ontem por determinação da Justiça Federal do Rio e Janeiro. A advogada passou a noite em uma cela individual de 6 m² que possui uma beliche de alvenaria, chuveiro, uma pia e um vaso sanitário. A galeria onde ela está tem nove celas e 18 vagas e está ocupada por outras sete mulheres com nível superior completo. Adriana se alimentou bem durante o almoço. O cardápio servido foi o mesmo para o jantar: arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha (carne, peixe, frango), legumes, salada, sobremesa e refresco. Pela manhã, ela comeu pão com manteiga e café com leite. Já o lanche da tarde foi um guaraná e pão com manteiga ou bolo. Adriana terá direito a banho de sol e visitas credenciadas. Ela ainda não recebeu nenhuma visita. Segundo o Ministério Público Federal, a advogada tem papel central no esquema liderado pelo seu marido Sérgio Cabral, acusado de liderar um grupo que desviou ao menos R$ 224 milhões em contratos de obras com empreiteiras. Acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, a advogada se apresentou na tarde de terça-feira à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde corre o processo contra ela e o marido. Ela teve o mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Marcelo Bretas. Também na terça-feira, Sérgio Cabral, Adriana e mais 11 pessoas viraram réus na Lava-Jato.  A força-tarefa da Operação Calicute afirmou na manhã de quarta-feira que foram encontradas mais 100 jóias em seu apartamento no Leblon. Ela foi presa na tarde de terça-feira, 19 dias após o marido, o ex-governador Sérgio Cabral. Uma perícia avaliará o valor e a autenticidade das peças. De acordo com os procuradores, ainda pode haver jóias escondidas, o que configuraria ocultação de bens, e esse seria um dos motivos para a prisão.

Cade investiga 10 bancos no Brasil por manipulação do câmbio


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo para investigar cartel no mercado de câmbio brasileiro, envolvendo o real. O órgão investiga dez bancos com sede no Brasil e apura práticas feitas em território nacional por 19 funcionários e ex-funcionários das instituições. Segundo o conselho, há “fortes índícios” de conduta anticompetitiva contra os bancos BTG Pactual, Citibank, HSBC, BBM e BNP Paribas. Também há indícios da participação, em menor grau, do Itaú, Santander, ABN AMRO Real, Fibra e Societé Générale.  De acordo com o Cade, as condutas anticompetitivas dos bancos teriam ocorrido nos mercados de câmbio à vista (FX Spot Market ou spot) e de futuros (derivativos). Os contatos entre os envolvidos eram feitos por meio de salas de bate-papo (chat room) da agência de notícias Bloomberg e duraram, pelo menos, entre 2008 e 2012. “Os indícios levantados apontam para tentativas de coordenação de operações cambiais e de posições de risco cambial; tentativa de definição de preços e/ou níveis de preços para spreads cambiais e diferenciais; tentativas de influenciar o índice de referência PTAX do Banco Central do Brasil – Bacen”, lista o Cade. Segundo a superintendência do conselho, as práticas reduziram a concorrência, pois os operadores atuavam como um só player no mercado. O grupo dos dez bancos com sede no País é diferente de um segundo, que também é investigado por manipulação em taxas de câmbio. Sobre esse outro processo, o Cade anunciou, também nesta quarta-feira, um acordo com Barclays PLC, Citicorp, Deutsche Bank , HSBC Bank PLC e JP Morgan Chase & CO sobre esse caso. Eles são investigados por um esquema internacional de cartel de manipulação de índices de câmbio, que teve efeitos no Brasil. O conselho multou as instituições em 183,5 milhões de reais.

