sexta-feira, 23 de junho de 2017

Procuradoria Geral da República denuncia Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves por corrupção



O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Manus. Os dois estão presos preventivamente — Alves em Natal e Cunha em Curitiba. A denúncia foi entregue na terça-feira à Justiça Federal. Segundo a procuradoria, os dois ex-deputados federais pediram e receberam propina por meio de doações eleitorais, declaradas ou não, entre 2012 e 2014, das empreiteiras propineiras OAS, Odebrecht, Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez. Em contrapartida, eles teriam atuado em favor de projetos de interesse das empresas em Brasília. Conforme o texto, os ex-parlamentares formavam uma “verdadeira sociedade ilícita ou parceria criminosa”, sendo os beneficiários de um total de 11,5 milhões de reais de propina. 

Além dos dois peemedebistas, também foram denunciados José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS; e o executivo da Odebrecht, Fernando Luiz Ayres da Cunha; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político, cunhado de Henrique Eduardo Alves. 

Na denúncia, a procuradoria listou uma série de medidas que entraram no foco da investigação por terem beneficiado as construtoras e ao mesmo tempo contado com a influência dos ex-parlamentares. São elas: a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da Arena das Dunas, em Natal; a retirada de restrições na privatização dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais; a viabilização da Medida Provisória 627/2013, que tratava da tributação do lucro de empresas; e a aprovação da Lei Complementar 283/2013 relacionada à rolagem da dívida pública de São Paulo. 

A operação Manus é um desdobramento da Operação Lava Jato que tramitava no Supremo Tribunal Federal e “desceu” para a primeira primeira instância após Henrique Eduardo Alves se demitir do Ministério do Turismo e Eduardo Cunha ter o mandato cassado.  As investigações apontam Cunha e Alves como os cabeças do esquema, o chamado núcleo político. Eles mantinham relações estreitas com os empreiteiros — o núcleo econômico —, sobretudo com Léo Pinheiro, da OAS. A procuradoria rastreou 9.471 contatos entre Eduardo Cunha e Pinheiro, entre 2012 e 2014; e 206 contatos entre Henrique Eduardo Alves e o empreiteiro no mesmo período. Parte da propina era repassada aos diretórios do PMDB por meio de doações oficiais. Em 2014, Eduardo Cunha se candidatou a deputado federal e Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte. Outra parte irrigou as campanhas por meio de caixa dois, de acordo com o Ministério Público Federal. 

No caso de Henrique Alves, uma parcela dos recursos sujos foram lavados por contratos fraudulentos firmados com as empresas Pratika Locação de Equipamentos, de Carlos Frederico da Silva, e a Art&C Marketing Político, de Arturo Dias Câmara. Os dois eram próximos do ex-ministro e formavam o núcleo financeiro do grupo.

Empresários bucaneiros caipiras Wesley e Joesley donos da JBS buscam obter R$ 15 bilhões com venda de ativos


Para enfrentar a crise de confiança criada por sua delação premiada, os irmãos empresários bucaneiros caipiras Joesley e Wesley Batista colocaram à venda diferentes negócios e esperam obter pelo menos R$ 15 bilhões nos próximos meses. O objetivo é obter recursos para abater parte dos R$ 70 bilhões que suas empresas devem no mercado, o que deixaria os bancos mais confortáveis para seguir renovando suas linhas de crédito, apesar da indefinição sobre o futuro do grupo. Na terça-feira (20), a JBS, maior empresa de proteína animal do mundo e carro-chefe dos negócios da família bandida, informou que vai submeter a seu conselho de administração um programa de venda de ativos com o qual espera obter R$ 6 bilhões, além do R$ 1 bilhão pelo qual repassou ao frigorífico Minerva operações na Argentina, Uruguai e Paraguai, os sócios do Brasil no Mercosul.

Se for bem sucedida, a JBS estima reduzir sua alavancagem (relação entre endividamento e geração de caixa) dos atuais 4,2 vezes para 3 vezes. Em março, ela tinha R$ 10,7 bilhões em caixa para uma dívida de curto prazo de R$ 17,8 bilhões. O endividamento total da JBS chega a R$ 47,8 bilhões, com 62% nas mãos de bancos comerciais. Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Itaú dizem que só renovam as linhas de crédito se a empresa vender ativos.

O plano da JBS é abrir mão de áreas menos estratégicas e manter operações mais lucrativas, como a processadora americana de frango Pillgrim's e os negócios de carne bovina nos Estados Unidos e no Brasil. Fazem parte do plano a irlandesa Moy Park, o negócio de confinamento de gado Five Rivers nos Estados Unidos e no Canadá, e a participação de 19% na fabricante de lácteos Vigor no Brasil (a holding J&F detém outros 73%).

Adquirida da Marfrig por US$ 1,5 bilhão em 2015, a Moy Park possui 13 unidades na Europa, mas responde por apenas 3% das vendas da JBS. Executivos do setor acham que o negócio não deve atrair muito interesse, porque o potencial de crescimento do mercado europeu é baixo. A venda dos ativos, no entanto, está sujeita a anuência da BNDESPar, braço de investimentos do BNDES e sócia da JBS. Paulo Rabello de Castro, presidente do banco estatal, disse nesta terça que não foi informado do plano, mas que "a intenção é boa".

Enquanto tentam preservar a JBS, os irmãos bucaneiros caipiras Batista dão sinais de que estão dispostos a vender todas as demais empresas da holding J&F, se for necessário. Além da Vigor, fazem parte do grupo a Flora (higiene e limpeza), Eldorado (celulose), Âmbar (energia), Alpargatas (calçados) e o banco Original. Conforme informações repassadas pela J&F à agência de classificação de risco Standard & Poor's, o objetivo é levantar cerca de R$ 8 bilhões no curto prazo com a venda de ativos da holding.

Brasil proíbe cinco frigoríficos de exportar para os Estados Unidos



O Ministério da Agricultura suspendeu as exportações de cinco frigoríficos para os Estados Unidos, depois de autoridades sanitárias americanas identificarem irregularidades provocadas pela reação à vacina de febre aftosa. A proibição continuará em vigor até que sejam adotadas “medidas corretivas”, disseram técnicos do ministério. “Mais uma vez a indústria está herdando um problema que não criou”, afirmou o presidente do conselho da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Antonio Camardelli. Segundo ele, a vacina causa uma reação que provoca abscessos em alguns animais. Quando o problema é visível, a parte afetada é retirada na inspeção feita no Brasil. Mas há casos em que as marcas são internas. 

Camardelli disse que os fabricantes de vacinas terão de encontrar uma solução para o problema. A Abiec também defende o envio de uma missão técnica aos Estados Unidos para discutir o assunto. “Já havíamos alertado os produtores de vacinas para os problemas reais que estamos tendo”, ressaltou: “Temos de garantir a abertura desse mercado que é tão importante e demorou tanto para ser aberto".  Os Estados Unidos foram um dos poucos países que não interromperam a compra de carne do Brasil depois de a operação Carne Fraca, lançada em março, identificar problemas sanitários em várias plantas exportadoras. Imposto pelo Ministério da Agricultura na sexta-feira, o bloqueio atinge três estabelecimentos da Marfrig, um da Minerva e um da JBS. 

De acordo com técnicos do Ministério da Agricultura, o mecanismo de “autossuspensão” permite que as exportações sejam retomadas de forma mais acelerada. Em nota, eles disseram que “trabalham para prestar todos os esclarecimentos e correções no sentido de normalizar a situação”. Na terça-feira, 20, a agência responsável pela supervisão sanitária nos Estados Unidos enviou orientação a seus inspetores determinando a rejeição de todos os produtos das cinco plantas. Os que já estiverem sido apresentados na alfândega só serão admitidos depois de passarem por re-inspeção. 

Antes da decisão, o Brasil tinha 31 frigoríficos habilitados para exportar aos Estados Unidos, quase metade dos quais (15) da JBS. Com a suspensão de três de suas plantas, a Marfrig ficará com apenas duas autorizadas a vender ao mercado americano. A Minerva teve um de seus cinco estabelecimentos desabilitados. Os Estados Unidos abriram seu mercado de carne in natura para o Brasil em 2016, em uma medida criticada por entidades locais. “O Brasil tem sido um problema nos últimos dez anos”, disse Tony Corbo, o principal lobista na área de alimentos Food & Water Watch. 

Renato Duque, diretor da Petrobrás indicado pelo PT, delata Lula: "Ele era o pai da corrupção"

Renato Duque, o petista ex-diretor da Petrobras, passou por novo interrogatório conduzido pelo juiz Sergio Moro na quarta-feira. A sessão foi um pedido de sua defesa, sob a alegação de que Renato Duque deseja fazer delação premiada. Esta é a primeira vez que um alto dirigente do PT resolve delatar. Duque afirmou que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, começou a operar propinas para o partido antes mesmo de assumir o cargo, em 2010. E que comandava o esquema a mando do então presidente Lula. Noutro momento da delação, Renato Duque admitiu que o PT recebeu parte da propina das obras do Cenpes, o centro de pesquisas da Petrobras, no Rio de  Janeiro. Segundo o ex-diretor da estatal, o dinheiro foi repassado a Paulo Ferreira, ex-tesoureiro que pediu agora também para ser reinterrogado por Moro no mesmo processo.

