quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Ministério Público Federal vai à Justiça contra bloqueio de contas bancárias com CPF irregular


O Ministério Público Federal em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra o Banco Central para que a autarquia impeça o bloqueio ou cancelamento de contas correntes de clientes que estejam com CPF irregular por não terem declarado Imposto de Renda de Pessoa Física. Levantamento feito pelo Ministério Público Federal identificou quase 320 mil bloqueios feitos por três bancos em todo o País.

Na ação, o procurador federal Alfredo Falcão Jr. argumenta que eventuais punições a serem feitas contra pessoas que não fizeram a declaração são de responsabilidade da Receita Federal, e não das instituições financeiras. Além disso, defendeu que há dano ao consumidor porque o bloqueio nega “direitos resguardados pelo ordenamento jurídico brasileiro como a impenhorabilidade dos bens, prevista no Código Processual Civil, além da afronta evidente a princípios basilares do contraditório e ampla defesa”, diz no documento.

Em resposta à solicitação do Ministério Público Federal, diversos bancos informaram que realizam o bloqueio de contas por irregularidades no CPF relacionadas à declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Somente o Itaú, o Santander e a Caixa Econômica Federal foram responsáveis por 319.739 casos de bloqueios de contas.

Em 2015, o Ministério Público Federal já havia recomendado que o Banco Central impedisse os bloqueios, o que resultou na edição da Circular nº 3.788/2016, que determina regras para encerramento de contas de pessoas com CPF irregular. No entanto, de acordo com o procurador, o Banco Central informou que não teria como assegurar o cumprimento da medida, e que a fiscalização é realizada somente em caso de reclamação feita pelo consumidor.

Como chegou ao Ministério Público Federal nova denúncia, em janeiro de 2017, de bloqueio de conta bancária motivado pela irregularidade no CPF perante a Receita Federal. Com isso, o Ministério Público Federal decidiu entrar com a ação, “após esgotadas as vias administrativas”. O procurador pede ainda que a Justiça Federal obrigue a autarquia a desbloquear as contas bancárias já afetadas.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Prefeito Marchezan Jr. promove gigantesca extorsão dos moradores de Porto Alegre no IPTU

Anos atrás, quando ingressou na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de aumento de IPTU (tem duas formas básicas de aumento, com o aumento das alíquotas e o indireto, com o reajuste da planta de valores venais dos imóveis), procurei o então vereador Isaac Ainhorn e sugeri a ele que apresentasse uma emenda ao projeto, isentando de pagamento do IPTU os moradores da cidade proprietários de apenas um imóvel e com mais de 60 anos. Porto Alegre é uma cidade de população idosa, com muita gente aposentada, vivendo de pensões, que não tem recursos para pagar o IPTU. Isaac Ainhorn considerou justa a proposta e a apresentou, E isso foi aprovado. Milhares de idosos na capital gaúcha se beneficiaram dessa medida durante muitos anos. A viúva de Isaac Ainhorn, Landa, está aí para testemunha tal fato. 

Agora o ultra-fiscalista prefeito Nelson Marchezan Jr, do PSDB, desconsiderando o fato de que o Brasil vive a pior crise econômica de toda sua história, provocada pelo criminoso populismo comuno-petista, quer fazer mais uma gigantesca apropriação da renda das pessoas na cidade, um verdadeiro assalto, com a reforma da planta de valores venais dos imóveis, um aumento alucinado disfarçado de imposto. Definitivamente, em meio à crise, isso não é momento para se produzir reajuste da planta de valores venais de imóveis. O que o prefeito Marchezan Jr, um fiscalista desbragado, deveria fazer era cortar gastos do tesouro municipal. Para começar, deveria mandar para casa, com apenas um terço do salário, por até três anos, no mínimo 10 mil dos 24 mil funcionários públicos municipais. Desde quando Porto Alegre precisa de um funcionária a cada 60 moradores da cidade? Aí é que está o erro, prefeito fiscalista Nelson Marchezan Jr.

BNDES anuncia consórcio vencedor do projeto de desestatização da Cedae

O consórcio composto pelo Banco Fator S/A, Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e Vernalha Guimarães & Pereira Advogados Associados foi o vencedor do pregão eletrônico para contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de desestatização dos serviços de água e esgoto prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito hoje (15) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O valor da proposta do grupo que ganhou ontem o pregão foi de R$ 6,787 milhões, um deságio de 75,12% em relação ao valor estimado e máximo da licitação, segundo o banco, que era de R$ 27,273 milhões. Ao todo, 11 consórcios cadastraram propostas no sistema Comprasnet, do governo federal. De acordo com o BNDES, após a assinatura do contrato, que deverá ocorrer nas próximas semanas, o grupo vencedor terá sete meses para conclusão de seus trabalhos.

A documentação relativa ao resultado do Pregão Eletrônico 49/2017 pode ser visualizada no site do BNDES. O consórcio, liderado pela Concremat, fará diagnóstico sobre a estrutura da companhia para então elaborar um estudo da demanda e definir o modelo de negócio da da empresa.

A Concremat foi responsável pela construção da ciclovia Tim Maia, em São Conrado, zona sul do Rio, que desabou no dia 21 de abril, atingido por uma grande onda, e matou duas pessoas. O pregão havia sido cancelado por meio de liminar, em ação impetrada pela Associação dos Profissionais de Saneamento (APS), no início da semana passada, mas o BNDES entrou com agravo de instrumento no plantão de fim de semana do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e conseguiu um efeito suspensivo da liminar que impedia a realização do leilão.

A venda da Cedae foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em fevereiro, como uma das contrapartidas para que o governo do Rio de Janeiro recebesse ajuda financeiro do governo federal. O BNDES informou, em julho passado, que pretende ser sócio minoritário da companhia, após sua privatização, com participação de até 49% das ações e poder de veto (golden share).

Agricultura estima em R$ 535,4 bilhões valor bruto da produção agropecuária

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2017 está estimado em R$ 535,4 bilhões, segundo novo estudo da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), divulgado hoje (15). O valor, calculado com base nas informações de julho, é 4,5% maior do obtido no mesmo mês em 2016, de R$ 512,5 bilhões. Segundo o Mapa, o resultado das lavouras corresponde a R$ 367,9 bilhões, o que representa um aumento de 10,2% em relação a 2016. Já a pecuária, com R$ 167,5 bilhões, teve um recuo de 6,3% em relação ao ano passado. O valor final de 2017 deve ser próximo a esta estimativa já que o ano agrícola está quase encerrado para a maior parte das lavouras.

Na agricultura, o destaque este ano é para a safra recorde de grãos, estimada em 238,2 milhões de toneladas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e de 242,1 milhões segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O VPB, na análise do ministério, deve-se mais à produtividade do que aos preços ou aumento de área plantada. 

Entre os produtos que com resultados mais favoráveis, destacam-se o algodão, com aumento real de 75,6%, cana de açúcar (46,4%), laranja (25,2%), milho (19,3%) e soja (2,3%). O valor da produção de soja, de R$ 115,6 bilhões, corresponde a 31,4% do VBP total, mas, segundo o estudo, houve anos em que a participação foi maior, como em 2015 e 2016.

Banana, batata-inglesa, cacau, cebola, feijão e maçã vêm apresentando desempenho menos favorável na comparação com o ano passado, com preços menores na comparação com 2016. Em alguns, como café e trigo, há uma combinação de preços mais baixos e quantidades também menores.

Na pecuária, carne bovina, frango e ovos registraram queda de preços, o que resulta em uma redução do faturamento dessas atividades. Suínos e leite são os principais destaques. Eles têm se beneficiado de aumento de preços ao produtor.

Petrobras eleva em 7,2% preço do gás industrial a partir desta quarta-feira

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (15), que aumentará em 7,2% os preços de comercialização às distribuidoras do gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado aos usos industrial e comercial. O aumento começará a valer a partir desta quarta-feira (16). De acordo com a companhia, o preço do GLP destinado ao uso residencial, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (kg), não foi reajustado. A Petrobras justificou o aumento pela variação das cotações do produto nos mercados internacionais desde a última revisão de preços.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) se pronunciou, por meio de nota, considerando como preocupante o aumento, que afastaria ainda mais o preço interno dos valores praticados no mercado internacional, “impactando justamente os setores que precisam reduzir custos”. De acordo com cálculos do Sindigás, o valor do produto destinado a embalagens maiores que 13 kg ficará 39,9% acima da paridade de importação.

Governo eleva para R$ 159 bilhões metas de déficit primário de 2017 e 2018


Com as frustrações de receitas, o governo anunciou hoje (10) o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões.

O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito há pouco pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no País, de acordo com dados do Banco Central.

Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões. 

A equipe econômica revisou ainda para baixo as projeções para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos parâmetros definidos na LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5% para 2%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 – crescimento de 0,5% do PIB e inflação oficial de 3,7% – foram mantidos. 

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no Exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Com receio de retaliação, sinhozinho baiano propineiro Marcelo Odebrecht desiste de pedido para atenuar pena

O ex-presidente e herdeiro da empreiteira propineira Odebrecht, o sinhozinho baiano propineiro Marcelo Odebrecht, entrou com uma manifestação no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) para suspender o recurso que havia impetrado no tribunal para rever sua condenação no caso da Petrobras. 