Padilha é acusado de grilagem no Rio Grande do Sul


Braço direito do presidente Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é processado em ação que contesta a posse de uma propriedade que ele reivindica em Palmares do Sul, no litoral do Rio Grande do Sul. Padilha disputa uma área de 1.929 hectares, o equivalente doze parques do Ibirapuera, com a empresa Edusa Edificações Urbanas, do empresário João Perdomini. O terreno fica numa região de dunas, de frente para o mar, cobiçada por empresas do setor elétrico por ser ideal para construção de um parque eólico. Dois empreendimentos que tentaram se estabelecer na área foram frustrados. Em outubro 2007, a Girassol Florestamento e Imobiliária, controlada por Padilha, firmou uma parceria com a empresa Elebras Projetos Ltda para construir e operar o que seria chamado de Parque Eólico de Tramandaí. Em 2011, as empresas Ventos do Cabo Verde I e Ventos do Cabo Verde II venceram um leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para instalar três parques eólicos na terra, com investimentos avaliados, à época, em 341,7 milhões de reais. As geradoras tinham firmado um acordo com a Edusa Edificações Urbanas, propriedade da família Perdomini, que trava a disputa judicial com Padilha pelo terreno no litoral do Rio Grande do Sul. Acusado de ocupar irregularmente a área em Palmares do Sul (RS), o ministro alega ter direito à propriedade por usucapião, instituto legal que ocorre quando a aquisição de uma propriedade se dá pela posse prolongada da terra, e não pela sua compra. A família Perdomini acusa o ministro de ocupar irregularmente as terras. Segundo Giovani Perdomini, filho de João Perdomini, sua família comprou as terras no início dos anos 1970 e possui uma matrícula registrada em cartório que atesta a posse e permanência na área, documento que é contestado por Padilha. Na Justiça, o empresário Giovani Perdomini acusa Padilha de ser grileiro. O processo tramita na 9ª Vara Federal de Porto Alegre desde 2007. A disputa é acompanhada pelo Ministério Público Federal, que verificou que a área em litígio pode envolver terras da Marinha, ou seja, bens que pertencem à União e que, consequentemente, não poderiam ser tomados por usucapião, como requer o ministro. Por lei, é considerada faixa de domínio da Marinha toda área de 190 metros de largura, ao longo do litoral, contada a partir da praia. “Nossa família comprou e defende a área desde 1973. Já foram dezenas de processos contra a nossa propriedade, de vários autores e todos foram perdidos”, diz Giovani Perdomini. “Temos a concordância de todos os lindeiros em planta registrada no registro de imóveis. Então não há dúvida que somos os donos da terra”, afirma. Em 2012, quando era deputado do PMDB pelo Rio Grande do Sul e já disputava a área, Padilha apresentou projeto de lei na Câmara que estabelecia novos critérios para demarcação de terrenos de Marinha e autorizava a transferência da administração dessas áreas a seus municípios. O projeto foi arquivado em janeiro de 2015. A legislação não impede congressistas de apresentarem projetos que podem beneficiá-los. A Justiça Federal determinou a realização de “prova testemunhal e perícia topográfica e planimétrica” da área que a Edusa e o ministro Eliseu Padilha alegam serem donos. O caso segue em análise. Apesar de o projeto da Girasol Florestamento e Imobiliária para erguer um parque eólico na terra em disputa ter malogrado, o ministro não descartou completamente ter novos projetos. Questionado pelo Estado se tinha interesse comercial na área, Padilha declarou que “por enquanto, não”. Para concorrer com o projeto eólico, as empresas Ventos do Cabo Verde I e II apresentaram as matrículas de imóvel cedidas pela Edusa, da família Perdomini. Os documentos foram analisados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que habilitou a participação dos projetos no leilão. Padilha, que à época era deputado federal, pediu a interferência do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, seu colega de partido no PMDB. O objetivo era questionar a legalidade do resultado do leilão. Lobão acionou, por meio de ofício, a EPE. O órgão, no entanto, voltou a garantir a legalidade dos empreendimentos, reafirmando que “houve observância das normas legais e regulamentares que regem o leilão”, além de ser a decisão estar calçada em “documentação emitida por cartório de registro de imóveis, devidamente válida e vigente”. Ainda assim, no dia 11 de julho de 2012, Lobão ignorou o parecer da EPE e publicou um despacho no qual suspendia os projetos baseado exatamente no pleito de Padilha. 

