O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou na sexta-feira o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de justiça. Ele é acusado de ter recebido propina de R$ 2 milhões do frigorífico JBS e de ter tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Se o Supremo Tribunal Federal aceitar a denúncia, ele se tornará réu. Janot também denunciou por corrupção passiva outros três investigados no mesmo inquérito: Andrea Neves, irmã do senador; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Andrea fez o contato inicial com a JBS para pedir propina, enquanto Frederico e Mendherson viabilizaram os repasses. Dos quatro denunciados, apenas Aécio Neves não está preso, mas ele foi afastado das atividades parlamentares e proibido de conversar com outros suspeitos. Janot pediu também que Aécio e Andrea Neves sejam condenados a pagar R$ 6 milhões, dos quais R$ 2 milhões são o valor da propina. Os outros R$ 4 milhões dizem respeito a danos morais, uma vez que houve “lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira”. Além disso, confirmada a condenação, o procurador-geral solicita que seja decretada a perda do mandato de senador. A denúncia foi feita com base nas investigações da Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato. Uma das provas do inquérito é uma gravação feita pelo dono da JBS, o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista, sem o conhecimento do senador. Aécio Neves pediu ao empresário dinheiro para pagar um advogado supostamente para defendê-lo na Lava-Jato. Segundo Janot, o pagamento foi feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil cada, entre 5 de abril e 3 de maio, por meio de Frederico e Mendherson. Aécio Neves queria inicialmente que os R$ 2 milhões fossem repassados por meio de um escritório de advocacia. Mas Joesley ponderou que isso poderia expô-los e combinou repasse em dinheiro vivo no escritório da JBS em São Paulo. Como o empresário já estava colaborando com as investigações, foi possível monitorar as ações dos investigados. Parte dos repasses foi filmada pela Polícia Federal, numa ação controlada com autorização de Fachin. Hoje, o inquérito contra Aécio Neves está com outro ministro: Marco Aurélio Mello. Caberá a ele e os demais ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux — decidir se a denúncia deve ser aceita. Ainda não há data para que isso ocorra. O procurador-geral da República apontou ainda sete testemunhas e pediu que Marco Aurélio autorize seus depoimentos. Entre elas estão o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que foi ministro da Justiça até o último domingo. A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça. Segundo Janot, uma mostra de que houve pressão dos investigados foi a substituição de Serraglio por Torquato Jardim no comando da pasta, o que ocorreu nesta semana, já depois de a Operação Patmos ter sido deflagrada. "Desde 2016, pelo menos, até maio de 2017, Aécio Neves da Cunha, com vontade livre, consciente e voluntária, tentou impedir e embaraçar as investigações de infrações penais que envolvem a organização criminosa da 'Operação Lava Jato', na medida em que empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Policia Federal, a fim de selecionar delegados de polícia que supostamente poderiam aderir ao impedimento ou ao embaraço à persecução de crimes contra altas autoridades políticas do País", argumentou Janot, ponderando depois que as tentativas de Aécio Neves foram infrutíferas. Em outra parte da denúncia, Janot argumentou: “Após a deflagração da ‘Operação Patmos’ em 18/05/2017 e a revelação do envolvimento do próprio presidente da República, Michel Temer, em supostos atos criminosos, a pressão do senador Aécio Neves e outros investigados intensificou-se, e Osmar Serraglio foi efetivamente substituído no Ministério da Justiça por Torquato Jardim, conforme anúncio feito na data de 28 de maio de 2017, um domingo, com nomeação efetiva no decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2017, mesmo documento em que consta a exoneração de Serraglio". Além da Polícia Federal, Janot apontou outra frente em que Aécio Neves teria tentado atrapalhar na Lava-Jato: projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o procurador-geral, o senador afastado articulou a anistia do crime de caixa dois, e a aprovação de projeto que trata do abuso de autoridade, como forma de constranger Judiciário e Ministério Público. “Obviamente, não se quer criminalizar a legítima atividade parlamentar, mas essa sequência de fatos mostra claramente que alguns parlamentares, em especial o ora denunciado, valeu-se de seu mandato, outorgado pelo voto popular, não apenas para se proteger das investigações da ‘Operação Lava Jato’, mas também para barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do País, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar”, escreveu Janot. As outras cinco testemunhas pedidas pelo procurador são Joesley Batista; o executivo da JBS, Ricardo Saud; o chefe de gabinete de Aécio Neves, Flávio José Barbosa de Alencastro; o ex-presidente da Transpetro, uma empresa subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, que também colabora com a Justiça; e Azelina Rosa Ribeiro, sogra de Mendherson, que admitiu ter escondido parte da propina na cada dela. Janot disse ainda que, em delação premiada, executivos da JBS relataram pagamento de mais de R$ 60 milhões em propina para Aécio em 2014, por meio de notas frias. Em 2015, a empresa o ajudou novamente, comprando por R$ 17 milhões um prédio que valia menos. Em 2016, Aécio Neves solicitou mais R$ 5 milhões, mas o pedido foi negado. Segundo Janot, esses fatos serão tratados em outras investigações. Em nota, a Procuradoria-Geral da República informou que pediu para o Supremo abrir outro inquérito contra Aécio Neves, para investigar corrupção e lavagem de dinheiro. Hoje, Aécio Neves responde a oito inquéritos do Supremo, todos surgidos a partir de delações da Lava-Jato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário