O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), se posicionou contra o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. "Uma liminar pode afastar um senador? Qual é a previsão? Você pode com o afastamento prejulgar e com vazamento seletivo condenar, sem culpa formada?", questionou Renan. No final do ano passado, Renan Calheiros contou com o apoio da Mesa Diretora da Casa para desobedecer decisão do STF de afastá-lo da presidência do Senado, que foi posteriormente revogada pelo plenário da Corte. Sobre o episódio, o líder do PMDB afirmou hoje que houve "atropelamento de prerrogativa constitucional" e "excesso de prerrogativa".
"Naquele caso anterior era o afastamento por liminar do presidente do Poder. Hoje, por liminar é o afastamento de um senador. Apesar de serem casos diferentes, eu acho que não podia em um caso, e o STF decidiu dessa forma, como não poderia no outro caso (Aécio), porque significa afastar para condenar, significa que não há presunção de inocência", avaliou o líder do PMDB. Questionado sobre a postura do atual presidente da Casa, Eunício Oliveira (CE), de não interromper nenhum benefício parlamentar de Aécio, inclusive o funcionamento do gabinete, Renan afirmou que "tudo isso faz parte de uma grande confusão dos Poderes e da competência de cada um".
"Toda hora você vê muita gente jogando com essa confusão na disputa da separação dos Poderes. Isso é terrível para a democracia", declarou: "Mais do que nunca precisa ficar claro o que cada Poder pode. É essa reconstitucionalização do Brasil que mais do que nunca precisa ser feita".
Ele considera que é preciso buscar um entendimento entre os Três Poderes, mas questionou os limites de atuação de cada um. "O MP pode prender para delatar? Pode prender antes de condenar? Pode fazer anistia, limpar o patrimônio roubado? E o que é que pode o Legislativo? E o que pode Judiciário e o STF?" - indagou.
Fachin determinou o afastamento do tucano em 18 de maio. Desde então, o senador não participa de atividades parlamentares, como comissões e votações. Ainda assim, não há qualquer informação de que o salário do senador seria cortado, conforme determina o regimento do Senado em caso de ausência em sessões de votação. Auxílios, verba de escritório e gabinete funcionam normalmente.
Fachin determinou o afastamento do tucano em 18 de maio. Desde então, o senador não participa de atividades parlamentares, como comissões e votações. Ainda assim, não há qualquer informação de que o salário do senador seria cortado, conforme determina o regimento do Senado em caso de ausência em sessões de votação. Auxílios, verba de escritório e gabinete funcionam normalmente.
Renan também criticou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para questionar a homologação da delação dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, autorizada por Fachin. "Cria-se uma CPI no Legislativo, mas CPI pode, porque o Legislativo é político, mas você pode utilizar essa CPI nessa guerra política? Esse foi o caminho escolhido pelo Eduardo Cunha", disse, referindo-se ao ex-presidente da Câmara, que está preso em Curitiba.
Nenhum comentário:
Postar um comentário