quinta-feira, 27 de julho de 2017

O petista Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, é preso por achaque na Lava Jato; ele ia fugir para Portugal

O ex-presidente do Banco do Brasil e ex-presidente da Petrobras, o petista Aldemir Bendine, foi preso na 42ª fase da Lava Lato, batizada de Operação Cobra, nesta quinta-feira (27). Bendine foi detido em Sorocaba, no interior paulista. Além dele, foram alvos de mandados de prisão temporária André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., suspeitos de serem operadores do executivo petista. O antigo comandante da Petrobras (2015-2016) é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propina da Odebrecht, entre junho e julho de 2015, com a justificativa de proteger a empreiteira em contratos na estatal, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato. "É assustador que, naquela altura do campeonato, uma pessoa nomeada para estancar a corrupção na Petrobras tenha tido a audácia de fazer isso", declarou o procurador Athayde Ribeiro Costa, em entrevista coletiva. Bendine assumiu o cargo de presidente da Petrobras em fevereiro de 2015, em meio à Lava Jato.

O pedido de propina, que teria ocorrido pouco depois de sua posse, está na delação de executivos da Odebrecht, e foi relatado pelo ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e pelo diretor da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis. O acordo foi homologado no início do ano, pelo Supremo Tribunal Federal. "Ele adquiriu uma importância. Veja bem, ele tinha sido já nomeado interlocutor para, entre aspas, tentar resolver os problemas financeiros da Lava Jato", afirmou Marcelo Odebrecht, na delação: "Imagine a situação". Segundo o executivo, Bendine "se colocava como a pessoa que o governo tinha escolhido a interagir com as empresas para resolver esses problemas (impactos da Lava Jato nas obras e contratos federais)".

Ele chegou a citar o nome da então presidente Dilma Rousseff (PT) nas conversas com os executivos da Odebrecht, a fim de "se promover", segundo o procurador Athayde Costa. Mas não ficou comprovado o envolvimento da ex-presidente nesse caso. Marcelo Odebrecht, que diz ter se reunido duas vezes com o ex-presidente da estatal, relatou ter sido "achacado" por Bendine para pagar a propina. Um ano antes, Bendine já teria solicitado, por meio do operador André Gustavo Vieira, o pagamento de R$ 17 milhões de propina na época em que comandou o Banco do Brasil (2009-2015), para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial.

Na ocasião, os executivos negaram a solicitação, segundo relataram ao Ministério Público, por acharem que Bendine não tinha capacidade de influenciar no contrato. A situação "mudou de figura" quando ele assumiu a Petrobras, segundo Marcelo Odebrecht. Os R$ 3 milhões teriam sido pagos em espécie, em três parcelas de R$ 1 milhão, num apartamento em São Paulo, que era alugado pelo irmão de André Gustavo, Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior - também preso nesta quinta-feira (27). Os valores foram entregues pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, entre junho e julho de 2015. Os dois operadores firmaram um contrato de fachada de consultoria com a empreiteira, segundo a Procuradoria, para justificar os pagamentos.

A Polícia Federal ainda investiga se os dois irmãos operavam para outros agentes públicos ou políticos. Sua empresa de consultoria também emitiu uma nota para o frigorífico J&F Investimentos, da família Batista, no valor de R$ 2,1 milhões -sobre a qual também pesa a suspeita de lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, a colaboração premiada dos executivos da Odebrecht foi o "ponto de partida" das investigações, que foram corroboradas com a análise de ligações telefônicas, cartões de crédito e colheita de comunicações ocultas por aplicativos de celular que eram destruídas em tempo pré-determinado para apagar os vestígios de crimes, bem como exame de anotações que apontam para pagamentos de despesas de hospedagem em favor de familiares de Bendine.

O nome da 42ª fase - Operação Cobra - é uma referência ao codinome dado a Bendine nas planilhas de pagamentos de propinas da Odebrecht. Ao todo, segundo a Polícia Federal, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo os investigadores, Bendine tinha passagem marcada para Lisboa nesta sexta-feira (28), e André Gustavo, na manhã de hoje. O operador foi detido no próprio salão de embarque do aeroporto de Recife, ainda de madrugada. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A força-tarefa do Ministério Público Federal destacou que esta fase da operação foi deflagrada "a pedido dos procuradores", e criticou a recente redução do efetivo da Polícia Federal dedicado à Lava Jato. No mês passado, a Polícia Federal extinguiu a força-tarefa dedicada exclusivamente à operação no Paraná. "Das últimas sete operações da Lava Jato, seis foram pedidas pelo Ministério Público", afirmou, na nota, o procurador Deltan Dallagnol. "A diminuição do efetivo é uma responsabilidade do ministro da Justiça e do delegado-geral da Polícia Federal", reforçou, em entrevista coletiva, o procurador Athayde Ribeiro Costa. Os delegados da Polícia Federal voltaram a negar interferência política e disseram que a reestruturação foi "puramente administrativa". "Quem fez o pedido das prisões é irrelevante. Isso faz parte da investigação, que é um trabalho conjunto", afirmou o delegado Igor Romário de Paula, que coordena as investigações na Polícia Federal.

Durante a gestão de Bendine no Banco do Brasil, a instituição concedeu empréstimo de R$ 2,7 milhões à apresentadora de TV Val Marchiori, a partir de uma linha subsidiada pelo BNDES, contrariando exigências. Marchiori tinha restrição de crédito por não ter pago empréstimo anterior ao Banco do Brasil e também não apresentava capacidade financeira para obter o financiamento –que foi usado em parte para a compra de um Porsche. Na época, Bendine chegou a pedir afastamento do cargo. Ainda no Banco do Brasil, Bendine pagou multa de R$ 122 mil à Receita Federal para se livrar de questionamentos sobre a evolução de seu patrimônio pessoal e um apartamento pago com dinheiro vivo em 2010.

Ele foi autuado por não comprovar a procedência de aproximadamente R$ 280 mil informados em sua declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. Na avaliação da Receita, o valor de seus bens aumentou mais do que seus rendimentos declarados poderiam justificar.

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Indenização do PDV será isenta do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária


O funcionário público que aderir ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo não terá que pagar Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre o valor da indenização. É o que diz um dos pontos da Medida Provisória (MP) que criou o regime, assinada nesta quarta-feira pelo presidente Michel Temer. A MP também prevê a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração. A indenização a ser paga ao funcionário do Executivo que aderir ao PDV, equivalente a 1,25 salário para cada ano trabalhado, poderá ser parcelada. A estimativa do governo é que cerca de 5 mil servidores entrem nesse programa, o que daria uma economia em torno de R$ 1 bilhão por ano. 

Na licença incentivada sem remuneração, a MP não deixa claro se o servidor terá ou não direito a ser contratado temporariamente no setor privado. O certo é que quem aderir a esse mecanismo não poderá, na administração pública, ocupar cargo ou função de confiança; e assumir emprego em qualquer empresa que tenha controle da União. 

Não poderão aderir ao PDV os servidores que estejam em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável. Além disso, também não poderão aderir aqueles que, na data de abertura do processo de adesão ao programa, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame. Também ficam de fora os servidores que tenham sido condenados a perda do cargo, em decisão judicial transitada em julgado, e aqueles que estejam afastados em virtude de licença por acidente em serviço ou para tratamento de saúde. 

Na redução da jornada, o servidor poderá ter outro emprego no setor privado, desde que em área diferente de sua atividade no setor público. O funcionário que aceitar trabalhar menos, de oito para seis ou quatro horas por dia, terá direito a um pagamento adicional correspondente a meia hora por dia. As adesões a esses três tipos de regime deverão começar ainda este ano. Porém, sua ativação, como o desligamento, só ocorrerá a partir de 2018. O Ministério do Planejamento vai regulamentar a MP e decidir, entre outras coisas, que categorias serão enquadradas nesses mecanismos.

Temer assinou a Medida Provisória criando PDV para servidor

O Palácio do Planalto confirmou na noite desta quarta-feira, 26, que o presidente Michel Temer assinou hoje a Medida Provisória que cria o Programa de Desligamento Voluntário no âmbito do Poder Executivo Federal. Temer não fez alterações na minuta da MP elaborada pelo Ministério do Planejamento. A medida deve ser publicada nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou na terça-feira, 25, que a medida era apenas um estudo preliminar do Ministério do Planejamento. "Não é um projeto final, calculado, organizado, formatado e levado para o presidente da República", disse em São Paulo.

No Palácio do Planalto, as reservas de Meirelles quanto ao projeto de PDV são vistas com pouca preocupação. Para um auxiliar presidencial, o "barulho" feito pelo ministro da Fazenda não faz sentido uma vez que o Planejamento é quem detém a responsabilidade sobre a gestão de pessoal no governo federal. O governo vai oferecer 1,25 salário por ano de trabalho do servidor público federal que aderir ao PDV e a indenização deverá ser isenta de recolhimento de imposto de renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência. O texto prevê outros dois tipos de incentivos ao funcionalismo: a redução da jornada de trabalho e a licença sem remuneração. As medidas integram uma ação do governo para tentar reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano, segundo estimativa divulgada no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre.

Trata-se do segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários (R$ 559,77 bilhões neste ano). Os incentivos serão oferecidos a servidores da administração pública federal direta, bem como de autarquias e fundações do Poder Executivo.

Estados Unidos cancelam visto de senador colombiano investigado pelo caso Odebrecht

Os Estados Unidos cancelaram o visto do senador colombiano Bernardo “Ñoño” Elías, investigado por seu envolvimento no escândalo da Odebrecht no país. Segundo a emissora colombiana WRadio, se especulava que Elías já estava nos Estados Unidos, já que ele não participou das comemorações do Dia da Independência da Colômbia na última quinta-feira. A Procuradoria da Colômbia disse ontem que a Odebrecht pagou US$ 27,7 milhões de propinas no país e não US$ 11,1 milhões, como indicou o Departamento de Justiça dos EUA em dezembro de 2016. Os promotores anunciaram também que a prima de Elías, Basima Elías, também teria recebido dinheiro que tinha como destino final o senador.

Elías agora deve ser ouvido pela Sala Penal da Corte Suprema de Justiça da Colômbia, junto com outros parlamentares citados nas diligências, como o também senador Plinio Olano. "Os testemunhos coletados, adicionalmente, falam da existência de pagamentos para um grupo de parlamentares ligado aos senadores Elías e Olano", afirmou um comunicado divulgado ontem pela Procuradoria. O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, comemorou que as novas informações da Procuradoria do país não tenham detectado o pagamento de propinas a funcionários do alto escalão do governo.

MST invade fazendas de Henrique Eduardo Alves e Eike Batista

A organização terrorista clandestina Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu novas fazendas no País, com parte das manifestações da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária e contra as reformas propostas pelo governo do presidente Michel Temer. Na noite de ontem (25), integrantes do movimento ocuparam uma área da Chapada do Apodi, no oeste do Rio Grande do Norte. A Polícia Militar confirma a invasão. Segundo o movimento, o Projeto do Perímetro Irrigado Santa Cruz de Apodi pertence ao ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Esse projeto é resultado de uma articulação, do então Ministro da Integração Nacional, Henrique Alves, junto à bancada ruralista e as multinacionais do agronegócio”, afirma o movimento, em nota. Alves foi preso pela Polícia Federal em junho deste ano na Operação Manus, suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. As fraudes somariam R$ 77 milhões. O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também é acusado de participar do esquema.

Segundo o MST, o perímetro irrigado é conhecido como “projeto da morte” e é palco de conflitos e protestos de camponeses contrários ao processo de instalação do agronegócio na região desde 2012. O grupo pede que as terras desapropriadas pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Denocs) para construção do perímetro sejam destinadas à reforma agrária. “De acordo com os vários estudos de impacto ambiental, o Perímetro Irrigado Santa Cruz de Apodi não tem nenhuma viabilidade técnica – pois a água existente só viabilizaria o projeto por cinco anos; social – haja vista expropriar as famílias que já vivem na região, representando o que se têm chamado de “reforma agrária ao contrário””, ressaltou o MST.

Desde ontem (25), foram invadidas, conforme o MST, terras de pessoas acusadas, no cumprimento de função pública, de atos de corrupção, como lavagem de dinheiro, favorecimento ilícito, estelionato e outros. As manifestações ocorrem nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão. Os terroristas dos sem-terra invadiram também na madrugada de hoje (26), um complexo de fazendas com cerca de 700 hectares, em São Joaquim de Bicas, próximo a favela Nazaré,  na região metropolitana de Belo Horizonte. As terras fazem parte da empresa MMX, de Eike Batista. Segundo o movimento, as terras encontram-se abandonadas após exploração mineral desordenada. 

Desde 8 de março deste ano, 600 famílias, ocupam a fazenda Santa Terezinha, no município de Itatiaiuçu, também do empresário, acusado de corrupção e que está em prisão domiciliar. A Polícia Militar de Minas Gerais confirma que recebeu um chamado sobre invasão de propriedade no local. Segundo a Polícia Militar, cerca de 80 pessoas estão no complexo.

Uma das áreas que continua ocupada é a fazenda do grupo Amaggi, em Mato Grosso, pertencente ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi. “Eu considero como uma atividade política que tem seu dia para começar e seu dia para terminar”, comentou hoje Maggi. De acordo com ele, a propriedade é produtiva e não tem motivo para ser desapropriada. 

Localizada a pouco mais de 20 quilômetros de Rondonópolis, às margens da rodovia BR-163, a Fazenda SM02-B, invadida pelo MST, tem uma extensão de 479,7 hectares e é uma das mais antigas unidades produtivas da Amaggi, com atividades desde a década de 1980. Segundo a Amaggi, o departamento jurídico do grupo segue buscando os meios legais para solucionar a situação.

A Vara Única da Comarca de Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, acolheu pedido de liminar dos advogados do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF),  Ricardo Teixeira, visando a reintegração de posse da Fazenda Santa Rosa, invadida no início da manhã de ontem (25) por terroristas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com isso, integrantes do MST começaram a sair do imóvel na manhã de hoje, após a realização de um último ato político.

Em São Paulo, a Justiça determinou a reintegração de posse da fazenda Esmeralda, no município de Duartina, no interior paulista, que também foi invadida desde ontem (26) pelo MST. A fazenda pertence a empresa Argeplan, que tem como sócio João Baptista de Lima Filho, amigo do presidente da República, Michel Temer. De acordo com o advogado da Argeplan, Sylvio Carloni, a decisão judicial de desocupação deveria ser cumprida imediatamente. Como os terroristas dos sem-terra ainda não deixaram a fazenda, a Polícia Militar deverá realizar a reintegração de posse. 

Defesa de Lula não quer interrogatório por videoconferência

A defesa do chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula informou hoje (26), por meio de petição, ao juiz federal Sérgio Moro, que não concorda com a realização de interrogatório por videoconferência, no segundo processo a que o petista responde no âmbito da Operação Lava Jato. Na semana passada, ao marcar o depoimento de Lula para o dia 13 de setembro, Moro pediu à defesa do ex-presidente que se manifestasse sobre a possibilidade de realizar a audiência a distância. Segundo o juiz, o interrogatório realizado em Curitiba no mês de maio "acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis, de recursos públicos com medidas de segurança".

Os argumentos da defesa para que a audiência seja presencial citam o artigo 185 do Código de Processo Penal que, segundo os advogados de Lula, "determina que o acusado comparecerá perante a autoridade judiciária para exercer o seu direito de autodefesa". A petição protocolada hoje também cita uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. "A percepção nascida da presença física não se compara à virtual, dada a maior possibilidade de participação e o fato de aquela ser, ao menos potencialmente, muito mais ampla", diz a decisão do Supremo no Habeas Corpus 88.914/SP.

Os advogados de Lula também argumentou que a alegação de reduzir gastos não é juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial. "O acusado já prestou diversos depoimentos - em São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR) - e apenas aquele prestado na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 envolveu, por determinação deste Juízo, excepcional aparato de segurança", disse a defesa do ex-presidente. Na mesma petição os advogados de Lula informaram a Moro que pretendem gravar o interrogatório do dia 13 de setembro de forma independente.

Juros básicos da economia voltam a um dígito depois de quatro anos

Pela sétima vez seguida, o Banco Central baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (26) a taxa Selic em 1 ponto percentual, de 10,25% ao ano para 9,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a redução de hoje, a Selic chega ao menor nível desde outubro de 2013, quando estava em 9% ao ano. Essa é a primeira vez em que os juros básicos da economia retornam a um dígito em quase quatro anos. Desde novembro de 2013, quando o Copom elevou a taxa para 10% ao ano, a taxa estava em dois dígitos. Em comunicado, o Banco Central informou que as incertezas políticas não influenciaram, até agora, as expectativas para a inflação. O texto, no entanto, informou que a manutenção do ritmo de cortes dependerá da continuidade das reformas estruturais em tramitação no Congresso Nacional.

“O Copom ressalta que a manutenção das condições econômicas, até este momento, a despeito do aumento de incerteza quanto ao ritmo de implementação de reformas e ajustes na economia, permitiu a manutenção do ritmo de flexibilização nesta reunião. Para a próxima reunião, a manutenção deste ritmo dependerá da permanência das condições descritas no cenário básico do Copom e de estimativas da extensão do ciclo”, destacou a nota.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história. A Selic passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia por causa da queda da inflação. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA registrou deflação de 0,23% em junho, a primeira variação negativa do índice em 11 anos.

Nos 12 meses terminados em abril, o IPCA acumula 3%, a menor taxa em 12 meses desde abril de 2007. Para este ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano ou ficar abaixo de 3%. No Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2017 em 3,8%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,33%, mesmo com o aumento dos tributos sobre os combustíveis anunciado na semana passada.

Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a cair por causa da recessão econômica e da queda do dólar. A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e estimulam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2017. No último Relatório de Inflação, divulgado em junho, o BC manteve a estimativa de expansão da economia para 0,5% este ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Governo publica MP para recuperar R$ 600 milhões pagos a funcionários públicos já mortos


O presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que estabelece regras para recuperar recursos pagos pela União, como salários e benefícios, a pessoas que faleceram. Esse é mais um esforço do governo para reforçar o caixa, que vem sofrendo com a frustração de receitas neste ano. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25. O governo prevê que a medida de reversão de crédito incremente em cerca de R$ 600 milhões os cofres públicos em 2017 e contribua para o cumprimento da meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões.

O Ministério do Planejamento informou em nota que o texto abrange valores depositados por todos os entes da administração pública (União, Estados e Municípios), sendo que o potencial de recuperação é de cerca de 600 milhões de reais em créditos indevidos já efetuados no âmbito federal. Além disso, a MP “disciplina a reversão de outros R$ 55 milhões efetuados indevidamente por mês", informou.

O governo informou ainda que a MP não se aplica aos benefícios do Bolsa Família. A ideia é que sejam estornados os pagamentos feitos indevidamente, já que hoje a comunicação do óbito aos órgãos públicos é feita com demora de cerca de três meses. Durante esse período, os recursos ficam parados ou sujeitos a saques fraudulentos.

Justiça derruba liminar e o aumento de preços dos combustíveis está garantido

O aumento nos impostos PIS/Cofins de combustíveis, que estava suspenso, vai voltar a vigorar. A decisão foi do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O magistrado atendeu ao pedido da Advogacia-Geral da União e derrubou a liminar que impedia o reajuste. A decisão foi divulgada na tarde desta quarta-feira. A alta no PIS/Cofins dos combustíveis, decretada na última semana, havia sido suspenso na última terça por liminar dada pelo juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli. O magistrado acolheu uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e determinou a revogação imediata do aumento tributário sob a alegação de que o decreto presidencial infringe a Constituição. A medida é uma tentativa do governo de arrecadar 10,4 bilhões de reais para equilibrar as contas públicas. Com aumento nos gastos e queda na arrecadação, o governo central acumula déficit primário de 56,092 bilhões de reais no primeiro semestre do ano, recorde em 21 anos para o período. A meta para o ano é de um déficit de 139 bilhões de reais.

Com o reajuste do PIS/Cofins, a alíquota sobre o litro de gasolina havia quase dobrado, de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Havia a expectativa de que o litro da gasolina subiria até R$ 0,41, mas os postos aplicaram aumentos superiores. Com relação ao diesel, a alíquota foi de R$ 0,248 para R$ 0,4615 centavos o litro nas refinarias, que podem repassar o valor integral ao consumidor. No etanol, o PIS/Cofins para as distribuidoras, que estava zerado, passou para R$ 0,1964 centavos por litro. 

O objetivo do decreto presidencial era gerar uma arrecadação extra de 10,4 bilhões de reais neste ano para cobrir o rombo nas contas públicas. A medida foi adotada para cumprir a meta definida para 2017 de déficit primário de 139 bilhões de reais. Nos cinco primeiros meses do ano, o rombo acumulado já estava em 34,984 bilhões.

Auditor da Receita em São Paulo recebeu propina de R$ 1,5 milhão, revela Zelotes

Eduardo Cerqueira Leite, auditor da Receita Federal em São Paulo, preso na Operação Zelotes nesta quarta-feira, 26, recebeu propina de R$ 1,5 milhão no esquema de fraude instalado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o chamado "Tribunal da Receita". Além de Cerqueira Leite foi preso nesta quarta-feira o advogado Mário Pagnozzi, que alegou mal estar e foi internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, sob vigilância da Polícia Federal. Segundo a Procuradoria, Cerqueira Leite e Pagnozzi lideravam organização criminosa que agia no Carf.

As ordens de prisão contra o auditor e o empresário foram dadas pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Vallisney acatou os argumentos da Procuradoria de que os dois estavam atuando "em obstrução à Justiça e ainda ocultando bens adquiridos em decorrência da prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa". Cerqueira Leite e Pagnozzi são alvos de ações penais no âmbito da Zelotes. A denúncia mais recente foi recebida pela Justiça Federal, em Brasília, na segunda-feira, 24, e envolve a atuação deles e de outros nove investigados "com o propósito de assegurar decisões favoráveis ao BankBoston" em fraude que teria alcançado meio bilhão de reais.

Fluxo cambial total em julho até dia 21 é negativo em US$ 2,885 bilhões, diz Banco Central

Depois de registrar saídas líquidas de US$ 4,301 bilhões em junho, o fluxo cambial do País está negativo em US$ 2,885 bilhões em julho até o dia 21, informou nesta quarta-feira, 26, o Banco Central. O canal financeiro apresentou saídas líquidas de US$ 4,257 bilhões no período. Isso é resultado de entradas no valor de US$ 21,681 bilhões e de retiradas no total de US$ 25,939 bilhões. Este segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações. No comércio exterior, o saldo de julho até o dia 21 é positivo em US$ 1,373 bilhão, com importações de US$ 8,621 bilhões e exportações de US$ 9,993 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 1,714 bilhão em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 3,104 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 5,176 bilhões em outras entradas.

O fluxo cambial do ano até o dia 21 de julho ficou positivo em US$ 4,594 bilhões. Em igual período do ano passado, o resultado era negativo em US$ 9,845 bilhões. A retirada de dólares pelo canal financeiro neste ano até 21 de julho foi de US$ 28,308 bilhões. Este resultado é fruto de entradas no valor de US$ 263,721 bilhões e de envios no total de US$ 292,029 bilhões. No comércio exterior, o saldo anual acumulado até 21 de julho ficou positivo em US$ 32,902 bilhões, com importações de US$ 75,026 bilhões e exportações de US$ 107,928 bilhões. Nas exportações estão incluídos US$ 16,483 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 29,870 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 61,575 bilhões em outras entradas.

Após prejuízo de R$ 546 milhões com sua posição em swap cambial em junho, o Banco Central registrou resultado positivo de R$ 5,125 bilhões em julho até o dia 21 com estes contratos pelo critério caixa. 

Jornalista Miriam Leitão alerta para o risco de um pavoroso apagão fiscal do governo federal

Por Míriam Leitão - O risco de o governo não conseguir cumprir a meta é real. A situação é dramática. Para não parar, o governo precisa de, no mínimo, mais R$ 10 bilhões e receber tudo o que programou. Uma das receitas esperadas está no meio de uma grande briga na Justiça: a venda das hidrelétricas da Cemig, cujo valor previsto é de R$ 11 bilhões. Há ministérios que têm recursos para apenas dois meses. Até o final do ano, há duas receitas que dependem da realização de leilões. Uma é a das hidrelétricas da Cemig. A outra é a dos leilões de petróleo, cuja previsão é de R$ 8,5 bilhões. A Cemig está na Justiça contra o leilão. Contar com receita de leilão já embute um grau de incerteza, mas neste caso é maior. São três hidrelétricas que se forem vendidas reduzirão a capacidade de geração da Cemig à metade. O advogado Sérgio Bermudes, que representa a empresa mineira, diz que o contrato assinado pela Cemig, pelas usinas de São Simão, Miranda e Jaguara, prevê que a concessão seria renovada automaticamente por mais 20 anos. O governo Dilma cassou a renovação da concessão, e o governo Temer quer colocar as usinas à venda e está contando com isso para o cumprimento da meta. Amanhã sai o edital, e no dia 30 de setembro o governo quer vender. A Cemig resiste.

"Há farta jurisprudência sobre esse tema, com decisões da ministra Cármen Lúcia, Celso de Mello e vários outros juristas. Do ponto de vista jurídico, acho que há poucas dúvidas sobre o direito da Cemig", diz Bermudes. No governo, não se considera a hipótese de ficar sem a receita dessas usinas, que só estão indo a leilão porque a MP 579, aquela do desastre energético, determinou que quem não aceitasse a antecipação da renovação teria a concessão cassada. Minas Gerais, na época administrada pelo PSDB, não aceitou. Agora, Minas, administrada pelo PT, briga pelo direito da Cemig às usinas. "O governo está tentando junto ao STF para que isso seja julgado antes do dia 30, dia do leilão. Interessado tem, mas está todo mundo com medo de entrar por causa da judicialização", disse uma fonte da área econômica.

Bermudes lembra que o governo perde muito se o leilão for realizado sem que a questão esteja decidida, porque não haverá segurança jurídica, e o leilão só atrairá aventureiros. Se algo der errado para o governo federal, ele deixará de receber uma receita com a qual já conta, de R$ 11 bilhões. Há outras incertezas, como a da lei de repatriação, cuja previsão é de R$ 13 bilhões e até agora, faltando alguns dias para encerrar-se o período legal, há apenas R$ 1 bilhão fechados. E tem também o Refis que está arrecadando bem menos do que o previsto.

O mais importante é que o governo não aguenta manter esses cortes. Não dá para sustentar o nível atual de contingenciamento sem comprometer o serviço público, afirma-se na área econômica. Há ministérios que têm dotação orçamentária para dois meses. O Serpro, que faz toda a parte de informática para o governo federal, está sem condições de atender aos pedidos. A Receita Federal é o maior cliente do Serpro, mas o órgão não pode fazer novos pedidos ao Serpro porque não tem como pagar. Pelas contas feitas internamente, antes do corte de R$ 5,9 bilhões, seria necessário liberar de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para o governo não parar até o fim do ano. Agora, com o corte, a necessidade subiu. Para não parar, é preciso que não haja qualquer frustração de receita, e o País consiga um aumento de receita entre R$ 10 bi e R$ 12 bilhões. Apesar de todo esse aperto, a Fazenda não admite rever a meta fiscal, que é de um déficit de R$ 139 bilhões.

Os cortes estão ocorrendo nos investimentos, mas já não há mais o que cortar. No ano passado, o investimento do setor público federal foi de R$ 65 bilhões, e em grande parte foi para pagar despesas feitas em anos anteriores. Este ano, o valor total dos investimentos está em R$ 35 bilhões. Em condições normais, o governo deveria estar investindo mais para sair da recessão, mas ele está cortando as despesas já previstas. Esta não é uma situação normal: o País entrou numa recessão no meio de uma escalada da crise fiscal. E não pode simplesmente elevar a previsão de déficit porque isso agravaria a crise de confiança.

MPF usa delação da JBS para apelar pela condenação da jornalista Cláudia Cordeiro Cruz

 

Ao apelar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pedir a condenação da jornalista Cláudia Cruz, o Ministério Público Federal fez referência a trechos da delação premiada do grupo JBS. No recurso, os procuradores citam e-mails, obtidos por meio de grampos, em que a jornalista menciona Altair Alves Pinto, a maioria deles tratando sobre valores. Segundo os procuradores, a importância dessas mensagens só foi percebida após a divulgação dos detalhes da delação de Joesley Batista e de outros executivos.

No acordo de colaboração premiada, Joesley e outros funcionários relataram o pagamento de uma mesada para Eduardo Cunha após sua prisão preventiva como forma de comprar seu silêncio. Os valores chegam a R$ 5 milhões e teriam sido operacionalizados por Altair. A força-tarefa argumenta que os códigos de Processo Penal e Processo Civil permitem a juntar novas provas nas apelações.

Na apelação, os procuradores sustentam que os e-mails são prova de corroboração de que Cláudia saberia que Cunha recebia propina. Ao inocentar a jornalista em primeira instância, o juiz Sergio Moro entendeu que não havia provas de que a mulher de Cunha tinha conhecimento sobre a origem dos recursos do ex-deputado e a livrou dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Na denúncia, o MPF sustenta que Cláudia fez gastos no Exterior em cartão de crédito, cuja conta era abastecida com propina recebida por Cunha em esquema de corrupção que envolveu a compra pela Petrobras de um poço de petróleo seco em Benin, na África. "Ressalte-se que, não obstante tais e-mails já serem de conhecimento do MPF, o nexo causal entre estes documentos e os crimes apurados só foi evidenciado após a colaboração premiada dos executivos da JBS, que revelou a rotina de pagamentos espúrios operacionalizados por Altair Alves Pinto em favor da família de Eduardo Cunha, incluindo a apelada, como visto", dizem os procuradores. 

Em um dos e-mails trocados em 2013, Cláudia Cruz responde a Sidney Roberto Szabo, funcionário de Eduardo Cunha, sobre um pagamento feito a alguém de nome Fátima. Sidney avisa que Fátima quer o pagamento em espécie e pergunta para Cláudia Cruz se ela pode "vir receber com o Altair?". Posteriormente, Cláudia respondeu que "o Altair vai acertar direto com a Dra. Fátima". 

Janot defende que STF mantenha Eduardo Cunha na prisão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja mantido encarcerado em Curitiba, para onde foi encaminhado em outubro do ano passado após ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz federal Sergio Moro. A manifestação de Janot foi dada em um dos três processos abertos pela defesa de Cunha no STF, na tentativa de libertar o ex-presidente da Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República destacou haver uma clara reiteração de pedidos, o que não seria permitido. Para Janot, o ex-deputado faz sucessivas tentativas de desviar a finalidade de procedimentos judiciais, numa demonstração da "marca da personalidade criminosa de Eduardo Cosentino Cunha". O procurador-geral da República destacou que Moro apresentou farta fundamentação para justificar a prisão preventiva, sobretudo após a primeira condenação de Cunha, em março deste ano. Entre os argumentos, está o de que o ex-deputado ainda possui recursos não identificados no Exterior, que poderiam ser dissipados caso ele seja solto.

A defesa alega que a suposta existência de recursos ocultos no Exterior é uma ilação, sendo portanto imprestável para justificar a prisão. No pedido de liberdade, os advogados de Cunha afirmam ainda que "não há qualquer elemento que aponte um suposto agir voltado a atos criminosos desde o seu afastamento" do cargo de deputado. O relator do recurso no habeas corpus de Eduardo Cunha, ministro Edson Fachin, negou, no fim de junho, um pedido de liminar para libertar o ex-deputado. Após o retorno do recesso do Judiciário, na próxima semana, o mérito do caso deve ser encaminhado para julgamento na Segunda Turma do STF. 

Equipe econômica prepara medidas de ajuste fiscal para os próximos dias


A equipe econômica deve anunciar nos próximos dias medidas de ajuste fiscal. O objetivo é tentar cumprir a meta (hoje em xeque) estabelecida pelo governo Temer — ou seja, um déficit de R$ 139 bilhões em suas contas. Vai cortar despesas, portanto. Uma das medidas em estudo — mas já consensual dentro da equipe econômica comandada por Henrique Meirelles — é o adiamento do reajuste de várias categorias de servidores, previsto para janeiro de 2018: auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos médico previdenciário, diplomatas, oficial de chancelaria, entre outras. A ideia é que o reajuste só seja dado no segundo semestre do ano que vem. A economia prevista é de R$ 11 bilhões por ano.

Governo Temer busca receitas de todos os lados, até com loteria, para reverter contingenciamento do orçamento

A área econômica do governo continua em busca de receitas para tentar reverter o corte adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento deste ano, anunciado na semana passada. Os técnicos têm até o fim da semana, quando deve ser publicado o decreto de programação de despesas previstas para cada órgão, para viabilizar as receitas e acertar o que poderá ser introduzido na expectativa de arrecadação da União para aliviar o aperto financeiro. Cálculos do governo apontam que seria possível incluir de R$ 1,1 bilhão a R$ 2 bilhões em receitas com a renegociação de débitos de produtores junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), desde que a Medida Provisória (MP) com as regras do parcelamento seja publicada logo. O governo já fez uma proposta de descontos em juros e multas, mas a negociação ficou travada porque a bancada ruralista pedia condições ainda mais vantajosas para pequenos produtores.

Há também a expectativa de incluir R$ 1 bilhão em receitas com a concessão da loteria instantânea, a Lotex, também conhecida como "raspadinha". A venda da Lotex foi retirada da previsão para "remodelagem" da operação. Outros R$ 600 milhões poderão ser introduzidos na projeção de arrecadação a partir da recuperação de valores pagos indevidamente pela União a pessoas já falecidas. A medida, teve a MP publicada hoje no Diário Oficial da União.

O governo já tinha a expectativa de reincluir nas projeções de arrecadação cerca de R$ 2,1 bilhões com a renegociação do pagamento de outorgas de aeroportos já leiloados e outros R$ 2,1 bilhões com parte dos precatórios não sacados que ainda estão sendo verificados na Caixa. Antes, precisa provar ao Tribunal de Contas da União a viabilidade do ingresso dessas receitas. Nesta terça-feira o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve com o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, para defender as previsões de arrecadação do governo, inclusive com concessões. Vital emitiu um alerta no início do mês sobre o risco de o governo descumprir a meta fiscal deste ano, justamente por causa da incerteza que ronda essas receitas.

Dirigível brasileiro construindo para transporte de carga faz vôo inaugural com sucesso


Dirigíveis parecidos com o famoso Zeppelin vão voltar aos céus de várias regiões do País, desta vez transportando cargas como celulares, pás eólicas e torres de energia. A brasileira Airship, empresa do grupo Bertolini, um dos maiores do ramo de transporte, realizou, em São Carlos (SP), o vôo inaugural do primeiro dirigível tripulado fabricado na América Latina. Ainda um protótipo, o ADB 3-X01, como é chamado o balão de 50 metros, foi concebido para transportar seis pessoas e cargas de até 1,5 tonelada. Em um ano, a empresa pretende lançar uma versão comercial, que terá a capacidade ampliada para carregar 3 toneladas. Em meados de 2019, será a vez do ADB-3-30, que terá 120 metros e poderá carregar até 30 toneladas – como comparação, o Boeing 747-8 mede 76 metros. Pelo menos cinco empresas privadas e duas estatais já estão negociando a compra ou locação das aeronaves, diz Paulo Caleffi, presidente da Airship.

Já há carta de intenção de parceria com a estatal Eletronorte, que entregou à Airship mais de R$ 3 milhões para apoiar o desenvolvimento de um dirigível para inspeção de linhas de alta tensão em locais de difícil acesso, como montanhas e florestas. Os Correios também pretendem utilizar as aeronaves para entregar encomendas. Caleffi não revela nomes das empresas privadas interessadas no projeto, mas adianta o uso que elas pretendem dar ao dirigível, como retirada de madeira degradada das florestas, transporte e instalação de pás eólicas e transporte de produtos de tecnologia produzidos na Zona Franca de Manaus. 

As Forças Armadas também poderão adaptar os dirigíveis para patrulhamento em fronteiras, por exemplo. O grupo não descarta usá-los em turismo e ações de marketing – a exemplo do que fez a Goodyear entre 1998 e 2006, quando seu blimp sobrevoava a capital paulista.

“Mas o maior objetivo é o transporte de cargas, principalmente na Região Amazônica, que carece de estradas”, diz Irani Bertolini, dono do Grupo Bertolini. A empresa, com sede em Manaus (AM), atua na área de transporte rodoviário de soja e milho com mais de 2 mil caminhões e no fluvial com cerca de 230 balsas. O grupo também tem um estaleiro e uma fábrica de semirreboques, entre outros negócios, e emprega cerca de 5 mil funcionários.

Resultado de um projeto que começou a ser desenvolvido há 12 anos, a Airship inicialmente tinha a empreiteira Engevix como sócia. A empresa vendeu sua fatia de 50% aos Bertolinis em 2016, após ser envolvida na Operação Lava Jato. O desenvolvimento do dirigível consumiu R$ 150 milhões, segundo Bertolini, sendo parte financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O executivo não informa os investimentos nos próximos passos do projeto. Segundo Caleffi, o grupo tem 71 fornecedores brasileiros, mas boa parte dos componentes ainda será importada.