Em 2016, ele foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sergio Moro por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A desistência aconteceu nesta terça-feira (15), um dia depois de a força-tarefa se reunir com defensores de Marcelo Odebrecht em Curitiba para tratar do tema. 

O pedido do encontro foi feito pela própria defesa do executivo. Segundo um dos presentes, a conversa foi um acerto de ponteiro das duas partes e também um aceno de paz do empreiteiro. Os investigadores relataram que, se o empreiteiro propineiro Marcelo Odebrecht insistisse em entrar com recursos na Justiça com esse propósito, iriam pedir que os benefícios concedidos a ele devido à delação premiada fossem suspensos. 

Neste caso, o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht, que deve sair da prisão em dezembro de 2017, após cumprir dois anos e meio em regime fechado, poderia ter o tempo de encarceramento aumentado. A defesa do empreiteiro disse que diante do parecer do Ministério Público Federal afirmando que acordo de delação se aplicaria no caso, Marcelo desistiu do recurso. 

Marcelo Odebrecht solicitou que seus advogados entrassem com um recurso no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) questionando sua condenação no caso da Petrobras. A defesa pediu ao tribunal para incluir depoimentos de alguns delatores na ação penal que trata da estatal. Principalmente as colaborações do próprio executivo. Para os advogados, as revelações ajudariam a atenuar a condenação do executivo, que quer tentar retornar ao comando do grupo Odebrecht. 

Um dos objetivos do empreiteiro propineiro Marcelo Odebrecht com a iniciativa era que sua condenação por corrupção ativa fosse revista. Por isso, ele pretendia incluir o material da delação que mostra que ele não tratou de pagamentos ilícitos com diretores da Petrobras. A procuradora do caso, Ana Luísa von Mengden, manifestou-se contra o pedido do empresário. Para ela, a confissão não pode servir como atenuante da pena, pois foi feita depois da condenação.

Justiça rejeita ação de improbidade contra governador paranaense Beto Richa

A Justiça Estadual do Paraná rejeitou, na sexta-feira (11), a ação de improbidade administrativa contra o governador Beto Richa (PSDB), e outras cinco pessoas na operação policial que deixou quase 200 feridos durante manifestação contra o governo, em abril de 2015. Na decisão, a juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse ainda responsabilizou os manifestantes pelo confronto, por desacato às ordens estabelecidas em reunião com a Polícia Militar. 

"Após parte dos manifestantes romper os gradis de contenção, não poderia se esperar outra conduta dos policiais que não podiam permitir a ocupação do Legislativo, por mais relevantes que fossem as reivindicações expostas pelos manifestantes", escreveu Bergonse. 

Na época, bombas de gás e balas de borracha foram disparadas por duas horas ininterruptas contra cerca de 30 mil manifestantes, que protestavam contra a votação de medidas na Assembleia Legislativa. Parte deles avançou contra grades de proteção que cercavam o prédio, o que deu início ao confronto. 

Para a juíza, os atos policiais foram justificados e de "conformidade com as regras técnicas", e procuravam cumprir ordem de interdito proibitório da Assembléia. Bergonse cita um parecer do Ministério Público, em Inquérito Policial Militar que investigou a operação e inocentou os comandantes de responsabilidade. No documento, os promotores afirmam que houve "inexistência de excesso doloso ou culposo, pois a supra referida força policial militar agiu nos limites do estrito cumprimento do dever legal, bem como, em defesa própria e difusa da integridade pessoal e patrimonial". 

Além de Richa, foram eximidos de responsabilidade o então secretário da Segurança Pública, deputado federal Fernando Francischini (SD-PR); o ex-comandante-geral da PM, Cesar Vinicius Kogut; e os comandantes coronel Nerino Mariano de Brito (subcomandante da PM), coronel Arildo Luiz Dias (chefe da operação) e o tenente-coronel Hudson Teixeira (comandante do Bope).

Nova taxa do BNDES pode reduzir dívida público em R$ 100 bilhões


A mudança da taxa de juros do BNDES produzirá uma economia de quase R$ 100 bilhões aos cofres públicos, se aprovada como quer a equipe econômica do governo. A estimativa de economia foi calculada pelo coordenador do Centro de Finanças do Insper, Marco Bonomo, em estudo com Luis Bento e Paulo Ribeiro, e representa quanto o Tesouro Nacional e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) deixariam de pagar em subsídios quando fornecem crédito a taxas mais baixas que as de mercado para empresas que acessam empréstimos no banco de fomento.

A medida é tratada pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central como uma ação de longo prazo no esforço de contenção de despesas e redução da taxa de juros. O Congresso discute neste momento se aprova a mudança. A ideia é extinguir a atual taxa do banco, a TJLP (taxa de juros de longo prazo), hoje em 7% ao ano. Como ela é menor do que os juros que o governo paga ao tomar dinheiro emprestado (9,25% ao ano), a diferença é bancada pelo Tesouro e pelo FAT, usuais repassadores de recursos ao BNDES.

Em seu lugar, seria implantada ao longo de cinco anos uma nova taxa, a TLP (taxa de longo prazo), equivalente ao custo de captação do governo, eliminando subsídios. A economia -que no caso do Tesouro ocorreria durante todo o prazo dos empréstimos, até 2060-, diz Bonomo, poderia contribuir na redução da dívida pública, atenuando a escalada do endividamento do país. O ritmo acelerado da dívida preocupa economistas e empurrou o governo ao atual ajuste fiscal.

Entre analistas do setor privado e investidores, a mudança é considerada uma das mais relevantes medidas no controle de gastos no longo prazo, junto com a reforma da Previdência. Isso porque a previsão é que a dívida bruta supere 90% do PIB na próxima década, patamar considerado extremamente elevado e acima do de países semelhantes ao Brasil. Sem a mudança, a dívida aumentará em R$ 278 bilhões, diz o estudo dos economistas do Insper, o equivalente a 6,37% do passivo público ou quase 5% do PIB. O cálculo considera os subsídios nos empréstimos do BNDES com dinheiro enviado pelo Tesouro no passado.

Adicionalmente, prevê quanto será gasto em benefícios às empresas se o banco seguir liberando crédito ao mesmo ritmo com dinheiro do FAT. A economia também seria menor se, em vez de cinco anos, a transição se estendesse por 10 ou 20 anos, porque os subsídios durariam mais tempo. As projeções apontam ainda que o impacto da TLP seria mais relevante se comparado com a redução da Selic. Um corte de um ponto percentual na taxa básica de juros geraria um ganho de R$ 9 bilhões nos subsídios.

Uma terceira saída, o aumento da TJLP em um ponto percentual, teria mais efeito, de R$ 57 bilhões, porém ainda abaixo do ganho esperado com a nova taxa. A extinção da TJLP, no entanto, enfrenta resistência do setor industrial, uma vez que a TLP aumentará o custo dos empréstimos do BNDES. O argumento é que isso poderá fazer com que as empresas desistam de comprar de máquinas e equipamentos ou ainda empurre potenciais compradores a fornecedores estrangeiros, com linhas de crédito mais vantajosas.

O diretor de competitividade da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), José Ricardo Roriz, afirma que taxa mais baixa no BNDES é necessária porque os juros no Brasil são excessivamente elevados, o que ele classificou de "bolsa banqueiro". Estudo da Fiesp aponta que a taxa brasileira ficou acima do que seria o esperado -juros americanos mais o risco brasileiro- na maior parte do tempo desde 1996, o que significou custo de R$ 2,9 trilhões ao país e contribuiu para elevar a dívida pública. Bonomo, por sua vez, diz que o fim dos subsídios elevará o poder de fogo da política do BC, o que terá como efeito juros mais baixos para todos os setores da economia. 

O impasse em torno da TLP atrasou a tramitação da medida provisória que cria a nova taxa no Congresso. A comissão que analisa a MP adiou na semana passada a leitura do relatório. Na sexta (11), o presidente da comissão, o senador Lindberg Farias (PT-RJ), cancelou nova reunião, marcada para esta terça-feira (15).  Se não for votada até 6 de setembro nos plenários da Câmara e do Senado, a MP perderá a validade. 

Irritado, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou que Lindberg quebrou acordo e, "de maneira isolada, cancelou a leitura do relatório". "Lindberg está jogando para tentar atrapalhar a votação, mas acreditamos que haverá tempo para votar", disse o relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), favorável à mudança da taxa.

O que é o subsídio implícito nos empréstimos do BNDES?
O governo toma dinheiro emprestado a 9,25% ao ano
E repassa ao BNDES, que empresta a empresas por 7% ao ano
A diferença é o subsidio implícito na operação de crédito
Principais pontos do impasse
Problemas apontados pelo governo
Custa caro: de 2007 a 2016, contando os recursos do FAT, a soma chega a R$ 222 bilhões
Beneficia grandes empresas
Por serem embutidos em operações de crédito, esses subsídios não ficam explícitos no Orçamento e estão fora do controle das metas fiscais
Vantagens apontadas pela indústria
Crédito do BNDES financia investimentos de longo prazo, raro no mercado privado
Taxas mais baixas tendem a baratear os investimentos
Com financiamento, empresas se animam a comprar máquinas e investir
No futuro, peso continua..
R$ 278,6 bilhões
é o quanto aumentará o gasto, segundo cálculos do Insper, se for mantida a atual taxa do BNDES
R$ 182,3 bilhões
é o quanto se reduziria o gasto com subsídios com a transição para a nova taxa de juros em cinco anos

STJ condena Bolsonaro a indenizar Maria do Rosário



A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, a condenação de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a indenizar a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais. Ele havia entrado com recurso contra a multa de R$ 10 mil determinada pela juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília. A decisão da magistrada também exige que ele se retrate publicamente em jornais e redes sociais. Bolsonaro é acusado de incitação ao crime de estupro. Em discurso no dia 9 de dezembro de 2014, disse no plenário da Câmara que só não estupraria a deputada “porque ela não merece”.

