sábado, 10 de dezembro de 2016

Lobista delator diz que empreiteira propineira Odebrecht deu R$ 2 milhões para campanhas do tucano Geraldo Alckmin


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), recebeu 2 milhões de reais em dinheiro vivo para cobrir gastos das campanhas de 2010 e 2014, afirma a empreiteira propineira Odebrecht em seu acordo de leniência – espécie de delação premiada para pessoas jurídicas. Executivos da empreiteira citaram nominalmente duas pessoas próximas ao governador como intermediárias dos repasses, mas negaram ter falado diretamente com Alckmin. De acordo com a delação, os 2 milhões de reais em espécie foram entregues no escritório do empresário Adhemar Ribeiro, em São Paulo. Ribeiro é irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. Outro repasse foi feito para o hoje secretário de Planejamento do governo paulista, Marcos Monteiro, político muito próximo ao governador. Uma das delações que citou os repasses ilegais para as campanhas de Alckmin foi feita pelo executivo Carlos Armando Paschoal, ex-diretor da Odebrecht em São Paulo e um dos funcionários responsáveis por negociar doações eleitorais para políticos. Conhecido por suas iniciais, CAP, o executivo também mencionou o repasse de 23 milhões de reais via caixa dois para a campanha presidencial de 2010 do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB). CAP é dos 77 funcionários da Odebrecht que assinaram há duas semanas um acordo de delação premiada com investigadores da Lava Jato. A prestação de contas feita ao Tribunal Superior Eleitoral aponta que não há doações diretas da Odebrecht à conta da candidatura de Alckmin em 2010 e 2014. O TSE tem em seus registros apenas uma doação oficial, feita em 2010, da empresa petroquímica da empreiteira, a Braskem.

Diretor da Odebrecht delata entrega de dinheiro vivo em escritório de amigo do presidente peemedebista Michel Temer


O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira propineira Odebrecht, o lobista Cláudio Melo Filho disse - na delação premiada que fez ao Ministério Público Federal e ainda depende de homologação do Supremo Tribunal Federal, que entregou dinheiro em espécie no escritório do advogado José Yunes, amigo e assessor especial do presidente peemedebista Michel Temer, durante a campanha eleitoral de 2014. O pagamento faria parte de um repasse de R$ 10 milhões que, segundo narrou Claudio Melo Filho na delação, Temer negociara “direta e pessoalmente” com o ex-presidente da empreiteira, o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht, em uma reunião no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, dois meses depois do início da Lava-Jato. Em nota, Temer diz que repudia “com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho”. “As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa dois, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, diz a nota. O delator Claudio Melo Filho não se limitou a apontar para o PMDB. Também denunciou como destinatários de pagamentos da Odebrecht os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; o secretário executivo do PPI, Moreira Franco; o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). Também aparecem na lista do delator Cláudio Melo Filho o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o deputado federal Marco Maia (PT-RS) e Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, entre outros. Segundo Claudio Melo Filho, a Odebrecht fazia pagamentos em troca de apoio dos políticos a interesses da empresa. Entre os principais arrecadadores do partido estavam Eliseu Padilha e Moreira Franco. O delator sustenta que Temer, em pelo menos uma oportunidade, também pediu dinheiro. O pedido, segundo ele, teria acontecido em uma reunião entre Temer, o então presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e Padilha, no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, em maio de 2014. A assessoria de Temer confirma a reunião, mas nega qualquer pedido de caixa dois. O local da reunião, um palácio do governo, teria sido escolhido para realçar a importância do pedido de contribuição financeira à maior empreiteira do País. “Michel Temer solicitou direta e pessoalmente a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas de 2014”, disse Claudio Melo Filho. Na mesma reunião, Marcelo Odebrecht teria concordado em atender ao pedido de Temer. Segundo Melo, parte dos R$ 10 milhões foram entregues em espécie no escritório de Yunes. O executivo disse ainda que, do total combinado entre Temer e Marcelo Odebrecht, R$ 6 milhões seriam para a campanha de Paulo Skaf, presidente da Fiesp e candidato do PMDB ao governo de São Paulo em 2014. Os R$ 4 milhões restantes teriam como destinatário Padilha, responsável pela distribuição do dinheiro entre outras campanhas do partido. Padilha nega ter cuidado de recursos. “Não fui candidato em 2014. Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira. Tenho certeza que no final isto restará comprovado”, afirma o ministro, via assessoria. Esta não é a primeira vez que o nome de Yunes aparece na Lava-Jato associado a movimentações financeiras de Temer. Em uma das perguntas endereçadas ao presidente, o ex-deputado Eduardo Cunha levanta suspeita sobre a relação entre os dois e um caixa dois. “O sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB, de forma oficial ou não declarada ?”, indagou Eduardo Cunha. O ex-deputado fez a pergunta a Temer no processo em que é acusado de receber propina para intermediar a venda de um campo seco de petróleo no Benin para a Petrobras. Temer é uma das testemunhas arroladas pela defesa do ex-deputado, que está preso em Curitiba. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, vetou esta e mais outras 20 perguntas do ex-deputado. A explicação foi que as questões não estavam relacionadas diretamente com o processo contra o ex-deputado. Se quisesse, o presidente poderia responder as perguntas fora dos autos, mas até agora não o fez. Na lista de pagamentos, os destinatários do dinheiro eram tratados por apelidos. Renan foi chamado de “Justiça”; Geddel, de “Babel”; Moreira Franco, de “Angorá”; Cunha, de “Carangueijo” e Jaques Wagner de “Polo”.  O secretário de Comunicação da Presidência, Márcio Freitas, negou que emissários da Odebrecht tenham entregue dinheiro vivo no escritório de Yunes. Segundo ele, de fato Temer pediu contribuição financeira para Marcelo Odebrecht, e o empresário concordou em atender ao pleito, mas todos os recursos foram declarados. "Esse dinheiro jamais foi entregue no escritório de José Yunes. Ele não arrecadou para aquela campanha. Os recursos solicitados (por Temer) foram doados e declarados à Justiça Eleitoral", disse Freitas. Amigo de Temer há 40 anos, Yunes foi tesoureiro do PMDB em São Paulo. Hoje é assessor especial de Temer no Palácio do Planalto. Mais de 80 procuradores da República foram destacados para interrogar os 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de delação premiada. Também serão ouvidas testemunhas, pessoas que têm conhecimento das fraudes, embora não tenham se envolvido diretamente com os crimes. Ao todo, deverão ser ouvidas mais de cem pessoas. Segundo fontes ligadas ao caso, as delações são amparadas em cópias de e-mails, de troca de mensagens por celular e extratos bancários, entre outros documentos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que “todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas ao TSE”: “O deputado nega com veemência a acusação de ter participado de qualquer tipo de negociação com a Odebrecht para aprovação de medida provisória ou de outra proposta legislativa. Ele afirma que as declarações veiculadas pela imprensa são “absurdas” e que nunca recebeu nenhuma vantagem indevida para votar qualquer matéria na Casa”. Moreira Franco também rebateu o conteúdo da delação. “É mentira. Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Cláudio Melo Filho”, disse via assessoria. O mesmo fez Eunício Oliveira, líder do PMDB. “O senador nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu recursos para aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas”, disse, por nota. A senadora Kátia Abreu refutou as acusações: "Não existe a menor possibilidade de haver uma menção negativa a meu respeito".

