segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Canadá anuncia sanções contra Maduro e outros venezuelanos


O governo do Canadá anunciou na sexta-feira a imposição de sanções financeiras ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e outras 39 figuras-chave do governo do país sul-americano. O objetivo é “enviar uma clara mensagem de que o comportamento antidemocrático tem consequências”. O Ministério das Relações Exteriores canadense disse que as sanções afetam indivíduos que são responsáveis “pela deterioração da democracia na Venezuela”. A lista de pessoas afetadas inclui 40 nomes, entre os quais se destacam, além de Maduro, Tibisay Lucena (presidente do Conselho Nacional Eleitoral), Elías Jaua (ministro da Educação), Tareck el Aissami (vice-presidente) e Tarek Saab (procurador-geral). 

As sanções impõem o congelamento de ativos e a proibição de que indivíduos no Canadá e canadenses fora do país tenham relações financeiras com as 40 pessoas da lista. A ministra das Relações Exteriores canadense, Chrystia Freeland, declarou que “o Canadá não permanecerá em silêncio enquanto o governo da Venezuela roubar os direitos democráticos fundamentais do povo”. 

Ainda segundo o Ministério das Relações Exteriores, as pessoas sancionadas “tiveram um papel-chave em enfraquecer a segurança, estabilidade e integridade das instituições democráticas da Venezuela”. “Estas ações decisivas são resposta ao aprofundamento, por parte do governo da Venezuela, da guinada para a ditadura”, destacaram as autoridades canadenses. 

A decisão do Canadá, que vem na sequência de determinação similar dos Estados Unidos, ocorre após meses de protestos contra o governo de Maduro, no qual pelo menos 125 pessoas morreram. Críticos dizem que o ditador mergulhou a nação em sua pior crise econômica e a levou à beira da ditadura. 

A Venezuela enfrenta há três anos uma escassez de produtos alimentícios que fez com que diversos itens fossem vendidos no mercado informal. Sua inflação também chegou a níveis astronômicos, próximos a 700%, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Celso de Mello autoriza abertura de inquérito contra o petista Lindbergh Farias


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na sexta-feira a abertura de um inquérito para investigar indícios de corrupção passiva pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e outras três pessoas. O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e tramita sob segredo de Justiça no STF desde novembro de 2016. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição do processo depois de o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, não ver conexão direta com a investigação que apura desvios na Petrobras. 

No sorteio eletrônico, o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para ser o relator do caso, mas se declarou impedido. Depois de uma nova distribuição, o processo chegou ao gabinete do ministro Celso de Mello, em agosto deste ano.

Conselho aprova resolução que libera mais risco na previdência privada

O Conselho Nacional de Seguros Privados aprovou na sexta-feira (22) mudanças que permitem que fundos de previdência invistam até 100% em ações e também cobrem taxa de performance, o que antes era vedado. A principal delas é a definição do proponente qualificado, baseado na figura do investidor qualificado da instrução 554 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

A autarquia define o qualificado como pessoas físicas ou jurídicas com aplicações financeiras que superem R$ 1 milhão. Esse participante poderá comprar fundos que invistam até 100% em ações. Antes, o máximo percentual de exposição do risco era de 49%. Sem essa definição, as seguradoras hesitavam em desenhar produtos voltados a esse público.

"Essa mudança dá maior flexibilidade para a criação de produtos especialmente neste ambiente de taxa de juros mais baixa, em que o investidor vai ter que buscar ganho maior", afirma Edson Franco, presidente da Fenaprevi (federação das entidades do setor).

Os demais participantes poderão comprar planos que invistam em fundos com até 70% de exposição a renda variável. Outra mudança é a possibilidade de cobrança de taxa de performance pelos fundos de previdência, taxa que já é comum em outras categorias de fundos, como multimercados e ações. Antes, só era possível cobrar taxa de administração e outras, como taxa de entrada e saída. A taxa de performance é vista por especialistas como uma maneira de estimular o gestor a obter um desempenho superior ao das referências do mercado.

"É uma modernização para ajudar a colocar produtos com outro perfil no mercado, a desenhar produtos mais modernos, que já são comuns em outras indústrias de fundos e que vão ter oportunidade de ter esses produtos no arcabouço da previdência", afirma Franco. Houve mudança também na contratação de benefício, com famílias de produtos chamadas PGBL Programado e VGBL Programado.

O cliente poderá mudar a forma de recebimento dos recursos ao longo do período de acumulação, afirma Franco. "São produtos que dão mais flexibilidade para os clientes na contratação de aposentadorias. Hoje, quando contrata, o cliente fica engessado. Será possível contratar renda vitalícia tradicional e fazer ajustes no meio do caminho, diminuindo ou aumentando o valor da aposentadoria", ressalta o presidente da Fenaprevi.

Para entrar em vigor, as resoluções devem ser convertidas ainda em circulares, mas Franco acredita que a partir do ano que vem já haverá no mercado produtos desenhados com as novas configurações. Segundo Carlos de Paula, diretor de Supervisão de Conduta da Susep, as novas regras buscam desenvolver o mercado de previdência no Brasil. "Esse é mais um passo importante para o setor e para a sociedade, além de tornar o sistema mais ágil, menos burocrático e em certa medida inovador".

Algumas alterações são mais técnicas, como a atualização da tábua biométrica. Para César da Rocha Neves, titular da coordenação-geral de monitoramento de conduta da Susep, as regras podem ajudar a diminuir a concentração no mercado de seguradoras. "No caso do PGBL, em 2016, dez seguradoras eram responsáveis por 97% do total de contribuições e em relação ao VGBL, quatro seguradoras respondem por 92% dos prêmios", diz.

As discussões em torno da reforma da previdência têm impulsionado as transferências de planos entre seguradoras. A chamada portabilidade, que é quando o cliente pede para transferir seus recursos de uma seguradora para outra, cresceu 7,5% no semestre em relação ao mesmo período do ano passado.

Em volume, o aumento nessa mesma comparação é mais expressivo: 42,8%, somando R$ 7 bilhões. No primeiro semestre do ano, a captação líquida - diferença entre aportes e saques - nos planos de previdência privada ficou positiva em R$ 24,3 bilhões, de acordo com dados da Fenaprevi (federação das entidades do setor).

Apesar disso, o número representou queda de 4,9% na comparação com os seis primeiros meses do ano passado. A indústria ainda é bastante concentrada em planos VGBL, que responderam por 91,47% dos aportes no primeiro semestre. Os PGBL representaram 7,76% - os planos de acumulação tradicionais receberam o 0,77% restante.

Justiça autoriza uso de força policial para paralisar obras da usina hidrelétrica de Belo Monte



O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou o uso de força policial para garantir que a ordem de paralisar as obras da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), seja cumprida, em obediência à decisão proferida no último dia 13. O acórdão com a decisão foi publicado no Diário Oficial da Justiça no dia 20 e divulgado nesta sexta-feira (22). Na decisão, que equivale a uma sentença judicial de primeira instância, o TRF1 afirma que a suspensão da licença de instalação de Belo Monte vale “até que sejam implementadas as medidas ordenadas, cabendo ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) fiscalizar e avaliar o seu fiel cumprimento”, diz a sentença. “Inclusive, com a utilização de força policial, se necessário for”, de acordo com a decisão.

Em ofícios expedidos à Norte Energia e ao Ibama, o desembargador Antônio Souza Prudente determinou a “imediata paralisação das obras de construção do referido empreendimento hidrelétrico, sob pena de multa pecuniária no valor de R$ 100 mil por dia de atraso”. A suspensão das atividades foi determinada após a constatação de irregularidade no projeto das casas oferecidas aos atingidos pelo impacto da usina. Segundo o TRF1, a Norte Energia, responsável pelo empreendimento, descumpriu as condicionantes impostas no licenciamento ambiental. Entre as irregularidades estão o tamanho e o material utilizado para a construção das residências.

Em 2012, a empresa disse aos atingidos que as casas oferecidas, em Altamira, teriam três tamanhos diferentes: 60 metros quadrados (m²), 69 m² e 78 m², de acordo com o tamanho da família que fosse deslocada. Posteriormente, a construtora informou que todos os imóveis teriam o mesmo tamanho: 63 m² e que as casas seriam feitas em concreto pré-moldado, em vez de alvenaria como havia sido anunciado.

Outro problema identificado foi a localização dos assentamentos. Uma das condicionantes do licenciamento previa distância máxima de dois quilômetros entre o local de reassentamento e as moradias originais dos atingidos. A regra, no entanto, não foi cumprida, levando os atingidos a ficar excessivamente distantes de locais de trabalho e estudo e sem opções para se locomover. 

Obras do Estádio Mané Garrincha, em Brasília, foram superfaturadas em R$ 106 milhões


Um possível superfaturamento de R$ 106,4 milhões nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha levou o Tribunal de Contas do Distrito Federal a determinar a abertura de Tomada de Contas Especial. A intenção é averiguar o valor levantado, que faz referência ao período de janeiro de 2013 a fevereiro de 2015. Esses tribunais de contas são grandes inutilidades, incapazes de impedir desvios de recursos públicos em grandes obras públicas, antes e durante suas execuções. 

Entre gestores e servidores da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) e da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília), 24 pessoas são apontadas como responsáveis pelo suposto prejuízo aos cofres públicos, além dos integrantes do Consórcio Brasília 2014. Todos têm prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação oficial, para apresentar defesa à Corte ou recolher e restituir o valor do débito aos cofres públicos.

O Plenário fez, ainda, uma série de exigências à Novacap, como a elaboração de um plano de ação para sanar os defeitos nos acabamentos e na acessibilidade do estádio. As causas do superfaturamento apontado no Relatório Final de Auditoria, que traz um total de 11 achados, incluem possíveis irregularidades, tais como o pagamento de serviços que não foram efetivamente prestados, valores acima dos praticados pelo mercado, presença de serviços indevidos no contrato, diversas falhas nos acabamentos, superfaturamento por erros nos reajustes contratuais, irregularidades nos recebimentos da obra e inadequação geral da acessibilidade do estádio.

