domingo, 11 de junho de 2017

Procurador da Lava Jato critica acordo de leniência entre Banco Central e bancos


Um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, criticou a medida editada pelo governo de Michel Temer (PMDB) que permite ao Banco Central fechar acordo de leniência com banqueiros e instituições financeiras - em condições, segundo ele, "benevolentes e nada republicanas". "Não se pode criar uma legislação para atingir um objetivo que não é sequer republicano", afirmou. A Medida Provisória 784, publicada na noite de quarta-feira (7), estabelece a possibilidade de sigilo absoluto do acordo, além de permitir que a instituição financeira não precise delatar terceiros para fechar a leniência. A publicação ocorreu dias depois de virem a público notícias de que o ex-ministro da Fazenda, o "porquinho" petista Antonio Palocci, pretende delatar banqueiros e empresários, em acordo que está em negociação com a Lava Jato. Para o Ministério Público Federal, o sigilo é o mecanismo mais preocupante, já que prejudica outras investigações. "Acaba tudo numa gaveta", afirma o procurador. "Você confessa o fato, paga uma multa insignificante e encerra todo o assunto? Sem qualquer consequência penal, já que ninguém vai ficar sabendo?" Para Lima, "a mensagem é que tudo se resolve numa sala". "Isso não é aceitável no serviço público", diz. A Medida Provisória também aumentou o teto das multas a serem aplicadas pelo Banco Central a bancos lenientes: de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões. A nova regra, porém, só vale a partir da publicação da lei - ou seja, crimes e irregularidades cometidas antes disso continuam pagando o teto anterior, que, para o procurador, é "insignificante". Lima diz que a força-tarefa foi pega "de surpresa" com a medida, e que pretende debater seu teor com o Banco Central e com o Congresso, a fim de alterá-la. Para ele, a medida não atende ao interesse público e não é de "uma urgência constitucional".

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