Delator da Odebrecht diz que pagamentos feitos ao senador peemedebista Romero Jucá superam os R$ 22 milhões


Em delação premiada, o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira propineira Odebrecht, Cláudio Melo Filho, relata um papel preponderante do presidente nacional do PMDB e líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (RR), no esquema de obter recursos da Odebrecht para campanhas do partido. Ele contou que a empreiteira repassava recursos a Romero Jucá em troca de apreciação e votação de medidas e projetos no Congresso de interesse da empreiteira. Ao longo dos anos, disse Cláudio Melo Filho, foram repassados mais de R$ 22 milhões ao senador. Romero Jucá seria o principal interlocutor da empresa no Senado, e o depoente afirmou que estava entendido que o apoio aos interesses da empresa teriam como contrapartida o repasse de recursos para o senador. O peemedebista era o responsável pela arrecadação dentro do PMDB no Senado e também pela distribuição para campanhas eleitorais de correligionários. Entre as pautas de interesse de Odebrecht constavam alterações no regime tributário, regulação de concorrência, parcelamento de dívida com o governo e regime especial para indústria petroquímica. Cláudio Melo Filho declarou ainda no seu depoimento que todo apoio dado por Romero Jucá a Odebrecht teria, no momento de campanha, uma conta a ser paga: “As insinuações não deixavam dúvidas de que, no momento certo, ele seria demandado pelo parlamentar e que a maior parte da demanda ocorria em períodos eleitorais", disse no depoimento. O delator contou ainda que o valor pago como retribuição a atuação de Romero Jucá entraria sob o pretexto de apoio a campanhas eleitorais, fosse declarado oficialmente ou via caixa dois. Antes de definir valores e o momento do pagamento, Cláudio Melo Filho afirmou que conversava previamente com Rommero Jucá e com o ex-diretor-presidente da empresa, o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht. O montante de cada contribuição era vinculado à relevância do assunto de interesse da Odebrecht no Congresso e defendido por Romero Jucá. Cláudio Melo afirmou ter certeza que, ao tratar dessa negociação com Romero Jucá, falava também o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Justiça Federal bloqueia bens de R$ 56 milhões devio a fraudes na Ferrovia Norte-Sul