O grupo aguarda homologação dos dirigíveis pela Agência Nacional de Aviação (Anac), o que deve ocorrer em um ano. O protótipo será utilizado na escola de pilotos de dirigíveis criada pela empresa.

terça-feira, 25 de julho de 2017

Ministério Público pede pena máxima ao peemedebista Sérgio Cabral por "ganância desenfreada"

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pediu a aplicação de pena máxima ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Nas alegações finais ao juiz Marcelo Bretas no processo que trata de propina da empreiteira Andrade Gutierrez, a procuradoria afirma que "ao longo da instrução restou evidenciado ter o réu agido com ganância desenfreada, imbuído da intenção de ostentar padrão de vida cada vez mais luxuoso, ainda que para tanto fosse sacrificada a higidez da administração pública estadual". "A propina foi paga e elevou o padrão de vida de Sérgio Cabral a um nível impensável, digno de um magnata do setor privado e sem qualquer relação com o padrão econômico que um servidor público, mesmo um governador de Estado, pode pensar em ter", afirmam os procuradores. 

O peemedebista Cabral já foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro por, no entendimento do magistrado, ter recebido R$ 2,7 milhões de propina da Andrade Gutierrez referente à obra do Comperj. O processo no qual o Ministério Público Federal apresentou alegações finais nesta terça-feira (25) refere-se à propina de R$ 350 mil mensais solicitados à empreiteira por obras do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia, foram efetivamente pagos R$ 7,7 milhões. Na peça, a procuradoria também defende a condenação de Sérgio Cabral e da ex-primeira-dama, a garota do Leblon, a "Riqueza" Adriana Ancelmo, por lavagem de dinheiro por meio da compra de jóias, em um total de R$ 6,5 milhões. O peemedebista afirmou em depoimento que as peças não foram adquiridas para ocultar patrimônio, como acusam os procuradores. Disse que foram compradas para presentear a mulher com sobras de caixa dois de campanha eleitoral. 

"Se a compra várias vezes por ano, por um governador de Estado (que como vimos acima, recebia enormes valores em propina de empreiteiras) de quantidade expressiva de jóias sem nota fiscal e com pagamento em espécie não for crime de lavagem, difícil imaginar que conduta configuraria esse delito", afirmam os procuradores. O Ministério Público Federal cita que as jóias mais valiosas ainda não foram encontradas. "Saliente-se que a maior parte das jóias compradas pelos réus não foi encontrada, o que denota o êxito na empreitada criminosa. Vale dizer, tendo a lavagem de dinheiro a finalidade de ocultar o patrimônio auferido ilicitamente, os réus tiveram êxito e permanecem delinquindo, na medida em que grande parte das jóias compradas com recursos ilícitos não foram encontradas, continuando à disposição dos réus", diz a peça. 

A "Riqueza", Adriana Ancelmo, também é acusada de auxiliar na lavagem de dinheiro por meio de seu escritório de advocacia. A alegação final da acusação diz que os repasses das empresas Reginaves (Frangos Rica) e do Hotel Portobello não foram precedidos de prestação de serviço. Ao pedir pena máxima, o Ministério Público Federal diz que o objetivo é desestimular novos atos de corrupção. "Embora pareça, em primeira análise, uma pena rigorosa, ela não é, pois o seu parâmetro, além de tomar em conta a probabilidade de punição, deve ser a pena do homicídio, porque a corrupção de altos valores mata", afirmam o procuradores. 

O Ministério Público Federal pede condenação dos demais 12 réus, entre ex-secretários, ex-assessores e empresários. Adriana Ancelmo afirmou em depoimento que todas as jóias que adquiriu por conta própria tiveram a emissão de notas fiscais. Disse ainda que não sabe como Sérgio Cabral pagava as peças que a presenteava. A advogada também declarou em depoimento que todos os recursos recebidos por seu escritório tiveram prestação de serviço.

TRF 4 mantém o bloqueio de bens de Lula, o chefe da orcrim petista, decretado pelo juiz Sérgio Moro

O Tribunal Regional Federal em Porto Alegre manteve, nesta terça-feira (25), o bloqueio de bens do chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A medida, que já sequestrou quase R$ 10 milhões em planos de previdência e contas bancárias de Lula, além de apartamentos e veículos do ex-presidente, foi determinada pelo juiz Sergio Moro, responsável pela sentença que condenou o petista. A defesa de Lula havia entrado com um mandado de segurança no Tribunal Federal Regional, argumentando que os bens bloqueados têm origem lícita e que a medida prejudicava a subsistência de Lula e de sua família, "e até mesmo as condições de custeio dos atos necessários para o exercício da garantia constitucional da ampla defesa". 

"O bloqueio tem por objetivo causar asfixia econômico-financeira e baseada única e exclusivamente na inaceitável cogitação de que haveria a dilapidação de patrimônio por parte do Impetrante (Lula), a fim de furtar-se da aplicação da lei penal. Hipótese, registre-se, que jamais se concretizou", escreveram os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins. Em decisão emitida no final da tarde, o juiz federal João Pedro Gebran Neto entendeu que não havia urgência no pedido da defesa. Para ele, o argumento de que os bloqueios prejudicavam a subsistência da família é "uma alegação genérica". O juiz chegou a afirmar que, como ex-presidente, Lula tem direito a um auxílio em decorrência da ocupação do cargo. A Constituição de 1988, porém, revogou a aposentadoria para ex-presidentes. Atualmente, os antigos mandatários têm direito a dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência da República, além de quatro seguranças e dois assessores pessoais. O recurso da defesa ainda deve ser julgado pelos demais integrantes da 8ª Turma do TRF4.

Prefeito de Tucuruí é assassinato por pistoleiros

O prefeito de Tucuruí, Jones William (PMDB), foi morto na tarde desta terça-feira (25) após ser atingido por tiros em um atentado. A cidade, com 110 mil habitantes, fica no sudeste do Pará, a 480 km de Belém. William, que tinha 42 anos, estava visitando obras de recuperação da estrada de acesso ao aeroporto, em uma área conhecida como Ocupação Cristo Vive, quando foi surpreendido por dois pistoleiros armados em uma moto. De acordo com o delegado Sandro Rivelino, titular da Superintendência da Polícia Civil no município, foram disparados vários tiros contra o prefeito. Ele chegou a ser levado para o Hospital Regional de Tucuruí, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Um funcionário da prefeitura, que estava ao lado do prefeito no momento do atentado, foi atingido por um dos disparos de raspão. Ele foi atendido no hospital e passa bem. Equipes das polícias Civil e Militar estão realizando buscas para identificar os autores e as motivações do assassinato do prefeito. As investigações serão realizadas por uma equipe de policiais civis da Divisão de Homicídios de Belém. Este é o terceiro prefeito assassinado na região sudoeste do Pará em menos de um ano. Em maio, o prefeito da cidade de Breu Branco, Diego Kolling (PSD), foi morto enquanto andava de bicicleta com amigos numa rodovia junto ao município. A cidade fica a 38 km de Tucuruí. Em janeiro, o prefeito da cidade de Goianésia do Pará, João Gomes da Silva (PR), foi morto a tiros enquanto participava de um velório na cidade. Um mês depois, o vereador José Ernesto da Silva Branco (PHS), da mesma cidade, também foi morto a tiros. Não há sombra de dúvida de que o crime organizado está atuando na área. 

JBS celebra acordos com bancos para pagar R$ 21 bilhões em dividas

A corruptora JBS anunciou, nesta terça-feira (25), que fechou acordo com instituições financeiras para adiar o pagamento de R$ 21,7 bilhões em dívidas. "A JBS Brasil efetuará o pagamento integral dos juros incorridos nos termos dos contratos originais, bem como o pagamento de quatro parcelas de 2,5% do montante principal do endividamento em questão", afirma a empresa em nota. Um dos maiores credores do grupo dos empresários bucaneiros caipiras Joesley e Wesley Batista é a Caixa Econômica Federal. Parte do que a instituição estatal tem a receber será quitada com o dinheiro da venda do controle da Alpargatas pela J&F —a operação renderá R$ 3,5 bilhões aos irmãos bucaneiros caipiras Batista. Junto com a Caixa Econômica Federal na renegociação estão ainda Bradesco, Santander, Banco do Brasil, HSBC, BNP Paribas e Bank of China. No total, o grupo é composto por 14 instituições. Segundo a empresa, as instituições correspondem a 93% do montante principal das dívidas da JBS Brasil. Em uma negociação paralela, a JBS também fechou uma renegociação de dívidas de R$ 1,2 bilhão com o Itaú Unibanco.

Camex adia decisão sobre aumento da tarifa de importação do etanol

A pedido da Casa Civil, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) adiou por 30 dias a decisão sobre o aumento da tarifa de importação do etanol. Com o aumento expressivo da importação do combustível dos Estados Unidos, produtores locais pressionam o governo para elevar a barreira de entrada de zero para 17%. A medida precisava ser decidida pela Camex, colegiado que reúne sete ministros. Mas o grupo decidiu adiar a palavra final por 30 dias. Com isso, prevalece, pelo menos temporariamente, a posição da área econômica do governo, que é contrária à elevação da barreira. O motivo alegado é que a tarifa mais alta poderia resultar em um aumento do etanol no Brasil e o combustível já está mais caro desde a semana passada, quando o governo decidiu elevar a alíquota do PIS/Cofins. O Ministério da Agricultura, por sua vez, já tem um projeto alternativo, que estabelece uma cota máxima de importação com tarifa zero, fixado em 600 milhões de litros por ano. De janeiro a junho a importação foi o dobro disso e alcançou 1,2 bilhão de litros. 