Supremo suspende julgamento que pode tornar Collor réu na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu, por volta das 18 horas desta terça-feira (15), o julgamento do recebimento de uma denúncia contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL), acusado de desvios na DR Distribuidora. Durante a tarde foram ouvidos os advogados dos acusados. A sessão foi suspensa por causa do horário. O julgamento do recebimento da denúncia deverá ser retomado na próxima terça-feira (22). 

O recebimento da denúncia pode tornar Collor e outras sete pessoas réus na Lava Jato sob acusação de terem cometido crimes de corrupção passiva, obstrução da Justiça, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. 

Participaram da sessão da Segunda Turma os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Gilmar Mendes e Dias Toffoli, também membros do colegiado, não estavam presentes. A denúncia contra Collor foi uma das duas primeiras oferecidas pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato, em agosto de 2015. 

Em março de 2016, a Procuradoria Geral da República fez um aditamento à denúncia para incluir novos acusados, entre os quais a mulher do senador, Caroline Serejo. O processo ficou mais de um ano em segredo e só se tornou público em outubro de 2016, quando o então relator, ministro Teori Zavascki, determinou o levantamento do sigilo. 

A Procuradoria Geral da República pede ao STF, além da condenação pelos crimes, a perda do mandato de Collor, o pagamento de uma multa de R$ 154,75 milhões e o sequestro de bens no valor de R$ 30,9 milhões. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a BR Distribuidora era comandada por três diferentes grupos: PTB, PT e PMDB. Collor era filiado ao PTB à época dos crimes denunciados. 

Segundo a acusação, o senador manteve ingerência em contratos da BR Distribuidora indicando nomes à presidência da estatal e de duas de suas diretorias, a de Rede de Postos e Serviços e a de Operações e Logística. Collor é acusado de ter recebido mais de R$ 29 milhões em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR (Derivados do Brasil), além de se beneficiar de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. 

Durante o julgamento, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques afirmou que nenhum dos acusados negou os crimes. Para ela, as defesas "suscitam nulidades e inépcias no processo, mas não negam a ocorrência dos fatos". Rogério Marcolini, advogado de Caroline Serejo, rebateu a fala da subprocuradora-geral e negou que sua cliente tenha tido participação em crimes. "Caroline apenas figura nessa denúncia pela circunstância de ser esposa de Fernando Collor", disse. 

O advogado de Collor, Juarez Tavares, pediu aos ministros a rejeição da denúncia ou, ao menos, a exclusão de parte das acusações, como a de envolvimento em organização criminosa. O defensor argumentou que a lei que tipifica organização criminosa é do final de 2013, e os contratos da BR Distribuidora que dão base à denúncia são de 2010 até o início de 2013 - desse modo, a lei não pode retroagir para prejudicar o acusado. 

Os advogados dos demais acusados também pediram a rejeição da denúncia. Ao menos oito delatores citaram Collor em seus depoimentos: o doleiro Alberto Youssef, seus antigos funcionários Rafael Ângulo e Carlos Alexandre Rocha, o Ceará, seu ex-sócio Leonardo Meirelles, os ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Nestor Cerveró (Internacional), o operador Fernando Baiano e o sócio da construtora UTC, Ricardo Pessoa.

Supremo retira de Moro parte da delação da JBS que cita Mantega e Lula

Em recurso à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-ministro petista Guido Mantega reverteu uma decisão do ministro Edson Fachin de enviar para o juiz Sergio Moro, de Curitiba, uma parte da delação da JBS que aponta irregularidades no BNDES e em fundos de pensão. A decisão, desta terça-feira (15), foi estendida também a partes da delação da JBS que citavam o ex-presidente Lula. O advogado de Mantega, Fábio Tofic, recorreu da decisão de Fachin de remeter trechos da delação da JBS, fechada com a Procuradoria-Geral da República, para a Justiça Federal em Curitiba e no Distrito Federal. 

Tofic argumentou que, se a intenção do ministro era apenas remeter o conteúdo da delação para a primeira instância sem analisá-lo em profundidade, o caso deveria ir somente para a Justiça Federal em Brasília, que é o local onde teriam ocorrido as irregularidades delatadas. Ainda segundo o advogado, já existem em Brasília investigações sobre o BNDES e fundos de pensão, e esses assuntos não têm ligação com a Petrobras e com a Lava Jato para que fossem enviados a Curitiba. 

Fachin negou o pedido do advogado e foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Em seguida, Gilmar Mendes, que chegou no final da sessão, divergiu de Fachin e votou a favor do recurso. O ministro Celso de Mello acompanhou Gilmar Mendes na divergência. Por fim, Lewandowski disse que os argumentos dos colegas o haviam convencido a mudar de opinião. 

Foram três votos para que trechos da delação da JBS sobre Mantega e Lula ficassem só em Brasília contra um para que fossem também para Curitiba. Ao final da sessão, o advogado de Mantega comemorou. "Essa é uma decisão na direção de que Curitiba não é o juízo universal para investigar corrupção no País", disse Tofic. Advogados que estavam no plenário brincaram, dizendo que evitar a remessa para Curitiba é "quase um habeas corpus", como disse um deles.

Queda na arrecadação supera R$ 40 bilhões


O quadro acima, também apresentado por Henrique Meirelles, mostra a queda substancial na arrecadação. Além dos R$ 42,5 bilhões já calculados, há expectativa de perda de outros R$ 14,6 bilhões. (O Antagonista)

Cenário é pior que de 2002

O gráfico acima mostra a dinâmica da evolução das receitas primárias em relação ao PIB desde 2002. O cenário é bem pior que o de 2002. (O Antagonista)

Mais um juiz no Clube dos (Quase) 500 mil


O juiz Mario Augusto Machado recebeu em julho R$ 404.112,09 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Esse montante soma salário e outros benefícios. É um caso semelhante ao do juiz Mirko Giannotte, que já disse não estar "nem aí" com a repercussão da notícia. A Associação dos Magistrados do Estado alega que o pagamento é legal e tem respaldo do Conselho Nacional de Justiça. (O Antagonista)

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Lucro da JBS cai 80% no primeiro balanço após delação do empresário bucaneiro caipira Joesley Batista


No primeiro resultado após vir a público a delação do empresário Joesley Batista, a JBS anunciou uma queda de 80% no lucro líquido no segundo trimestre, em relação ao mesmo período do ano passado, para R$ 309,8 milhões. No dia 17 de maio, vazou a informação de que Joesley admitia prática de corrupção e pagamento de propina a políticos. O caso gerou denúncia contra o presidente Michel Temer e provocou uma crise de imagem na empresa –suas ações caíram e ativos tiveram de ser vendidos. A receita líquida da JBS ficou em R$ 41,7 bilhões no período, quase 5% inferior ao registrado no mesmo semestre do ano passado.

Conforme a companhia anunciou na semana passada, por causa da apuração em andamento devido ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público, ela divulgaria o resultado sem o relatório de revisão do auditor independente. De acordo com a empresa, a situação será regularizada após a homologação do acordo e o levantamento do sigilo. Em junho, a empresa anunciou um acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões firmado com o Ministério Público. 

Os escândalos de corrupção impactaram o negócios da empresa, mas ainda não é possível medir com precisão o tamanho do estrago. Quando a delação veio à tona, o semestre já passava da metade, ou seja, ela já tinha boa parte dos estoques e contratos definidos para o período. Mas precisou adaptar-se à nova realidade: a JBS mudou seu modelo de comercialização na compra de gado, restringindo os pagamentos à vista aos produtores. 

Por parte dos consumidores, houve campanhas de boicote nas redes sociais aos produtos da holding J&F, a controladora da JBS. A empresa suspendeu suas tradicionais propagandas com celebridades de altos cachês, como Tony Ramos e Fátima Bernardes, e passou a esconder o nome da Friboi em seus produtos. Também fez promoções agressivas para não perder vendas. Os resultados mostram queda de 7,5% no custo dos produtos vendidos. Em sua divulgação de resultados nesta segunda-feira, a empresa ressalta mudanças na presidência e no conselho, além de avanços em um programa de compliance.

Em maio, os irmãos Joesley e Wesley Batista renunciaram aos postos de presidente e vice do conselho da JBS, após formalização de acordos de delação premiada. A JBS também destaca o anúncio do plano de desinvestimentos, que deve gerar entrada de caixa de R$ 6 bilhões, segundo a empresa. Os ativos incluem a participação de 19,4% na Vigor, Moy Park e Five Rivers.

O desempenho do trimestre embute também os reflexos sentidos pelo setor como um todo após a deflagração da operação Carne Fraca pela Polícia Federal, em 17 de março, que influenciaram nos preços internos e também no volume exportado, com o fechamento de alguns mercado externos. A crise da pecuária acentuou um processo de perda de renda no setor que teve inicio no ano passado.

O valor bruto da produção da pecuária deve recuar cerca de 6% neste ano em relação a 2016, atingindo o menor patamar em cinco anos, segundo dados do Ministério da Agricultura que incluem os segmentos bovino, suíno, frango, leite e ovos. 

Também nesta segunda-feira, a Marfrig anunciou prejuízo líquido das operações continuadas de R$ 156,9 milhões, ante resultado também negativo de R$ 200,5 milhões em igual período de 2016. 

JBS /2° TRI 2017
Receita R$41,7 bilhões
Ebitda R$ 3,8 bilhões
Lucro líquido R$ 309,8 milhões,
Número de funcionários 133 mil

Baixo nível dos rios coloca 11 municípios do Amazonas em estado de atenção


A diminuição significativa do volume de chuvas e do nível dos rios levou a Defesa Civil do Amazonas a emitir hoje (14) um alerta de estado de atenção para 11 municípios das calhas do Juruá, Purus e Madeira. Dados do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) indicam que essas bacias enfrentam o trimestre mais seco do ano. Apesar de a baixa pluviosidade ser comum nesta época, as chuvas estão abaixo da média prevista. Segundo o secretário executivo do órgão, coronel Fernando Pires Júnior, o estado de atenção é considerado o primeiro estágio de um desastre ambiental e serve para alertar os municípios.

“A nossa região, principalmente, o sudoeste do Estado, encontra-se com baixa quantidade de precipitação e as calhas estão em níveis críticos por causa do verão amazônico. A Defesa Civil coloca esses municípios em situação de atenção para que nós possamos trabalhar antecipadamente em um plano, caso haja uma situação crítica de estiagem, e para que nós possamos atender as comunidades afetadas”, afirmou. O coronel explica que a estiagem atrapalha o dia a dia das comunidades ribeirinhas. “O volume de chuvas interfere diretamente na trafegabilidade, no reabastecimento e na logística de manutenção da vida social dessas comunidades localizadas nessas calhas de rios”, aponta.

Estão em estado de atenção os municípios de Guajará, Eirunepé, Itamarati, Ipixuna e Envira, na calha do Juruá; Boca do Acre, Canutama, Lábrea e Pauini, na calha do Purus; Humaitá e Manicoré, na calha do Madeira. No Juruá, de acordo com a Defesa Civil, a previsão de precipitação em julho era de 66 mm, mas só foram registrados 21 mm. Já no Purus, no mês passado, foi 0,9 milímetro de chuva e a estimativa era de 42 mm. Na bacia do rio Madeira, dos 45 mm previstos, foram registrados apenas 4 mm de chuva. 

União pagou R$ 221,6 milhões em dívidas de Estados e municípios em julho

A União pagou em julho R$ 221,6 milhões relativos a dívidas de Estados e municípios. Desse montante, R$ 208,7 milhões, ou 94%, foram para honrar pagamentos atrasados do Rio de Janeiro. Do valor restante, R$ 8,51 milhões foram para débitos do Estado de Roraima e R$ 4,38 milhões para dívidas da prefeitura de Natal, capital do Rio Grande Norte. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (14) pelo Tesouro Nacional. As garantias são concedidas para serem usadas em caso de calote dos Estados e municípios. O Tesouro cobre a inadimplência dos entes, mas obtém de volta o dinheiro por meio da retenção de repasses federais (como os fundos de Participação dos Estados e Municípios e a devolução do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI - sobre as exportações).

Segundo o relatório, do total pago em julho, o Tesouro recuperou R$ 7,97 milhões com a retenção dos fundos de participação, do IPI sobre as exportações e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ainda de acordo com o Tesouro, atualmente restam a recuperar R$ 1,439 bilhão, relativos a garantias honradas de 2016 até hoje. Essa dívida é atualizada pela Selic, a taxa básica de juros da economia, atualmente em 9,25% ao ano.

O valor corresponde quase à totalidade da dívida dos entes federativos. Segundo o Tesouro, o motivo é que ações judiciais movidas pelo Rio de Janeiro impedem um resgate maior. Duas decisões em ações cíveis movidas pelo Estado, proferidas em janeiro e maio de 2017, impedem a União de reter as receitas previstas em contrato com o Rio de Janeiro. “Além das contragarantias bloqueadas do Estado do Rio de Janeiro, restam ainda R$ 4,93 milhões a recuperar referentes a parcelas do Estado de Roraima e da prefeitura de Natal, honradas em julho”, diz nota divulgada pelo Tesouro Nacional. 

Governo adia anúncio sobre revisão da meta fiscal

Ainda fazendo cálculos sobre o resultado de concessões, privatizações e impacto de propostas em tramitação no Congresso Nacional, o governo adiou para amanhã (15) o anúncio sobre o aumento da meta de déficit primário para este ano e para 2018. Além dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o presidente Michel Temer reuniu-se hoje (14) com os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, além do líder do governo no Senado, Romero Jucá, e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Em meio à reunião com os ministros da área econômica, o presidente convocou o ministro de Minas e Energia para apresentar dados “realistas” sobre o potencial de arrecadação da União com rodadas de leilão da área de petróleo e gás. Já a ministra Grace Mendonça foi chamada para dar detalhes sobre as questões jurídicas relacionadas à licitação das usinas de Jaguará, Miranda e São Simão, que estavam concedidas à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

A intenção do governo é fazer um cálculo realista sobre o potencial de arrecadação e das despesas neste ano e para o ano que vem antes do anúncio do novo valor déficit fiscal para evitar desgaste com outra frustração de receitas. No meio da tarde, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, usou o Twitter para negar que a meta fiscal será de R$ 170 bilhões. “É especulação a notícia de meta fiscal para 2017 e 2018 de R$ 170 bilhões. Ninguém trouxe tal valor à discussão nas reuniões de governo”, disse o ministro na rede social.

Também na tarde de hoje a reunião entre Meirelles e Dyogo Oliveira terminou sem a definição das novas metas fiscais de 2017 e 2018. Os dois se encontraram por cerca de três horas e o encontro terminou pouco antes das 19 horas. Oliveira saiu do ministério sem falar com a imprensa. 

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano. A segunda versão do programa de regularização de ativos no Exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões. A nova mudança das metas fiscais deste ano e do próximo certamente reforçará a tendência das empresas que operam risco e levará a um rebaixamento da nota de risco do País, Isso funcionará de maneira muito ruim para a economia. 

BNDES registra lucro de R$ 1,345 bilhões no primeiro semestre ante prejuízo em 2016

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 1,345 bilhão no primeiro semestre deste ano, segundo balanço publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14. O resultado representa uma recuperação diante do prejuízo líquido de R$ 2,174 bilhões visto no mesmo período de 2016. Segundo o banco, a melhora decorre, sobretudo, da recuperação do resultado de participações societárias, que passou de um prejuízo de R$ 4,907 bilhões no primeiro semestre de 2016 para um lucro de R$ 1,421 bilhão no primeiro semestre de 2017, "impulsionado, principalmente, pela menor despesa com perdas de investimentos e do resultado com derivativos de renda variável, dividendos e equivalência patrimonial".

No primeiro semestre do ano, Tesouro Nacional e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) permanecem como as principais fontes de recursos do Sistema BNDES, respondendo por 51,2% e 27,3% do passivo total, respectivamente. "No semestre não houve novas captações de recursos do Tesouro, entretanto foram captados R$ 3,777 bilhões do FAT, e, no mercado externo, foram captados R$ 3,185 bilhões por meio da primeira emissão green bonds do BNDES", cita o balanço.

Governo federal pretende limitar salários do funcionalismo de todos os poderes ao teto, penduricalhos proibidos

O governo federal deve propor que o salário dos servidores públicos não poderá ultrapassar o teto de R$ 33.763,00. A medida, que inclui todos os poderes — Executivo, Judiciário e Legislativo —, faz parte do pacote de medidas de redução de gastos que o governo Temer deve anunciar nesta semana. Será enviada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso determinando o teto salarial, incluindo qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações. Entre eles auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio transporte e combustível. 

O presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, tiveram nesta segunda-feira (14) a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. Em nota conjunta enviada na última quinta-feira (10), as duas pastas informaram que qualquer decisão será anunciada imediatamente depois de tomada.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Procurador eminência parda da Lava Jato diz que ele e colegas recusaram encontro no Jaburu às vésperas da votação do impeachment

A força-tarefa da Operação Lava-Jato de Curitiba foi convidada "a comparecer no Palácio do Jaburu à noite" às vésperas da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no ano passado. A informação do convite foi revelada nesta segunda-feira (14) pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa, que participa do Fórum de Compliance da Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo. Na ocasião, o Palácio do Jaburu era a residência oficial do vice-presidente Michel Temer. "Tenho para mim que encontros fora da agenda não são ideais para nenhuma situação de um funcionário público. Nós mesmos, às vésperas do dia da votação do impeachment, fomos convidados a comparecer no Palácio do Jaburu, à noite, e nos recusamos. Nós entendíamos que não tínhamos nada a falar com o eventual presidente do Brasil naquele momento", afirmou. "Só houve um convite e nós recusamos", enfatizou o procurador.

