O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foi preso na Operação Ouvidos Moucos, deflagrada na manhã desta quinta-feira, pela Polícia Federal. Com apoio da Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa que desviou recursos para cursos de Educação a Distância (EaD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Cerca de 100 policiais federais cumprem mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Santa Catarina, sendo 16 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva, além do afastamento de sete pessoas das funções públicas que exercem. Essa 1ª Vara Judicial de Santa Catarina tem como titular a juíza federal Simone Barbisan Fortes, a mesma que comandou o processo da gigantesca operação político-policial Rodin, que investigou fundações de apoio universitárias e seus contratos com o Detran gaúcho, afetando profundamente a Universidade Federal de Santa Maria, que não se recuperou até hoje do golpe. A político-policial Operação Rodin teve como objetivo estratégico final criar o clima para eleger o peremptório petista e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro, como efetivamente o fez, devido à grande desmoralização e imobilização de partidos políticos, como o PP e o PMDB gaúchos. O PT foi o grande beneficiário. A juíza Simone Barbisan Fortes acabou pedindo para sair de Santa Maria, depois de um pedido de correição no processo da Operação Rodin que ela dirigia, sem emitir sentença. Em Florianópolis, é o segundo grande processo de repercussão contra a Universidade Federal de Santa Catarina que ela deixa nas mãos de sua juíza substituta na 1ª Vara Federal Criminal, a juíza Janaina Cassol Machado. O anterior é o processo contra 27 médicos do Hospital Universitário, da mesma Universidade Federal de Santa Catarina, denunciados por crime de peculato. Inexplicavelmente, foi aplicado um segredo de Justiça a estes processos (a denúncia foi desmembrada) sob a justificativa de que os mesmos contêm prontuários médicos de pacientes, que devem ser resguardados. Ora, isso foi uma manobra dos caríssimos advogados de defesa (ganham no mínimo 40 mil reais de cada réu) justamente para que fosse decretado o sigilo de Justiça nos processos. Mas, mesmo no processo da Operação Rodin, que continha documentos sigilosos, fiscais, bancários, telefônicos, a juíza federal Simone Barbisan Fortes levantou o sigilo, mantendo-o apenas para estes documentos.
O reitor Cancellier estava fora do País até esta quarta-feira. O diretor de segurança institucional da universidade acompanhou o cumprimento dos mandados no campus. Os mandados estão sendo cumpridos em Florianópolis, Itapema e Brasília. As investigações começaram a partir de suspeitas de desvio no uso de recursos públicos em cursos de Educação à Distância oferecidos pelo programa Universidade Aberta do Brasil (UAB). Os repasses totalizam cerca de R$ 80 milhões. Foi identificado que docentes da UFSC, empresários e funcionários de instituições e fundações parceiras atuaram para o desvio de bolsas e verbas de custeio por meio de concessão de benefícios a pessoas sem qualquer vínculo com a universidade. O programa UAB foi instituído em 2006 pelo governo federal com o objetivo de capacitar professores da rede pública de ensino em regiões afastadas e carentes do interior do País.
No total, devem ser cumpridas sete buscas e apreensões em setores administrativos da universidade e de fundações constituídas para o fomento às atividades de ensino, pesquisa e extensão acadêmica. Outros nove mandados de busca e apreensão são cumpridos em endereços residenciais de docentes, funcionários e empresários. Um dos alvos da ação dos policiais é um depósito, com documentos ainda não analisados pelos órgãos de fiscalização, localizado no norte da Ilha, distante do campus.
A Justiça Federal determinou ainda que a unidade central da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília, forneça à Polícia Federal acesso integral aos dados dos repasse para os programas de Ead da UFSC. Os indícios sob investigação apontam que professores, especialmente docentes do Departamento de Administração (um dos que recebe a maior parcela dos recursos destinados ao Ead), funcionários das instituições e fundações parceiras, além de empresários ligados às fraudes, tenham atuado em conjunto para desviar valores repassados pela Capes à UFSC.
Em alguns casos, bolsas de tutoria foram concedidas até mesmo a pessoas sem qualquer vínculo com as atividades de magistério superior em EaD, inclusive parentes de professores que integravam o programa receberam, a título de bolsas, quantias expressivas. Além disso, segundo a Polícia Federal, foram identificados casos de direcionamento de licitação com o emprego de empresas de fachada na produção de falsas cotações de preços de serviços, especialmente para a locação de veículos.
Em um dos casos mais graves e mais bem documentados pelos investigadores, professores foram coagidos a repassar metade dos valores das bolsas recebidas para professores envolvidos com as fraudes. Os alvos da operação são investigados pelos crimes de fraude em licitação, peculato, falsidade documental, estelionato, inserção de dados falsos em sistemas e organização criminosa.
Além dos crimes pontuais identificados na UFSC, a investigação revelou ainda uma série de vulnerabilidades nos instrumentos de controle e fiscalização dos repasses efetuados pela Capes no âmbito do programa UAB. Também chamou a atenção dos policiais a pressão que a alta administração da UFSC exerceu sobre integrantes da Corregedoria da Universidade que realizavam internamente a apuração administrativa, o que resultou na prisão de um integrante da alta gestão da instituição.
A UFSC é considerada em rankings como uma das 10 melhores instituições do Brasil. A universidade possui cerca de 40 mil alunos e mais de 1,5 mil professores, quando somados docentes, discentes, funcionários, terceirizados e outros. Mais de 50 mil pessoas circulam pelos 5 campi diariamente.
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