O ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pelo estupro de 37 pacientes de sua clínica de reprodução assistida na cidade de São Paulo e que estava preso desde 2009, ganhou da Justiça na quarta-feira o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar.
A Justiça acatou argumento de seus advogados de que, além da idade avançada (73 anos), o ex-médico sofre de graves problemas de saúde, notadamente uma série de doenças cardíacas, que exigem tratamentos médicos frequentes, incluindo internações hospitalares, e que colocam em risco a sua vida.
Laudo médico pedido pela Justiça confirma a gravidade do estado de saúde do ex-médico e atesta “a real possibilidade de óbito toda vez que houver necessidade de internação hospitalar, mesmo antes ou durante o transporte do paciente”. “Tudo isso – frise-se – agravado pela idade avançada do preso, descompensações e internações recorrentes em curto espaço de tempo”, afirmou a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté (interior de São Paulo), responsável pelo presídio de Tremembé, onde Abdelmassih cumpria pena. Um vagabundo dessa ordem deveria morrer dentro da prisão, como morrem milhares de outros presos em condições similares, que não têm o mesmo privilégio porque não têm dinheiro.
A defesa havia pedido em março que o ex-médico recebesse indulto humanitário – ou seja, que não precisasse cumprir o restante da pena – ou fosse para prisão domiciliar, mas a solicitação foi negada pela juíza, já que o laudo de um cardiologista perito apontou que ele se apresentava em “regular estado geral, emagrecido, com aspecto depressivo e perda de massa muscular”, mas que não corria risco de vida.
Segundo a juíza, no entanto, no dia 8 de abril, o “quadro se alterou sensivelmente, levando o detento à internação hospitalar por descompensação e quadro de edema agudo de pulmão, tendo sido diagnosticada a cardiopatia grave”. Ele teve alta no dia 26 de abril, mas no dia 18 de maio precisou ser internado novamente e, desde então, encontrava-se no hospital.
Em sua decisão, a juíza negou indulto humanitário pedido novamente pela defesa, mas concordou com a prisão domiciliar, embasada pelo artigo 5º da Constituição, que diz que é “assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. O respeito à integridade física e moral não tem nada a ver com prisão domiciliar. Isso fica por conta da maldita hermenêutica, que permite a qualquer juiz no Brasil decidir qualquer coisa, de qualquer maneira, de acordo com seu entendimento pessoal da lei. Menos para os pobres, a esses são reservadas decisões de acordo com a fria disposição legal. “Possível, portanto, a autorização para que o apenado cumpra sua reprimenda sob prisão domiciliar quando indispensável ao respectivo tratamento médico e inexista estabelecimento prisional com disponibilidade estrutural para prestação dessa assistência”, escreveu.
Em sua decisão, a juíza negou indulto humanitário pedido novamente pela defesa, mas concordou com a prisão domiciliar, embasada pelo artigo 5º da Constituição, que diz que é “assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. O respeito à integridade física e moral não tem nada a ver com prisão domiciliar. Isso fica por conta da maldita hermenêutica, que permite a qualquer juiz no Brasil decidir qualquer coisa, de qualquer maneira, de acordo com seu entendimento pessoal da lei. Menos para os pobres, a esses são reservadas decisões de acordo com a fria disposição legal. “Possível, portanto, a autorização para que o apenado cumpra sua reprimenda sob prisão domiciliar quando indispensável ao respectivo tratamento médico e inexista estabelecimento prisional com disponibilidade estrutural para prestação dessa assistência”, escreveu.
Ele deve deixar o presídio nesta quinta-feira. O médico não poderá sair de casa (exceto quando estiver em tratamento médico), e viajar par fora do País (foi obrigado a entregar o passaporte) e terá de usar tornozeleira eletrônica. Além disso, ele terá de passar por perícia médica a cada três meses ou “a qualquer tempo caso sobrevenha notícia de sensível e abrupta alteração do quadro de saúde atual” – se isso ocorrer, ele pode ter a prisão domiciliar revogada. “Caso venha a demonstrar qualquer alteração positiva em seu quadro de saúde atual ou inaptidão ao gozo da benesse que ora lhe está sendo deferida, não honrando o voto de confiança que lhe é depositado, retornará imediatamente ao cárcere”.
Os problemas cardíacos de Abdelmassih foram diagnosticados há mais de 30 anos, mas teriam se agravado em decorrência das acusações contra ele. Ele já teve uma ponte de safena colocada em 2008, durante uma cirurgia de emergência. No ano passado ele foi internado em um hospital de São Paulo com princípio de enfarte e suspeita de entupimento das coronárias. Ele passou por procedimento para a instalação de um stent. A defesa alega que ele já teve de sair da prisão em ao menos quatro ocasiões para atendimento, já que estava sujeito a óbito.
Considerado um dos maiores especialistas do mundo em reprodução humana, o ex-médico foi acusado de atacar sexualmente as vítimas entre 1995 e 2008. Em novembro de 2010, ele foi condenado a 278 anos de reclusão, mas permanecia em liberdade, beneficiado por um habeas corpus, e saiu do País. Após três anos foragido, ele foi preso no Paraguai pela Polícia Federal em agosto de 2014. Ele é um dos tipos mais infames da vida brasileira em toda sua história. É um monstro em hiper escala.
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