sexta-feira, 29 de setembro de 2017

EUA avaliam contraproposta brasileira para uso da base de Alcântara


O Departamento de Estado americano está avaliando uma contraproposta brasileira para o uso da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão. O novo texto, alterado pelo Ministério da Defesa neste ano, foi entregue ao governo americano há cerca de dois meses. A primeira proposta, feita pelos EUA, havia sido redigida há 15 anos. "Este acordo não passou em nosso Congresso porque, talvez, era um procedimento mais intrusivo do que o justificável para a proteção da propriedade intelectual, da informação e dos equipamentos, que são sensíveis e podem se prestar tanto para fins pacíficos como para fins militares", disse o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sergio Amaral. 

Sem entrar em detalhes sobre o texto, o embaixador disse que a contraproposta brasileira, que flexibiliza algumas exigências americanas, é "muito razoável". No primeiro texto, a proposta americana era para usar a base com direito a sigilo total de seu equipamento. "Ninguém questiona a proteção da informação, da tecnologia e dos equipamentos, mas questiona o grau de interferência no processo de lançamento do foguete com satélites", disse o embaixador. 

As regras acordadas entre os dois países não servirão apenas para o lançamento de foguetes americanos, mas de todo equipamento estrangeiro que tenha algum componente americano. "Se houver um pouco de flexibilidade dos dois lados, é possível a gente completar o acordo e isso é bastante importante." O embaixador dos EUA no Brasil, Michael McKinley, que está em Washington para um evento do Conselho Empresarial Brasil-EUA, confirmou que a contraproposta brasileira está sendo avaliada por especialistas e técnicos de fora do Departamento de Estado, mas disse não ter data para uma resposta. 

"Agora é um momento novo e um momento de avaliação das propostas feitas. Temos que esperar a avaliação dos técnicos", disse. "Há uma troca de documentos sobre como atualizar o acordo que daria as garantias técnicas para abrir o caminho para a exploração comercial e uma maior cooperação no âmbito espacial". Ele, contudo, já adiantou que as preocupações dos EUA com segurança da informação e dos equipamentos "continuam as mesmas". 

A contraproposta brasileira vem depois de as negociações com a Ucrânia fracassarem. Em 2015, o governo federal cancelou o acordo bilateral para o lançamento de foguetes com satélites ucranianos, depois que os dois governos gastaram aproximadamente R$ 1 bilhão na empreitada fracassada. Na última semana, o chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, conversou com o ucraniano Pavlo Klimkin, em Nova York, sobre a necessidade de liquidar a empresa binacional ACS (Alcântara Cyclone Space), já que a empresa inativa segue com despesas mensais.

Justiça nega pedido de Aécio Neves em processo contra a revista Veja


A Justiça de São Paulo negou ação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para obrigar a revista Veja a publicar direito de resposta por causa de uma reportagem sobre ele. A juíza Claudia de Lima Menge, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, considerou improcedente o pedido e determinou que o tucano pague os custos processuais, de R$ 4.500,00. No processo, o senador playboy Aécio Neves pede que a revista se retrate por ter publicado que ele recebeu propina da Odebrecht em uma conta bancária em Nova York operada por sua irmã, a jornalista Andrea Neves. 

O senador - afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal - pede que a Veja publique correção da informação na capa e nas páginas internas. De acordo com sua defesa, a reportagem, publicada em março deste ano, tem "fatos inverídicos e ofensivos à sua honra". A revelação sobre a conta de Andrea nos Estados Unidos, segundo a Veja, constava da delação de Benedicto Junior, ex-­pre­sidente da Odebrecht Infraestrutura. 

No processo, Aécio Neves afirmou que, quando o conteúdo da colaboração se tornou público, ficou constatado que não havia "qualquer menção a pagamento ou a conta de sua irmã em Nova York". Na decisão, a juíza afirmou não ter visto "intenção de ofender ou difamar o autor, uma vez que o texto se restringiu a divulgar fatos objeto de investigação policial", no caso, a Operação Lava Jato. A defesa de Aécio, representada pelo advogado Alberto Toron, afirmou que entrará com recurso. 

A revista argumentou que procurou o senador antes da publicação e garantiu a ele espaço para manifestação prévia. "A juíza considerou que a imprensa cumpriu o papel de publicar aquilo que a rigor naquele momento era verdadeiro", diz o advogado da Editora Abril no caso, Alexandre Fidalgo. "A revista estava segura de que a informação era verossímil." Em outra ação sobre o mesmo episódio, movida por Andrea Neves, um juiz da capital deu razão à irmã de Aécio e decidiu que a revista teria que publicar o pedido de resposta. A defesa da editora, no entanto, conseguiu suspender a execução da sentença. O processo segue na Justiça.

Gustavo Franco, um dos criadores do Plano Real, sai do PSDV e entra no Novo


Um dos formuladores do Plano Real e ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o economista Gustavo Franco, de 61 anos, deixou o PSDB, em meio à crise no partido. O Novo anunciou na quarta-feira (27) a sua filiação. Gustavo Franco passará a presidir a fundação do partido, função na qual será responsável por elaborar o programa de governo para a campanha de 2018. Pelo estatuto do Novo, quem tem cargo de direção não pode se candidatar. O partido espera que a economista Elena Landau também tome a mesma decisão. Em agosto, os dois fizeram um apelo à direção tucana pedindo o desembarque do governo Michel Temer. Edmar Bacha e Luiz Roberto Cunha também assinaram o documento. Conversas com Bacha ainda estão em curso. O Novo afirmou que "a vinda de uma pessoa competente, alinhada e comprometida com os valores do Novo, como o Gustavo, é mais um passo rumo à construção de um país admirado".

Grupo armado invade fazenda de Geddel no sudoeste da Bahia


Um grupo de cerca de 25 homens invadiu uma fazenda do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) em Itapetinga, cidade do sudoeste da Bahia. A Fazenda Esmeralda foi ocupada na madrugada de sábado (23) por homens que alegavam ser indígenas da etnia pataxó. Segundo a Polícia Civil, eles estavam armados com facas e espingardas e expulsaram os funcionários da propriedade. Parte dos funcionários foi feita refém e liberada somente na manhã de domingo (24). 

A estrada que dá acesso à fazenda foi bloqueada. Em depoimento à polícia, os funcionários da fazenda disseram que os invasores vestiam cocares, trajes indígenas e falavam dialetos entre si. Os homens informaram que a fazenda seria um local considerado "sagrado" pela tribo por abrigar pelo menos três cemitérios indígenas. 

Com 643 hectares e 1.100 cabeças de gado, a fazenda pertence ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, ao deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB) e ao espólio do pai de ambos, o ex-deputado Afrísio Vieira Lima, morto no ano passado. O delegado Antônio Roberto Gomes da Silva Júnior, coordenador da Polícia Civil de Itapetinga, afirma que os invasores ameaçaram ocupar outras fazendas da região que pertencem a Geddel. Ele não descarta que o grupo esteja em busca de dinheiro ou objetos de valor do ex-ministro. "É uma hipótese que não pode ser descartada", afirma o delegado. Geddel foi alvo de uma operação da Polícia Federal no início deste mês que resultou na apreensão de R$ 51 milhões que estavam dentro de um apartamento em Salvador que teria sido emprestado ao peemedebista. 

Como a invasão da fazenda foi feita por um possível grupo indígena, a investigação será feita Polícia Federal, que assumiu o caso na quarta-feira (27). O advogado Franklin Ferraz, responsável pela defesa da família Vieira Lima, entrou com um pedido de reintegração de posse das terras. Segundo o advogado, a área da fazenda possui título de propriedade desde 1936 e pertence à família Vieira Lima desde 1995. "Nunca houve nenhuma disputa ligada à questão indígena nesta região", afirmou.

Terrorista italiano Cesare Battisti pede habeas corpus ao STF para evitar extradição


Os advogados de Cesare Battisti pediram ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para impedir sua eventual extradição, deportação ou expulsão do Brasil. O italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando integrava o partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo terrorista. Battisti fugiu da Itália e, em 2004, veio para o Brasil. Foi preso em 2007 e em 2009 o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição, que foi negada pelo chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula da Silva em 2010, no último dia de seu governo. De acordo com a defesa do terrorista Cesare Battisti, há várias tentativas ilegais de remetê-lo para o Exterior. Em 2015, o terrorista Cesare Battisti casou com uma brasileira O casal tem um filho "que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão", afirma a defesa. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

TRF4 mantém prisão do petista Aldemir Bendine, o amigão da Val



Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiram na terça-feira manter a prisão preventiva do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, o petista Aldemir Bendine, o amigão da Valdirene. Réu na Operação Lava Jato por ter recebido 3 milhões de reais em propina da Odebrecht, em 2015, Bendine foi detido na 42ª fase da operação, deflagrada em julho. Os irmãos Antônio Carlos e André Gustavo Vieira da Silva, apontados como intermediários do pagamento, também tiveram a prisão preventiva mantida pelo TRF4.

Os defensores de Bendine alegavam não haver motivos para a prisão preventiva e que as provas contra ele se baseiam apenas nas afirmações de delatores da Odebrecht. Moro converteu a prisão preventiva do ex-presidente das estatais em preventiva em razão de uma viagem que ele faria a Portugal às vésperas da ação da Polícia Federal que o prendeu, além de provas encontradas pela Polícia Federal durante as buscas, como anotações manuscritas sobre assuntos de interesse do Grupo Odebrecht no Banco do Brasil. O magistrado considerou também anotações de Aldemir Bendine que indicam que ele, enquanto investigado por enriquecimento ilícito e uso de dinheiro vivo na compra de um imóvel, em 2014, tentou manipular o depoimento de um motorista que lhe prestava serviços na presidência do Banco do Brasil. 

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, concordou com a decisão do magistrado em seu voto. “A medida, além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi recuperado”, entendeu Gebran. “Há notícia de que Bendine teria atuado na tentativa de, no mínimo, constranger testemunha, como no caso do motorista Sebastião Ferreira da Silva”, acrescentou ele, que foi seguido pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus.

Desembargador nega pedido de Eduardo Cunha



O desembargador regional federal Ney Bello negou o pedido de Eduardo Cunha para cumprir pena em Brasília. O magistrado entende que o processo contra o ex-deputado é originário em Curitiba. “A prisão cautelar mais antiga a que está submetido o réu Eduardo Cunha é daquele juízo, e não do juízo da SJ/DF”, disse na sentença. “Dessa forma, não verifico a presença das alegadas razões para a manutenção provisória do acusado no Complexo da Papuda ou em outra unidade prisional do Distrito Federal”, completou.

Ministro Fachin decidirá se áudio do açougueiro bucaneiro Joesley Batista, no qual é citado, é válido ou não



O ministro Edson Fachin deve decidir se a gravação em que o açougueiro bucaneiro Joesley Batista conversa com Ricardo Saud, será usada na ação da Lava-Jato que corre no Supremo. Mas há um detalhe: Fachin foi citado na conversa que poderá ou não ser usada como prova. Quase no fim do áudio, Joesley e Saud dão a entender que têm imagens de ao menos um senador recebendo propina, mas o dono da JBS diz que não será preciso recorrer a esses vídeos. “Sabe por que eu não fico nervoso? Tenho certeza de que nós não vai precisar disso. Nós não vai usar nada disso. Penso assim, vamos pensar assim, ai depois…”, diz Joesley. Neste momento é interrompido pelo colega. “Vamos fazer igual o Fachin agora. Se encontrar…”, completa.

Comissão do Senado, mais uma vez, adia decisão sobre a maioridade penal



Em meio à divisão entre os senadores e protestos na platéia, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta feira, mais uma vez, a votação da polêmica PEC Proposta de Emenda Constitucional) 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora, o projeto só poderá voltar à pauta dentro de trinta dias. A decisão foi apertada: foram 10 votos a favor e 8 contra o requerimento que pedia o adiamento da decisão. A senadora ré Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora do pedido, argumentou que a mudança exige uma discussão mais profunda e criticou o que chamou de “seletividade” da Justiça. Segundo ela, a redução da maioridade penal vai afetar principalmente jovens pobres das periferias. Em defesa do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que todas as pessoas devem pagar pelos seus crimes. Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto, enfatizou que a pauta já está em discussão há três anos e pediu que a votação da PEC aconteça assim que possível.

A PEC reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem crimes hediondos como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis, além de homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado. 

A morte do criador da revista Playboy, o milionário Hugh Hefner

Hugh Hefner, fundador da Playboy, morreu na quarta-feira, aos 91 anos, em sua mansão em Los Angeles. A morte, de causas naturais, foi informada pela Playboy Enterprises, conglomerado criado a partir da revista de “entretenimento para os homens” fundada pelo empresário americano em 1953. A publicação, que trouxe em sua primeira capa Marilyn Monroe, tornou-se a principal revista do mundo voltada para o público masculino e deu origem a um império do entretenimento sob a marca Playboy. E o seu fundador virou uma espécie de garoto-propaganda do estilo bon vivant pregado pela publicação. “Sou o homem mais sortudo do mundo”, admitiu Hefner em 2006, quando, aos 80 anos, dividia sua mansão com três jovens e loiras namoradas.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

STF decide que escola pode dar aula de uma religião específica



O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, por 6 votos a 5, que as escolas públicas poderão continuar promovendo o ensino religioso confessional (que professa uma determina religião), desde que a matrícula seja facultativa – o estudante e a família decidem se participam ou não. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, foi responsável pelo voto que decidiu pela improcedência de ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O julgamento havia sido suspenso na semana passada quando o placar estava 5 a 3 a favor da manutenção do ensino confessional. Os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello empataram o julgamento ao decidirem votar com o relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia, então, desempatou. Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski também votaram para manter o ensino confessional. Rosa Weber e Luiz Fux foram os outros ministros que votaram com o relator. 

A ação foi protocolada em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo o entendimento da Procuradoria Geral da República o ensino religioso só poderia ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina abordasse a exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegiasse nenhum credo. Débora Duprat alegava que o ensino religioso no País apontava para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que configuraria uma afronta ao princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, um acordo entre o Brasil e o Vaticano que trata do tema.

A LDB foi assinada em fevereiro de 2010, pelo então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e afirma que o “ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas” constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Na avaliação da Procuradoria Geral da República, a redação evidencia a adoção de um ensino confessional, ou seja, com vinculação a certas religiões. A LDB, por sua vez, prevê que o ensino religioso é de matrícula facultativa, devendo os sistemas de ensino regulamentarem os procedimentos para a definição dos conteúdos.

Tribunal mantém bloqueio de bens de Fernando Cavendish



O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou na quarta-feira (27) pedido do empresário Fernando Cavendish e outros seis executivos da Delta para que seus bens fossem desbloqueados. Eles são réus das Operações Saqueador e Ponto Final e seus bens estão sob tutela da Justiça. Os imóveis deverão ser leiloados para reparar a União. Segundo o Ministério Público Federal, o grupo lavou R$ 370 milhões em contratos fraudulentos.

Câmara aprova texto-base da MP do Refis em votação simbólica



Após quase seis horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou no fim da tarde desta quarta-feira, em plenário, o texto-base da medida provisória (MP) que cria o novo programa de parcelamento de dívidas com a União. O Refis foi aprovado em votação simbólica e é mais benéfico aos devedores que a proposta inicial do governo, que está em vigor. A apreciação dos destaques foi adiada, provavelmente para próxima semana, segundo previsão da liderança do governo.

Poderão aderir ao chamado Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) pessoas físicas e empresas que possuem dívidas tributárias e não tributárias que venceram até 30 de abril deste ano, inclusive aquelas que estão sendo parceladas por meio de outro Refis ou questionadas na Justiça. Deputados ainda querem, porém, aprovar emenda para permitir que micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional também possam fazer parte do programa.

O prazo de adesão vai até o próximo dia 31 de outubro. O limite é maior do que o previsto na MP original em vigor, que era até esta sexta-feira, 29. O novo prazo, contudo, só valerá após a medida ser aprovada pela Câmara e Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer. Como tudo isso só deve acontecer na próxima semana, a adesão deve ser suspensa e retomada após a sanção presidencial.

O texto aprovado prevê condições melhores para devedores de até 15 milhões de reais. Esses contribuintes terão de pagar uma entrada mínima equivalente a 5% do valor da dívida total – o original da MP previa que esse porcentual seria de 7,5%. Para aqueles com dívidas maiores que 15 milhões de reais, o sinal deverá ser de 20%.

Todos os contribuintes, porém, terão direito a pagar o valor remanescente da dívida com desconto de até 70% nas multas. Esse porcentual é maior do que o previsto no texto original da MP, de 50%, e menor do que os 99% propostos pelo relator em seu parecer aprovado em comissão especial. O desconto será dado àqueles que pagarem à vista o valor remanescente, após a entrada. Para os que optarem pelo parcelamento, os descontos são menores: de 50%, quando parcelarem a dívida em 145 meses, e de 25%, em 175 meses. No texto inicial da MP, os descontos no parcelamento eram de 40% nos dois prazos.

A proposta aprovada foi um texto novo concluído na noite de terça-feira, após negociação entre o relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), líderes partidários e representantes da Casa Civil e da equipe econômica. Governo e deputados tiveram de negociar um acordo, porque o Executivo não aceitou o texto do relator aprovado na comissão especial, enquanto os parlamentares acusavam a Receita Federal de trabalhar para deixar a MP perder a validade sem ser votada.

