quinta-feira, 31 de agosto de 2017

A propineira JBS entrega novos anexos de sua delação premiada à Procuradoria Geral da República

Os irmãos açougueiros bucaneiros Joesley e Wesley Batista entregaram nesta quinta-feira à Procuradoria Geral da República novos anexos de sua delação premiada, assim como um vasto material de corroboração, como planilhas e extratos de movimentação bancária. A defesa dos empresários havia pedido uma prorrogação do prazo para entregar esses documentos. Chegaram a pedir 180 dias, mas a Procuradoria Geral da República concordou com 60 dias. A decisão, porém, cabe a Edson Fachin, que não se manifestou. (O Antagonista)

Acordo de leniência dos bancos não terá sigilo, como queria o Banco Central

Após pressão do Ministério Público Federal, o Banco Central concordou em dar publicidade a todos os acordos de leniência e termos de compromisso que forem firmados com bancos após sua conclusão. No texto original da MP 784, o Banco Central não tinha obrigação de divulgar nada, transformando a negociação com instituições financeiras numa verdadeira caixa-preta. O mais importante é que o texto restringe à esfera administrativa qualquer colaboração, não impedindo o MPF de denunciar instituições financeiras envolvidas em crimes. Leiam a nota:

“Após a publicação da MP nº 784, de 2017, que trata dos processos administrativos sancionadores nas esferas de atuação do BCB e da CVM, iniciaram-se debates públicos em relação a algumas das inovações por ela trazidas, especialmente o acordo de leniência e o termo de compromisso. 
Assim, o BCB e a CVM iniciaram discussões com o MPF em várias frentes, envolvendo a Força Tarefa da Lava Jato, os coordenadores da 2ª (Criminal), da 3ª (Consumidor e Ordem Econômica) e da 5ª (Combate à Corrupção) Câmaras de Coordenação e Revisão, o Grupo de Trabalho “Leniência e Colaboração Premiada” junto à 5ª Câmara e o Gabinete do Procurador Geral da República.
Em síntese, a proposta enviada pelo BCB e pela CVM à relatora da MP nº 784, de 2017, Senadora Lídice da Mata, já por ela acolhida, abrangeu os seguintes aspectos, objeto de consenso com o MPF no curso das interlocuções mantidas:
– deixar claro que o escopo do acordo de leniência celebrado pelo BCB e pela CVM está restrito a infrações administrativas;
– prever, de forma igualmente explícita, que a celebração do acordo de leniência não desobriga o BCB e a CVM de efetuarem, imediatamente, a comunicação de indícios de crime decorrentes dos fatos objeto da leniência administrativa ou do termo de compromisso;
- esclarecer que tanto o acordo de leniência quanto o termo de compromisso serão publicados após a assinatura, sendo mantido o sigilo da proposta nos dois casos, na esfera do BCB, e no primeiro caso, na esfera da CVM;
– em decorrência da natureza administrativa do acordo de leniência celebrado pelo BCB e pela CVM, prever, de forma explícita, que a celebração de acordo de leniência não afeta a órbita de atuação dos órgãos de persecução criminal ou de outros órgãos administrativos e de controle;
– prever expressamente, nos termos da Lei Complementar 105/2001, a possibilidade de acesso do MPF a informações e a bancos de dados do BCB e da CVM sobre acordos de leniência, regra essa que se aplica igualmente aos termos de compromisso celebrados pelas Autarquias;
– institucionalizar um fórum permanente de debates entre MPF, BCB e CVM, por meio de termo de cooperação, de forma a garantir as condições para a atuação dos órgãos envolvidos no caso do acordo de leniência.”

Justiça aceita pedido contra os empresários bucaneiros caipiras da família Batista

O juiz Hong Kou Hen, da 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, concedeu liminar para que a família Batista, controladora da JBS, não vote na assembleia extraordinária da empresa amanhã. O pedido foi feito pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal. Na última terça-feira, a Comissão de Valores Mobiliários, órgão que fiscaliza o mercado de capitais, negou o mesmo pedido feito pelo banco, que é acionista minoritário da JBS. (O Antagonista)

TCU multa Gabrielli e Cerveró em R$ 250 milhões por Pasadena

O Tribunal de Contas da União condenou o ex-presidente da Petrobrás, o petista José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor internacional da companhia, Nestor Cerveró, a ressarcir o erário. O TCU cobra deles US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) pelos prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, um dos piores negócios do mundo. A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões. O tribunal também solicitou que os dois tenham os bens arrestados e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. (O Antagonista)

O motivo da devolução da delação premiada de Funaro

Edson Fachin devolveu a delação de Lúcio Funaro para a Procuradoria Geral da República por causa de uma cláusula do acordo que blindava o operador de ações de improbidade. Essa cláusula passou no acordo da JBS e acabou gerando questionamentos de toda ordem. O plenário do TCU, recentemente, decidiu que acordos firmados pelo Ministério Público Federal só podem ter efeito na esfera penal, não nas esferas cível e na administrativa. (O Antagonista)

Delator que comprou sentença cita advogado de operadores de Bendine

Pivô da operação da Polícia Federal que nesta quarta-feira prendeu no Rio Grande do Norte o desembargador aposentado Francisco Barros Dias, o delator Rychardson Bernardo contou que pagou R$ 250 mil por um habeas corpus. Segundo Bernardo, a compra da decisão de Dias, hoje aposentado, foi intermediada pelos advogados Francisco Wellington da Silva e Ademar Rigueira Neto. Rigueira é um criminalista famoso no Nordeste, defende empreiteiras, políticos e publicitários. Por seu escritório passaram Humberto Costa, Fernando Bezerra Coelho, Aldo Guedes (operador de Eduardo Campos), assim como Odebrecht, OAS e Mendes Júnior. Atualmente, ele defende os publicitários André Gustavo e Antônio Carlos Vieira, apontados como operadores da propina de R$ 3 milhões que a Odebrecht pagou ao ex-presidente do Banco do Brasil, o petista  Aldemir Bendine, amigão da Val, que está preso em Curitiba. (O Antagonista)

JBS pede mais dois meses para entregar provas

Os delatores da JBS pediram ao Supremo Tribunal Federal mais 60 dias para apresentarem “anexos complementares” às suas delações. O prazo original vence nesta quinta-feira, 31 de agosto. Os acordos de delação premiada entre a empresa e o Ministério Público estão perto de completar quatro meses. Os advogados alegaram que a recente homologação do acordo de leniência da J&F, que controla a JBS, “facilitará o acesso e a juntada de novos dados de corroboração”. A Procuradoria-Geral da República já concordou com o pedido. Só falta Edson Fachin, relator do caso no Supremo, decidir. (O Antagonista)

Auditoria do TCU aponta que 22% dos professores estão fora da sala de aula

Auditoria do TCU descobriu que 70 mil professores do ensino médio, de um total de 320 mil, estão fora da sala de aula, normalmente cedidos a outros órgãos. Mesmo cedidos a outros órgãos – como assembleias legislativas, câmaras de vereadores e órgãos do poder Executivo -, esses servidores continuam sendo remunerados pelo Fundeb (ex-Fundef), provocando um desvio enorme na aplicação desses recursos e aprofundando o déficit de professores nas redes de ensino do País. Diante desse quadro, o TCU vai abrir uma auditoria para mapear a situação como um todo e propor o remanejamento desse pessoal para seus órgãos de origem: as escolas.

Câmara aprova MP que cria nova taxa de juros para o BNDES


A transição da TJLP para a TLP será gradual ao longo de cinco anos. Em 2018, essas taxas serão iguais porque será aplicado um fator de ajuste à taxa do NTN-B para fazer com que ela, somada à expectativa de inflação para os 12 meses seguintes, seja igual à TJLP.


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 777/17, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) a ser usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos seus empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018. A TLP substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), será enviada ao Senado. A TLP terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O governo argumenta que a mudança diminuirá o aumento da dívida pública, pois uma das formas de o Tesouro Nacional financiar os empréstimos do BNDES é emitir títulos remunerados pela taxa Selic, maior que a TJLP, e destinar os recursos captados ao banco, que os empresta a uma taxa menor. Atualmente, a diferença subsidiada é de 2,25% (Selic a 9,25% e TJLP a 7%).

Outros objetivos, segundo o Poder Executivo, são tornar a taxa mais previsível para os tomadores de empréstimo, aumentar a participação dos bancos privados em financiamentos de longo prazo e limitar os subsídios à taxa a casos previstos diretamente no orçamento. Durante a votação da MP, a oposição obstruiu todas as sessões e criticou a medida com o argumento de que a TLP encarecerá o crédito de longo prazo no Brasil, afetando a indústria e a infraestrutura.

Segundo a MP, a taxa de juros que será usada na TLP será fixada para o início de cada mês a partir de um cálculo que leva em conta os títulos com vencimento de cinco anos. Nesse ponto, o relator mudou a forma de cálculo da taxa a cada mês. Em vez de sua apuração ser mensal, ela levará em conta a média aritmética simples das taxas diárias nos últimos três meses anteriores à sua definição.

No momento do empréstimo junto ao BNDES, a taxa vigente no mês valerá para todo o período da operação contratada, à qual se somará a variação do IPCA. Assim, se as taxas do título NTN-B subirem no futuro, isso não será repassado ao empréstimo.

Nos quatro anos seguintes, o CMN definirá os fatores de ajuste para afastar gradativamente a TLP final da TJLP, que continuará a existir para os contratos fechados até dezembro de 2017. A partir de 1º de janeiro de 2018 poderão usar a TJLP as operações de hedge (para proteger o capital emprestado pelo banco); as operações de financiamento que tenham sido aprovadas até 31 de dezembro de 2017; os financiamentos para projetos de infraestrutura relativos a licitações cujo edital tenha sido publicado até essa data; os financiamentos indiretos por meio de outros bancos, contanto que tenham sido protocolados até essa data; e as operações por meio do Cartão BNDES autorizadas até essa data.

