sexta-feira, 9 de junho de 2017

JBS trava disputa de R$ 2,4 bilhões com a Receita por dívida com o INSS

Uma das maiores produtoras globais de alimentos, a JBS trava uma disputa com a Receita Federal de R$ 2,4 bilhões, valor que a empresa deve ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em contribuições previdenciárias e que representa 1,4% de suas receitas. É a maior dívida de empresas em atividade. A maior devedora do INSS é a Varig, que faliu deixando débitos previdenciários de R$ 3,9 bilhões. A disputa ocorre porque a JBS afirma ter direito a usar créditos tributários de PIS e Cofins gerados pela compra de insumos e também por exportações para abater sua dívida com o INSS. Porém, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2004, vetou o uso desses créditos para o abatimento de pendência previdenciária. A legislação atual não permite a compensação de dívidas previdenciárias com créditos tributários. "Hoje, a única forma de fazer esse tipo de compensação seria aderindo ao novo Refis", afirma Edison Fernandes, ex-integrante do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e que hoje atende grandes empresas. A empresa contesta. Para os advogados da JBS, existe base legal para a compensação, e a companhia tem créditos mais que suficientes para quitar a dívida com o INSS. Esses créditos, ainda segundo a JBS, já foram homologados pelo fisco e, por isso, a empresa entrou com pedido de compensação. Mas, ainda segundo a companhia de alimentos, a Receita informou que a compensação, quando possível, é um ato que parte do fisco, e não do contribuinte. Os pedidos de compensação dos últimos quatro anos da JBS não foram aceitos pela Receita Federal, que pediu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição desses débitos no cadastro da Dívida Ativa. Outra controvérsia entre o fisco e a empresa se refere à diferença de juros cobrados na correção da dívida e dos créditos não compensados. A dívida é corrigida pela Selic (a taxa básica de juros), acima do IPCA (índice oficial de inflação), que corrige o crédito tributário. A empresa questiona essa diferença na Justiça, dizendo ter perdas com essa diferença. A JBS informou que, independentemente do desfecho dessa disputa, garantiu os pagamentos com o INSS por meio de uma apólice de seguro. Além das pendências previdenciárias, o grupo JBS também tem débitos tributários de R$ 966 milhões, o que totaliza uma dívida com a União de R$ 3,4 bilhões. 

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