quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Governo Sartori terá de enfrentar negociações coletivas com sindicatos das fundações que serão extintas

O governo do Rio Grande do Sul diz que já está preparado para iniciar negociações com os sindicatos das cinco fundações que a Assembléia Legislativa extinguiu. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou ontem a decisão anterior e manteve a proibição de demissões em massa das cinco fundações. De acordo com a ordem judicial, dada na segunda-feira pela juíz Valdete Souto Severo, só poderá ser feito o desligamento de funcionários após negociação coletiva. Nessa segunda-feira, os cinco órgãos envolvidos – Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) – impetraram mandados de segurança para cassar as liminares concedidas pela juíza. Os pedidos, contudo, foram indeferidos no segundo grau, em caráter liminar, pelos desembargadores Marcelo D'Ambroso e Tânia Reckziegel e pelo juiz convocado Luis Carlos Gastal, integrantes da 1ª Seção de Dissídios Individuais. Se há uma coisa que o Brasil precisará rever é a existência da Justiça do Trabalho, porque a legislação trabalhista é o que há de mais atrasado e emperrador do desenvolvimento no País. É uma legislação que torna claro o papel paternalista do Estado em relação aos assalariados, empregados, e que os infantiliza nas relações de trabalho que entretêm com seus empregadores. É coisa do passado, muito atrasada. Quando for revista a legislação será preciso também rever o papel da própria Justiça do Trabalho, uma justiça injusta, que só decide a favor do trabalhador e quase sempre contra o empregador. É uma justiça maniqueísta. 

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