Tribunal Federal mantém preso ex-secretário de Eduardo Paes



O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou, na noite de quarta-feira (27) habeas corpus pedido por Alexandre Pinto, secretário de Obras durante o governo de Eduardo Paes. Alexandre Pinto foi preso no dia 3 de agosto durante a Operação Rio 40º, desdobramento da Lava-Jato que investiga o pagamento de R$ 35,5 milhões em propina de obras públicas. A operação teve como base a delação da empreiteira Carioca Engenharia.

Ondas gravitacionais são detectadas com precisão sem precedentes



Albert Einstein estava certo quando formulou sua Teoria da Relatividade Geral: ondas gravitacionais existem e foram confirmadas pela quarta vez – agora, com a maior precisão já alcançada. Essas ondas são pequenas deformações no espaço-tempo (que os físicos descrevem metaforicamente como o tecido do universo) provocadas por grandes eventos cósmicos. O anúncio da detecção foi feito na quarta-feira por uma equipe internacional de cientistas, que utilizou três detectores (as descobertas anteriores contavam apenas com dois) para verificar a colisão entre dois buracos negros, apontando com exatidão a fonte das ondas. 

A descoberta também marca a primeira vez que os cientistas conseguiram medir a polarização das ondas gravitacionais ou a forma como distorcem o espaço-espaço em três dimensões. “À medida que aumentamos o número de observatórios na rede internacional de ondas gravitacionais, não só melhoramos a localização da fonte, mas também recuperamos informações de polarização melhoradas que fornecem melhores informações sobre a orientação dos objetos em órbita, além de permitir novos testes da teoria de Einstein”, afirma Fred Raab, diretor de operações do Laser Interferometer Gravitational-Wave Observatory (LIGO), em comunicado. Os dois detectores do observatório, ambos nos Estados Unidos, foram responsáveis pela primeira detecção de ondas gravitacionais, em maio de 2016. Agora, para obter maior precisão, os cientistas também utilizaram o Virgo, um enorme detector localizado na Itália. 

A colisão, que foi detectada em 14 de agosto em uma galáxia a 1,8 bilhão de anos-luz da Via Láctea, ocorreu entre dois buracos negros com massas iguais a aproximadamente 31 e 25 vezes a massa do Sol. O buraco negro resultante desse encontro possui 53 vezes a massa do Sol, estimam os pesquisadores. Quando Einstein formulou a Teoria da Relatividade Geral, em 1915, ele reescreveu as regras do Universo que haviam sido ditadas por Newton, dois séculos antes. Para o cientista alemão, matéria e energia distorcem a geometria do cosmo, da mesma forma que uma pessoa pesada faz um colchão ceder quando se deita sobre ele. A deformação provocada no colchão seria como os efeitos da gravidade. Distúrbios no cosmos fariam o espaço-tempo, esse fluido tecido que compõe todo o cosmos, esticar ou enrugar, da mesma forma que o tecido do colchão ondula quando a pessoa se move durante o sono – seriam essas as ondas gravitacionais. 

Rumores anteriores ao anúncio da descoberta sugeriam que os cientistas estavam prestes a anunciar a detecção da fusão entre estrelas de nêutrons, corpos celestes supermassivos e com gravidade muito alta. Elas podem surgir no final do ciclo de vida de uma estrela supermassiva, quando ela colapsa e espreme prótons e elétrons contra neutrinos e nêutrons, expulsando os neutrinos e formando um núcleo extremamente compacto. Se esse núcleo for superior a três massas estelares, ele forma um buraco negro. 

Como os buracos negros absorvem a luz, não é possível observá-los diretamente. A ciência inferiu sua existência com base na reação do espaço ao seu redor. As estrelas de nêutron, por outro lado, são altamente energéticas e emitem imensas quantidades de luz – o que, em teoria, significa que seria possível obter evidências óticas de uma fonte de ondas gravitacionais e ver como elas se propagam pelo universo. O problema é que as estrelas de nêutron são muito menores do que as colisões entre buracos negros detectadas pelos interferômetros terrestres, o que as torna muito mais difíceis de ser identificadas.

Internet não perdoa retorno do peemedista Sérgio Cabral ao Facebook


Governador Sérgio Cabral é o mais atacado nos protestos do Rio de Janeiro



Uma hora depois da publicação, já havia pelo menos 2.200 comentários com críticas e ironias à reativação da página. Muita gente ficou confusa, achando que o próprio ex-governador havia sido o responsável pela postagem. “Lá no presídio tem Wi-Fi?” - escreveu um internauta. Em resposta a uma mensagem, o responsável pelo perfil tratou de esclarecer que a página é, na verdade, alimentada por apoiadores do bandido peemedebista Sérgio Cabral.


Menos de 1% dos comentários continham mensagens apoio. A maior parte dos internautas usou a plataforma para desabafar sobre o que pensam do ex-governador. “Que apodreça na cadeia”, lê-se em uma delas. “Pega ladrão”, diz outra. Muitos denunciaram a página.

Ministro Gilmar Mendes diz que Senado tem que deliberar sobre afastamento de Aécio Neves



O ministro Gilmar Mendes disse, nesta quarta-feira, que o Senado tem de se posicionar sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato e impor a ele recolhimento noturno e proibição de deixar o País. Para Gilmar Mendes, o que o colegiado decidiu foi a prisão do senador e isso não seria permitido pela Constituição. Ele afirmou também que seria importante que o plenário do Supremo se debruçasse sobre o tema e que os ministros da Primeira Turma estariam tendo “um tipo de comportamento suspeito”, aderindo a um “populismo constitucional”.

“A Primeira Turma decidiu pela prisão do senador Aécio Neves, o que não tem respaldo na Constituição. O Senado tem que deliberar sobre isso”, disse Gilmar Mendes, no intervalo da sessão plenária do Supremo na tarde de quarta-feira. O ministro entende que “seria bom” que o tema viesse a ser julgado no plenário do STF. “Eu tenho a impressão que nós temos que discutir temas desta forma”, completou.

Subindo o tom na crítica à Primeira Turma, Gilmar Mendes declarou que deve ser evitado “o populismo constitucional, o populismo institucional”. “Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é algo preocupante. Acho que, quando a Turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento suspeito… certamente seria bom que a matéria viesse ao plenário. Matérias controvertidas devem vir a plenário”, afirmou.

A defesa de Michel Temer vai receber a íntegra da delação premiada de Lúcio Funaro



O ministro Edson Fachin, relator do inquérito do “quadrilhão do PMDB” no Supremo Tribunal Federal, deferiu à defesa do presidente Michel Temer (PMDB) acesso aos anexos da delação premiada do doleiro Lúcio Bolonha Funaro que mencionam o peemedebista. O inquérito relatado por Fachin foi uma das bases utilizadas pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda denúncia contra Temer, pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça.

“Defiro, desde logo, o pedido de cópia integral destes autos e dos eventuais apensos ao novo defensor do denunciado Michel Miguel Elias Temer Lulia”, decidiu o ministro, que entende que “é direito do denunciado o acesso a todos os elementos que a ele façam referência”. 

Em seu despacho, Fachin aplicou entendimento do plenário do STF, em julgamento realizado em março de 2016, em que se decidiu que, tratando-se de colaboração premiada contendo diversos depoimentos, envolvendo pessoas diferentes, não pode um determinado denunciado ter o acesso universal a todos os depoimentos prestados.

A delação de Funaro é uma das 22 que embasam o relatório da Polícia Federal que atribui ao presidente a posição de liderança do “quadrilhão do PMDB” na Câmara. A investigação da Polícia Federal que embasou o documento tem um capítulo somente voltado a “Pagamentos Realizados a pedido de Michel Temer (Gabriel Chalita)”, no qual notas fiscais, planilhas e registros de vôos do helicóptero do doleiro são anexadas às apurações acerca de supostos repasses de 5,4 milhões de reais para a campanha de Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. 

O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira renunciou à defesa de Michel Temer na última sexta-feira, alegando conflito de interesses por ter prestado serviços a Lúcio Funaro. Em seu lugar, Mariz indicou Eduardo Carnelós, que fez o pedido de acesso integral ao acordo de colaboração de Funaro.

STF já notificou o Senado Federal sobre o afastamento do senador playboy Aécio Neves

Um oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal entregou na noite de quarta-feira à Secretaria-Geral da Mesa do Senado a notificação sobre a decisão da Primeira Turma da Corte de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares. O ofício foi assinado pelo presidente da Primeira Turma do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra o afastamento do tucano. A partir da notificação, o senadores decidirão se a ordem do Supremo será submetida a votação no plenário da Casa, assim como é feito em casos de prisão em flagrante de parlamentares. Na quarta, ministros do Supremo divergiram sobre a possibilidade de o Senado rever o afastamento imposto pelo tribunal. Enquanto Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes afirmaram que o Parlamento pode discutir o tema, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso defenderam o cumprimento da decisão da Primeira Turma. O colegiado de cinco ministros decidiu na terça-feira, por 3 a 2, afastar novamente o tucano do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.