Quando era deputado, Padilha acionou ministro em caso de interesse privado


O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), pediu em 2012, época em que era deputado federal, que o então ministro de Minas e Energia e colega de partido, Edison Lobão (PMDB-MA), intercedesse em uma disputa de seu interesse particular no Rio Grande do Sul. Em 25 de junho daquele ano, no governo de Dilma Rousseff, Padilha enviou um requerimento e uma denúncia de fraude a Lobão pedindo a "imediata suspensão de toda e qualquer tramitação e da prática de qualquer ato administrativo" relativos aos empreendimentos eólicos vencedores em uma região em que ele diz ser dono de parte de terras. No dia 11 de julho, Lobão deu um despacho embargando a obra. A exemplo do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, Padilha contou, no seu caso na condição de parlamentar, com a atuação do governo federal para tentar resolver um assunto privado. Geddel renunciou depois de uma crise causada por tentar liberar a construção de um prédio em Salvador (BA). O parque eólico seria construído em Palmares do Sul, a 127 km de Porto Alegre. A empresa Enerfin do Brasil foi uma das vencedoras, conforme publicação do dia 22 de fevereiro de 2012, de um edital de leilão para compra de energia proveniente de novos empreendimentos de geração de energia com início previsto para 1° de janeiro de 2016. O contrato é válido por 20 anos e dá porcentagens por produção. Eliseu Padilha entregou à pasta de Minas e Energia uma matrícula imobiliária, alegando ser dono do local em questão, com um contrato de cessão de uso de imóvel de sua empresa, a Girassol Florestamento e Imobiliária LTDA, com a Elebrás Projetos LTDA, para fins de implantação e exploração de parques eólicos. O documento afirma que Padilha é "sócio-administrador" da Girassol. Há uma briga judicial em andamento no Estado com a empresa Edusa S.A sobre a posse das terras. Em 27 de junho, dois dias depois do primeiro requerimento a Lobão, Padilha renova o pedido de suspensão do projeto que seria tocado pela empresa Enerfin. No dia 5 de julho, a consultoria jurídica do ministério encaminhou o processo à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para informações em caráter de urgência. Lobão não esperou a resposta e em 11 de julho suspendeu a autorização da obra. No dia 13 de julho, a EPE devolve o processo, com sua resposta, no sentido contrário da decisão tomada dois dias antes pelo então ministro do PMDB. "Não há elemento suficiente para a modificação da decisão administrativa, sendo certo que em todas as análises realizadas pela EPE houve observância das normas legais e regulamentares que regem o leilão em tela, além de calcada em documentação emitida por Cartório de Registro de Imóveis, devidamente válida e vigente", escreveu o órgão no parecer. "Esclarecemos que a discussão possessória mencionada da denúncia formulada pelo Sr. Eliseu Lemos Padilha deverá, em nosso exclusivo juízo, ser dirimida pelo Poder Judiciário, não cabendo a EPE emitir nenhum juízo de valor sobre seu conteúdo, uma vez que esta não figura como interessada na condição de autora, ré, assistente ou opoente", completou. A empresa Enerfin, em outubro daquele ano, depois de ter acesso ao processo, criticou a decisão de Lobão e a forma com que a decisão dele foi tomada, sem "ampla defesa". "O postulante, senhor Eliseu Lemos Padilha, deputado federal, mantém litígio judicial com os titulares da área em que se localizam os empreendimentos e o presente processo administrativo atendera apenas os interesses particulares daquele", disse a empresa ao ministério. "Houve violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos no art. 37 da Constituição Federal, constatação que, segundo estas empresas, deflui da mera leitura da tramitação cronológica dos presentes autos", acrescentou. Em meio ao imbróglio, a Enerfin decidiu que a melhor solução seria fazer uma proposta ao governo para mudar de lugar seu empreendimento, a um terreno vizinho, o que foi autorizado. Em 13 de junho de 2013, Lobão revogou o despacho que suspendeu o começo das obras, autorizando um prazo para que os vencedores da licitação pudessem tramitar a alteração de localização do projeto solicitada. Até hoje, no entanto, a implantação não ocorreu. (Folha)

