O julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra políticos do PP foi interrompido na tarde desta terça-feira (12) depois de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Mesmo assim, já há maioria no colegiado para tornar réus na Lava Jato o ex-deputado João Pizzolatti Jr. (PP-SC) e o conselheiro Mário Silva Negromonte, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Não há previsão de quando a análise do caso será retomada pelo colegiado.
A PGR acusa o núcleo político do PP de sustentar politicamente a permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria de abastecimento da Petrobras no intuito de garantir desvios em contratos firmados pela estatal para o pagamento de vantagens indevidas. Segundo a denúncia, algumas empresas faziam doações eleitorais oficiais como forma de pagar vantagens ilícitas, tentando garantir uma aparência de legalidade à operação.
A denúncia é embasada nas delações premiadas de Costa e do doleiro Alberto Youssef, acusado de operacionalizar a distribuição do dinheiro. Nesta terça-feira, 12, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin, votou pelo recebimento da denúncia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra quatro pessoas: João Pizzolatti Jr; Mário Silva Negromonte; e os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Fachin votou pela rejeição da denúncia contra Arthur de Lira (PP-AL), Roberto Pereira de Britto (PP-BA) e Mário Negromonte Junior (PP-BA). "A denúncia não está amparada apenas em depoimentos. Há elementos fáticos probatórios que amparam de forma suficiente as versões acusatórias, especialmente quanto à ocorrência dos fatos ilícitos", ressaltou Fachin.
O ministro destacou que entre as provas há registro de passagens aéreas, imagens no sistema de identificação no escritório de Alberto Youssef, diversas anotações com dados de repasse de dinheiro e contabilidade de doações eleitorais, cópia de planilhas de contabilidade tanto de Paulo Roberto Costa quanto de Yousseff, notas fiscais e recibos de transações bancárias e e-mails. "Aqui não se tem apenas a palavra dos delatores, mas se tem um lastro indiciário que eu diria que até pra essa etapa processual é torrencial", comentou o ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou o voto de Fachin na íntegra.
O ministro Dias Toffoli, por outro lado, votou pelo recebimento da denúncia por corrupção passiva contra Pizzolatti Jr. e o conselheiro Mário Silva Negromonte, e divergiu sobre a possibilidade de haver lavagem de dinheiro envolvendo doações oficiais. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.
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