Um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio a partir das delações premiadas de executivos da JBS, o senador playboy Aécio Neves já havia sido afastado do Senado naquele mês. Ele recuperou o mandato no final de junho, após decisão liminar de Marco Aurélio. Além do afastamento e do recolhimento noturno, a decisão impede o senador mineiro de se ausentar do País e de entrar em contato com qualquer outro investigado no caso J&F. A decisão não cassa seu mandato e, por isso, não retira o foro privilegiado nem sua imunidade parlamentar.


CPMI da JBS aprova pedidos de informações sobre transações com BNDES

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a JBS (CPMI da JBS) aprovou uma série de requerimentos para quebras de sigilos e pedidos de informações sobre a empresa. Os principais são relacionados às operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os parlamentares querem informações sobre todos os empréstimos do banco para o grupo J&F, holding que controla a JBS. Querem também que o BNDES forneça informações detalhadas de todas as outras transações financeiras com a empresa no período entre 2007 e 2016. Ainda com foco na relação da JBS com o BNDES, o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), marcou para a próxima terça-feira (3) a oitiva do ex-presidente do banco, o petista Luciano Coutinho.

Os membros da CPMI também aprovaram a quebra dos sigilos telefônico, de email e bancário do ex-procurador Marcelo Miller, que deixou o Ministério Público para atuar como advogado e participou da negociação para a delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da J&F. Há suspeitas de tráfico de influência por parte de Miller e de que ele tenha utilizado informações privilegiadas na defesa dos dois executivos.

As ligações de Joesley Batista e Saud em 2015 também vão ser esmiuçadas pela comissão e a oitiva do advogado dos dois, Willer Tomaz, foi marcada para a próxima quarta-feira (4). No mesmo dia, a CPMI também deverá ouvir o procurador Ângelo Goulart Vilela, que atuou na força tarefa da Operação Greenfeld e sobre o qual também pesa acusação de ter sido corrompido pelos executivos da JBS. O objetivo da CPMI é investigar a relação da JBS com o BNDES e as suspeitas de irregularidades envolvendo o acordo de delação premiada firmado pelos executivos da empresa com a Procuradoria-Geral da República.

Falha em estação de transmissão causou “apagão” em São Paulo



A falha em uma subestação de transmissão de energia causou interrupção no fornecimento em bairros de São Paulo na manhã de terça-feira, atingindo 600.000 clientes. O problema aconteceu no bairro do Jaguaré, segundo a ISA Cteep, responsável pela distribuição de eletricidade na capital, e afetou a circulação dos trens do Metrô e da CPTM. Conforme a CPTM, a circulação de todas as linhas, com exceção da 12-Safira, foram prejudicadas. O Metrô aumentou o intervalo nos trens da linha 1-Azul em razão do problema. 

A empresa de energia informou que já fez o reparo e que está apurando as causas da falha. A ISA CTEEP informou que na manhã de terça-feira (26.09), às 10h33, houve desligamento na subestação Milton Fornasaro, na capital paulista, ocasionando interrupção no fornecimento de energia elétrica à distribuidora local. Equipes de manutenção da empresa atuaram para o restabelecimento da energia, que foi normalizado às 10h46”, informou a empresa por meio de nota.

Segundo a AES Eletropaulo, empresa responsável pela geração de energia, não houve registro de problemas no fornecimento de eletricidade. A empresa diz que houve desligamento de vinte subestações em razão do problema. A Zona Oeste da capital foi a mais atingida, principalmente nos bairros da Lapa, Pinheiros, Morumbi, Butantã, Vila Madalena, Sumaré e Jaguaré. Trechos de Osasco e Cajamar, próximos à Capital, também tiveram desligamentos”, diz comunicado da companhia publicado em seu site.

BNDES devolve R$ 33 bilhões ao governo


O BNDES devolveu R$ 33 bilhões ao governo federal nesta quarta-feira (27), afirmou o presidente do banco, Paulo Rabello de Castro. O executivo afirmou que o pagamento foi autorizado pela diretoria e sacramentado em reunião do conselho de administração do banco na noite de terça-feira (26). O governo espera receber R$ 50 bilhões neste ano e mais R$ 130 bilhões no ano que vem do BNDES. O intuito é usar o dinheiro para abater a dívida pública. 

Segundo Paulo Rabello de Castro, porém, é "praticamente impossível" o banco responder com o valor integral pedido pelo governo. Os recursos deste ano estão garantidos, indicou. Mas a parcela mais significativa, prevista para 2018, está em risco. "Quais R$ 130 bilhões? Essa é a resposta", disse Rabello, quando perguntado sobre os valores do ano que vem. "O governo deve botar as barbas de molho quanto a um cheque de R$ 130 bilhões em 2018. É nossa obrigação dar um alerta sobre a quase absoluta indisponibilidade do BNDES em relação a uma soma dessa natureza", disse. "É tão pouco dinheiro que estaria sobrando, caso o Brasil venha crescer 4% e, portanto, demandar um acréscimo de novos investimentos financiados pelo BNDES, que essa folga é pouca". 

Conforme Rabello de Castro, estudos feitos pelo banco apontam que a instituição será capaz de devolver mais R$ 17 bilhões em novembro, perfazendo os R$ 50 bilhões de 2017. Sobre 2018, além do esperado crescimento econômico mais robusto do que o esperado, Rabelo de Castro enumerou outras obrigações do banco. Segundo ele, o banco está sendo demandado a fazer devoluções também ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sua outra fonte de recursos, em valores que somam cerca de R$ 25 bilhões. Rabello de Castro disse que os R$ 50 bilhões a serem devolvidos neste ano já são uma quantia relevante, ainda mais se computadas as demais devoluções que o banco tem que fazer ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). "Atendemos os R$ 33 bilhões emergenciais mas estamos prudencialmente refazendo as contas para saber os impactos dessas outras utilizações de caixa e o aumento da demanda com o novo programa BNDES giro de empréstimos de curto prazo a pequenas empresas". 

A devolução de recursos ao governo é necessária para o governo não descumprir "regra de ouro" orçamentária já em 2017. A regra proíbe que o governo tome dívida em montante superior às despesas de investimento. Ou seja, se endivide para pagar despesas de custeio. Para contrair despesas e ajustar as contas públicas, porém, o governo cortou investimentos drasticamente. 

"Infelizmente as despesas de capital não andaram bem neste ano, todos sabem que estamos andando para trás em termos de investimento", disse Rabello. Os recursos do BNDES vão ser usados, segundo o Tesouro Nacional, para abater a dívida pública, hoje equivalente a 73% e em alta. A devolução é parte dos cerca de R$ 500 bilhões que o Tesouro injetou no banco entre 2008 e 2014 e que tinham cronograma de retorno ao governo em parcelas até 2060. No entanto, desde que o presidente Michel Temer assumiu, no ano passado, a equipe econômica tem defendido a antecipação dos recursos como forma de controlar o aumento da dívida.

Juiz Sérgio Moro determina perícia nos sistemas da propina da Odebrecht

O juiz federal Sérgio Moro determinou à Polícia Federal que faça em 30 dias uma perícia técnica nos sistemas Drousys e MyWebDay utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas, o departamento da propina da empreiteira criminosa Odebrecht. O objetivo é identificar informações relacionadas à propina para a compra do duplex do primo de Bumlai e do imóvel que serviria de sede para o Instituto Lula.

Confira os pedidos de Moro:
"a) solicita-se descrição geral do que tratam os sistemas Drousys e MyWebDay utilizados pelo Grupo Odebrecht e disponibilizados ao MPF, inclusive quanto ao seu funcionamento
b) solicita-se que seja informado se é possível garantir a autenticidade dos arquivos eletrônicos ou sistemas disponibilizados ao MPF, com a data de sua produção e informações sobre eventuais alterações posteriores
c) solicita-se que seja verificado se o material contém documentos ou lançamentos que possam estar relacionados com o objeto da presente ação penal, a aludida aquisição do prédio na Rua Haberbeck Brandão, 178, e caso positivo para que sejam identificados e apresentados em laudo
d) solicita-se que seja verificado se os materiais já juntados aos autos pelo MPF no evento 999 e pela Defesa de Marcelo Bahia Odebrecht (evento 997) encontram-se no sistema e se é possível relacioná-los à aludida aquisição do prédio na Rua Haberbeck Brandão, 178
e) a identificação de todos os lançamentos em favor de “Beluga” e de “Jaumont” e se é possível, pelos elementos constantes na contabilidade paralela, identificar a identidade do beneficiário direto desses pagamentos".

