terça-feira, 22 de agosto de 2017

Próxima semana é decisiva para negociação do contrato de adesão do governo gaúcho ao regime de recuperação fiscal

Na próxima semana acontecerá a reunião decisiva entre o pessoal técnico do Tesouro Nacional e da secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Apesar da mobilização dos deputados federais do Rio Grande do Sul, promovendo a reunião do muito incompetente e inapetente governador peemedebista José Ivo Sartori com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que seja assinado o contrato de adesão do governo gaúcho ao Regime de Ajuste Fiscal dos Estados, existe um obstáculo intransponível. E esse obstáculo é a lei federal que criou o regime de recuperação fiscal, a qual existe que os Estados pretendentes apresentem contrapartida na forma de garantia. O Rio de Janeiro apresentou a sua companhia de saneamento básico, água e esgoto, a Cedae, que já está sendo privatizada pelo BNDES. No Rio Grande do Sul, a vanguarda do atraso da Assembléia Legislativa, afinadissima com as corporações estatais, impede até a realização de plebiscito para ver se a população gaúcha, de forma soberana, permite a privatização desses mastodontes estatais. Portanto, a única saída para o governo Sartori será "privatizar" a meia boca a Corsan, promovendo sua capitalização e entregando sua gestão para a iniciativa privada, com o estabelecimento de poder de veto estatal, por meio da regra do "golden share". Uma coisa é certa: sem a contrapartida, não haverá acordo. 

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