E-mails trocados entre o ex-procurador Marcello Miller e representantes de um escritório de advocacia mostram que ele atuava em favor da JBS enquanto ainda era membro do Ministério Público. As mensagens foram entregues à Procuradoria-Geral da República na última quarta-feira (6) pelo escritório Trench Rossi Watanabe, a quem o órgão havia pedido esclarecimentos. Há ao menos 13 trocas e-mails.
Em nota divulgada neste domingo (10), o ex-procurador negou ter cometido crimes. Após ser exonerado do Ministério Público Federal, em 5 de abril deste ano, Marcelo Miller passou a trabalhar nesse escritório, que negociou parte do acordo de leniência (de pessoa jurídica) da JBS. Até meados do ano passado, Miller foi auxiliar do procurador-geral, Rodrigo Janot, em Brasília. Depois, ele voltou a atuar na Procuradoria no Rio de Janeiro, até deixar a carreira em abril.
Em um dos e-mails, de 5 de março, a advogada Esther Flesch reencaminha a Marcelo Miller uma mensagem que recebeu de Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS. "Esther, boa noite. Lerei com atenção. Todavia a contratação deverá ser feita e endereçada a JF Investimentos S/A e não a JBS", escreveu Francisco de Assis e Silva para Flesch. O título da mensagem é "Compliance - comunicação confidencial e privilegiada".
A advogada repassou o e-mail a Marcelo Miller com o texto: "Para seu conhecimento". A JBS convidou Marcelo Miller em fevereiro para ocupar o cargo de diretor global de compliance (departamento anticorrupção) da companhia, setor que estava sendo criado por causa das investigações em curso. Evidentemente isso foi feito nos moldes da JBS, enquanto dava pinta de começar a combater sua própria corrupção, estava iniciando outra jogada corrupta.
Em outro e-mail, de 14 de fevereiro, intitulado "sobre o caso que discutimos ontem", Marcelo Miller esclarece a Flesch detalhes técnicos sobre improbidade administrativa - como no tópico "1) improbidade administrativa da empresa no âmbito do financiamento do BNDES". O então procurador responde dúvidas sobre uma apuração realizada pelo Ministério Público Federal em São Paulo e tece comentários sobre o perfil de três procuradores do órgão: "Nenhum deles tem reputação conspícua, seja por trabalhar demais, seja por querer aparecer demais".
Para a Procuradoria Geral da República, há indícios de que Marcelo Miller tenha cometido o crime de exploração de prestígio (previsto no artigo 357 do Código Penal, com pena de 1 a 5 anos e multa), além da possibilidade de ter sido cooptado pela organização criminosa composta pelos executivos da JBS, "passando, em princípio, a integrá-la".
Já em 5 de março, sob o título "JBS", Flesch pede a opinião de Marcelo Miller sobre a minuta de uma proposta de trabalho que seria posteriormente enviada a Francisco de Assis e Silva, da JBS. A minuta dizia: "Teremos grande satisfação em assessorar a JBS na avaliação de riscos ('risk assessment') referente a assuntos de 'compliance' de diversos temas, inclusive anti-corrupção. Eu serei a sócia responsável pela condução dos trabalhos, e incluirei na equipe outro(s) sócio(s) ou advogados conforme for apropriado". O e-mail trazia um documento em anexo, "Termos-Gerais-de-Contratação.pdf".
Na semana passada, ao pedir ao Supremo Tribunal Federal a prisão dos delatores da JBS e também a de Marcelo Miller, Janot mencionou os e-mails do ex-procurador. "Entre os documentos apresentados constam elementos de que, antes de março do corrente ano, Marcello Miller já auxiliava o grupo J&F no que toca o acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal. Há, por exemplo, trocas de e-mails entre Marcello Miller e advogada do mencionado escritório, em época em que (ele) ainda ocupava o cargo de procurador da República, com marcações de vôos para reuniões, referências a orientações à empresa J&F e indícios de tratativas em benefícios à mencionada empresa", escreveu.
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