Presidente do STJ diz que denúncias contra governadores não ficarão paradas


A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, disse que as novas denúncias contra governadores que chegarem ao tribunal não ficarão paradas na Corte Especial – instância responsável por apreciar as acusações de crimes comuns atribuídos a chefes dos executivos estaduais. “As denúncias estão chegando ao STJ e sendo distribuídas para os ministros relatores. Com certeza, da forma como o tribunal trabalha, elas serão julgadas com oportunidade de ampla defesa aos réus, mas não ficarão paradas, não serão acomodadas no STJ”, declarou a ministra, ao participar na terça-feira (20) de evento realizado pelo Tribunal de Contas da União para discutir ações de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Desde o início de maio, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o STJ não precisa da aprovação das assembleias legislativas estaduais para instaurar processos contra governadores suspeitos da prática de crimes comuns, a decisão sobre receber ou não essas denúncias depende exclusivamente da Corte Especial do STJ. Atualmente, pelo menos 13 pedidos de investigação contra nove governadores já foram convertidos em ação penal e aguardam decisão da Corte Especial.

Ao responder à pergunta se há um prazo para a Corte Especial decidir se as denúncias têm elementos suficientes para justificar a abertura de ação penal contra os governadores denunciados, Laurita Vaz voltou a defender a aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 209. Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC propõe a criação de requisitos para a admissibilidade de recurso especial pelo STJ. Na prática, seriam estabelecidos novos "filtros" para limitar os recursos contra decisões dos tribunais regionais federais ou estaduais, como a exigência de o reclamante comprovar a “relevância” do tema em questão.

“Só no ano passado, julgamos 476 mil processos. Neste momento de muita violência geral, esse número só vai aumentar. Por isso, estamos lutando pela aprovação da PEC. Para que só os casos relevantes cheguem ao STJ. Com isso, teremos mais tempo para julgar os casos mais importantes, que às vezes ficam parados por nossa falta de tempo, a despeito do número de processos que julgamos diariamente naquela corte”, acrescentou a ministra.

Outras denúncias deverão chegar ao STJ em breve, em função de delações feitas por executivos da Odebrecht e da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. No dia 11 de abril, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou que as denúncias contra nove governadores citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht fossem remetidas ao STJ e que fossem abertos inquéritos contra mais três governadores: Renan Filho (Alagoas); Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Tião Viana (Acre).

No último dia 16, o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, determinou que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), fosse notificado para apresentar respostas às denúncias feitas contra ele pela Procuradoria-Geral da República na Ação Penal 866. Ajuizada em julho de 2013, a denúncia originou a Ação Penal (AP) 866.

Em 14 de junho, a PGR pediu ao STJ a abertura de inquérito para investigar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), citado pelos executivos da construtora Odebrecht que assinaram acordo de delação premiada. Segundo os delatores, Perillo é um dos políticos que teriam atuado para beneficiar a empreiteira em troca de vantagens econômicas. O caso corre na forma da Ação Penal 855.

No dia 7 de junho, a Corte Especial do STJ decidiu dar prosseguimento à análise da denúncia do Ministério Público Federal contra o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), suspeito de receber dinheiro em troca do perdão de dívidas e de concessão de incentivos à cervejaria Cerpa. A denúncia deu origem à Ação Penal 827.

Em 25 de maio, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, denunciou o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), por sonegação fiscal entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010, período em que Moura era prefeito de Ariquemes (RO). O Ministério Público Federal acusa o agora governador de compensar indevidamente valores das contribuições sociais previdenciárias nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). É a Ação Penal 845.

Em 30 de março, o STJ aceitou pedido do Ministério Público Federal para investigar o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Como o processo corre em segredo de Justiça, não há informações oficiais sobre as características da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é alvo de duas ações penais (836 e 843) instauradas para analisar as denúncias do Ministério Público Federal – uma terceira foi arquivada pelo STJ, por unanimidade, no último dia 7. Na denúncia arquivada, Pimentel era acusado de supostamente ter superfaturado em R$ 5 milhões uma licitação para a instalação de câmeras no município de Belo Horizonte, quando era prefeito da cidade, em 2004. Outra denúncia, no âmbito da Operação Acrônimo, acusa Pimentel de ter solicitado e recebido vantagens indevidas para conceder benefício tributário indevido à montadora de veículos Caoa, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foi ao apreciar essa denúncia do Ministério Público Federal que o STJ decidiu não ser preciso o aval das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores.

O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), é alvo de quatro ações penais: 808, 810, 814 e 823. Nessa última, que trata de denúncias de associação criminosa, peculato, dispensa indevida de licitação, entre outras práticas delituosas atribuídas a Góes e mais 11 réus, a ministra-relatora, Nancy Andrighi, apontou em sua decisão do dia 27 de março (antes, portanto, da decisão do STF de facultar a decisão exclusivamente ao STJ) a demora da Assembleia Legislativa do Amapá para autorizar a continuidade do andamento processual. "A Assembleia Legislativa do estado foi oficiada em 06/07/2016, recebendo a cópia integral dos autos para manifestação em 19/09/2016. Transcorridos mais de sete meses do primeiro ofício, ainda não se manifestou acerca da autorização para processar o governador, estando por isso o prazo prescricional e o próprio processo suspensos desde então em relação ao denunciado Góes".

Outro que pode ser afetado pela dispensa da prévia autorização das assembleias legislativas para o STJ julgar governadores é o peemedebista Paulo Hartung, do Espírito Santo. Ele é citado na AP 313, uma queixa-crime que tramita há quase 13 anos no tribunal e que trata de denúncia de calúnia contra um juiz federal por meio da imprensa. Outros alvos de ações penais em análise pela Corte Especial são os governadores do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB - AP 803), e do Piauí, Wellington Dias (PT - AP 805).

Receita regulamenta programa de renegociação de dívidas com a União

A Receita Federal publicou na quarta-feira (21) no Diário Oficial da União a regulamentação do novo programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União. No fim de maio, o governo editou uma medida provisória para restituir o parcelamento porque o programa perderia a validade. O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) cria reduções que podem chegar a 90% nos juros e 50% nas multas para quem pagar o débito à vista, podendo abater da dívida os créditos fiscais, recursos que tem direito a receber da Receita Federal.

A medida provisória anterior, editada no início de janeiro e que tinha instituído o Programa de Regularização Tributária (PRT), não previa descontos para quem aderisse à renegociação. Na terça-feira (20), o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que os contribuintes que aderiram ao PRT poderão migrar para o Pert. Em maio, o governo federal arrecadou R$ 1,272 bilhão com o PRT. Nos cinco meses do ano, o valor chegou a R$ 1,681 bilhão.

Na renegociação original, cuja adesão foi encerrada no fim de maio, o governo esperava arrecadar R$ 8 bilhões este ano. A instituição de um novo programa, com a ampliação da data de vencimento das dívidas que podem ser parceladas, ampliará a arrecadação, mas o Ministério da Fazenda ainda não divulgou os cálculos. Pela nova medida provisória, para quem pagar parcelado o desconto será menor e cairá conforme o número de parcelas. A redução será de 80% nos juros e 40% nas multas para quem pagar em até 150 vezes (12 anos e meio) e de 50% dos juros e 25% das multas para quem parcelar em até 180 meses (15 anos). A renegociação vale para dívidas vencidas até 30 de abril deste ano.

A adesão ao Pert poderá ser feita por requerimento no site da Receita Federal (http://rfb.gov.br), a partir de 3 de julho até 31 de agosto de 2017.

Lula encontrou Temer para discutir impeachment um dia após "reunião" de Eduardo Cunha

A data que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) diz ter se reunido com o ex-presidente Lula e o empresário Joesley Batista para discutir o impeachment coincide com o momento em que a então presidente Dilma Rousseff, com a ajuda do antecessor, tentava a todo custo manter o PMDB no governo, considerado naquele momento um fiel da balança. O encontro, não confirmado nem por Lula nem por Joesley, teria acontecido a três dias da reunião em que o Diretório Nacional peemedebista decidiu pelo desembarque e apoio ao impeachment. Na carta escrita da prisão e divulgada na segunda-feira (19), Eduardo Cunha disse que a reunião com Lula e Joesley ocorreu na casa do empresário, em São Paulo, em 26 de março de 2016. Naquele dia, Lula não teve agenda pública. Mas, no dia seguinte, um domingo, ele teria se encontrado em São Paulo com o então vice Michel Temer, que na ocasião também era presidente nacional do PMDB, para tentar adiar a decisão.

Temer, que havia cancelado uma viagem que faria naquele fim de semana a Portugal para intensificar as articulações no partido, disse a Lula que o rompimento era inevitável, ainda mais depois que Dilma nomeou o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) para a Secretaria da Aviação Civil. A nomeação passava por cima da moção aprovada pelo partido, proibindo nomeações no governo. Em nota, Joesley afirmou que a carta de Eduardo Cunha atribui a ele afirmações que nunca fez. 

"O empresário reafirma que destacou dois encontros com o ex-presidente Lula, um em 2006, quando assumiu o comando da empresa, e outro em 2013. A partir de então, como já relatado por ele, não apenas esteve em outras ocasiões com o ex-presidente Lula como também intermediou encontros de dirigentes do PT com Eduardo Cunha". 

