sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Petista Fernando Pimentel pede a Temer acerto de contas entre a União e Minas Gerais


O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), enviou na quarta-feira (22) uma carta ao presidente Michel Temer (PMDB) solicitando um acerto de contas entre o Estado e a União. Por meio de Pimentel, o Estado de Minas Gerais pede uma data para iniciar conversas com o governo federal. O objetivo é extinguir as dívidas de ambos os lados sem a necessidade de ações judiciais. A dívida de Minas Gerais com a União é de aproximadamente R$ 88,4 bilhões. Por outro lado, o Estado diz ser credor da União em R$ 135,7 bilhões, referentes a perdas com a desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários, como café e minério. 


A desoneração foi instituída pela Lei Kandir, em 1996, e constitucionalizada em 2003, com a previsão de uma lei complementar que definisse os termos das compensações das perdas dos Estados em favor da União. Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal deu um prazo de um ano para que o Congresso aprove a legislação. "O Estado de Minas Gerais é, por igual, credor da União, já que houve reconhecimento tanto da mora legislativa como do direito à compensação das perdas decorrentes da desoneração de ICMS nas exportações", afirma a carta. Como a decisão do Supremo não foi publicada, Minas Gerais ainda não pode cobrar a dívida e optou por uma tentativa de conciliação. "A tentativa é de resolver amigavelmente, especialmente agora que o governo federal propõe renegociar a dívida", afirma Onofre Batista, advogado-geral de Minas Gerais. Em calamidade financeira, Minas Gerais terminou 2016 com déficit orçamentário de R$ 4,16 bilhões. O Estado vem rejeitando um acordo com a União nos moldes do Rio de Janeiro, que inclua ajuste fiscal e privatização de estatais. "Como vamos sufocar, mandar gente embora, desmontar a máquina se somos credores da União?"- questiona Batista: "A Lei Kandir arrebentou com Minas Gerais e depois dizem que nós é que não apertamos o cinto". O secretário da Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, afirmou em janeiro que enviaria à Assembleia um pacote de venda de ativos, como imóveis, para tentar equilibrar as contas do Estado.

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