Os moradores de Glorinha, hoje muito incomodados com a iminência de instalação de instalação de um aterro sanitário no município, de propriedade da empresa lixeira Estre, do empresario petroleiro Wilson Quintella Filho, tem chance de proibir essa gigantesca ameaça ambiental com uma iniciativa bem simples. No ano de 2006 o município de Gravataí, localizado na Grande Porto Alegre, às margens da Freeway (rodovia expressa que liga a capital do Rio Grande do Sul ao litoral norte gaúcho), esteve sob severa ameaça de receber mais um aterro sanitário, nome simbólico com que designam verdadeiras lixeiras gigantes monstruosas. Na época criou-se um movimento popular, denominado "Xô, lixão", que teve sucesso em sua atuação ao conseguir que os vereadores aprovassem a Lei nª 2643, de 15 de fevereiro de 2007, de autoria do então vereador Jones Martins (PMDB), hoje deputado federal pelo mesmo partido.
Lei 2643/07 | Lei nº 2643 de 15 de fevereiro de 2007
PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E/OU CENTRAL DE RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA, NA ZONA DEFINIDA PELO PLANO AMBIENTAL COMO "PATAMARES DA SERRA GERAL".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 51, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica proibido o Poder Público Municipal de Gravataí, por seus órgãos competentes, a qualquer título, construir e/ou autorizar, conceder ou permitir a construção de Central de Resíduos de qualquer natureza, bem como de Aterro Sanitário, na zona definida pelo Plano Ambiental de Gravataí como Patamares da Serra Geral, que incluem as regiões conhecidas como Costa do Ipiranga e Santa Tecla. Ver tópico
§ 1º - Para efeito do disposto no caput deste artigo, vigora o zoneamento definido pelo Plano Ambiental, conforme mapa atualizado, em vigência nesta data, que é parte integrante desta Lei. Ver tópico
§ 2º - Os resíduos de qualquer natureza a que se refere o caput, correspondem os resíduos domiciliares, inertes, de saúde e industrial. Ver tópico
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Ver tópico
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico
CÂMARA DE VEREADORES, em Gravataí, 15 de fevereiro de 2007. Vereador Acimar Antonio da Silva, Presidente.
Vereador Robinson Pereira da Silva, 1º Secretário.
Portanto, os moradores de Glorinha, município colado ao de Gravataí, ameaçados pela instalação da lixeira da empresa Estre, do empresário "petroleiro" Wilson Quintela Filho, tremendamente envolvido nas investigações da Operação Lava Jato, têm a disposição um modo fácil de impedir a instalação dessa lixeira no território do seu município. Basta que procurem um vereador, ou grupo de vereadores dispostos a apresentar o mesmo projeto de Gravataí, com uma pequena alteração: onde está escrito "Art. 1º - Fica proibido o Poder Público Municipal de Gravataí, por seus órgãos competentes, a qualquer título, construir e/ou autorizar, conceder ou permitir a construção de Central de Resíduos de qualquer natureza, bem como de Aterro Sanitário, na zona definida pelo Plano Ambiental de Gravataí como Patamares da Serra Geral, que incluem as regiões conhecidas como Costa do Ipiranga e Santa Tecla" por um texto bem singelo: "Fica proibido o Poder Público Municipal de Glorinha, por seus órgãos competentes, a qualquer título, construir e-ou autorizar, conceder ou permitir a construção de Central de Resíduos de qualquer natureza, no território do município".
A lei pode ser aprovada rapidamente, com os vereadores solicitando regime de urgência para sua tramitação. Mas, depois disso é preciso muito cuidado e vigilância permanente, para que não aconteça o que ocorreu em Gravataí. No ano de 2010, os vereadores aprovaram no silêncio da noite, na maior moita, uma gigantesca traição ao povo de Gravataí, à vontade popular da cidade, que já havia alcançado aquela lei proibitiva de instalação de lixão (aterro sanitário) na cidade. Eles aprovaram a Lei nª 3073, que revogou a Lei nª 2643, tornando Gravataí novamente uma cidade aberta à instalação de lixeiras. A lei traiçoeira é a seguinte:
LEI ORDINARIA n° 3073/2010 de 30 de Dezembro de 2010
(Mural 30/12/2010)
ATOS RELACIONADOS:
LEI ORDINARIA n° 2643/2007
Revoga a Lei Municipal n° 2.643, de 15 de fevereiro de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.
FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal N° 2.643, de 15 de fevereiro de 2007.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 30 de dezembro de 2010.
RITA SANCO
Prefeita Municipal
CLAUDIO WURLITZER
Secretário do Governo Municipal Substituto
Isso ocorreu durante o governo do PT de Rita Sanco, eleita pelo "Imperador do Vale", o petista Daniel Bordignon, e foi feito para beneficiar diretamente um dono de aterro já instalado em Gravataí. Trata-se do lixão da Pró-Ambiente, empresa que tem um aterro industrial no município, e que precisava ampliar suas instalações. O dono dessa empresa foi sócio e compadre de Luis Ruppenthal, ex-dono do criminoso aterro industrial de Estância Velha, chamado Utresa. O dono da Pró-Ambiente se chama Marco Antonio Dexheimer.
A empresa que pretendia instalar um gigantesco aterro sanitário (lixão metido a besta) em Gravataí era a Vega Engenharia Ambiental, que depois se transformou em Grupo Solvi, do empresário lixeiro Carlos Villa. Portanto, com a derrubada da lei nª 2643, Gravataí permitiu a ampliação do lixão industrial da Pró-Ambiente e agora pode permitir também a instalação de aterro sanitário do Grupo Solvi, dono da empresa lixeira Revita e do aterro sanitário de Minas do Leão, por meio da empresa CRVR (Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos), em sociedade com a Copelmi Mineradora.
O mais curioso é que a Fundação do Meio Ambiente de Gravataí é atualmente dirigida pelo biólogo Jackson Muller, que se apresenta como grande defensor do meio ambiente. Na época da existência do movimento popular "Xô, lixão", do povo de Gravataí, ele era completamente contrário à instalação do lixão da Vega Ambiental (hoje Grupo Solvi) no município. E também era poderoso crítico da atuação da lixeira industria Pró-Ambiente. Hoje, como presidente da Fundação do Meio Ambiente, o que ele faz para restabelecer a lei que proibia a instalação de aterros sanitários no município?
E o hoje deputado federal Jones Martins, o que fez para restaurar a vigência de sua lei em Gravataí?
Um comentário:
Glorinha diz não a Estre não vamos virar deposito de lixo. Esta emlresa não é idonea, i isso não nos da segurança.fora lixão!
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