domingo, 9 de julho de 2017

Lula entra com nova representação contra procurador da Lava-Jato

A defesa do ex-presidente Lula entrou, na terça-feira, com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Outros pedidos do petista no órgão já foram negados. Os advogados do ex-presidente pedem que o CNMP avalie duas publicações de Carlos Fernando, em sua conta no Facebook, que citam Lula. No documento, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira dizem que o procurador realiza "ataques à honra e à imagem" do ex-presidente e que ele tenta "promover a execração pública" do petista. Em um dos textos, Carlos Fernando afirma que Lula estava no "ápice" de uma organização criminosa que existiria dentro governo federal. Na outra publicação, que criticava um pronunciamento do presidente Michel Temer, a defesa do ex-presidente entendeu que o procurador se referiu a ele ao afirmar que "é capaz de atuais acusados pela Lava Jato, também não qualificados para o cargo, consigam apoio da sociedade para voltar para a Presidência".

Os advogados afirmam que as publicações violam a Lei Orgânica do Ministério Público e as "Recomendações de Caráter Geral" do Conselho Nacional do Ministério Público. O documento de "Recomendações" diz que os membros do Ministério Público devem "tomar os cuidados necessários ao realizar publicações em seus perfis pessoais nas redes sociais, agindo com reserva, cautela e discrição" e que também precisam "evitar, em seus perfis pessoais em redes sociais, pronunciamentos oficiais sobre casos decorrentes de sua atuação funcional".

Já a Lei Orgânica afirma que os integrantes do Ministério Público devem "tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relacione em razão" e "guardar decoro pessoal". Em maio de 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público negou um pedido do ex-presidente para afastar Carlos Fernando das investigações contra ele. O colegiado declarou que é da corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público a responsabilidade de abrir ou não o processo disciplinar contra o procurador, com o eventual afastamento dele das apurações.

Em junho do mesmo ano, o órgão rejeitou um pedido de advogados do petista para abrir uma investigação contra o procurador Douglas Kirchner, suspeito de vazar dados sigilosos de Lula. Em setembro, o CNMP rejeitou pedido de liminar para que três procuradores fossem impedidos de se manifestar sobre a Lava-Jato. Em janeiro deste ano, o conselho negou outro recurso do ex-presidente e manteve o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra quatro procuradores que integram a força tarefa da Lava-Jato. 

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