A outra mudança de Gomes no relatório da MP prevê que o BNDES deverá manter, por pelo menos cinco anos, a partir da publicação da futura lei, suas linhas incentivadas para micro, pequenas e médias empresas.

Além do dinheiro obtido com emissão de títulos pelo Tesouro para uso direto pelo banco na concessão de empréstimos, o BNDES também conta com 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido com dinheiro do Fundo de Participação PIS-Pasep. Outros recursos do FAT, chamados de depósitos especiais, podem ser direcionados ao banco para financiar programas específicos aprovados pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat).

Quanto aos recursos ordinários do FAT (os 40%), a Lei 9.365/96 determina que o banco deve, semestralmente, remunerar o fundo com a TJLP, limitada a 6% ao ano. A diferença positiva – de 1 ponto percentual hoje – fica com o banco para novos empréstimos. Igual sistemática é aplicada para o PIS-Pasep, mas com prazos diferentes de reembolso.

Entretanto, o Codefat permite que até 50% dos recursos ordinários do fundo sejam aplicados em projetos para a produção e comercialização de produtos com “reconhecida inserção internacional” (FAT-Cambial). Esses contratos, geralmente ancorados em moeda estrangeira (dólar ou euro), remuneram o FAT, também semestralmente, com base na variação de taxas de juros vinculadas a essas moedas.

Já os recursos dos depósitos especiais são remunerados pela TJLP por meio de um reembolso mensal definido pelo Codefat. O montante ainda não emprestado pelo banco é remunerado pela taxa Selic. Dados do BNDES, de junho deste ano, indicam que o saldo de recursos do FAT transferido ao banco é de R$ 228 bilhões pela forma ordinária e de R$ 12,2 bilhões em depósitos especiais.

Com a MP 777/17, a sistemática de reembolso do FAT e do fundo do PIS-Pasep continua parecida. Os recolhimentos permanecem semestrais, limitados a 6% ao ano, e a diferença em relação à TLP, se houver, será capitalizada pelo banco. Quanto ao dinheiro do FAT em posse do banco e ainda não emprestado, não apenas o do depósito especial, mas todo ele será remunerado pela Selic. Entretanto, dessa remuneração, a ser recolhida ao fundo mensalmente, será descontado um percentual fixo estabelecido pelo ministro da Fazenda, não podendo superar 0,09% ao ano.

A novidade, com a TLP, é a remuneração das parcelas não pagas (inadimplidas). Se o tomador do empréstimo não pagar uma ou mais parcelas, por mais 60 dias os valores que deixaram de ser pagos serão remunerados pela TLP contratual. Após esse prazo, os valores não recebidos pelo banco serão remunerados pela Selic, que incidirá ainda nos valores das parcelas pagas antecipadamente.

As operações relacionadas à produção ou à comercialização de produtos para exportação continuam a ser remuneradas por taxas de títulos ancorados em dólar ou euro se os contratos do BNDES preverem o pagamento de obrigações vinculadas a essas moedas. No caso de operações para exportação com pagamentos referenciados em real, prevalecerá a TLP.

Homem de confiança de Eliseu Padilha sai da direção do Grupo Hospitalar Conceição

Impugnado pelo Ministério Público Federal, Ibanes Felter pediu para sair da diretoria administrativa e financeira do Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre. Ibanes foi indicação do ministro Eliseu Padilha, mas foi atacado pelas corporações por ser jornalista e especialista em Direito Público.

STF mantém nas mãos de Moro delações da Odebrecht sobre Lula

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a agravo regimental do ex-presidente Lula contra decisão do ministro Edson Fachin que determinou a remessa ao juiz federal Sérgio Moro, no Paraná, de cópia dos autos da Petição (PET) 6734, na qual constam delações premiadas de executivos da Odebrecht. A decisão dos ministros da Segunda Turma foi tomada na terça-feira, 29. Os fatos apontados pelos delatores se referem a suposto pagamento de vantagens indevidas pelo grupo empresarial para que fosse beneficiado em licitação para o fornecimento de sondas de extração de petróleo na camada do pré-sal.

Fachin nega pedido de suspeição de Janot para atuar contra Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito pela defesa do presidente Michel Temer, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. Na decisão, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade de Janot durante as investigações contra o presidente. No início do mês, o advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusou Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. "Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade, vai atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro", disse Mariz.

TRF4 nega mais um pedido de suspeição contra Moro

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, 30, mais uma exceção de suspeição movida contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por um réu da Operação Lava-Jato. A ação foi ajuizada pelo ex-diretor da empreiteira propineira Queiroz Galvão, Idelfonso Colares Filho. Segundo os advogados, Moro seria suspeito para julgar o processo criminal de Colares por ter se autodeclarado suspeito em um inquérito policial em que Alberto Youssef foi investigado em 2007. Para a defesa, a suspeição deveria ser estendida para as ações atuais da Operação Lava Jato que envolvessem Youssef.

Desemprego na Grande Porto Alegre cai de 11% para 10,4%

De acordo com os dados da PED-RMPA, a taxa de desemprego total na Grande Porto Alegre apresentou redução, passando de 11,0% da População Economicamente Ativa (PEA) em junho para 10,4% em julho de 2017. A taxa de desemprego aberto também diminuiu, ao passar de 9,6% para 9,1% da PEA no mesmo período. O número total de desempregados foi estimado em 190 mil pessoas, em julho de 2017, apresentando decréscimo de 5 mil em relação ao mês anterior. Esse resultado deveu-se ao fato de o aumento do nível ocupacional (mais 58 mil, ou 3,7%) ter sido superior ao ingresso de pessoas da força de trabalho (mais 53 mil, ou 3,0%).

TRF4 confirma condenação de segunda instância e autoriza juiz Sérgio Moro a prender petista Renato Duque por 43 anos


O TRF4 acolheu nesta quarta-feira, parcialmente, embargos de declaração, sem alterar as penas confirmadas para o petista Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, líder do PT, e Adir Assad. Mantidas as condenações e passado o prazo de embargos de declaração, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba poderá iniciar a execução das penas. No julgamento desta apelação criminal, o petista Renato Duque, que também responde a outros processos criminais, foi condenado a 43 anos e 9 meses de prisão e Assad a 9 anos e 10 meses.

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Agora a incompetência e inapetência de Sartori chegou ao ponto de pagar apenas R$ 350,00 a cada funcionário

A incompetência e inapetência do governo do peemedebista José Ivo Sartori, no Rio Grande do Sul, aprofunda o buraco da crise financeira a cada mês que passa. Nesta quarta-feira, a Secretaria da Fazenda informou que só depositará R$ 350,00 para cada servidor do Executivo na primeira parcela de pagamento dos salários de agosto. Isso não paga uma cesta básica. Nunca a parcela inicial foi tão baixa em quase dois anos. O governo também pagou a nona de 12 parcelas relativas ao décimo terceiro salário do ano passado. 

Estado do Rio Grande do Sul dá novo calote no pagamento da dívida com a União

O governo muito incompetente e inapetente do peemedebista José Ivo Sartori, no Rio Grande do Sul, informou na noite desta quarta-feira que, pelo segundo mês seguido, não pagará a parcela mensal da dívida com a União. O Estado vinha pagando o serviço da dívida, sem amortizar nada, mas nem isto paga desde o mês passado. Foram R$ 142 milhões em julho e R$ 149 milhões este mês. Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal permite que continue a ser aplicado este calote.

Governo prorroga programa de refinanciamento de dívidas até 29 de setembro

O governo federal prorrogou o prazo de adesão ao Refis que terminaria nesta quinta-feira. A Medida provisória com a prorrogação foi assinada pelo presidente em exercício, deputado federal Rodrigo Maia.

Procuradoria Geral da Republica encaminha delação de Funaro para homologação de Fachin no Supremo


A delação do doleiro Lúcio Bolonha Funaro chegou nesta terça-feira ao gabinete do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Cabe a ele homologar o acordo que Funaro firmou com a Procuradoria-Geral da República. Após a conclusão do procedimento, o Ministério Público Federal poderá utilizar as informações prestadas pelo operador financeiro para levar as investigações adiante. Antes de homologar a delação, Fachin convocará o colaborador para confirmar que o acordo foi assinado de forma espontânea. O acordo foi assinado há uma semana, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. O doleiro vem prestando depoimentos aos investigadores desde então. 

O conteúdo da delação é mantido em sigilo. Nas conversas com a Procuradoria Geral da República, Funaro detalhou a sua atuação como operador de propinas do PMDB na Câmara dos Deputados. O grupo político é liderado pelo presidente Michel Temer (PMDB) e tem entre os seus principais integrantes os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. Além deles, outro importante representante dos peemedebistas da Câmara é o ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba por ordem do juiz Sergio Moro. 

A expectativa dos investigadores é que as informações do doleiro contribuam para a nova denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai apresentar contra Temer. Funaro e Cunha prometiam ter informações capazes de comprometer o presidente, sobretudo em relação à arrecadação de valores para a bancada do PMDB na Câmara. Por esse motivo, travavam um duelo para fechar um acordo de delação e usufruir de seus benefícios: com as mesmas coisas a dizer, não faria sentido para a Procuradoria-Geral da República que ambos colaborassem.

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Empresário petroleiro do lixo usa lobista de Porto Alegre para instalar sua lixeira em Glorinha





O jatinho EMB Phenom 300, prefixo PT PVH, da empresa lixeira Estre, tem levado vereadores de cidades da Grande Porto Alegre a Curitiba para visita ao aterro sanitário do Centro de Gerenciamento de Resíduos Iguaçu - localizado no município de Fazenda Rio Grande, na Avenida Nossa Senhora Aparecida, 3188 - bairro Santa Terezinha. 

É um aterro que recebe resíduos classes IIA e IIB e solo contaminado por hidrocarboneto. A visita e viagem é organizada por advogado lobista de Porto Alegre, O terreno já foi comprado em Glorinha pela Estre e há um projeto de instalação de aterro sanitário tramitando na Fepam (Fundação de Meio Ambiente). 