A equipe do Tribunal de Contas do Distrito Federal verificou, por exemplo, que 113.574,92 metros de cabos de energia foram devidamente instalados no estádio. O Governo do Distrito Federal, no entanto, pagou por 238.319,36 metros do mesmo tipo de cabo, quantidade quase 210% maior do que a utilizada. Foi considerado péssimo o estado dos vestiários e sanitários dos atletas: piso trincado, desníveis inadequados, restos de obra, paredes descascadas, ralos obstruídos, interferências e danos construtivos.

Além disso, as larguras dos degraus das arquibancadas são insuficientes para acomodar um pé de tamanho mediano, o que pode causar acidentes entre os torcedores. Em outra área estava prevista a instalação de granito, mas a fiscalização encontrou cimento queimado. Também foram constatados desnivelamento de paredes, pisos e tetos, falta de homogeneidade de pilares e vigas e degraus despadronizados. Em resumo, uma obra que é um descalabro absoluto, e que foi aceita assim mesma para os jogos da Copa do Mundo. Que desgraça é o Brasil com esse tipo de funcionalismo público. 

Temer escolhe Carnelós para substituir Mariz em sua defesa


O presidente Michel Temer escolheu o advogado criminalista Eduardo Carnelós para substituir Antônio Cláudio Mariz de Oliveira no comando de sua estratégia de defesa diante da nova denuncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O peemedebista se reuniu nesta sexta-feira (22) com o advogado criminalista, na capital paulista, para comunicar a sua escolha. Mariz havia sugerido pelo menos quatro nomes ao presidente para substituí-lo, entre eles o de Carnelós. Nesta sexta-feira (22), a coluna Painel antecipou que Mariz deixaria o comando da defesa do presidente. A decisão foi tomada às vésperas do recebimento pela Câmara dos Deputados da nova denúncia contra o presidente. A acusação usa diversos trechos da delação premiada de Lúcio Funaro, de quem Mariz já foi advogado, e cita pessoas físicas e jurídicas para as quais ele atuou. O afastamento formal de Mariz foi negociado com Temer. No bastidor, ele permanecerá como conselheiro de confiança do presidente.

domingo, 24 de setembro de 2017

Juiz Marcelo Bretas proíbe o bandido Sérgio Cabral de exercer cargo público até o fim de sua vida


Se quiser voltar à vida pública, assumir um cargo de diretor ou membro de conselho de administração, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) vai precisar esperar até pelo menos os 80 anos de idade. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, impôs a ele 45 anos e 2 meses de condenação. Deste total, a pena do bandido peemedebista se divide em 24 anos pelo crime de corrupção passiva, 13 anos por lavagem de dinheiro e 8 anos e 2 meses por organização criminosa.

"Para os réus condenados pela prática do crime de lavagem de capitais, como efeito secundário da condenação, decreto a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da Lei 9.613/98, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, consoante determina o artigo 7º, II da mesma lei", sentenciou Marcelo Bretas.

Como Sérgio Cabral foi condenado a 13 anos por lavagem de dinheiro, o dobro do tempo fora da função pública alcança os 26 anos. Ele está com 54 anos de idade, ou seja, até os 80 - se até lá voltar às ruas - não poderá buscar cargo eletivo ou nenhuma função na administração.

O juiz da Lava Jato, no Rio de Janeiro, determinou ainda: "Decreto a interdição do exercício de cargo ou função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena, consoante determina o art. 2º , § 6º, da Lei 12.850/2013". O bandido peemedebista érgio Cabral está preso desde novembro do ano passado. O ex-governador do Rio de Janeiro está custodiado em um presídio em Benfica, na capital fluminense. 

Neste processo, o Ministério Público Federal apontou corrupção e lavagem de dinheiro usando obras do governo do Estado que receberam recursos federais a partir de 2007. A força-tarefa da Lava Jato, no Rio de Janeiro, identificou fraudes sobre as obras de urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.

O juiz Marcelo Bretas determinou que sejam mantidos presos, além de Sérgio Cabral, os condenados Wilson Carlos (ex-secretário de Governo), Hudson Braga (ex-secretário de Obras) e Carlos Miranda (apontado como operador do esquema). Mesmo também condenados, tiveram as prisões revogadas os réus Luiz Carlos Bezerra, José Orlando Rabelo, Wagner Jordão Garcia, Luiz Paulo Reis e Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves. O réu Pedro Miranda foi absolvido.

Esta é a segunda condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato. Em junho, o juiz federal Sérgio Moro condenou a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O peemedebista foi acusado por recebimento de propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

Mansão em Mangaratiba do bandido Sérgio Cabral vai a leilão no dia 3 de outubro


Na casa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e da ex-primeira-dama, a garota do Leblon, Adriana Ancelmo, apelidada por ele de "Riqueza", em Mangaratiba, no litoral sul fluminense, as imagens sacras dividem espaço com obras do artista plástico Romero Britto, o rei da cafonália, presentes em quase todos os cômodos. No corredor que leva às cinco suítes do imóvel — três delas com vista para o mar da praia São Braz —, há um quadro com o rosto de Adriana Ancelmo, pintado pelo pernambucano, que fica em uma extremidade; na outra ponta está a homenagem ao super bandido Sérgio Cabral. É o colorido das obras do artista super-cafona, o preferido de dez entre dez novos ricos brasileiros, que quebra o branco e os tons pastéis que predominam na casa.

O imóvel, ainda repleto de fotografias da família e outros objetos pessoais, vai a leilão no dia 3 de outubro. O lance mínimo é de R$ 8 milhões, valor pelo qual a casa com 462 metros quadrados de área construída foi avaliada pela Justiça. Contando a área externa, com duas piscinas, sauna e churrasqueira, são mil metros quadrados. Se não for arrematado, um segundo certame será realizado em 11 de outubro. Neste caso, o lance mínimo passa a ser de R$ 6,4 milhões — o equivalente a 80% do valor de avaliação.

Os sete bens do super bandido Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, a Garota do Leblon, a serem leiloados, estão avaliados em R$ 12,5 milhões. O dinheiro será usado para ressarcir os cofres públicos. A decisão foi do juiz Marcelo Bretas, que entendeu que os bens poderiam se depreciar e perder valor. Na quarta-feira, ele condenou o ex-governador a 45 anos e 2 meses de prisão — a pena de Adriana é de 18 anos e 3 meses.

Um tour pela mansão revelou o quanto a família é fanática pelo Vasco da Gama e algumas preciosidades na biblioteca do  bandidão Sérgio Cabral. Em uma mesma pilha de livros estão as obras “Antologia da Maldade”, de Gustavo Franco e Fabio Giambiagi, “Estado de Crise”, de Zygmunt Bauman e Carlo Bordoni, e “Flanando em Paris”, de José Carlos Oliveira. O livro sobre a capital francesa traz à memória as constantes referências do falecido colunista Jorge Bastos Moreno, morto em junho, que sempre ironizava a predileção do ex-governador por Paris.

Na cozinha, com fogão industrial, há três geladeiras. Uma delas é da Cervejaria Itaipava, do mesmo modelo visto em bares, e que remete às investigações da Lava-Jato que ligam a empresa a pagamentos de propina e doações ilegais para a campanha do ex-governador.

Quem arrematar a mansão vai levar a geladeira da Itaipava, outros eletrodomésticos, móveis e eletrônicos que lá estão. E eles não são poucos. Ainda há dois carrinhos de golfe que eram usados para locomoção pelo condomínio Portobello, onde fica o imóvel. É lá, aliás, que muitos investigados na Lava-Jato compraram ou alugaram casas, entre eles o empreiteiro Fernando Cavendish e o empresário Arthur Cesar Menezes Soares Filho, conhecido como “Rei Arthur” — os dois são acusados de pagar propina a Sérgio Cabral para obter contratos com o governo.

O ex-governador já deu festas no imóvel durante o réveillon, com DJ contratado, diversos secretários e mergulho no mar para celebrar o novo ano. Mas, na maior parte do tempo, a mansão serviu mesmo para o refúgio da família durante os finais de semana, quando eles usavam o helicóptero do governo do estado para o deslocamento entre o Rio de Janeiro e Mangaratiba.

Lá, a família Cabral poderia usar a lancha Manhattan Rio, que o Ministério Público Federal apontou ser do ex-governador, apesar de estar em nome de um ex-assessor. A embarcação, com 24 metros de comprimento, foi avaliada em R$ 4 milhões e também será leiloada. Na parte interior, há TV, aparelhagem de vídeo, geladeira e fogão. São dois deques, duas suítes, duas cabines laterais com camas de solteiro, um bar lounge, uma sala de estar, uma sala de jantar e quatro banheiros. No certame, o leiloeiro Renato Guedes vai receber ainda lances para três veículos, um jet ski e uma embarcação de menor porte.

Os lances serão presenciais, na sede da Justiça Federal do Rio, mas podem ser feitos pela internet (www.rioleiloes.com.br), desde que o cadastro tenha sido feito até 24 horas antes do leilão. A regra de pagamento para os bens é a mesma: ao menos 25% do valor arrematado como entrada, e o restante em até 30 parcelas. Quem quiser fazer lances poderá agendar uma visita à mansão de Sérgio Cabral. Entretanto, a empresa responsável pelo certame faz a checagem de dados do interessado, incluindo a renda. 

População de Israel atinge 8,7 milhões de pessoas



Na véspera do novo ano judaico, a população de Israel registrou 8.743.000 pessoas, de acordo com dados divulgados pelo Bureau Central de Estatística (CBS), na segunda-feira antes de Rosh Hashanah. Desde o ano passado, a população de Israel aumentou cerca de 156 mil pessoas. Essa população equivale a pouco mais de dois terços dos habitantes do Rio Grande do Sul. 

De acordo com a CBS, a população judaica é de 6.523.000 habitantes e representa 74,6% da população. A população árabe tem cerca de 1.824.000 pessoas e representa 20,9% da população. Os cristãos não árabes, os membros de outros religiosos e os que se registraram como não tendo religião são 396.000 e representam 4,5%. 

