quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Bolsonaro exige do PEN que retire ação no STF contra a prisão de condenados em segundo grau para se filiar ao partido

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) surpreendeu durante uma entrevista coletiva, realizada na tarde desta quinta-feira, que selaria sua filiação ao PEN (Partido Ecológico Nacional), que mais tarde passará a se chamar Patriotas, partido pelo qual provavelmente irá disputar a Presidência da República na eleição de 2018: apesar de prosseguir com o “namoro”, disse que apenas firmará a aliança quando a legenda desistir de uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O PEN e o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, contestam uma interpretação da Corte de que réus podem ser presos a partir da segunda instância – eles defendem na ação que o réu só possa ser preso quando não couber mais recurso em nenhum tribunal. Kakay é conhecido por representar diversos políticos em ações criminais. “Hoje ainda não será o casamento e nem será marcada a data deste casamento. Nós ainda dependemos de alguma coisa. O que está em jogo talvez seja o futuro do Brasil. Não tenho obsessão por mandatos. Perco a eleição, mas não perco o caráter, não perco as calças”, afirmou. “Vivemos no país da corrupção. Não estou no meio de santos, mas também não farei conchavo com o diabo”, afirmou Bolsonaro. 

O argumento de Bolsonaro é que a medida enterraria a Operação Lava Jato. “Este pessoal que está cumprindo pena por decisão do tribunal do Rio Grande do Sul seria posto em liberdade via recurso. No mínimo, seriam mais cinco anos até um julgamento no Superior Tribunal de Justiça, instância seguinte. Até lá teríamos uma nova eleição pela frente”, disse. “A gente não pode entrar numa eleição sendo o candidato cujo partido enterrou a Lava Jato”, disse. Ele lembrou que Kakay foi advogado do ex-ministro José Dirceu (PT), condenado na operação. 

O presidente do PEN, Adilson Barroso, argumentou que entrou com a ação pensando no “cidadão comum”, “menos favorecido”, que acaba preso antes de chegar ao seu último recurso. “Lutei pela Justiça, mas estou pronto para tirar a ação se realmente os advogados do presidente Bolsonaro chegarem a essa conclusão”, afirmou Barroso. 

O presidenciável também disse que processará Ciro Gomes (PDT) pela afirmação dada na quarta-feira em entrevista ao programa Pânico, da Rádio Jovem Pan, de que ele, Bolsonaro, lavou dinheiro no episódio envolvendo um cheque de 200 mil reais da JBS durante sua campanha eleitoral de 2014. Ele recebeu a doação e devolveu o cheque ao PSC – o partido, então, direcionou a ele os mesmos 200 mil reais, mas em forma de contribuição do Diretório Nacional da legenda, não mais do grupo empresarial, envolvido em escândalo de corrupção. 

“Enquanto a gente vê nas mídias sociais calúnias, rótulos, mentiras, você até engole. Mas quando vê um pré-candidato, como o senhor Ciro Gomes, no dia de ontem, me acusar na Jovem Pan, me esculachar, me acusar ao vivo de lavar dinheiro… Nós vamos à Justiça, não tem outro caminho", disse ele. Bolsonaro também criticou a aprovação do “distritão” nesta quinta-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a reforma política. Pelo sistema, que pode ser adotado já em 2018, são eleitos apenas os candidatos mais votados independente da votação dos partidos. “Os partidos iriam lançar o menor número de candidatos possíveis. Ficaria garantido, então, os principais mandatários em Brasília. O povo estaria reelegendo 90% da Câmara dos Deputados”, justificou. Ele também criticou a proposta de financiamento público de campanha, que liberaria 3,6 bilhões de reais aos partidos para a disputa eleitoral de 2018, o que ele definiu como um “acinte”.

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