Diretor de Relações Institucionais da JBS renuncia ao cargo



Em reunião realizada na semana passada, o conselho de administração da JBS tomou conhecimento da renúncia de Francisco de Assis e Silva ao cargo de Diretor Executivo de Relações Institucionais da companhia. Ele também era membro do Comitê de Sustentabilidade. Na mesma reunião do dia 13 foi realizada a escolha de Gilberto Xandó, presidente da Vigor, para o conselho, no lugar de Joesley Batista. Humberto Junqueira de Farias foi escolhido como presidente do Comitê Financeiro e de Gestão de Riscos. Foi definida ainda a fusão do Comitê de Governança com o de Gestão de Pessoas, que será presidido por Tarek Farahat. 

A JBS anunciou ontem um programa de desinvestimento, que consiste na venda de alguns ativos para reduzir seu endividamento. O objetivo da companhia é conseguir levantar 6 bilhões de reais. Para levantar esse montante, a JBS precisará se desfazer de alguns ativos. O plano de desinvestimento da companha prevê a venda da participações acionária de 19,2% na Vigor e na Moy Park – empresa européia de alimentos prontos. A JBS também vai colocar à venda a Five Rivers Cattle Feeding – braço de confinamento de bovinos nos Estados Unidos e Europa – e algumas fazendas. A JBS já havia anunciado a venda das operações da companhia na Argentina, Paraguai e Uruguai por 1 bilhão de reais, montante que se juntará aos 6 bilhões previstos no plano de desinvestimento.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Sentença no processo da Operação Moeda Verde manda demolir Hotel Il Campanario e beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis


Uma década e um mês depois de vir à tona com as prisões de empresários, vereadores e servidores municipais de Florianópolis sob suspeitas de crimes ambientais, a operação Moeda Verde da Polícia Federal teve desfecho em uma sentença publicada na noite desta quarta-feira: o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da capital catarinense, condenou 16 pessoas e seis empreendimentos a penas que envolvem o cumprimento de prisão, prestação de serviços comunitários e pagamento de multa, além de também determinar a demolição de beach clubs. 

A investigação revelou a atuação de uma quadrilha na região de Florianópolis, liderada pelo empresário gaúcho Péricles de Freitas Druck, dono do grupo Habitasul. Fariam parte do grupo alguns empregados da empresa e servidores públicos envolvidos em um esquema de corrupção para invasões e ocupações de áreas públicas. 


A partir de documentos, e-mails e interceptações, a apuração constatou que a empresa Habitasul tinha uma rede de contatos que conseguia liberações em Jurerê Internacional. Essas pessoas eram, na época, servidores em órgãos como Fundação do Meio Ambiente (Floram) e Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp). As autorizações ilegais para os empreendimentos, conforme apontou a denúncia do Ministério Público Federal, eram garantidas por meio de suborno. 

Como troca pelas facilitações, os servidores públicos receberiam diárias em hotéis da Habitasul, dinheiro disfarçado de contribuição para fins eleitorais e outros benefícios indiretos. É Péricles quem recebeu a condenação mais pesada na sentença publicada ontem — 28 anos de prisão em regime fechado, além de multa e prestação de serviços comunitários. 


Outros três subordinados de Péricles também receberam penas de prisão em regime fechado: 

Hélio Scheffel Chevarria (24 anos e três meses); 
Leandro Schoninger (15 anos); 
Fernando Tadeu Habckost (14 anos). 

"A denúncia descreve uma quadrilha altamente organizada com o objetivo de comprar as licenças ambientais, de maneira que os empreendimentos comerciais pudessem ser localizados em área de preservação permanente, sem que houvesse qualquer incômodo por parte da fiscalização municipal e estadual", escreveu o juiz na sentença. 

Mais seis réus foram condenados a penas de 7 anos, nove meses e dez dias, mas em regime semiaberto. Outro réu recebeu condenação de 1 ano em regime semiaberto. Todos terão o direito de apelar em liberdade. A sentença ainda condena outras cinco pessoas à prestação de serviços à comunidade. 


Seis empreendimentos, incluindo a Habitasul, também foram condenados ao pagamento de multas. Ao apontar que as licenças foram obtidas por meios ilícitos, o juiz ainda determina a demolição e a recuperação da área degradada onde ficam os empreendimentos:

Il Campanário, 
El Divino (atual Donna), 
Taikô (La Serena), 
Café de la Musique, Simple on the Beach (atual 300 Cosmos)
Pirata (atual AquaPlage). 

A denúncia do Ministério Público Federal, no entanto, não foi reconhecida na totalidade pelo juiz. Assim, dez réus também foram absolvidos na sentença. Em alguns casos, com o aval do próprio Ministério Público Federal
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Os condenados, os crimes e as penas

Crime: Corrupção passiva

- Juarez Silveira, ex-vereador
- Renato Joceli de Sousa, ex-secretário de Urbanismo
- Franciso Rzatki, ex-presidente da Fundam
- Marcelo Vieira Nascimento, servidor da Floram na época
- André Luiz Dadam, servidor da Fatma na época
- Rubens Bazzo, servidor da secretaria de Urbanismo na época

Pena: sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão em regime semi aberto e pagamento de multa fixada em 30 dias, com valor unitário de um salário mínimo mensal vigente na época dos fatos delituosos, corrigido monetariamente

Crime: Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação / Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

- Roger Rodrigues da Silva, Café de La Musique
- Leonardo de Barros Fagundes Ribeiro, Café de La Musique
- Aroldo Carvalho Cruz Lima, El Divino Beach
- Novo Brasil Bar e Restaurante Ltda
- T&T Gastronomia Ltda

Pena: Para as pessoas físicas, a pena prevista é de sete meses de detenção em regime aberto, que foi substituída pela prestação de serviços à comunidade por sete meses e pagamento de multa no valor de 30 dias, com valor unitário de cinco salários mínimos vigentes na época do fato delituoso, corrigido monetariamente.Pessoas jurídicas foram condenada a pagar multa de 30 dias, com valor unitário de cinco salários mínimos vigentes na época do fato delituoso.

- Péricles de Freitas Druck, Habitasul

Pena: Pena total, unificada, de 28 anos de reclusão em regime fechado e pagamento de 180 dias de multa, com valor unitário de cinco salários mínimos vigentes na data do fato delituoso, corrigido monetariamente. Com relação aos crimes ambientais, o réu fica sujeito a uma pena de sete meses de detenção em regime aberto, que foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de 120 dias, com valor unitário de cinco salários mínimos da época do fato delituoso, corrigido monetariamente.

- CIACOI
- CHP
- JOS

Pena: Multa de 60 dias, com valor unitário de cinco salários mínimos vigentes na época do fato delituoso, corrigidos monetariamente.

- Andrea Pereira Druck, Habitasul
- Carlos Berenhauser Leite, Habitasul

Pena: Um ano e sete meses de detenção em regime aberto, que foi substituída pela prestação de serviços à comunidade por um ano e sete meses, bem como o pagamento de multa de 10 dias com valor unitário de cinco salário mínimos da época do fato delituoso para Andrea e um salário mínimo para Carlos, corrigido monetariamente (inclui condenação pelo crime de corrupção ativa e associação criminosa)

- Leandro Adegas, Taikô/O SantoPena

Pena: Um ano de detenção em regime semi aberto, bem como ao pagamento de multa no valor de 60 dias, com valor unitário fixado em um salário mínimo mensal da época dos fatos delituosos, corrigido monetariamente.

Crime: Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação

- Habitasul Empreendimentos Imobiliários

Pena: Multa no valor de 30 dias , com valor unitário de cinco salários mínimos vigentes na data do fato delituoso, corrigido monetariamente

Crime: - Corrupção ativa e associação criminosa

- Andrea Pereira Druck, Habitasul
- Carlos Berenhauser Leite, Habitasul
- Leandro Schoninger, Habitasul
- Fernando Tadeu Habckost, Habitasul

Pena: Schoninger foi condenado a 15 anos de reclusão em regime fechado. Habckost a uma pena de 14 anos de reclusão em regime fechado, bem os dois ficam sujeitos ao pagamento de multa no valor de 30 dias multa, com valor unitário de um salário mínimo vigente na época dos fatos delituosos, corrigido monetariamente

- Hélio Scheffel Chevarria, Habitasul

Pena: Sanção unificada de 24 anos e três meses de reclusão em regime fechado, bem como o pagamento de multa de 90 dias, com valor unitário de um salário mínimo vigente na época dos fatos delituosos, corrigido monetariamente. 

A investigação que desencadeou a Moeda Verde começou em 2006, mas em maio de 2007 foram feitas 22 prisões temporárias em Florianópolis — foi a primeira vez que tantos empresários e políticos da Ilha de Santa Catarina acabaram indo para a carceragem da Policia Federal, conhecida como Tio Patinhas, na Avenida Beira-mar Norte.

Os procuradores do Ministério Público Federal que assinaram a denúncia, João Marques Brandão Neto e Eduardo Barragan Serôa da Motta, concluíram que havia uma quadrilha na capital catarinense e que dela faziam parte empregados da empresa e servidores públicos em um esquema de corrupção para invasões e ocupações de áreas públicas. Com base em documentos, e-mails e interceptações da Polícia Federal, os procuradores relatam que o grupo se destinava a praticar crimes contra o meio ambiente, o patrimônio público (especialmente com a grilagem de terras públicas) e a administração pública. 