Examinando os locais de residência preferidos dos israelenses, a CBS descobriu que 74,2% dos israelenses vivem nas cidades, 14,9% nos conselhos locais, 10,1% nos conselhos regionais e 0,8% vivem em áreas sem um status municipal oficial. Mas, mesmo sendo o território de Israel relativamente pequeno, a maioria ainda é desabitada. Somente 5,6% de sua área é construída, com 20% da terra usada para agricultura, 2,4% composta de água e 7,3% composta de florestas, bosques e parques nacionais. A terra restante é composta por áreas abertas, terreno rochoso, áreas escavadas e terrenos cobertos de vegetação. 

Os dados mostram ainda que existem cerca de 2.470.200 famílias em Israel, com uma média de 3.1 pessoas por família. Em 2016, 181.405 bebês nasceram em Israel. A CBS descobriu que a taxa geral de fertilidade, 3.11, é a mais alta entre os países da OCDE. 

A população de Israel também aumentou graças à imigração de 25.977 pessoas em 2016, sendo 57% da ex-União Soviética. A CBS também examinou a qualidade de vida em Israel. A receita média por família é de NS 18.671 (US$ 5.000) no mês, antes dos impostos e NS 15.427 (US$ 4.380) após os impostos. A maioria dos israelenses possui suas casas, com 67,6% morando em um apartamento próprio e 39,9% pagando uma hipoteca. Cerca de 2,2 milhões de alunos estudam no sistema educacional de Israel: 517 mil na educação pré-escolar, cerca de um milhão no ensino fundamental e cerca de 713 mil no ensino médio. Em geral, 88% dos israelenses disseram que estavam muito satisfeitos ou satisfeitos com suas vidas. Cerca de 1,1 milhão (21%) se sentem estressados sempre ou frequentemente. Cerca de 340.000 (6%) se sentem solitários com freqüência. Trinta e quatro por cento disseram ter dificuldade em cobrir suas despesas mensais.

Maior torre de energia solar do mundo é construída em deserto de Israel

Com 250 metros de altura, torre da usina heliotérmica de Ashalim produzirá energia limpa para 125 mil casas. Na paisagem das areias do deserto do Negev, no sul de Israel, uma torre de 250 metros de altura – o equivalente a um prédio de 50 andares – se destaca. Trata-se da torre da usina solar de Ashalim, parte do esforço das autoridades israelenses para produzir, até 2020, 10% de sua energia através de fontes renováveis; hoje, este porcentual é de 2,5%. A mais alta do mundo em um projeto de energia solar térmica concentrada (Concentrating Solar Power – CSP), a torre de Ashalim é circundada por 50.600 espelhos controlados por computador (heliostatos), distribuídos por uma área de 3 quilômetros quadrados. Esses espelhos acompanharão a movimentação do sol de modo a refletir luz sobre uma caldeira localizada no alto da torre, durante o maior tempo possível ao longo do dia.

A radiação solar infravermelha capturada pelos espelhos e refletida sobre a caldeira criará um processo térmico de vapor que moverá enormes turbinas, gerando energia elétrica “limpa”. Quando pronta, no primeiro trimestre de 2018, a usina de Ashalim produzirá 121 megawatts de energia solar, suficientes para iluminar 125 mil casas, evitando a emissão anual de 110 mil toneladas de dióxido de carbono. “A eletricidade será gerada a partir do vapor da mesma forma que geraria uma usina de gás ou de carvão, mas a energia não vem de combustíveis fósseis e sim do sol. É uma obra de porte para quem quer investir em energia limpa”, diz o engenheiro uruguaio Jacinto Durán-Sanchez, diretor-geral da usina solar.


Os espelhos serão controlados remotamente até mesmo por telefones celulares dos engenheiros e diretores. Diariamente, a areia do deserto acumulada sobre eles terá de ser retirada. “Os heliostatos vão estar inclinados, levando os raios de sol e o calor até a caldeira para levar a água a um vapor de 600 graus. Cada heliostato tem seu comando individual e remoto. Entre os espelhos há torres de wi-fi para assegurar que estejam conectados 24 horas por dia”, explica o engenheiro argentino Claudio Nutkiewicz, outro latino-americano envolvido no projeto.

No mundo, existem atualmente apenas 10 usinas heliotérmicas com capacidade superior a 121 MW. A maior é a de Ivanpah, no deserto do Mojave (EUA), inaugurada em 2014, com capacidade projetada de 392 MW. Mas ela conta com três torres de 190 metros de altura cada uma (40 andares), que recebem luz de 173.500 heliostatos.


O projeto de Israel é mais humilde no número de espelhos (um terço), mas inova ao contar com apenas uma torre dez andares mais alta – que teria potencial maior na produção energética com custo menor do que o de erguer diversas torres. Novos megaprojetos com torres altíssimas (ao invés de várias mais baixas) estão em andamento. Uma delas, na Austrália, chegará perto da de Ashalim. A Aurora Solar Energy terá uma torre de 227 metros de altura (48 andares). 

A usina solar (ou heliotérmica) de Ashalim tem custo estimado de US$ 570 milhões e, faz parte de um projeto mais amplo, o Megalim, uma joint-venture entre a General Electric (GE), a BrightSource (empresa americana de energia solar que também construiu a usina de Ivanpah) e o fundo israelense Noy (que investe em infraestrutura, com participação do Banco Hapoalim, o maior do país).

No total, o projeto é estimado, em US$ 820 milhões, incluindo mais duas obras complementares: uma para armazenamento de energia solar de noite e outra de uma usina com tecnologia fotovoltaica para produzir ainda mais energia. Juntos, os três projetos solares gerarão cerca de 310 MW – cerca de 2% das necessidades de Israel.

Frota de veículos do Paraná cresce 80% em 10 anos



A frota de veículos do Paraná quase dobrou em dez anos. Em julho de 2007 o Estado contava com 3.846.310 veículos em circulação. No mesmo mês deste ano, o Paraná atingiu o total de 6.949.166 unidades em circulação, um aumento de mais de 80%. Os dados foram divulgados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), na semana passada, como parte das comemorações da Semana Nacional do Trânsito, que começou na segunda-feira passada e será encerrada nesta segunda-feira (25). 

“Este número crescente gera maiores congestionamentos, poluição do ar e problemas de saúde pública”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. Em Curitiba, a frota de veículos cresceu 39,48% nos últimos dez anos. De 1.005.066 em julho de 2007 subiu 1.401.866 no mesmo mês de 2017. Ao longo da semana passada, várias ações foram realizadas pelos órgãos públicos para chamar a atenção de motoristas e pedestres no Estado. Uma delas foi entre a noite de sexta-feira e a madrugada de sábado, quando mais de 100 blitze foram feitas pela Polícia Militar em todo o Estado.

A Polícia Militar abordou cerca de 5 mil pessoas e encaminhou 53 flagradas alcoolizadas em todo o Estado, além de lavrar 254 infrações. O encerramento da Semana do Trânsito será feira com uma exposição na Boca Maldita, em Curitiba. No local, haverá um carro acidentado para chamar atenção da população sobre os acidentes de trânsito no Estado.

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Morre o icônico publicitário Luiz Sales, aos 83 anos


Morreu nesta sexta-feira, aos 83 anos, o publicitário Luiz Sales, irmão de Mauro Salles e ex-presidente de icônica agência Salles/Interamericana, uma das principais empresas do setor no país nos anos 1970 e 1980. Engenheiro agrônomo de formação, Luiz Sales voltou-se para a publicidade ainda nos anos 1960. Ajudou o irmão a fundar, em 1966, a Mauro Salles Publicidade – rebatizada Salles/Interamericana em 1976 -, empresa que presidiu por duas décadas, sempre como uma das cinco maiores do segmento no País. Sales também foi presidente da Associação Brasileira das Agências de Propaganda (Abap) e da Federação Nacional das Agências de Publicidade (Fenapro), além de ter sido membro do conselho do Grupo Pão de Açúcar. Atuou ainda vice-presidente do primeiro conselho deliberativo da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing). 

Luiz Sales ficou na Salles/Interamericana até 1994 e depois passou a atuar como consultor de comunicação, por meio da LMS Counseling, dedicada a ajudar companhias a lidar com situações complexas. Em 2000, Luiz Sales juntou-se aos também publicitários Alex Periscinoto e Sérgio Guerreiro e ao jornalista Walter Fontoura para fundar a SPGA Consultoria de Comunicação, que, além de prestar serviços de relações públicas, já aconselhou presidentes de empresas, entre elas Vale, Votorantim, Basf e Bradesco. 

Esse trabalho no alto escalão das empresas foi uma das marcas de Luiz Sales, segundo Washington Olivetto, sócio da WMcCann. “Ele tinha contato direto com os presidentes das grandes empresas, o que era muito útil na hora de captar clientes. Era um grande homem de negócios e, ao mesmo tempo, um gentleman no trato com as pessoas”, lembrou o publicitário. 

Para o publicitário, o grupo Salles foi, ao lado de empresas como a DPZ, um dos responsáveis pela profissionalização do mercado brasileiro, a partir dos anos 1960. “Eles pavimentaram o caminho para quem veio depois, como eu”, disse.  A exemplo do que ocorreu com a DPZ – hoje DPZ&T -, a Salles deu o primeiro emprego para importantes nomes do mercado brasileiro. O publicitário José Luiz Madeira, ex-sócio e presidente do conselho da AlmapBBDO, contou ao jornal “O Estado de S. Paulo” que sua primeira oportunidade, ainda muito jovem, foi na Mauro Salles Publicidade. “Foi lá que eu entendi que o meu futuro profissional não seria escrevendo textos, mas o olhar para a necessidade do consumidor".  

A marca Salles continua a existir até hoje, dentro do grupo Publicis Brasil, como Salles Chemistri. A entrada de um grupo internacional na agência ocorreu ainda nos anos 1990, quando a Salles/Interamericana foi vendida para a DMB&B, então parte do grupo multinacional BCom3. Foi nessa época que a agência passou a se chamar Sales DMB&B e, posteriormente, Salles D’Arcy. Depois de o grupo BCom3 ter sido comprado pela rede francesa Publicis, em 2002, a companhia passou a se chamar Publicis Salles Norton. Em 2005, a agência passou a se chamar apenas Publicis, mas manteve um braço de varejo chamado Salles Chemistri, que continua a funcionar até os dias atuais. A cerimônia de sepultamento de Luiz Sales está marcada para este sábado, com uma missa a ser realizada a partir de 10h, no Cemitério Gethsêmani. Sales deixa a esposa, Maria Rosa, quatro filhos e 12 netos.

