A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes do Supremo no plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto. Caso o pedido de Aécio Neves não seja acolhido pelo relator, Marco Aurélio Mello, o colegiado formado por Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes julgará, na terça-feira, dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pede a prisão preventiva de Aécio Neves, e outro, do próprio tucano, para que sua liberdade seja assegurada. Para decidir a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o senador afastado, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”. Ao negar um primeiro pedido da Procuradoria Geral da República pela prisão de Aécio Neves, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma. Nesta semana, o colegiado decidiu, por 3 votos a 2, manter presa preventivamente a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Votaram a favor da prisão os ministros Barroso, Rosa e Fux, enquanto Mello e Moraes votaram pela soltura de Andrea.
O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o senador afastado, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”. Ao negar um primeiro pedido da Procuradoria Geral da República pela prisão de Aécio Neves, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma. Nesta semana, o colegiado decidiu, por 3 votos a 2, manter presa preventivamente a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Votaram a favor da prisão os ministros Barroso, Rosa e Fux, enquanto Mello e Moraes votaram pela soltura de Andrea.
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