De acordo com a denúncia, a Habitasul tinha uma rede de contatos que conseguia liberações em Jurerê Internacional. Essas pessoas eram na época servidores em órgãos como Fundação do Meio Ambiente (Floram) e Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp). As autorizações ilegais para os empreendimentos, conforme assinala o Ministério Público Federal, seriam dadas por meio de suborno e os servidores públicos receberiam diárias em hotéis da Habitasul, dinheiro disfarçado de contribuição para fins eleitorais e outros benefícios indiretos.

terça-feira, 20 de junho de 2017

Doleiro Lucio Funaro diz que Temer orientou distribuição de dinheiro desviado da Caixa Econômica Federal e sabia de propina na Petrobras


Em depoimento prestado em 14 de junho, o operador Lúcio Bolonha Funaro afirmou que o presidente Michel Temer orientou a distribuição de R$ 20 milhões desviados dos cofres públicos para campanhas eleitorais. Afirmou também que sabia do pagamento de propina feito pela Odebrecht para conseguir contratos na Petrobras e que atuou a favor de grupos privados aliados em 2013 durante a tramitação da medida provisória dos portos no Congresso. Destacou ainda que, entre 2010 e 2014, o esquema do qual participou destinou R$ 100 milhões às campanhas do PMDB, partido de Temer. 

Ele também manifestou "sua inteira disposição" para firmar um acordo de delação premiada. E citou outras importantes figuras do PMDB como beneficiários do esquema. Entre eles: o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade. O depoimento ocorreu na sede da Polícia Federal, em Brasília, e foi juntado ao inquérito que investiga Temer no Supremo Tribunal Federal por corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa.

No depoimento, Funaro contou que duas vice-presidências da instituição estavam sob influência de Geddel e do PMDB: a de Fundos de Governo e Loterias (Vifug) e a de Pessoa Jurídica. A Vifug já foi comandada por Fábio Cleto, que depois se tornou delator. Segundo ele, Cleto viabilizou desvios no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) que teriam beneficiado, por exemplo, a campanha da chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014, vencida por Dilma Rousseff, e tendo Temer como seu vice.

"Durante a gestão de Fábio Ferreira Cleto junto a Vifug foram efetuadas operações perante o FI-FGTS para as empresas BR Vias e LLX, as quais geraram comissões expressivas, no montante 'total aproximado de R$ 20 milhões, do qual se beneficiaram principalmente a campanha do ex deputado federal Gabriel Chalita para prefeito de São Paulo/SP no ano de 2012, e a campanha para Presidência da República no ano de 2014, sendo que ambas foram por orientação/pedido do presidente Michel Temer'", diz trecho do termo de depoimento. Na época, Chalita era o candidato do PMDB à prefeitura.

Em outro ponto, Funaro afirmou que Eduardo Cunha e Michel Temer defenderam interesses de grupos privados aliados na discussão de medida provisória dos portos, em 2013. Na época, Temer ainda era vice e Eduardo Cunha deputado influente na Câmara. Disse ainda que Temer sabia de pagamento de propina para a Odebrecht conseguir contratos de plataformas da Petrobras Internacional. Mas, nesse caso, afirmou a informação lhe foi repassada por Eduardo Cunha.

Apesar de incriminar Michel Temer, Funaro disse que não tinha relação próxima com ele, mantendo contato, em vez disso, com Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Ele se recordou de três ocasiões em que se encontrou com Temer: na base aérea de São Paulo, com Eduardo Cunha; numa reunião de apoio a Chalita à prefeitura de São Paulo, ocorrida numa igreja da Assembleia de Deuas, com a presença dos bispos Manoel Ferreira e Samuel Ferreira; e num comício para as eleições municipais de Uberaba em 2012, com Cunha e Ricardo Saud, executivo do frigorífico JBS.

Funaro disse que trabalhou na arrecadação de fundos das campanhas do PMDB em 2010, 2012 e 2014. Segundo o termo de depoimento, ele "estima que tenha arrecadado cerca de R$ 100 milhões para o PMDB e partidos coligados para as três campanhas acima mencionadas". 

Funaro também contou que o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, atuou num esquema irregular na Caixa Econômica em 2009. Na época era vice-presidente da instituição financeira. Funaro não detalha valores, mas diz que Eduardo Cunha também foi beneficiado. Segundo ele, em troca houve ajuda à empresa Cibe junto ao Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), ligado à Caixa.

"Os pagamentos foram feitos em espécie não se recordando dos valores neste momento, mas que posteriormente irá apresentá-Ios", diz trecho do termo de depoimento, acrescentando que os representantes da empresa se reuniram em Brasília com Cunha e Moreira Franco. O operador também afirmou que Antônio Andrade, atual vice-governador de Minas Gerais, foi nomeado ministro da Agricultura para atuar a favor do grupo do PMDB na Câmara. Funaro disse que foi ele próprio quem sugeriu a Cunha a indicação de alguém para a pasta, a fim de obter influência no órgão.

Funaro estima ter pago R$ 20 milhões a Geddel a título de comissão de operações que ele teria viabilizado na Caixa Econômica Federal, banco no qual o ex-ministro já foi vice-presidente. Ele contou até um caso em que não houve pagamento de propina a Geddel porque o valor liberado era baixo. Foi um crédito de R$ 60 milhões para o grupo controlador da companhia aérea Gol. Além disso, disse Funaro, o empresário Henrique Constantino, da família dona da empresa, já tinha emprestado seu avião particular algumas vezes ao ex-ministro, o que contribuiu para não haver propina no negócio.

O operador também contou que foi ele quem apresentou Geddel ao empresário Joesley Batista, do grupo J&F, dono do frigorífico JBS, quando o ex-ministro ainda era vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Isso porque a J&F tinha interesse em conseguir empréstimos na instituição financeira. Depois disso vieram várias liberações de crédito para diversas empresas do grupo. Afirmou também que Joesley e Geddel se falavam, mas quando se tratava de definir o pagamento de propina, a conversa passava por Funaro.

O operador afirmou ainda que deixou um saldo credor de aproximadamente R$ 48 milhões com Joesley Batista. Depois, quando soube da delação do empresário, entrou com uma ação de cobrança no valor de R$ 32 milhões contra a Eldorado Brasil, empresa de celulose do grupo J&F. Os outros R$ 16 milhões já estavam em execução contra a J&F desde 2016.

Linhão para transmitir energia da usina de Belo Monte mobiliza sete construtoras


A chinesa State Grid e a estatal Eletrobras mobilizaram sete empreiteiras para recuperar o tempo perdido nas obras de construção de um enorme linhão de ultra-alta tensão que vai conectar a hidrelétrica de Belo Monte ao sistema elétrico do Brasil, disseram as empresas. As estruturas de transmissão, com mais de 2 mil quilômetros e orçadas em R$ 4,5 bilhões, precisam estar prontas em fevereiro de 2018 para evitar que a megausina no Pará tenha problemas para enviar sua produção até as regiões de maior consumo de eletricidade, principalmente no Sudeste.

A preocupação está focada nos primeiros dois trechos do linhão, que têm avançado lentamente. O CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), que reúne autoridades da área de energia do governo, tem atribuído a culpa pelos problemas ao mau desempenho da empreiteira chinesa SEPCO1, que havia sido originalmente contratada para a construção desses lotes. "Com relação ao trecho 1, entraram cinco novas empresas... e duas no trecho 2... dessa forma, será possível concluir os trabalhos dentro do cronograma", disse em nota a Belo Monte Transmissora de Energia, empresa criada por State Grid e Eletrobras para tocar o empreendimento.

Segundo um relatório da BMTE, o trecho 1 do linhão possui avanço de 77% na concretagem de torres estaiadas e de 60% nas torres autoportantes, um trabalho já praticamente concluído nas outras sete partes da obra. No içamento de torres estaiadas e na montagem de torres autoportantes, o trecho 1 avançou apenas 51% por cento e 32%, respectivamente. No trecho 2, também com atraso, essas etapas foram 59% e 41% concluídas, enquanto nos demais seis lotes do empreendimento tais tarefas já estão completas. No lançamento de cabos, o trecho 1 avançou somente 11% dos trabalhos, contra 27,5% no trecho 2 e avanços de 62% a 100% nos demais lotes.

A BMTE disse que a SEPCO1 agora contará com apoio das empresas E&I do C, Procel, CAZ, Alumini e Planova no trecho 1. No trecho 2, entrarão as empresas FN Crespo e Tabocas. Em um documento enviado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a empresa apresentou expectativa de entrar com solicitação junto ao Ibama ainda neste mês para obter a licença ambiental de operação, exigida para a efetiva entrada em funcionamento da linha. Segundo esse cronograma, o Ibama deverá fazer uma vistoria no empreendimento quando este tiver entre 80% e 90% das obras concluídas para então emitir um parecer técnico e liberar a licença, o que poderia acontecer em novembro.

Em outubro de 2016, o desempenho da SEPCO1 no linhão já estava na mira das autoridades brasileiras, que se preocupavam com um atraso na conclusão do empreendimento. Um possível atraso aumentaria problemas já previstos para o escoamento da energia de Belo Monte. O governo brasileiro estima que a hidrelétrica terá a geração limitada do final deste ano até a conclusão do linhão da BMTE, devido à crise financeira da espanhola Abengoa, que abandonou antes do final a construção de uma linha que ligaria Belo Monte ao Nordeste. Belo Monte, que será uma das maiores hidrelétricas do mundo quando concluída, em 2019, já tem colocado máquinas em operação, mas a capacidade da rede para receber essa energia sem reforços na transmissão é limitada. A usina está orçada em mais de R$ 30 bilhões.