A indústria acabou frustrada com o pedido que havia feito ao governo para romper o acordo de frete marítimo com o Chile. Firmado em 1974, o acordo restringe atualmente o comércio entre os dois países a apenas duas empresas. A Camex decidiu pelo rompimento mas só em 2020, quando termina a vigência do atual contrato, renovado em 2015. Em nota emitida nesta terça-feira (25), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirma que o duopólio prejudica 3.600 exportadores brasileiros. O Chile é o segundo principal destino das vendas externas do País no continente. "A decisão não ajuda a melhorar a competitividade da indústria. Estamos precisando de soluções imediatas e positivas", diz a nota: "Não é o que acontece com essa decisão". A Camex decidiu ainda zerar a tarifa de importação de máquinas e equipamentos, bens de informática e de telecomunicações que não sejam fabricados no Brasil. Atualmente, essas máquinas pagam 2% para entrar no Brasil. A medida foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento e aprovada por unanimidade pelos demais seis ministros que compõem o colegiado. E tem como objetivo baratear os custos de investimento.

Grife de sapatos inglesa Jimmy Choo é vendida por US$ 1,2 bilhão

A grife norte-americana Michael Kors comprou a famosa marca inglesa de sapatos de luxo Jimmy Choo por US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 3,7 bilhões). A grife de sapatos ficou mundialmente famosa por ser uma das favoritas da princesa Diana, por ter aparecido como um dos objetos de consumo mais desejados da personagem Carrie Bradshaw (Sarah Jessica Parker), no seriado "Sex and the City", e pela modelo Kendall Jenner, irmã de Kim Kardashian. Já a marca Michael Kors é mundialmente conhecida pelas malas, relógios e outros acessórios de moda. "Jimmy Choo é uma marca de luxo icônica que oferece calçados, bolsas e outros acessórios distintivos", disse Michael Kors, diretor criativo da marca. "Nós admiramos o estilo glamouroso e a natureza de tendência dos projetos de Jimmy Choo." O negócio significa uma nova investida da marca americana para conseguir mais fontes de crescimento de receita e, especialmente, o que ela promete ser um primeiro passo para se tornar um grande grupo do setor de luxo. Apesar de ambas as marcas atraírem grandes estrelas globais (como Beyoncé e Jennifer Lopez), elas têm apelos diferentes para os consumidores. A Michael Kors, conhecida por seu preço competitivo, é bastante dependente dos outlets e das lojas de departamento, em que descontos generosos são bastante comuns —bolsas de couro podem ser encontradas por US$ 70,00. As suas vendas, no entanto, têm sofrido com o fato de que os americanos têm reduzido as visitas a shoppings, preferindo comprar on-line. Já a Jimmy Choo, fundada em 1996, conversa com uma outra categoria de público, com sapatos que podem custar quase US$ 3.000,00, com margens de lucro generosas e uma aura de luxo. Segundo John D. Idol, presidente da Michael Kors, a empresa prevê mais compras, priorizando marcas de luxo "líderes em estilo e tendência".

Era o que faltava..... líder hindu diz que uso da palavra Brahma para cerveja ofende a sua religião, e pede mudança do nome

Um líder hindu americano, Rajan Zed, publicou na última semana comunicado criticando o nome da cerveja Brahma por considerar desrespeitoso à sua religião. Para Zed, associação de uma bebida alcoólica com a o deus hindu de mesmo nome é “altamente inapropriada”. Ele quer que a fabricante mude o nome da bebida. Zed, que é membro de sociedades hindus e conselheiro instituições empresariais no Estado de Nevada, nos Estados Unidos, tem publicado em seu Twitter pedidos relacionados a produtos de outras empresas. Entre as reclamações estão o uso de estampas e motivos hindus em produtos considerados ofensivos. No caso da cerveja Brahma, ele afirma que é desrespeitoso usar o nome de uma divindade altamente cultuada no hinduismo para fins comerciais. Ele diz que a religião tem um rico pensamento filosófico e não deve ser encarada “com frivolidade”. “Símbolos de qualquer fé, grandes ou pequenos, não podem ser maltratados”, considerou. A religião tem cerca de 1 bilhão de seguidores no mundo, segundo o instituto de pesquisa Pew. No Brasil, o número de hinduístas era de 5.675 pessoas em 2010, segundo o Censo mais recente do IBGE. 

O comunicado foi direcionado à AB Inbev, sediada na Bélgica. A empresa é controladora da brasileira Ambev, que foi criada pela fusão entre as cervejarias criadoras da Brahma e da Antarctica em 1999. Em 2016, a AB Inbev registrou faturamento de 45,5 bilhões de dólares (144,35 bilhões de reais). A Ambev ,disse que a origem do nome da cerveja, criada em 1880 no Rio de Janeiro, não está atrelada ao deus hindu. “De acordo com alguns registros, o nome é provavelmente uma homenagem ao inventor da válvula de chope, o inglês Joseph Bramah”. A empresa informou que nem ela nem a AB Inbev receberam algum pedido de mudança do nome relacionado a este caso.

Governo Temer adia leilões de concessões para 2018, administração continua empacada

Pelo menos 11 concessões programadas para este ano terão leilões adiados para o ano que vem. Serão afetados projetos em ferrovias e rodovias, que envolvem investimentos de 38 bilhões de reais, no mínimo. O programa de concessões enfrenta uma série de desafios. Questionamentos feitos pelo MP, pelo TCU e pelo próprio mercado têm provocado ajustes técnicos nos projetos. Apesar desse cenário, o governo vai comemorar nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, a assinatura dos contratos de concessão de quatro aeroportos já leiloados: Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. (O Antagonista)

Servidores do Executivo custaram quase 100 bilhões em 2016

No final da nota divulgada nesta terça-feira, o Ministério do Planejamento informa que os 632.485 servidores do Executivo custaram aos cofres públicos em 2016 o total de R$ 96,4 bilhões. Desse total, 23% dos servidores ganham acima de R$ 13 mil. Outros 20% recebem entre R$ 3,5 mil e R$ 5,5 mil, enquanto 17% têm vencimentos entre R$ 5,5 mil e R$ 7,5 mil. Ou seja, o Brasil tem mais de 120 mil marajás no serviço público federal. É preciso modernizar o serviço público, informatizar tudo que for possível, e dispensar mão de obra que custará caríssimo aos brasileiros, que irão sustentar esses salários por mais de 100 anos a cada funcionário. 

Governo desesperado quer obter 10 bilhões de reais da renovação antecipada da Caixa Seguros

Na busca desesperada por receitas que ajudem a fechar as contas deste ano, o governo resolveu retomar as negociações com a CNP Assurances para a renovação antecipada do contrato da Caixa Seguros que vence em 2021. Os franceses querem pagar R$ 10 bilhões. O governo acha que pode obter, de forma imediata, R$ 6 bilhões. Desse valor, R$ 2 bilhões seriam usados para equilibrar as contas da própria Caixa Econômica Federal e os R$ 4 bilhões entrariam no Tesouro. Também está sobre a mesa a revisão do Reintegra, o crédito tributário para exportação, de onde poderiam sair mais R$ 2 bilhões.

CNJ pede informações sobre escandalosa libertação de filho traficante de desembargadora


O ministro João Otávio de Noronha, do Conselho Nacional de Justiça, pediu informações sobre o caso do traficante Breno Fernando Solon Borges, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges (ambos na foto acima). Também está presa a namorada do traficante, que estava junto com ele quando o carro que transportava a droga, armas e munições foi interceptado pela Polícia Federal. Preso com 130 kg de maconha, uma pistola 9mm e 199 munições de fuzil calibre 762, Breno Fernando Solon Borges conseguiu que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul trocasse a prisão preventiva por internação para tratamento psicológico para tratamento de "Transtorno de Personalidade Borderline". Isso significa: sintomas que incluem instabilidade emocional, sensação de inutilidade, insegurança, impulsividade e relações sociais prejudicadas. Os tratamentos incluem psicoterapia ou, em alguns casos, medicamentos. A hospitalização ajudará se os sintomas forem graves. Quer dizer, quando o sujeito é filho de uma Excelência, Meritíssima, ele vira "louquinho" na hora, e vai para um rica clínica psiquiátrica. Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, alegou estado de “insanidade mental” e pediu à Justiça a suspensão do seu processo. Breno Fernando conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para substituir sua prisão preventiva por internação médica. Ele deixou o presídio na última sexta-feira e foi para uma clínica para ricaços abonados. Povão vai mesmo para a cadeia. A defesa alegou que Breno sofre de Síndrome de Borderline, conhecida como transtorno de personalidade limítrofe, que leva seu portador a alternar momentos estáveis com surtos psicóticos, e não seria responsável por seus atos.


A ordem para a soltura de Breno Fernando Solon Borges foi autorizada na terça-feira da semana passada, mas um outro mandado de prisão expedido pela Polícia Federal impediu sua saída naquele dia. Na sexta-feira, porém, o desembargador José Ale Ahmad Netto concedeu liminar e Breno foi liberado. De acordo com a Polícia Federal, uma organização criminosa especializada no contrabando de armas planejava pela segunda vez o resgate de um detento na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande. Entre os integrantes do grupo responsável pela ação estaria o filho da desembargadora.


As investigações se iniciaram em março, quando o líder da organização orquestrou uma tentativa de fuga da Penitenciária de Três Lagoas com o uso de uma pistola calibre .380. Após análises de aparelhos celulares apreendidos com autorização judicial, a polícia constatou que Breno auxiliaria na fuga do detento e chegou a se deslocar para Três Lagoas.