Procurador Eduardo Pelella diz que está à disposição de Raque Dodge para "esclarecimentos"


O procurador regional Eduardo Pelella se colocou à disposição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para “qualquer esclarecimento”. Chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Pelella foi citado em uma conversa entre o procurador regional Sidney Madruga, que integrava a equipe de Dodge, e a advogada Fernanda Tórtima, que defende a JBS. No diálogo, flagrado pelo jornal Folha de S. Paulo em um restaurante de Brasília, Madruga diz a Fernanda que a “tendência” na Procuradoria Geral da República é investigar Eduardo Pelella. 

Na mensagem a Raquel, Pelella afirma que, “a exemplo do que ocorreu durante todo o período de transição, estou à disposição para qualquer esclarecimento que se entenda necessário”. A investigação a que Sidney Madruga se referia provavelmente se daria sobre a atuação de membros do gabinete de Janot nas tratativas para a delação premiada de executivos da JBS. O acordo de colaboração foi rescindido após o ex-procurador-geral entender que os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud omitiram “fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura dos acordos”. 

Nesta sexta-feira, Madruga pediu exoneração do cargo de coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), para o qual havia sido nomeado por Raquel Dodge. De acordo com a assessoria da PGR, o pedido de exoneração da equipe foi apresentado “com a finalidade de evitar ilações impróprias e indevidas”. 

JBS ofereceu R$ 1 milhão para filha de ministro do STJ para obter sentença favorável


As investigações identificaram mensagens em que advogados da JBS traçavam estratégias que sugeriam negociação de sentenças em tribunais superiores. Em um dos casos relatados, o diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, combinava com a advogada Renata Araújo, contratada pela empresa para atuar nos processos em curso nas cortes de Brasília, os detalhes de uma proposta a ser feita a Anna Carolina Noronha, a Ninna, advogada e filha do ministro João Otávio Noronha, um dos mais antigos integrantes do Superior Tribunal de Justiça e o atual corregedor do Conselho Nacional de Justiça. 

O ministro tinha em mãos um processo milionário de interesse do conglomerado. Nas mensagens ficava acertado que eles fariam uma proposta financeira pela ajuda de Ninna: 100.000 reais mais 1% do valor da causa se houvesse êxito. João Otávio Noronha, que chegou a proferir uma decisão contra o pleito da JBS, rechaçou qualquer possibilidade de parceria entre sua filha e a advogada Renata. 

De um conjunto de documentos em poder do Ministério Público Federal, surgiu outra evidência de que, no mínimo, a proposta financeira foi feita à filha do ministro. Há um e-mail de dezembro de 2015 no qual Renata Araújo deixa claro que já havia conversado com Ninna Noronha sobre dois processos, fixando os valores que ela receberia em caso de sucesso e expondo o método que seria utilizado para manter tudo isso em segredo.

PT suspende Palocci por ter falado no "pacto de sangue" de Lula com o empreiteiro propineiro


O Diretório Nacional do PT decidiu nesta sexta-feira suspender por 60 dias das atividades partidárias o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, o "porquinho" petista e comunista trotskista Antonio Palocci. O motivo da medida é o depoimento de Palocci ao juiz federal Sergio Moro em um processo da Operação Lava Jato, no qual o ex-ministro disse que o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula firmou um “pacto de sangue” com o grande babalorixá baiano corruptor Emílio Odebrecht em troca de um “pacote de propinas”, que incluía 300 milhões de reais em propina para “atividades políticas”. 

“Ao mentir, sem apresentar provas e seguindo um roteiro pré-estabelecido em seu depoimento na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, no último dia 6 de setembro, Palocci colocou-se deliberadamente a serviço da perseguição político-eleitoral que é movida contra a liderança popular de Lula e o PT. Desta forma, rompeu seu vínculo com o partido e descomprometeu-se com a sua militância”, diz a resolução aprovada nesta sexta-feira. Partindo do PT, nada a estranhar.  

Embora tenham aprovado a suspensão, integrantes da direção petista dizem, de forma reservada, que a punição é inócua já que Antonio Palocci está preso desde setembro do ano passado e afastado há anos das funções partidárias. Além disso, na última segunda-feira, o diretório municipal do PT de Ribeirão Preto, onde o ex-ministro é filiado, instaurou uma comissão de ética para apurar o caso, sob ameaça dos diretórios estadual de São Paulo e nacional. Na prática, o PT de Ribeirão Preto, deu início ao processo de expulsão de Palocci. “Como abriram uma comissão de ética para ele em Ribeirão Preto, usamos o estatuto e suspendemos por 60 dias”, explicou a presidente nacional do PT, senadora comunista Gleisi Hoffmann (PR). 

Ao contrário do PT de Ribeirão Preto, que num primeiro momento chegou a dizer que Palocci havia entregado Lula “sob tortura”, a comunista Gleisi Hoffmann entende que o ex-ministro mentiu a Moro para, em troca, obter a redução da pena de 12 anos a qual foi condenado na Lava Jato. “Este não é o entendimento nosso. Somos muito diretos dizendo que Palocci mentiu para negociar a redução da sua pena. Não acho que agiu sob tortura”, disse Gleisi. 

O ex-ministro negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Ele conta em seus depoimentos que, em 2010, quando já coordenava a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff, encontrou-se várias vezes com Lula para entregar “pequenas quantias” pedidas por ele. Os maços de dinheiro variavam, conforme Palocci, entre 30.000 reais, 40.000 reais e 50.000 reais. Os valores eram entregues em lugares previamente combinados e usados pelo ex-presidente para custeio de despesas particulares.

Ministro Gilmar Mendes decide manter presos os irmãos açougueiros bucaneiros Joesley e Wesley Batista


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira o pedido de liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, que foram presos preventivamente na semana passada por uma decisão da Justiça Federal de São Paulo em processo no qual são acusados do crime de insider trading (obter lucro no mercado financeiro com informação privilegiada). A suspeita é que eles tenham se valido do impacto na Bolsa de Valores provocado pela divulgação da delação premiada firmada por eles com o Ministério Público Federal para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro. Gilmar Mendes julgou o habeas corpus impetrado pela defesa após o Superior Tribunal de Justiça ter rejeitado o mesmo pedido na sessão de quinta-feira. 

Wesley foi preso no último dia 13, e Joesley já estava preso desde o dia 10 por determinação do ministro Edson Fachin, do STF, em função da quebra do acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. Gilmar Mendes é um forte defensor da revisão do acerto com os executivos da empresa desde o primeiro momento, em boa parte pelas suas divergências com o ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Gilmar Mendes foi uma das pessoas gravadas pelo bucaneiro Joesley Batista enquanto ele estava tentando reunir elementos de prova para sua colaboração. O áudio não compromete o ministro, que também não é citado na delação do empresário.

Câmara não fatiará denúncias contra Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco


A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira que vai analisar conjuntamente – sem fatiar – a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Ao decidir por não aceitar esta segunda denúncia contra Temer, a Câmara estará apenas postergando a investigação dele pela Justiça para quando terminar o seu mandato. Mas, no caso dos ministros Eliseu Padilha (o "Fodão" da Odebrecht) e Moreira Franco, o Supremo não precisa de autorização da Câmara para investigá-los. Os inquéritos contra eles podem ser abertos imediatamente.

PEN, futuro Patriota, vai apresentar Jair Bolsonaro como candidato a presidente na TV na próxima terça-feira


O deputado federal Jair Bolsonaro ainda não confirmou sua filiação, mas será apresentado como candidato do partido à Presidência da República pelo PEN, na próxima terça-feira (26), durante propaganda partidária que irá ao ar em rede nacional de televisão. Nesse programa, o partido exibirá pela primeira vez o seu novo nome, Patriota. “Motivado pela chegada de Jair Bolsonaro renovamos nosso compromisso e mudamos nosso nome de PEN para Patriota. Brasil acima de todos. É isso o que vai sustentar o nosso futuro!” - dirá o presidente da legenda, Adilson Barroso. Jair Bolsonaro é o mais "provável" próximo presidente do Brasil. A afirmação é do jornal britânico "Financial Times", que publicou reportagem sobre a crise brasileira nesta segunda-feira.

CPMI convoca procurador e ex-procurador suspeitos de ajudar JBS



A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, formada por deputados e senadores, aprovou nesta quinta-feira a convocação do ex-procurador Marcello Miller, suspeito de fazer “jogo duplo” ao orientar delatores durante as negociações do acordo de colaboração premiada de executivos da empresa, e o procurador Ângelo Goulart Vilella, que foi preso após suspeita de vazar informações de operações que tinham como alvo a companhia. 

Antes, o colegiado havia aprovado o convite (que pode ser recusado) do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella. Os parlamentares também aprovaram a convocação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, além do diretor de relações institucionais do grupo, Ricardo Saud, todos eles delatores.

A CPMI do JBS tem como foco apurar os negócios do grupo frigorífico com o BNDES e o acordo de delação premiada da empresa com a Procuradoria-Geral da República. O petista Luciano Coutinho, que presidiu o banco estatal na gestão Dilma Rousseff (PT), também foi convocado.

Polícia Federal indicia os empresário bucaneiros Joesley e Wesley Batista por uso de informação privilegiada


A Polícia Federal indiciou os irmãos açougueiros bucaneiros Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, por manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada. Os empresários estão presos na sede da Polícia Federal, em São Paulo. Os irmãos são suspeitos de lucrar no mercado financeiro com a compra e venda de ações e dólares, afetados pela divulgação do conteúdo da delação premiada. Ambos foram alvos da Operação Tendão de Aquiles na semana passada, acusados de se aproveitarem da divulgação iminente de seus acordos de delação premiada para lucrarem no mercado financeiro e tiveram suas prisões decretadas pela Justiça.