Obra de último trecho de transposição do São Francisco deve ser retomada


O presidente da República em exercício, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou nesta terça-feira (20) uma ordem de serviço para a contratação de um consórcio para a construção do último trecho das obras de transposição do rio São Francisco. A assinatura só foi possível após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, de suspender os efeitos de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que barrava uma nova licitação feita para o trecho. A decisão de Cármen Lúcia ocorreu após uma articulação política liderada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que liberou a contratação de um consórcio para a construção do último trecho das obras de transposição do rio São Francisco.

As obras estavam paradas desde o segundo semestre de 2016, quando a construtora Mendes Júnior desistiu da obra após problemas de financiamento provocados pelas acusações de participação da empresa em esquemas investigados pela Lava Jato. Na terça-feira (13) da semana passada, Cármen Lúcia recebeu o presidente do Senado e governadores da região Nordeste, que fizeram um apelo pela retomada da obra. A construção também é considerada estratégica pelo presidente Michel Temer, que enfrenta seus piores índices de popularidade no Nordeste.

Com isso, o Ministério da Integração Nacional vai contratar o consórcio Emsa-Siton por R$ 516,8 milhões. A empresa ficou em terceiro lugar na licitação, mas as duas primeiras colocadas foram eliminadas da disputa, porque a pasta julgou que elas não tinham capacidade técnica para tocar a obra. O ministro Helder Barbalho (Transposição) reuniu-se nesta terça-feira com Maia e com Eunício para a assinatura da ordem de serviço. A previsão do Ministério da Integração é retomar as obras em 72 horas. As obras devem levar entre oito e dez meses, com 2.000 profissionais contratados no pico das atividades.

A expectativa do governo é que as águas do rio São Francisco cheguem ao Ceará, no reservatório Jati, entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Em três meses, essas águas devem chegar a Fortaleza. As obras neste trecho haviam sido suspensas em junho de 2016 depois que a construtora Mendes Júnior declarou incapacidade técnica e financeira para continuar os contratos da obra.

Venda de ativos da JBS precisa ser amplamente discutida, diz chefe do BNDES


O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro disse nesta terça-feira (20) que ainda não foi informado sobre o plano de venda de ativos da JBS mas que entendeu o anúncio feito pela empresa como uma "intenção boa". Em crise após a delação de seus controladores, a JBS anunciou esta terça-feira planos para vender R$ 6 bilhões em ativos para reduzir seu endividamento. "O que a atual administração está falando tem ainda que ser amplamente debatido no conselho de administração. Não houve ainda essa reunião, haja vista que não estou nem informado", disse Rabello de Castro, em entrevista após evento para comemorar os 65 anos do BNDES.

O banco é o maior acionista minoritário da JBS, com 21,3%, e tem participação no conselho de administração da companhia. "O máximo que pode ser sido anunciado é uma intenção. Uma intenção, aliás, boa", completou o presidente do BNDES. O executivo disse que a prioridade para o banco, enquanto acionista, é "unir esforços para defender empregos e o faturamento dessa empresa". Questionado sobre a possibilidade de venda das ações do banco na JBS, ele afirmou que "os momentos mais adequados de fazer uma alienação de ativos é quando a situação desse ativo está bem na curva de preços, e não subavaliado".

Israel inicia construção da primeira colônia na Cisjordânia em 25 anos


Israel iniciou nesta terça-feira (20) a construção de uma nova colônia na Cisjordânia, fato inédito nos últimos 25 anos, no momento em que representantes dos Estados Unidos tentam reativar o processo de paz. O primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu escreveu no Twitter: "Depois de décadas, tenho o privilégio de ser o primeiro-ministro que constrói uma nova colônia em Judeia-Samaria". Judeia-Samaria é o nome bíblico utilizado pelas autoridades israelenses para designar a Cisjordânia.

A colônia de Amichai, a primeira a ser construída em 25 anos, deve receber 40 famílias retiradas em fevereiro de Amona, uma colônia classificada de "selvagem", ou seja, ilegal, inclusive ante a lei israelense. O anúncio aconteceu um dia depois da chegada de Jason Greenblatt, representante do presidente americano Donald Trump, que se reunirá com autoridades israelenses e palestinas para tentar reativar as negociações interrompidas pela última vez em 2014. Ele receberá a companhia nesta quarta-feira do genro e conselheiro de Trump, Jared Kushner. 

Funaro diz que Geddel e escritório ligado a Eliseu Padilha ligam a sua mulher para saber de delação


Sem foro privilegiado desde que se demitiu da Secretaria de Governo, em novembro do ano passado, o ex-ministro Geddel Vieira Lima anda preocupado com as delações premiadas do ex-deputado federal Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Bolonha Funaro. Segundo o delator Joesley Batista, dono da JBS, disse em sua delação, Geddel o procurava de vez em quando e perguntava, cheio de inocência: “e o passarinho? Está calmo?”. Era uma referência velada a Cunha, preso em Curitiba na Operação Lava Jato, e a suas intenções de contar o que sabe ao Ministério Público Federal.

Em relação a Funaro, que promete contar partes ainda inéditas do rosário de maracutaias do chamado “PMDB da Câmara”, incluindo Geddel Vieira Lima e o presidente Michel Temer, o ex-ministro é bem menos cerimonioso. Em seu depoimento à Polícia Federal no inquérito que investiga Temer no STF, Lúcio Funaro garantiu que não recebeu “recados diretos” de Temer para se manter calado, mas contou que Geddel, em compensação, liga pessoalmente à sua mulher, Raquel Albejante Pitta, para sondá-la sobre o humor do marido.

“QUE estranha alguns telefonemas que sua esposa tem recebido de Geddel Vieira Lima, no sentido de estar sondando qual seria o ânimo do declarante em relação a fazer um acordo de colaboração premiada”, diz relatório da oitiva de Funaro. De acordo com o doleiro, também sondaram sua disposição a delatar “o escritório do Mariz”, possível referência ao advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Michel Temer, e um escritório de advocacia supostamente ligado ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Juiz rejeita queixa-crime do presidente Temer contra o empresario bucaneiro caipira Joesley Batista


O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, rejeitou nesta terça-feira a ação de queixa-crime movida pelo presidente Michel Temer contra o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista por difamação, calúnia e injúria. A representação foi feita à Justiça por causa da entrevista de Joesley à revista Época, na qual ele acusa o presidente de ser “chefe de organização criminosa” e de não ter “cerimônia” para pedir dinheiro. “Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo (Cunha), Geddel (Vieira Lima), Henrique (Eduardo Alves), (Eliseu) Padilha e Moreira (Franco). É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles”, disse o delator à publicação.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que não viu na atitude de Joesley Batista “vontade específica de macular a imagem de alguém”, mas sim de corroborar as declarações prestadas em seu acordo de colaboração, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal. “Procedeu, como se vem de expor, com o fim de narrar fatos e afastar qualquer aleivosia que se lance ao acordo de colaboração premiada que celebrou com o Ministério Público Federal”, escreveu Bastos.

Para o juiz, Joesley exerceu simplesmente o seu direito constitucional de liberdade de expressão ao “fornecer o entendimento” que tinha sobre os fatos narrados. “Patente, por conseguinte, a atipicidade das condutas narradas (calúnia, difamação e injúria) e a ausência de justa causa para se instaurar a ação criminal, fato que impõe a rejeição da queixa-crime”, concluiu.

Esta é uma das duas ações impetradas pelo presidente contra Joesley Batista nesta segunda-feira, antes de ele ter embarcado para a viagem de cinco dias à Russia e Noruega. Na outra, que tramita em vara cível na Justiça comum, ele cobrou indenização do empresário por danos morais.

Doleiro Lucio Bolonha Funaro confirma que se encontrou três vezes com o presidente Michel Temer


O doleiro Lúcio Bolonha Funaro, que negocia um acordo de delação premiada com a Justiça, revelou à Polícia Federal que teve três encontros com Michel Temer (PMDB). No depoimento prestado no último dia 14, ele afirmou que mantinha um relacionamento próximo com o presidente e que era responsável pela arrecadação de recursos para campanhas do PMDB. O peemedebista negou ter tido encontros com o doleiro.

Funaro afirmou que esteve com Temer em três oportunidades. A primeira, segundo ele, foi na Base Aérea de São Paulo, junto com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sem especificar a data. O segundo encontro, afirmou ele, aconteceu em Uberaba, Minas Gerais, durante as eleições municipais de 2012. Desse segundo encontro, afirmou, participaram Eduardo Cunha e um dos delatores da JBS, o executivo Ricardo Saud.

O terceiro encontro com Temer, segundo Funaro, foi uma reunião de apoio à candidatura de Gabriel Chalita (PMDB) para a Prefeitura de São Paulo. Ele diz que o encontro foi na Assembleia de Deus do bairro Bom Retiro, com a presença dos bispos Manoel Ferreira e Samuel Ferreira.