Breno Fernando Solon Borges foi preso em 8 de abril, flagrado com drogas e uma arma de fogo sem autorização. Ele responde a processo por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O caso corre em segredo de Justiça. Ele já tinha sido preso no carnaval, com uma pistola, e responde por porte ilegal de arma.



O advogado Gustavo Gottardi, responsável pelo caso de Breno Fernando Solon Borges, não dá entrevista, nem a desembargadora Tânia Garcia de Freitas, mãe do traficante, quer falar sobre o assunto.

Vergonha, Ministério Público se atribui um aumento de 16%, em meio à maior crise fiscal brasileira de todos os tempos

Mesmo diante da crise financeira e fiscal de toda a história do Brasil, e de ressalvas feitas pelo procurador-geral Rodrigo Janot, o Conselho do Ministério Público Federal aprovou nesta terça-feira a inclusão no orçamento da instituição para 2018 de um reajuste salarial de 16,7% para procuradores da reajuste de 16,7%, que não constava na proposta original de Janot, foi incluído no orçamento a partir de sugestão de subprocuradores com a concordância da futura procuradora-geral Raquel Dodge. Não há verba prevista para o reajuste. O aumento, para ser absorvido nas próprias contas do Ministério Público, depende de corte de R$ 116 milhões em outros setores da própria instituição só em 2018. Nos anos seguintes teria que haver mais cortes ou crédito adicional do governo para o Ministério Público. Os membros do Ministério Público já são os maiores marajás do serviço público brasileiro. Eles têm também a prerrogativa de um segundo emprego, o de professor universitário. Para isso conseguem obter títulos de mestrado e doutorado em grande parte bancados com dinheiro público. E depois, muitos vão dar aulas em cursos montados por fundações dos próprios ministérios públicos, que também recebem recursos públicos. E tem mais, ainda ganham, e muito bem, em palestras, seminários, congressos, etc, dos quais tomam parte. Apesar dessa imensidão de vantagens sustentadas com dinheiro do distinto público (porque é o cidadão que paga tudo isso), muitos ainda resolvem se exonerar do serviço público para colocar a serviço de bandidos, ladrões de recursos públicos, os conhecimentos que obtiveram com estudos pagos, bancados pelo distinto público. Há algo profundamente errado mesmo na vida republicana brasileira. Com exemplos dados como esse da Procuradoria Geral da República não há como pedir aos brasileiros que sejam honestos. 

Durante o debate, Janot disse que caberia a sucessora definir se haveria ou não condições de propor o reajuste. Isso é um jogo de cena, filminho já combinado. Ele lembrou que o Pais passa por crise financeira e uma eventual recomposição salarial de procuradores dependeria de reajuste de ministros do Supremo. Argumentou ainda que reajuste para o Ministério Público Federal terá impacto imediato também no Ministério Publico do Trabalho e no Ministério Público Militar. "Quanto a inclusão ou não do aumento salarial, não vou defender essa questão. Diminuir despesas discricionárias é uma escolha política. Esse é ônus e bônus da decisão a ser tomada pela nova administração", afirmou Janot. Muito cômoda a posição defendida por ele, uma autêntica vergonha nacional. 

O procurador-geral disse ainda que não incluiu o reajuste no orçamento porque a execução das despesas estará sob a responsabilidade de Raquel Dodge, que assume o cargo de procuradora-geral a partir de 18 de setembro. Para ele, caberia a sucessora decidir se seria ou não possível acolher o reajuste. Raquel Dodge entendeu que sim. E dessa maneira, antes mesmo de começar no exercício do cargo, o que ocorrerá só a partir de setembro, ela já começou muito maior. A partir de uma sugestão de Janot, o Conselho decidiu, então, criar uma comissão para analisar onde serão feitos os cortes para abrir espaço par para o aumento dos procuradores. Cortes significam prejuízos aos serviços prestados pelo Ministério Público ao distinto público pagador da conta. 

O subprocurador-geral Carlos Frederico chegou a sugerir a proibição de cortes nas verbas de manutenção das unidades do Ministério Público e na Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, algumas unidades do Ministério Público estão passando por dificuldades financeiras. "Estão desligando o frigobar para não terem que desligar a luz", disse Frederico. Raquel se opôs à restrição. O Conselho decidiu, então, aprovar a criação da comissão e não estabelecer limites sobre setores que podem ou não a ser atingidos com os cortes. 

Desordem no Brasil, Justiça suspendeu aumento de impostos dos combustíveis em todo o País

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada. A decisão vale para todo o País. A Advocacia-Geral da União informou que irá recorrer. Em decisão provisória, o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol. O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. "Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma", diz o juiz. Em sua decisão, Borelli afirma ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.

"Não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades", diz o juiz. "Contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários." "A ilegalidade, é patente, pois o decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal." Segundo o juiz, "resta clara a lesividade do ato". "É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos Direitos Fundamentais inseridos no texto constitucional", diz o magistrado.

A decisão se deu em uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs. Em setembro passado, o advogado impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a reforma do ensino médio adotada pelo governo  Temer. O pedido foi arquivado. O mesmo advogado, de São Bernardo do Campo (SP), pediu, em maio passado, à Justiça Federal de São Paulo, a anulação de um trecho da delação premiada do empresário de carnes Joesley Batista e um "depósito em caução", em favor da União, de R$ 200 milhões. A ação popular foi rechaçada, no mesmo mês, pela juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, que mandou extingui-la. Ela explicou que "não pode, pois, o autor afirmar simplesmente que houve lesão ao patrimônio público e não comprovar tal lesividade".

Na quinta-feira passada (20), ao anunciar o aumento de impostos, o presidente Michel Temer disse que seu governo não será "arauto do catastrofismo", que é necessário demonstrar otimismo e que sua gestão trata "com seriedade o dinheiro do pagador de impostos". O presidente resistia ao aumento de tributos, mas acabou cedendo porque, com a crise política, não foi possível aprovar a reforma da Previdência ou medidas que trariam mais receitas extraordinárias, como o programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a Receita. O governo também congelou mais R$ 5,9 bilhões em despesas, aprofundando o arrocho na máquina pública e pondo em risco a continuidade de serviços no próximo mês.

A elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis deve adicionar entre 0,5 ponto e 0,6 ponto percentual à inflação 2017, de acordo com economistas. A gasolina responderá por quase a totalidade dessa alta, em especial pelo seu peso no IPCA. Dessa forma, a alta dos tributos neste ano afasta a hipótese de a inflação encerrar 2017 abaixo do piso fixado para a meta, de 3%, como já sinalizavam algumas previsões.

Ministro da Fazenda não descarta novos aumentos de impostos “se necessário”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (24) que o governo não discute novos aumentos de impostos, mas, caso seja necessário, eles serão feitos. Na última semana houve reajuste do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. “Não discutimos isso, porque não é uma situação que se coloca no momento. Tudo é possível, se necessário. Tenho falado isso desde agosto do ano passado. Mas, hoje, nós estamos preocupados em concretizar outras receitas”, disse o ministro, após participar de reunião com investidores na capital paulista. Meirelles destacou que trabalha para a confirmação de receitas como o adiantamento das outorgas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (o Galeão), e a liberação para a União dos depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal. “Estamos trabalhando intensamente nisso para garantir que, de fato, essas receitas possam ser contabilizadas o mais rápido possível”, afirmou.

Ainda sobre o aumento de impostos, Meirelles disse que uma reavaliação não está descartada. “É um quadro extremamente dinâmico, em que tudo está sujeito a reavaliação, dependendo da avaliação dos fatos e de determinados impactos econômicos. O que é importante é que nós temos, sim, uma decisão de aumento de impostos neste momento”, destacou.

Sobre a escolha deste tributo para o ajuste, ele justificou a opção por ser uma medida que poderia ser feita por decreto e com validade já para 2017. Acrescentou ainda que, como o impacto que ele gera é sobre a inflação, e como ela está abaixo da meta, havia espaço para o reajuste. Meirelles comentou também sobre o plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro, que deve ser entregue no começo de agosto. “Estamos apenas aguardando o Estado apresentar o seu plano. A Secretaria do Tesouro está trabalhando diariamente para fazer com que o plano se enquadre realmente nos termos da lei”, informou.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Banqueiro do Itaú também sabe que Brasil só mudará com a realização de eleições

Um dos maiores conglomerados do País, a Itaúsa, holding de investimentos do Itaú Unibanco, está em busca de novos negócios. Depois de adquirir uma participação minoritária no gasoduto NTS, que pertencia à Petrobras, em parceria com a gestora canadense Brookfield, a Itaúsa anunciou, no último dia 12, a compra da Alpargatas em sociedade com o Cambuhy, braço de investimentos da família Moreira Salles, também sócia do banco.

Alfredo Setubal, presidente da holding, diz que a companhia tem cerca de R$ 3 bilhões para investir, mas não quer entrar em setores regulados pelo governo. Setubal reconhece que o momento atual é de cautela e vê uma lenta recuperação da economia. "A eleição de 2018 é crucial para definir a rota do País", diz ele. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo.

A aquisição da Alpargatas sinaliza uma mudança nos investimentos da Itaúsa?
Há algum tempo estávamos pensando em como diminuir a dependência do banco da receita total da Itaúsa e revendo o nosso portfólio de investimento. O banco representa hoje cerca de 94% do total (antes era 97,7%). A idéia é reduzir a 90%. Vamos zerar nossa participação na Itautec (de tecnologia) entre o fim de 2018 e início de 2019. Chegamos a ter 30% da companhia e hoje temos 11%. Essa fatia vai ser vendida à Oki Brasil (controlador) e vamos olhar outros ativos.