Lava Jato se esforça para ouvir delações da Odebrecht



A força-tarefa da Operação Lava Jato busca reforços para agilizar o trabalho ampliado com os depoimentos dos executivos e ex-executivos da Odebrecht signatários dos acordos de colaboração premiada. Os procuradores se subdividiram em equipes para formalizar no papel e em vídeo os termos de delação das 77 pessoas ligadas ao grupo, entre elas, o presidente afastado Marcelo Bahia Odebrecht e o patriarca Emílio Odebrecht. A meta é começar nesta sexta-feira, ou, no mais tardar, no início da próxima semana. Os depoimentos começam nove meses após o início das negociações e serão realizados em várias sedes estaduais do Ministério Público Federal. A pulverização em diversas localidades tem como objetivo agilizar o processo e dificultar possíveis vazamentos. Além de Curitiba, estão previstos depoimentos em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. A força-tarefa se subdividirá em equipes de procuradores da Procuradoria-Geral da República, que é quem fez o acordo de delação premiada, e da Procuradoria em Curitiba, origem das investigações da Lava Jato, e que ficará responsável pelo acordo de leniência, que é uma espécie de delação premiada para empresas. O grupo espera conseguir tomar os depoimentos até o dia 20 de dezembro, quando começa o recesso do Judiciário. Investigadores da força-tarefa e advogados admitem que devem conseguir concluir tudo apenas em janeiro. Desse modo, no retorno do recesso, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, deve receber todo o conteúdo do acordo para deliberar sobre sua homologação. Só depois disso as delações poderão ser utilizadas para abertura de inquéritos ou na solicitação de medidas cautelares, como busca e apreensão e prisão de pessoas citadas. O acordo de leniência será apresentado para homologação ao juiz federal Sergio Moro em fevereiro. Os executivos já detalharam, em anexos, o que vão dizer e em troca já sabem a pena que vão cumprir. Marcelo Odebrecht, por exemplo, cumprirá uma pena total de dez anos, na qual deve permanecer até o fim de 2017 na cadeia. Depois, passa a dois anos e meio de prisão domiciliar, progride para o semiaberto e, por fim, para o regime aberto. Seu pai, Emílio, será o único que cumprirá a pena daqui a dois anos. O patriarca será o responsável pelo processo de reestruturação da empresa. No caso dos executivos, além da prisão domiciliar, eles terão de pagar uma multa que em alguns casos alcançou 60% do valor dos recebimentos no período das práticas ilícitas. A empresa negociou um acordo de leniência no qual se compromete a pagar uma multa no valor de 8,5 bilhões de reais. O dinheiro será parcelado em vinte anos e dividido entre Brasil, Estados Unidos e Suíça. 

TCU proíbe Petrobras de vender ativos



O Tribunal de Contas da União proibiu a Petrobras de vender ativos e empresas por tempo indeterminado. A decisão, em caráter liminar, foi tomada nesta quarta-feira em razão de irregularidades detectadas nos processos adotados pela estatal para fazer os chamados desinvestimentos. A corte, no entanto, atendeu pedido da companhia e permitiu que sejam concluídos cinco alienações que estão em fase avançada e cuja receita prevista é de 10 bilhões de reais. A venda de ativos é uma das principais estratégias da Petrobras para enfrentar a crise financeira na qual está mergulhada, marcada pelo alto endividamento e a redução do fluxo de caixa. A expectativa de obtenção de recursos no biênio 2015-2016, divulgada ao mercado no Plano de Negócios e Gestão, é de 15,1 bilhões de dólares (51,1 bilhões de reais). Na sessão desta quarta-feira, os ministros do TCU seguiram o entendimento do relator do caso, José Múcio Monteiro. Conforme a decisão, a Petrobras terá de se abster de “assinar contratos de venda de ativos e empresas, bem como de iniciar novos processos de alienação”, até que o tribunal delibere a respeito do mérito do processo, que visa a corrigir as falhas detectadas. As exceções são os projetos de desinvestimento batizados de Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portifólio 1 e Sabará, que poderão ser finalizados. Entre outras irregularidades, o TCU apontou a falta de transparência e a possibilidade de direcionamento dos negócios. A corte lista a escolha do assessor financeiro dos processos sem consulta ao mercado, a liberdade da estatal para a definição de potenciais compradores, a chance de restrição do número de interessados nas aquisições de forma “arbitrária” e a permissão para que o objeto alienado seja alterado “a qualquer momento”, mesmo em etapas avançadas de negociação. Além disso, o TCU verificou que parcela considerável de atos relacionados à venda não é enviada à deliberação de órgãos diretivos da companhia, o que “pode implicar consequências indesejadas ao processo de desinvestimento, macular as diretrizes fundamentais do procedimento licitatório, além de potencializar os riscos de ocorrência de atos ilícitos, como o direcionamento e o ajuste de preços das vendas, de modo similar às práticas desvendadas pela Operação Lava Jato". Em seu voto, José Múcio ponderou ser “irrefutável” que a situação financeira da empresa requer ações imediatas e efetivas. Mas destacou que “a relevância e a complexidade” do tema tornam exíguo o tempo para examinar adequadamente todas as questões levantadas pela auditoria. “São três os motivos que levam a me posicionar dessa forma: a constatação de que, no presente caso, a omissão significa permitir à Petrobras a continuidade dos procedimentos; os autos terem chegado a meu gabinete já na segunda quinzena de novembro; e o fato de restar apenas esta sessão Ordinária do plenário (do TCU) neste ano”, escreveu. A Petrobras, em nota, informou que “já está revisando sua sistemática de desinvestimentos e se compromete com os aperfeiçoamentos recomendados pelo TCU e demais órgãos de controle”. Além disso, a empresa reafirmou a meta de “seu programa de parcerias e desinvestimentos de 15,1 bilhões de dólares para o biênio 2015/16 e de 19,5 bilhões de dólares para 2017/18”, completou.