Câmara tirou dinheiro vivo da boca de Marchezan Jr. e bloqueou continuidade do endividamento das contas públicas de Porto Alegre


A rejeição da proposta de aumentaço do IPTU pela Câmara Municipal de Porto Alegre, apresentada pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. e costurada escancaradamente em aliança com a bancada do PT, deixou o governo do PSDB sem o monte de dinheiro vivo que imagina alcançar imediatamente. É que, com a aprovação da lei, o prefeito Marchezan Jr. e seu secrectário da Fazenda, o fiscal do ICMS Leonardo Busatto, iriam até o Banrisul e levantariam o montante do aumento no banco. A garantia seria a própria lei, e a receita futura. O que Marchezan Jr. e Busatto fariam com o dinheiro? Pagariam fornecedores que estão com seus recebimentos em atraso e colocariam os salários do funcionalismo em dia. Ou seja, dinheiro bom escoaria pelo ralo imediatamente, sem resolver o problema estrutural do déficit fiscal da prefeitura de Porto Alegre. Nem Nelson Marchezan, nem seu secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, tampouco o aliado PT, estão interessados em enfrentar a questão do reincidente déficit fiscal da prefeitura da capital gaúcha, eles estão repetindo o governo estadual, fazendo mandrakices para rolar com a barriga, o quanto puderem, o endividamento da administração pública municipal. Enquanto a mentalidade fiscalista (neokeynesiana) dos políticos gaúchos não for ultrapassada não haverá solução para as grandes crises fiscais, estadual e municipais, e tampouco haverá futuro para o Rio Grande do Sul e os gaúchos. 

Câmara de Porto Alegre rejeita o impostaço de Marchezan Jr no IPTU associado com o PT

Ao final de uma sessão que durou mais de 16 horas, a Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, à 1h30 da madrugada desta quinta-feira, o projeto de lei do prefeito Nelson Marchezan Jr, do PSDB, em escancarada associação com o PT, que previa um monumental impostaço travestido de revisão da planta de valores venais dos imóveis. A partir das 21 horas ficou evidente que ocorreria a derrota do prefeito fiscalista (o que é muito do agrado do PT), quando o vereador Wambert Di Lorenzo, do Pros, ligou para o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, e comunicou o seu voto contrário ao projeto. Ele avisou que faria uma Live no Facebook a seguir, anunciando o seu voto. Assim que ficou conhecida no plenário a sua posição (Wambert Di Lorenzo seria o voto de  minerva no enterro do projeto do prefeito Nelson Marchezan) praticamente acabou a sessão em que eram defendidos e votadas as 42 emendas e subemendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto principal, que seria votado por último. Como o resultado final ficou conhecido no plenário, os vereadores se desinteressarem da continuidade da votação das emendas e subemendas, porque todas se tornariam inúteis. Alguns vereadores chegaram a retirar suas emendas. Outros recomendaram a rejeição da própria emenda que haviam apresentado. 

O próprio prefeito Nelson Marchezan Jr. foi notificado da derrota, antecipada em quatro horas, antes da votação final, e fez mais uma das suas postagens virulentas no Facebook, o que só contribuiu para elevar o nível de críticas a ele na Câmara Municipal. O projeto que pretendia aplicar um aumentaço na arrecadação do IPTU, travestido de revisão da planta de valores venais dos imóveis, foi derrotado por 25 votos contrários e 10 votos a favor e uma abstenção (do vereador . Os trabalhos começaram por volta das 9h30min e estenderam-se ao longo do dia e da noite em razão da quantidade de emendas apresentadas pelos vereadores (42). As emendas, como se verificou no começo da madrugada, representaram um trabalho inútil. Mas, pela autoria de cada uma delas, será possível fazer uma radiografia dos interesses aos quais os vereadores estão vinculados com grande fidelidade. No geral, o que se verificou é que há uma grande tendência fiscalista dentro da Câmara Municipal de Porto Alegre, com uma submissão na grande maioria dos vereadores ao pensamento esquerdopata de distributivismo vulgar comandado pelo aparelho do Estado. 


quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Aumentaço do IPTU de Porto Alegre será derrotado, voto do vereador Wambert Di Lorenzo é decisivo para derrotar o projeto do governo

Recebi telefonema do vereador Wambert Di Lorenzo (PROS), no qual ele me deixou claro que votará contra o aumento do imposto do IPTU, proposto pelo prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB), o qual conta com ativa cumplicidade do PT, disfarçado sob a capa falsa da revisão da planta de valores venais dos imóveis e de uma ainda mais mentirosa política de justiça tributária. Desde o princípio o vereador Wambert Di Lorenzo foi contrário a esse aumento, que não se justifica em um momento em que a economia nacional sai de três anos seguidos de recessão econômica, produzido pela política econômica destrutiva dos governos do PT. Essa política petista produziu a mais gigantesca crise econômica no País, criando um monumental exército de mais de 50 milhões de pessoas desempregadas, sem renda, miserabilizadas. Nesse clima, é impossível aceitar aumento de imposto neste momento. Além do mais, Porto Alegre é a cidade onde mora a maior parte do exército burocrático público gaúcho, o qual nem sequer recebe seus salários em dia, sendo incapaz de suportar aumentos de gasto neste momento em seus orçamentos familiares. O vereador Wambert Di Lorenzo trabalhou desde o primeiro momento nas tentativas de redução dos impactos deste aumentaço de imposto, até chegar ao ponto em que se tornou possível a completa derrota do projeto do prefeito tucano Nelson Marchezan Jr. O projeto é tão absurdo, e por isso mesmo da enorme preferência do PT, seu maior defensor, porque foi para a Câmara Municipal totalmente desacompanhado de qualquer mecanismo que previsse a contenção de gastos, por meio da imposição de um teto de gastos públicos, como por exemplo com medida proibindo a realização de concursos públicos pelos próximos 10 anos. O aumento de receita sem redução ou contenção de gasto faz parte do catecismo satânico da esquerda, por meio do pensamento neokeynesiano, que atribui ao Estado o papel de concentrador de todas as políticas. O que a Câmara Municipal de Porto Alegre parece estar compreendendo é que é preciso dar um basta neste caminho. O vereador Wambert Di Lorenzo compreendeu essa lógica e marca o seu primeira mandato de maneira extremamente positiva com a sua postura diante deste projeto inaceitável do governo de Nelson Marchezan Jr. aliado ao PT.

Câmara notifica Temer e dá prazo para ele se defender de denúncia


O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR), notificou no início desta noite o presidente Michel Temer (PMDB) sobre a denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República e lida no plenário do Legislativo na última terça-feira. Os documentos – notificação e resumo da denúncia – foram entregues no Palácio do Planalto ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. “Estou aqui cumprindo meu papel institucional, mas, como cidadão brasileiro, estou triste pelo momento que o Brasil passa, com todo esse mar de corrupção”, disse Giacobo. A notificação estava prevista para ser entregue na segunda-feira, mas, segundo o deputado, o documento chegou em uma formatação diferente da utilizada pela Câmara, o que atrasou o processo. A notificação é uma etapa formal necessário para o andamento da denúncia. 

Com a notificação, o processo de autorizar ou não o prosseguimento da denúncia – que na Câmara tem o nome de Solicitação para Instauração de Processo (SIP) – começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O prazo de dez sessões plenárias para apresentação da defesa de Temer e dos ministros começa a contar a partir desta quinta-feira (28). A CCJ deve elaborar e votar um parecer sobre o acolhimento ou não da denúncia, que irá depois a votação no plenário da Câmara. A primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva, foi rejeitada pelos deputados. 

Além de Temer, a denúncia, feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, inclui políticos do alto escalão do governo, como os ministros Eliseu "Fodão" Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco "Angorá" (Secretaria-Geral da Presidência), além de outros peemedebistas ilustres como os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Todos negam as acusações. 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), manterá a tramitação conjunta da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira. Pacheco alegou que seria inusitado separar os acusados e manter a denúncia sob a tutela de relatores diferentes. “Considerando a natureza do fato imputado aos três denunciados que exigem autorização da Câmara para seu processamento, o crime de organização criminosa, um delito de natureza permanente e que pressupõe a pluralidade de agentes, é recomendável que a apreciação seja feita em conjunto por um único relator para que haja uma visão unitária e global”, declarou o presidente do colegiado, que argumentou que o desmembramento poderia suscitar visões diferentes dos relatores sobre um mesmo tema. 

Os parlamentares também não poderão apresentar nenhum destaque para modificar o relatório, ou seja, terão de votar “sim” ou “não” ao parecer sobre a denúncia. Se houver discordância em algum ponto, será preciso derrotar o primeiro relatório e aprovar outro, como ocorreu na primeira denúncia contra Temer na CCJ. 