Segundo a Procuradoria, os irmãos controladores do grupo J&F autorizaram a compra milionária de dólares e posterior recompra de ações do grupo em um conjunto de operações realizadas dias antes da homologação da delação, caracterizando o crime de insider trading, investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Segundo as investigações, as operações financeiras realizadas pelo grupo foram extremamente atípicas. Além da aquisição de contratos futuros de dólar e contratos a termo de dólar, a FB Participações vendeu 200 milhões de ações da JBS, que estavam em alta, alguns dias antes da divulgação da celebração do acordo.

“O valor das operações, somente com os dólares, foi de quase 3 bilhões de dólares, e causou um lucro aos irmãos Batista de 100 milhões de dólares, sendo esta praticamente a mesma quantia da multa prevista na delação no processo criminal (110 milhões de dólares”, afirma a Procuradoria.

A operação no mercado, segundo a Polícia Federal, foi uma manipulação por parte da JBS, “fazendo com que seus acionistas absorvessem parte do prejuízo decorrente da baixa das ações que, de outra maneira, somente a FB Participações, uma empresa de capital fechado, teria sofrido sozinha”.

O relatório da Polícia Federal com o indiciamento de Joesley e Wesley Batista será agora encaminhado ao Ministério Público Federal a quem caberá decidir se oferece denúncia contra ambos à Justiça. A lei que regula o mercado de capitais no Brasil proíbe pessoas com acesso a informações relevantes e ainda não divulgadas de se aproveitarem delas para fazer negócios. Entre informações que podem ser consideradas privilegiadas estão dados sobre mudanças no quadro societário de empresas, números sobre lucro ou prejuízo. 

Esse tipo de informação deve ser comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado, e divulgado em veículos de grande circulação, como jornais.

Petrobras inicia mediação para tentar acordo com Sete Brasil


A Petrobras informou nesta quinta-feira (21) que iniciou processo de mediação extrajudicial com a empresa de sondas Sete Brasil, que está em recuperação judicial. O objetivo do processo é chegar a um consenso a respeito da manutenção dos contratos de 28 sondas de perfuração de poços petrolíferos. Com a queda do preço do petróleo e a crise financeira, a Petrobras vem revendo seus planos de investimentos e hoje não precisa mais de todos os equipamentos. A Sete Brasil alega que depende dos contratos para garantir sua sobrevivência e pagar seus credores. Na mediação extrajudicial, as partes contam com a ajuda de um especialista em negociações para tentar chegar a um acordo. Neste caso, foi escolhido o mediador Gustavo Binebojrn. 

Criada em 2010 para ser a principal fornecedora da Petrobras no pré-sal, a Sete Brasil pediu recuperação judicial em abril de 2016, com uma dívida de R$ 19,3 bilhões. A situação financeira da companhia foi agravada pela dificuldade para obter financiamentos após o início da Operação Lava Jato. No último dia 28, os credores da Sete Brasil se reuniriam em assembleia para avaliar o novo plano de recuperação da empresa, que prioriza a conclusão de quatro sondas - aquelas em estágio mais avançado de construção e que podem contar com recursos dos estaleiros contratados para concluir as obras. A assembléia, porém, foi adiada para esperar os resultados da mediação, processo que é confidencial. A Sete tem como sócios a própria Petrobras, os bancos BTG Pactual, Santander e Bradesco, os fundos de pensão Petros, Funcef e Previ - dos empregados da Petrobras, Caixa e Banco do Brasil, respectivamente - e investidores estrangeiros.

Suplicy briga no PT pelo direito de concorrer ao Senado


Campeão de votos para a Câmara paulistana na eleição municipal de 2016, o vereador Eduardo Suplicy briga no PT pelo direito de concorrer ao Senado no ano que vem. Com apoio do presidente estadual do PT, o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, um grupo de dirigentes petistas insiste para que Suplicy se candidate à Câmara dos Deputados, como puxador de votos da legenda. Disposto a entrar na corrida pelo Senado, o ex-secretário municipal dos Transportes Jilmar Tatto é um dos que o incentivam a concorrer à Câmara. Suplicy resiste à pressão. Na manhã desta quinta-feira (21), o vereador chegou a brincar com o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, ao saber que ele poderá tentar se eleger deputado federal: "O Luiz Marinho quer que eu concorra à Câmara. Mas como eu poderia te apoiar, Gabas, sendo candidato a deputado?" Marinho, por sua vez, repete que Suplicy concorrerá ao que quiser. Segundo petistas, a definição dos candidatos do partido deverá ocorrer em processo de prévias internas. O deputado federal Vicentinho tem sido incentivado a disputar uma vaga ao Senado.

Plano é BNDES devolver R$ 50 bilhões ao Tesouro neste ano, diz Meirelles


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou, na quarta-feira (20), que o plano do governo é que o BNDES devolva ao Tesouro R$ 50 bilhões ainda neste ano. "O plano inicial é esse, R$ 50 bilhões neste ano", disse o ministro ao fim de um evento com investidores americanos organizado pelo jornal "Financial Times". "Estamos discutindo com o BNDES e vamos ver qual a melhor decisão, mas a princípio é essa. Mas, de novo, temos que ver as necessidades de empréstimos e de caixa do BNDES e vamos avançar", afirmou. O BNDES já deverá devolver, na próxima semana, R$ 33 bilhões. Os detalhes teriam sido acordados em reunião entre membros da área econômica do governo e representantes do BNDES na última terça-feira (19). Os valores fazem parte dos cerca de R$ 500 bilhões injetados no banco de 2008 a 2014. O BNDES vinha resistindo em devolver ao governo federal, mas, diante das dificuldades para cumprir a meta de deficit fiscal de R$ 159 bilhões, a decisão da antecipação foi praticamente selada.

Relator da CPI da JBS apresenta plano de trabalho


O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apresentou na quarta-feira (20) o plano de trabalho da CPI mista criada para investigar irregularidades envolvendo o grupo JBS e a holding J&F. Marun é o relator da comissão e deve conduzir as investigações juntos com outros dois sub-relatores. 

A comissão deve apurar como ocorreram operações de concessão de benefícios em financiamentos realizados entre a JBS e o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Outro eixo de apuração é com relação o acordo de delação premiada firmado entre os empresários da companhia e o Ministério Público Federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. 

Além do plano de trabalho, a comissão deve começar a analisar os 215 requerimentos de convocação de depoentes e solicitação de informações junto às empresas e órgãos públicos que foram protocoladas até a manhã desta quarta-feira. 

Segundo Marun, poderão ser convocados para depor na CPI procuradores e ex-procuradores da República, delegados e servidores da Polícia Federal, além de executivos e ex-executivos do BNDES, da JBS, entre outros envolvidos. O ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot é um dos nomes que podem ser convocados. “Eu penso que estamos estabelecendo o início dos trabalhos. A ideia é que nenhum requerimento seja reprovado (…) queremos já aprovar alguns que entendemos imprescindíveis para o início dos trabalhos”, disse Marun.

Justiça afasta e obriga secretário da Segurança de Mato Grosso a usar tornozeleira


O secretário da Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Elizandro Jarbas, foi afastado do cargo na quarta-feira (20) por decisão do Tribunal de Justiça. A medida ainda impõe que o secretário, que também é delegado da Polícia Civil, passe a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele é acusado de atrapalhar e interferir nas investigações que apuram uma central de interceptações telefônicas clandestinas no âmbito do alto escalão do governo Pedro Taques (PSDB), fato conhecido como "escândalo dos grampos". 

De acordo com a decisão do desembargador Orlando Perri, o secretário estaria "cometendo diversos ilícitos penais, entre eles embaraçar investigação de infração penal envolvendo organização criminosa, abuso de autoridade, usurpação de função pública, denunciação caluniosa e prevaricação, entre outros", diz trecho da decisão. 

Um parecer do Ministério Público Estadual foi contra o requerimento de afastamento e medidas cautelares contra Jarbas. Porém, Perri escolheu por considerar substâncias colhidas no inquérito. Apesar da suposta interferência, não houve prisão do secretário. Foram impostas medidas cautelares alternativas à reclusão. "Desta forma, não há a menor sombra de dúvidas de que Rogers Elizandro Jarbas interferiu e vem interferindo diretamente nas investigações policiais", diz outro trecho da decisão. 

"Valendo-se do cargo ocupado, vem agindo de maneira incisiva e direta no sentido de beneficiar seus aliados". Conforme as investigações, o secretário teria fornecido informações para o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, que deixou o cargo no dia que o escândalo dos grampos veio à tona. Também teria acolhido um requerimento do próprio governador Pedro Taques, que, segundo as investigações do delegado Flávio Henrique Stringueta, solicitava as mesmas informações sigilosas.

Mandado de busca e apreensão foi cumprido na sede da secretaria, onde documentos, agendas, planilhas, celular e computadores foram levados. Além de afastado, o secretário foi conduzido coercitivamente para a 11ª Vara Criminal da capital, onde foram cumpridas medidas restritivas, como a colocação de tornozeleira eletrônica. Rogers Jarbas também foi afastado das funções de delegado da Policia Civil. 

Outra decisão do desembargador é a proibição dele de se aproximar de outros investigados do caso dos grampos em Mato Grosso. O caso veio à tona no dia 11 de maio deste ano, quando o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, deixou o governo. Entre as vítimas da espionagem em 2014 estão os dois coordenadores jurídicos das campanhas adversárias de Taques naquele ano, José do Patrocínio (campanha de Lúdio Cabral, PT) e José Antônio Rosa (campanha de Janete Riva, PSD). E também o ex-candidato a governador José Marcondes, o Muvuca, a deputada estadual Janaina Riva (PMDB) e o desembargador aposentado José Ferreira Leite. 

Perri revelou que cerca de 70 mil telefones no Estado podem ter sido interceptados de forma ilegal desde 2014. De acordo com o magistrado, que é relator do caso dos grampos clandestinos, o total é estarrecedor. A denúncia foi feita à Procuradoria-Geral da República pelo promotor Mauro Zaque em janeiro deste ano, um ano e um mês após ter pedido demissão do cargo de secretário da Segurança Pública. 

O Superior Tribunal de Justiça abriu sindicância para apurar se o governador Pedro Taques sabia das escutas ilegais. O caso está sob a responsabilidade do ministro Mauro Campbell. Além de Rogers Jarbas, os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Airton Benedito Siqueira, e da Casa Civil, José Adolpho, também estão sendo investigados no caso dos grampos. O governo de Mato Grosso ainda não comentou o assunto, mas informou que irá se manifestar sobre a decisão ainda nesta quarta.