Funaro diz que trabalhou na arrecadação de fundos das campanhas do PMDB em 2010, 2012 e 2014. O doleiro estima que nessas três campanhas arrecadou 100 milhões de reais para o PMDB e partidos coligados. Parte dos recursos foi arrecadada em operações do FI-FGTS. Segundo o doleiro, a aplicação dos recursos seguia a orientação de Temer.

O depoimento de Funaro traz muitos detalhes do relacionamento que ele tinha com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, que fez delação premiada. O doleiro diz que foi o responsável por apresentar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) a Joesley quando o peemedebista, ex-ministro de Temer, era vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa, onde a JBS tinha interesse em obter linhas de crédito.

Segundo Funaro, Geddel recebia comissões pagas por ele nessas operações financeiras que beneficiavam a JBS na Caixa. Funaro disse que também pagou comissão ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB). Os pagamentos, diz ele, eram feitos em espécie. Funaro se comprometeu a dar os detalhes à Polícia Federal.

A relação de Funaro com o grupo de Temer era tão próxima, sustenta o doleiro, que ele diz ter sugerido a Eduardo Cunha a indicação de um nome para o Ministério da Agricultura para facilitar as demandas do grupo econômico de Joesley. “Para o cargo foi indicado Antonio Andrade”, afirmou. Antonio Andrade ocupou a pasta na gestão de Dilma Rousseff (PT), é vice-governador de Minas Gerais.

Defesa de Okamotto usa depoimento de Fernando Henrique Cardoso para pedir absolvição



A defesa do petista Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, pediu que ele seja inocentado no processo em que é acusado de lavagem de dinheiro. O documento foi entregue ao juiz Sergio Moro na noite desta terça-feira (20). Segundo os advogados, as alegações finais “demonstram que as provas testemunhais são cabais em relação a inexistência de qualquer lavagem de dinheiro quanto valor pago para a manutenção do acervo”. A defesa afirma ainda que o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi “esclarecedor quanto a necessidade de doação para acervos presidenciais”. “A Procuradoria da República, perante o STJ, já havia se manifestado pelo trancamento da ação penal, por atipicidade. O STJ negou habeas corpus entendendo que a questão deveria ser resolvida no processo”, disse o advogado, Fernando Augusto Fernandes. Segundo Fernandes, a defesa irá recorrer também ao Supremo Tribunal Federal.

Cristina Kirchner anuncia volta à política na Argentina


A ex-presidente da Argentina, a peronista populista Cristina Kirchner, lançou publicamente nesta terça-feira sua participação na aliança política “Frente de Unidade Cidadã” que concorrerá nas eleições do dia 22 de outubro. O anúncio, feito em um discurso que durou quase uma hora e foi carregado de críticas ao governo do atual presidente do país, Mauricio Macri, foi o primeiro ato político público de Cristina Kirchner desde que deixou a Casa Rosada, em dezembro de 2015

“Peço a união do povo, a união de todos os argentinos e de todas as argentinas, porque estou convencida de que esta etapa histórica de agressão neoliberal em todos os níveis da sociedade não é uma questão de partidos políticos”, exclamou em um comício na província de Buenos Aires. Cristina Kirchner, no entanto, não confirmou se irá se apresentar como candidata a senadora nas Primárias Abertas Simultâneas e Obrigatórias (Paso) pela província de Buenos Aires. A ex-presidente manterá a expectativa sobre uma possível candidatura até o dia 24, quando termina o prazo para definir as listas de quem estará nas primárias.

“O que precisamos é colocar um limite no governo nas próximas eleições para que pare com os ajustes”, disse ela para cerca de 50 mil pessoas que foram ao estádio Julio Grondona, em Sarandí, na região metropolitana de Buenos Aires. A ex-presidente, que enfrenta na Justiça acusações de corrupção, associação ilícita e fraude, criticou o desemprego, o fechamento de empresas, o aumento das tarifas dos serviços públicos e a elevada inflação que marcaram, em sua opinião, o atual governo.

Desembolso do BNDES para Finame soma R$ 6,951 bilhões de janeiro a maio, queda de 6%

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou R$ 6,951 bilhões para a linha Finame, voltada para o financiamento de investimentos em bens de capital, no acumulado de janeiro a maio, queda nominal (sem considerar a inflação) de 6% em relação a igual período de 2016. A queda é menor do que a registrada no primeiro trimestre, quando os valores liberados para a Finame ficaram 11% abaixo de 2016, também em termos nominais.

Em nota, o BNDES informou que houve alta nominal de 42% nas aprovações da Finame nos primeiros cinco meses de 2017, frente a igual período de 2016. "O maior destaque, em termos de valor aprovado da Finame, são os Programas Agrícolas do Governo Federal - dentre eles o Moderfrota. Excluindo-se das aprovações da Finame a parcela referente ao segmento agrícola, bem como ônibus e caminhões, chega-se a uma taxa de crescimento de 168%, entre janeiro e maio de 2017", diz o texto divulgado pelo BNDES nesta terça-feira, 20.

A nota do BNDES destacou ainda o avanço nos desembolsos do Progeren, linha de crédito para capital de giro, que foi reativada, com injeção de recursos, no início deste ano. Segundo o banco de fomento, a linha liberou R$ 2,7 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, crescimento nominal de 365% em relação a igual período de 2016. Nos últimos 12 meses, os desembolsos do Progeren somam R$ 4,8 bilhões, 172% acima do registrado no período imediatamente anterior.

No total, porém, o BNDES viu os desembolsos encolherem 13% em termos nominais e 17%, quando considerada a inflação. O maior tombo foi visto nos projetos da indústria, que desembolsaram R$ 5,823 bilhões de janeiro a maio, queda nominal de 34% ante igual período de 2016. Já os projetos de infraestrutura receberam 1% menos do que nos cinco primeiros meses de 2016, ainda sem considerar a inflação, somando R$ 10,265 bilhões. O setor de comércio e serviços recebeu R$ 6,153 bilhões em empréstimos, 14% menos. O melhor desempenho ficou com a agropecuária. Os projetos do setor desembolsaram R$ 5,497 bilhões de janeiro a maio. Em termos nominais, o valor ficou estável na comparação com os cinco primeiros meses de 2016.

Há "evidências" da prática de corrupção por Temer, aponta relatório da Polícia Federal


Em um relatório preliminar da investigação sobre Michel Temer, a Polícia Federal afirma que há "evidências" da prática de corrupção passiva por parte do presidente. O documento foi entregue na segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal. "Diante do silêncio do Mandatário Maior da Nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado neste autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva", diz a Polícia Federal no documento. O relatório diz "concluir pela prática" do crime de corrupção passiva de Temer "em face de, valendo-se da interposição de Rodrigo Rocha Loures, ter aceitado promessa de vantagem indevida em razão da função". 

Segundo a Polícia Federal, o ex-assessor especial de Temer também praticou o crime de corrupção passiva. O documento aponta ainda os crimes de corrupção ativa por parte dos delatores da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud. De acordo com o documento da Polícia Federal, os elementos da investigação "permitiram que fossem elaboradas conclusões" sobre "pagamento de vantagem indevida" pelos empresários "imediatamente" a Loures e "remotamente" a Temer. A investigação destaca o fato de Temer ter feito a "nomeação" de Loures para tratar com Joesley, conforme diálogo entre o presidente e o sócio da JBS gravado no dia 7 de março. 

O relatório diz que Loures telefonou depois ao presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gilvandro de Araújo, e, a mando de Temer, ofereceu "5% de propina dos ganhos a Rodrigo da Rocha Loures". O relatório então descreve os passos que levaram à entrega de uma mala de R$ 500 mil a Loures. "Em meio a tais cogitações, Ricardo Saud fez menções a 'presidente', sem nunca ter sido corrigido por Rodrigo da Rocha Loures, dando a entender, claramente, por força do contexto, que Michel Temer estava por trás das tratativas", afirma a Polícia Federal. 

A Polícia Federal pediu mais cinco dias ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, para finalizar as investigações e apresentar o laudo da perícia das gravações de conversas feitas por Joesley Batista. A polícia aguarda esse resultado para concluir se houve também o crime de obstrução de Justiça. Após a conclusão do inquérito, caberá ao procurador-geral Rodrigo Janot decidir o que fazer. A expectativa é que Temer e Loures sejam denunciados pela Procuradoria Geral da República até a semana que vem.

Governo do Rio de Janeiro entregará nesta semana parecer à Secretaria do Tesouro Nacional

O Estado do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira, 20, que entregará nesta semana um parecer técnico à Secretaria do Tesouro Nacional com objetivo de atestar que já cumpriu as exigências para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (RRF). O plano foi criado pela União para socorrer Estados em grave crise financeira. A expectativa do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, é que o acordo com o Tesouro Nacional esteja fechado dentro de duas semanas. O comunicado diz ainda que, após a homologação da adesão do Rio de Janeiro ao RRF, o pagamento dos salários do funcionalismo estadual deve estar regularizado em um prazo de 60 dias.

Pezão afirmou que foram aprovadas oito das nove medidas que a Secretaria do Tesouro Nacional exige para que o Rio de Janeiro se enquadre no Plano de Recuperação Fiscal. Segundo o governador, o Tesouro defende que ainda é preciso aprovar o teto dos gastos. Mas a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e a Procuradoria Geral do Estado defendem que, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, as exigências da União já foram atendidas.