Após ação civil proposta pelo Ministério Público Federal em Jales (SP), a Justiça Federal decretou a indisponibilidade de mais de R$ 56 milhões em bens de ex-servidores da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., das empresas SGS Enger Engenharia Ltda e Triunfo Iesa Infra-Estrutura S/A (Tiisa) e de dois diretores desta última companhia. O número do processo é 0001224-50.2016.403.6124. Todos são acusados de improbidade administrativa na contratação e execução das obras da Ferrovia Norte-Sul (FNS), especificamente no trecho compreendido entre a ponte do Rio Arantes (MG) e Estrela D’Oeste, denominado Lote 5S. Segundo a Procuradoria da República, a Norte-Sul deveria interligar as malhas ferroviárias do Sul e do Sudeste com a malha ferroviária do Norte e Nordeste, bem como com as vias navegáveis da Amazônia, tornando esses sistemas capazes de competir vantajosamente com o transporte rodoviário e contribuir com a redução do chamado "Custo Brasil". A ação tem base em fiscalização do Tribunal de Contas da União no Lote 5S, com extensão de 141 quilômetros e que efetiva a ligação das regiões e o acesso aos portos da região Sudeste. Segundo o Ministério Público Federal, na licitação para a obra, em dezembro de 2010, a Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, contratou a corré Tiisa para a construção das obras, pelo valor inicial de R$ 433,98 milhões, com prazo previsto de 24 meses para sua execução. No mesmo mês foi contratada a empresa SGS Enger (também citada na ação) para a supervisão e fiscalização do contrato, pelo valor de R$ 18,17 milhões. “Em decorrência de diversas irregularidades apontadas no projeto básico da licitação, bem como ineficiência no cumprimento da avença e a gestão temerária do empreendimento, 11 termos aditivos foram celebrados em relação ao contrato com a Tiisa até o momento”, destaca a ação. “As alterações geraram um acréscimo de mais de R$ 106,83 milhõesà obra, quase atingindo o limite legal de 25%. O contrato de supervisão das obras com a SGS Enger também foi aditivado seis vezes, tendo acrescido seu valor em mais de R$ 7 milhões.” Apesar do volume de contratações e aditamentos, o prazo original de 24 meses, previsto para dezembro de 2012, já foi excedido em 48 meses, informa a Procuradoria. Mesmo assim, a obra ainda não foi concluída, e está paralisada desde maio deste ano. A fiscalização do TCU e o Laudo Técnico de Engenharia realizado pelo Ministério Público Federal apontaram prejuízos ao patrimônio público, especificamente com a caracterização de sobrepreço e superfaturamento da obra. Segundo o procurador federal José Rubens Plates, responsável pela ação, após os 11 aditivos já celebrados ao contrato de execução, houve sobrepreço no valor histórico de R$ 32,93 milhões, sendo 8,9% do preço total do contrato. “Este valor atualizado pelos índices oficiais de correção monetária corresponde a mais de R$ 56 milhões e aproximadamente 93,86% desse valor já se converteu em superfaturamento em favor da empresa contratada (Tiisa), tendo em vista o porcentual de desembolso financeiro já efetuado.” Por ser a maior beneficiária dos atos de improbidade administrativa, a Tiisa teve R$ 56 milhões bloqueados, informa o Ministério Público Federal. Os ex-servidores da Valec, José Francisco das Neves, Luiz Carlos de Oliveira Machado, Jorge Antonio Mesquita Pereira de Almeida, Osiris dos Santos, Josias Sampaio Cavalcante Junior, os diretores da Tiisa, Mário Pereira e Ricardo Bellon Júnior e a empresa SGS Enger, também tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens, em valores menores. A ação também pede a condenação dos réus pela prática de improbidade administrativa e a ressarcirem integralmente os prejuízos causados à Valec pelo sobrepreço e superfaturamento da obra, em montante não inferior a R$ 56 milhões. 

Justiça Federal negou o habeas corpus para a "Riqueza", a mulher de Sérgio Cabral


Presa desde terça-feira no Complexo de Gericinó, o popular Bangu, no Rio de Janeiro, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, a ex-primeira-dama do Estado, Adriana Ancelmo, conhecida por "Riqueza", teve seu primeiro pedido de habeas corpus negado pela Justiça. O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, considerou que um dos crimes aos quais Adriana é acusada, de formação de quadrilha, torna necessário sua manutenção em prisão preventiva, sob o risco de atrapalhar as investigações. No pedido, os advogados da ex-primeira-dama, investigada na Operação Calicute, alegaram que, mesmo após mais de duas semanas da deflagração da Operação Calicute, Adriana Ancelmo não deixou o País, nem tentou se esconder ou influenciar funcionários ou testemunhas ouvidas pela Polícia Federal. O habeas corpus também solicitava prisão domiciliar, uma vez que Adriana tem filhos de 10 e 14 anos com o ex-governador Sérgio Cabral, também preso, e que por isso eles estariam desamparados. Mas o juiz não concordou. Na quinta-feira, a "Riqueza" Adriana Ancelmo recebeu a visita dos advogados. Ela ocupa uma cela no presídio Joaquim Ferreira, o Bangu.