quinta-feira, 29 de junho de 2017

Relator da denúncia contra Temer precisa ser independente, diz presidente da CCJ

O presidente da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse na terça-feira (27) que o parlamentar que assumir a relatoria da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer terá que ter conhecimento jurídico e independência. Ele disse que a escolha do relator será feita por ele logo somente quando a denúncia chegar à comissão. 

“Os critérios para a escolha do relator são ter conhecimento jurídico, ter relativa independência em relação aos interesses em jogo, porque isso é fundamental; a sobreposição dos critérios jurídicos e técnicos sobre os critérios políticos. Além de ter assiduidade na comissão”, disse o presidente da CCJ. Segundo ele, o relator poderá ser um deputado da base aliada do governo, do próprio PMDB ou da oposição, “mas que tenha relativa independência em suas posições”, acrescentou.

Para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos 513 deputados federais. Se esse número de votos não for atingido, a denúncia será arquivada. Antes, porém, a denúncia precisa ser analisada pela CCJ.

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