Carlos Fernando dos Santos Lima, que é o verdadeiro "Rasputin" da força tarefa da Operação Lava Jato, a eminência parda da força-tarefa da Operação Lava Jato (o procurador Deltan Dallagnon é apenas o boneco do ventríloquo), trouxe o fato à tona após ser questionado sobre sua opinião a respeito do encontro fora da agenda oficial que a futura procuradora-geral da república, Raquel Dodge, teve com o presidente Michel Temer na noite do último dia 8. Lima reforçou que "todo funcionário público é responsável pelos atos que têm". O que ele diz é uma bobagem, porque presidente da República é presidente em tempo integral, e se quer chamar alguém à sua residência oficial para conversar, tem toda a liberdade para isso. 

O "Rasputin" Carlos Fernando dos Santos Lima continuou: "Eu não sou o corregedor do Ministério Público. Eu posso dizer por nós. Nós estivemos em uma situação semelhante e nos recusamos a comparecer. Nós temos agora que avaliar as consequências dentro da política que o Ministério Público vai ter a partir da gestão dela". Ou seja, o sujeito já está se colocando contra a procuradora geral que foi indicada pelo Presidente da República. O que esses procuradores fundamentalistas querem é já bastante conhecido, o projeto estratégico deles é transformar o Ministério Público em um quarto poder formal do Estado nacional. Mas, não vão levar, nem que intimidem toda a classe política brasileira. 

domingo, 13 de agosto de 2017

Eleições primárias têm participação excepcional de 72% do eleitorado na Argentina, e o peronismo foi arrasado


Com comparecimento massivo de 72% dos eleitores, os argentinos foram às urnas neste domingo (13) para votar nas primárias obrigatórias, em que são escolhidos os candidatos que concorrerão nas eleições legislativas de 22 de outubro. Os resultados em todo o país foram devastadores para o criminoso populismo peronista, que sofreu derrotas humilhantes. Uma onda varreu a Argentina, com o eleitorado deixando claro que não deseja que o país siga o caminho de uma Venezuela. O presidente Mauricio Macri votou pela manhã, em um colégio de Palermo, em Buenos Aires. Como de hábito, levou medialunas para jornalistas e eleitores. Disse que estava "tranquilo e contente" com a normalidade da votação e com o sol, que por fim saiu na cidade após uma semana de chuvas. 

Depois de votar, contou que almoçaria com Elisa Carrió, candidata governista a deputada pela capital argentina. Ele teve uma eleição avassaladora a seu favor. Carrió é tremendamente crítica e oposicionista do peronismo. Já a ex-presidente muito incompetente Cristina Kirchner, , que concorre ao Senado pela província de Buenos Aires, mas tem seu registro eleitoral em Santa Cruz, no sul do país, não votou porque preferiu ficar em sua casa portenha com a família. Ela também tem uma eleição dificílima para o Senado.

Às 20 horas, ela chegou ao bunker de campanha em Sarandí, na região metropolitana de Buenos Aires. Acenou para a militância, mas não fez declarações. Foi diretamente a uma sala reservada para acompanhar os resultados. Também no bunker de Cristina Kirchner, o pré-candidato a senador pelo Unidad Ciudadana, Jorge Taiana, disse que "qualquer que seja o resultado, está claro que pelo menos 70% dos habitantes da Província de Buenos Aires não estão satisfeitos com a política econômica do governo". 

Já o chefe de gabinete de Macri, Marcos Peña, disse que "o resultado de hoje é algo que nos dará muita força", mas não adiantou números. Em Córdoba, segundo maior colégio eleitoral do país, o governador da província, o peronista Juan Schiaretti, admitiu a derrota do kirchnerismo para a aliança Mudemos. "A polarização que o governo apresentou na campanha deu resultados, o kirchnerismo perdeu espaço para os candidatos governistas".

Ataque aéreo mata chefe do Estado Islâmico no Afeganistão


Vários altos membros de um grupo afiliado ao Estado Islâmico na Ásia Central foram mortos em um ataque aéreo das forças dos Estados Unidos no Afeganistão, disseram autoridades neste domingo. O ataque realizado na quinta-feira matou Abdul Rahman, identificado pelas forças militares americanas como o emir provincial do Iraque e Síria-Khorasan para o Estado Islâmico, de acordo com uma declaração do comando em Cabul. “A morte de Abdul Rahman traz mais um golpe para a alta liderança do grupo”, disse o general John Nicholson, comandante dos EUA no Afeganistão. Três outros altos membros do grupo estavam entre os mortos no ataque na província de Kunar.

sábado, 12 de agosto de 2017

João Paulo Keinubing deixa o PSD e retorna para o DEM em Santa Catarina



O deputado federal e ex-prefeito João Paulo Kleinubing vai sair do PSD e voltar para o DEM. A troca de partido ocorrerá na data definida pela reforma política em tramitação no Congresso Nacional, cujas propostas serão votadas até 7 de outubro. O deputado comunicou a mudança ao governador Raimundo Colombo (PSD) na segunda-feira, antes do embarque dele para a viagem oficial aos Estados Unidos. Esta mudança embaralha o processo de sucessão estadual e produz forte impacto na política de Blumenau. As tratativas para a transferência do deputado começaram há quase um ano, tornaram-se públicas durante a última eleição para prefeito e ganharam força nos últimos meses. 

O retorno ao DEM, partido pelo qual se elegeu prefeito de Blumenau em 2008, permitirá que o deputado avance na carreira política, participando da eleição ao governo do Estado de Santa Catarina no próximo ano. Também é comentado que ele poderia integrar a chapa do senador Paulo Bauer (PSDB) como candidato a vice-governador, ficando o atual deputado federal Espiridião Amin como candidato ao Senado Federal. Se permanecesse no PSD Kleinubing teria todos os seus caminhos bloqueados pelas armações montadas pelo governador Raimundo Colombo. 

Bombas da Odebrecht contra políticos peruanos atingem a ex-candidata presidencial Keiko Fujimori


Após arrasar com a classe política brasileira, as delações da empreiteira propineira Odebrecht, como bombas de alta precisão, continuam caindo sobre o Peru e desta vez atingem a líder da oposição, Keiko Fujimori, depois de ter atingido ex-presidentes como Alejandro Toledo e Ollanta Humala. Desta vez é uma anotação encontrada na agenda do celular do sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht, ex-diretor-executivo da empreiteira propineira, preso no Brasil após admitir o pagamento de milionários subornos em troca de obras públicas no Brasil e outros países da América Latina, além do financiamento de campanhas políticas.

"Aumentar Keiko para 500 e eu fazer visita", diz a nota que a Procuradoria peruana informou que o Brasil fará chegar a Lima nos próximos dias. Segundo a imprensa, essa seria uma referência à campanha eleitoral de 2011, que a filha do ex-presidente Alberto Fujimori perdeu para Ollanta Humala. "O procurador brasileiro Orlando Martello, encarregado da equipe especial do caso Lava Jato, nos confirmou, através de uma videoconferência, a existência dessa anotação que foi apreendida do celular de Marcelo Odebrecht quando ele foi preso pela Polícia", disse ao jornal Perú 21 o procurador superior Alonso Peña.

Peña esteve em Curitiba em maio deste ano junto com um grupo de procuradores que interrogou Marcelo Odebrecht para saber mais sobre os casos peruanos que aparecem na "Lava Jato". As leis brasileiras impediram que os procuradores do Peru fizessem perguntas sobre novos casos. Na ocasião, segundo revelou o portal IDL Reporteros, o ex-diretor-executivo da construtora propineira brasileira admitiu que sua companhia financiou as campanhas dos políticos com mais destaque, como a de Keiko Fujimori, mas que não lembrava os valores exatos. O ex-representante da Odebrecht no Peru, Jorge Barata, sabia de mais detalhes.

"A Odebrecht se envolveu nas campanhas eleitorais, apostando em todos os partidos que tinham a possibilidade de ganhar", disse o sociólogo Fernando Tuesta, professor na Universidade Católica do Peru. "A coisa ficará feia no Peru se todos estiverem envolvidos. O dinheiro para campanhas é para que os negócios fluam (...) por isso não estranho que tenha acontecido com o Fuerza Popular, que é o principal partido dos últimos 10 anos", avalia Tuesta. Keiko Fujimori, filha de Alberto Fujimori, ex-presidente (1990-2000) que cumpre condenação por crimes de corrupção e contra os direitos humanos, repeliu o ataque. Ela afirmou no Twitter que as acusações fazem parte de uma campanha de desprestígio e diz não conhecer Marcelo Odebrecht.

"Com o pedido de informação da Procuradoria ao Brasil se confirmará que nunca recebemos dinheiro da Odebrecht", escreveu na quinta-feira Keiko, duas vezes candidata, e cujo partido atualmente tem maioria no Congresso. A Odebrecht admite que realizou no Peru pagamentos ilícitos de 29 milhões de dólares entre 2005 e 2014, durante os governos de Alejandro Toledo, Alan García e Ollanta Humala. Toledo, que o Peru tenta extraditar dos Estados Unidos, nega a acusação de ter recebido 20 milhões de dólares para favorecer a Odebrecht com a construção de uma rodovia que une o Peru e o Brasil. Nessa época, o atual presidente Pedro Pablo Kuczynski era seu primeiro-ministro. Humala e sua esposa estão em prisão preventiva acusados por lavagem de dinheiro e ter recebido 3 milhões de dólares da Odebrecht para sua campanha presidencial de 2011. 

