sexta-feira, 14 de abril de 2017

Retomado processo da Operação Rodin contra Yeda Crusius por improbidade administrativa


O juiz federal Gustavo Chies Cignachi, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, decidiu dar continuidade à ação civil pública de improbidade administrativa contra a ex-governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB) – que, atualmente, é deputada federal. A decisão do magistrado foi tomada na terça-feira (11). Cignachi decidiu pela imediata restauração da marcha processual com base em uma decisão, do mês passado, do Superior Tribunal de Justiça), que cassou o efeito suspensivo que impedia o prosseguimento da ação. Na decisão, o magistrado deu prazo de cinco dias para que as partes – Ministério Público Federal e a defesa de Yeda – se manifestem sobre as provas e indiquem testemunhas. Na sequência, será dado início à fase de oitivas, com a realização de audiências e, inclusive, com a possibilidade de depoimento da ex-governadora e também de testemunhas. Após isso, o processo segue para a fase de sentença, que ainda não há data para ocorrer.  A ação de improbidade administrativa – ao mesmo tempo em que tramita, agora, na Justiça Federal de Santa Maria – segue sendo analisada quanto a sua aceitação no STJ e também no Supremo Tribunal Federal. 

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