Rio de Janeiro pode assinar acordo de ajuda federal em 1º de agosto, diz Pezão

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse na terça-feira (11) que pretende assinar o acordo de socorro financeiro ao estado em 1º de agosto. Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ele também declarou que espera regularizar o salário dos servidores estaduais até meados de setembro. De acordo com o governador, Meirelles disse que o texto do decreto que regulamenta a lei de auxílio aos Estados com problemas financeiros seria encaminhado à Casa Civil atéa sexta-feira (14) ou nesta segunda-feira (17). Somente após a assinatura desse decreto, pelo presidente da República, o Estado pode formalizar o acordo e passar a receber os recursos.

Segundo Pezão, a Casa Civil tem até duas semanas para analisar o decreto, mas ele vai pedir ao ministro-chefe do órgão, Eliseu Padilha, que acelere a apreciação do texto para liberar a ajuda o mais rápido possível. “Isso é um prazo que tem lá, de cerca de duas semanas, mas eu vou pedir muito ao ministro Padilha que seja ágil e rápido para a gente”, afirmou.

Depois da formalização do acordo, o Rio de Janeiro poderá deixar de pagar as dívidas com a União por até 36 meses e receber a antecipação de royalties de petróleo, mas terá de cumprir contrapartidas, como aumento de tributos e corte de gastos. O estado também poderá receber empréstimos de bancos oficiais em troca da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), cujo dinheiro da venda servirá de garantia aos empréstimos. 

O último entrave para o acordo foi removido no fim do mês passado, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, do teto estadual de gastos. Os deputados estaduais resistiam a votar o projeto, por entenderem que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, na prática, instituía um teto de gastos para o Estado, mas o ministro Henrique Meirelles rejeitou o argumento.

De acordo com Pezão, o Estado está terminando de atualizar a previsão de fluxo de caixa com as receitas dos aumentos de tributos e da diminuição de incentivos fiscais. Ele disse que só falta o Rio de Janeiro formalizar a documentação e esperar a edição do decreto para cumprir com outras medidas acordadas, como a concessão de linhas de ônibus intermunicipais e a renovação da concessão da Companhia Estadual de Gás.