A Justiça Federal suspendeu a homologação do acordo de leniência da J&F, holding que controla a JBS, após a prisão temporária neste fim de semana dos açougueiros bucaneiros Joesley Batista e Ricardo Saud. O acordo com o Ministério Público Federal prevê o pagamento de uma multa de 10,3 bilhões de reais em 25 anos. Segundo o Ministério Público Federal, o pagamento da multa e os benefícios negociados na esfera cível estão mantidos, pois não são de competência da 10ª Vara da Justiça Federal – responsável pelos desdobramentos dos aspectos penais.
Em sua decisão, o juiz da 10ª Vara da Justiça Federal, Vallisney de Souza Oliveira, afirma que o acordo de leniência perderia validade se a colaboração premiada fosse suspensa. Para o juiz, a prisão de Joesley e Saud sinalizam a possível anulação dos efeitos do acordo de delação premiada. “Considero que esses fatos supervenientes (a prisão) possuem repercussão imediata no presente acordo de leniência, em razão da insegurança jurídica que pode gerar caso inicie a produção de efeitos, em especial dos prazos estipulados, pelo fato de que, ao pedir medidas constritivas que atingem alguns dos principais colaboradores, o Ministério Público Federal sinaliza com a iminente ruptura, desestrutura ou invalidade (ainda que parcial) do acordo de colaboração premiada que sustenta o presente acordo de leniência”, escreveu ele.
O Ministério Público Federal informa que o acordo de leniência continua válido. A decisão do juiz atinge possíveis repercussões penais que podem atingir pessoas ligadas ao grupo econômico que não integram a lista de colaboradores, incluídos no acordo de colaboração já homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Em nota, a J&F informa que a decisão do juiz não altera os termos do acordo de leniência já firmado com o Ministério Público Federal: “O despacho do juiz suspende apenas novas adesões ao acordo inicialmente celebrado". Segundo Igor Tamasaukas, um dos advogados do grupo, o acordo de leniência continua válido até uma manifestação final do STF sobre o processo de revisão dos acordos de delação premiada firmados pelos executivos da J&F.
A Procuradoria informa que o acordo de leniência abrange aspectos cíveis relacionados à pessoa jurídica, homologado pela pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, continua válido. Já a homologação do acordo na 10ª Vara Federal, em Brasília, “tem caráter complementar e envolve somente aspectos penais decorrentes da investigação”. Segundo o advogado, ainda estão mantidos os aspectos de improbidade do acordo – o grupo não pode ser alvo de ações de improbidade na leniência que foi homologada na sexta-feira pela Justiça Federal do Distrito Federal.
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