Em Curitiba, segundo o IDL Reporteros, a Odebrecht admitiu ter pago suborno a Humala a pedido do PT. Para evitar represálias com a favorita na época, Keiko Fujimori, sugeriu a seu representante no Peru que fosse dada a ela uma quantia maior. Daí viria essa anotação que hoje ocupa as primeiras páginas dos jornais peruanos e que poderá lhe complicar caso seja verdadeira. Do governo de García há ex-funcionários presos por receber subornos em troca de ganhar a concessão para uma linha de metrô. As siglas "AG" encontradas em várias ocasiões na agenda da Odebrecht, levaram a imprensa a especular que poderia se tratar do ex-presidente Alan García. "Humala, Toledo e outros se venderam, eu não", garantiu García no Twitter.

Atropelamento strike de Sérgio Sirotsky em Jurerê, na saída de boate, agora tem um morto

Um dos quatro jovens atropelados na madrugada do último domingo (6), na SC-402, em Jurerê, no Norte da Ilha de Santa Catarina, Florianópolis, Sérgio Teixeira da Luz Júnior, 23 anos, morreu no início da madrugada de sexta-feira. Ele estava internado em estado grave na UTI do Hospital Celso Ramos, onde passou por cirurgias e chegou a retirar parte do pulmão esquerdo. De acordo com a unidade, a morte ocorreu por volta da 0h45min. Os jovens haviam saído de uma festa nas boates do famigerado Music Park, quando foram atropelados pelo Audi A3 do empresário Sérgio Orlandini Sirotsky, de 21. Três deles foram atropelados pelo Audi A3. Sérgio Teixeira da Luz Junior foi ainda atropelado uma segunda vez, enquanto recebia socorro de uma pessoa na rua. O rapaz que parou para ajudá-lo também acabou sendo atingido.

O responsável pelo primeiro acidente foi Sérgio Orlandini Sirotsky, de 21 anos, o qual admitiu na delegacia de polícia de Canasvieiras, na quarta-feira, que havia bebido "duas vodkas e energéticos". Ele prestou depoimento e foi liberado, porque não houve prisão em flagrante. Antes da morte de Sérgio, o delegado Otávio Cesar Lima, da 7ª Delegacia de Polícia, conduzia o inquérito por crime de lesão corporal culposa na direção de veículo e omissão de socorro. Agora, a conclusão do inquérito pode seguir um rumo diferente. Vejam bem, pode. Não quer dizer que será muito diferente. "O resultado morte aconteceu em razão do acidente. Resta saber se foi (homicídio) culposo (sem intenção de matar) ou dolo eventual (quando assume o risco de matar)", explicou o delegado. Esperem para ver no que vai dar!!! Outra possibilidade que pode ser levada em consideração tanto no inquérito quanto no processo criminal é a de crime de lesão corporal seguida de morte. A conclusão dependerá do colhimento de provas, resultado da perícia e depoimento de testemunhas. Já começou o lero-lero.


Sérgio Orlandini Sirotsky, neto de um dos sócios-controladores do Grupo RBS, Jaime Sirotsky, já é figura conhecida em Florianópolis. Em 2010, no apartamento de sua mãe, ele estuprou uma coleguinha de escola, o Colégio Catarinense. A menina na época tinha apenas 12 anos. Ele foi acusado de ter praticado o estupro na companhia de outro colega, filho de um delegado da Polícia Civil de Santa Catarina. O caso foi divulgado pelo bloqueiro Mosquito, dono do blog Tijoladas. Menos de dois anos depois do fato, o blogueiro foi encontrado morto em sua casa em Palhoça, cidade da Grande Florianópolis. A polícia catarinense, de forma bem apressada, disse que tinha sido um suicídio, o que é negado pelos amigos do jornalista.

No fim da manhã de sexta-feira, o pai de Sérgio Orlandini Sirotsky, o empresário Sérgio Sirotsky, divulgou nota afirmando que "não há o que amenize e alivie a imensa dor dessa perda", acrescentando: "Que a família encontre forças para enfrentar esta ausência. Estamos todos de luto e sofrendo com os familiares e amigos de Sérgio Teixeira da Luz Júnior". O velório de Sérgio Teixeira da Luz Júnior aconteceu no Cemitério Jardim da Paz, no bairro João Paulo, e o sepultamento se realizou às 17 horas. 


Quatro pessoas foram atropeladas por dois carros no fim da madrugada de domingo (6) na rodovia SC-402, que dá acesso ao bairro Jurerê Internacional, em Florianópolis. Na lateral dessa estrada, dentro da área ambiental protegida do mangue do rio Ratones, fica localizado o famigerado Music Park, um conjunto de bares e boates, onde jovens se encharcam em bebidas e drogas pesadas. O atropelamento na modalidade "strike" ocorreu por volta das 5h30min em frente ao famigerado Music Park. As vítimas saíam de uma festa no local quando foram atingidas pelos veículos. 

Segundo a polícia, depois do acidente causado pelo Audi A3, onde três pessoas ficaram feridas, outro atropelamento ocorreu no local. Em seguida, Eduardo dos Santos Rios, 25 anos, que conduzia um SsangYong, atropelou novamente uma das vítimas, Sérgio Teixeira da Luz, e outro homem que prestava socorro, identificado como Maycon Mayer, de 22 anos. O motorista do segundo acidente fugiu do local, mas foi abordado por uma viatura da Polícia Militar na Avenida Beira-Mar Norte, próximo ao Hotel Majestic, a 18 quilômetros do acidente. Sérgio Orlandini Sirotsky também fugiu do local com seu Audio A3. Ele abandonou o carro na frente de um motel, na entrada da avenida que leva à praia de Santo Antonio de Lisboa. Ali pegou carona com amigos que o seguiam.


De acordo com o boletim de ocorrência, foi constatado que o veículo estava com o para-brisa quebrado, danos no farol e no para-choque — onde foi encontrado um pedaço de tecido jeans. O carro de Rios foi recolhido pela polícia. O condutor apresentava sinais de embriaguez e foi submetido ao teste do bafômetro, que acusou 0,74 miligramas de álcool. 

Tribunal de Justiça catarinense recusa lista da OAB e nomeação de desembargador pelo quinto constitucional


O pleno do Tribunal de Justiça decidiu nesta sexta-feira anular a lista que resultou na escolha do advogado Alex Santore para o cargo de desembargador na vaga oriunda do quinto constitucional da OAB. Por unanimidade, entenderam que o candidato indicado pelo governador Raimundo Colombo não cumpriu um dos requisitos e, por isso, caberia nova escolha. O Tribunal vai agora informar ao governador a decisão para que Raimundo Colombo anule o ato de nomeação e após comunique a OAB para que refaça a lista sêxtupla, indicando um novo nome para que seja incluído junto aos outros cinco advogados que já estavam na lista anterior, ou que reabra novamente o processo de escolha. Caso o Executivo não anule a nomeação, o Tribunal pode judicializar o caso como parte interessada. 


O pleno do Tribunal de Justiça se reuniu nesta sexta-feira para deliberar sobre o caso do advogado Alex Santore, nomeado pelo governador para o cargo de desembargador dia 17 de maio, mas ainda não empossado pela corte. Primeiro foi analisado o emaranhado de liminares envolvendo a polêmica. A vaga é oriunda do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil. Paulo Brincas, presidente da OAB-SC, fez a sustentação oral pela anulação da nomeação e de todo o processo, com a ordem reformando a lista. 

Santore omitiu a informação de que trabalhou como servidor público do Judiciário e este período não pode ser contabilizado como exercício da advocacia, uma das premissas exigidas aos advogados candidatos à magistratura. Mesmo diante das resistências enfrentadas ao nome dele desde o início da seleção, ainda no Conselho da OAB, Santore sempre reafirmou ter cumprido todos os requisitos legais para o cargo de desembargador. Os 82 desembargadores reuniram-se a partir das 9 horas, em uma sexta-feira, o que é quase inacreditável.  

Mesmo não constando da pauta da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, o caso do desembargador Eduardo Gallo, que foi denunciado por advogado em plena sessão, como praticante da exigência de propina para as suas decisões, também influenciou as manifestações de alguns desembargadores. É que muitos deles não gostaram da declaração do advogado Paulo Brincas que, no calor da polêmica na semana passada, ao dizer que a tribuna no tribunal é solo sagrado do advogado. 

CNJ manda investigar desembargador alagona acusado de cobrar propina em troca de sentença

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas investigue o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, nos autos de uma reclamação disciplinar que o acusa da suposta cobrança de R$ 30 mil ou metade do valor da causa, para que decidisse favoravelmente à advogada Adriana Mangabeira Wanderley, em uma ação em que ela cobra R$ 800 mil em honorários advocatícios da Braskem, do Grupo Odebrecht, em valores de 2008. A decisão do corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, é do dia 1º de agosto e viralizou nas redes sociais e em grupos do aplicativo WhatsApp, desde a tarde de quarta-feira (9). Noronha dá prazo de 60 dias para que a Presidência do Tribunal de Justiça comunique o resultado da apuração à Corregedoria Nacional de Justiça.