Emílio Odebrecht vai cumprir pena de 4 anos em prisão domiciliar



O empreiteiro propineiro Emílio Odebrecht, de 71 anos, patriarca da empreiteira que leva seu sobrenome, irá cumprir quatro anos de prisão domiciliar, decorrente de acordo de delação premiada assinado pela empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o acordo firmado, o pai de Marcelo Odebrecht cumprirá os dois primeiros anos em prisão domiciliar no regime semiaberto, quando poderá trabalhar durante o dia e deverá permanecer em casa durante à noite. Os dois anos restantes da pena serão cumpridos em regime aberto, quando ele deverá estar em casa nos finais de semana. Emílio usará tornozeleira eletrônica nesse período. A pena do dono da Odebrecht não será cumprida de imediato. Durante um período superior a um ano ele ficará livre, mas com a responsabilidade de atuar como uma espécie de “fiador” dos acordos celebrados entre a empresa e a Lava Jato. Emílio Odebrecht cuidará para que as diretrizes anticorrupção acordadas com os investigadores sejam implementadas de fato e comandará a transição das lideranças dentro da Odebrecht, consequência do afastamento dos funcionários que participaram da delação premiada. Após a Lava Jato descobrir que a empresa mantinha um departamento destinado à contabilidade da propina, o empreiteiro propineiro Emilio Odebrecht procurou os integrantes da força-tarefa em março do ano passado com a proposta de entregar aos procuradores o que ele chamou de “colaboração definitiva” da empresa. O patriarca, então, comandou internamente todo o processo, que consistiu em contar práticas da empresa desde a época em que ele era presidente até o período da gestão do seu filho Marcelo. Emílio assumiu o cargo de diretor-presidente da Odebrecht em 1991, em substituição ao pai, Norberto. Ficou no posto até 2002, quando deu lugar ao executivo Pedro Novis. Em 2009, Novis foi substituído por Marcelo, que ficou no cargo até ser preso na Lava Jato. Marcelo Odebrecht continua preso em Curitiba e só sairá da cadeia no final de 2017. Após isso cumprirá cinco anos de prisão domiciliar usando tornozeleira eletrônica – metade será em regime fechado, sem direito a sair de casa e a outra parte em regime semiaberto, onde é permitido que ele saia para trabalhar durante o dia e volte para casa à noite. A Odebrecht assinou o maior acordo de leniência já feito no mundo, em que se propôs pagar uma multa de 2,5 bilhões de dólares – cerca de 8,4 bilhões de reais –, dividida em 23 parcelas.