Atualmente o mercado de aterros sanitários no Rio Grande do Sul é dominado pelo Grupo Solvi que, apenas no aterro de Minas do Leão, recebe o lixo de Porto Alegre (cerca de 1.200 toneladas por dia) e de mais cerca de 150 municípios gaúchos. 

A lixeira Estre quer abocanhar o mercado do grupo Solvi, dono do aterro sanitário de Minas do Leão, por meio da empresa atualmente denominada CVRV - Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos, associação do Grupo Solvi com a antiga proprietária do aterro, a SIL Soluções Ambientais, empresa controlada do Grupo Copelmi, dos irmãos Cesar e Carlos Farias). O projeto do advogado lobista, que é "vendido" ao empresário petroleiro Wilson Quintela Junior, dono da Estre, é alimentar o aterro de Glorinha também com a transferência do lixo do aterro da zona norte de Porto Alegre, localizado na cabeceira da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Isso é uma demência, porque exigiria uma tremenda operação logística e um custo absolutamente impagável para a prefeitura de Porto Alegre. 

Naturalmente, o empresário petroleiro Wilson Quintela Junior (tremendamente envolvido nas investigações da Operação Lava Jato, e que emprega o operador do porquinho petista Antonio Palocci, seu antigo chefe de gabinete na prefeitura de Ribeirão Preto e no Ministério da Fazenda, Jucelino Dourado) pretende obter o contrato do lixo de Porto Alegre, assim como o de Curitiba, cuja licitação encontra-se em andamento. 

Alguém tem dúvida de que a licitação da capital paranaense é de cartas marcadas, e deve ficar com a Estre? Com a aquisição das operações de Porto Alegre e Curitiba, o empresário "petroleiro" (de "Petrolão do PT") Wilson Quintela Junior pretenderia aumentar em cerca de 2,5 bilhões de reais o patrimônio de sua empresa (valor dos contratos, contabilizados como ativos). E assim valorizaria muito o montante de sua saída da nova empresa contratada com fundo americano, dentro de um ano. 

Com toda certeza a SEC (U.S. Securities and Exchange Commission - a Comissão de Valores dos Estados Unidos) não tem a menor noção do que ocorre no mundo do lixo brasileiro e quem são os personagens envolvidos. Se soubesse não permitiria a operação de títulos do fundo que se associou com a Estre, por meio de sua compra. 

De qualquer maneira, o futuro da Estre é curto, ela deverá ser saneada e cortada em pedaços para ser vendida com grande lucro. É dessa maneira que o fundo americano remunera os seus investidores. (na foto, acima, cava do aterro sanitário da Estre no município de Fazenda Rio Grande, na Grande Curitiba; a outra foto é do jatinho da Estre, pilotado pelo próprio empresário Wilson Quintela Filho, que aterrissou em Porto Alegre na tarde do dia 26 de julho; na noite do mesmo dia ele jantou na casa do advogado lobista na Zona Sul de Porto Alegre).

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Sérgio Moro rebate argumentos de Lula e dos trotskistas Branislav Kontic e Antonio Palocci


O juiz federal Sergio Moro negou às defesas de chefão da organização criminosa petista, Lula, e aos comuno-trotskistas petistas Antonio Palocci e Branislav Kontic, um pedido de transferência para São Paulo da ação penal que investiga a compra, pela empreiteira propineira Odebrecht, de um terreno onde seria construída a futura sede do Instituto Lula. “Questionam as Defesas a competência deste Juízo, alegando que os fatos não ocorreram da forma descrita pelo MPF e que o Grupo Odebrecht não adquiriu um prédio em favor do Instituto Lula ou o referido apartamento 12, bem como que esses fatos não têm qualquer relação com contratos da Petrobrás”, escreveu Moro. “Ocorre que estes questionamentos são próprio ao mérito e só podem ser resolvidos no julgamento”, respondeu o magistrado. Na decisão, Moro diz ainda que “o esquema criminoso também envolvia ajustes fraudulentos de licitações entre as fornecedoras da Petrobras”.  Diz ainda que “é muito difícil negar, neste momento, a vinculação entre todos esses casos que compõem o esquema criminoso que vitimou a Petrobras”. O juiz conclui afirmando que a competência da investigação pertence à Justiça Federal “pela existência de crimes federais, com, segundo a tese da Acusação, pagamento de vantagem indevida ao então Presidente da República”.

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Silval confirma propina da Andrade Gutierrez para Blairo

Em sua delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa deu detalhes do envolvimento de Blairo Maggi em esquema de propinas no pagamento de precatórios do Estado do Mato Grosso para a Andrade Gutierrez. Silval contou que para ter o apoio de Blairo na sucessão ao governo, teve que assumir uma dívida de R$ 40 milhões do hoje ministro com Valdir Piran, dono de uma factoring e uma espécie de banqueiro paralelo do esquema. A dívida vinha sendo quitada com propina que a Andrade Gutierrez pagava para obter recursos de precatórios autorizados pelo próprio governo estadual. Piran é um personagem interessantíssimo. (O Antagonista)


Revista Piaui mostra como Suas Excelências pagaram seus convescotes jurídicos nos últimos tempos às custas de Itaipu e do contribuinte brasileiro

Leia a seguir a extensa matéria produzida pela revista Piauí, mostrando como Suas Excelências, os juízes e ministros brasileiros, pagaram seus convescotes jurídicos nos últimos anos, em geral em caríssimos e sofisticados resortes, às custas de Itaipú e dos contribuintes brasileiros. 

Na última década, patrocínios de Itaipu a eventos de magistrados cresceram 3.378%. Só a empresa do ministro Gilmar Mendes levou 900 mil reais nos últimos quatro anos

POR RAFAEL MORO MARTINS - 23 DE AGOSTO DE 2017 20:36



“Uma coisa é acusar de caixa dois, outra é acusar de corrupção”, explicou, em abril, a jornalistas, um didático Gilmar Mendes, recém-chegado a Lisboa para participar de um evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio. A declaração – como tantas outras proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal – repercutiu como uma bomba, sobretudo pela proximidade de Mendes com políticos de alta plumagem enredados na Lava Jato, entre eles o presidente Michel Temer, que o recebe corriqueiramente no Palácio do Jaburu, muitas vezes fora da agenda.


Os laços de Mendes com a classe política não terminam no convívio pessoal. Uma empresa do ministro também recebe apoios financeiros dos cofres públicos – por meio de patrocínios – para realizar eventos. Mendes estava na capital portuguesa com despesas bancadas, em boa parte, por Itaipu, estatal pertencente aos governos do Brasil e do Paraguai.


A hidrelétrica destinou 250 mil reais ao quinto Seminário Luso-Brasileiro de Direito, realizado entre 18 e 20 de abril, pela empresa da qual Gilmar Mendes é sócio. O evento teve como convidados o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o prefeito paulistano João Doria Jr. (que jurou, então, não ser candidato “nem a governador”), o juiz federal João Pedro Gebran Neto – da turma que julga os recursos da Lava Jato em Porto Alegre –, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o senador tucano Antonio Anastasia e o deputado petista Arlindo Chinaglia.


Também esteve presente uma fatia representativa da alta patente jurídica do país: os ministros João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça – atualmente corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça –, Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, e Dias Toffoli, do Supremo. Além, é claro, de Gilmar Mendes.


Apenas para os encontros do instituto, Itaipu entregou 900 mil reais a partir 2014 – dos quais 670 mil reais no ano passado e neste. Desde 2016, todos os eventos jurídicos que Itaipu patrocinou receberam 4,9 milhões de reais. Quer dizer: o instituto ficou com 13,6% do total, perdendo apenas para a Associação de Juízes Federais, campeã de patrocínios recebidos. Em maio, o jornal Folha de S.Paulo publicou que os patrocínios federais à empresa de Mendes somavam, no total, 2,64 milhões de reais desde 2009 – o que dá ideia do volume do dinheiro que irriga o IDP desde Itaipu.


Até pouco tempo atrás, os patrocínios a eventos jurídicos eram modestos, quase escondidos em meio a gastos anuais como bancar o Natal das Cataratas. Neste ano, no entanto, os patrocínios à mesa redonda “Arbitragem e Transação em Matéria Tributária” e ao “Seminário de Verão de Coimbra” – dois eventos jurídicos – entraram na lista dos dez maiores de Itaipu – receberam 300 mil reais cada, situação inédita desde 2008.


Entre 2008 e 2017, o valor médio entregue por Itaipu a cada um dos eventos que patrocina em qualquer área subiu 96%. São 3 249 no total. O dinheiro destinado, em média, apenas aos patrocínios relacionados ao direito subiu bem mais: 334,7% para 243 eventos. 


Os patrocínios da estatal a uma empresa da qual um ministro do Supremo é sócio são a parte mais visível da atuação de Itaipu na área jurídica. A resposta a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação revelou que os 2,1 milhões de reais destinados pela hidrelétrica este ano somente a eventos jurídicos correspondem a 18,77% do total. Em 2008, a fatia aos eventos da área jurídica era de apenas 1,46% – um aumento de 3.378% em menos de dez anos.


Com sede em Foz do Iguaçu, extremo oeste do Paraná, protegida dos olhos da imprensa e até mesmo dos órgãos de fiscalização federal – apenas em 2015 o Tribunal de Contas da União decidiu iniciar uma fiscalização “efetiva e direta” sobre as contas da empresa, que, graças ao acordo binacional que a criou, não é alcançada por parte da legislação de controle brasileira – Itaipu vem se tornando, nos últimos dois anos, uma generosa patrocinadora de eventos como o de Gilmar Mendes em Portugal.


O interesse de Itaipu em patrocinar eventos jurídicos começou a subir, consistentemente, a partir de 2011. Em fins de dezembro daquele ano, um novo diretor assumiu o cargo jurídico da estatal, Cezar Ziliotto – único dos nomeados pelo governo brasileiro, e que foi poupado na dança das cadeiras promovida por Temer em março passado. “Vários ministros do STF e do STJ gostam dele”, contou-me um influente advogado curitibano. Procurado, ele respondeu por meio da assessoria: “A manutenção do diretor jurídico no cargo se deve a diversos fatores – o bom desempenho, o apoio do atual diretor-geral brasileiro para que ele permanecesse, a indicação da Eletrobras nesse sentido e, finalmente, pela decisão do presidente da República".


