sábado, 8 de abril de 2017

Pezão, sob ameaça, propõe inaceitável incentivo fiscal de R$ 650 milhões para fábrica da Ambev, do bilionário Lemann


O governo do Rio de Janeiro enviou na quarta-feira (5) à assembleia legislativa proposta de projeto de lei que garante incentivo fiscal de até R$ 650 milhões à Ambev. Os benefícios concedidos pelo Estado são tema de uma CPI proposta pela oposição, que questiona as concessões em meio à crise financeira. Segundo a mensagem enviada aos deputados pelo governador Luiz Fernando Pezão, os recursos seriam utilizados, principalmente, na construção de uma fábrica de garrafas e latas de alumínio. A proposta prevê a postergação do pagamento de ICMS da unidade por um período de 20 anos, até o valor de R$ 650 milhões. Ao final do prazo será pago com uma correção de 3% ao ano. Na mensagem, Pezão argumenta que a fábrica gerará 200 empregos diretos e indiretos e promoverá a concentração dos negócios da empresa no Rio de Janeiro, "o que mitiga a possibilidade de futura evasão para outros Estados". Ele argumenta que o empreendimento está sendo disputado pelo México e tem sido alvo de "intensa negociação" com a empresa. "A proposta de concessão dos incentivos financeiro e fiscal ao novo projeto da Ambev representa uma iniciativa do Executivo para viabilizar economicamente a expansão e consequentemente a consolidação das atividades do grupo no Estado", diz o governador. A empresa tem hoje 13 unidades no Rio de Janeiro, que empregam cerca de 5.700 pessoas, segundo o governo Em 2015, vendeu no Estado 1,4 bilhão de litros, com a geração de R$ 2,1 bilhões em impostos. A concessão de incentivos fiscais virou tema polêmico no Rio de Janeiro após o aprofundamento da crise financeira. Coautor do pedido de abertura de CPI para investigar o tema, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), ressaltou que, desde 2011, já foram concedidos benefícios no valor de R$ 2,4 bilhões. Ele lembrou que a Ambev teve um grande lucro em 2016, de R$ 13 bilhões. "Não é pela falta de benefício que a fábrica não poderá ser implementada", afirmou. A oposição no Estado alega que parte desses recursos poderia estar sendo usada para pagar salários e faturas atrasadas de fornecedores. No fim de 2016, a assembléia legislativa aprovou uma lei que impede o Estado de conceder novos benefícios por decreto, garantindo aos deputados o poder de vetar propostas nesse sentido. "A princípio, tenho uma discordância profunda à proposta, pois estamos em um momento em que o funcionalismo não recebe salários", disse o autor da lei, o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB). O Estado alega, porém, que trata-se de arrecadação "incremental" — isto é, o imposto não existirá caso a fábrica não seja implantada. "Não há nenhuma renúncia ou isenção de ICMS", afirmou o governo, em nota. A Ambev diz que a fábrica gerará cerca de 1.000 empregos diretos e indiretos, inclusive durante a fase de construção, e que garante uma arrecadação de R$ 100 milhões em ICMS ao Estado ainda durante o prazo do benefício fiscal pleiteado. Mas ameaça levar o investimento para outro local, caso não seja atendida. "A Ambev respeita e aguarda a manifestação do Legislativo e do Judiciário no Rio, a fim de definir o andamento da construção da fábrica ou a realocação do investimento para outro estado ou país", afirmou a empresa, em nota. Isso é ameaça em estado puro, chantagem de quinta categoria. Em primeiro lugar, a Ambev pertence ao maior bilionário do Brasil e um dos dez mais bilionários no mundo, João Paulo Lemann. Então, ele e seus sócios tratem de usar seus próprios recursos para montar a fábrica que querem fazer, e não queiram que os contribuintes do Rio de Janeiro paguem o custo da fábrica que eles irão incorporar ao seu patrimônio. Se quiserem levar para outro lugar, que levem. 

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