Gilmar Mendes negou pedido de liberdade do bilionário de papel Eike Batista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liberdade feito pelo empresário Eike Batista, preso no Rio de Janeiro desde janeiro em desdobramento da Operação Lava Jato. A defesa de Eike Batista pediu ao ministro uma extensão do habeas corpus que Gilmar Mendes concedeu a Flávio Godinho, braço-direito do empresário, na semana passada. O ministro negou na segunda-feeira (10). "Tenho que a situação de Eike Fuhrken Batista não é similar àquela de Flávio Godinho", escreveu o ministro na decisão. Mendes citou dois pontos para justificar sua decisão. O primeiro é que Eike é apontado pelos investigadores como mandatário de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução que teriam sido executados por Godinho. "Isso indica não apenas maior culpabilidade, mas também perigo maior de reiteração em crimes e atos contrários ao desenvolvimento da instrução", disse Gilmar Mendes. O segundo ponto é que Eike teria continuado a praticar os crimes, diferentemente de Godinho, "supostamente envolvido em um único ato". De acordo com o ministro, essa suspeita sobre Eike está no despacho que decretou as prisões preventivas. Um dos indícios da prática reiterada dos crimes, apontado pelo juiz e citado pelo ministro, é o depoimento de Eike para os procuradores da Lava Jato no qual ele admite ter pago R$ 5 milhões a Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana a pedido do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Outro indício citado na decisão é um pagamento de R$ 1 milhão ao escritório da advogada Adriana Ancelmo, a "Riqueza", mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Os investigadores suspeitam que o pagamento tenha sido feito para lavar dinheiro. O ministro afirma que a discussão sobre a decisão que determinou a prisão de Eike deve ser feita "nas vias próprias" e "com ênfase nas circunstâncias pessoais" do empresário. Eike Batista e Flávio Godinho foram alvos da Operação Eficiência sob a suspeita de lavar R$ 16,5 milhões em esquema de pagamento de propinas com uso de contratos fictícios direcionadas ao ex-governador Sergio Cabral entre 2010 e 2011. A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal. Ao conceder habeas corpus a Godinho, Gilmar Mendes justificou que "embora graves", os fatos teriam acontecido muito tempo antes da prisão de 2017. Para ele, Godinho "não é acusado de manter um relacionamento constante com a suposta organização criminosa".