Depois do Rio de Janeiro, AGU vai mediar contrato da recuperação fiscal gaúcha

A Advocacia-Geral da União está participando das tratativas para resolver pendências jurídicas e iniciar a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal. O processo deverá ser parecido como o que foi concedido ao Rio de Janeiro. O início das negociações aconteceu em uma reunião entre a ministra Grace Mendonça e o procurador-geral do Estado.

O principal entrave é adoção de medidas pelo Estado para reduzir os gastos com folha de pessoal em todas as esferas, ou seja, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, em respeito ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o problema fiscal não for enfrentado, o Estado corre risco de interrupção nos serviços públicos.