A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou por 41 votos contra 24 o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que pede o arquivamento da denúncia por corrupção passiva que a Procuradoria-Geral da República apresentou contra o presidente Michel Temer (PMDB). Houve uma abstenção.
Na sessão, PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PROS, PRB, PTB, Solidariedade e PSC fizeram orientações para que a bancada votasse a favor do relatório de Abi-Ackel. Os partidos PT, PPS, PHS, PSOL e Rede se posicionaram contra o relatório do tucano. O PSDB liberou os deputados para votar como bem entendessem.
“A denúncia peca por omissão. Não há nela demonstração alguma do vínculo pessoal do presidente da República com a oferta e o recebimento de valores consumados entre Joesley Batista e Rodrigo Rocha Loures. Qualquer afirmativa em contrário, na ausência de elementos de convicção, situam-se no universo das suposições”, disse Abi-Ackel em seu relatório.
A vitória de Temer na Comissão de Constituição e Justiça só foi possível com a troca de 17 membros da comissão, dos quais doze titulares com direito a voto. O relatório de Abi-Ackel foi apresentado após os deputados rejeitarem o parecer apresentado por Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à admissibilidade da denúncia por corrupção contra Temer. O texto formulado por Zveiter foi rejeitado por 40 votos a 25.
O parecer de Abi-Ackel agora será encaminhado para leitura no plenário da Câmara, onde será definido o futuro de Temer. Os opositores do presidente precisam dos votos de dois terços da Câmara (342 de 513) para encaminhar a denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, afirmou que tentará mobilizar os partidos para reunir o quórum mínimo para realizar a votação na segunda-feira, último dia antes do recesso parlamentar.
Caso os parlamentares aprovem o encaminhamento da denúncia ao STF, os ministros da Corte decidirão se recebem ou não a acusação. Se o processo for aberto, Temer virará réu e será afastado do poder por até 180 dias – prazo que o STF terá para julgá-lo. Durante esse período, o cargo é assumido interinamente por Rodrigo Maia. Condenado, Temer sai definitivamente do poder. Absolvido, reassume a chefia do Executivo.
A tramitação da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça começou na terça-feira, 4, quando Zveiter foi escolhido relator pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Apesar de serem do mesmo partido do presidente, Zveiter e Pacheco têm mostrado posturas independentes, o que irritou membros do governo e do PMDB. A sigla fechou questão pela rejeição da denúncia no plenário.
Os dois últimos dias foram de debates intensos e troca de acusações entre deputados da oposição e da base aliada a Temer. Os defensores do presidente e seu advogado, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, insistiram nas alegações de que a denúncia é “inepta” e deve ser rejeitada. Já os opositores repetiram os argumentos de Zveiter, de que nesta fase não se pedem provas, mas indícios suficientes que justifiquem uma maior investigação, em benefício da sociedade.
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