segunda-feira, 3 de julho de 2017

Eunício Oliveira recebeu notificação do STF sobre retorno de Aécio Neves

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado na sexta-feira, 30, sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal que restabeleceu o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Com a decisão do Supremo, Aécio Neves poderá retornar às atividades parlamentares e voltará a ter o pagamento do salário integral, mas com desconto dos dias em que ficou afastado - entre 18 de maio e 30 de junho. Com a notificação oficial do Senado, Aécio Neves já está apto para participar de votações na Casa a partir desta segunda-feira, como a votação em plenário da reforma trabalhista.

Na decisão anunciada mais cedo, o ministro do Supremo reverteu medida do ministro Edson Fachin que proibia o tucano de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS e também proibia Aécio Neves de se ausentar do País. "A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo. Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?", questionou Marco Aurélio Mello em sua decisão, ao destacar um voto que tinha preparado para o julgamento de recurso do senador.

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