Deputado Rodrigo Pacheco não vai fatiar a denúncia contra Temer, o ministro Eliseu "Fodão" Padilha e o "Angorá" Moreira Franco


O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), manterá a tramitação conjunta da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu "Fodão" Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco "Angorá" (Secretaria Geral da Presidência). A denúncia, lida no plenário da Casa na última terça-feira, foi encaminhada pela Secretaria Geral da Mesa Diretora no final da tarde desta quarta-feira à CCJ. O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), notificou Temer no início desta noite sobre a acusação contra ele. 

Pacheco alegou que seria inusitado separar os acusados e manter a denúncia sob a tutela de relatores diferentes. “Considerando a natureza do fato imputado aos três denunciados que exigem autorização da Câmara para seu processamento, o crime de organização criminosa, um delito de natureza permanente e que pressupõe a pluralidade de agentes, é recomendável que a apreciação seja feita em conjunto por um único relator para que haja uma visão unitária e global”, declarou o presidente do colegiado, que argumentou que o desmembramento poderia suscitar visões diferentes dos relatores sobre um mesmo tema.

Os parlamentares também não poderão apresentar nenhum destaque para modificar o relatório, ou seja, terão de votar “sim” ou “não” ao parecer sobre a denúncia. Se houver discordância em algum ponto, será preciso derrotar o primeiro relatório e aprovar outro, como ocorreu na primeira denúncia contra Temer na CCJ. Naquela ocasião, após o parecer do relator Sérgio Zveiter (Podemos-RJ), favorável à acusação da Procuradoria Geral da República, ser derrotado na comissão, um outro relatório, assinado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário à denúncia, foi aprovado na CCJ e levado ao plenário da Câmara. 

Rodrigo Pacheco convocou uma reunião para amanhã com os coordenadores de bancada na comissão para tratar do rito dos trabalhos, mas avisou que a tendência é manter as mesmas regras utilizadas na primeira denúncia. Para garantir a “ampla defesa”, o presidente da CCJ vai propor um acordo para que as defesas se manifestem oralmente nas sessões pelo mesmo tempo que for concedido ao relator. Ele também vai sugerir adaptações nos procedimentos para atender “as peculiaridades da nova denúncia”. 

A partir da notificação, os acusados terão até 10 sessões plenárias para apresentar suas defesas por escrito. Pacheco afirmou que a CCJ deve esperar a chegada da última defesa para começar a contar o prazo de cinco sessões plenárias para a conclusão da análise da admissibilidade da Solicitação de Instauração de Processo (SIP). Embora tenha dito que o relator será escolhido o mais rápido possível, Pacheco adiou o anúncio para depois da definição do rito dos trabalhos. E negou pressão para a escolha. “Não há nenhum tipo de interferência”, garantiu. 

Um dos cotados para relatoria, o deputado Evandro Gussi (PV-SP), disse que não foi procurado por Rodrigo Pacheco, mas que, se convidado, aceitará a função. “Não fugiria de nenhum desafio”, disse. Gussi declarou que é “independente”, mas não escondeu sua tendência. “Vou trabalhar pela estabilidade do Brasil até o último dia do meu mandato”, enfatizou. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) lamentou a decisão de Rodrigo Pacheco e avisou que vai apresentar um requerimento pedindo o fatiamento da denúncia. “Não faz sentido obrigar que os parlamentares tenham posição única sobre todos os casos”, afirmou. 

A oposição conta com o apoio dos partidos do Centrão para derrubar a decisão de Pacheco. Molon disse que os líderes governistas desejam que as autorizações sejam apreciadas conjuntamente porque “esperam que a impunidade de Temer blinde os ministros”. O deputado, no entanto, ponderou que já foi procurado por líderes de partidos aliados para apoiar a iniciativa do desmembramento. “Há diversos parlamentares, inclusive da base aliada, que discordam dessa visão de tramitação conjunta”, contou. 

Os oposicionistas passaram a contar com a ajuda de parte da própria base governista após a votação da Medida Provisória (MP) que manteve Moreira Franco com foro privilegiado. Ontem, a base aliada do governo teve dificuldades em rejeitar um destaque do PSOL que propunha o fim do privilégio ao ministro. O placar foi apertado, com diferença de apenas cinco votos: 203 deputados votaram por manter o status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência e 198 foram contra. Sete deputados se abstiveram. Se o requerimento de Molon for derrotado na CCJ, o deputado não descarta entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal questionando o rito de votação da Câmara.

Governo leiloa 4 usinas hidrelétricas da Cemig por R$ 12,1 bilhões

O governo federal leiloou, por R$ 12,13 bilhões, as concessões de quatro usinas da Cemig na manhã desta quarta-feira (27), arrecadando 9% a mais que o esperado de R$ 11 bilhões. O maior negócio foi o leilão por R$ 7,18 bilhões da usina hidrelétrica de São Simão (GO) para a empresa Pacific Hydro, detida pelo grupo chinês SPIC. Sem concorrência, houve ágio de 6,51% sobre o valor pedido de R$ 6,74 bilhões. 

Pela usina de Jaguara (SP/MG), com mínimo de R$ 1,92 bilhão, a francesa Engie Brasil ofereceu R$ 2,17 bilhões, um ágio de 13,59%. A usina de Miranda (MG), que a Cemig tentou negociar até o último minuto para deixar de fora do leilão, acabou sendo leiloada também à Engie por R$ 1,36 bilhão, 22,42% a mais que o mínimo de R$ 1,1 bilhão proposto. Por fim, a italiana Enel Brasil levou a usina de Volta Grande (SP/MG) por R$ 1,42 bilhão, com ágio de 9,84%. 

Juntas, as quatro usinas hidrelétricas leiloadas têm capacidade de 2.922 MW, 37% da capacidade de geração da estatal. "A gente teve um resultado acima do esperado. Foi importante porque não foi só uma empresa, foram três. Uma que chega ao Brasil forte, a SPIC, e duas já conhecidas no mercado brasileiro, Engie e Enel", disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, no Rio de Janeiro. 

A Cemig tentou, nos últimos dias, articular um acordo com o governo para retirar a usina de Miranda do leilão. A estatal daria em troca um crédito que tem a receber da União, no valor de R$ 1,1 bilhão. Auxiliares do presidente Temer chegaram a concordar com a proposta, mas houve resistência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Nesta terça-feira, o ministro Dias Toffoli negou pedido da estatal mineira Cemig para excluir a usina de Miranda do leilão. 

Sobre o fato de a Cemig continuar disputando a usina no Supremo Tribunal Federal, Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, afirmou que "todo processo de privatização tem questionamentos no Brasil". "Mas houve ágio em todos os processos, o que demonstra que esse risco não é significativo para o mercado", afirmou. "A expectativa de que a Cemig fosse participar do leilão era grande, tinha apresentado garantias, mas não chegou a apresentar ofertas".

Em 2013, no governo da mulher sapiens petista Dilma Rousseff, foi editada uma Medida Provisória que tentava forçar as empresas a baixar o preço da energia vendida, sob pena de perderem as concessões de hidrelétricas. A Cemig devolveu as quatro usinas ao governo, mas nunca aceitou a decisão e recorreu à Justiça, alegando que em três delas - São Simão, Jaguara e Miranda - a concessão deveria ser renovada automaticamente. 

De acordo com o ministro de Minas e Energia, o governo sempre esteve aberto a negociação, mas não recebeu uma proposta a tempo. "Foram muitos obstáculos também, muitas decisões do TCU, liminares. A proposta não chegou, mas a disposição para negociar sempre teve." Em maio deste ano, a privatização de companhias estatais de energia, como a Cemig, foi aprovada como contrapartida do socorro aos Estados. O governo conta com a venda das usinas para cumprir a meta de deficit de R$ 159 bilhões. Na segunda-feira (24), a Cemig anunciou que deve aumentar seu capital em R$ 1 bilhão com a emissão de novas ações na Bolsa.

Petrobras e Exxon garantem recorde em leilão de petróleo

Com uma postura agressiva da dupla Petrobras e Exxon, a 14ª rodada de áreas para exploração e produção de petróleo no País terminou com arrecadação de R$ 3,842 bilhões, a maior entre os leilões de concessão já realizados no Brasil. Apesar do recorde, a quantidade de áreas arrematadas foi uma das menores dentre todas as rodadas: apenas 12,9% dos 287 blocos atraíram o interesse de petroleiras. 

Apenas na quinta rodada, em 2003, houve índice menor (11%). As duas empresas levaram seis blocos na Bacia de Campos, em uma área com potencial de reservas no pré-sal, por R$ 3,591 bilhões, sendo responsáveis por 93% da arrecadação total do leilão. O bloco mais caro foi vendido por R$ 2,240 bilhões. 

