quarta-feira, 14 de junho de 2017

Governador do Rio de Janeiro diz que proposta de recuperação fiscal do Estado diverge do Tesouro Nacional

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, confirmou nesta terça-feira, 13, as divergências entre o governo estadual e o Tesouro Nacional para a formatação do plano de recuperação fiscal do Estado para suspender a dívida fluminense com a União por três anos. O impasse está na não aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de um teto de gastos estadual, a exemplo do federal, conforme consta na lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal. "O Tesouro acha que temos que aprovar um teto de gastos, mas a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro entende que não é necessário, pois bastaria o que já consta na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Assembleia acha que a LRF garante esse teto", disse Pezão, após encontro com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. 

Ainda assim, segundo o governador, há espaço para negociação. "Não vou propor a aprovação de teto para a Assembleia, mas vamos fazer um trabalho jurídico para trazer a nossa posição para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Traremos esse parecer na próxima semana para o Tesouro e trabalhamos para que a negociação se encerre o mais rápido possível", completou. Políticos fogem de restrições a gastos públicos como o diabo foge de uma cruz. As razões hoje o Brasil inteiro conhece.

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