Batistas recebem R$ 3,48 bilhões à vista pela Alpargatas

A J&F, holding que controla os negócios dos irmãos açougueiros bucaneiros e corruptos Joesley e Wesley Batista, começou a receber os pagamentos pelas empresas que colocou à venda. Os negócios estão sendo concluídos, apesar da prisão dos irmãos. Na quarta-feira (20), Itaúsa e Cambuhy, que administram o patrimônio das famílias Setúbal e Moreira Salles, pagaram à vista R$ 3,48 bilhões pela Alpargatas, dona da marca Havaianas.

Com o dinheiro, a J&F vai quitar os R$ 2,7 bilhões emprestados pela Caixa Econômica Federal para adquirir a Alpargatas em novembro de 2015. Na delação, Joesley disse que pagou propina ao ex-ministro Geddel Vieira Lima para obter o financiamento. Nesta sexta-feira (22) está prevista a conclusão da venda da Vigor para a Lala.

Segundo executivos próximos às tratativas, o negócio deve fechar, embora os mexicanos estejam inseguros. Na segunda-feira (25) será a vez da primeira fase da Eldorado. Se tudo der certo, devem entrar cerca de R$ 14,4 bilhões no caixa dos Batista, incluindo R$ 5,7 bilhão pela Vigor e R$ 2,6 bilhão por 17% da Eldorado. O restante da empresa de celulose, avaliada em R$ 15 bilhões, só será vendido em 12 meses.

Com esses recursos, os Batista devem equacionar cerca de R$ 10 bilhões em dívidas da holding J&F. Os irmãos precisam da boa vontade do bancos credores - Santander, Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, entre outros - que rolaram dívidas pesadas da JBS, carro-chefe do grupo. O maior temor dos credores é que os compradores desistissem depois que o Supremo Tribunal Federal suspendeu a delação e os irmãos Joesley e Wesley foram presos.

Se a delação da JBS for anulada, pode colocar em risco também o acordo de leniência fechado com o Ministério Público Federal, que protege as empresas do grupo. A leniência é pré-condição para a venda dos ativos. Até agora, a avaliação dos compradores tem sido que o Ministério Público Federal vai manter a leniência. "O acordo de leniência está em vigor, mas no caso da Alpargatas é uma formalidade, porque a empresa nunca esteve envolvida em ilícitos", disse Márcio Utsch, presidente da Alpargatas.

A Vigor também não faz parte dos escândalos, mas, mesmo assim, os executivos da Lala estão preocupados. Os mexicanos, porém, não devem ficar com a mineira Itambé. A cooperativa de produtores rurais decidiu recomprar os 50% que pertenciam a Vigor no negócio. Na Eldorado, a situação é mais complicada, porque Joesley disse ter pago propina para obter aportes dos fundos de pensão e do FI-FGTS. Mas executivos envolvidos na transação dizem que os compradores são agressivos. A J&F acertou o negócio com a Paper Excellence, da família indonésia Widjaja.

Janot diz que procurador "acertou dinheiro"

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o procurador Ângelo Goulart Villela, que o acusou de ter fechado a delação da JBS com o objetivo de derrubar o presidente Michel Temer, "acertou dinheiro, sim", em troca de passar ao frigorífico informações internas da Procuradoria. Villela ficou 76 dias preso, depois que veio à tona o acordo de delação da JBS. Ele é suspeito de ter recebido dinheiro para dar informações sigilosas de investigações sobre a empresa.

Na segunda-feira (18), em entrevista à Folha de S.Paulo, Villela contra-atacou: "Derrubando o presidente, ele (Janot) impediria que Temer indicasse Raquel Dodge. Não tenho dúvida alguma de que houve motivação para me atingir porque, assim, Janot lança uma cortina de fumaça, para mascarar essa celeridade de como foi conduzida, celebrada e homologada uma delação tão complexa", disse.

Villela afirmou que teve contato com a JBS porque estava tentando encabeçar um acordo de delação com a empresa - o que seria bom para ele profissionalmente. Ele negou que tenha recebido dinheiro ou passado informações sigilosas ao grupo.

Janot disse que se sentiu traído por Villela, que atuava na força-tarefa da Operação Greenfield (que tinha como alvo a JBS), e que há provas de que ele tenha acertado pagamentos. "Essa linha de defesa ele já adotou no processo administrativo disciplinar dentro da PGR. Ele tentou se passar por herói. Como se ele tivesse se oferecido a eles para poder derrubá-los. Como se fosse o mocinho, o super-homem. Mas como faz um trabalho desses de atuação infiltrada sem falar com os russos? Ele faz isso sem falar com os colegas, com ninguém?", disse Janot sobre Villela.

"Agora vamos ver os fatos. Houve uma reunião em que o Anselmo Lopes, coordenador da Greenfield" fez um desenho à mão da estratégia da investigação. Esse papel foi aparecer com um advogado da JBS. A troco do quê? Villela foi pilhado numa ação controlada em que conversa com desenvoltura. Depois, ele tem gravada a conversa com o advogado. Tudo isso ele bolou sem avisar ninguém? É fantasioso. E acertou dinheiro, sim, R$ 50 mil por mês", afirmou Janot.

Cemig obtém liminar no STF e pode voltar a negociar usinas com União

A Cemig obteve uma liminar, na noite de quarta-feira (20), permitindo que a empresa volte a negociar com o governo uma eventual solução para evitar que as usinas sejam leiloadas. O governo quer licitar as hidrelétricas no próximo dia 27 e, com isso, obter R$ 11 bilhões em receitas, que entrariam no caixa ainda neste ano.

No início do mês, o Tribunal de Contas da União havia determinado a interrupção das conversas, alegando que as tratativas poderiam prejudicar o leilão e reduzir a atratividade de interessados na licitação. Na decisão liminar, o ministro Dias Tóffoli afirma que o TCU "extrapolou suas atribuições constitucionais" e lembra que o Supremo Tribunal de Justiça havia interrompido a análise de uma medida cautelar em favor de uma conciliação supervisionada pela Advocacia Geral da União.

A própria AGU estudou entrar com a liminar questionando a decisão do TCU, porém, acabou sendo a Cemig a autora do pedido à suprema corte. Com a decisão, a estatal mineira volta a sentar à mesa com a equipe econômica e o Ministério de Minas e Energia para tentar um acordo que garanta os R$ 11 bilhões ao governo e, ao mesmo tempo, mantenha o controle das hidrelétricas com a Cemig. O mais recente acordo apresentado pela empresa prevê que a Cemig arque com a outorga de duas usinas (Jaguara e Miranda), no valor de R$ 3,2 bilhões.

O pagamento poderia ser feito, em parte, com recebíveis de energia de grandes consumidores. Além disso, a Cemig propõe a compensação de R$ 1 bilhão em investimentos já realizados nas hidrelétricas e que União lhe deve. A usina de São Simão, a maior delas, seria objeto de um acordo entre a Cemig e investidores chineses da State Power, que já demonstraram interesse no leilão. Só por esta hidrelétrica, a outorga é avaliada em R$ 6,5 bilhões. A quarta usina, Volta Grande, seria devolvida ao governo federal. O acordo entre a estatal mineira e a União está sendo costurado com a ajuda de parlamentares mineiros de partidos da base do presidente Michel Temer.

Condenado no Mensalão, o bandido petista João Paulo lança livro de "Resenhas do cárcere'"

Condenado a 6 anos e 4 meses de prisão por peculato e corrupção passiva no processo do mensalão, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) lança nesta quinta-feira (21) uma coletânea das resenhas sobre os livros que leu na Papuda. Sob o titulo "Resenhas do Cárcere", o livro dá mostras do estado de espírito do ex-deputado, incluindo sinais de desapontamento com companheiros e críticas à Justiça. Preso de fevereiro de 2014 a fevereiro de 2015 — quando passou para o regime aberto — João Paulo escreveu sobre "Vermelho Amargo". "Eu, que sempre liguei o vermelho ao sangue, à paixão e à rosa, nunca imaginei defrontar um vermelho amargo". Cometendo deslizes na pontuação — já na primeira frase em "Livro bom costumo dizer, é aquele que você conta com prazer" —, João Paulo escreve sobre a solidão que acompanha os militantes de esquerda e do sentimento de impotência diante da realidade. Ele encerra o livro atacando o Judiciário. Afirma que os juízes são preparados para mentira e atuam em favor dos poderosos: "A não ser que o ódio empurre os cidadãos para buscar a justiça!" Publicado por uma editora chamada Região Oeste, o livro será lançado no teatro municipal de Osasco, o que provocou ruído na cidade e alimentou rumores de sua afinidade com o prefeito Rogério Lins. João Paulo fez um vídeo convidando simpatizantes para o lançamento, em uma demonstração de que não desistiu da política.

Câmara rejeita mudar sistema eleitoral do País para "distritão"



O plenário da Câmara rejeitou na noite de terça-feira a proposta para alterar o sistema eleitoral do País. O texto mudava o sistema atual de votação proporcional na eleição de deputados e vereadores para o chamado “distritão” em 2018. Foram 205 votos a favor, 238 contra e uma abstenção. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisava do voto favorável de 308 dos 513 deputados. Diante do resultado, os deputados abandonaram a votação dos demais itens dessa proposta, que incluía também a criação de um fundo público para financiamento de campanha.

A votação de terça-feira encerrou uma discussão de meses. Sem consenso, líderes da Casa tentaram por diversas vezes aprovar a PEC, mas não conseguiram chegar a um texto de acordo. Partidos como PMDB, PP e PSDB eram a favor da mudança do sistema eleitoral, mas resistiam em apoiar a criação do fundo. PT, PCdoB e PDT apoiavam o fundo, mas não aceitavam o distritão. A proposta rejeitada na terça-feira tratava da adoção do “distritão” como um modelo de transição nas eleições de 2018 e 2020 e o sistema distrital misto a partir de 2022.

