O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta quarta-feira que pretende trazer para o plenário da Corte a análise do mérito de duas ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são autores de duas ações que pediam a concessão de medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena após decisão em segunda instância.
Em outubro do ano passado, por 6 a 5, o STF analisou as duas ações, decidindo manter a possibilidade de execução de penas - como a prisão - após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos. Na época, o ministro Marco Aurélio - relator das duas ações - ressaltou que a Corte estava decidindo sobre a medida cautelar, e não sobre o mérito delas.
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