Uma norma do Conselho Nacional de Justiça, de 2013, definiu que os magistrados só podem participar de eventos jurídicos patrocinados por empresas “na condição de palestrante, conferencista, debatedor, moderador ou presidente da mesa”. “Nessa condição”, prossegue a decisão, “o magistrado poderá ter as despesas de hospedagem e passagem pagas pela organização do evento".


Outra decisão do conselho, também de 2013 – à época presidido pelo ministro Joaquim Barbosa – estipulou que empresas públicas como Itaipu podem arcar, no máximo, com 30% do financiamento de eventos como o promovido pelo IDP em Lisboa. No cartaz do encontro, Itaipu ocupa lugar de destaque entre os patrocinadores. É, também, a única empresa pública a colocar dinheiro diretamente no evento, custeado em conjunto pela Fecomércio do Rio de Janeiro e por uma associação que reúne empresas públicas estaduais de saneamento básico.


Itaipu também ajudou o instituto a bancar outros eventos de grande porte, como outras duas edições do Seminário Luso-Brasileiro, em 2015 e no ano passado, e um seminário que comemorou os 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho. 


Procurado para que comentasse os patrocínios de Itaipu e o eventual constrangimento que eles poderiam causar a Gilmar Mendes, o IDP respondeu, por escrito: “Não existe limitação legal ou ética em uma empresa pública patrocinar eventos acadêmicos. Da mesma forma que revistas como a Piauí não se sentem impedidas de buscar patrocínios para os eventos que promovem, ou para anúncios publicitários de empresas públicas ou privadas que precisarão denunciar em suas páginas, quando envolvidas em fatos que os leitores esperam ver publicados com absoluta isenção".


Diz, ainda, a nota: “Assim, em ambos os casos, não há qualquer conflito de interesse. Um evento acadêmico é campo de debate de idéias para a busca de soluções, do aprimoramento das instituições, não é uma banca para a troca de favores, nem para a Imprensa, nem para o IDP. Os valores contratados são absolutamente proporcionais à dimensão dos eventos que apoiaram e ao retorno obtido pelos patrocinadores. Além disso, cabe ressaltar que o IDP possui gestão profissional e os sócios não têm qualquer ingerência na administração da instituição".


No e-mail que enviei, pedi ao instituto que informasse qual o faturamento anual com patrocínios, e que elencasse quem são seus maiores contribuintes. Não obtive resposta. Itaipu, via assessoria de imprensa, informou que “Não há qualquer preferência para a concessão de patrocínios a eventos acadêmicos promovidos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público".


Em meados de agosto, o Supremo Tribunal Federal aprovou a lista tríplice com os advogados que irão disputar uma vaga aberta no Tribunal Superior Eleitoral, presidido atualmente por Gilmar Mendes. Carlos Bastide Horbach, Marilda de Paula Silveira e Fábio Lima Quintas têm algo em comum: são todos professores do Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual Mendes é sócio.


No último dia 21, o Ministério de Minas e Energia anunciou a intenção de privatizar a Eletrobras, principal estatal de energia elétrica do governo federal, à qual Itaipu é subordinada. O mercado financeiro reagiu com a euforia habitual: em um dia, o valor de mercado da Eletrobras subiu 49%. O governo federal apressou-se a desmentir a privatização: Itaipu fica.


Clique no link a seguir para ver todos os patrocínios de Itaipu Binacional na área jurídica durante os governos do regime da organização criminosa petista:


MPF denuncia "fantasmas" do caso Eliseu Padilha

O Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira dois ex-deputados do Rio Grande do Sul e uma ex-servidora da Câmara por peculato. Entre 2004 e 2007, o então deputado federal Edir Pedro de Oliveira e seu suplente Nilton Cardias mantiveram como funcionária fantasma a fisioterapeuta Danielle Fraga, filha de Chico Fraga, então secretário de governo de Canoas. Fraga, além da filha, emplacou a mulher Dolores, mãe de Danielle, no gabinete de Eliseu Padilha. Dolores também nunca apareceu para trabalhar. A investigação de Padilha, porém, está no STF, por causa da prerrogativa de foro do ministro da Casa Civil. A investigação está parada, é claro. (O Antagonista)

Paraná recepciona 34 médicos cubanos


A governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti, recepcionou na quarta-feira os 34 profissionais do programa Mais Médicos que atuarão, nos próximos três anos, em 18 municípios paranaenses. Os médicos são cubanos e irão preencher as vagas desocupadas por outros profissionais que já retornaram para Cuba. Os médicos do programa atuam principalmente em lugares onde há escassez de profissionais. 

“A atenção primária é a porta de entrada dos pacientes. Esses profissionais, que deixaram suas famílias e seu país para atuarem no Paraná, exercem um trabalho importante”, disse a governadora. O Paraná possui 1.055 vagas para os profissionais do Mais Médicos em 315 municípios. Destas, 141 estão desocupadas e serão preenchidas com os profissionais que chegaram.

Delator entrega o caminho da propina para o casal petista Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo


O administrador Marcelo Maran, investigado na Operação Custo Brasil por suspeita de participar de um esquema de desvio de dinheiro em contratos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, assinou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. 

Maran era o encarregado da contabilidade do escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, de Curitiba, apontado como o responsável por repasses ilegais destinados a campanhas e despesas pessoais da senadora paranaense Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, e Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento, seu marido.

A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato. O acordo firmado com o Ministério Público Federal aguarda a homologação do ministro José Antonio Dias Toffoli, relator da operação no Supremo Tribunal Federal. 

Maran descreveu detalhadamente aos procuradores o caminho da propina para a senadora e o ex-ministro. Desde abril ele trabalha junto com os procuradores decifrando o conteúdo de planilhas, documentos e manuscritos apreendidos no escritório de Guilherme Gonçalves. Maran apontou quais notas fiscais arquivadas haviam sido forjadas para justificar despesas das campanhas de Gleisi e Paulo Bernardo. 

Também indicou o destino de dinheiro vivo sacado na boca do caixa. Segundo uma pessoa envolvida com o acordo, os depoimentos do delator, gravados em vídeo, corroboram as acusações feitas pela Procuradoria contra os petistas. Além do dinheiro desviado dos contratos de crédito consignado, o delator também falou sobre corrupção envolvendo empresas de transporte público do Paraná. 

Na delação de Marcelo Maran são citados outros agentes públicos e políticos que também teriam utilizado o escritório de Gonçalves para repasse de dinheiro ilegal e não haviam aparecido na investigação da Custo Brasil por não terem relação com contratos de crédito consignado. 

Marcelo Maran foi preso em 15 de agosto de 2016, acusado de coagir testemunhas. Saiu da cadeia em dezembro, graças a decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que lhe concedeu um habeas corpus. Ele é acusado de participar do esquema de desvios em empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. 

A Custo Brasil começou no Paraná sob a orientação do juiz federal Sergio Moro. Em 2015, o STF decidiu que só ficariam na Justiça paranaense casos referentes a desvios na Petrobras e enviou a investigação de desvios em contratos de crédito consignado para a Justiça de São Paulo. 

Empreiteira propineira Odebrecht acerta venda de hidrelétrica no Peru por US$ 1,4 bilhão para chineses

Depois de dois anos, a empreiteira propineira Odebrecht acertou a venda de uma usina hidrelétrica no Peru para um consórcio formado por empresas chinesas. A usina foi vendida por US$ 1,39 bilhão, o equivalente a R$ 4,4 bilhões pela cotação desta quinta-feira (24). Do total, US$ 1,2 bilhão será usado para quitar dívidas com os bancos que financiaram a construção da usina. Os US$ 190 milhões restantes serão depositados num fundo criado pelo Peru para garantir o pagamento de multas e indenizações ao final das investigações em curso sobre os negócios da Odebrecht no país. Com a venda da usina, a Odebrecht está próxima de atingir a meta que estabeleceu para venda de ativos e redução do seu endividamento. 

O plano do grupo é vender R$ 12 bilhões em ativos e já foram concluídas transações de valor equivalente a R$ 10 bilhões até agora. A hidrelétrica de Chaglla, que começou a operar somente no ano passado, foi adquirida por grupo liderado pela estatal China Three Gorges Corporation, principal operador de energia hidrelétrica do país asiático. A companhia chinesa tornou-se recentemente vice-líder em geração de energia no Brasil, atrás apenas do grupo estatal Eletrobras, após uma série de aquisições de ativos no país. 

Segundo a empreiteira propineira Odebrecht, a usina de Chaglla é a terceira maior do Peru, com potência instalada de 456 MW. O negócio faz parte da estratégia da Odebrecht de reestruturação da empresa. O grupo baiano precisa do dinheiro para quitar dívidas com credores num momento em que enfrenta uma crise de reputação em decorrência da Lava Jato e queda de receitas. Em março, o presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski, declarou que a companhia brasileira tinha "seis meses ou menos" para deixar o país. Em dezembro, a empreiteira reconheceu ter pagado US$ 29 milhões em subornos a autoridades no Peru entre 2005 e 2014. Entre os investigados pelas autoridades peruanas por suposta corrupção ligada à empresa brasileira figuram os ex-presidentes Alejandro Toledo, Alan García e Ollanta Humala — este último está preso desde o mês passado. O preso tinha como principal assessor o gardelão argentino Felipe Belisário Wermus, vulgo "Louis Favre", um trotskista ex-marido da socialite paulistana Marta Suplicy.

Ministério Público Federal homologa acordo bilionário de leniência da J&F


A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal homologou nesta quinta-feira o acordo de leniência firmado entre a Procuradoria da República no Distrito Federal e a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, há cerca de dois meses e meio, em 5 de junho. O colegiado também determinou o fim do sigilo do acordo. 