Quais negócios que a Itaúsa está procurando?
Contratamos a McKinsey no ano passado, que começou a olhar setores da economia em que poderíamos fazer investimento. Já fizemos dois importantes movimentos. Um na NTS, gasoduto da Petrobras, em consórcio com a Brookfield, e agora com a Alpargatas, em parceria com o Cambuhy, que já tinha analisado esse ativo antes de a Camargo Corrêa vendê-lo à J&F; da família Batista.

E essas negociações foram feitas com os irmãos Batista?
Foi com o Wesley. Foi um processo rápido e fomos bem assessorados. Fizemos um contrato que nos protege bastante em função da leniência.

Quanto a Itaúsa está disposta a investir?
Para o banco representar 90% do total dos nossos investimentos, teríamos entre R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para investir em outros negócios. Já fizemos a aquisição da NTS e da Alpargatas, que somam cerca de R$ 3,5 bilhões. Sobraram entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões para novas oportunidades. Estávamos avaliando a BR Distribuidora, da Petrobras, mas desistimos após a companhia optar pela abertura de capital. Queremos negócios que tenham fluxo de caixa, liderança e uma marca forte, como é o caso das Havaianas. Buscamos empresas que possam ter melhoria operacional, de gestão e retorno. A conjunção disso tudo não são muitas alternativas.

Algum setor específico?
Não queremos setor regulado, como concessões e energia, com o governo interferindo em preço. A gente não quer controlar nada diretamente. Preferimos ter parceiros que possam também participar da gestão. Queremos estar no grupo de controle, com acordo de acionistas. O setor de serviços e consumo pode ser interessante.

Já estão olhando outras empresas para investir?
Desde o ano passado, bancos de investimento e fundos de private equity começaram a bater na nossa porta. Nem tudo casa com o que a gente quer, com a rentabilidade que a gente espera. O custo de capital no Brasil é muito alto. A Itaúsa está muito concentrada no banco, que tem rentabilidade de 20% a 23% ao ano. No setor industrial, esses retornos são mais difíceis de serem alcançados. Mas, com esses dois investimentos, a gente tem retorno bem próximo ao do banco.

Procuram negócios com esse perfil de rentabilidade?
Não faz sentido procurar negócio que dilua essa rentabilidade da Itaúsa. Somos uma companhia aberta. Procuramos negócios que gerem certa diversificação, mas que não prejudiquem resultados.

Pretendem continuar investindos na Duratex e Elekeiroz?
Sim. A Duratex é uma empresa muito tradicional, mas passa por dificuldades de resultado, uma vez que o setor de construção não está bem. Não pensamos em nenhum desinvestimento. Na Elekeiroz (química), a mesma coisa. A gente tem feito uma agenda interna muito intensa para melhorar a parte operacional das companhias nos próximos semestres.

Há planos de investimentos fora do País?
No caso da Itaúsa, não. Serão investimentos apenas no Brasil. No caso do banco, por questões regulatórias, é impossível fazer investimentos aqui. Já compramos o Citi e uma participação na XP Investimentos. O banco tem crescido no Exterior. Foi o caso do Corpbanca, no Chile. Dependendo da oportunidade, há possibilidade de crescer na América Latina. Mas não estamos procurando nada neste momento.

Como o sr. vê os impactos da atual turbulência política na economia?
As vendas vinham se recuperando ao longo dos últimos meses, mas depois da delação (dos irmãos Batista em maio), deu uma parada em junho. Em julho, vejo a demanda retomando um pouco na Duratex, que é o nosso termômetro industrial. Os setores mais afetados com queda de juros podem ter uma melhoria.

O sr. trabalha com um cenário de recuperação lenta?
Sim. Mas, com tantas delações, fica difícil julgar o que pode acontecer ou não. De qualquer foram, gerou insegurança. Teremos as eleições no ano que vem, mas ainda não temos candidatos. Há algumas indicações, como o Lula, mais à esquerda; e Jair Bolsonaro, mais à direita. Então, esperamos um candidato no centro. Mas não sabemos quem. Ninguém ainda se posicionou, com capacidade de aglutinar.

Qual sua expectativa de crescimento do PIB?
O banco trabalha com 2,7% para o ano que vem. Eu pessoalmente acho que vai ser menos do que isso. O nosso trabalho na área industrial aqui é continuar fazendo a lição de casa. É um cenário ruim. Se analisarmos o Brasil desde 2014, o PIB caiu quase 10%. Não adianta os políticos quererem culpar a crise internacional para justificar a nossa recessão. Não tem influência externa nesta crise. Temos sido muitos cautelosos nos investimentos, tanto industrial quanto no banco.

Em sua avaliação, Michel Temer chega ao fim do mandato?
Chega, mas é difícil saber. Cada dia tem uma novidade. Acho que o Temer tem um governo de propostas. Uma parte das reformas ele já fez. Se a gente olhar o que ele fez em um ano em termos de reforma, modernização, não foi pouca coisa. É claro que ele ficou mais enfraquecido depois das delações, mas até hoje não se cristalizou uma pessoa que possa substituí-lo.

O Rodrigo Maia tem sido apontado como possível sucessor.
Rodrigo Maia tem sido o nome que caminha para ser um consenso. Mas precisaria ter um problema ainda maior para o governo Temer cair. O cenário ideal seria de continuidade para evitar uma nova crise. É preciso dar continuidade às reformas, como a da Previdência.

O governo anunciou aumento de imposto. Havia muita resistência dos empresários em relação a isso. O pato voltou para a rua...
À medida em que a economia não reagiu da maneira que se esperava, mesmo com a queda de juros, ficou inevitável o aumento de imposto. A receita do governo não cresce. Não é o melhor caminho, mas me parece que não tem o que fazer. A eleição de 2018 é crucial.

Quem o sr. vê como liderança?
Tem o João Doria, o Geraldo Alckmin. Antonio Carlos Magalhães Neto pode ser um bom nome para uma composição de chapa, com perfil mais liberal, de centro. Álvaro Dias é um nome de centro-esquerda. Tem nomes possíveis. Se vão emplacar eleitoralmente, é outra questão. A eleição de 2018 é uma oportunidade grande de corrigir essa rota. Se o Brasil quiser estar entre os países desenvolvidos, precisará de uma geração de novos governantes.

Metade dos inquéritos do caso Odebrecht devem sair das mãos do ministro Fachin


Em abril deste ano, a delação dos executivos da Odebrehct inflou os números já grandiosos da Operação Lava-Jato. Na ocasião, foram abertos 76 novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos com foro privilegiado. Mas aos poucos, o selo “Lava-Jato” está se descolando das investigações que surgiram a partir das colaborações da construtora. Ao longo deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez uma série de pedidos que, caso venham a ser aceitos, farão com que mais da metade dos inquéritos não integrem mais a operação, focada em irregularidades na Petrobras.

Além dos 76 inquéritos de abril, outros dois foram abertos posteriormente, elevando o total para 78. A autorização para a instauração das investigações foi dada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Mas 24 inquéritos já foram redistribuídos, ou seja, entregues a outros ministros, por tratar de irregularidades sem ligação com desvios na Petrobras. Pelo mesmo motivo, a PGR pediu que outros 16 sigam esse caminho. Caso o STF decida favoravelmente, o que é praxe, serão pelo menos 40 inquéritos com outros ministros, restando 38 com o selo “Lava-Jato” no gabinete de Fachin.

A redistribuição não é garantia de que o político vai ser beneficiado ou prejudicado. Mas a perda do vínculo com a operação costuma ser comemorada. Embora a investigação tenha continuidade, políticos costumam ressaltar que não são alvo de “investigações da Lava-Jato”, apontada como a maior operação contra corrupção da história do Brasil.  O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), por exemplo, soltou nota intitulada “Fachin atende pedido da PGR e retira Betinho Gomes da Lava-Jato”, no dia 25 de maio, logo após seu caso migrar para as mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Seu inquérito foi um dos primeiros a ser redistribuídos. Betinho é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma acusação que não está relacionada à Petrobras e nega envolvimento em irregularidades. 

No caso dos inquéritos já repassados a outros ministros, em geral a PGR pediu a redistribuição, Fachin concordou e mandou o caso para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que determinou então o sorteio de novo relator. O mais provável é que o mesmo ocorra em relação aos 16 inquéritos com pedidos de redistribuição que continuam no gabinete de Fachin. A decisão poderá ser tomada somente a partir do mês que vem, após o recesso do tribunal. 

Além de Fachin, o STF tem mais 10 ministros, mas a presidente Cármen Lúcia não entra no sorteio de relatoria. Todos os outros nove ganharam pelo menos um inquérito da Odebrecht. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux receberam quatro cada. Em seguida vêm Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, com três. Há ainda dois com Dias Toffoli, um com Celso de Mello e um com Marco Aurélio Mello. 

O sorteio de relator é feito eletronicamente e também observa alguns critérios, como quantidade de processos que já estão sob responsabilidade de cada ministro. Em alguns casos, porém, não há aleatoriedade. Isso ocorre quando um ministro já é relator de um caso que guarda conexão com o novo processo e, por isso, o recebe sem sorteio. Ocorre, na linguagem jurídica, a chamada “prevenção”. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, foi sorteado relator de um dos cinco inquéritos abertos contra o senador Aécio Neves em decorrência da delação da Odebrecht. Em razão disso, ele ficou “prevento” para um segundo inquérito.