segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Ministério Público pede a condenação do petista Fernando Haddad pelos desvios de recursos no Theatro Municipal de São Paulo


O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação em ação de improbidade administrativa do prefeito petista Fernando Haddad (PT), do maestro John Neschling e mais dez investigados no escândalo de desvio de verbas do Theatro Municipal de São Paulo. A Promotoria requereu a condenação do petista e dos demais citados à suspensão dos direitos políticos e, solidariamente, à devolução de 128,7 milhões de reais por “danos causados” a partir de pagamentos efetuados para o Instituto Brasileiro de Gestão Cultural (IBGC) e de 468.000 reais decorrentes da contratação de Neschling. Além de Haddad e do maestro são citados Willian Nacked, John Luciano Neschiling, Rogério Ceron de Oliveira, Nunzio Briguglio Filho, João Luiz Silva Ferreira, Aline Sultani, Ana Flávia Cabral Souza Leite, Ana Paula Teston, Valentin Proczynski e José Roberto Mazetto. A ação, submetida ao Fórum da Fazenda Pública da Capital, é subscrita pelos promotores Marcelo Camargo Miani e Nelson Luís Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público e Social. Um dos acusados, José Luiz Herencia, é ex-diretor da Fundação Theatro Municipal de São Paulo. Investigado por superfaturar contratos da entidade com artistas e causar prejuízo de pelo menos 18 milhões de reais aos cofres públicos, Herencia fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual. Ele confessou os crimes e delatou outros participantes do esquema de corrupção – o maestro Neschling, que foi diretor artístico durante a gestão de Herencia, e William Nacked, diretor do Instituto Brasileiro de Gestão Cultural. A Promotoria pede ainda que a Justiça declare a nulidade do contrato de gestão 001/2013, firmado entre a Fundação Theatro e o IBGC e a nulidade dos seus 20 aditamentos. “O demandado Fernando Haddad, como prefeito, deve ser responsabilizado, posto que dentre suas atribuições estão as de natureza administrativa, aquelas que visam a concretização das atividades executivas do Município, por meio especialmente de atos administrativos sempre controláveis pelo Poder Judiciário”, assinalam os promotores. “Para satisfazer capricho pessoal, Fernando Haddad resolveu contratar de maneira totalmente ilegal e contando com fraudes e ilegalidades dos outros demandados. É certo que, ao agir desta forma, os demandados violaram vários princípios. Atentaram contra o princípio do interesse público". Segundo a Promotoria apurou no Inquérito Civil 14.0695.0000153/2016-0, ao assumir o cargo, em 1º de janeiro de 2013, "imediatamente entrou em contato com John Luciano Neschling para que o mesmo ocupasse o posto de diretor artístico do Teatro Municipal".

Lula é réu pela terceira vez na Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro aceitou a nova denúncia


O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, aceitou nova denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente da República, o poderoso chefão da Orcrim petista, Lula, e mais oito pessoas, tornando-os réus no processo. A denúncia é relativa à compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP). Está é quinta ação penal aberta contra Lula, a terceira em processos relacionados à Lava Jato. Além disso, ele também é réu nas Operações Zelotes e Janus. Lula foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto as demais pessoas citadas foram indiciadas por lavagem de dinheiro. As investigações são um desdobramento das apurações envolvendo a atuação de Palocci como um dos responsáveis por intermediar os interesses da Odebrecht no governo federal e distribuir propinas ao PT. Para a Polícia Federal, o imóvel ao lado do apartamento do ex-presidente e o terreno onde seria construído a nova sede do Instituto Lula envolvem pagamentos de propina da Odebrecht para o ex-presidente e, por isso, foram unificados. Além do petista, viraram réus também o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva – mulher de Lula – acusados da prática de lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, constam dois valores registrados um de “7,2 milhões de reais relativo a um compromisso de compra e venda e outro de 15 milhões de reais relativo a uma cessão”. Segundo laudo da Polícia Federal, a planilha “posição Italiano”, referente aos acertos ilícitos da Odebrecht com Palocci, há uma rubrica específica onde consta a observação “Prédio (IL) seguido dos valores de R$ 12.422.000,00 dividida em três parcelas de R$ 1.057.000,00, uma de R$ 8.217.000,00 e outra de R$ 1.034.000,00". Moro determinou ainda o sequestro do imóvel em frente ao que o ex-presidente mora em São Bernardo. Na decisão, o juiz ressaltou que decretou o sequestro diante “dos indícios de que foi adquirido com proventos do crime. Embora o imóvel esteja em nome de seus antigos proprietários, Augusto Moreira Campos e Elenice Silva Campos (que não tem qualquer relação com o ilícito), há, como acima exposto, indícios de que pertence de fato ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o teria recebido, segundo a denúncia, como propina do Grupo Odebrecht”.