quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Acordo com Rio permitirá empréstimo de R$ 11,1 bi até 2018, diz Meirelles

A assinatura do acordo de recuperação fiscal da União com o Rio de Janeiro, que resultará em um ajuste fiscal de R$ 63 bilhões, permitirá empréstimos de R$ 11,1 bilhões ao Estado entre 2017 e 2018, segundo afirmou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A expectativa é que o crédito referente à privatização da estatal de água e esgoto Cedae, que totaliza R$ 3,5 bilhões, seja liberado ao Estado em cerca de 30 dias, de acordo com o ministro. Neste ano, o Tesouro Nacional dará aval para financiamentos ao Estado de até R$ 6,6 bilhões, incluindo a privatização da empresa. Outros R$ 4,5 bilhões em crédito serão avalizados pelo Tesouro no próximo ano. "Com o acordo, o Estado volta a pagar as contas em dia, seja com fornecedores, seja salários, pensões. O fato é que a partir daí começa a voltar à normalidade. Com a recuperação econômica do país já em curso, teremos uma normalização das atividades do Estado do Rio de Janeiro nos próximos anos", afirmou Meirelles. Com a assinatura do acordo, o Estado entra em moratória da dívida, e deixará de pagar cerca de R$ 29 bilhões até 2020. 

A expectativa, segundo Meirelles, é que com as medidas implementadas pelo Estado, as receitas se elevarão em R$ 22,6 bilhões até 2020. As despesas, com os ajustes fiscais, se reduzirão em R$ 4,5 bilhões no mesmo período de tempo. Com a entrada no programa, o Estado poderá suspender o pagamento da sua dívida com a União por três anos prorrogáveis por outros três, além de ter acesso ao empréstimo usando como garantia ações da Cedae, estatal de água e esgoto que será privatizada. Em troca, o Estado instituiu um teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas, elevou a contribuição previdenciária de servidores e se comprometeu a privatizar a estatal, entre outras contrapartidas. 

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