Temer regulamenta Acordo de Paris em busca de apoio contra a crise política

 

Em uma tentativa de fazer um contraponto a Donald Trump, o presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (5) decreto que regulamenta o Acordo de Paris sobre Mudança Climática. A iniciativa é feita no momento em que o peemedebista enfrenta a pior crise política de seu mandato e busca apoio social para seguir à frente do Palácio do Planalto. Em esforço para demonstrar que conta com respaldo no Poder Legislativo, participaram da solenidade integrantes da base aliada e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O acordo, que estipula meta de reduzir de 26% a 28% as emissões de gases causadores do efeito estufa até 2025, já havia sido ratificado em setembro e entrado em vigor no país em novembro. O objetivo do decreto assinado nesta segunda-feira (5) foi apenas incluir as propostas da iniciativa na legislação brasileira. “Nós estamos reiterando o firme apoio do país ao Acordo de Paris para que ele ganhe força de lei”, disse Temer. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o governo brasileiro já vinha cumprindo as metas e o único efeito prático do decreto é obrigar juridicamente seu cumprimento. Na semana passada, o presidente dos Estados Unidos anunciou a retirada do país do Acordo de Paris, o que levou os países europeus a buscarem grandes empresas americanas para cumprir com as metas da iniciativa. No radar, estão, por exemplo, Facebook, Apple, Ford e Microsoft que criticaram a decisão do presidente norte-americano. Sarney Filho disse que a decisão dos Estados Unidos causou “profunda preocupação”. “Nós mostramos ao mundo que o empenho do Brasil para sua implementação permanece inabalável”, disse. O ministro do Meio Ambiente disse que Temer deverá vetar medidas provisórias que reduzem áreas de preservação no Pará. Segundo ele, o peemedebista “se mostrou sensível” ao apelo da pasta diante de modificações realizadas nas propostas durante tramitação no Congresso Nacional. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou iniciativa enviada pelo próprio presidente que alterou os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. No texto substitutivo, uma emenda diminuiu ainda mais a área de proteção de 1,3 milhão para 561 mil hectares. A proposta original retirava 305 mil hectares, o equivalente a quase duas cidades de São Paulo. Na mesma noite, foi aprovada modificação em outra medida provisória, alterando área de proteção ambiental também no Pará para a construção de estrada de ferro próxima à BR-163. A mudança na Floresta Nacional do Jamanxim foi criticada por ambientalistas e contraria relatório de 2009 do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), segundo o qual apenas uma área de 35 mil hectares deveria ser excluída da floresta. A Floresta do Jamanxim é a unidade de conservação com o maior incremento de desmatamento do País. A área de influência da rodovia concentra 70% dos novos desmates da Amazônia Legal. A unidade tem registrado episódios de violência relacionados à madeira e ao garimpo.