O presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que estabelece regras para recuperar recursos pagos pela União, como salários e benefícios, a pessoas que faleceram. Esse é mais um esforço do governo para reforçar o caixa, que vem sofrendo com a frustração de receitas neste ano. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25. O governo prevê que a medida de reversão de crédito incremente em cerca de R$ 600 milhões os cofres públicos em 2017 e contribua para o cumprimento da meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões.
O Ministério do Planejamento informou em nota que o texto abrange valores depositados por todos os entes da administração pública (União, Estados e Municípios), sendo que o potencial de recuperação é de cerca de 600 milhões de reais em créditos indevidos já efetuados no âmbito federal. Além disso, a MP “disciplina a reversão de outros R$ 55 milhões efetuados indevidamente por mês", informou.
O governo informou ainda que a MP não se aplica aos benefícios do Bolsa Família. A ideia é que sejam estornados os pagamentos feitos indevidamente, já que hoje a comunicação do óbito aos órgãos públicos é feita com demora de cerca de três meses. Durante esse período, os recursos ficam parados ou sujeitos a saques fraudulentos.
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