O governo esperava arrecadar ao menos R$ 1 bilhão com a rodada, valor que era considerado otimista por especialistas. A Exxon levou ainda duas áreas na bacia de Sergipe Alagoas. A Petrobras já havia arrematado uma área na bacia do Paraná. Antes desta quarta-feira (27), o leilão de com maior arrecadação havia sido a 9ª rodada, em 2007, com R$ 3,776 bilhões em valores atualizados.

Justiça de Minas Gerais reduz pena do goleiro Bruno de 22 para 20 anos de prisão


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu nesta quarta-feira (27) reduzir em 18 meses a pena do goleiro Bruno Fernandes, condenado pela morte de Eliza Samúdio. Com a determinação, a pena passará de 22 anos e três meses de prisão para 20 anos e nove meses. Bruno foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. O crime ocorreu em 2010, quando o jogador foi preso, acusado de envolvimento no assassinato de Eliza Samúdio, com quem teve um filho. O jogador obteve habeas corpus em fevereiro de 2017, às vésperas do Carnaval, e imediatamente assinou contrato de duas temporadas com o Boa Esporte. Depois de dois meses defendendo o time de Varginha, retornou à prisão por determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O goleiro está preso no Presídio de Varginha, no Sul de Minas Gerais.

Continua a derrubada de políticos no Mato Grosso


Foi preso na manhã desta quarta-feira Paulo Taques, ex-chefe da Casa Civil do Mato Grosso, e primo do governador do Estado, Pedro Taques (PSDB). Ele foi alvo, junto com mais sete pessoas — uma está foragida –, da Operação Esdras da Polícia Civil, que investiga um esquema de grampos ilegais. Outros dois secretários foram presos: Airton Siqueira (Justiça e Direitos Humanos) e Rogers Jarbas (Segurança Pública), que está afastado do cargo. No total, foram expedidos oito mandados de prisão. O governador cancelou sua viagem para Brasília nesta quarta-feira para tratar do “strike” em seu secretariado. 

Romário afirma que pretende disputar o governo do Rio de Janeiro em 2018



O senador Romário (Podemos-RJ) afirmou que pretende ser candidato ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2018. O ex-jogador afirmou que é “bem provável” que esteja na disputa pela sucessão de Luiz Fernando Pezão (PMDB). “Bem provável que eu seja um candidato. Teremos reuniões dentro do partido. Hoje, já posso falar que sou pré-candidato”, afirmou. Romário está na política desde 2010, quando se elegeu deputado federal pela primeira vez, pelo PSB. Em 2014, elegeu-se senador com a maior votação da história do Rio de Janeiro para o cargo: 4,6 milhões de votos. Em junho de 2016, chegou a se anunciar como pré-candidato socialista à prefeitura, mas acabou desistindo cerca de um mês depois. Neste ano, deixou a legenda e migrou para o PTN, que foi refundado com o nome de Podemos. 

Em setembro, próximo do primeiro turno das eleições municipais, o ex-jogador acabou anunciando o apoio ao então colega de Senado, Marcelo Crivella (PRB), que acabou eleito prefeito. Crivella, no entanto, não deve devolver o apoio: o prefeito defende a pré-candidatura do seu secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação, Indio da Costa (PSD), ao governo do Estado.

Romário deve ser o segundo esportista na disputa pelo cargo. Ex-técnico da seleção brasileira de vôlei, Bernardinho trocou o PSDB pelo Partido Novo neste ano e cogita disputar o governo ou o Senado. O campeão olímpico, inclusive, já teria cogitado o nome do ex-secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame (PMDB) para ser candidato a vice-governador.

Pesquisa de opinião divulgada pelo instituto Paraná Pesquisas em julho coloca Crivella como o único que estaria na frente de Romário em um cenário pesquisado para a disputa da vaga de Pezão. No cenário apontado, o prefeito do PRB teria 27,8%, o senador do Podemos, 14% e o ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB), 9%.

Na sequência, viriam Bernardinho, com 7,7%, Indio da Costa, com 5,7%, o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, que é cotado por partidos, com 4,4%. Na parte de baixo da tabela, ficaram o deputado Rodrigo Maia (DEM), com 3%, o vereador Tarcísio Motta (PSOL), com 2,3% e o prefeito de Niteroi, Rodrigo Neves (PV).

Saiba porque o tesoureiro petista Vaccari vai continuar preso apesar das absolvições



Apontado pelo Ministério Público Federal como principal operador de propinas petista no esquema de corrupção da Petrobras, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, acumula penas de 45 anos e meio de prisão a partir de cinco sentenças do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba. 

Vaccari, no entanto, tem sido bem-sucedido em suas apelações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que revisa as decisões de Moro em segunda instância, e acabou absolvido em dois desses processos.

Em junho, Leandro Paulsen e Victor Laus, dois dos três desembargadores da 8ª Turma do tribunal, consideraram que delações premiadas não reuniram provas contra ele e o absolveram dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, derrubando uma pena de quinze anos e quatro meses aplicada pelo juiz federal. 

Nesta terça-feira, Vaccari voltou a ser inocentado, novamente por 2 votos a 1 e por falta de provas, e se livrou de uma condenação a nove anos de prisão por corrupção passiva decretada por Sergio Moro.

Com as duas absolvições no TRF4, remanescem 21 anos e dois meses das penas definidas por Moro, que ainda pode sentenciar em outras quatro ações penais abertas contra o petista na primeira instância e ainda não concluídas.

Apesar das boas notícias vindas de Porto Alegre, onde está sediado o TRF4, João Vaccari Neto permanecerá preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense, onde está detido desde março de 2015.

Isso porque ele ainda é alvo de uma prisão preventiva determinada por Moro em outro processo, no qual Vaccari foi condenado em fevereiro. Nessa ação, que foi remetida à segunda instância em abril, o magistrado sentenciou o ex-tesoureiro a dez anos de prisão por ter intermediado propinas de 4,5 milhões de reais do estaleiro Keppel Fells ao marqueteiro João Santana na campanha presidencial de 2014.

Foi por este motivo que o alvará de soltura expedido por Sergio Moro após a primeira absolvição de João Vaccari no TRF4 não o tirou da cadeia. “Consigne-se que, não obstante, ele não deverá ser colocado em liberdade, eis que vigente a prisão preventiva contra ele decretada no bojo da ação penal nº 5013405-59.2016.404.7000 e que está baseada em outras provas”, afirmou Moro. 

A defesa do ex-tesoureiro do PT ainda tentou, junto ao TRF4, estender os efeitos da absolvição à prisão preventiva ainda ativa. Na ocasião, em manifestação ao tribunal, Moro consignou que João Vaccari “roubava para o partido”. “No contexto, importante esclarecer que não há prova material de enriquecimento ilícito de João Vaccari Neto, pois, considerando os casos já julgados, roubava ele para o partido e não para ele próprio”, afirmou o juiz federal.

Neste caso, apesar do pedido do petista, os três desembargadores da 8ª Turma do tribunal consideraram que ele deveria mesmo permanecer preso. “Ainda que aparentemente os requisitos da prisão preventiva possam se confundir, o mesmo não se percebe com facilidade no tocante aos pressupostos, haja vista que estamos a tratar de fatos diversos”, definiu o relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, em agosto.

Flávio D’Urso, advogado de João Vaccari Neto, explica que, desta vez, como não há conexão entre os processos, não tentará derrubar a preventiva a partir da nova absolvição. O defensor busca no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus ao ex-tesoureiro do PT e aguarda o julgamento, pelo TRF4, da apelação no processo em que a prisão está mantida. 

STF suspende julgamento de recurso de Maluf contra condenação



A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira o julgamento de um recurso da defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação que lhe foi imposta pelo colegiado em maio. Após o relator, ministro Edson Fachin, votar pela rejeição dos embargos declaratórios (nome do tipo do recurso), o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista — mais tempo para análise.

Mello prometeu voltar com o voto na próxima sessão, marcada para o dia 3 de outubro. Maluf foi condenado, em 23 de maio, a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara. Ele é acusado de lavagem de dinheiro em movimentações bancárias de 15 milhões dólares entre 1998 e 2006 em contas na Ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.

A decisão do STF não autorizou a Polícia Federal a prender Maluf, já que a defesa ainda podia apresentar um recurso, como o fez. Os advogados argumentam que o deputado do PP não pode cumprir pena em regime fechado pela idade avançada, de 86 anos. A perda de mandato também deve ser discutida após a decisão sobre os embargos declaratórios.

A defesa de Maluf queria a autorização para incluir novos documentos para análise da ação penal. O deputado do PP afirma que há um documento novo emitido por um banco no qual constariam que algumas movimentações financeiras, de acordo com a defesa, foram feitas não a pedido dele, mas por iniciativa da instituição financeira. 