O governador disse ainda que, após a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, ficará suspenso o pagamento de parcelas da dívida do Estado com a União, pelo período de três anos, o que colocará fim aos arrestos e bloqueios das contas do Governo do Rio de Janeiro. Além disso, o Estado terá acesso a operação de crédito de R$ 3,5 bilhões, dando como garantia a alienação das ações da Cedae, a companhia de saneamento do Estado do Rio de Janeiro.

O aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, para todos os servidores ativos dos três Poderes do Estado, e o aumento da cota patronal de 22% para 28%, são outras medidas de ajuste fiscal que ajudarão a devolver o equilíbrio financeiro ao Estado, diz o governo em nota. A estimativa é que o alívio no caixa estadual seja de R$ 62 bilhões em três anos. "Com o aprofundamento dessas medidas que já começamos a tomar, esperamos acabar com o déficit do Rio de Janeiro nos próximos três anos", disse Pezão.

Empreiteiro propineiro Léo Pinheiro pede redução de pena em troca de confissão sobre triplex

O ex-presidente da empreiteira propineira OAS, Léo Pinheiro, pediu, em suas alegações finais sobre o caso triplex, nesta terça-feira, 20, que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, reduza em dois terços a sua pena por ter confessado que o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula é o dono do imóvel no condomínio Solaris, no Guarujá. O propineiro Léo Pinheiro é réu em ação penal por supostos pagamentos de propinas de R$ 3,7 milhões ao petista - entre as benesses, estão obras de reformas e melhorias do tríplex.

A defesa do empreiteiro propineiro considera que, mesmo que não homologado seu acordo de delação, ele colaborou com a Justiça e merece ter sua pena reduzida. "Por todo o exposto, demonstrado que o acusado Léo Pinheiro prestou efetiva colaboração sobre os fatos imputados na presente ação penal, admitiu práticas ilícitas, inovou na instrução probatória e relatou inúmeros fatos relevantes, requer-se que lhe sejam aplicados no grau máximo os benefícios decorrentes desta colaboração previstos na legislação pátria", sustentam os advogados.

Em suas alegações finais, o propineiro Léo Pinheiro voltou a declarar que o imóvel era uma forma de pagamento de propinas ao ex-presidente. Ao ser interrogado pelo juiz Moro, o empreiteiro disse que o triplex estava, de fato, reservado à família Lula. "Importa esclarecer que todos os valores gastos pela OAS - a diferença de valores entre o apartamento efetivamente adquirido e o triplex, as reformas e os demais bens adquiridos - eram descontados da propina a ser paga ao Partido dos Trabalhadores por força das obras da Petrobras descritas na denúncia, consoante será exposto adiante", afirma.

O ex-presidente da OAS ainda afirmou tratar diretamente sobre a "conta corrente" de propinas do PT dentro da empreiteira com o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. Ele menciona inclusive registros em seu celular, apreendido pela força-tarefa, dos supostos acertos de propinas. "A mensagem revela perfeitamente a dinâmica da conta corrente de propinas: João Vaccari (JV) pede que a OAS faça um pagamento de seu interesse (no caso, um passivo oculto de IPTU de empreendimentos do Bancoop) e é feito o respectivo abatimento de uma dívida de propina", alegou.

Em outra parte da denúncia, o Ministério Público Federal sustenta que a OAS teria bancado despesas com o armazenamento de bens do ex-presidente junto à empresa Granero. No contrato, consta que o objeto do acordo entre as empresas é para "armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da construtora OAS Ltda". O termo custou R$ 1,3 milhão à construtora. Léo Pinheiro, nas alegações finais, "admitiu que a OAS custeou o armazenamento de bens do ex-presidente Lula com a intenção de se beneficiar da influência do mesmo em negócios internacionais".

Obras de arte nazistas são apreendidas na Argentina

Um busto de Adolf Hitler e uma águia imperial do Terceiro Reich foram achados entre muitas outras peças de arte nazistas durante uma operação de busca e apreensão na periferia norte de Buenos Aires, segundo o ministério argentino de Segurança. Inúmeros objetos esculpidos e artesanais, muitos deles de origem alemã, foram confiscados em operações realizadas em dois pontos comerciais e uma residência, mas ninguém foi detido, de acordo com o relatório oficial.

"Essa investigação é uma verdadeira contribuição à missão institucional de lutar contra o antissemitismo e todas as formas de discriminação, trabalhando diariamente por uma sociedade inclusiva e plural, na qual o ódio não seja tolerado", disse em um comunicado a Delegação de Associações Israelitas Argentinas (DAIA), entidade política da comunidade judaico-argentina, que conta com mais de 300.000 membros.

A Argentina foi um santuário de criminosos nazistas após a Segunda Guerra Mundial. O caso mais chocante foi o do responsável pela "solução final" e extermínio de judeus, o tenente-coronel Adolf Eichmann. Eichmann foi sequestrado por um comando israelense em 1960, em um subúrbio de Buenos Aires, e julgado em Jerusalém, onde foi condenado a morrer na forca por crimes contra a humanidade.

Outros altos funcionários nazistas que viveram na Argentina foram Alois Brunner, Joseph Mengele, Josef Schwammberger, Walter Kutschmann, Eric Priebke e Eduard Roschmann. Todas as peças de arte serão levadas ao Museu do Holocausto em Buenos Aires, de acordo com as autoridades.

Durante as operações foram encontradas também antiguidades de origem japonesa, chinesa e egípcia, incluindo peças da "Lista Vermelha de Objetos Culturais Chineses" emitida pela Unesco. A Unesco ordenou a proteção dos objetos que constam nessa Lista Vermelha devido ao interesse internacional e ao seu valor histórico.

O ministério informou que "foram recuperados também objetos paleontológicos como amonites polidos, âmbar, animais mumificados e fragmentos de uma carapaça de um gliptodonte, junto com vasilhas e utensílios típicos da pré-história". "O material, de origem ilegal, estava escondido atrás de uma parede falsa", em um dos locais inspecionados, ressalta o comunicado oficial.

1ª Turma do STF decide adiar julgamento sobre prisão e afastamento de Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu adiar o julgamento previsto para esta terça-feira, 20, dos recursos contra a decisão do ministro Edson Fachin de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo de senador e de não decretar a sua prisão. Segundo o presidente da Primeira Turma, ministro Marco Aurélio, o julgamento será realizado depois da análise de um novo recurso apresentado pela defesa do tucano. 

Na manhã desta terça-feira, a defesa do senador afastado pediu novamente que o plenário do STF e não a Primeira Turma julgue dois pedidos relacionados ao tucano: o de prisão, feito pela Procuradoria-Geral da República, e o de anulação do afastamento do Senado, feito pelos advogados. A ofensiva jurídica ocorreu horas antes do início da sessão desta tarde.

"Fica afastado o pregão na mesma cautelar do agravo interposto pelo Ministério Público Federal, já que temos aqui colocações extremas: o senador pretendendo retornar à cadeira e o Ministério Público pretendendo prendê-lo", disse Marco Aurélio durante a sessão.

Há três hipóteses: mandar prender o tucano, devolver-lhe as funções parlamentares ou manter os efeitos do que foi decidido por Fachin em maio. Na semana passada, Marco Aurélio Mello negou recurso da defesa do senador afastado Aécio Neves para que o pedido de prisão contra ele seja apreciado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma.

STF concede prisão domiciliar a irmã, primo e suspeito de ser operador de Aécio Neves


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a três pessoas ligadas ao senador afastado Aécio Neves (PSDB). Por decisão dos ministros do Supremo, Andrea Neves (irmã de Aécio), Frederico Pacheco (primo) e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima — apontado como operador de propina do tucano — deverão usar tornozeleira eletrônica. Antes de ser preso de forma preventiva, Mendherson, que era contratado pelo gabinete do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), admitiu ter levado R$ 480 mil em espécie para a casa da sogra dele. O dinheiro seria parte de um pagamento irregular de R$ 2 milhões da JBS a Aécio Neves. O julgamento desta terça-feira (20) foi o primeiro dos casos envolvendo Aécio Neves. 

No entanto, após a defesa do senador apresentar um pedido para que seus recursos fossem analisados diretamente pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, o ministro Marco Aurélio Mello sugeriu que os pleitos que tratam especificamente de Aécio Neves fossem julgados em outra oportunidade. Os demais membros do colegiado concordaram com a sugestão de Marco Aurélio, e a sessão foi encerrada por volta das 17 horas. Ainda não há data prevista para que o tema volte a ser analisado pelo Supremo.

A prisão e o afastamento de Aécio Neves foram pedidos, segundo a Procuradoria Geral da República, para evitar que o parlamentar tucano atrapalhe as investigações nas quais já foi acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Marco Aurélio nega pedido de Andrea Neves para ser julgada por primeira instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa de Andrea Neves para que o seu caso fosse desmembrado do processo do irmão, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), e enviado à Justiça de São Paulo. Na peça, o advogado Marcelo Leonardo pedia também a revogação da prisão preventiva de Andrea, decretada no dia 18 de maio, durante a Operação Patmos.

Na decisão, o ministro afirma que enviar ou não o caso à primeira instância não iria "influenciar a definição da questão de fundo", isto é, "a manutenção ou revogação da prisão preventiva implementada em desfavor da requerente". O argumento da defesa de Andrea é que, como ela não tem a prerrogativa de foro, não deveria ser julgada pelo Supremo.

