domingo, 9 de julho de 2017

Senado aprova liberação de R$ 8,6 bilhões em precatórios ao governo


O Senado aprovou na quarta-feira projeto que libera o governo a usar cerca de 8,6 bilhões de reais para aumentar seu caixa neste ano com recursos de precatórios e requisições de pequeno valor federais não sacados, num momento em que o governo busca receitas extras para tentar cumprir a meta fiscal. Os senadores rejeitaram o único destaque que buscava modificar a proposta, com a matéria seguindo agora para sanção do presidente Michel Temer. O projeto prevê o cancelamento dos valores depositados há mais de dois anos em banco federal e que não tenham sido sacados pelos beneficiários. Pelo texto, o credor poderá requerer novamente os valores a que tem direito, mas ficará a seu cargo fazer o pedido. Parlamentares da oposição e alguns senadores da base aliada criticaram duramente texto, mas o governo saiu vitorioso com 44 votos a favor e 23 contra. Após o Senado dar sinal verde, os recursos liberados deverão ser contabilizados no próximo relatório de receitas e despesas do governo, que será divulgado até 22 de julho, representando importante alívio em meio ao esforço para reforço de caixa.  Diante da intensa crise política, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já reconheceu que o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano crescerá menos do que o esperado, o que acaba afetando a arrecadação. A meta de déficit primário do governo central (Tesouro, Banco Central e INSS) é de 139 bilhões de reais e o Executivo terá dificuldade para cumpri-la. No acumulado em 12 meses até maio, último dado disponível, o rombo somava 167,6 bilhões de reais.

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