Após a negociação, a holding pagará R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo, que deverá ser pago ao longo de 25 anos. O valor será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A previsão é que, ao final, o valor pago supere R$ 20 bilhões. Do total da multa, cerca de R$ 8 bilhões deverão ser destinados a entidades e órgãos públicos lesados pelos atos criminosos praticados por empresas ligadas à J&F. O restante, R$ 2,3 bilhões, terá como destino o financiamento de projetos sociais. A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão considerou o ressarcimento proporcional, de acordo com parâmetros estabelecidos em lei. “Não foi dada quitação integral, não estando a colaboradora isenta de reparar integralmente os danos que houver causado”, sustentou a subprocuradora-geral da República, Mônica Nicida Garcia. 

O coordenador da 5ª Câmara, subprocurador-geral da República, Marcelo Muscogliati, destacou que o acordo com a J&F é inovador e pode servir de referência para outros casos. "As provas são robustas e úteis, como deve ocorrer em acordos de colaboração premiada e nos acordos de leniência. Este é o ponto central. A empresa holding e os seus sócios estão, pessoalmente, comprometidos ao cumprimento do acordo, sob pesadas penas e responsabilidade em caso de violação," frisou. A homologação assegura o fim das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal contra as empresas do grupo J&F em diversas operações.

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Moro aceita denúncia e o petista Aldemir Bendine, amigão da Val, vira réu na Lava-Jato


O juiz Sergio Moro aceitou a denúncia contra o petista Aldemir Bendine, o amigão da Val, oferecida pelo Ministério Público Federal no começo da semana. De acordo com os procuradores, o ex-presidente da Petrobras teria recebido 3 milhões de reais em propina da Odebrecht.  Preso na 42ª fase da Lava-Jato, ele vai responder por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço às investigações.

Janot quer pedido de prisão de Aécio Neves analisado na 1ª Turma do STF


Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra um recurso da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que busca levar para o plenário da Corte o pedido de prisão que a Procuradoria-Geral da República apresentou contra o tucano. A aceitação do recurso retiraria da 1ª Turma do STF a análise do pedido.  O recurso, apresentado no dia 14, pede para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, reconsiderar a decisão em que julgou prejudicada (inviável de análise) a solicitação feita pelos advogados para que o caso fosse ao plenário. Para Janot, porém, a decisão de Marco Aurélio já analisou a questão defendida pela defesa e, portanto, não faz sentido a reconsideração.

Ao manifestar contrarrazões, Janot disse que, apesar de no primeiro momento ter se posicionado a favor da análise no plenário, isso não representava nenhuma “preferência” por essa opção, mas, sim, a constatação de que esta havia sido a decisão inicial do primeiro relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin. Janot defende que seja aplicada mesma solução jurídica do caso do então senador Delcídio do Amaral, preso em 2015 por decisão monocrática do ministro Teori Zavascki, e que foi confirmada posteriormente pela Segunda Turma do STF. Para Janot, a situação de Aécio Neves e Delcídio do Amaral é idêntica. 

Na manifestação, o procurador-geral também volta a defender a prisão de Aécio Neves e a suspensão do exercício das funções parlamentares do tucano e de qualquer outra atividade pública — tema de um recurso que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, sem data marcada. 

Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao caso Aécio, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador segue sem análise. O ministro Marco Aurélio Mello explicou que só notificará a defesa para a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador.

MPF reabre inquérito sobre ‘pedaladas fiscais’ do governo Dilma


O Ministério Público Federal, através da Câmara de Combate à Corrupção, determinou que sejam retomadas as investigações relativas às chamadas “pedaladas fiscais“, movimentações financeiras irregulares que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O caso havia sido parcialmente arquivado em 2016 e agora ficará com a Procuradoria da República no Distrito Federal, em primeira instância, por não envolver agentes com foro privilegiado. 

Será investigada a responsabilidade do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do ex-secretário do Tesouro Nacional,  o "Mandrake" trotskista gaúcho Arno Augustin, que exerceram os cargos durante a administração da petista. Ambos são suspeitos de terem participado de atrasos propositais no pagamento de dívidas do governo a outras instituições estatais, o que configuraria um “empréstimo” irregular, que maquiaria o resultado das contas públicas e oneraria essas instituições. 

A ação do MPF foi embasada em decisão da Justiça Federal, que confirmou o arquivamento do caso pelos pagamentos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e programas Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família, além do abono salarial e do seguro-desemprego, mas determinou a retomada da apuração a respeito das operações envolvendo o BNDES, o Banco do Brasil – pelos pagamentos do Plano de Segurança do Investimento (PSI) e do Plano Safra –, e Estados da federação. 

Em agosto de 2016, considerando que as “pedaladas fiscais” feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira, o Senado condenou Dilma à perda do cargo de presidente da República, assumindo em definitivo Michel Temer (PMDB), então vice-presidente, que estava exercendo a função interinamente desde maio do mesmo ano, quando a petista havia sido afastada. 
Mensalão 

Neste mês, essa é a segunda pedra no sapato que voltou a incomodar os petistas após decisões judiciais. No último dia 10, o Ministério Público Federal desarquivou investigação que apura envolvimento do chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula no Mensalão  do PT. 

A participação de Lula no esquema, que havia sido descartada, voltou a ser considerada em 2012, quando o publicitário Marcos Valério prestou um depoimento afirmando que o petista acertou com Miguel Horta, presidente da Portugal Telecom, a transferência de 7 milhões de reais para o PT. O inquérito teve uma primeira reabertura em 2013 e foi encerrado em 2015. No entanto, por decisão da Justiça Federal, a mesma Câmara de Combate à Corrupção determinou a retomada da investigação.

STF deve conter Gilmar Mendes, pede associação de procuradores


A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) enviou nesta quinta-feira uma carta a todos os ministros que integram o Supremo Tribunal Federal para reforçar o pedido de suspeição do ministro Gilmar Mendes nos casos que envolvem a Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A entidade, que representa mais de 1.300 procuradores da República, diz que a Corte será omissa se não agir para conter o comportamento e as ações de Gilmar Mendes. 

Os procuradores afirmam que “não é de hoje que causa perplexidade ao País a desenvoltura com que o ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um juiz”. Eles alegam que magistrados de instâncias inferiores já responderam a processos em suas corregedorias por conta de declarações menos assertivas. “Não existem corregedores para os membros do Supremo. Há apenas a Corte”, diz a entidade. A ANPR afirma que só o Supremo pode “corrigir o Supremo”. “Apenas a Corte pode – e deve, permitam-nos dizer – conter ação e comportamento de ministro seu que põe em risco a imparcialidade”. Segundo a associação, a credibilidade de todo o Poder Judiciário correrá risco caso a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade. Os procuradores dizem que os ministros serão omissos se não tomarem alguma atitude. 

“O exemplo e o silêncio dos demais ministros e da Corte não são mais suficientes. Com a devida vênia, a responsabilidade para com o Poder Judiciário impõe enfrentar o problema”, declarou a entidade: “A ação do Supremo no caso é essencial para que a imagem e a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro não saiam indelevelmente abalados. A eventual inação, infelizmente, funcionará como omissão". O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao STF um pedido de suspeição contra Gilmar Mendes nos casos envolvendo dois habeas corpus de investigados na Ponto Final, além de ter solicitado a anulação das decisões já proferidas pelo ministro no âmbito da operação. Ele mandou libertar da prisão o empresário de transportes Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. 

Rodrigo Janot citou que, em 2013, Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Mendes, foram padrinhos no casamento de Beatriz Barata, filha de Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho, sobrinho de Guiomar; que Jacob Barata Filho é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro do STF; que o telefone da mulher de Gilmar consta na agenda do celular do empresário e, além destes, que o escritório do advogado Sérgio Bermudes, no qual Guiomar Mendes trabalha, representa empresas de Barata Filho e Lélis Teixeira. 

Para a ANPR, “um conjunto sólido e público de circunstâncias indica insofismavelmente a suspeição do ministro para o caso”. A associação repudiou que, em um dos habeas corpus expedidos, Gilmar Mendes se dirigiu de forma desrespeitosa ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas decisões em primeira instância da Lava Jato no Rio de Janeiro. Ao falar de Bretas, o ministro disse que, “em geral, é o cachorro que abana o rabo”. Além disso, Gilmar Mendes se referiu aos procuradores da República da Lava Jato no Rio de Janeiro como “trêfegos e barulhentos”. 

“Estas declarações trazem desde logo um grave desgaste ao STF e à Justiça brasileira. Nestas críticas, parece ter esquecido o Ministro o dever de imparcialidade”, diz a ANPR: “Adjetivos descabidos lançados às instituições é comportamento comum em excessos cometidos por agentes políticos que confundem o público e o privado. Não são esperados, contudo, de um juiz". 

Em nota divulgada na última sexta-feira, Gilmar Mendes declarou que não há “suspeição alguma” para julgar o caso. O ministro disse que não tem relação pessoal com Barata Filho e que o fato de ser padrinho de casamento da filha dele não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.

O neocoronel nordestino Ciro Gomes critca Lula e a esquerda e diz que o PMDB é uma "quadrilha"


Em ritmo de candidato à Presidência da República, o neocoronel nordestino Ciro Gomes (PDT) cumpriu intensa agenda em Porto Alegre nesta quinta-feira. Diante de mais de 700 pessoas, que lotaram o teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, o presidenciável criticou políticos de todo espectro ideológico. “Eu tenho um probleminha com o PMDB. Não é mais um partido político, é uma quadrilha”, disse, por exemplo, sobre o partido do presidente Michel Temer. Sobre o PT, Ciro Gomes criticou a incoerência dos deputados do partido por terem votado em Rodrigo Maia (DEM) para a presidência da Câmara após o impeachment de Dilma Rousseff. O ex-governador do Ceará também não perdoou a proximidade de Lula com o senador Renan Calheiros (PMDB)-AL, que recepcionou em Alagoas, nesta semana, o ex-presidente, que faz uma turnê pelo Nordeste. 