Hoje, o sistema em vigor no Brasil é o chamado proporcional. Para um deputado ser eleito, é preciso fazer um cálculo entre o número de votos que ele recebeu e o coeficiente eleitoral atingido por seu partido ou coligação. Se o distritão fosse aprovado, o sistema de escolha de deputados federais, estaduais e vereadores nas duas próximas eleições se tornaria majoritário e seriam eleitos os candidatos mais votados em cada Estado. Já no distrital misto, o eleitor votaria duas vezes: uma vez nos candidatos; e outra vez em candidatos de uma lista apresentada pelos partidos.

Joesley contratou delegado que atuou no caso Marcela Temer

O açougueiro bucaneiro Joesley Batista, um dos donos da JBS, preso a pedido da Procuradoria-Geral da República, depois ser acusado de quebrar seu acordo de delação premiada, contratou a empresa de “segurança e investigações” de um delegado da Polícia Civil de São Paulo que investigou em 2008 o assassinato de um diretor da companhia e que foi destacado em 2016 para atuar no caso da prisão do hacker que clonou o celular da primeira-dama, Marcela Temer. O delegado Rodolpho Chiarelli, que é do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), é sócio da SCR Consultoria de Segurança e Investigações, que foi contratada pelo grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A Polícia Federal investiga o elo da empresa com a contratação de dois policiais civis de São Paulo que faziam a segurança particular de Joesley, quando ele prestou depoimento a investigadores da Operação Bullish, em 16 de junho, e na confecção de dossiês e investigações para a delação premiada dos irmãos Batista – que poderá ser revista no Supremo Tribunal Federal. O dois policiais foram interrogados, e a JBS já entregou informações sobre a contratação dos seguranças.

Em maio de 2016, Chiarelli participou da prisão de Silvonei José de Jesus Souza, condenado por extorquir a primeira-dama. Na época, Michel Temer era vice-presidente – o secretário de Segurança Pública de São Paulo era Alexandre de Moraes, que foi nomeado ministro da Justiça por Temer e agora é ministro do STF.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo confirmou que a SCR tem Chiarelli como sócio e “possui relação comercial na área de assessoria/consultoria em segurança empresarial com a J&F.” O nome de Rodolfo foi citado em conversa interceptada pela Polícia Federal na Operação Patmos, desdobramento da delação dos executivos da JBS, deflagrada em 18 de maio, pela Procuradoria Geral da República, que teve como alvos principais Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A Polícia Federal não confirmou ainda se a citação é referente ao delegado.

No diálogo, o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, conversa com um interlocutor de nome Rodolfo sobre um relatório a ser produzido sobre o coronel João Baptista Lima Filho, o amigo de Temer suspeito de ter recebido propinas do grupo em nome do presidente. 

A Policia Federal registrou, em documento sobre as interceptações, que Saud vinha viajando constantemente para tratar de assuntos sobre o acordo de delação e citou a conversa de 20 de abril de 2017 com Rodolfo. Fala-se de “um relatório” mencionando o nome “Yunes” – José Yunes, outro amigo de Temer – e “solicita que Rodolfo informe que confirmou que no endereço funciona um escritório ligado àquela pessoa”. A pessoa seria o coronel Lima Filho, mostra a transcrição da conversa anexada pela Polícia Federal.

Saud afirma que vai a Nova York levar o documento. “E põe só confirmando que nesse endereço mora… é o escritório de fulano de tal, põe tudo aquilo, amigo do cara tal. Eu quero mostrar que você foi lá para mim e confirmar que lá era o coronel tal, tal, tal".

Sobre o questionamento relacionado ao grampo, a Secretaria de Segurança de São Paulo informou que o delegado disse que a contratação de sua empresa se deu por “um pedido de orientação do empresário” Joesley Batista. Nem a secretaria nem Chiarelli confirmam ou negam que o Rodolfo citado seja o delegado. Sobre o tema da conversa, a produção de relatório, a secretaria disse que o delegado explicou que “não produziu nenhum relatório ou investigação”. 

Chiarelli conduziu o inquérito que investigou a morte de Humberto Campos de Magalhães, de 43 anos, então diretor executivo da Friboi, que pertence à JBS. O corpo foi encontrado em 4 de dezembro de 2008 em um ponto de táxi, em frente ao prédio onde o executivo morava, na Vila Leopoldina, na Zona Oeste de São Paulo, a 500 metros do local onde foi baleado.

As investigações presididas pelo delegado apontaram a ex-esposa Giselma Magalhães como responsável pelo crime. Ela foi condenada a 22 anos e seis meses de prisão. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que o inquérito foi distribuído “dentro das normas internas do departamento” e que o delegado negou ter recebido da empresa para atuar no caso.

Em crise, OAS leiloa carros blindados de sua frota



A Lava-Jato deixou marcas em muitas empreiteiras do País. Uma delas, a OAS, que já teve um pedido de recuperação judicial aprovado, tinha cerca de 120 000 funcionários antes da operação. Hoje, conta apenas com 35 000. Em tempos de crise, como a que vive a empreiteira de Léo Pinheiro, vale tudo para enxugar os gastos e fazer um trocado. A empresa está leiloando cinco carros blindados de sua frota. Dois Jeep Cherokee avaliados em 27 5000 e 52 000 reais; um Audi A6 no valor de 72 000 reais; um Passat com valor atualizado em 22 000 reais; e, por fim, um Chevrolet Omega ano 08/09 por 21 000 reais. Quem quiser comprar o Audi A6 da OAS terá que assumir ainda um débito atrasado: 130 reais de multas.

Governo autoriza importação de energia da Argentina e do Uruguai



O governo autorizou a importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai, “de forma excepcional e temporária” até 31 de dezembro de 2018, segundo portaria do Ministério de Minas e Energia publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. A decisão do governo ocorre um dia após o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) afirmar que as chuvas nos reservatórios do País em setembro ficaram abaixo da média, e que, para os próximos dois meses, a previsão indica baixo nível de água armazenada nas hidrelétricas. A queda pode afetar a geração de energia.

A importação de eletricidade da Argentina deverá ocorrer por meio das Estações Conversoras de Garabi I e II, em Garruchos (RS), e da Conversora de Uruguaiana. Quanto ao Uruguai, a importação deverá ocorrer por meio das estações de Rivera e de Melo. “A importação será realizada por meio de ofertas semanais de energia elétrica, na fronteira com o Brasil, ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tendo como destino o mercado de curto prazo do Sistema Interligado Nacional (SIN), podendo haver ajustes conforme programação diária ou por necessidade em tempo real”, diz a portaria. Ainda segundo o texto, poderão ser autorizados um ou mais comercializadores como agentes responsáveis pela importação de energia elétrica perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Moro manda soltar dois empresários

O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar dois empresários presos na Operação Asfixia, 40.ª fase da Lava Jato. Paulo Roberto Gomes Fernandes e Marivaldo do Rozário Escalfoni são acusados pelos crimes de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro e estavam custodiados preventivamente desde maio. A defesa dos empresários havia solicitado a revogação da preventiva e a sua substituição por medidas cautelares alternativas. Moro negou no dia 5.

"Revendo os autos, entendo que é viável substituir a preventiva por medidas cautelares alternativas", anotou o juiz. Paulo Roberto e Marivaldo são réus em ação penal. Moro anotou que, no processo, "faltam a oitiva de uma testemunha de defesa e o interrogatório dos acusados, designados para 5, 10 e 13 de outubro", afirmou. "A prisão, em relação a eles, teve presente em especial o risco à instrução, ilustrado por episódio relatado por acusado colaborador de destruição de provas".

Exército não vai punir general Mourão

O comando do Exército brasileiro não deverá punir o general Antonio Hamilton Mourão. Na sexta-feira passada, em uma palestra promovida pela maçonaria, em Brasília, o general disse que "seus companheiros do Alto Comando do Exército" entendiam que uma intervenção militar poderia ser adotada, caso o Poder Judiciário não solucionasse o problema político do País, envolto em um mar de lama de corrupção.

Na terça-feira, em entrevista ao jornalista Pedro Bial, da TV Globo, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, minimizou as declarações de Mourão e disse que ele não será punido, sob argumento de que a fala dele se deu em um ambiente fechado, após ter sido provocado. "Ele (Mourão) não fala pelo Alto Comando, quem fala pelo Alto Comando e pelo Exército sou eu", emendou. Villas Bôas diz que "ditadura nunca é melhor" e que é preciso entender o momento.

Presidente do Coaf defende proibição do pagamento de altas quantias em espécie


O presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Antônio Gustavo Rodrigues, defendeu na terça-feira (19) impedir o pagamento em espécie de altas quantias. "Para qualquer tipo de pagamento, não é razoável que uma pessoa carregue grandes quantidades de moeda. Em princípio, eu diria que devia ser proibido pagar em dinheiro a partir de R$ 30 mil", disse ele. 

A declaração foi dada em palestra no 7º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. A fala vem duas semanas depois da Polícia Federal descobrir R$ 51 milhões em notas em endereço atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. 

"Essas notícias sobre apartamento são assustadoras", afirmou Rodrigues. O presidente do Coaf ressaltou que países como Portugal proíbem o pagamento em espécie de valores superiores a 2,5 mil euros. Ele disse que, por enquanto, deve haver uma consulta pública para que pagamentos em dinheiro de mais de R$ 30 mil tenham de ser comunicados às autoridades, com o objetivo de evitar o uso da quantia de forma ilícita.

Advogados de Lula dizem que Moro comete "atentado à defesa"



Os advogados do ex-presidente Lula afirmaram que o juiz Sergio Moro cometeu um “atentado ao direito de defesa” pela decisão de negar o pedido de acesso a cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys. Esses softwares eram utilizados pela Odebrecht para o pagamento de propina, e estão em posse do Ministério Público Federal. “Ou seja, a necessária paridade de armas entre Acusação e Defesa foi jogada às favas. Como já exposto anteriormente, este Juízo instaurou neste processo uma nova — e inaceitável — modalidade de prova: a prova secreta”, escreveram os advogados a Moro. no documento enviado à 7ª Vara Criminal de Curitiba, a defesa do ex-presidente também indicou os peritos que vão analisar o material entregue pela Odebrecht.