A reclamação disciplinar que tramita no CNJ em segredo de justiça expõe que a advogada Adriana Mangabeira Wanderley afirmou ter recebido proposta do ex-enteado de Tutmés Airan, o advogado Lucas Almeida, para que lhe pagasse metade dos honorários cobrados à Braskem, em troca de suposto favorecimento no julgamento de uma apelação sobre a causa. Na representação formalizada ao CNJ, no fim de abril deste ano de 2017, a advogada narrou ainda que, em janeiro, foi procurada por um colega de faculdade que disse que Tutmés teve prejuízo com um restaurante e que ela deveria entregar R$ 30 mil a um funcionário do Tribunal de Justiça. E afirmou ainda que só se ganhava causa com Tutmés se os advogados fossem Luís Medeiros, Nivaldo Barbosa (ex-sócios do desembargador) e seu ex-enteado Lucas Almeida.

Na primeira instância, o juiz Henrique Gomes Barros Teixeira chegou a determinar o bloqueio de R$ 10 milhões das contas da Odebrecht, em 17 de abril, para garantir o pagamento da causa ganha pela advogada. Mas uma decisão de Tutmés Airan mudou o efeito do recurso, desconhecendo a natureza alimentar dos honorários, dias depois de ter recebido a visita de advogados da Odebrecht, com uma mala considerada suspeita por Adriana Mangabeira Wanderley. A advogada incluiu na reclamação ao CNJ a informação de que “é procedimento dos advogados da Odebrecht fazer visitas ao requerido com malas”. E juntou fotografia de um desses momentos, em 15 de abril, dois dias antes do bloqueio da conta. 


Adriana Mangabeira Wanderley decidiu deixar de defender a Braskem, após o ingresso do advogado Marcos José Santos Meira na causa que conseguiu R$ 1 bilhão para a subsidiária da Odebrecht. A advogada assinou o subestabelecimento para o advogado, que é filho do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José de Castro Meira. Marcos Meira é o mesmo que foi objeto de um laudo da Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, que revelou que seu escritório recebeu pelo menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht de 2008 a 2014. O pai do advogado, quando ministro, relatou processo em que considerou prescrita uma dívida de R$ 500 milhões cobrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional da Braskem.


O desembargador disse estar muito chateado e entristecido com o que chamou de “infâmia”. E depois de atribuir a reclamação a uma decisão sua que negou a liberação dos honorários à Adriana Mangabeira Wanderley, afirmou que iria processar a advogada, porque ela não provaria nenhum ato ilegal cometido por ele. “Na verdade, ela não gostou de uma decisão monocrática minha, que depois foi homologada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade. Ela queria porque queria receber a liberação de um honorário que ainda era extremamente controvertido. E fez essa infâmia aí, porque não liberei o honorário para ela, por uma questão de cautela, porque podia ser que no final da ação ela perdesse. Eu vou me defender, naturalmente, com absoluta tranquilidade e vou processar ela, até onde os processos possam permitir, tanto no âmbito penal, quanto no âmbito cível”, disse Tutmés.

O desembargador afirmou que a advogada denunciante teria “ficha corrida não recomendável”, sem credibilidade. E desqualificar a denúncia que sugere entrega de propina em malas, ao afirmar que advogados que não moram em Alagoas costumam circular com malas nos Tribunal, como teria sido o caso do representante da Braskem, que é de Salvador (BA). “Essa história de advogado com mala é uma maldade muito grande. Recebo advogados para entregar memoriais e nem precisa marcar hora no gabinete. O advogado estava acompanhado do Telmo Calheiros, que preside a comissão de ética da OAB de Alagoas. Isso é maldade infinita. Essa moça tem uma ficha corrida pouco recomendável. Ela não é uma pessoa que, assim, a princípio mereça muita crença. Então, estou à disposição da imprensa e das autoridades, para prestar os devidos esclarecimentos, sem dificuldade nenhuma”, declarou o desembargador.

Em julho de 2016, o então presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno Freitas, foi afastado do cargo de desembargador, após apuração de denúncias de corrupção pelo CNJ. Ele permanece afastado até hoje. A advogada Adriana Mangabeira Wanderley já havia ingressado no CNJ com uma representação contra Tutmés Airan, em 28 de abril, com juntada de documentos em 2 de maio, expondo que o desembargador havia admitido o recebimento de recurso da Braskem já considerado deserto, porque não teria havido o pagamento das chamadas custas de preparo relativas à ação principal. Nesse mesmo dia, a advogada peticionou no processo, comunicando pedido ao Tribunal de Justiça que acompanhasse a representação feita junto ao CNJ.


Dias depois dessa primeira representação, sem manifestação das partes, o desembargador incluiu o processo na pauta de julgamento da sessão de 17 de maio da 1ª Câmara Cível, quando foi rejeitada por unanimidade a preliminar que argumentava pela deserção pelo não pagamento das custas obrigatórias do recurso da Braskem, com votos favoráveis, além do de Tutmés, dos desembargadores Fernando Tourinho de Omena Souza e Fábio José Bittencourt Araújo, que anularam a sentença de origem, favorável à advogada. 

A primeira reclamação da advogada ao CNJ teve que ser refeita, porque teria sido protocolada errada, direcionada à presidente do CNJ, Cármen Lucia. E a reclamação que agora prossegue é a segunda protocolada, reformulada. Em maio, a presidente da Seccional Alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernanda Marinella, e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB Nacional foram comunicados sobre a reclamação disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça. 

Um dos acusados, Luís Medeiros, ingressou com queixa crime pedindo a condenação contra Adriana Mangabeira Wanderley, por calúnia, R$ 500 mil em reparação de danos a serem destinadas a instituições que tratem de mulheres com distúrbios mentais ou dependência química. E pediu que a Justiça que realize exames de sanidade mental e de dependência química na denunciante. 

Lucas Almeida, ex-enteado de Tutmés Airan, disse: “Eu tenho muito pouco a dizer sobre a denúncia da advogada Adriana Mangabeiras. Primeiro porque não tenho a menor intimidade com ela (nunca trocamos duas palavras), segundo porque não sabia que ela atuava como advogada em Maceió (achei que tivesse outra atividade) e terceiro porque eu jamais tomei conhecimento do processo dela. Na verdade, eu estou me sentindo como uma pessoa que está passando na rua e leva um tapa de um desconhecido sem ter absolutamente nada a ver com a história. A coisa se torna preocupante, entretanto, pela irresponsabilidade da informação e pelo estrago causado à imagem. Sobretudo num tempo em que falar da corrupção entre parentes de juízes e juízes virou moda, notadamente porque muitas vezes essas denúncias têm fundamento. Tenho recebido informações sobre o histórico criminoso dessa moça, que pode ser facilmente levantado a partir de uma busca simples no Google pelo seu nome. Enfim, vamos manter a calma, tomar as medidas judiciais cabíveis e esperar que as coisas sejam esclarecidas".

Já o advogado Luís Medeiros comentou: “Não a conheço, nunca estive com ela, jamais tratei sobre processo dela e não sei nem do que se trata. Irei ajuizar queixa-crime, ação de danos e representação, pedindo que ela seja submetida a exame de insanidade mental e a teste de dependência química, afinal, o enredo mirabolante por ela criado só pode ser obra de uma pessoa acometida de enfermidade mental ou de uma mente entorpecida pelo uso contínuo de psicotrópicos e alcaloides. Defendo a minha honra porque sou honesto e jamais permitirei que qualquer aventureira tente macular a mim e a minha profissão”. 

Por sua vez, o advogado Nivaldo Barbosa Jr afirmou: "Acerca da representação promovida por uma advogada contra um desembargador de Alagoas no CNJ envolvendo meu nome, gostaria de esclarecer que não a conheço, jamais estive com ela, não sei do que trata o processo dela e não sei de onde extraiu tal versão. Outrossim, o referido desembargador espontaneamente averba-se de suspeito nos processos em que atuo, de modo que a acusadora será instada judicialmente a comprovar tais alegações, sem prejuízo das providências penais cabíveis. Por fim, estou disponível, como sempre estive, para qualquer esclarecimento ou investigação, providência, aliás, que eu mesmo solicitarei. Nivaldo Barbosa Jr". 

BNDES pode contratar empréstimos indiretos para a Petrobras


Independentemente de estar acima do limite de exposição à Petrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderia contratar novos empréstimos indiretos para a petroleira. Nas operações indiretas, o BNDES fornece o funding dos recursos a um banco repassador, que faz a análise e assume o risco de crédito do financiamento. Na quinta-feira, após a divulgação dos resultados da estatal, o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, disse que a companhia voltaria a tomar recursos no banco de fomento em breve, chamando atenção para a exposição do BNDES à estatal.

"Fizemos pagamentos expressivos para o BNDES e agora podemos voltar a operar. Uma linha que a gente espera utilizar o mais rápido possível é de Finame", afirmou Monteiro. A Finame é a linha do BNDES para financiar a aquisição de bens de capital, que é operada de forma indireta na maioria dos empréstimos. Segundo o executivo, a intenção é contratar de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão somente em operações da Finame nos próximos seis meses. O total poderia chegar a R$ 2 bilhões. 