“Assim não dá”, disse sobre as “companhias” do PT. “Não mudamos de lado, mas assim não dá. Vou ter que pedir para votarem nele [ Lula] e ficar explicando as cagadas que eles fazem diariamente?”, disse, deixando claro que não haverá nenhuma aliança com os petistas na corrida presidencial de 2018. Para o neocoronel nordestino, com certeza, o Mensalão do PT e o Petrolão do PT são coisas menores. 

Ciro afirmou também que falta humildade a setores da esquerda, que reclamam da baixa mobilização popular contra as medidas de Temer, como a reforma da Previdência. “Precisamos entender por que o povo está catatônico. Há setores da esquerda rancorosos com a população, que não atende à convocação para protestos. Tem que ter humildade para entender o pensar do povo sobre esses assuntos”, disse. O pré-candidato criticou o teto de gastos públicos pelos próximos vinte anos – proposta enviada por Temer e aprovada pelo Congresso – e defende que é possível fazer a receita do País crescer com mais investimentos ao invés de fazer cortes no orçamento. 

A fala do pedetista ocorreu durante a 1ª Jornada em Defesa do Serviço Público, promovida pela deputada estadual Juliana Brizola (PDT), que é neta do ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, e faz oposição ao governador José Ivo Sartori (PMDB) no Legislativo. “O PDT voltou a sonhar”, disse a deputada sobre a perspectiva da candidatura de Ciro pelo partido à Presidência da República. Juliana Brizola é mais um dos zumbis gerados pelas famílias Brizola e Goulart. Ela se rende completamente aos corporativismos estatais que faliram o Rio Grande do Sul. 

Assim como Ciro Gomes, a deputada também criticou o pacote de privatização anunciado pelo governo federal, que inclui a Eletrobrás. “Qual país sério pensa em vender sua energia? Vender para quê? Para comprar quantos deputados que vão tirar os nossos direitos?”, questionou. A lógica dela e dos trabalhista é uma lógica pervertida, no entender dessa gente o Estado deve intervir sempre na economia. Claro, é só isso que garante os populismo desastrosos de esquerda.

O presidente nacional do PDT, o ex-ministro Carlos Lupi, foi enfático ao criticar as privatizações. “Se tem uma coisa que tem que ser privada, literalmente ir à privada, é Michel Temer. Vá para a privada que o povo brasileiro está cansado de você”, disseo ex-dono de banca de jornais de Copacabana, que fornecia publicações no apartamento de Leonel Brizola todos os dias e acabou herdando o partido, do qual é hoje proprietário. Esse senhor está na Lista da Odebrecht. 
 
 
Ciro Gomes almoçou com apoiadores, caminhou pelo centro de Porto Alegre em ato de homenagem ao ex-presidente Getúlio Vargas e palestrou na Assembleia Legislativa. Após o evento, o pedetista se deslocou de metrô até a cidade de São Leopoldo, na região metropolitana, onde falou para estudantes na esquerdóide Unisinos, principal universidade do Vale dos Sinos.

Governo Sartori propõe colocar um Band Aid na enorme ferida da dívida gaúcha

O governo do Rio Grande do Sul, do muito incompetente e inapetente governador peemedebita José Ivo Sartori, propôs hoje ao BNDES a repactuação com alongamento de 10 anos e quatro anos de carência para todas as suas dívidas com o banco, que somam R$ 1,6 bilhão. No BNDES estiveram os secretários da Fazenda e do Planejamento, Giovani Feltes e Carlos Búrigo. Caso a repactuação seja aceita, o Estado terá um alívio de R$ 470 milhões ao longo dos próximos quatro anos. Este valor seria decorrente da carência o principal da dívida, período em que o BNDES cobraria apenas os juros. O serviço anual das dívidas com o banco chega a R$ 290 milhões atualmente. Ou seja, tudo que o governo incompetente e inapetente de Sartori faz é colocar Band Aids na gigantesca ferida da dívida pública gaúcha. Esta negociação não tem nada a ver com a repactuação da dívida com a União, que significaria alívio de R$ 3,5 bilhões anuais durante os três primeiros anos de carência. Mas ele está concentrado apenas em rolar o problema da dívida com a barriga, comprometendo o futuro imediato. Ele só quer saber de alívios momentâneos. 

Família Gerdau sai correndo da direção do grupo siderúrgico devido à Operação Zelotes


No ano passado, o presidente executivo do Grupo Gerdau, André Johannpeter Gerdau, filho do Barão Pasadena, Jorge Gerdau Johannpeter, passou pelo constrangimento da condução forçada até a foi conduzido coercitivamente à Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, para depor no inquérito das investigações da Operação Zelotes. Agora, apenas um dia depois que a revista Época divulgou a notícia sobre a confirmação do envolvimento dos Gerdau Johannpeter na Operação Zelotes, a família Gerdau anunciou em fato relevante que está deixando o comando executivo da empresa. Sócio da gestora de fundos Quantitas, Wagner Salaverry, odisse que a decisão surpreende: "Não ter um representante da família no comando dos negócios é algo diferente para um grupo familiar com tanta história". Mencionam no comunicado que este é "um importante passo na evolução da Governança Corporativa". Isso quer dizer que vem mais coisa pela frente a respeito do grupo? O certo que acionistas do Grupo Gerdau deveriam tomar muito cuidado em suas ações. Afinal de contas, a produtividade e qualidade na administração se revelou um desastre. Aliás, isso já havia sido comprovado pela ação desastrosa do Barão Pasadena, em seu envolvimento de 13 anos com a organização criminosa petista, no Conselho de Administração da Petrobras. Ele aprovou a compra da sucata texana, no negócio mais esdrúxulo e prejudicial já realizado em todo o mercado mundial, e porque durante todo esse tempo ele foi "incapaz" de perceber a gigantesca roubalheira patrocinada pelo regime petista, ao qual servia com tanta dedicação, que devastava a estatal petrolífera. 

Ações da Gerdau na Bolsa caem após anúncio de troca de comando, consequência da denúncia judicial na Operação Zelotes

Nas primeiras horas de pregão após o anúncio de que a família Gerdau deixará a diretoria executiva da empresa, as ações da Gerdau Metalúrgica apareceram como destaques negativos na Bolsa de Valores, nesta quinta-feira. No início da tarde, 24, às 13h43, a ação Gerdau Metalúrgica ON caía 2,39%, chegando a R$ 4,49, enquanto a ação Gerdau Metalúrgica PN perdia 1,21%, alcançando R$ 5,73. Em fato relevante ao mercado, a empresa revelou que, a partir de janeiro de 2018, André Bier Gerdau Johannpeter, o atual diretor-presidente (CEO), e os vice-presidentes executivos Claudio Johannpeter e Guilherme Gerdau Johannpeter passam a atuar somente no conselho de administração da Gerdau. O cargo de CEO passará a ser ocupado por Gustavo Werneck da Cunha, atual diretor executivo da operação Brasil e que trabalha há 13 anos na companhia. Isso é consequência direta das investigações da Operação Zelotes, mas também do Mensalão do PT e da Operação Lava Jato. E do desastroso envolvimento, por mais de 13 anos, do atual patriarca do grupo, o barão do aço Jorge Gerdau Johannpeter, com a organização criminosa petista. Seu papel como conselheiro da Petrobras durante todo o período do regime petralha é algo que fica registrado na história, com boa vontade, como um monumental exemplo incompetência, havendo a possibilidade pior. Ele aprovou a inacreditável compra da sucata refinaria de Pasadena, e foi incapaz de perceber a gigantesca roubalheira que ocorria na estatal petrolífera. Mais do que isso, teria sido enganado por todos os seus colegas capitalistas brasileiros, a grande maioria deles envolvidos nas bandidagens do petrolão do PT. 

O comunicado do Grupo Gerdau ao mercado foi o seguinte:
"A Metalúrgica Gerdau S.A. e a Gerdau S.A., nos termos da Instrução Comissão de Valores Mobiliários nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunicam aos seus acionistas e aos investidores que estão implementando um importante passo na evolução da sua Governança Corporativa. Como parte desse processo de transformação, a partir de 1º de janeiro de 2018, os membros da família Gerdau Johannpeter que atualmente integram a Direção executiva – André Bier Gerdau Johannpeter, Diretor-Presidente (CEO) e os Vice-Presidentes Executivos Claudio Johannpeter e Guilherme Chagas Gerdau Johannpeter – passarão a se dedicar exclusivamente aos Conselhos de Administração, órgãos dos quais já fazem parte. Como membros dos Conselhos de Administração e valendo-se de sua experiência executiva, os membros da família Gerdau Johannpeter buscarão ainda mais foco na definição das estratégias de médio e longo prazos da Gerdau, visando a geração de valor para todos os públicos de interesse da empresa e apoiando seus executivos na sua implementação. Para liderar essa nova etapa executiva a partir janeiro de 2018, o Conselho de Administração escolheu Gustavo Werneck da Cunha, atual Diretor Executivo da Operação Brasil, como novo Diretor-Presidente (CEO) das Companhias. Werneck, 44 anos, atua na organização há 13 anos. É formado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Minas Gerais e possui MBAs em gestão pelo INSPER e pela Fundação Getúlio Vargas, além de cursos de aperfeiçoamento pelo INSEAD, Harvard Business School, Kellogg School of Management e London Business School. Anteriormente à posição de Diretor Executivo da Operação Brasil, Werneck foi Diretor Corporativo de Tecnologia da Informação e Diretor Industrial da Gerdau na Índia, entre outras posições. Como futuro Diretor-Presidente (CEO) da Gerdau, seu foco será o de continuar e dinamizar as transformações pelas quais a empresa vem passando nos últimos anos, buscando ampliar a rentabilidade das operações e gerar mais valor para os acionistas. Os próximos quatro meses serão dedicados à transição da nova Governança, de forma a assegurar a tranquilidade do processo, bem como as definições subsequentes nas funções e processos executivos da empresa. Porto Alegre, 24 de agosto de 2017. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor de Relações com Investidores".

