sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Comissão do Senado, mais uma vez, adia decisão sobre a maioridade penal



Em meio à divisão entre os senadores e protestos na platéia, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta feira, mais uma vez, a votação da polêmica PEC Proposta de Emenda Constitucional) 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora, o projeto só poderá voltar à pauta dentro de trinta dias. A decisão foi apertada: foram 10 votos a favor e 8 contra o requerimento que pedia o adiamento da decisão. A senadora ré Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora do pedido, argumentou que a mudança exige uma discussão mais profunda e criticou o que chamou de “seletividade” da Justiça. Segundo ela, a redução da maioridade penal vai afetar principalmente jovens pobres das periferias. Em defesa do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que todas as pessoas devem pagar pelos seus crimes. Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto, enfatizou que a pauta já está em discussão há três anos e pediu que a votação da PEC aconteça assim que possível.

A PEC reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem crimes hediondos como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis, além de homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado. 

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