Desembolso do BNDES para máquinas cresce pela primeira vez desde 2014


A liberação de empréstimos do BNDES para a aquisição de máquinas e equipamentos registrou em maio a primeira alta desde setembro de 2014, chegando a R$ 1,5 bilhão. O número representa aumento de 11% com relação ao registrado no mesmo mês de 2016. No geral, porém, os desembolsos do BNDES permanecem em baixa. Em maio, o banco liberou R$ 6,3 bilhões, queda de 8,9% com relação ao ano anterior.

As consultas, que são a primeira fase do processo de financiamento e refletem o interesse dos empresários para investir, somaram R$ 10,3 bilhões, 6,5% a menos do que o registrado em maio de 2016. No acumulado do ano, os desembolsos somam R$ 27,7 bilhões, 13% a menos do que no mesmo período do ano anterior. Já as consultas registram queda de 22%, para R$ 37,8 bilhões.

Em nota, o banco diz que o aumento na compra de máquinas e equipamentos "confirma sinais de recuperação da economia". As aprovações da Finame (linha especial para o segmento) acumulam alta de 42% no ano. "A Finame constitui um dos primeiros indicadores de retomada, ao refletir os investimentos de curto prazo em modernização. As aprovações nesta linha costumam se converter em investimentos na economia rapidamente, já que a contratação e o desembolso acontecem, em média, em menos de duas semanas", diz o BNDES.

As liberações de recursos da Finame, porém, ainda sofrem forte influência do setor agrícola, que ajudou a puxar o PIB no primeiro trimestre. De acordo com com o BNDES, entre janeiro e maio, foram liberados R$ 3,1 bilhões para a compra de máquinas agrícolas, como tratores e colheitadeiras, alta de 18% com relação ao mesmo período do ano anterior. O valor representa quase metade dos R$ 6,9 bilhões liberados para a compra de máquinas e equipamentos no período.

Empresário bucaneiro caipira Joesley Batista diz à Polícia Federal que Temer "pressionou" BNDES para favorecer a JBS


Em depoimento à Polícia Federal na última sexta-feira (16), Joesley Batista, delator e um dos donos da JBS, afirmou que soube por Geddel Vieira Lima que o presidente Michel Temer "pressionou" a ex-presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, para favorecer o frigorífico. De acordo com o empresário, o presidente teria chamado Maria Silvia em seu gabinete para pedir que ela não vetasse uma reestruturação societária da JBS no Exterior.

A data do encontro não foi informada no depoimento prestado à Polícia Federal. Joesley também não informa qual foi o final da história, se a empresa teve, afinal, o pleito atendido pelo BNDES. O teor do depoimento foi divulgado nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal. O BNDES barrou a reestruturação – ou seja, a então presidente do banco não teria atendido o desejo da empresa do empresário bucaneiro caipira Joesley Batista. Maria Silvia Bastos Marques em função disso pediu demissão do comando do BNDES no dia 26 de maio, menos de dez dias depois de a delação dos executivos da JBS se tornar conhecida.

"O depoente Joesley se recorda que estava com uma demanda junto ao BNDES para não vetar a reestruturação societária da JBS SA no Exterior. Que Geddel Vieira Lima disse que precisaria contar com o apoio de Eliseu Padilha, razão pela qual o depoente organizou um jantar em sua casa para tratar do assunto", diz trecho da transcrição do depoimento de Joesley Batista feita pela Polícia Federal.

"Que o depoente (Joesley) soube, por Geddel que o Presidente Michel Temer teria chamado a presidente do BNDES Maria Silvia Bastos Marques em seu gabinete em Brasília para pressioná-la no sentido de atender ao pleito do depoente. Que esse assunto foi inclusive narrado no dia 7 de março e consta nos autos em que o presidente confirma que viajou ao Rio de Janeiro para tentar interceder em favor do declarante", afirma o relato do delator da JBS. O dia 7 de março, mencionado no depoimento, foi quando Joesley Batista foi no Palácio do Jaburu e gravou o presidente Temer sem que ele soubesse.

Doleiro Lúcio Funaro acusa Temer e diz ter pago comissões a Moreira Franco e Geddel Vieira Lima


O corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro afirmou à Polícia Federal que o presidente Michel Temer fez "orientação/pedido" para que fossem feitas duas "operações" de crédito junto ao Fundo de Investimentos do FGTS, para duas empresas privadas. As operações, segundo Funaro, geraram "comissões expressivas, no montante aproximado de R$ 20 milhões".

O dinheiro, segundo Funaro, foi destinado principalmente à "campanha para Presidência da República no ano de 2014" e à campanha do ex-deputado federal Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo em 2012. As empresas beneficiadas foram a BR Vias, da família Constantino, dona da aérea Gol, e a LLX, que hoje se chama Prumo Logística e tem como sócio Eike Batista.

As declarações de Funaro, prestadas no último dia 14, foram anexadas aos autos da Operação Patmos, que investiga Temer, e tornadas públicas nesta terça-feira (20). Funaro também afirmou ter ouvido do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que havia "conhecimento do presidente Michel Temer a respeito da propina sobre o contrato para construção das plataformas entre a Petrobras Internacional e o grupo Odebrecht".

Funaro, que está preso no complexo penitenciário da Papuda (Brasília) e estaria negociando delação, afirmou que pagou "comissão" ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência e um dos principais aliados do presidente Michel Temer, Moreira Franco (sogro de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados). O dinheiro, segundo o corretor, estava relacionado à liberação de recursos do FI-FGTS em 2009, para a empresa Cibe. Nessa época, Moreira Franco ocupava a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, gestora do Fundo de Investimento.

A empresa Cibe, segundo Funaro, era uma sociedade entre o grupo Equipav e Bertin, as quais "solicitaram ajuda" do corretor, pois "a solicitação da linha de crédito não estava caminhando". "O declarante Funaro pagou comissão desta operação a Eduardo Cunha e a Moreira Franco; os pagamentos foram feitos em espécie, não se recordando dos valores neste momento, mas que posteriormente irá apresentá-los", disse Funaro, segundo a transcrição do depoimento.

O corretor afirmou também ter pago, em espécie, um total de R$ 20 milhões ao ex-ministro Geddel Vieira Lima por "operações" na Caixa Econômica Federal. Os recursos, segundo o corretor, eram "comissões" por liberações de crédito a empresas do grupo J&F. Segundo Funaro, foi ele quem apresentou Geddel ao empresário Joesley Batista. O peemedebista era então vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal, e o grupo J&F, holding que controla a JBS, segundo Funaro, tinha interesse em obter linhas de créditos junto a esta instituição.

A primeira operação efetuada para a J&F foi a liberação de operação de crédito para a conta empresarial. "Após essa fez mais empréstimos e outras operações de crédito para a própria J&F e outras empresas do grupo, como Vigor, Eldorado, Flora e Seara". O corretor de valores afirmou ainda que trabalhou na arrecadação de fundos das campanhas do PMDB em 2010, 2012 e 2014 e que estima que tenha arrecadado cerca de R$ 100 milhões para o PMDB e partidos coligados.

Sobre Michel Temer, o corretor disse ainda que não tinha "relacionamento próximo" com o presidente, mas que com ele esteve em três oportunidades: "na base aérea de São Paulo, juntamente com o deputado Eduardo Cunha, em um comício para as eleições municipais em Uberaba (MG), no ano de 2012, também com Cunha e o executivo da JBS, Ricardo Saud, e em uma reunião de apoio à candidatura de Gabriel Chalita à prefeitura".

Plenário do Senado aprova indicações para o Cade

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 20, as indicações do presidente Michel Temer para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram aprovados os nomes de Maurício Oscar Bandeira Maia para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica e de Alexandre Barreto de Souza para exercer o cargo de presidente do Cade.

STF manda soltar ex-assessor de Zezé Perrella


Antes de iniciar o julgamento do pedido de prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), nesta terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu soltar o ex-assessor e cunhado do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima. Votaram pela soltura de Mendherson os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, enquanto os ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso decidiram pela manutenção do encarceramento e foram vencidos. A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e entrega de passaportes.

Mendherson Souza Lima foi preso na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio, por ter recebido parte dos 2 milhões de reais destinados pela JBS a Aécio Neves. Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, primo de Aécio encarregado de coletar o valor combinado entre o tucano e o empresário Joesley Batista, repassou a Mendherson uma das parcelas de 500.000 reais que recebeu do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud.

A entrega do dinheiro ao cunhado de Zezé Perrella se deu no estacionamento da sede da empresa, em São Paulo, e foi filmada pela Polícia Federal. Com os 500.000 reais alocados dentro de uma mochila, Mendherson Souza Lima foi de carro da capital paulista a Belo Horizonte, viagem monitorada pela PF. Na capital mineira, ele deixou o dinheiro na sede da Tapera Participações e Empreendimentos, empresa do filho de Perrella, o ex-deputado estadual Gustavo Perrella.

Depois da decisão sobre Mendherson, a sessão no colegiado foi suspensa por 30 minutos. Os cinco ministros ainda decidirão se aceitam a prisão preventiva de Aécio e se o tucano pode voltar a exercer seu mandato parlamentar.