Grupo Gerdau na berlinda, denunciado à Justiça na Operação Zelotes


O Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira executivo e ex-executivos do Grupo Gerdau por corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que avalia débitos de contribuintes com a Receita Federal. A denúncia é um desdobramento de investigações da operação Zelotes. Conforme a denúncia, enviada à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, representantes do grupo do aço comandado pelo barão Jorge Gerdau Johannpeter teria negociado o pagamento de 40 milhões de reais em troca de vantagens em processos que tramitavam no órgão público. 

O esquema funcionou entre 2011 e 2014, período em que o grupo econômico siderúrgico teve cinco casos analisados no Carf. Em valores atualizados, discutia-se a anulação de cobranças de 4 bilhões de reais. O caso foi investigado na Operação Zelotes. A Procuradoria da República no Distrito Federal sustenta que, com aval do diretor Jurídico da Gerdau, Expedito Luz, o consultor jurídico, Marco Antônio Biondo, e o consultor de contabilidade do grupo, Fernando Schneider, trataram de propinas com o então conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva. O objetivo era a manipulação dos processos, por meio de pedidos de vista e outros procedimentos, além do cancelamento dos débitos. 

Ao todo, 14 pessoas foram denunciadas, incluindo advogados e outros ex-integrantes do Carf. Elas vão responder por corrupção e lavagem de dinheiro, se a denúncia for aceita. Embora tenha sido indiciado pela Polícia Federal, o presidente da Gerdau, André Gerdau, não está entre os acusados pelo Ministério Público Federal. 

A denúncia inclui informações fornecidas pelo ex-conselheiro Paulo Roberto Cortêz, que firmou o primeiro acordo de delação com a Zelotes. Conforme a peça de acusação, um dos objetivos da Gerdau era direcionar os julgamentos dos casos para a 1ª turma da Câmara Superior do Carf. Assim, poderiam ser “sorteados” a José Ricardo. A apreciação pelo colegiado, no entanto, não chegou a ocorrer porque, segundo os procuradores, a Zelotes foi deflagrada antes disso, em março de 2015.

A Gerdau alega que jamais concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse “utilizado em pretensas negociações ilegais, repelindo veementemente qualquer atitude que tenha ocorrido com esse fim”.  Jorge Gerdau Johannpeter foi conselheiro da Petrobras durante todo o período do regime criminoso petista. Foi incapaz de perceber as barbaridades que estavam acontecendo dentro da estatal, e ainda aprova a muito criminosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Além disso, é o maior propagandista de métodos de produtividade e qualidade na administração pública importados da administração privada. Ele foi o chefão do Instituto Falconi. Hoje o Brasil inteiro sabe qual é a sua concepção de qualidade e produtividade na administração pública. 

Temer encerra parceria espacial do Brasil com a Ucrânia na base espacial em Alcântara


No pacote de privatizações apresentado nesta quarta-feira, o governo Michel Temer incluiu o fechamento definitivo da empresa Alcântara Cyclone Space. Trata-se de uma joint venture do Brasil e da Ucrânia, com o propósito de utilizar a base de Alcântara, no Maranhão, para lançamento de satélites. O problema é que a Ucrânia não fez nenhum aporte na empresa. Antes do fechamento, o Brasil chegou a consultar a representação ucraniana em Brasília, mas não obteve resposta. Desde que foi criada pela mulher sapiens Dilma Rousseff, em 2015, a empresa consumiu R$ 500 milhões. O dinheiro investido foi para o espaço.

João Vicente Goulart prepara candidatura presidencial pelo PPL

João Vicente Goulart, filho mais velho do ex-presidente João Goulart, poderá ser candidato a presidente pelo partido Pátria Livre. João Vicente voltou "com força" à vida política brasileira, sobretudo depois do lançamento do seu livro "Jango e Eu". Em maio ele saiu do PDT e foi para o PPL. A política brasileiro chegou mesmo ao fundo do poço, a tal ponto que os zumbis estão saindo todos de seus caixões. O Partido da Pátria Livre é o antigo MR8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro, referência à data em que morreu na Bolívia o porco comunista argentino-cubano Che Guevara, um assassino desvairado). João Vicente conseguiu se eleger uma vez na vida, na década de 80, quando foi deputado estadual pelo PDT no Rio Grande do Sul. Foi o mais ausente parlamentar que já passou na Assembléia Legislativa gaúcha. Ele também realizou uma façanha fantástica, conseguiu detonar toda a fortuna herdada de seu pai em brilho. O anúncio de sua candidatura em país sério passaria por uma grande brincadeira, mas...... como estamos no Brasil, tem que ser levada a sério. No fundo ele deve estar em busca de algum cargo comissionado.

Juiz federal Marcelo Bretas proibe piramista bilionário de papel Eike Batista de dar entrevista à televisão


Depois de vetar entrevistas com o ex-governador peemedebista Sérgio Cabral, o juiz federal Marcelo Bretas, que cuida da primeira instância da Lava-Jato no Rio de Janeiro, proibiu que o empresário piramista e bilionário de papel Eike Batista falasse ao SBT. O magistrado disse que não vislumbra interesse público na concessão da entrevista. “Evidencia-se, na realidade, o interesse da imprensa em obter do ora réu a revelação de algum dado novo, com exclusividade, razão pela qual impõe-se o indeferimento do pedido”, escreveu o juiz. Em seguida, Marcelo Bretas afirma que que a autoridade de polícia judiciária está à disposição de Eike Batista, e de sua defesa, caso queiram prestar algum depoimento elucidativo a respeito dos fatos investigados.

Governo anuncia 57 projetos de concessões e privatização de empresas públicas


Com a meta de melhorar o caixa da União e estimular a economia, o governo decidiu colocar à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras, como foi anunciado no início da semana. Com a medida, o governo espera arrecadar, a partir deste ano, cerca de R$ 44 bilhões. Em reunião nesta quarta-feira (23) no Palácio do Planalto, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) decidiu incluir no programa de desestatização rodovias, a Casa da Moeda, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada.

Os aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles inclui apenas o aeroporto de Congonhas, segundo maior do País com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Um segundo abrange aeroportos do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife). Outro bloco será formado por terminais localizado no Estado de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis). Um quarto bloco vai abranger os aeroporto de Vitória e de Macaé.

Ainda no setor aeroportuário será realizada a alienação da participação acionária da Infraero (49%) nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília, e Galeão, que já foram licitados. 

Os lotes de linhas de transmissão, que serão licitados em dezembro, estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas, Gerais e Tocantins. “O modelo de remuneração e as taxas de desconto fazem com que os investidores enxerguem as linhas de transmissão como investimento de renda fixa”, diz trecho do documento divulgado pelo Planalto. Com a repasse dos 15 terminais portuários à iniciativa privada, o governo estima arrecadar R$ 2 bilhões.

TCU proíbe pagamento de honorários malandros de R$ 1 bilhão com verbas do Fundeb


O Tribunal de Contas da União decidiu ontem que é ilegal pagar honorários advocatícios de três escritórios contratados por 110 municípios do Maranhão, sem licitação, para arrancar R$7 bilhões do ex-Fundef, atual Fundeb. Eles tentaram se aproveitar de condenação da União, em ação movida pelo Ministério Público Federal, para complementação de verbas do Fundef em São Paulo. Além de proibir honorários, o TCU mandou o caso para a Polícia Federal investigar. Ministério Público Federal e Ministério Público do Maranhão pediram que o TCU barrasse o pagamento, já que a verba do Fundef deve ser investida em Educação, não em advogados. Chamou a atenção dos ministros o estranho parecer de sua Secretaria de Recursos, afinal rejeitado, contra o julgamento do caso pelo TCU. Ministros do TCU agora querem saber se o servidor da Secretaria de Recursos pró-escritórios de advocacia vai atuar em eventual recurso. (Claudio Humberto) 

Ronaldinho Gaúcho deve concorrer pelo Podemos em Brasília, muito adequado para a capital bordel


O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho deve ser a principal estrela do Podemos, partido liderado pelo senador Álvaro Dias (PR), nas eleições do Distrito Federal, em 2018. A filiação do ex-jogador é produto de articulação do senador Romário (Pode-RJ). Ronaldinho Gaúcho poderá disputar vaga de deputado federal ou senador, dependendo dos entendimentos, mas já está definido: seu domicílio eleitoral será mesmo Brasília. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Ronaldinho Gaúcho tenta alugar casa no Lago Sul, o mais próximo possível da residência de Romário. Vai ter festa na beira do lago todo santo dia. A legislação determina que candidato faça prova de domicílio eleitoral de um ano antes da eleição, no mínimo. Líder do Podemos no Distrito Federal, o deputado distrital Rodrigo Delmasso não se opôs à filiação de Gaúcho: “Pelo contrário, será muito bem-vindo”. José Sarney disputou o Senado pelo Amapá, ao sair do Planalto. A Justiça fingiu acreditar que seu “domicílio eleitoral” era autêntico. Se Brasília já é um tremendo bordel, a cidade vai ficar consagrada. A cafetina Mary Jeanny Corner precisará abrir filiais na cidade.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Gilmar liberta mais três investigados ligados a esquema de Sérgio Cabral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na terça-feira (22) habeas corpus a três pessoas ligadas a esquema de corrupção do ex-governador Sergio Cabral e presas preventivamente no Rio de Janeiro pela operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato. Gilmar Mendes estendeu ao grupo o habeas corpus que havia concedido a Jacob Barata Filho, conhecido como "rei do ônibus" e decretou medidas alternativas à prisão ao ex-presidente do Detro (Departamento Estadual de Transporte Rodoviário), Rogério Onofre, sua mulher Dayse Debora e David Augusto Sampaio. No total, dez investigados da Ponto Final já foram beneficiados por habeas corpus de Gilmar Mendes. "Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, para que providencie a expedição dos alvarás de soltura", diz trecho da decisão. Os investigados terão que comparecer em juízo para informar e justificar atividades e estão proibidos de manter contato e de deixar o País, além de entregar o passaporte. Eles também devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e estão suspensos de exercer atividades em sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros 

A Ponto Final apura o pagamento R$ 260 milhões em propina entre 2010 e 2016 de empresários a políticos e funcionários de departamentos públicos de fiscalização ligados ao setor de transportes. O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) obteve R$ 122 milhões no esquema e Rogério Onofre, beneficiado pela decisão de Gilmar Mendes, recebeu outros R$ 43 milhões, segundo a investigação. 