“Em oito anos de instrução processual, o embargante insistiu em negar autoria dos fatos, e deixou de apresentar prova que refutasse o conteúdo das acusações. Agora, o réu pretende ver examinados supostos documentos novos que poderiam ter sido analisados anteriormente. Tal proceder revela evidente incompatibilidade com esta fase processual”, disse Fachin, ao rejeitar os embargos. “Não só as pessoas, mas também a sociedade, são titulares do direito de um julgamento final das demandas trazidas ao Judiciário”, declarou o ministro, afirmando que não pode haver um “julgamento infinito”.

Sobre a questão da idade, o ministro do STF afirmou que deverá ser discutida em outra oportunidade. “A idade avançada do candidato não é elemento a ser considerado na fixação do regime inicial de pena, mas é matéria que poderá ser analisada no processo de execução penal. As questões apresentadas foram analisadas pelo acórdão embargado. Não há omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, e concluo na esteira de diversos precedentes a que cito”, disse Fachin.

Mello disse que precisava analisar o caso, na condição de revisor da ação penal. Fachin afirmou que, nesta fase da ação penal, de discussão de embargos, o regimento do STF não previa como obrigatório o fornecimento dos autos previamente para análise do revisor.

Diretor da OMC, Roberto Azevêdo pressiona o FMI



No Fórum Público realizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o diretor-geral da entidade, Roberto Azevêdo, aproveitou para pressionar Christine Lagarde, do Fundo Monetário Internacional e Paul Krugman, prêmio Nobel de economia. Azevêdo quer que os dois trabalhem por um comércio internacional mais inclusivo. Ele afirmou que as “pessoas estão se machucando” com o modelo atual de trocas e que não se pode ignorar a insatisfação crescente. Lagarde, por sua vez, disse que o comércio internacional ajudou a tirar milhões da pobreza, mas também intensificou a desigualdade entre os países.

Correios encerram serviços de Banco Postal em 1.800 cidades



Os Correios informaram que encerrarão os serviços de 1.800 agências do Banco Postal localizadas em 12 Estados do País. Segundo a empresa, o fechamento é uma reação às decisões judiciais que obrigam que essas agências a adotarem medidas adicionais de segurança em relação às previstas para correspondentes bancários. Entre as exigências de segurança estão contratação de vigilantes armados e implantação de porta giratória.

“Os Correios se veem obrigados a interromper os serviços do Banco Postal nessas localidades, uma vez que os altos custos os tornam inviáveis”, informa a estatal. Segundo os Correios, os clientes que usam os serviços dos bancos postais que serão fechados serão redirecionados para outra agência bancária ou ponto de atendimento da região. Hoje, a empresa possui 6.500 agências próprias, que prestam o serviço de Banco Postal. Nesses correspondentes, os clientes têm acesso a serviços de abertura de conta, empréstimos, cartão de crédito, pagamento de benefício do INSS, recebimentos de contas, títulos, tributos, taxas.

O petista Gilberto Carvalho e o executivo propineiro Alexandrino Alencar trocaram 101 ligações em 6 meses



A quebra de sigilo telefônico da Operação Lava Jato comprova que era bem intensa a relação da Odebrecht com o Palácio do Planalto. Somente no segundo semestre de 2010, último mandato de Lula, a força-tarefa identificou 101 ligações entre o ex-diretor da Odebrecht, o executivo propineiro  Alexandrino Alencar, e o então chefe de Gabinete do poderoso chefão da organização criminosa petista e presidente Lula, Gilberto Carvalho. As informações constam do relatório de informação concluído ontem pela Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria da República no Paraná.

As 101 ligações foram registradas entre julho e dezembro de 2010. Há registro de outras seis ligações entre Gilberto Carvalho e Alexandrino em 2011 e cinco ligações em 2012, já no período do governo de Dilma Rousseff, quando ele assumiu o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. 

Há uma ligação entre Gilberto Carvalho e Alexandrino em novembro de 2014, quando a Operação Lava Jato já havia sido deflagrada pela Polícia Federal. Os dois chegavam a conversar pelo telefone até cinco vezes ao dia. Em decorrência da limitação do período de guarda das informações, a força-tarefa não mapeou os contatos de Alexandrino e Carvalho no período anterior.

Alexandrino, um dos delatores da construtora, foi o responsável pela entrega à equipe da Lava Jato de um organograma mostrando o “tráfico de influência” do presidente Lula em favor da Odebrecht, quadro que inclui as obras do sítio de Atibaia, a compra de um imóvel para o Instituto Lula, as benesses em favor de Luiz Cláudio Lula da Silva e Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula, a mesada para José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, a conta bancária criada para financiar interesses do ex-presidente e as obras da Arena Corinthians.

Em sua delação, Alexandrino também revelou que Gilberto Carvalho pediu “vantagem” à Odebrecht, em forma de um pedido de 200.000 reais para a campanha da irmã, a ex-ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, que disputou a prefeitura de Londrina, no Paraná, em 2012. Marcia Lopes não declarou os recursos ao Tribunal Superior Eleitoral. Alexandrino revelou em sua delação que mantinha encontros regulares com Gilberto Carvalho, conhecido na Odebrecht como “seminarista”.

Corinthians ainda precisa pagar quase R$ 2 bilhões por Itaquerão

Conselheiros do Corinthians tiveram acesso na segunda-feira a uma auditoria contratada pelo clube referente às obras do Itaquerão, e tomaram conhecimento de um dado alarmante: após mais de três anos da inauguração da arena, a dívida do projeto ainda pode chegar a quase 2 bilhões de reais. O documento foi feito pela empresa Claudio Cunha Engenharia e Construções. Considerando juros e encargos até agosto (de 2017) e descontando o valor dos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), a obra da arena ainda custaria atualmente R$ 1,338 bilhão. Sem os CIDs, o valor sobe para 1,8 bilhão de reais.

Além disso, a Odebrecht deixou de fazer R$ 150 milhões em obras e deveria pagar uma multa de R$ 22 milhões pelo atraso na entrega do estádio. Segundo a auditoria, além da multa, a construtora ainda deveria pagar também por reparos feitos na obra no valor de 60 milhões de reais. Assim, o Corinthians teria um crédito de 230 milhões de reais. 

Em alguns setores em que a obra não foi finalizada, o Corinthians tem dificuldade em realizar eventos ou fazer algum tipo de negócio no local. A auditoria aponta que o prejuízo do clube chega a 100 milhões de reais por causa de obras inacabadas em camarotes e outros setores da arena. Caso o Corinthians consiga vender todos os CIDs, deve arrecadar algo em torno de 454 milhões de reais – CIDs são títulos comprados por empresas para abater o valor pago com impostos municipais. Os papéis foram emitidos pela prefeitura como contrapartida de benefícios para a economia da zona leste e pela abertura da Copa de 2014.

O valor seria um alívio para as contas do clube, mas o Corinthians tem muitas dificuldades para vender os CIDs. A auditoria sugere que o clube negocie com a Odebrecht ceder os papéis para a construtora como forma de abater parte da dívida, que está na casa de 976 milhões de reais. 

O Corinthians negocia com a Caixa Econômica Federal o refinanciamento da dívida da arena. Hoje, todo o valor arrecadado no estádio vai para o fundo criado para pagar a obra. A ideia da diretoria corintiana é conseguir ficar com parte do dinheiro arrecadado, seja pela renda de bilheteria dos jogos ou eventos realizados na arena, para a utilização em outros setores, como contratação de jogadores, investimentos no clube, dentre outros. 

Planos de saúde perdem 696 mil clientes em um ano no Brasil inteiro



Os planos de saúde de assistência médica perderam 696.221 beneficiários em um ano, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgados nesta terça-feira. O número caiu de 48 milhões em agosto de 2016 para 47,3 milhões no mesmo mês deste ano. Os valores indicam a quantidade de contratos de planos de saúde, e não de clientes – uma mesma pessoa pode ser coberta por um plano familiar e outro da empresa. Apesar da queda em um ano, o número de beneficiários aumentou em 69.102 na comparação com o mês de julho. Para o diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Pedro Ramos, a perspectiva é de que o ano encerre com uma estabilidade no número de beneficiários, após uma queda de cerca de 3 milhões nos últimos 3 anos. Um dos fatores para a redução foi a retração no mercado de trabalho.

Em relação aos planos de saúde odontológicos, houve crescimento de 1,5 milhão de beneficiários em um ano. O total passou de 21,2 milhões para 22,7 milhões entre agosto de 2016 e o mesmo mês deste ano. O diretor da Abramge estima que a retomada no crescimento e mudanças nas regras para os planos de saúde, como a permissão de que operadoras ofereçam planos com menos cobertura que os atuais permitirão a recuperação de 500 mil beneficiários de planos médicos em 2018. A medida, criticada por entidades médicas, recebeu parecer positivo da ANS e aguarda aprovação técnica da agência. Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, os planos populares podem começar a ser vendidos até o fim do ano.