quinta-feira, 1 de junho de 2017

Temer edita medida provisória que garante foro privilegiado ao "gato angorá" Moreira Franco


Com o risco do ministro Moreira Franco ficar sem foro privilegiado, o presidente Michel Temer publicou nesta quarta-feira (31) medida provisória que organiza a estrutura básica da Esplanada dos Ministérios. A medida publicada em edição extra do Diário Oficial da União revoga iniciativa anterior de fevereiro, que criou a Secretaria-Geral e que concedeu cargo de ministro ao peemedebista. A anterior iria expirar nesta sexta-feira (2) por não ter sido votada pelo Congresso Nacional. Aliado e conselheiro do presidente, Moreira Franco foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. O peemedebista, apelidado de "angorá" na delação premiada (na verdade, o apelido foi pego emprestado de Leonel de Moura Brizola, que o apelidou assim lá no começo dos anos anos 80; "gato" era uma sutileza empregada por Brizola, um "duplo sentido" muito comum no discurso do caudilho gaúcho), nega irregularidades. Contra ele, também foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal pedido de abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da União. Além de garantir a manutenção do foto privilegiado ao ministro, a iniciativa coloca a secretaria nacional das mulheres sob o controle da Secretaria de Governo. Anteriormente, ela respondia ao Ministério da Justiça. Ela mantém a existência do Ministério dos Direitos Humanos, que foi criado também por medida provisória e que seria extinto nesta sexta-feira (2).

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