Pelas regras do Banco Central, um banco não pode ter, em crédito a receber e participação acionária, mais do que 25% do seu patrimônio de referência comprometidos com um único cliente. Como o patrimônio de referência do BNDES terminou o primeiro trimestre em R$ 135,864 bilhões, o banco não pode ter exposição superior a R$ 33,966 bilhões com apenas um cliente. O BNDES está desenquadrado em relação à Petrobras há anos e, desde 2015, o banco está proibido de emprestar para a companhia enquanto não reduzir sua exposição à estatal para baixo do limite permitido. A partir de 2016, porém, a estatal vem pagando antecipadamente parte de sua dívida com o banco de fomento, reduzindo a exposição.

Corte da Colômbia intima presidente Juan Manuel Santos a depor sobre caso Odebrecht

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e parte de seu gabinete vão depor em um alto tribunal a pedido de um senador que está preso por sua suposta relação com a rede de propinas criada pela construtora Odebrecht no país. "O governo está pronto para dar uma resposta ao que a justiça requer", disse nesta sexta-feira a jornalistas o ministro do Interior, Guillermo Rivera. A Corte Suprema aceitou um pedido da defesa do congressista Bernardo Elías para que Santos dê a sua versão, segundo um documento judicial citado pela imprensa.

A solicitação inclui também alguns de seus ministros, ex-ministros e o ex-vice-presidente Germán Vargas Lleras. Rivera acrescentou que o governo aguardará a notificação da justiça. O presidente e seus colaboradores deverão depor sobre a adjudicação, em 2014, de um contrato para Odebrecht para a construção de uma via. Segundo o Ministério Público, a empresa obteve a obra mediante o pagamento de subornos. Elías, um influente senador oficialista, foi capturado na quinta-feira por ordem da Corte Suprema de Justiça, encarregada de investigar os congressistas.

O legislador está sob suspeita por supostamente ser "beneficiário" do pagamento de subornos pela construtora. Por este mesmo caso, o Ministério Público pediu a investigação de outros três senadores. A Odebrecht, imersa em um escândalo global de corrupção, reconheceu ante o governo dos Estados Unidos ter pago 11,1 milhões de dólares em subornos na Colômbia. Segundo a procuradoria colombiana, os subornos superariam os 27,7 milhões de dólares.

Por esse caso, estão presos o ex-vice-ministro do Transporte Gabriel García e o ex-senador Otto Bula. A máxima autoridade eleitoral colombiana investiga o financiamento da Odebrecht às campanhas presidenciais de Santos e de Óscar Iván Zuluaga, seu rival nas eleições de 2014 pelo partido de direita Centro Democrático, liderado pelo ex-presidente e senador Álvaro Uribe.

Delator diz que ganhava propina para ajudar conselheiro do "Tribunal da Receita", o famigerado Carf


O ex-auditor Paulo Roberto Cortez fechou o primeiro acordo de delação premiada no âmbito da Operação Zelotes e revelou aos investigadores como funcionava o esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o "Tribunal da Receita". Cortez detalhou que votos de conselheiros eram "encomendados" por empresas que deviam fortunas ao Fisco e que funcionários do setor eram remunerados "por fora" em troca de informações sigilosas dos processos. A delação do ex-auditor foi homologada no dia 7 pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

Cortez, o delator, que foi conselheiro do Carf até 2007, afirmou, ainda, como o Bank Boston se livrou de multa milionária - o tribunal administrativo julga recursos de empresas e bancos contra autuações da Receita. Ele disse que em 2012 recebeu do então conselheiro Valmir Sandri um voto para o caso do Boston e "a orientação de adaptar o texto aos padrões do conselho". Sandri nega enfaticamente envolvimento com o esquema instalado no Carf. O delator contou que, por meio de dois recursos ao colegiado, o Bank Boston conseguiu reduzir multa de R$ 600 milhões para uma quantia inferior a R$ 100 milhões. 

O Itaú-Unibanco, que adquiriu operações do Bank Boston, esclareceu "que não é parte do processo": "O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição". 

Cortez confessou ainda que ganhava R$ 10 mil todo mês em dinheiro vivo para orientar um outro ex-conselheiro, José Ricardo da Silva, que seria também dono de uma "consultoria" que atuava em casos submetidos ao colegiado. O delator disse que o ex-conselheiro "não sabia fazer" o trabalho no Carf. "Na área de Imposto de Renda, ele (Ricardo) não tinha conhecimento, tampouco em contabilidade. Então, antes de cada sessão, quando eu trabalhava com ele, eu fazia as devidas explicações, repassava para ele o material e fazia as explicações de cada matéria a ser tratada em cada julgamento", afirmou Cortez. 

Agência Fitch rebaixa nota da dívida do Chile


A agência de classificação Fitch rebaixou, nesta sexta-feira a nota de Chile de "A+" para "A", por causa da "deterioração contínua" do balaço fiscal do país, seguindo os passos da Standard & Poor's um mês mais tarde. O "prolongado período de debilidade econômica e os menores preços do cobre" - o Chile é o maior produtor mundial do metal - contribuíram para o crescimento da dívida pública, que este ano será de cerca de 25% do PIB e vai subir a 30% em 2019. 

"O período de fraco crescimento econômico do Chile, após o super ciclo da mineração, está durando mais que o esperado. Isso está contribuindo para uma deterioração contínua do balanço fiscal", explica a agência em seu informe. Para a Fitch, a dívida pública continua "muito abaixo da média 'A', mas aumentou consideravelmente em relação aos baixos níveis que respaldaram a melhora do Chile para 'A+' em 2011".

A boa notícia é que a agência de classificação prevê uma redução gradual do déficit fiscal do Chile depois de 2018 e prevê uma margem de alta limitada para o ritmo de consolidação econômica, independente de quem ganhe as eleições presidenciais deste ano. Nesta quinta-feira, o governo de Michelle Bachelet enviou ao Congresso um projeto de reforma previdenciária que pode custar 1,5 bilhão de dólares adicionais ao Estado. A Fitch considera que a perspectiva estável da dívida é respaldada por uma "sólida governabilidade e um quadro político que tem preservado a estabilidade macroeconômica".

Os chilenos vão às urnas no próximo 19 de novembro para eleger o sucessor de Bachelet. As pesquisas indicam o ex-presidente de direita Sebastián Piñera como favorito. Em 13 de julho, a S&P reduziu a classificação do Chile pela primeira vez em 25 anos, baseando-se também no crescimento econômico fraco. Espera-se que a Moody's, a terceira agência de classificação em importância, siga o mesmo caminho e reduza a nota do Chile antes do fim do ano.

Ford demite 364 trabalhadores em São Bernardo do Campo


A Ford demitiu 364 trabalhadores da fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, nesta sexta-feira, 11. O grupo estava com contratos suspensos há pelo menos cinco meses, o chamado lay-off, e começou a receber na quinta-feira, 10, os telegramas de demissão. Na manhã desta sexta-feira, após assembleia realizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, os trabalhadores da área de estamparia paralisaram as atividades, o que prejudica a produção nos demais setores.

A Ford então anunciou folgas para todos os funcionários na segunda e na terça-feira, para futura compensação. A unidade produz o modelo Fiesta e caminhões. Em nota, a montadora informou que "nos dois últimos anos, a Ford adotou uma série de medidas para administrar o excesso de empregados decorrente da redução do volume de produção em São Bernardo do Campo, tais como PPE, PDV, lay-off e férias coletivas. Entretanto, devido à necessidade de adequar os níveis de mão de obra às demandas de mercado, estamos fazendo o desligamento dos funcionários da planta de São Bernardo do Campo que estavam em layoff".

Segundo o sindicato, havia um acordo entre as partes fechado em 2015 que previa estabilidade no emprego até janeiro de 2018. A entidade aguarda encontro com a direção da empresa para discutir o tema.

Trump diz que considera adotar uma opção militar contra a Venezuela


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (11) que considera uma "opção militar" contra a Venezuela. Sem detalhar, ele disse que, "se for necessário", poderá buscar uma ação militar. "Temos muitas opções para a Venezuela, inclusive uma opção militar se for necessário", afirmou, em Nova Jersey, quando questionado por uma repórter sobre a situação do país sul-americano. 

Trump não quis dar mais detalhes, só repetiu que uma opção militar é "certamente algo que podemos buscar". "A Venezuela é nossa vizinha, e nossas tropas estão por todo o mundo, em lugares muito, muito distantes. A Venezuela não é muito longe, e as pessoas estão sofrendo e morrendo", disse o presidente americano. 

Nesta quinta-feira (10), o ditador psicopata comuno-bolivariano venezuelano, Nicolás Maduro, havia dito que pediu ao chanceler venezuelano que ele contatasse Washington para tentar arranjar um telefonema com Trump, ou até mesmo um encontro durante a Assembleia Geral da ONU, em setembro, em Nova York. "Se está tão interessado na Venezuela, estou aqui 'mister Trump', aqui está minha mão", disse, para na sequência chamá-lo de imperador e fazer uma ameaça. "Jamais vamos nos render e responderemos a uma agressão com armas na mão". 

A crise venezuelana se acirrou depois da eleição de uma Assembleia Constituinte, no último dia 30, em uma votação contestada pela comunidade internacional. A ONU denunciou que as forças de segurança da Venezuela têm utilizado força excessiva - assim como torturas - para reprimir os protestos contra Maduro, provocando a morte de centenas de pessoas desde abril.