O Ministério Público Federal do Distrito Federal enviou à Justiça, nesta terça-feira (1º), uma ação de improbidade administrativa contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e outras cinco pessoas, incluindo o sinhozinho baiano propineiro Marcelo Odebrecht. O processo está no âmbito da Operação Acrônimo e tem por base a delação do empresário Benedito Rodrigues Oliveira Neto, o Bené, que era amigo de Fernando Pimentel.
Caso seja condenado, o governador pode perder o mandato. O petista irá concorrer à reeleição no ano que vem. O Ministério Público Federal afirma que o governador recebeu, entre 2011 e 2014, entre R$ 11,5 milhões e R$ 12 milhões da Odebrecht. Na época, Fernando Pimentel era ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e teria beneficiado a empresa em processos na Câmara de Comércio Exterior.
Para o Ministério Público Federal, Fernando Pimentel cometeu ato de improbidade administrativa por enriquecer ilicitamente e atentar contra os princípios da administração pública. Caberá à Justiça Federal de Brasília analisar se condena o governador. A pena prevista inclui perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, proibição de contratar com o poder público por dez anos e pagar multa de até R$ 48 milhões - três vezes o valor atualizado da propina.
O mesmo fato foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em novembro de 2016, quando Fernando Pimentel foi acusado de corrupção passiva. O processo tramita no Superior Tribunal de Justiça, que ainda não decidiu se aceita a denúncia.
O governador responde ainda a outro processo no âmbito da Acrônimo no STJ. A denúncia, por corrupção e lavagem de dinheiro, foi feita em maio do ano passado e também não foi analisada pela Corte. Além de Pimentel e Marcelo Odebrecht, foram acusados nesta terça-feira (1º) Eduardo Lucas Silva Serrano, ex-chefe de gabinete do ministério, Pedro Augusto Medeiros, João Carlos Maris Nogueira e o próprio Bené. A Construtora Norberto Odebrecht também foi alvo.
Segundo o Ministério Público Federal, além de Bené, Marcelo Odebrecht narra em sua delação o pagamento de propina a Pimentel. A construtora procurava obter a liberação de cerca de US$ 1,7 bilhão em seguros referentes ao soterramento de uma linha ferroviária na Argentina e à construção de um corredor de ônibus em Moçambique. Ainda de acordo com a ação civil, Bené operacionalizou a entrega do dinheiro, que foi usado na campanha de 2014 ao governo de Minas Gerais. A ação diz que houve oito entregas de R$ 500 mil em espécie.
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