segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Governo federal pretende limitar salários do funcionalismo de todos os poderes ao teto, penduricalhos proibidos

O governo federal deve propor que o salário dos servidores públicos não poderá ultrapassar o teto de R$ 33.763,00. A medida, que inclui todos os poderes — Executivo, Judiciário e Legislativo —, faz parte do pacote de medidas de redução de gastos que o governo Temer deve anunciar nesta semana. Será enviada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso determinando o teto salarial, incluindo qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações. Entre eles auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio transporte e combustível. 

O presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, tiveram nesta segunda-feira (14) a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. Em nota conjunta enviada na última quinta-feira (10), as duas pastas informaram que qualquer decisão será anunciada imediatamente depois de tomada.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

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