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| Prédio foguete sede da Aguas de Barcelona, na Espanha, já visitado por políticos e empresários gaúchos |
A Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) pode representar a salvação da lavoura para o governo muito incompetente e inapetente do governador peemedebista do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori. Acontece que os gaúchos, em mais um recorrente acesso de estupidez, no início de 2016, por meio de seus representantes, na Assembléia Legislativa, aprovaram uma emenda constitucional que ficou com a seguinte redação:
Art. 22. Dependem de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa:
§ 4.º A alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE –, Companhia Rio-grandense de Mineração – CRM – e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS – somente poderão ser realizadas após manifestação favorável da população expressa em consulta plebiscitária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 71, de 23/02/16)
Anote-se que essa estupidez foi aprovada quando já ia adiantado o governo Sartori e que ele não tomou qualquer iniciativa para brecar tal dispositivo, apesar da suposta maioria que detém na Assembléia Legislativa. E mais ainda: esta era uma medida altamente restritiva para o seu governo, que já enfrentava grandes dificuldades financeiras, econômico-fiscais, com reincidentes atrasos de pagamentos, principalmente dos salários dos funcionários, que agora ameaça acavalar dois meses.
A Lei de Recuperação Fiscal dos Estados aprovada pelo Congresso Nacional estabeleceu exigências para a assinatura de contratos das unidades federadas com a União. Duas delas eram centrais: a) estabelecimento de teto de gastos públicos; b) apresentação de contrapartidas, na forma da entrega de estatais.
Os dois maiores Estados endividados do País, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, totalmente falidos, seguiram caminhos distintos neste processo. O Rio de Janeiro aprovou a privatização da CEDAE (companhia de saneamento básico do Estado, cuja licitação para contratação de empresa de modelagem da privatização já tem processo concluído) e a Assembléia Legislativa brecou o quanto pôde a aprovação da lei de imposição de limite ao gasto público. Após muita gritaria, resignou-se a aprovou o teto de gastos.
Já no atrasadíssimo Rio Grande do Sul, os deputados não viram grande problema em aprovar o teto para os gastos públicos. Mas bateram pé quanto à autorização para a privatização de estatais (CEEE, CRM e Sulgas, justamente aquelas três empresas que estão protegidas pela alteração constituição de 2016). A classe política gaúcha, assim como os partidos políticos do Estado, eternamente reféns dos corporativismos estatais, impediram a aprovação de um plebiscito autorizativo que seria realizado este ano. Agora, se chegar a ser autorizado, tal plebiscito só poderia ser realizado junto com as eleições gerais de 2018. Ora, a gigantesca crise econômico-financeira da Rio Grande do Sul não pode esperar até lá. Também não adianta rodadas e rodadas de conversas em Brasília. A lei não pode ser elidida, o governo de Sartori precisa apresentar a contrapartida com sua garantia.
Então surge aí a hipótese da "privatização a meia boca" da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), que poderia significar a "salvação da lavoura" para o governo muito incompetente e inapetente do peemedebista José Ivo Sartori, bem como suas chances de reeleição na campanha eleitoral do próximo ano. Como isso seria possível?
A Constituição do Rio Grande do Sul diz:
Art. 22. Dependem de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa: (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 2, de 30/04/92)
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II - a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista.
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§ 2.º Especialmente no caso das Sociedades de Economia Mista Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e Companhia Riograndense de Saneamento a alienação ou transferência do seu controle acionário, bem como a sua extinção, fusão, incorporação ou cisão dependerá de consulta popular, sob a forma de plebiscito. (Incluído pela Emenda Constitucional n.º 31, de 18/06/02)
A idéia que está sendo discutida e finalizada no governo estadual consiste em "privatizar" a Corsan sem uma privatização efetiva. Como isso seria possível? O governo Sartori imitaria a "privatização" da Vale do Rio Doce, que foi "privatizada" sem deixar de ser estatal, ou semi, controlada na verdade pelo Estado nacional. A Vale teve entregou a sua gestão integral para a iniciativa privada, que detém menos de 40% de seu controle acionário, reservando-se à União o poder de veto, por meio de cláusula "golden share".
Para tornar apetitosa para a iniciativa privada a privatização a meia boca da Corsan o governo Sartori ofereceria menos da metade do controle acionário da estatal, porém a sua gestão integral para os investidores, guardando o seu poder de veto. Como não haveria nem alienação, nem transferência de controle acionário (a empresa permaneceria estatal, sob controle estatal, detentor de maioria de seu controle acionário), não haveria necessidade da realização do plebiscito incluído na Constituição estadual pela Emenda Constitucional nª 31, de 2002, mas apenas a aprovação de projeto de lei com exigência de maioria absoluta (28 votos favoráveis entre 55 da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul).
O processo desta "privatização a meia boca" seria procedido pelo BNDES, ao qual caberia antecipar recursos para o governo Sartori para tapar seu escabroso déficit fiscal e colocar os seus pagamentos em dia, concomitante com a assinatura de contrato de recuperação fiscal com a União.
O setor de saneamento básico brasileiro é de alto interesse de conglomerados internacionais, que têm disponibilidade financeira para a realização dos investimentos no País. Por muito tempo eles têm envidado esforços no sentido de entrar neste mercado. Mas, viram seus esforços brecados por duas coisas: 1) o arraigado estatismo nacional; 2) o bloqueio que era imposto pelas grandes empreiteiras propineiras nacionais, que também desejavam abocanhar este segmento da área de serviços públicos. Agora o momento é muito favorável para o capital estrangeiro, porque o "espírito estatista" está em baixa, devido à gigantesca crise recessiva da economia que provocou, e também porque as empreiteiras propineiras tiveram suas pernas quebradas pela Operação Lava Jato e se fecharam as portas dos financiamentos estatais de pai para filho que obtinham nos governos criminosos do regime petista.
As empresas internacionais há muito tempo têm estudos prontos para a privatização desses serviços no Brasil. Um dos exemplos é a empresa Aguas de Barcelona. Ela já cansou de promover viagens de políticos brasileiros e recebê-los em sua sede em Barcelona, onde apresentava seus estudos e as área de interesses em municípios. Sempre foram de seu interesse os serviços de água e esgoto de cidades como Santa Maria, Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo. A Aguas de Barcelona tem a sorte, por exemplo, de encontrar na Diretoria Técnica da Corsan, o empresário Antonio Gomes (ex-candidato a deputado estadual, em 2014, a deputado estadual, pelo PDT), cuja família é proprietária da empreiteira Gomes e Peixoto, que ele fundou há mais de 20 anos. Essa empreiteira tem experiência e vivência na área do saneamento básico e tem conhecimento dos planos da Águas de Barcelona. Esse é um projeto (formatação de privatização) que chegou a ser apresentado ao governo peemedebista da prefeitura de Santa Maria, cidade gaúcha que tem os melhores sistema de águas e esgoto no Rio Grande do Sul.
O governo Sartori já tem agentes políticos e estudos prontos para que este processo seja alavancado. Na política brasileira, os políticos estão sempre em busca de uma saída. E o governo gaúcho do peemedebista José Ivo Sartori parece estar encontrando uma delas com a ajuda preciosa do trabalhista Antonio Gomes.
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