O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu neste sábado (19) habeas corpus a quatro pessoas ligadas a um esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral e que haviam sido presas preventivamente em julho no Rio de Janeiro pela operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato. Gilmar estendeu ao grupo o habeas corpus que havia concedido a Jacob Barata Filho, conhecido como "rei do ônibus", e decretou medidas alternativas à prisão a Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro.
Na decisão, o ministro afirma que "juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor popular". "A liberdade é a regra no processo penal; a prisão, no curso do processo, justifica-se em casos excepcionais, devidamente fundamentados, e a via do habeas corpus é o instrumento precípuo desta tutela: a proteção da liberdade", escreveu.
Na quinta-feira (17), Gilmar Mendes concedera um habeas corpus a Jacob Barata Filho. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra o empresário. Na sexta-feira (18), o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho.
Os investigados terão que comparecer em juízo para informar e justificar atividades e estão proibidos de manter contato entre si e de deixar o País – eles deverão entregar os passaportes. Também devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e estão suspensos de exercer atividades em sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros
As investigações apuram o pagamento, de 2010 a 2016, de R$ 260 milhões em propina a políticos e funcionários de departamentos públicos de fiscalização ligados ao setor de transportes. Dados apontam que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) obteve no período R$ 122 milhões no esquema. Outros R$ 43 milhões foram destinados, de acordo com a apuração, para o ex-presidente do Detro (Departamento Estadual de Transporte Rodoviário) Rogério Onofre.
Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho. No fim de julho, a Procuradoria Regional da República no Rio solicitou à Procuradoria-Geral da República que entre com pedido de suspeição para impedir Gilmar Mendes de atuar em casos que envolvam o empresário. O pedido da Procuradoria no Rio de Janeiro ainda está sob análise do procurador-geral, Rodrigo Janot.
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