Moro determina prisão do empresário propineiro Léo Pinheiro após confirmação da sentença pelo TRF4, um recado para Lula, a hora dele está chegando


O juiz Sergio Moro determinou a prisão do empreiteiro Léo Pinheiro, sócio da OAS, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da empresa, para cumprimento da pena de 26 anos e sete meses de prisão, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No despacho, Moro ressaltou que ambos foram condenados por corrupção e lavagem de R$ 29,2 milhões e que a execução da pena, após a condenação em segunda instância, é necessária para evitar "processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais". 

Léo Pinheiro estava preso preventivamente na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e tenta fechar acordo de delação premiada. No total, sua pena alcança 45 anos e cinco meses de prisão, pois foi condenado em mais duas ações na Lava-Jato.

Câmara recua e fim das coligações valerá somente em 2020



Uma das medidas mais esperadas da reforma política ficou para 2020. Os deputados aprovaram na quarta-feira o fim das coligações para as eleições de deputados e vereadores, mas a nova regra não será aplicada na disputa do ano que vem. O texto inicial, relatado pela deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), previa a medida já para 2018. Os deputados, no entanto, fizeram um acordo e aprovaram um destaque do PPS para que a medida valha somente a partir das próximas eleições municipais. Foram 348 a favor, 87 contra e 4 abstenções.

Pelo texto aprovado até agora, no lugar das coligações, os partidos poderão se juntar em federações a partir de 2020. A diferença para o sistema atual é que as federações não podem se desfazer durante o mandato, isto é, as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura.

Além dessas regras, a PEC cria uma cláusula de desempenho (ou cláusula de barreira) para que os partidos possam ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. Pelas regras atuais, e que permanecem valendo em 2018, diferentes partidos podem fazer alianças para eleger seus candidatos ao Legislativo. Dessa forma, se dois partidos antagônicos se coligam, é possível que o voto em um candidato ajude a eleição de outro. Em um exemplo hipotético, o eleitor vota em um nome do PT, mais à esquerda, mas pode ajudar a eleger um nome do PP, um partido de centro-direita.

Essa medida beneficia partidos pequenos, que costumam se aliar a legendas mais fortes para garantir vagas na Câmara. Deputados do PCdoB, por exemplo, comemoraram a aprovação do destaque. Alguns parlamentares, no entanto, criticaram a decisão de adiar o fim das coligações para 2020. “A coligação é a raiz causadora dos problemas que estamos vivendo hoje. Você junta na mesma coligação partidos que pensam diferentes, o que não representa a vontade do eleitor”, disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Aliado do corrupto Sérgio Cabral limpa mansão em Jurerê antes da Polícia Federal chegar


Um dos aliados mais próximos do corrupto peemedebista Sérgio Cabral, o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro), Rogério Onofre, escondeu seus carros de uma operação deflagrada pela Polícia Federal na última segunda-feira (18), em Jurerê Internacional, Santa Catarina (veja imagens do local abaixo). 
Ao chegarem ao condomínio onde Onofre mantém uma casa, os policiais federais foram informados que os veículos haviam sido retirados no dia anterior. Segundo informações dadas por funcionários, ao menos seis automóveis de luxo, incluindo uma Mercedes-Benz, foram levados para Divinópolis, em Minas Gerais. A ordem teria sido dada por Dayse Neves, mulher de Onofre. “… o cenário aponta para o risco de os acusados ROGÉRIO ONOFRE e DAYSE DEBORAH se desfazerem dos referidos bens móveis, frustrando assim, os efeitos secundários de futura sentença penal condenatória”, escreveu o Ministério Público Federal.

Rogério Onofre preso em julho deste ano, na Operação Ponto Final, acusado pelo MPF de receber R$ 44 milhões em propina de esquemas de corrupção nos transportes públicos do Estado do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal deu 24 horas para que o casal informe o paradeiro dos carros.

JBS ameaça processar BNDES por prejuízos causados por declarações


A açougueira bucaneira JBS avisou na terça-feira o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de participações BNDESPAr que pode tomar medidas legais contra ambos após os prejuízos causados pelas declarações do presidente do banco de fomento, Paulo Rabello de Castro. No documento, a açougueira bucaneira JBS informa que as entrevistas “trouxeram grave impacto para a JBS, como evidencia a variação do preço de suas ações na B3” – os papéis da companhia sofreram uma desvalorização de quase 4%, fazendo com que seu valor de mercado caísse em 955 milhões de reais. 

Em entrevista, Rabello de Castro criticou a reunião extraordinária do conselho de administração da JBS, realizada no sábado à noite, que aprovou a nomeação de José Batista Sobrinho, o Zé Mineiro, pai dos açougueiros bucaneiros Wesley e Joesley para a presidência da companhia. José Batista Sobrinho ficou no lugar do filho Wesley Batista, preso na semana passada. Rabello de Castro disse que a reunião “na calada da noite foi um ato de malandragem” e que a representante do BNDSPar no conselho, Claudia Silva de Azeredo Santos, não deveria ter comparecido. 

Em carta da JBS endereçada a Rabello de Castro, a açougueira bucaneira JBS adverte que poderá tomar medidas legais junto ao “Ministério Público, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Poder Judiciário e à Câmara de Mercado da B3”. É um caso ímpar de petulância, uma empresa criminosa querendo processar seu financiado, no caso, o Estado brasileiro.

“O fato de o segundo maior acionista da companhia, principal banco de fomento do País, afirmar, peremptoriamente, que questionará a validade jurídica da reunião do Conselho de Administração que elegeu o seu diretor-presidente, tem, evidentemente, enorme impacto sobre o mercado. Por isso, a tomada de uma decisão dessa natureza, ou sua divulgação ao mercado, no curso do pregão, deveria ter sido cercada de todos os cuidados. Isso, porém, não parece ter ocorrido”, diz a JBS. 

A açougueira bucaneira JBS diz na carta que as declarações de Rabello de Castro podem configurar violação do artigo 115 da Lei 6.404/1976, “que impõe a todos os acionistas, inclusive não-controladores, o dever de agir no interesse da companhia, sendo responsáveis pelos danos que lhe forem causados”. Além disso, ele pode ser acionado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, tipificados nos artigos 138 a 140 do Código Penal. 

A JBS ainda alerta para o possível crime de manipulação do mercado. “Dado que os fatos ocorreram durante o funcionamento do mercado, envolvendo a divulgação de notícias com consequências materiais para a companhia e, portanto, com potencial de impacto sobre o preço das ações de sua emissão, envolvendo, inclusive, mudança da posição do BNDES divulgada no curso do dia, cumpre ponderar, ainda, a verificação, no caso concreto, da hipótese de manipulação do mercado". 

Contratação de Marcelo Miller no escritório Trench foi aprovada por vários sócios


A OAB-SP vai investigar a atuação da advogada Esther Flesch na contratação do ex-procurador Marcelo Miller no Trench Rossi Watanabe. Mas no mercado de advocacia comenta-se que ela não foi a única pessoa do escritório a participar do processo. 

Até fechar contrato, o ex-procurador passou por entrevistas com diversos advogados que compõem o escritório. Conversou, por exemplo, com os sócios Anna Tavares de Mello, Hércules Celescuekci, Joaquim de Paiva Muniz, Heloísa Barroso Uelze, Simone Dias Musa e Maria Fernanda Furtado. 

Como se não bastasse, seu nome ainda foi submetido ao comitê de administração da Trench Rossi Watanabe. Por lá, as contratações são aprovadas de forma colegiada.

Delator da Odebrecht nega bilhete e pede análise de caligrafia


Ex-diretor superintendente da Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR), Paulo Ricardo Baqueiro de Melo negou que seja responsável por anotações de propina encontradas no Exterior. Os advogados do engenheiro encaminharam pedido ao juiz Sergio Moro para que seja feito um exame de caligrafia do bilhete. O documento apreendido mostra contas bancárias utilizadas pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira com o nome de Baqueiro de Melo. Como negou que participasse de operações no Exterior, a comprovação de que o bilhete é de sua autoria poderia abrir caminho para a anulação da delação premiada.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Lula vira réu por "venda" de Medida Provisória para montadoras de veículos


O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou na terça-feira denúncia do Ministério Público Federal e colocou o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula pela sétima vez no banco dos réus. O petista vai responder pelo crime de corrupção passiva por ter participado da “venda” da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O caso é investigado na Operação Zelotes. 

A denúncia recebida por Vallisney é assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita e, além de Lula, acusa o ex-ministro Gilberto Carvalho, os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, o APS, o ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva, e os executivos Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz, em corrupção na aprovação da medida provisória, editada no segundo mandato do ex-presidente e transformada em lei em 2010 

Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, de Mauro Marcondes, representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria oferecido 6 milhões de reais a Lula e Gilberto Carvalho. O dinheiro seria destinado ao financiamento de campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o Ministério Público Federal elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Operação Zelotes. 

Na decisão em que abriu a ação penal contra os acusados, o magistrado argumenta que “há plausibilidade” nas alegações dos procuradores do Ministério Público Federal e explica que a denúncia atende aos requisitos do Código do Processo Penal, descrevendo “de modo claro e objetivo” os fatos imputados aos denunciados. Ele ressaltou que não há, neste momento, “qualquer elemento probatório cabal” que enfraqueça a acusação dos investigadores. O juiz federal fixou prazo de dez dias para as defesas apresentarem questões preliminares e alegarem o que for de seu interesse, além de arrolarem testemunhas. 

Lula é réu em outro processo da Operação Zelotes pelo crime de tráfico de influência por ter oferecido seu prestígio a empresas, com a promessa de viabilizar a compra de caças suecos pelo governo de Dilma Rousseff e a edição de outra MP, a 627, de 2013, que também beneficiou montadoras de veículos. O “serviço” teria sido pago com um repasse de 2,5 milhões de reais do escritório Marcondes e Mautoni a uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente. 

Lula é réu e ainda não foi julgado em outros quatro processos: três da Operação Lava Jato e um decorrente da Operação Janus. Em um sétimo processo, no caso do triplex do Guarujá, o petista já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba. Há ainda duas denúncias da Procuradoria-Geral da República que têm o petista entre os acusados, ainda sem decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a abertura de processos.