Na semana passada, Gilmar concedeu habeas corpus a Jacob Barata Filho. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra o empresário. Depois, o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, o impedimento, a suspeição e a incompatibilidade de Gilmar Mendes nos casos ligados a Barata Filho. Não há prazo para a ministra tomar uma decisão. Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário que, em 2013, casou com um sobrinho da mulher do ministro do Supremo. A Procuradoria Geral da República também aponta vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro. Além disso, a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia Sergio Bermudes, ligado a alguns dos investigados. Para Janot, a isenção e a imparcialidade de Gilmar Mendes ficam comprometidas por causa dessas relações. Janot pede ainda que os atos de Gilmar Mendes sejam considerados nulos e que o ministro seja ouvido para esclarecer os fatos.

Marinha dos Estados Unidos vai destituir comandante após colisão de navio de guerra

A Marinha dos Estados Unidos vai destituir o vice-almirante e comandante da 7ª Frota, Joseph Aucoin, responsável pelo navio de guerra americano USS John S. McCain, que colidiu com uma embarcação comercial no domingo (20), deixando dez marinheiros desaparecidos. A decisão de suspender Aucoin de seu posto no Japão foi tomada após o início das investigações do incidente em Cingapura. De acordo com o porta-voz da Marinha norte-americana, houve "perda de confiança em sua capacidade de comando". Na terça-feira (22), a Marinha dos Estados Unidos encontrou restos mortais dentro do destróier americano. A Marinha Real da Malásia, por sua vez, encontrou um corpo, embora não confirmado como sendo de um dos militares desaparecidos na colisão do USS John S. McCain. Este foi o segundo incidente do tipo com um navio de guerra americano em dois meses e o quarto no Pacífico com um navio militar em 2017. No dia 17 de junho, sete marinheiros morreram em um acidente entre o destróier USS Fitzgerald, que também integrava a Sétima Frota, e um porta-contêineres filipino na costa da cidade japonesa de Yokosuka. Os incidentes levantaram questionamentos sobre uma possível utilização excessiva dos recursos da Marinha americana na Ásia.

Filho de ministro do TCU é alvo da 45ª fase da Lava Jato


Dando continuidade aos trabalhos de fases recentes, a Polícia Federal, deflagra na manhã desta quarta-feira (23) a 45ª fase da Operação Lava Jato – Operação Abate II. Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador (BA), Brasília (DF) e Cotia (SP). Seguindo a mesma linha de atuação criminosa revelada na última fase da investigação, foi identificada a participação de novos interlocutores que atuaram junto a Petrobras para favorecer a contratação de empresa privada e remunerar indevidamente agentes públicos. Nesta fase, o advogado Tiago Cedraz – filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU) – é um dos alvos . Foi expedida uma intimação para Tiago Cedraz comparecer imediatamente à superintendência regional da Polícia Federal, em Brasília, para prestar depoimento.

Ele foi citado em depoimento de Jorge Luz, que está preso em Curitiba e que foi ouvido no âmbito da 44ª fase. Segundo as investigações, Luz disse que Cedraz recebeu propina de 20 mil dólares e intermediou as conversas entre a empresa americana Sargeant Marine e a Petrobras. A ação é um desdobramento da 44ª etapa, que prendeu o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, líder dos governos Lula e Dilma. O ex-deputado foi solto pelo juiz Sérgio Moro nesta terça (22), e é alvo de um dos mandados de busca da atual fase. De acordo com novos elementos colhidos na investigação policial, dois advogados participaram de reuniões nas quais o esquema criminoso, com o pagamento de propinas a agentes da Petrobras, teria sido planejado. Paralelamente teriam recebido comissões pela contratação de empresa americana pela empresa petrolífera, mediante pagamentos em contas mantidas na Suíça em nome de empresa off-shore. Também se detectou a participação de ex-deputado federal e sua assistente na prática dos crimes e no recebimento de pagamentos indevidos.

Corpo achado em baía de Copenhague é de jornalista sueca


A polícia dinamarquesa confirmou na manhã desta quarta-feira (22) que o torso encontrado na baía de Copenhague é de Kim Wall, jornalista sueca desaparecida no dia 10 de agosto após visitar o submarino do inventor dinamarquês Peter Madsen, de 46 anos. Pelo Twitter, a polícia disse que um teste de DNA confirmou a suspeita. O torso, sem cabeça, braços ou pernas, havia sido encontrado na segunda (21) à beira d'água por um ciclista. Após dizer em uma primeira versão que havia deixado a jornalista em terra firme, Madsen contou à polícia que Wall morreu em um acidente a bordo do submarino e que ele "enterrou" seu corpo na baía de Køge, ao sul de Copenhague. Peter Madsen é um inventor conhecido na Dinamarca. Ele desenvolveu o submarino UC3 Nautilus em 2008 e hoje dirige uma fundação que visa lançar um foguete espacial.

Polícia Militar São Paulo revoga licitação internacional de armas

O comando da Polícia Militar de São Paulo decidiu revogar a licitação internacional, ainda em andamento, para compra de 5.000 pistolas .40 destinadas aos policiais do batalhão de choque. A revogação ocorre em meio a suspeitas de direcionamento na disputa, que estão sendo investigadas pela Corregedoria da instituição desde julho passado. A decisão de cancelamento da licitação - antes mesmo de sua conclusão - foi tomada após questionamentos sobre possíveis irregularidades na disputa. Essa é a primeira licitação aberta para a compra de armas após 20 anos de monopólio de fabricante nacional. 

O inquérito da Corregedoria foi aberto após denúncia de oficiais da própria instituição que afirmam haver indícios de "cartas marcadas". O edital teria sido montado de forma tal a favorecer a empresa italiana Beretta. As denúncias de oficiais foram feitas em julho, quando nenhuma empresa tinha ainda apresentado propostas de venda - o que ocorreria somente no mês seguinte. As dúvidas cresceram no último dia 9 de agosto, quando só duas empresas entregaram proposta: a italiana e a turca Girsan, conhecida no setor por fabricar armas licenciadas da própria Beretta. 

Na última sexta-feira (18), porém, a empresa turca foi desqualificada do processo ao não conseguir entregar nem as dez pistolas necessárias para a etapa de testes. Depois disso, a italiana Beretta passou a depender somente de si mesma para vencer. A empresa precisaria entregar nesta quinta-feira (24) a dezena de pistolas para ser submetida a provas. Essa entrega não irá mais acontecer. A revogação será feita pela Polícia Militar antes que a Beretta deposite os valores da munição para testes - algo em torno de R$ 260 mil. 

Um novo edital deve ser lançado pela corporação nos próximos dias. Ele deverá ser menos restritivo que o documento atual e, assim, com o possibilidade de atrair mais empresas interessadas. Sobre o possível direcionamento, oficiais afirmam que a Beretta possui armas com qualidade reconhecida e tem condições de vencer qualquer disputa. Ocorre, porém, que o edital foi redigido com exigências sem justificativas técnicas plausíveis, o que só dificultou a participação de diferentes empresas concorrentes. 

O próprio representante da empresa italiana no país, Carlos Aberto Churiquiello, disse no último dia 9 que só ela conseguiu atender em 100% o edital. Duas dessas exigências são as que mais causaram estranheza: o carregador de munição deveria ser de totalmente de aço, e as travas externas, aparentes no corpo da arma. Sobre a exigência de tal trava, a Polícia Militar havia dito que esse pedido foi feito "após extenso estudo realizado por técnicos da instituição", por ir "ao encontro do Método Giraldi de Tiro de Proteção da Vida". Ocorre, porém, que essa explicação contradiz parecer do próprio coronel da reserva Nilson Giraldi, autor do método citado, que já manifestou em diferentes oportunidades ser favorável a pistolas com a trava interna. Tanto que a norma produzida por ele, e que rege o treinamento de tiro da corporação, a M-19-PM, aponta a pistola Glock, modelo com sistema de trava interna, como "a melhor pistola semiautomática para fins policiais". 

Na prática, o treinamento da Polícia Militar com travas externas seria apenas uma adaptação à obrigatoriedade do uso de pistolas da Taurus - que monopolizou as vendas à Polícia Militar nas duas últimas décadas. Quanto ao carregador de aço, essa seria uma exigência para atingir principalmente a austríaca Glock, uma das melhores armas do mundo, que produz carregadores próprios revestidos de polímero. Especialistas em armas dizem que esse tipo de material deixa o equipamento mais resistente e mais seguro em relação aos produzidos apenas de aço. Ainda assim, foi vetado pela comissão da Polícia Militar. 

Policiais militares dizem que um indicativo de direcionamento da licitação está na quantidade de empresas que se apresentaram para disputar um cliente com 90 mil agentes, orçamento de R$ 14,8 bilhões ao ano e que desembolsou R$ 29 milhões em cinco anos em compra de armas. Em março deste ano, quando a Polícia Militar realizou audiência pública para apresentação das exigências técnicas para realização da compra, sete empresas foram à sessão - entre elas HK, Walther, Sig Sauer, Steyr e Glock. Nenhuma delas apresentou proposta à Polícia Militar. A Glock até tentou, mas foi impedida de participar. Ela tentou impugnar a licitação, sob a alegação de haver exigências restritivas, mas os argumentos não foram aceitos pela Polícia Militar. 

A austríaca tem 14 milhões de unidades vendidas em 160 países, e clientes como o FBI, Polícia Federal brasileira e até para polícias da Itália. O monopólio da Taurus com a Polícia Militar paulista terminou no começo deste ano quando o Exército autorizou a licitação internacional, após a Taurus ser impedida de licitar com o governo paulista. A sanção foi imposta no final do ano passado após a Taurus vender 6.000 submetralhadoras, no valor perto de R$ 30 milhões, que continuam dentro de caixas por graves falhas de funcionamento.