A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar na próxima terça-feira, dia 20 de junho, o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do partido. No mesmo dia, o colegiado também deve analisar se ele deve ou não permanecer afastado do cargo..
O pedido de prisão preventiva partiu do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, sob o argumento de que a medida cautelar é “imprescindível” para garantia da ordem pública e instrução criminal. Em 18 de maio, quando a Operação Patmos foi deflagrada com base na delação da JBS, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, negou a prisão do senador, determinando apenas o seu afastamento do cargo e a entrega do seu passaporte. A Procuradoria Geral da República recorreu da decisão monocrática de Fachin. Depois, o inquérito contra o Aécio Neves foi separado da investigação que também envolve o presidente Michel Temer e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e o caso foi parar nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello.
Além de Marco Aurélio, fazem parte da Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Essa mesma Turma decidiu nesta terça-feira, por 3 votos a 2, manter a prisão da irmã de Aécio, Andrea Neves. Além dela, continuam presos o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e o advogado Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG).
A Procuradoria Geral da República já denunciou o senador por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo a acusação, o tucano pediu e recebeu 2 milhões de reais de propina do dono da JBS, o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista, que fechou acordo de delação premiada com a procuradoria. O primo do senador foi filmado em ações controladas da Polícia Federal pegando o dinheiro das mãos do diretor de Relações Institucionais da JBS — e delator premiado — Ricardo Saud. O senador afirmou que Joesley fez uma “armação” contra ele para conseguir o acordo de colaboração e explicou que os 2 milhões de reais foram pagos como um “empréstimo legal”.
Ao pedir a prisão do parlamentar, Janot afirmou que a situação era “excepcional”: “No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”.
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