domingo, 12 de março de 2017

Juíza determina que PT tire do ar entrevista crítica ao novo ministro do STF, Alexandre de Moraes



A Justiça determinou que o PT retire de seu site uma entrevista com críticas ao ministro Alexandre de Moraes, recém-nomeado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal. No texto, o ex-ministro da Justiça, o procurador federal Eugênio Aragão, que exerceu o cargo no governo de Dilma Rousseff, dizia que a pasta, ocupada por Moraes antes de ser nomeado para o Supremo, era "muita areia pra caçambinha dele (Moraes)". O texto, publicado quando Alexandre de Mores ainda estava no ministério, dizia ainda que "o atual ministro golpista da Justiça" tinha, na opinião de Aragão, "histórico de arbitrariedades" e "de conchavos com setores que são de alto risco para a sociedade, como a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC". Ao acionar a Justiça, o novo ministro do STF argumentou que a entrevista continha "informações falsas e difamatórias" que maculavam a sua "honra, reputação e credibilidade", o que estava "lhe causando prejuízo moral". Na sentença, a juíza Cristina Inokuti, da 3ª Vara Cível de São Paulo, afirma que é possível verificar no texto "indícios de abuso do direito constitucional de liberdade de expressão e informação". As afirmações de Aragão, diz ela, vinculariam Alexandre de Moraes "à facção criminosa e ao cometimento de ilicitudes". A magistrada diz ainda que na época da publicação Moraes era ministro da Justiça e foi depois nomeado para o STF, exercendo funções "incompatíveis com a qualificação imputada". A juíza deu um prazo de cinco dias para que o PT retire a entrevista do site do partido, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00. O secretário nacional de Comunicação do PT, Alberto Cantalice, disse por meio de nota que "a censura sofrida pelo página do PT na internet, a partir de uma ação judicial movida pelo ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é mais um atentado à democracia perpetrado por integrante do ilegítimo governo golpista que hoje ocupa o poder no Brasil". Para Cantalice, "é profundamente lamentável, e causa grande preocupação, o fato de que Moraes, recentemente nomeado para a mais alta corte de Justiça do País, tenha mobilizado seus esforços para censurar a opinião do ex-ministro do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão".  Ele diz também que o PT vai recorrer da decisão.

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